BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A PLP 257

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josé januárioJosé Januário Neto

O que devemos fazer é pressionar os deputados estaduais a fiscalizar os gastos do Estado da Bahia, exigir mais investimentos na área de Segurança Pública e envio imediato em caráter de urgência do novo estatuto PM para assembleia Legislativa do Estado e aceleração das promoções dos militares baianos.

O Projeto de Lei Complementar de número 257 visa, segundo intenção do Governo Federal, conter gastos excessivos, reequilibrar de maneira orçamentária, tributária e fiscal as contas dos Estados e do Distrito Federal.

O projeto estabelece o alongamento das dívidas dos entes federativos por mais vinte anos – de 2027 para 2047 – e com o BNDES por dez anos. Esse disfarce financeiro transferirá as dívidas de âmbito estadual para a União sob pontos condicionantes celebrados por termo contratual regido pelo Projeto de Lei Complementar 257, o qual interfere de maneira negativa nos direitos e garantias dos servidores públicos concursados e de carreira, denominados efetivados.

No âmbito militar, os policiais baianos possuem prerrogativas, direitos e valores diferenciados dos servidores civis, tais como escalonamento vertical na carreira (promoção) durante a sua vida laboral em atividade no Estado; gratificações diferenciadas através de símbolos atuando em chefia/comando que são incorporadas ao salário; diárias, horas extras; CET – Condição Especial de Trabalho; Adicional Noturno; Auxílio Alimentação; Horas de Ensino; Bolsa de Estudo; auxílio fardamento; Tempo de Serviço; Contagem em dobro da Licença Prêmio não gozada; Mandato Eletivo como contagem de tempo para reserva renumerada e sem prejuízo para promoção (caso retorne para atividade); Cursos de Aprimoramento e Aprendizagem profissional como multiplicadores e gerenciadores de Segurança Pública (Curso de Formação de Oficiais, CAS-Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos, Curso de Sargentos, Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros);

Então, delimitaremos nosso discurso para a segurança pública ostensiva. É de notório saber que o serviço militar preventivo, repressivo e de salvamento, realizado pela Polícia e Corpo de Bombeiro Militar, exige qualificação continuada e esforço físico e mental do agente em sua atuação profissional.

São ações, operações em locais inóspitos, condições de trabalho extremado e diferenciado devido à natureza jurídica laboral durante trinta anos ininterruptos e sobre constante pressão no tocante ao regime disciplinar militar, superando o vigor físico e mental do início de carreira tendo como sequelas o estres, dependência química e o alcoolismo, doenças diversas e deficiência motora em decorrência de confrontos armados deixando vários policiais aleijados.

Com advento dessa nova Lei serão dois anos de total desvantagem inflacionária sem reajustes e aumento de contribuição na alíquota previdenciária, ou seja, não terá aumento salarial, porém contribuirá a mais para o Funprev.

Sem edição de leis que façam a progressão na carreira, isso trará enorme prejuízo, temos um Estatuto Militar esperando envio, votação e sancionamento do Governador para garantirmos evolução antes nunca vista dentro da PM-BA.
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RUI BUSCA REVERTER DECISÃO QUE REBAIXA STATUS DA CEPLAC

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Rui : diálogo pela Ceplac (Foto Mateus Pereira).
Rui : diálogo pela Ceplac (Foto Mateus Pereira).
O governador Rui Costa disse hoje que vai trabalhar para reverter a decisão do Ministério da Agricultura, que transformou a Ceplac (Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira) em departamento, o que pode significar perda de autonomia do órgão e a redução nas ações de pesquisa e extensão rural.

De acordo com o governador, “cabe sim uma discussão do novo perfil da Ceplac”, com uma estrutura mais moderna e mais ágil, que traga maior retorno para a Bahia. “Esse formato adotado não foi discutido com o Estado da Bahia e nós não concordamos com ele. Conversamos hoje com o ministro Jaques Wagner e vamos conversar com a ministra (da Agricultura) Kátia Abreu, porque nós precisamos definir o melhor formato da Ceplac, sem imposições e através do diálogo”, disse Rui.

Rui acrescentou, ainda, a necessidade de o estado ser ouvido nestas discussões. “A Bahia como maior produtora de cacau precisa ser ouvida sobre o fortalecimento de uma instituição que contribuiu e ainda pode contribuir para o fortalecimento da cadeia produtiva do cacau”.

