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Agência Brasil

Ao deixar a reunião do presidente Michel Temer com chefes dos Executivos estaduais, o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, disse que a equipe econômica do governo aceitou repassar parte do dinheiro arrecadado com as multas da chamada repatriação. Os recursos, obtidos com a regularização de ativos mantidos por brasileiros no exterior, eram objeto de disputa no Supremo Tribunal Federal (STF). A União já tinha repassado a estados e municípios o dinheiro recolhido com o Imposto de Renda, mas os governadores defendiam também o direito à divisão dos recusos arrecadados com as multas.

Governadores e representantes de 24 estados, mais o Distrito Federal, estão reunidos há quatro horas com Temer no Palácio do Planalto para discutir o acordo e demais propostas para solucionar a crise financeira das unidades da federação.

O montante, segundo os governadores, é de cerca de R$ 5,2 bilhões, dos R$ 46,8 bilhões obtidos com a repatriação. De acordo com Colombo, o acordo fechado prevê que os estados retirem as ações reivindicando o repasse que tramitam no STF.

“Os recursos das multas serão partilhados com estados e municípios, assim como foi feito com o imposto. Há um compromisso nosso, como contrapartida, de que a gente continue lutando com o ajuste fiscal, para equilíbrio das contas públicas, e apoiando fortemente o governo federal na reforma da Previdência”, afirmou Raimundo Colombo, ao deixar a reunião.

Sobre a possibilidade de os governadores trabalharem para reformar a previdência dos estados, com as mesmas regras da reforma que será proposta pelo governo federal, Colombo disse não haver um “compromisso”, e sim uma “intenção” de trabalho em conjunto. Mais cedo, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, havia dito que uma das pautas conjuntas é a alteração das regras para aposentadoria com os “mesmos termos” para todos os estados.

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Todos os anos a indústria brasileira de transformação gasta cerca de R$ 130 bilhões com segurança privada e com perdas decorrentes de roubo de cargas e vandalismo, de acordo com estudo publicado hoje (22) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O documento Deficiência na Segurança Pública Reduz Competitividade do Brasilavalia que a redução de investimentos e o redirecionamento de recursos para gastos não produtivos, como os relativos à prevenção e combate ao crime, afetam o crescimento das empresas a longo prazo.

A estimativa é baseada em um dado do Banco Mundial, de 2009, que diz que 4,2% do faturamento anual das empresas brasileiras é consumido por gastos com segurança, que poderiam ser aplicados em outros setores das companhias. Para chegar ao valor final (R$ 130 bilhões), a CNI considerou a receita bruta da indústria de transformação levantada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e aplicou a porcentagem do Banco Mundial.

Segundo levantamento do Fórum Econômico Mundial, das 138 economias avaliadas, a brasileira está desde 2006 entre as 25% piores colocadas no indicador de custos com violência. Em 2015, o Brasil ficou atrás de países como Haiti, República Dominicana e Argentina.

CRISE ECONÔMICA

O estudo também defende que, com a crise econômica, os custos com crimes violentos aumentaram ainda mais nos últimos anos. Entre 2010 e 2015, o número de ocorrências de roubo e furto de carga no Brasil cresceu 64%. No mesmo período, houve aumento da demanda por serviços de vigilância e segurança.

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O Seminário Novos Gestores Públicos 2017 – 2020, promovido pela Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc), começou na manhã desta terçaa (22), no auditório do Hotel Aldeia da Praia, zona sul de Ilhéus.

Segundo o presidente da Amurc e prefeito de Ibicaraí, Lenildo Santana, o evento busca “orientar e capacitar os prefeitos eleitos para que desenvolvam gestão pública de qualidade e eficiente, ao longo do mandato”.

Na programação, serão discutidas temáticas como Associativismo, Consórcio Público, Assistência Social, Empreendedorismo, Educação, Saúde, Economia Municipal, Gestão Tributária, Sustentabilidade da Gestão Municipal e os convênios com os Governos do Estado e da União.

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O governador Rui Costa empossou, nesta segunda-feira (21), o ex-governador Jaques Wagner no cargo de coordenador executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Codes), o Conselhão.  Rui Costa explicou que por meio do ‘Conselhão’, como também é chamado o Codes, qualquer cidadão pode fazer sugestões e avaliar o cotidiano do governo, além de sugerir ações que melhorem a geração de emprego e o desenvolvimento econômico.

