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Pedrão: contas reprovadas.
Pedrão: contas de 2014 reprovadas.

As contas relativas ao exercício de 2014 da Prefeitura de Itapé foram rejeitadas, ontem (20), pelo Tribunal de Contas dos Municípios. O TCM ainda determinou representação contra o prefeito Pedro Jackson Brandão (Pedrão) ao Ministério Público Estadual “para apuração de ilícitos”.

O gestor também foi multado em R$ 5 mil e deverá devolver R$ 25.669,09 por despesas com publicidade sem comprovação de sua divulgação, despesas com multas e juros por atraso em pagamento de contas e ausência de comprovação de despesas.

A multa mais pesada (R$ 43.200,00) foi por Pedrão não promover, segundo o TCM, reduzir de despesa com pessoal. O município sul-baiano gastou 65,38% com folha de pagamento de pessoal, superando os 54% definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para o conselheiro Fernando Vita, o prefeito não se esforçou para reduzir as despesas com pessoal. Cabe recurso contra a decisão do tribunal.

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Sede da Secretaria de Desenvolvimento Social em Ilhéus (Foto Gidelzo Silva).
Sede da Secretaria de Desenvolvimento Social em Ilhéus (Foto Gidelzo Silva).

ATÉ DEFUNTO “RECEBIA” BOLSA FAMÍLIA EM ILHÉUS

A Prefeitura de Ilhéus divulgou nesta noite de terça (20) que foram descobertos mais de 7 mil pessoas cadastradas irregularmente no Bolsa Família e 287 beneficiários terão que devolver dinheiro do programa.

As irregularidades foram descobertas por meio de auditoria iniciada em 2013. O valor total a ser devolvido não foi informado pelo município. As pessoas identificadas ainda poderão recorrer da decisão do município.

As irregularidades, segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social, vão de informações falsas sobre estado civil a recebimento de benefício em nome de pessoas mortas. A secretaria não informa se foram detectadas irregularidades em cadastros feitos nos dois últimos anos.

Fernando Reis, coordenador do Bolsa Família em Ilhéus, disse que o município pretende atender a 22 mil famílias até abril do próximo ano, o que será permitido após sanadas as irregularidades. Hoje, segundo ele, são 19.730 beneficiários.

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Jabes anuncia Refis para valer ainda neste ano (Foto Gidelzo Silva).
Jabes: Refis ainda neste ano (Foto Gidelzo Silva).

Com a corda pelo pescoço, o prefeito Jabes Ribeiro anunciou anteprojeto de lei que permita a contribuintes renegociar dívidas com o município de Ilhéus. A proposta do Refis 2015 ainda será enviada à Câmara de Vereadores e prevê perdão de até 100% dos juros devido e parcelamento da pendenga com o município.

Jabes não divulgou o quanto espera arrecadar com o Refis. Para valer, o Refis dependerá do “ok” dos vereadores.

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Jorge Pontes CabráliaAs contas do exercício de 2014 do prefeito de Santa Cruz Cabrália, Jorge Pontes (PT), foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), hoje à tarde. O relator das contas, conselheiro José Alfredo, determinou também denúncia contra Pontes ao Ministério Público Estadual, além de determinar o ressarcimento de R$ 365.659,25 e multá-lo em R$ 67,2 mil.

De acordo com o relator das contas, o prefeito não aplicou na manutenção e desenvolvimento do ensino o percentual mínimo de 25%, previsto no artigo 212 da Constituição Federal, comprometendo o mérito das contas. Foram investidos apenas R$ 20.125.827,85 na área da educação, que representou 23,89% da receita resultante de impostos.

A despesa total com pessoal alcançou R$ 33.305.197,55, representando o percentual de 60,10%, e ultrapassando, mais uma vez, o limite de 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. A relatoria ressaltou que, apesar de advertido em várias oportunidades, o prefeito não adotou medidas para reduzir os gastos com pessoal.

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Bandidos furtaram objetos e produtos alimentícios do restaurante (Foto Wilson Oliveira).
Bandidos furtaram objetos e produtos alimentícios do restaurante (Foto Wilson Oliveira).

Alvo de arrombamento no último domingo (18), o Restaurante Popular do centro de Itabuna deverá ser reaberto somente na próxima semana, segundo o secretário de Assistência Social, Pastor Francisco. O município possui dois restaurantes populares. O outro, no Bairro de Fátima, funcionará normalmente.

Os bandidos danificaram a câmara fria, portas e a parte elétrica do restaurante, além de furtar cereais e carne. O crime já está sendo investigado pela polícia civil.

De acordo com o diretor do Departamento de Combate à Pobreza da secretaria, Evandro Filho, o prédio foi periciado no mesmo dia. Durante os trabalhos, peritos papiloscopistas do DPT colheram para análise as impressões digitais encontradas no local.

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Lula é um dos nomes confirmados no seminário em Salvador (Foto Divulgação).
Lula é um dos nomes confirmados no seminário em Salvador (Foto Divulgação).

