Atividade de acolhimento a novos funcionários da Secretaria de Saúde de Itabuna || Foto PMI
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A Prefeitura de Itabuna promove recepção a cerca de 200 novos profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS). A série de atividades começou ontem (18) e continua hoje (19), no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, com a presença da subsecretária Lânia Peixoto e da coordenadora do departamento, enfermeira Dayse Santos.

“Todo paciente é o amor de alguém. Precisamos sempre lembrar que trabalhar com pessoas exige preparo e também amor ao próximo”, afirmou Lânia Peixoto. Na mesma ocasião, os participantes assistiram a um vídeo sobre a essência do povo brasileiro e suas diferentes etnias, com referência a negros, brancos, indígenas e ciganos.

Dayse Santos apresentou balanço das ações da Atenção Primária ao longo dos últimos anos e ressaltou o Processo de Territorialização da Saúde e a sanção da Lei Municipal de Políticas Públicas de Equidade em Saúde (Lei nº 2.677/2024). “Com esta lei, Itabuna tornou-se o primeiro município da Bahia a incentivar, promover e garantir o acesso e atenção à saúde para diferentes pessoas, respeitando a identidade étnica, social e de gênero”, explicou.

Também reforçou o papel estratégico da APS na organização do sistema. “Temos a responsabilidade de acolher bem pela referência de termos bons médicos, enfermeiros, técnicos, mas também pelo bom funcionamento de toda a Rede, que começa pela Atenção Primária”, completou.

A equipe apresentou panorama da Atenção Primária à Saúde após a territorialização. O levantamento identificou uma população de 192.105 habitantes. Atualmente, o município conta com 53 equipes de Saúde da Família, distribuídas em 34 Unidades de Saúde da Família.

O evento foi encerrado com uma Oficina de Capacitação, conduzida pelo professor doutor Ricardo Dantas, com foco no fortalecimento do diálogo, do respeito à diversidade e da pluralidade, princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

Sóstenes Cavalcante é suspeito de desviar dinheiro da cota parlamentar || Foto Lula Marques/Agência Brasil
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Nesta sexta-feira (19), a Polícia Federal apreendeu cerca de R$ 400 mil em dinheiro em um endereço ligado ao deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Líder do partido de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados, Sóstenes é um dos alvos da Operação Galho Fraco, que investiga suspeitas de desvio de recursos públicos oriundos da cota parlamentar.

De acordo com investigadores, o montante estava guardado dentro de um saco preto, em um armário, em um imóvel em Brasília associado ao parlamentar. Sóstenes ainda não se pronunciou publicamente sobre a ação policial nem sobre a origem do dinheiro apreendido.

Além do líder do PL, a operação também teve como alvo o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ). Nas redes sociais, Jordy afirmou ser vítima de perseguição política. Declarou que a empresa citada no inquérito é utilizada por ele desde o início do mandato e negou irregularidades. No ano passado, o parlamentar disputou a eleição para a Prefeitura de Niterói, mas não foi eleito.

LIDERANÇA

Sóstenes Cavalcante assumiu a liderança do PL na Câmara em fevereiro deste ano e se consolidou como um dos principais articuladores da extrema-direita no Congresso Nacional. Pastor evangélico, ele já ocupou cargos de destaque na Casa, como a 2ª vice-presidência da Câmara, além de presidir a Frente Parlamentar Evangélica e integrar comissões estratégicas.

Policiais são alvos da Operação Exposed, em Jequié || Foto MP-BA
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Uma operação conjunta do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) cumpriu, nesta quinta-feira (18), cinco mandados de busca e apreensão contra quatro policiais militares em Jequié, no sudoeste do estado. Os alvos são integrantes do 19º Batalhão da Polícia Militar (BPM) e estão sob investigação por suspeita de envolvimento em homicídios no município.

Batizada de Exposed, a operação fez buscas nas residências dos investigados e na sede do 19º BPM. Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos aparelhos celulares, armas de fogo e munições. O material recolhido deve subsidiar o aprofundamento das investigações.

Segundo o MP, a apuração aponta que os policiais investigados teriam participação direta nas mortes de Daniel Korbulon Franco Silva, Vinicius Gondim Azevedo e Kailan Oliveira de Jesus, ocorridas em maio de 2023. À época, os casos foram registrados oficialmente como mortes decorrentes de suposta resistência armada durante ações policiais.