CARDOZO PEDIRÁ ARQUIVAMENTO DE PROCESSO DE IMPEACHMENT POR FALTA DE BASE JURÍDICA

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Cardozo alega falta de base jurídica (Foto Agência Brasil).
Cardozo: falta de base jurídica (Foto Ag. Brasil).

Da Agência Brasil

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, vai pedir o arquivamento do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff por falta de fundamentação jurídica e sustentar que há “suspeita de desvio de finalidade” na aceitação da denúncia, pois teria ocorrido por um ato de “vingança” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o que contraria princípios constitucionais da administração pública. A informação foi divulgada hoje (4) pela Advocacia-Geral da União (AGU).

O ministro vai apresentar, às 17h desta segunda-feira, a defesa de Dilma Rousseff na comissão da Câmara dos Deputados que analisa o pedido de impedimento da presidenta.

Em defesa da manutenção do mandato da presidenta, a AGU nega a existência de operações de crédito entre a União e bancos públicos nos repasses de recursos de programas sociais, um dos argumentos apresentados pelos autores da denúncia para pedir o impeachment.

“A defesa também afirma que não ocorreu a atuação direta da presidenta nesse processo, um dos requisitos constitucionais para a responsabilização, e que poderiam ensejar o impedimento, isso caso alguma irregularidade tivesse sido cometida”, diz a nota.

Segundo a AGU, sobre a edição de decretos de crédito suplementar, questionados pela acusação, Cardozo vai explicar que toda a operação ocorreu dentro da legalidade, fundamentada em pareceres jurídicos, e que, ao contrário do que está sendo alegado, “não implicou em gastos extras do orçamento, mas em um remanejamento de recursos”.

Por isso, segundo o ministro, o ato não necessitaria de autorização do Parlamento e “tampouco teria influência sobre o cumprimento da meta fiscal”.

DESVIO DE FINALIDADE

O órgão informou que antes mesmo dos argumentos contra as acusações, a AGU deve levantar suspeita sobre a legalidade da aceitação do pedido. “A manifestação entregue à comissão vai afirmar que todo o processo de impedimento só foi aceito pelo presidente da Câmara depois que a bancada do Partido dos Trabalhadores votou favoravelmente pela abertura de processo contra ele na Comissão de Ética da Casa”, diz o comunicado.

A Advocacia-Geral vai defender que o ato configura “desvio de finalidade”, pois levantaria a suspeita de que a atuação teria ocorrido não com o objetivo de atender ao interesse público de apurar eventual suspeita de irregularidade bem fundamentada, “mas como um ato pessoal de vingança”. “A possibilidade de haver finalidade alheia ao interesse público contamina todo o processo e seria, por si só, motivo para o arquivamento do processo”, diz a AGU.

O ministro fará uma apresentação oral destes argumentos aos deputados membros da Comissão e deve também responder às perguntas dos parlamentares sobre a manifestação apresentada e o pedido de arquivamento do processo.

EXPECTATIVA NA CEPLAC

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Sérgio Murilo fez promessa ousada em sua posse (Foto Águido Ferreira).
Sérgio Murilo fez promessa ousada em sua posse (Foto Águido Ferreira).

O engenheiro agrônomo Sérgio Murilo Menezes, diretor-geral da Ceplac, assim que assumiu o cargo, em 15 de janeiro, contou aos seus pares que soube, no Ministério da Agricultura, dos planos reservados para o órgão que estava assumindo. Eram planos terríveis, disse.

Por isso, fizera questão de reunir colegas, produtores, imprensa, políticos e sociedade para dizer parte do que soubera e para transmitir uma mensagem: iria lutar para mudar o destino do órgão traçado no caderninho de maldades da ministra Kátia Abreu e sabido por ele nas conversas de gabinete.

Na cerimônia, ele bradou, do alto de sua sinceridade, como é sua característica, segundo os colegas: “Se for para implantar o que me disseram, não contem comigo. Não serei o coveiro da Ceplac. Mas, se puder mudar o que está planejado, me coloco à disposição, e quero apoio de todos”.

Foi ovacionado.

