ENTIDADES PROMOVEM ATOS CONTRA PROJETO DE TERCEIRIZAÇÃO

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Enquanto membros da Central Única dos Trabalhadores (CUT) reúnem-se em frente ao Congresso Nacional para protestar contra o projeto de lei que regulamenta a terceirização, atos em várias capitais brasileiras ainda estão marcados para hoje (7). Os diretórios estaduais da CUT programaram atos públicos nesta tarde em Belo Horizonte, Belém, Curitiba, Recife, Florianópolis e Aracaju. As manifestações incluem entrega de panfletos, atividades culturais e discursos contra o projeto, que estende a liberação das terceirizações das atividade-meio para as atividades-fim das empresas.

“Isso significa a precarização do trabalho. Nós sabemos que os trabalhadores terceirizados recebem 25% a menos do que os diretos e trabalham três horas semanais a mais. Com o PL, a gente não sabe, no momento das indenizações, quem é que vai pagar. Se o contratante ou a contratada. Vai acabar com a igualdade de direitos e condições de trabalho”, disse o presidente da CUT-Bahia, Cedro Silva, em ato ocorrido esta manhã, em Salvador.

Cerca de 300 pessoas, de acordo com os organizadores, participaram do ato na capital baiana. Por volta das 5h, sindicalistas panfletaram no Aeroporto Internacional de Salvador. Depois, às 9h, foram para a porta da Federação das Indústrias da Bahia ( Fieb) dar continuidade ao ato. Em seguida, caminharam pelas ruas do bairro Costa Azul distribuindo informativos explicando os motivos pelos quais são contra o projeto, que já tramita há cerca de dez anos no Congresso.

Em São Paulo, cerca de 200 pessoas, segundo a Polícia Militar (PM), caminharam da Secretaria Estadual de Saúde em direção à Praça da República, no centro da cidade. O ato terminou por volta das 14h, no chamado Dia Nacional de Luta em Defesa dos Trabalhadores. Informações da Agência Brasil.

DESPERDÍCIO DE ÁGUA NA GARCIA

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Moradores da Avenida Garcia, no centro da cidade, estão indignados com a Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa). O problema não é a falta, mas o desperdício de água. A empresa foi acionada várias vezes, nos últimos 9 dias, mas ninguém apareceu para revisar a rede e acabar com vazamento de água em frente ao número 146.

Itabuna desperdiça mais de 50% da água captada e, em alguns casos, a própria Emasa dá sua parcela de contribuição.

É a “fartura hídrica”…

ALUNOS DO IFBA PARA DIRETOR DO DNIT: “A GASOLINA TÁ VALENDO MAIS QUE SUA PALAVRA”

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Estudantes mandam recado para diretor do Dnit: "A gasolina tá valendo mais que sua palavra".
Alunos do IFBA mandam recado para diretor do Dnit: “A gasolina tá valendo mais que sua palavra”.

Alunos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), campus Jacobina, iniciaram, na manhã de hoje (7), um protesto para reivindicar a reposição dos redutores de velocidade no trecho da BR-324 localizado próximo à instituição. Eles fecharam a via por cerca de duas horas. Após o início dos protestos, representantes dos estudantes se reuniram com o titular do Serviço Municipal de Tráfego e Transporte (SMTT) de Jacobina, Wagne Melkart.

Ele prometeu manter um agente de trânsito nos horários de entrada e saída dos estudantes, além de cones para estimular a redução de velocidade dos motoristas. O gestor marcou para esta tarde uma reunião entre os estudantes e o prefeito de Jacobina, Rui Macedo, para discutir a possibilidade da prefeitura assumir a construção dos quebra-molas.

Desde outubro de 2014, a direção do campus vem buscando essa reposição junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O diretor geral, Epaminondas Macedo, informa que, além do envio de dois ofícios (1º de outubro de 2014 e 5 de fevereiro de 2015), foi pessoalmente ao órgão federal reforçar a importância dos equipamentos para a segurança dos estudantes, servidores e da população em geral.

Durante a visita ao Dnit, foi prometido que, até o final de março de 2015, os redutores seriam reimplantados. Até o momento, reclama Epaminondas, o trecho continua sem os equipamentos. Os estudantes lembraram do superintendente do Dnit na Bahia, Amauri Lima, e mandaram recado por meio de faixa: “a gasolina tá valendo mais que sua palavra”.

PMDB, PT E O CONVITE PARA GERALDO

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Flávio Barreto: convite foi para Geraldo...
Flávio Barreto: convite foi para Geraldo.

O PMDB baiano convidou o ex-deputado e ex-prefeito de Itabuna Geraldo Simões para filiar-se ao partido. Duas vezes prefeito de Itabuna, deputado estadual na década de 90 e federal por três mandatos, o fundador do PT em Itabuna terá, ainda, tempo razoável para se decidir. O prazo final de filiação para quem pretende disputar eleição em 2016 é outubro.

