PF FAZ BUSCAS NA CASA DE BOLSONARO E PRENDE EX-AJUDANTE DE ORDENS

Bolsonaro e seu ex-ajudante de ordens que foi preso pela Polícia Federal || Imagem redes sociais
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A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (3) a Operação Venire, que investiga a inserção de dados falsos de vacinação contra a covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. Estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva em Brasília e no Rio de Janeiro.

Entre os seis detidos na manhã de hoje está o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. A informação foi confirmada pela defesa do ex-assessor. Dentre os mandados, um, de busca e apreensão, é cumprido na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Por meio de nota, a corporação informou que também está sendo feita análise do material apreendido durante as buscas e a realização de oitivas de pessoas que detenham informações sobre o caso.

“As inserções falsas, que ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a covid-19 dos beneficiários”, destacou a PF.

“Com isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes impostas pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa”, completou.

PAUTAS IDEOLÓGICAS

Ainda conforme a corporação, o objetivo do grupo seria “manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a covid-19”.

As ações ocorrem dentro do inquérito policial que apura a atuação das chamadas milícias digitais, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Os fatos investigados configuram crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores. Redação com informações d´Agência Brasil.

TJ-BA DERRUBA BLOQUEIO DE R$ 885 MIL DA PREFEITURA DE FLORESTA AZUL

Desembargadora acata mandado de segurança da Prefeitura de Floresta Azul
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A Prefeitura de Floresta Azul conseguiu reverter a decisão que havia determinado o bloqueio e o sequestro de R$ 885.470,08 das contas do município, proferida pelo Núcleo de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que apontou inadimplência do plano de pagamento de precatórios do exercício financeiro de 2022. O recurso do Governo Municipal foi acatado pela desembargadora Cassinelza da Costa Santos Lopes, também do TJ-BA.

De acordo com a Prefeitura, a determinação do bloqueio foi ilegal, porque o município havia cumprido integralmente o plano citado. Além disso, ainda segundo a gestão, a ordem do Núcleo de Precatórios violou artigos da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça.

“Pelo poder geral de cautela, defiro o pleito liminar vindicado; que poderá ser reconsiderado após a apresentação de informações pela autoridade indigitada coatora; para suspender a ordem de sequestro e consequente bloqueio nas contas do impetrante do valor atualizado do montante de R$ 885.470,08 (oitocentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e setenta reais e oito centavos) ou o desbloqueio de tal montante caso a ordem já tenha sido cumprida”, escreveu a desembargadora, no último sábado (29), no julgamento provisório a favor do mandado de segurança da Prefeitura.

Na ação, a Prefeitura foi representada pelo Escritório Matos e Wildberger Advogados Associados, além do procurador-geral do município, Marcos Alpoim.

DEFESA CIVIL NACIONAL APROVA R$ 3,9 MILHÕES PARA ILHÉUS E SANTA CRUZ CABRÁLIA

Alto do Socorro, em Ilhéus, foi das regiões mais afetadas || Foto Ilhéus24h
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A Defesa Civil Nacional aprovou o repasse de R$ 3,9 milhões para assistência humanitária nos municípios de Santa Cruz Cabrália e Ilhéus, atingidos por chuvas intensas, no último feriado de Tiradentes.

O maior valor, R$ 2,32 milhões, foi aprovado para Santa Cruz Cabrália, que teve mais de 5 mil pessoas atingidas pelas chuvas, entre desalojados e desabrigados. Ilhéus terá repasse de R$ 1,59 milhão.

De acordo com o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), os valores serão repassados em breve. A pasta a qual a Defesa Civil Nacional é subordinada explica que o montante para cada município leva em consideração os valores solicitados pelas prefeituras nos planos de trabalho enviados ao MIDR.

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ITABUNA ANTECIPA SALÁRIO DE ABRIL DO FUNCIONALISMO, APESAR DE BLOQUEIO DE R$ 8,8 MILHÕES

Prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD)
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A Prefeitura de Itabuna pagou, nesta sexta-feira (28), o salário de abril do funcionalismo. O crédito em conta ocorreu, apesar do bloqueio de R$ 8,8 milhões, por ordem judicial, paga quitação de dívidas deixadas por antecessores e negociadas pelo município (precatórios).

