O governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia projeto de lei que prevê uma bolsa para estimular a permanência dos professores do Ensino Fundamental e Médio cujos requisitos para a aposentadoria voluntária já foram preenchidos. A Bolsa de Estímulo à Permanência em atividades de Classe, como a proposta está sendo chamada, visa ainda valorizar o trabalho dos servidores que já se encontram em sala de aula e, desta forma, aprimorar a educação pública fornecida pela rede pública estadual.
A bolsa será no valor de R$ 800,0 0 mensais para os professores que trabalham no regime de 20 horas semanais e R$ 1.600,00 para o regime de 40 horas. Para ter direito ao benefício, no entanto, os servidores terão que atender a uma série de requisitos, além de já poder pedir a aposentadoria voluntária. A primeira delas é estar lotado em unidade escolar e em efetiva regência de classe.
Os servidores só serão contemplados com a Bolsa de Estímulo à Permanência em atividades de classe se tiverem obtido desempenho individual satisfatório e não possuírem mais de seis faltas injustificadas no ano letivo anterior. O desempenho individual será aferido pelo chefe imediato do servidor interessado em receber o benefício. Assim, o servidor que exercer suas atividades em mais de uma unidade escola deverá ser avaliada por ambas.
A bolsa terá duração do ano letivo, podendo ser prorrogada por uma única vez e não ser incorporada aos vencimentos da inatividade. Também não servirá de base de cálculo para contribuição previdenciária ou quaisquer outras vantagens. A Secretaria Estadual de Educação (SEC) divulgará anualmente o número de bolsas a serem destinadas aos professores.