DESDOBRAMENTO DA ‘CHOQUE DE ORDEM’

As investigações avançaram após a deflagração da operação Choque de Ordem, em dezembro de 2024, quando três policiais militares foram presos preventivamente pelo homicídio de Kailan de Jesus. Eles permanecem custodiados e já foram pronunciados para julgamento pelo Tribunal do Júri. A análise do material apreendido naquela fase revelou novos indícios, que levaram à identificação da participação dos quatro policiais agora alvos da Operação Exposed.

De acordo com o Ministério Público, os elementos reunidos indicam um modus operandi típico de grupo de extermínio, com atuação organizada. As apurações identificaram a existência de um grupo em rede social no qual os policiais planejavam execuções, articulavam o desvio de armas e veículos apreendidos em outras ocorrências e combinavam a divisão de valores entre os integrantes. Ainda conforme a investigação, as mortes de Daniel Silva e Vinicius Azevedo ocorreram no mesmo contexto de ações previamente planejadas pelo grupo.

Câmara aprovou LOA 2026 em duas votações nesta quarta (17) || Foto Divulgação
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Com previsão de receitas e despesas superiores a R$ 900 milhões em 2026, o orçamento de Ilhéus foi aprovado nesta quarta-feira (17) pela Câmara Municipal. O plenário deu aval ao Projeto de Lei nº 182/2025, que define a Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo exercício financeiro.

A proposta, enviada pelo Executivo, passou por duas votações no mesmo dia — uma sessão extraordinária e outra ordinária — e consolidou o planejamento financeiro do município para o ano que vem, autorizando a execução das despesas conforme a arrecadação estimada.

Durante a tramitação, os vereadores analisaram emendas parlamentares, tanto impositivas quanto não impositivas, além de contribuições apresentadas pela população em duas audiências públicas. Ao todo, 125 emendas impositivas foram aprovadas, instrumento que obriga a Prefeitura a executar parte das indicações feitas pelos parlamentares em áreas consideradas prioritárias.

O presidente da Câmara, vereador César Porto (PP), avaliou o processo como democrático e transparente. “A Câmara concluiu com distinção o processo de discussão e votação do Orçamento, marcado por compromisso e democracia. Entregamos ao Município uma lei orçamentária adequada aos seus desafios”, afirmou.

Entre os setores com maior volume de recursos previstos estão Educação, com cerca de R$ 239 milhões, Saúde, que deve receber R$ 180 milhões, e Infraestrutura e Defesa Civil, com estimativa de R$ 112 milhões

Alcolumbre presidiu votação em benefício de golpistas || Foto Carlos Moura/Agência Senado
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto que altera regras de cumprimento de pena para condenados por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. A proposta reduz punições e pode alcançar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está preso desde 22 de novembro. A votação terminou com 48 votos favoráveis e 25 contrários. A Câmara dos Deputados já havia aprovado a matéria. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinaliza veto integral ao projeto.

As investigações sobre os ataques às sedes dos Três Poderes apontaram uma articulação para contestar o resultado da eleição de 2022. Relatórios oficiais indicaram planos contra autoridades, entre elas o presidente da República, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

O projeto altera a forma de cálculo das penas para crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito. Hoje, as condenações são somadas. Com a nova regra, passa a valer apenas a pena mais alta, com acréscimo que pode variar de um sexto à metade.

Bolsonaro foi condenado a oito anos e dois meses por golpe de Estado e a seis anos e seis meses por abolição do Estado democrático. A soma levou a uma condenação total de 27 anos e três meses, considerando as penas de outros crimes. Com a mudança, o tempo em regime fechado pode cair para um intervalo estimado entre pouco mais de dois anos e pouco mais de quatro anos, conforme interpretação judicial.

A proposta também antecipa a progressão de regime. O condenado poderá progredir após cumprir um sexto da pena. A regra atual exige o cumprimento de um quarto. O texto mantém a possibilidade de remição por trabalho ou estudo.

Durante a tramitação, senadores apontaram risco de o projeto beneficiar condenados por crimes alheios aos atos de 8 de janeiro. O relator, Esperidião Amin (PP-SC), apresentou ajuste de redação para restringir o alcance da medida.

A Comissão de Constituição e Justiça considerou a mudança apenas técnica, o que dispensou nova análise pela Câmara. No entanto, isso pode dar margem à judicialização do processo legislativo, já que, em regra, alterações feitas pela casa revisora (neste caso, o Senado), ensejam no retorno da matéria à casa de origem.