A gestão informou, por meio de nota, que o prefeito Augusto Castro “agiu rapidamente” com a Secretaria da Fazenda e Orçamento para assegurar o pagamento dos servidores dentro do mês, como vem fazendo desde o início da gestão.

“É importante destacar que a valorização do servidor público tem sido uma das prioridades da gestão atual, e o prefeito entende que os funcionários não podem ser penalizados por erro de gestões anteriores, e diante disso, empenhou esforços e seguiu com o pagamento antecipado dos salários, da mesma forma que já vem ocorrendo nos últimos 27 meses”, ressalta em nota.

MAKRISI: “TODOS OS SETORES DA PREFEITURA DE ILHÉUS ESTÃO CAÓTICOS”

Pré-candidato a prefeito, Makrisi fala sobre disputa eleitoral || Foto INI
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O ex-vereador Makrisi, pré-candidato a prefeito de Ilhéus, avalia mal a gestão do prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD). Para ele, a única coisa que a Prefeitura faz é divulgar iniciativas do Governo do Estado, enquanto os serviços municipais vivem situação caótica. “Todos os setores do município, na saúde, na educação, no transporte, na infraestrutura, infelizmente, estão caóticos”, disparou, em entrevista ao PIMENTA.

Filiado ao Partido dos Trabalhadores desde 2005, Makrisi Angeli de Sá, 46, trilhou seu caminho político nos movimentos sociais, a começar pelo estudantil, nos anos de 1990, quando presidiu o Grêmio do Instituto Municipal de Ensino Eusínio Lavigne (IME). Católico, integrou a Pastoral da Juventude e já coordenou o Conselho de Leigos da Diocese de Ilhéus. É servidor do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e milita no sindicato da categoria (Sinpojudi).

Entusiasta dos mecanismos de controle social da gestão pública, já foi conselheiro de Saúde, de Transporte e da Alimentação Escolar. Hoje, é membro do Conselho da Cidade. “Pra mim, fazer parte de vários conselhos populares foi uma grande faculdade de administração pública”, disse.

VIABILIDADE POLÍTICA

Questionado sobre a viabilidade de sua pré-candidatura pelo PT, que já tem outro pré-candidato a prefeito de Ilhéus, do vereador Augustão, Makrisi diz que a disputa interna faz parte do processo democrático. “[Nosso papel] é conversar com outras forças internas do partido, demostrar que meu nome é reconhecido na política da cidade, que tem crédito diante do que a gente construiu ao longo do tempo”.

Ele também lembrou que, nas eleições de 2024, qualquer decisão do PT passará, necessariamente, pelo crivo da Federação Brasil da Esperança, formada pela legenda junto com o PV e o PCdoB. Vice-presidente do PT em Ilhéus, o ex-vereador tem conversado com lideranças desses partidos.

Recentemente, Makrisi se reuniu com o deputado federal João Carlos Bacelar, líder do PV na Bahia. “Dizer que Bacelar já declarou apoio não seria verdade. Dizer que Bacelar viu com bons olhos e disse que é interessante a gente construir juntos, a gente pautar e mostrar pra cidade, ele recebeu muito bem a nossa notícia, nos deu esse sinal de que é uma construção [possível]”, relatou.

A recepção ao seu nome tem sido positiva, afirma o ex-vereador. “A Federação Brasil da Esperança precisa ter nomes reconhecidos, identificados na cidade, para defender as nossas pautas do Governo do Estado, do Governo Federal. Então, acho que tem campo, sim, para construir a candidatura. É um desafio que, ao longo desses próximos meses, a gente vai intensificar”.

PREFEITURA DECIDE SUSPENDER VIVA ILHÉUS 2023

Marão: recurso de festa será usado para ajudar vítimas das chuvas
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A Prefeitura de Ilhéus anunciou, nesta quinta-feira (27), que a edição deste ano da festa da cidade foi suspensa em razão dos efeitos das chuvas da semana passada, que causaram alagamentos e deslizamentos de terra. Hoje, o município tem 379 pessoas desalojadas e 17 desabrigadas. De acordo com o prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), o dinheiro que seria utilizado no Viva Ilhéus 2023 vai reforçar as medidas de auxílio às vítimas.