Na sexta-feira (1º), um decreto surpresa(?) fez aquilo que o diretor Sérgio Murilo se comprometeu a não aceitar. E fez mais. Pelo que se viu no decreto, até a extensão – a menina dos olhos do extensionista Murilo – foi extinta. (Fora a administração, só fala em “Pesquisa”)

Homem de palavra, certamente o diretor não vai deixar barato. Vai retaliar essa injustiça com a Ceplac imediatamente. Com sua carta de exoneração…

POLÍCIA LIBERA RODOVIA EM ITABUNA; PROTESTO DUROU 7H

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Tropas da Polícia Militar liberaram, há pouco, o trecho Itabuna-Ibicaraí da BR-415, no Bairro Maria Matos (Rua de Palha). Como não houve acordo entre polícia e manifestantes, a polícia usou bombas de efeito moral e gás de pimenta para dispersar a multidão e, assim, liberar a pista.

O congestionamento nos dois sentidos da rodovia passou dos dez quilômetros. A manifestação começou ainda na madrugada desta segunda (4). Os moradores da Rua de Palha reivindicam água e a retomada das obras de urbanização do bairro.

De acordo com o município, a retomada das obras depende de repasse de recursos para a empresa Papini, responsável pela execução do projeto.

CARLOS, BRUCE OU ZÉ DAS MEDALHAS?

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Carlos Lee foi orientado a se livrar das joias para não ser comparado ao Ze das Medalhas
Carlos Lee foi orientado a se livrar das joias para não ser comparado ao Ze das Medalhas

Ao modificar o nome de Carlos Leahy para Carlos Lee, para fins eminentemente eleitorais, o pré-candidato a prefeito de Itabuna pelo PSB começou a ser comparado ao ator e mestre das artes marciais Bruce Lee (relembre).

Lembrança não apenas em função do sobrenome, mas do episódio em que Lee, o Carlos, deu uma prensa num jornalista durante a campanha eleitoral de 2012.  À época, o empresário era secretário e integrante da linha de frente do staff do então prefeito José Nilton Azevedo.

Agora, além da comparação com Bruce, Carlos Lee também passou a ter que aguentar uns engraçadinhos que o equiparam a um personagem da memorável novela Roque Santeiro, de Dias Gomes: o comerciante Zé das Medalhas.

O motivo é o gosto do empresário por adereços de ouro, fato que já teria sido repreendido pelo seu marqueteiro, Josias Miguel. Este, depois de orientar Carlos a virar Lee, agora recomenda também que o pré-candidato se livre das joias para não parecer um prefeiturável-ostentação.

E de apelido, já basta o Bruce.

MORADORES DA RUA DE PALHA INTERDITAM BR-415

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(Foto Luiz Fernandes).
(Foto Luiz Fernandes).

Moradores do Bairro Maria Matos, conhecido como Rua de Palha, em Itabuna, interditaram a BR-415, nas proximidades do Parque de Exposições Antônio Setenta. O protesto começou por volta das 5h desta segunda (4). De acordo com os líderes da manifestação, o bloqueio da pista é uma forma de chamar a atenção da prefeitura e da Emasa.

Eles reclamam que as obras de urbanização do bairro, iniciadas no segundo semestre do ano passado, estão há três meses paralisadas. As obras fazem parte do “Pacão”. O município alega falta de repasse por parte do Governo Federal.

Os manifestantes também afirmam que a localidade está há dois meses sem água. O abastecimento tem sido feito apenas por meio de tanque comunitário, instalado pela Emasa. Porém, os 10 mil litros são insuficientes para atender a demanda diária mínima. A pista foi interditada com barricada colocada pelos manifestantes.

RUI CONFERE OBRAS DA BARRAGEM E DESTACA INVESTIMENTOS NO SUL DA BAHIA

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Rui vistoria obras da barragem do Colônia e fala de investimentos (Foto Divulgação).
Rui vistoria obras da barragem do Colônia e fala de investimentos (Foto Divulgação).

O governador Rui Costa visitou as obras da Barragem do Rio Colônia, em Itapé, no Sul da Bahia, que vai permitir a ampliação do abastecimento de água em Itabuna, município que enfrenta uma grave crise hídrica, por conta da  longa estiagem que afeta a região.

O valor total da obra é de 120 milhões, com recursos do Governo Federal e o Governo do Estado, e a primeira etapa, já em execução, terá investimentos de R$ 36 milhões  e inclui o desvio de cerca de 30 quilômetros da rodovia BA-120, que liga os municípios de Itapé e Itaju do Colônia, permitindo que  a barragem inicie o acumulo de água para abastecer a população. “Determinamos à Secretaria de Recursos Hídricos que garanta execução de todas as etapas da obra durante um prazo de dezoito meses”, disse o governador.