Jerônimo e Valderico tiveram 1ª reunião institucional nesta quarta (17), em Salvador || Foto Redes Sociais
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O governador Jerônimo Rodrigues (PT) e o prefeito de Ilhéus, Valderico Junior (UB), reuniram-se hoje (17), em Salvador, para entrega de investimentos do estado destinados ao município do sul da Bahia e alinhamento sobre obras e ações em que as duas esferas de governo atuam conjuntamente. A reunião – primeira entre governador e prefeito – também contou com a presença do secretariado estadual.

O estado entregou duas ambulâncias, dois carros administrativos e equipamentos para a saúde de Ilhéus. A segunda etapa da duplicação da BA-001 na cidade, obra do estado parada desde julho de 2024, também foi um dos temas discutidos. Nesta semana, a Secretaria da Infraestrutura da Bahia (Seinfra-BA) avançou no processo licitatório para a escolha da terceira empresa que assumirá a intervenção rodoviária (saiba mais aqui).

Outra obra atrasada no município, a segunda etapa da cobertura do canal do Malhado, tem a Prefeitura como responsável pela execução dos recursos de convênio com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder). Pendências na prestação de contas deixadas pela gestão municipal anterior, do ex-prefeito Mário Alexandre (PSD), ainda impedem a retomada dos serviços, segundo o atual governo de Ilhéus.

Estado e município também discutiram a requalificação da Central de Abastecimento do Malhado, coração da economia popular de Ilhéus, além de apoio à educação, à saúde e ao turismo no município. “Quem ganha é a população, de fato. Eu estou à disposição para tratar de todos os assuntos para melhorar a qualidade de vida de quem mais precisa. A gente sai daqui com essas demandas já atendidas. Construir um futuro melhor para o nosso município é o que importa”, disse Valderico.

Jerônimo reafirmou o compromisso do Governo da Bahia com o desenvolvimento da Terra da Gabriela, hoje a maior economia do sul do estado, segundo levantamento do economista e professor Elson Cedro Mira, da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc).

“Nosso projeto é de reestruturação e fortalecimento dos serviços públicos que Ilhéus oferece, que envolve o turismo, a educação, saúde, segurança pública, mobilidade. Saímos daqui com um calendário de trabalho. É uma agenda de interesse do Governo do Estado”, disse o governador.

Vereador Ronaldão entrega liderança do Governo na Câmara de Itabuna || Imagem TV Câmara
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“Pela ordem, senhor presidente”, interveio o vereador Ronaldo Geraldo dos Santos (REP), dirigindo-se ao colega Manoel Porfírio (PT), que havia acabado de abrir a sessão desta terça-feira (16) da Câmara de Itabuna. Na sequência, Ronaldão caminhou até a tribuna e formalizou renúncia à liderança do Governo Augusto Castro no Legislativo.

A decisão, segundo o parlamentar, deve-se à impossibilidade de contribuir, na função, com o trabalho dos pares. “Estou, neste momento, entregando a liderança do Governo nesta Casa, por não poder agregar, não poder avançar e não poder ajudar todos os colegas”.

E continuou: “Quero pedir perdão aos senhores, aos meus eleitores, por não conseguir avançar, não conseguir dar de tudo. Estou estressado, estou até com problema de vista”. Neste momento, apontou para o olho direito, que apresentava vermelhidão. “Quero pedir desculpas a todos, pedir desculpas à minha família. Muito obrigado a todos e até logo”, emendou, antes de deixar o plenário.

Outros parlamentares o acompanharam, e a sessão não teve quórum para continuar, sendo encerrada pelo presidente Manoel Porífirio.

No quarto mandato, Ronaldão é dos vereadores mais experientes de Itabuna. O prefeito Augusto Castro (PSD) ainda não se manifestou sobre a decisão do parlamentar. Assista ao pronunciamento do vereador.

Empresa alega que julgamento do Supremo não diz respeito a serviços em Ilhéus || Foto José Nazal
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A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) contestou a notícia de que decisão recente do Supremo Tribunal Federal teria determinado o cumprimento de lei municipal que reduz a tarifa de esgoto de Ilhéus de 80% para 40% do valor da conta de água. A estatal afirmou, em nota, que não foi notificada de qualquer julgado do STF sobre o preço do serviço no município do sul da Bahia.