“Quero agradecer o carinho, a luta e a solidariedade de todas as pessoas que estão ajudando os nossos irmãos. Agradeço também ao Governo do Estado, ao Governo Federal e à nossa equipe, que tem se empenhado para superar esse momento tão difícil. Após conversa com toda a comissão organizadora, decidimos suspender o Viva Ilhéus. Com esse recurso que seria investido na festa, iremos ajudar a cuidar de cada família ilheense para minimizar o sofrimento do nosso povo”, declarou o prefeito.

O anúncio não informa a quantidade de recursos redirecionada da festa para a ação de defesa social. Segundo a Prefeitura, nos próximos dias, será promovida coletiva de imprensa sobre a decisão. “O nosso foco é salvar vidas e ajudar quem mais precisa”, justificou o prefeito.

PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ARQUIVA CPI DOS SEM-TERRA; SAIBA O MOTIVO

Presidente da Alba, Adolfo Menezes explica arquivamento da CPI dos Sem-Terra || Foto Vaner Casaes/Alba
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Era final da noite desta quarta-feira (26) quando o presidente da Assembleia Legislativa (Alba), deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), comunicou o arquivamento do pedido de instalação da CPI dos Sem-Terra. Segundo o parlamentar, a decisão foi tomada com base em parecer da Procuradoria Jurídica da Assembleia.

O parecer sustenta que a questão agrária é tema privativo da União, só podendo ser apreciado, em processo legislativo, no Congresso Nacional. “Acatei o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as ocupações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na Bahia, mas a nossa Procuradoria Jurídica determinou que não temos competência para tal. Agora, cumpra-se a Constituição”, disse Adolfo Menezes.

O procurador-geral da Alba, o jurista Graciliano Bomfim, responsável pelo documento que determina indeferimento de instalação da CPI, disse que não entrou no mérito da questão agrária, mas apenas o que preceitua as constituições da Bahia e do Brasil.

– A questão agrária e o direito à propriedade são temas de responsabilidade privativa da União, podendo ser discutidas apenas nas casas legislativas do Congresso Nacional. Uma CPI é instrumento de investigação do legislativo, desde que atrelada à sua capacidade de legislar, o que não é o caso da proposta que ora nos debruçamos – explicou o procurador-geral, também especialista em Direito Constitucional.

RECORRER À JUSTIÇA

Apesar do parecer em contrário, o procurador-geral diz que a questão ainda não está pacificada. O parlamentar que colheu as assinaturas pela instalação da CPI pode recorrer à Justiça pela instalação e abertura da CPI. “Em Brasília, no Congresso Nacional, já há um pedido de CPI com o mesmo objeto. Com certeza, lá, não será arguida, de forma alguma, a questão da competência”, completa Graciliano Bomfim.

POR UNANIMIDADE, DEPUTADOS APROVAM COMENDA 2 DE JULHO AO JURISTA ADEMIR ISMERIM

Rosemberg foi o autor da proposta de concessão da Comenda a Ismerim || Fotomontagem Pimenta
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Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou a concessão da Comenda 2 de Julho ao advogado Ademir Ismerim Medina, especialista e referência em Direito Eleitoral no país. A proposta do projeto de resolução em homenagem ao advogado baiano é de autoria do deputado estadual Rosemberg Pinto (PT).

Para o parlamentar, o jurista tem legitimidade para receber a maior honraria concedida pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) pelo seu currículo “impecável e trajetória pessoal irretocável” ao longo da sua vida. “É em vida que devemos condecorar quem se destaca com contribuições sociais – e Ismerim fez e faz isso com maestria. Então, não é nenhum favor que estamos oferecendo a ele e, sim, justiça”, repete Rosemberg.

No campo político, Ademir Ismerim tem como um dos seus clientes o União Brasil, liderado pelo ex-prefeito ACM Neto. Para o parlamentar petista e líder do Governo na Alba, isso não o impede de reconhecer o mérito do homenageado. A data de entrega da Comenda 2 de Julho a Ademir Ismerim ainda será definida.

PERFIL

Nascido em 17 de janeiro de 1957 em Maragojipe, no recôncavo baiano, Ademir Ismerim formou-se em Direito pela Universidade Católica de Salvador (Ucsal). Na capital baiana, fundou escritório e ali se tornou referência em Direito Eleitoral no país.