Rui destacou ainda o que chamou de compromisso com a retomada do desenvolvimento da Sul da Bahia. “Estamos executando várias ações, dentro de uma estratégia  articulada de desenvolvimento, através de projetos que estão se  tornando realidade, como o Gasoduto da Bahiagás, já concuído e que vai contribuir para a atração de novas empresas, o Hospital Regional da Costa do Cacau, que terá o prazo de conclusão da obra antecipado, o início das obras da ponte Ilhéus-Pontal ainda neste semestre, e a nova licitação para a duplicação da rodovia Ilhéus-Itabuna”.

O governador citou, também, a atração de investidores chineses para a construção do novo aeroporto de Ilhéus, que já tem localização e projetos definidos, a conclusão do trecho entre Caitité e Ilhéus da Ferrovia Oeste-Leste e a implantação do Porto Sul (confira matéria abaixo). “Não tenho dúvidas em afirmar que o maior volume de investimentos realizados pelo Governo no interior do Estado é no Sul da Bahia, equivalente ao que estamos realizando na Região Metropolitana de Salvador”, disse Rui.

CHINESES ASSUMIRÃO OBRAS DA FIOL E PORTO, DIZ GOVERNADOR

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Rui esteve com empresários chineses no início de março.
Rui esteve com empresários chineses no início de março.

Ainda este mês, representantes de um grupo econômico da China visitarão Ilhéus para conhecer de perto a execução dos projetos da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol) e Porto Sul. O grupo será o novo sócio da Bahia Mineração (Bamin) para a execução do trecho Caetité-Ilhéus, da Fiol, e da construção do novo porto. O mesmo grupo também demonstrou interesse na construção do novo aeroporto de Ilhéus.

O anúncio foi feito, com exclusividade, ao Jornal Bahia Online pelo governador Rui Costa, que visitou o sul da Bahia neste sábado (02). Ele esteve em Itaju do Colônia para visitar as obras de construção da barragem sobre o rio Colônia e disse que estas novas possibilidades são fruto de sua recente viagem à China onde foi em busca de novas parcerias para a Bahia.

Rui também anunciou que, pelo ritmo intenso das obras do Hospital do Cacau, a conclusão do empreendimento deverá ser antecipada. Anunciou que, nos próximos dias voltará à região para assinar a ordem de serviço para a construção da nova ponte Ilheus-Pontal e disse que o saneamento básico da zona sul de Ilhéus depende apenas de um “de acordo” entre a Caixa e o BNDES, já que os recursos para esta obra já estão garantidos. Leia a íntegra no Jornal Bahia Online.

PREFEITO DARÁ POSSE A NOVOS SECRETÁRIOS

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Vane mexe as peças do governo (Foto Pimenta).
Vane mexe as peças do governo (Foto Pimenta).

O prefeito de Itabuna, Claudevane Leite (PRB), dará posse no início desta semana aos novos titulares da Secretaria de Assistência Social, Evandro Pereira dos Santos Filho, e da Procuradoria Geral do Município, Mateus Santiago Santos Silva. Eles substituem, respectivamente, o Pastor Francisco Edes Batista e o advogado Harrisson Leite.

Ao longo desta semana, outros nomes deverão ser confirmados no primeiro escalão do governo, já que também deixaram suas respectivas pastas os secretários de Esportes, Evans Maxwel; de Planejamento, Wenceslau Júnior; e o presidente da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (Ficc), Roberto José.

No caso da Ficc, o ex-presidente tenta emplacar em seu lugar o nome da professora Nilmecy Gonçalves, mas enfrenta resistência junto ao Conselho Municipal de Políticas Culturais.

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Felipe Neto – Nota de Cancelamento

Informamos que o espetáculo “Minha Vida Não Faz Sentido”, estrelado pelo ator Felipe Neto, foi cancelado por motivos profissionais com a empresa Paramaker.

Informamos também que não encontramos empresas aéreas que tivessem bilhetes disponíveis para que o artista chegasse em tempo hábil das apresentações nas cidades de Jequié, Ilhéus e Itabuna.

Em breve divulgaremos as novas datas para apresentação. Aqueles que compraram ingressos terão os valores restituídos no seguintes locais:

Lojas físicas: Jequié – Êba Camisetas e Silvany; Ilhéus – Stand do Karioka; Itabuna – Pimenta ingressos. Online: www.bilheteriarapida.com.br e http://www.compreingresso.com

PRAZO PARA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA ENCERRA-SE HOJE

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eleicoes 2016O prazo para a filiação partidária daqueles que pretendem participar das eleições municipais deste ano termina hoje (2). Por isso, quem pretende concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito ou vereador nas eleições de outubro, precisa ter a filiação aprovada pelo partido político até este sábado.