A ação que trata do tema, segundo a Embasa, tramita na 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais de Ilhéus, razão pela qual o STF não teria motivo para se manifestar sobre o processo neste momento. Também alegou que, por determinação da Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia, qualquer eventual ordem da Justiça só poderá ser cumprida após o encerramento do caso.

Sobre processo referente a Feira de Santana, este sim em apreciação no Supremo, a empresa afirmou que a decisão do STF tratou apenas da legitimidade de uma associação para questionar a aplicação de lei municipal, sem analisar o mérito da norma, considerada inconstitucional pela companhia baiana.

A Embasa argumentou ainda que a tarifa de esgoto é definida com base nos custos do serviço e que uma redução no percentual comprometeria a prestação e a ampliação do sistema, com impactos negativos na saúde pública, na qualidade de vida e no desenvolvimento das cidades atendidas.

Itabuna está entre municípios sul-baianos contemplados por recursos federais || Foto Zé Drone
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Do PIMENTA

Municípios do sul da Bahia vão receber mais de R$ 35 milhões em recursos federais para obras de drenagem urbana, contenção de encostas e infraestrutura turística. Os investimentos constam em extratos de contratos e termos de compromisso publicados pelo Governo Lula no Diário Oficial da União desta terça-feira (16). O dinheiro será destinado a investimentos em Itabuna, Ibicaraí, Itaju do Colônia e Ilhéus, com intermediação da Caixa Econômica Federal.

Itabuna garantiu o maior volume de recursos. O município firmou o Termo de Compromisso nº 985389/2025 para executar obras de infraestrutura e macrodrenagem em diversos canais urbanos. O contrato prevê R$ 31.824.000, dentro do Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres. Desse total, a União repassará R$ 29.640.000 em exercícios futuros, além de R$ 1.560.000 ainda em 2025. A Prefeitura participa com R$ 624.000 de contrapartida. A vigência do termo vai até 30 de setembro de 2030.

A Prefeitura de Ibicaraí assinou o Termo de Compromisso nº 972140/2024 para elaborar projetos de microdrenagem e macrodrenagem na sede do município. O investimento total chega a R$ 101.691,85, dentro do Programa Saneamento Básico. A União vai aportar R$ 100.475,37, enquanto o município entra com R$ 1.006,85 de contrapartida. O prazo de vigência segue até 30 de setembro de 2028.

Itaju do Colônia firmou o Contrato de Repasse nº 985770/2025 para construir infraestrutura no Parque Natural Balneário do Colônia. O investimento soma R$ 1.462.786, com recursos do Ministério do Turismo, por meio do programa Turismo, Esse é o Destino. A contrapartida municipal é de R$ 1.786, e o contrato segue até 30 de setembro de 2028.

Já em Ilhéus, o Termo de Compromisso nº 986682/2025 assegura R$ 1.449.653 para obras de estabilização e contenção de encostas, também no Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres, com vigência até 30 de setembro de 2028.

Novas tarifas entram em vigor na próxima sexta-feira (19) || Foto Socicam
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Do PIMENTA

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) aprovou o reajuste linear de 4,68% em todas as tarifas cobradas pela utilização do Aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus. A decisão consta na Resolução Agerba nº 43/2025, publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (16). Os novos preços entram em vigor na próxima sexta-feira (19).

O reajuste abrange a tarifa de embarque doméstico, fixada em R$ 47,70, e a tarifa de embarque internacional, que passa para R$ 84,45. Também foi reajustada a tarifa de conexão, com valor de R$ 14,58, aplicada tanto para voos domésticos quanto internacionais.

A resolução também atualiza as tarifas aplicadas às operações de aeronaves, abrangendo a tarifa de pouso doméstico, no valor de R$ 14,93, e a tarifa de pouso internacional, fixada em R$ 39,83. Foram reajustadas ainda as tarifas unificadas de embarque e pouso, cobradas conforme o tipo de operação, peso da aeronave e natureza do voo, em rotas domésticas e internacionais.

A Agerba aprovou novos valores para a tarifa de permanência em pátio de manobra e para a tarifa de permanência em área de estadia, com cobrança por hora e por tonelada. Os valores variam conforme o tipo de voo e o local de permanência da aeronave dentro do aeroporto, para operações domésticas e internacionais.