– Nosso planejamento é que a partir de 2017 o Conselho de Desenvolvimento Econômico possa circular o estado da Bahia, junto com as secretarias de Desenvolvimento [Econômico], Desenvolvimento Rural, Planejamento e Agricultura, para ouvir propostas dos produtores, dos empresários, dos comerciantes e dos estudantes, para que possamos melhorar o desenvolvimento em cada canto da Bahia.

Formado por 45 representantes de diferentes segmentos sociais, o colegiado que compõe o Codes promove debates sobre assuntos relacionados à dinâmica socioeconômica do estado por meio de diálogo com a sociedade civil e gestores das três esferas de governo.

Para Jaques Wagner, os oito anos em que esteve à frente do governo estadual permitiram conhecer as dificuldades e os desafios da Bahia. “O Codes é um espaço privilegiado para que estabeleçamos um diálogo com a sociedade, empresários, trabalhadores e movimentos sociais organizados, para que tenhamos uma visão de futuro do que precisamos para a Bahia”.

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Do Jornal Bahia Online

Vice-prefeito eleito de Ilhéus, José Nazal denuncia possível irregularidade na obra de construção do Núcleo Agroflorestal da Universidade Federal do Sul da Bahia. De acordo com Nazal, o investimento, dito como sendo em Itabuna numa área doada pela Ceplac, acontece em território de Ilhéus.

“Não vai aqui nenhum sentimento intenção de polemizar, fomentar tensão ou briga. Penso, com convicção, que Ilhéus e Itabuna devem cada vez mais estreitar os laços e buscar soluções conjuntas para a grande metrópole que formaremos num futuro próximo, porém, o chão de cada lugar deve ser respeitado”, escreveu nas redes sociais. O mais preocupante, de acordo com José Nazal, é não saber como a obra foi aprovada e licenciada.

Pelo raciocínio do vice-prefeito eleito, estando em território de Ilhéus esta autorização deveria partir dos órgãos de Ilhéus. “Respeita a legislação pertinente quanto ao uso e ocupação do solo? Foi ambientalmente aprovada, com definição do tratamento de efluentes? Tem previsão para adução de água?”, questionou. Segundo Nazal, em contato com Antonio Vieira, atual Secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Ilhéus, ele questionou se a obra da UFSB estava aprovada e licenciada pelo município. “Fiquei surpreso com a resposta: “Que obra? Não é em Itabuna”?”, teria dito Vieira.

Nazal considera ainda mais grave caso as autorizações ambientais tenham ocorrido através da Prefeitura de Itabuna. “Neste caso, incorreram em ato de improbidade administrativa”, destaca. Para Nazal, apesar da importância da obra no contexto do ensino público superior na região, a UFSB não pode ter privilégios. E lembra: nem mesmo o município pode construir sem licenciar.

Considerado nome certo na titularidade da pasta do Meio Ambiente e Urbanismo no futuro governo, Nazal informa que, no momento, denuncia como membro do Instituto Histórico e Geográfico de Ilhéus. Mas ressalta: depois que assumir, vai apurar.

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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) adiou, mais uma vez, o julgamento de recurso que definirá o futuro do candidato mais votado a prefeito de Itabuna, Fernando Gomes. De acordo com informações, o adiamento se deve a um pedido de vista do juiz José Edivaldo Rotondano.

Gomes teve o pedido de registro de candidatura indeferido em primeira instância por causa da Lei da Ficha Limpa. Ele soma três condenações no Tribunal de Contas da União (TCU), porém conseguiu efeito suspensivo.

O julgamento estava previsto para a sessão do TRE-BA desta terça. O adiamento foi confirmado, há pouco, pelo tribunal. Acabou sendo uma vitória para Fernando Gomes, que ainda aguarda decisão quanto a um dos processos no TCU, o que deve ocorrer nesta quarta (23).

Há pouco, o PIMENTA havia divulgado o adiamento da sessão da justiça eleitoral em Salvador.

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A telenovela brasileira Verdades Secretas (Rede Globo) ganhou o Prêmio Emmy Internacional distribuído às melhores produções para televisão fora dos Estados Unidos. O prêmio foi dado nessa segunda-feira (21) ao autor da obra, Walcyr Carrasco, em cerimônia no Hotel Hilton de Nova York. Verdades Secretas venceu os concorrentes Regra do Jogo, de João Emanuel Carneiro, a produção canadense 30 Vies – Samuel Pagé e a filipina Bridges of Love.