Segundo o TSE, ao se filiar a um partido, a pessoa aceita e adota o programa da legenda e passa a integrá-la. A filiação é também, segundo a Constituição Federal, uma das condições de elegibilidade.

O prazo final para que a filiação ocorra está estabelecido na legislação do país. “A Lei das Eleições determina que, para concorrer às eleições, o candidato deverá estar com a filiação deferida pelo partido no mínimo seis meses antes da data do pleito”, explica o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga. Segundo o magistrado, quem não respeitar a data limite não poderá participar da disputa.

REFORMA ELEITORAL

O tempo mínimo de seis meses para a filiação foi uma das mudanças feitas pela reforma eleitoral de 2015 e que já vale para as eleições deste ano. “Houve alteração na data limite de filiação. Para participar da disputa eleitoral em 2016, o candidato deve estar filiado a um partido político até o dia 2 de abril, ou seja, seis meses antes da data do primeiro turno das eleições, que será realizado no dia 2 de outubro. Pela regra anterior, para disputar uma eleição, o cidadão precisava estar filiado a um partido político um ano antes do pleito”, explica o ministro.

Além do prazo para filiação, a Lei das Eleições estabelece outras regras, como a que prevê que o candidato deve possuir domicílio eleitoral na localidade para a qual vai concorrer, pelo menos um ano antes das eleições. Da Agência Brasil.

BUERAREMA: ELINHO ASSUME PTN E DEVE DISPUTAR PREFEITURA

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Elinho e João Carlos Bacelar discutiram sucessão em Buerarema.
Elinho e João Carlos Bacelar discutiram sucessão em Buerarema.

O vereador Elinho Almeida assumiu hoje (1º) o comando do PTN de Buerarema, no sul da Bahia. A definição ocorreu durante encontro, em Salvador, com o deputado federal João Carlos Bacelar, comandante do PTN no estado e cotado para assumir o Ministério do Turismo.

Elinho venceu a queda de braço com o prefeito e ex-aliado Guima Barreto (PDT), que pretendia manter o controle do partido no município. O vereador deverá disputar a prefeitura de Buerarema, conforme o deputado João Carlos Bacelar.

Apesar da insistência de Bacelar, Elinho diz que o nome das oposições no município sul-baiano deverá ser definido em consenso. O vereador afirma que o candidato poderá ser ele mesmo ou outro nome, a depender das pesquisas. “O que importa é que temos uma relação harmoniosa com Orlando Filho (PSDB) e Geraldão (DEM)”.

DEFENSORES DO GOVERNO PROVOCAM OPOSICIONISTAS

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Alguns manifestantes que participaram do ato contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff voltaram ontem (31), de Brasília para a Bahia, no mesmo voo dos deputados federais Lúcio Vieira Lima (PMDB) e José Carlos Aleluia (DEM), ambos da oposição.

Lúcio é um dos mais ardorosos defensores do afastamento da petista, assim como trabalhou fortemente pelo desembarque do PMDB da base do governo. Aleluia também apoia o impeachment e no mês passado participou de manifestação contra Dilma em Salvador, na qual acabou levando vaia dos próprios manifestantes contrários ao governo.

Em seus assentos, Lúcio e Aleluia ficaram calados e fingiram que não ouviam os gritos de “Não vai ter golpe”. Lúcio, como se não bastasse, está tentando se curar de sua notória fobia de avião… Desse jeito, fica difícil.

VEREADOR REASSUME MANDATO

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Pastor volta ao legislativo
Pastor volta ao legislativo

Exatos sete meses após assumir a Secretaria de Assistência Social, o Pastor Francisco Edes (PRB) retorna ao mandato na Câmara de Vereadores de Itabuna. O retorno aconteceu na manhã de hoje (1º).

Com a volta do pastor, Manoel Júnior volta à condição de suplente. O prefeito Claudevane Leite ainda não anunciou o nome do substituto do Pastor Francisco na SAS.

Outros membros do primeiro escalão que deixaram o governo esta semana foram o procurador Harrisson Leite e o secretário de Esportes Ewans Maxuel. Quem também está na fila do desembarque é o presidente da Fundação de Cultura e Cidadania, Roberto José.