Na literatura, é autor do livro Comentários à Lei Eleitoral, lançado pela editora Quartier Latim. Representando os seus pares junto ao Conselho de Classe, Ademir foi presidente da Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB/BA) por três eleições consecutivas: 2015, 2018 e 2021.

VÍDEO: ACM NETO SE COMPORTA COMO “AVE DE AGOURO”, DISPARA JERÔNIMO

Jerônimo afirma que Neto ainda não desceu do palanque
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O governador Jerônimo Rodrigues (PT) rebateu críticas do ex-prefeito de Salvador ACM Neto (UB) ao desempenho do Governo da Bahia, especialmente na segurança pública. Segundo o petista, o adversário derrotado nas eleições do ano passado ainda não desceu do palanque.

“Me parece que o ex-prefeito andou viajando, tá fora do país. Quando ele voltar e vir a Salvador, ele vai ter tempo de ver as matérias sobre o que nós estamos fazendo. Como está fora do país, ele fica falando de lá”, iniciou Jerônimo.

Ele disse que vai convidar Neto a conhecer o novo padrão das escolas construídas pelo Governo do Estado. “Ex-prefeito, venha comigo, pra gente ir no interior do estado. Vamos lá, vamos ter uma experiência, conhecer uma escola comigo”, declarou, dirigindo-se ao adversário, em entrevista à Rádio Metrópole, de Salvador, nesta quarta-feira (26).

Na sequência, comparou o comportamento de ACM Neto ao de uma “ave de agouro”. “Parece o urubu visitando o cavalo, esperando o cavalo cair”, disparou. Assista ao vídeo com a declaração do governador.

PRECATÓRIOS: JUSTIÇA ORDENA BLOQUEIO DE R$ 8,8 MILHÕES DA PREFEITURA DE ITABUNA

Augusto diz que bloqueio afetará pagamento do funcionalismo e fornecedores || Foto Divulgação
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A Prefeitura de Itabuna sofreu ordem de bloqueio judicial de R$ 8,8 milhões em suas contas para pagamento de precatórios de dívida deixadas por ex-gestores. O bloqueio foi ordenado na semana passada, mas tornado público hoje (26), e pode afetar o pagamento do salário de abril do funcionalismo.

Numa nota, o município aponta que a medida impactará duramente no compromisso com os “servidores e fornecedores que vinham sendo pagos em dia nos últimos 27 meses”.

O prefeito Augusto Castro se pronuncia dizendo que acionou as secretarias da Fazenda e Orçamento para buscar solução do problema “causado pelo sequestro das contas para que sejam minimizados os danos e que a cidade continue em um cenário positivo, honrando os compromissos econômicos e financeiros”.

Ainda em nota, o governo informa ter iniciado a gestão com R$ 80 milhões em débitos deixados pelos antecessores e, apesar disso, teve as contas do exercício de 2021 aprovadas pelo TCM-BA. “Ele [o prefeito] também conseguiu negociar dívidas e obter em novembro do ano passado na sua capacidade de pagamento classificação B na Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda”.

APÓS ANÚNCIO DE PROTESTO, VEREADORES ESVAZIAM SESSÃO DA CÂMARA DE ILHÉUS

César Porto anuncia falta de quórum para sessão || Imagem TV Câmara
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Uma manifestação contra o aumento da passagem de ônibus ocorreria na Câmara de Vereadores de Ilhéus, nesta terça-feira (25), mas a sessão foi suspensa devido à ausência de 17 dos 21 parlamentares.

Apenas os vereadores César Porto (PSB), Abraão Santos (PDT), Paulo Carqueija (PSD) e Tandick Resende Júnior (Cidadania) compareceram à sede da Associação Comercial, que tem recebido as sessões devido à interdição judicial do prédio do Legislativo. Sem quórum, a sessão não pôde ser realizada.

O presidente da Casa, Abraão Santos, mais uma vez, não sentou-se à frente da Mesa Diretora para dirigir os trabalhos. Hoje, a tarefa coube a Cesár Porto, o primeiro secretário. Ultimamente, as sessões têm sido presididas pelo vice-presidente Ivo Evangelista (Republicanos). No breve pronunciamento sobre a falta de quórum, César não informou se os colegas justificaram a ausência.