O Prémio Emmy Internacional é concedido pela Academia Internacional das Artes & Ciências Televisivas a programas televisivos produzidos e transmitidos fora dos Estados Unidos. A premiação, que é concedida após uma eleição entre mais mil profissionais de televisão, também escolheu Dustin Hoffman como o melhor ator na produção televisiva Roald Dahl’s Esio Trot, do Reino Unido.

O prêmio de melhor atriz foi dado a Christiane Paul, em Unterm Radar, da Alemanha. A melhor comédia foi Hoff the Record, do Reino Unido,  E o melhor programa de entretenimento não roteirizado foi dado a Allt för sverige, da Suécia.

A alemã Deutschland 83 foi considerada a melhor série dramática para a televisão. A série Francisco, El Jesuita , de Telemundo, venceu a categoria de melhor programa não inglês dos Estados Unidos.

A novela Verdades Secretas foi exibida pela TV Globo entre junho e setembro de 2015. A trama da novela se desenvolve no submundo da moda. Grazi Massafera, que participou de Verdades Secretas, e Alexandre Nero, que atuou em A Regra do Jogo, estavam na cerimônia. Eles também concorreram aos prêmios de melhor atriz e ator.

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Notícias vindas de Salvador apontam para um possível adiamento do julgamento da ação de Fernando Gomes no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). Tudo a ver com pendências do ex-prefeito ainda no Tribunal de Contas da União (TCU).

A sessão do TRE está prevista para começar às 9h30min. 

Aguardemos.

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O governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia projeto de lei que prevê uma bolsa para estimular a permanência dos professores do Ensino Fundamental e Médio cujos requisitos para a aposentadoria voluntária já foram preenchidos. A Bolsa de Estímulo à Permanência em atividades de Classe, como a proposta está sendo chamada, visa ainda valorizar o trabalho dos servidores que já se encontram em sala de aula e, desta forma, aprimorar a educação pública fornecida pela rede pública estadual.

A bolsa será no valor de R$ 800,0 0 mensais para os professores que trabalham no regime de 20 horas semanais e R$ 1.600,00 para o regime de 40 horas. Para ter direito ao benefício, no entanto, os servidores terão que atender a uma série de requisitos, além de já poder pedir a aposentadoria voluntária. A primeira delas é estar lotado em unidade escolar e em efetiva regência de classe.

Os servidores só serão contemplados com a Bolsa de Estímulo à Permanência em atividades de classe se tiverem obtido desempenho individual satisfatório e não possuírem mais de seis faltas injustificadas no ano letivo anterior. O desempenho individual será aferido pelo chefe imediato do servidor interessado em receber o benefício. Assim, o servidor que exercer suas atividades em mais de uma unidade escola deverá ser avaliada por ambas.

A bolsa terá duração do ano letivo, podendo ser prorrogada por uma única vez e não ser incorporada aos vencimentos da inatividade. Também não servirá de base de cálculo para contribuição previdenciária ou quaisquer outras vantagens. A Secretaria Estadual de Educação (SEC) divulgará anualmente o número de bolsas a serem destinadas aos professores.

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O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) promoverá leilão de imóveis e bens móveis, na próxima quarta (23), a partir das 9h, no Fórum Humberto Machado, no São Caetano, em Itabuna.

Os lances iniciais correspondem a 30% do valor do produto, dentre eles carros de passeio, caminhões e ônibus, ou de 60% do imóvel avaliado. O leilão terá 91 lotes.

Serão levados a leilão apartamentos, prédios comerciais, terrenos e fazenda, além de diversos produtos. O lance pode ser dado pela internet, no site www.rjleiloes.com.br, para o qual o interessado deverá se cadastrar antes.

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Ilhéus amanheceu com praticamente metade da frota de ônibus, nesta segunda (21), devido à paralisação dos rodoviários da Viação São Miguel. Os veículos ficaram retidos na garagem da empresa em um protesto contra o atraso de salário e do tíquete alimentação.

Os funcionários da empresa pretendem manter a paralisação até que a São Miguel pague os atrasados. A manifestação é acompanhada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Ilhéus (Sindirod).

O salário e o tíquete deveriam ser pagos na última sexta, de acordo com Gustavo Santana, dirigente do Sindirod. Segundo ele, a São Miguel tem, aproximadamente, 400 funcionários. “Eles falam em problema de conexão na internet [que impediu o pagamento de salário na sexta]. Porém, não fizeram nenhuma comunicação ao trabalhador”, disse ele ao PIMENTA.

A previsão dada pela São Miguel aos trabalhadores, nesta manhã, é de que o salário estará disponível em conta até as 13h de hoje. Atualizado às 11h26min.