Este blog perguntou ao presidente do PT itabunense, Flávio Barreto, se ele também pode ir para o PMDB. Aliado do ex-deputado, Flávio não quis dar espaço para problemas internos:

– O convite [do PMDB] foi para Geraldo e [esses convites] é muito natural na política, principalmente neste período que antecede o prazo limite para filiação. Ainda que fosse para mim, tenho uma tarefa para cumprir, que termina em 2017. Temos muito a conquistar à frente do nosso partido – afirmou, descartando deixar o PT.

GOVERNO BAIANO LICITARÁ NOVOS TRECHOS DO METRÔ

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Salvador foi apontada por uma pesquisa holandesa, dia 30, como a quinta cidade no mundo em engarrafamento. Rio de Janeiro e Recife também figuram na lista. Nesta terça (7), o governador da Bahia, Rui Costa, anunciou outra licitação para novo trecho das obras do metrô de Salvador. As obras, segundo ele, serão concluídas até 2017.

Costa ainda falou das novas vias da capital baiana, num total de 21 quilômetros de corredores urbanos (Linhas Vermelha e Azul), e o VLT. Confira no Digaí, Governador, programa elaborado pela coordenação de radialismo da Secretaria de Comunicação e apresentado por Edmundo Filho. O gestor também presta homenagem aos profissionais de comunicação. Hoje é o Dia do Jornalista.

PAULO GABRIEL EM SECRETARIA DO MEC É “MOTIVO DE HONRA”, DIZ PRESIDENTE DO PT

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Everaldo comemora escolha de Paulo Gabriel para o MEC.
Everaldo comemora escolha de Paulo Gabriel para o MEC.

O presidente estadual do PT, Everaldo Anunciação, sul-baiano como Paulo Gabriel Nacif, disse ao PIMENTA que a escolha do professor para a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), do MEC, é “motivo de honra”.

“Foi uma escolha com forte opção pela capacidade técnica e compromisso político que ele construiu ao longo da sua vida profissional e de militante”, resumiu o dirigente estadual do PT, partido ao qual Paulo Gabriel, baiano de Coaraci, é filiado. “A Bahia já conhece e o Brasil vai conhecer o valor que ele vai ajudar a agregar à política de Educação”, festeja Everaldo.

Paulo Gabriel foi anunciado hoje (6) como secretário de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC. Também nesta segunda, o filósofo Renato Janine Ribeiro assumiu o Ministério da Educação (confira nota abaixo).

RUI E KASSAB ENTREGAM CASAS EM MUCURI

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Costa entreta moradias em Mucuri (Foto Mateus Pereira).
Costa entrega moradias em Mucuri (Foto Mateus Pereira).

O governador Rui Costa e o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, entregam hoje, às 16 horas, em Mucuri, no extremo-sul baiano, 400 moradias do programa Minha Casa, Minha Vida. As casas foram construídas na Avenida Coca Cola, estrada 698, Fazenda Califórnia.

O Loteamento Brisas do Mar tem 400 casas e recebeu investimento de R$ 22,8 milhões. Os imóveis têm dois quartos, sala, banheiro, cozinha e área de serviço, com piso cerâmico em todos os ambientes.

De acordo com o governo estadual, a Bahia é líder nacional na execução do Minha Casa, Minha Vida. São cerca de 95 mil casas já entregues aos baianos e 190 mil unidades contratadas.

UNIDADES DE SAÚDE SEM MÉDICOS EM ITABUNA

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SaúdeÉ triste a situação da rede básica de saúde em Itabuna. Constantemente, este blog recebe queixas de usuários do Sistema Único do SUS (SUS) relativa à falta de médico nas unidades de saúde.

Quem recorre a unidades de saúde no Zildolândia e no Fátima reclamam que não conseguem sequer atendimento de médico clínico. Quem procura médico, bate com a cara na porta.

A Unidade de Saúde Baldoíno Azevedo, por exemplo, está sem médico há 30 dias. Hoje, uma paciente que preciso de atendimento por lá, foi informada que o profissional clínico deixou a unidade após ser aprovado em concurso público. A via-crúcis é ainda maior em períodos anteriores ou pós feriadões.

A situação é de quase calamidade. Há regiões onde postos foram fechados para reforma, a exemplo do Lomanto ou de Vila das Dores. Neste último, a “obração” dura quase dois anos sem que a Prefeitura de Itabuna dê respostas.

TJ DESATIVARÁ COMARCAS NO SUL DA BAHIA

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) terá até 120 dias para desativar 25 comarcas do interior do Estado, algumas delas localizadas em municípios sul-baianos. O tribunal havia anunciado a decisão no ano passado, mas sofreu questionamentos, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por parte da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab).