O ex-presidente Lula abrirá seminário que o diretório do PT baiano promove na sexta e sábado (dias 23 e 24), em Salvador. Brasil Pátria Educadora é o tema do evento, no Hotel Fiesta.

De acordo com os organizadores, o seminário discutirá o Plano Nacional de Educação (PNE). A abertura sexta às 19 horas da próxima sexta, com a presença do ex-presidente, segundo o dirigente do PT baiano, Everaldo Anunciação.

No sábado, o seminário começa às 9 horas e tem previsão de ser encerrado às 20 horas.

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O prefeito Jabes Ribeiro deverá antecipar para segunda (26) o feriado do Dia do Servidor Público, comemorado sempre em 28 de outubro.

A medida, que deve sair no Diário Oficial do município até sexta (23), vai garantir feriado prolongado aos funcionários da prefeitura.

O feriado valerá apenas para os servidores públicos, não atingindo os demais setores da economia.

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ronaldo carlettoEnquanto governos e iniciativa privada trabalham para mostrar Ilhéus como referência em produção chocolate, o deputado federal Ronaldo Carletto disse hoje ter apresentado projeto de lei para declarar a cidade a “Capital Nacional do Cacau”.

O parlamentar até cita a produção de chocolates finos no município, mas prefere referenciar a cidade apenas como produtora da matéria prima.

Deve ter aflorado em Carletto o tal Complexo de Gabriela.

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A presidenta Dilma Rousseff e o presidente da Finlândia, Sauli Niinistö (Foto Roberto Stuckert Filho/PR).
A presidenta Dilma Rousseff e o presidente da Finlândia, Sauli Niinistö (Foto Roberto Stuckert Filho/PR).

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (20) que o seu governo não está envolvido em esquema de corrupção e evitou comentar declaração feita ontem pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de que o governo brasileiro está envolvido no maior escândalo de corrupção no mundo

“Primeiro, não vou comentar palavras do presidente da Câmara. Segundo, meu governo não está envolvido em nenhum escândalo de corrupção. Não é o meu governo que está sendo acusado atualmente”, disse em entrevista coletiva na Finlândia.

Ao ser questionada se a Petrobras é uma empresa de seu governo, a presidenta respondeu que “não é a empresa Petrobras que está envolvida no escândalo. São pessoas que praticaram corrupção e elas estão presas”.

Para ela, o objetivo da oposição é inviabilizar a ação do governo, mas essa ação não será inviabilizada “faça ela quantos pedidos de impeachment fizer”.

As declarações de Dilma foram feitas durante entrevista ao lado do presidente finlandês, Sauli Niinisto. Com informações da Agência Brasil.

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Nilo está de olho no Senado.
Nilo está de olho no Senado.

O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo, admitiu a possibilidade de migrar para o PSL. O parlamentar pediu desfiliação do PDT na semana passada, após uma peleja de vários meses com o deputado federal Félix Jr.

Numa visita à sede d´A Tarde, Nilo informou que terá conversa com o presidente nacional do PSL, Antônio Olívio Vasconcelos, em Recife (PE), na próxima quinta (22). O presidente da Assembleia Legislativa pretende disputar uma vaga ao Senado Federal em 2018.

– Não tem nada acertado (com o PSL), não tenho pressa, mas quero ser candidato a senador. Quero um partido que tenha inserção, tempo de televisão e me dê condições consolidadas de ser candidato em 2018 – disse em entrevista ao diário soteropolitano.

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nossa iosO Instituto Nossa Ilhéus lançou edital para contratar profissional da área de comunicação. Faz várias exigências, mas comete deslizes. Exige jornada semanal de 40 horas e promete R$ 800,00 de salário.

Houve grita entre profissionais da área. Por dois motivos. A jornada diária não pode exceder 5 horas. O salário é considerado baixo (isso, sem levar em conta as exigências do edital).

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Fernando tem direitos políticos suspensos e fica inelegível.
Fernando tem direitos políticos suspensos e fica inelegível.

A Justiça Federal suspendeu os direitos políticos de Fernando Gomes (DEM), por cinco anos, ao julgar ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal contra o ex-prefeito de Itabuna. A ação refere-se a irregularidades constatadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) na aplicação de recursos do Programa Nacional de Aquisição de Alimentos (PAA), do Governo Federal

A sentença é da juíza da 1ª Vara da Justiça Federal em Itabuna, Maízia Carvalho Pomponet, que também aplicou R$ 25 mil de multa pelas irregularidades anotadas na última gestão de Fernando (2005-2008). A multa, assinala a magistrada, foi devido “a múltiplas irregularidades na execução do convênio”.

Durante o governo do ex-prefeito, o município movimentou R$ 839.971,50 do PAA. Autor da ação, o Ministério Público Federal usou o relatório de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU).

Dentre as irregularidades anotadas pela CGU, foram comprovados pagamentos superiores ao estabelecido em lei a 17 agricultores familiares, falta de controle de recebimento de alimentos por parte de instituições beneficiadas pelo programa federal, notas fiscais sem controle e inconsistência na relação de pagamentos do programa.