Maiana Brandão no lançamento do Bahia Cuida em Ilhéus || Foto Nadson Carvalho
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A Bahia ganhou instrumento para enfrentar uma das lacunas históricas das políticas públicas: o trabalho dos cuidados. Foi lançada em Ilhéus a plataforma Bahia Cuida – Observatório dos Cuidados, disponível em bahiacuida.org, que organiza e integra dados sobre demandas e serviços ligados aos Cuidados, como saúde, educação, assistência social, gênero e raça. A ferramenta foi desenvolvida pela Agência de Desenvolvimento Regional Sul da Bahia (ADR), Instituto Foz e Instituto Ori:Oro. A iniciativa chega dias antes de o Governo Federal anunciar um conjunto de ações que estruturam o Plano Nacional de Cuidados, política pública que contará com investimento de R$ 25 bilhões até 2027.

O Observatório Bahia Cuida ataca uma lacuna histórica. O trabalho dos cuidados — apoiar crianças, idosos, pessoas doentes, garantir alimentação, limpeza e rotina — sustenta a vida social, mas nunca entrou de forma estruturada nas contas públicas. A ausência de dados deixou o tema invisível na formulação de políticas. A nova plataforma aposta no contrário: informação qualificada como ponto de partida para planejamento.

Ilhéus foi escolhida para o lançamento por integrar o projeto piloto de territorialização dos dados. No município, o Bahia Cuida já dialoga com a implementação da Política Nacional de Cuidados, iniciativa do governo federal que busca reconhecer o trabalho do cuidado e reorganizar responsabilidades entre Estado, famílias, mercado e sociedade civil. A cerimônia reuniu a vice-prefeita e secretária de Políticas para Mulheres, Wanessa Gedeon (Partido Novo), e titulares das pastas de Saúde, Educação, Cultura e Promoção Social.

Apoiado pelo edital Mover-se na Web, voltado a tecnologias sociais, o Observatório reúne indicadores intersetoriais e inicia o mapeamento — com georreferenciamento — de equipamentos públicos e privados relacionados ao cuidado, como creches, lares para idosos, abrigos, espaços culturais e unidades de saúde. A proposta é dar às gestões municipais uma base técnica estável para decisões e permitir que a sociedade civil acompanhe a oferta dos serviços.

Para Mariana Sales, secretária-executiva da ADR Sul da Bahia, a inovação está no método. “O Observatório nos permite enxergar o cuidado com mais precisão, a partir de dados comparáveis e atentos às realidades locais. Isso fortalece municípios e estado na formulação de políticas que respondem às necessidades concretas de meninas e mulheres”, afirmou durante a cerimônia de lançamento do projeto, no últim o dia 10.

Os dados secundários, exclusivos dos municípios, estão sendo levantados com apoio das organizações parceiras e serão incorporados ao Bahia Cuida, que opera em código aberto e linguagem simples para facilitar o uso por gestoras e gestores públicos, pesquisadores, organizações sociais e sociedade civil.

DADOS

Alguns dados já disponíveis no Bahia Cuida ajudam a dimensionar o cenário: 80% do trabalho de cuidado não remunerado na Bahia é realizado por mulheres negras. O estado tem 1.903.719 pessoas com deficiência, das quais 79% são negras; e, no conjunto total de pessoas com deficiência, 44% são idosas.

O projeto prevê ainda formação técnica — com trilhas específicas para gestoras, sociedade civil e academia — e articulação de especialistas e núcleos de pesquisa para compor uma governança colaborativa da agenda do cuidado.

Condema vota licenciamento ambiental de três novos empreendimentos imobiliários || Foto PIMENTA
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O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) de Ilhéus convocou os conselheiros para a 107ª reunião extraordinária, marcada para esta terça-feira (16), às 17h30min, na Faculdade de Ilhéus. A convocação foi publicada por meio de edital assinado pelo presidente do colegiado, Milton Andrade Júnior. A reunião terá como foco a análise técnica e a deliberação de processos de licenciamento ambiental.

Na pauta, está a apresentação e votação dos relatórios de vista de processos apreciados pela 21ª Câmara Técnica de Licenciamento do Condema. Entre os empreendimentos em análise está o processo nº 13.677/2025, referente ao projeto Fiji Park, um residencial com 95 unidades, previsto para a BA-001, no trecho Ilhéus–Olivença, na altura do km 13,5.