A contestação foi arquivada pelo CNJ há menos de dez dias. O conselho deu prazo de quatro meses para o TJ-BA concluir estudos da desativação das comarcas. A relação atinge diretamente os municípios de Aurelino Leal, Ibicuí, Ibirapitanga, Itapebi, Itapitanga, Nova Canaã, Pau Brasil e Santa Luzia, todos localizados no centro-sul do Estado.

A comarca de Aurelino Leal, conforme a decisão do TJ, será absorvida por Ubaitaba. Iguaí responderá por Ibicuí e Nova Canaã, enquanto Ibirapitanga terá de recorrer a Ubatã. A comarca de Itapebi será incorporada pela Comarca de Itagimirim. Já a de Itapitanga, terá os processos assumidos pela comarca coaraciense. Camacan absorverá processos de Pau Brasil e Santa Luzia.

A decisão leva em conta que as comarcas desativadas movimentam menos de 600 processos ao ano, segundo o Tribunal de Justiça baiano em resposta ao diário A Tarde.

CÂMARA DISCUTIRÁ MÉRITO DA PEC DA MAIORIDADE PENAL

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Câmara discutirá PEC da Maioridade Penal (Foto Laycer Tomaz/Ag. Câmara).
Câmara discutirá PEC da Maioridade Penal (Foto Laycer Tomaz/Ag. Câmara).

Quase 23 anos após a apresentação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, a Câmara dos Deputados inicia nesta quarta-feira (8) a análise do mérito do texto. A comissão especial criada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para discutir a PEC será instalada na quarta, quando serão eleitos o presidente e os vice-presidentes e escolhido o relator da matéria.

A comissão será formada por 27 deputados titulares e igual número de suplentes.

Caberá a ao colegiado debater o mérito da PEC, realizar audiências públicas para discutir a mudança da imputabilidade penal, com a redução da maioridade penal, e elaborar um parecer sobre a proposta, o qual será votado pela comissão.

Se aprovada pela comissão, a matéria será encaminhada à apreciação do plenário da Câmara, em dois turnos de votação. Parada há mais de 22 anos na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC teve sua admissibilidade aprovada na semana passada e agora terá o mérito apreciado pela comissão especial. Da Agência Brasil.

PROJETO DETERMINA QUE CHOCOLATE TENHA MÍNIMO DE 35% DE CACAU

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Audiência reuniu a cadeia produtiva de cacau e chocolate (Foto Reinaldo Ferrinho).
Audiência reuniu a cadeia produtiva de cacau e chocolate (Foto Reinaldo Ferrinho).

O Senado Federal começou a discutir, ontem (1º), em audiência pública, projeto de lei que determina percentual mínimo de 35% de cacau nos chocolates comercializados no Brasil. A proposta é da senadora baiana Lídice da Mata (PSB). A audiência reuniu produtores de cacau da Bahia e do Pará, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O projeto de lei 93/2015  também obriga as indústrias a informar, no rótulo, o teor de cacau contido no produto. A ideia já era defendida na Câmara Federal pelo ex-deputado Geraldo Simões (PT), citado pela senadora em seu discurso.

Para o representante da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Cacau presente à audiência, Guilherme Moura, a iniciativa de Lídice representa o início de um plano reestruturante para o setor e aproxima a legislação das demandas do mercado, que já pede mais cacau nos chocolates. Luis Oliveira, preposto do Pará, destacou o benefício do projeto para a saúde da população, pois valoriza o cacau em detrimento do uso de açúcar.

O produtor Henrique Almeida, da Associação de Produtores de Cacau da Bahia (APC) e diretor do Instituto Biofábrica de Cacau, reforçou a importância da melhoria da matéria prima utilizada na fabricação do chocolate e opinou que é preciso que o governo implante uma política pública de incentivo à revitalização da produção cacaueira. Para ele, o projeto de Lídice irá fomentar a qualidade da lavoura e beneficiará os consumidores.

O Brasil deve produzir aproximadamente 279 mil toneladas de cacau, segundo projeções da Ceplac. A Bahia representa hoje 63% da produção nacional, seguida pelo Pará, com 35%. Os dados da Ceplac relevam que 270 municípios brasileiros produzem cacau em uma região de 6 milhões de pessoas.

 

MÉDICO ALERTA PACIENTES COM DENGUE PARA OS CUIDADO COM OS OLHOS

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Ruy Cunha chama atenção para cuidados com os olhos.
Ruy Cunha chama atenção para cuidados com os olhos.

O paciente com dengue deve procurar um oftalmologista em casos de dor nos olhos que fujam ao padrão sintomatológico, segundo o médico cirurgião Ruy Cunha, do Hospital Day Horc. O alerta foi feito por causa do surto de dengue no sul da Bahia. Itabuna e Ilhéus têm mais de cinco mil casos da doença somente neste ano.