BAHIA: ALBA DEFINE PRAZO PARA QUE JERÔNIMO ENVIE PROJETO DE CRIAÇÃO DA POLÍCIA PENAL

Deputados dão prazo ao governo para envio de projeto da Polícia Penal || Foto Márcio Araújo
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Na manhã desta terça-feira (25), deputados estaduais debateram a criação da Polícia Penal na Bahia. Além de parlamentares das bancadas da situação e oposição, participaram da audiência pública servidores penitenciários, gestores públicos e representações sociais, na Assembleia Legislativa (Alba). Os parlamentares avaliam a regulamentação da Polícia Penal.

O debate na casa começou no ano passado, lembra Rosemberg Pinto (PT), líder do Governo na Assembleia Legislativa, proposto pela deputada Maria del Carmem. Após divergências na Casa, concluiu-se que a matéria deveria ser de exclusividade do Executivo e não de iniciativa de um parlamentar.

– Foi dado um prazo a mais para o governador Jerônimo analisar e acredito que, em 15 dias, esses ajustes estejam prontos para que ele possa encaminhar para a Casa o projeto e, obviamente, criar a tramitação normal, zerando essa questão – ponderou Rosemberg.

O parlamentar reconhece que a Bahia é o único estado do país que não regulamentou a legislação federal para instituir a sua Polícia Penal, prevista pela Emenda Constitucional 104/19.

TONHO DE ANÍZIO: FALTA DE AEROPORTO INTERNACIONAL É GARGALO DO TURISMO SUL-BAIANO

Tonho: aeroporto não gera disputa entre Itacaré e Ilhéus || Foto Pimenta
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O prefeito de Itacaré e presidente do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Litoral Sul, Tonho de Anízio (PT), avalia que, hoje, a falta de um aeroporto internacional é dos maiores obstáculos para a realização de todo o potencial turístico do sul da Bahia. Ele falou sobre o assunto nesta segunda-feira (24), no lançamento do Programa Morada Nova, em Itabuna.

“O aeroporto internacional é uma necessidade. Estamos aqui em Itabuna, recebendo a visita de dois ministros de Estado, Rui Costa, da Casa Civil; e Waldez Góes, do Desenvolvimento Nacional. Eles tiveram dificuldade de pousar no aeroporto de Ilhéus. Estamos numa região extremamente turística. Então, precisamos atrair mais turistas de todo o Brasil e de outros países; e o aeroporto é o gargalo”, disse ao PIMENTA.

Tonho explicou que não há disputa entre Itacaré e Ilhéus para receber o aeroporto internacional. Para ele, o projeto deve ser executado nas imediações do Complexo Porto Sul, em construção no distrito de Aritaguá, na zona norte ilheense, localidade já cogitada pelo Governo do Estado. Já Itacaré contará com um aeródromo para aeronaves pequenas, concluiu.

ALEGANDO CRISE, PREFEITOS SUL-BAIANOS DEFENDEM SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO eSOCIAL

Prefeitos filiados à Amurc entregam documento ao ministro Rui Costa
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Prefeitos sul-baianos querem a suspensão temporária do Sistema eSocial, pelo menos, até que o Congresso Nacional vote a redução da alíquota patronal das contribuições previdências dos municípios. Hoje (24), o presidente da Amurc, Jadson Albano, e prefeitos associados da entidade municipalista entregaram documento com esta solicitação ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, e ao governador Jerônimo Rodrigues.

Prefeito de Coaraci, Jadson diz que o documento é “uma reivindicação de apoio em detrimento ao eSocial e tantas outras obrigações que têm feito os municípios exonerar servidores, passar por crises nunca antes enfrentadas”. Segundo o dirigente da Amurc, Rui demonstrou interesse em ajudar os municípios. Uma agenda, afirmou, está sendo provocada para o início de maio para tratar da urgência deste pleito.

Os municípios estão sendo obrigados a promover a rescisão de todos os contratos temporários, contribuindo para o aumento do desemprego e impactando de forma negativa a economia do Estado da Bahia devido ao eSocial. Com as rescisões, também estão sendo comprometidos os serviços prestados à população, relata Jadson.