O blog não conseguiu contato com o ex-prefeito. Fernando pode recorrer da decisão. O ex-gestor perde os direitos políticos somente após o caso transitado em julgado – quando não cabe mais recurso.

Sentença da juíza suspende direitos políticos do ex-prefeito.
Sentença da juíza suspende direitos políticos do ex-prefeito.
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Fachada do Palácio Paranaguá, sede do governo ilheense.
Fachada do Palácio Paranaguá, sede do governo ilheense.

A Prefeitura de Ilhéus aparece em terceiro lugar, em todo o país, entre os maiores alvos de processos trabalhistas. A lista é divulgada, anualmente, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Sozinho, o município responde a 2.161 ações. É superado apenas pela extinta Vasp (4.590 processos) e Massa Falida da Cia Industrial do Nordeste (2.230).

De acordo com o TST, a lista tem por base os dados informados ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). O alto número de processos trabalhistas contra a prefeitura ilheense está relacionado, principalmente, ao depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

A Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC), com a razão social Instituto Mantenedor de Ensino da Bahia, aparece em 64º lugar na lista do TST. A faculdade responde a 652 ações trabalhistas. Confira lista completa divulgada pelo TST.

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PCdoB não se intimida com ameaças do DEM

A imprensa noticiou no último domingo (18/10) a decisão do DEM, partido do prefeito de Salvador, ACM Neto, de entrar na Justiça contra o PCdoB, por conta de nossas inserções no rádio e na TV.

Durante a ditadura militar, apoiada pela família Magalhães e pelos partidos que antecederam o DEM, os comunistas eram perseguidos com tortura, exílios e assassinatos, pelos que não aceitavam a nossa presença no cenário político. Não será com ameaças agora, quando vivemos em um ambiente mais democrático, que o partido herdeiro da ditadura vai nos calar.

É necessário esclarecer que o DEM tentou tirar do ar todas as nossas inserções, tendo conseguido seu intento em apenas duas, em caráter liminar. Como no período dos generais, eles não aceitam vozes discordantes, não toleram crítica, querem impor um discurso único, de que Salvador vai às mil maravilhas na gestão de ACM Neto, o que vem a ser rigorosamente falso.

Alegam os dirigentes do DEM que as nossas inserções teriam passado a ideia de que o prefeito estaria associado às denúncias do Ministério Público do Estado contra o ex-secretário Alexandre Paupério. No nosso texto, e nas imagens reproduzidas, não há uma passagem sequer afirmando isso. A mensagem diz que o Paupério, que foi presidente do Conselho de Ética da Prefeitura de Salvador e secretário de Gestão indicado por ACM Neto, mesmo já havendo as denúncias contra ele, foi acusado de desviar R$40 milhões do erário.

Dissemos que o dinheiro seria suficiente para construir as encostas que poderiam ter evitado as tragédias da chuva e, no final, cobramos apuração e punição dos envolvidos. O DEM faz esse tipo de interpretação apenas porque não quer que o povo saiba que o prefeito manteve por tanto tempo em sua gestão um secretário reincidente em denúncias feitas pelo Ministério Público, e que, quando pediu demissão, recebeu rasgados elogios públicos de ACM Neto.

A tentativa de intimidação por parte do DEM esconde outras razões. A verdadeira preocupação dos “Democratas”, neste momento, é com o fato de o PCdoB ter uma forte candidata a prefeita de Salvador, capaz de fazer o enfrentamento para valer com o atual prefeito. Eles temem que a população de Salvador dê um basta em um modelo de gestão elitista, autoritário e antidemocrático. A deputada federal Alice Portugal simboliza o sentimento de uma cidade com foco no social, com mais democracia.

O PCdoB repele a calúnia dos dirigentes do DEM de que nossas inserções são “ataques vindos do PT”, conforme matéria do jornal A Tarde de domingo (18), como se o nosso partido não tivesse autonomia e funcionasse a serviço de outra agremiação. O PCdoB vai interpelar o presidente estadual do DEM, José Carlos Aleluia (ex-Arena e ex-PDS) para que ele demonstre com provas que o PCdoB terceiriza seus programas de TV e de rádio ao Partido dos Trabalhadores.

Por fim, desafiamos o prefeito a liberar o apoio da sua bancada de sustentação na Câmara Municipal à criação de uma Comissão Especial de Inquérito para investigar todos os contratos da prefeitura que tiveram o aval de Alexandre Paupério, durante a atual gestão. Se ACM Neto diz que as irregularidades aconteceram somente na gestão anterior, seria uma boa oportunidade para provar que não houve na atual.

Comitês estadual e municipal do PCdoB

Salvador, 19/10/2015

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Essa segunda (19) será de chiadeira por parte dos servidores da prefeitura de Ilhéus. Com o comércio fechado, por causa do feriado dos comerciários, e os bancos em greve, a cidade está praticamente parada.

Só que esse conjunto de ‘paradeira’ não chegou aos ouvidos do prefeito Jabes Ribeiro, que não antecipou o feriado do Dia do Servidor Público, lembrado em 28 de outubro.

Em cidades baianas, como Itabuna, os feriados foram antecipados, para evitar dois dias de paradeira.