O médico observa que em pacientes com dengue a dor atrás dos olhos costuma piorar quando os olhos se movimentam, exigindo do paciente que reduza a movimentação para amenizar a dor e desconforto. Na dengue clássica a febre costuma durar de três a oito dias e pode causar pequenas bolhas vermelhas em algumas regiões do corpo, como pés, pernas e axilas. O paciente demora, em geral, uma semana para ficar bom.

Ainda sobre os sintomas relacionados à oftalmologia associados aos casos de dengue, a dor na região dos olhos pode persistir pelo tempo que a doença se prolongar no organismo. “É importante observar que nem todas as dores de cabeça ou dor na região do globo ocular estão associadas à dengue, necessitando da associação a outros sintomas e a confirmação por exame de sangue”, disse Ruy Cunha.

O oftalmologista orienta a observar o tempo de duração e as características da dor nos olhos. Qualquer fuga do padrão sintomatológico previsto deve levar o paciente a procurar um médico oftalmologista imediatamente. Da mesma forma é preciso prevenir evitando a automedicação. “O paciente em cuidados de dengue já deve ter passado por uma avaliação clínica e está sob cuidados, inclusive farmacológicos com medicação de controle de febre e dores, não devendo fazer opção por uso de colírios sem prescrição médica”.

PARA MELLO, MUDANÇA NA MAIORIDADE NÃO DEVE SER VISTA COMO ESPERANÇA

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Ministro do STF fala sobre mudanças na maioridade.
Ministro do STF fala sobre mudanças na maioridade.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello disse ontem que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos não deve ser vista como esperança de dias melhores. “Cadeia não conserta ninguém e não resolve os problemas do país, que são outros”, afirmou.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171-A/93, que altera a faixa etária de responsabilidade penal, foi aprovada ontem (31) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), após mais de 20 anos em tramitação.

O texto seguirá para uma comissão especial, que será instalada no próximo dia 8 pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O ministro Marco Aurélio lembrou a articulação para que a mudança se torne cláusula pétrea, dispositivo constitucional que não pode ser alterado nem mesmo por uma PEC.

Marco Aurélio antecipou que não concorda com a classificação legal para redução da maioridade. “De início, não penso assim, mas estou aberto à reflexão”, ponderou, afirmando que o projeto “baterá no Supremo”.

O ministro reconheceu que o ritmo de aprovação de novas regras demonstra que o Legislativo está buscando se fortalecer. Entretanto, alertou sobre o receio de normatizações “em época de crise, porque vingam as paixões exarcebadas”. Segundo ele, o país já tem leis suficientes para correções e deveria se concentrar em outros problemas.

O DESTINO DA EBDA – E DA CESTA DO POVO

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Da Coluna Tempo Presente, d´A Tarde

O governador Rui Costa garantiu ontem que nenhum dos funcionários da EBDA e da Bahiatursa que estão há muito tempo nas duas empresas será prejudicado.

As demissões que vão começar segunda na EBDA são principalmente para aposentados e os que exercem funções comissionadas nelas ou em órgãos públicos:

– Os que têm muito tempo de casa terão contratos com salários semelhantes noutros locais até que se aposentem.

Cesta do Povo

Rui diz que no caso da Ebal, ou Cesta do Povo, é diferente. A empresa será vendida e os novos donos é que vão decidir o que fazer com o corpo de funcionários. Uma comissão foi montada para fazer uma avaliação plena da Ebal, tanto administrativa como patrimonial.

Em dezembro passado o deputado Euclides Fernandes apresentou emenda propondo que os funcionários sejam alocados no estado. O governo não cogita isso.

SIT RETIRA PONTO DE VENDAS E PREJUDICA ESTUDANTES E MORADORES DO MALHADO

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Marcos Paulo Pinheiro

O Sistema Inteligente de Transporte (SIT), que gerencia a emissão de carteiras estudantis de transporte e a venda de vales no transporte urbano em Ilhéus, retirou o ponto de vendas no bairro do Malhado. O ponto funcionava em uma das lojas dos supermercados Meira. Com essa medida cerca de 60 mil estudantes ficaram prejudicados.

O Malhado é um dos bairros estratégicos onde existem inúmeras escolas, publicas e particulares que atende um numero significativo da população Ilheense. A venda de passes estudantis foi retirada do bairro do Malhado há mais de 6 meses. Vários estudantes chegaram a questionar a empresa responsável pela venda, mas a resposta foi sempre a mesma: “Estamos agilizando para o retorno”.

Prometido, o retorno, parece, está longe de acontecer. Tentamos contatos com o SIT, mas, não obtivemos nenhum retorno, o espaço está aberto para a empresa se manifestar.