SIMPLES MUNICIPAL

Outra alternativa, reforça o presidente da Amurc, é a aprovação do Projeto de Lei Complementar 51/2021, de autoria do senador baiano Jaques Wagner (PT), que “dispõe sobre o Regime Especial de Contribuição Patronal Previdenciária dos Municípios – Simples Municipal, “estabelecendo as alíquotas de contribuição de acordo com o PIB per capita do município.

“MORADA NOVA” PREVÊ ENTREGA DE 696 CASAS EM ITABUNA NO 1º SEMESTRE DE 2024

Jerônimo, Augusto, Waldez, Wolnei Wolf e Rui em ato em Itabuna || Foto Pedro Augusto
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O lançamento do Programa Morada Nova lotou o Teatro Municipal Candinha Doria, em Itabuna, nesta segunda-feira (24). Orçado em R$ 83 milhões, com recursos do Governo Federal, o projeto será executado pela Prefeitura de Itabuna e contemplará 696 famílias que perderam suas casas na enchente de dezembro de 2021. A previsão de entrega é no primeiro semestre de 2024, segundo o prefeito Augusto Castro (PSD).

O Morada Nova terá dois loteamentos. O Viver Melhor I receberá investimento de R$ 49 milhões para a construção de 432 moradias, próximo ao Posto Atalaia, no São Lourenço, destinadas a famílias da Rua da Bananeira e Nova Itabuna. Já o Viver Melhor 2 custará R$ 27,5 milhões e será formado por 264 unidades residenciais, próximo ao bairro Jorge Amado, abrigando famílias do Nova Itabuna e da Rua de Palha (Maria Matos).

O prefeito Augusto Castro (PSD) e o ministro da Integração e do Desenvolvimento Nacional, Waldez Góes, assinaram a ordem de serviço das obras. Também participaram o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa; o governador Jerônimo Rodrigues (PT); e outras autoridades.  Na solenidade, Jerônimo autorizou o Governo do Estado a construir dois parques lineares na Beira-Rio, com estrutura de lazer e esportes. O investimento será de R$ 6,3 milhões.

AUGUSTO: DOS MOMENTOS DIFÍCEIS À GRATIDÃO

Jerônimo e Augusto ao lado de famílias beneficiárias do Morada Nova || Foto Pedro Augusto

Para o prefeito Augusto Castro (PSD), o evento desta segunda-feira marca o início de uma nova época em Itabuna. “Passamos momentos difíceis na enchente no final de 2021, mas, hoje, o sentimento é de gratidão, pelos homens e mulheres que sofreram, mas terão quase 700 habitações. Vamos humanizar a Beira-Rio, construindo os dois parques lineares urbanizados”, acrescentou.

O prefeito também elencou os esforços da gestão para diminuir o sofrimento de mais de desabrigados e desalojados, a exemplo da concessão do Auxílio Recomeço. Também mencionou os resultados da política fiscal do município, que voltou a poder contratar empréstimos para investimento em obras.

MINISTROS REAFIRMAM PRIORIDADES DO GOVERNO LULA

O ministro Waldez Góes afirmou que, às vésperas da posse no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, recebeu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a tarefa de priorizar o atendimento dos municípios prejudicados por tragédias socioambientais. Hoje, há mais de 1.500 municípios nessa situação. Segundo Waldez, por intervenção de Rui Costa, Itabuna foi dos primeiros municípios atendidos.

O titular também criticou o Governo Bolsonaro, que, segundo ele, havia destinado apenas R$ 25 mil no Orçamento da União de 2023 para o socorro a municípios atingidos por catástrofes. “Com a aprovação da PEC da Transição, sob articulação do presidente Lula, houve a recomposição do orçamento”.

Já o ministro Rui Costa lembrou que uma das metas prioritárias do Governo Lula é dar andamento a obras que ficaram paradas na gestão anterior. Amanhã (25) acaba o prazo para que gestores informem, por meio do aplicativo Mãos à Obra, a existência de obras com recursos federais paradas nas suas cidade.

“Peço o apoio da UPB [União dos Prefeitos da Bahia] para que a gente consiga concluir estas obras públicas. O presidente vai autorizar por Medida Provisória o reajuste dos valores. Só na Educação são mais de 4 mil obras. Com o repasse de valores atualizados, os municípios poderão retomar e concluir”, conclamou.