Também serão avaliados os processos nº 18.505/2025 e nº 18.509/2025. O primeiro trata do empreendimento Blumar Park, no Loteamento Jardim Atlântico, no bairro São Francisco. O segundo refere-se ao Poli Park, localizado na Rodovia BA-001, no trecho Ilhéus–Una, Lote 11 do Loteamento Mar Azul, em Olivença. Os três empreendimentos são da SSN Incorporações.

Resolução do Tribunal uniformiza diretrizes para fiscalização de emendas || Foto Divulgação
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O plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprovou uma resolução que regulamenta a fiscalização e o acompanhamento da execução das emendas parlamentares estaduais. A norma estabelece regras para garantir transparência, rastreabilidade e conformidade constitucional na aplicação dos recursos, incluindo as transferências voluntárias decorrentes dessas emendas.

A proposta teve relatoria do conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo e incorporou sugestões apresentadas pela conselheira Carolina Matos. O texto foi aprovado por unanimidade na sessão plenária de 9 de dezembro e entrou em vigor na última sexta-feira (12), após publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE-BA. A norma recebeu o número de Resolução 085/2025.

Entre os objetivos centrais estão o fortalecimento da transparência na execução orçamentária e financeira e a observância dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A resolução atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), fixada em decisão monocrática do ministro Flávio Dino, que tornou obrigatória a adoção do modelo federal de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares por estados, Distrito Federal e municípios.

A regulamentação também incorpora diretrizes da Nota Recomendatória Conjunta 01/2025, emitida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e pelo Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC). O documento orienta os órgãos de controle a assegurar que as emendas parlamentares municipais sigam o modelo federal, com implementação plena até 1º de janeiro de 2026.

Segundo o TCE-BA, a medida uniformiza procedimentos, amplia a segurança jurídica e reforça o papel do tribunal como órgão orientador e fiscalizador da gestão pública. A expectativa é de maior integridade, eficiência e transparência na aplicação dos recursos públicos.

Com a nova resolução, o tribunal passa a acompanhar a rastreabilidade dos recursos das emendas parlamentares em todas as fases da execução orçamentária e financeira. O monitoramento inclui a verificação do cumprimento dos padrões de registro e controle previstos na legislação e nas normas nacionais de contabilidade pública.

Adélia participou de ato contra o PL da Dosimetria em Ilhéus || Foto Marina Maria/Divulgação
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Ex-reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e ex-secretária da Educação e da Saúde da Bahia, a professora e médica Adélia Pinheiro participou do ato contra o PL da Dosimetria, também conhecido como o PL dos Golpistas, neste domingo (14), em Ilhéus. “O Brasil não vai retroceder”, afirmou ela ao se posicionar contrária à aprovação de afrouxamento na legislação para beneficiar os golpistas do 8 de Janeiro de 2023, dentre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, mas que também daria penas mais brandas a outros criminosos.

O ato em Ilhéus, neste domingo, ocupou a Praça Pedro Mattos, em frente Catedral de São Sebastião, no Centro Histórico. Teve a presença de movimentos sociais e de partidos mais alinhados à esquerda. O PL passou na Câmara dos Deputados, mas enfrenta resistências no Senado Federal, onde o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, o senador baiano Otto Alencar (PSD), freou a intenção de dar ritmo de urgência à pauta e puxou uma discussão aprofundada para a matéria.

Adélia vê a sociedade brasileira não admitindo que Congresso Nacional crie leis para beneficiar quem atentou contra a democracia, como os recém-condenados por golpe de Estado. “Diante de atitudes arbitrárias do Congresso Nacional, não é possível seguir em silêncio. Defender as instituições é defender vidas, direitos, histórias e conquistas que custaram muito para existir,” afirmou a pré-candidata a deputada federal pelo PT da Bahia.

Reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) de 2012 a 2019 e ex-secretária de Estado, Adélia avalia que o ato deste domingo é um chamado à responsabilidade coletiva pelo futuro do País. “Os partidos do campo progressista, junto às associações, centrais sindicais e movimentos sociais, incluindo o meu partido, o PT, convocaram a sociedade para ocupar os espaços públicos em defesa da democracia, afirmando com o coração e com a voz: o Brasil não vai retroceder”, concluiu.

Segunda etapa da duplicação da rodovia está parada desde julho de 2024 || Foto PIMENTA
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Do PIMENTA

A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) convocou os licitantes classificados na Concorrência Eletrônica nº 021/2024 para retomada da sessão pública que trata da contratação do remanescente da segunda etapa da duplicação da BA-001 na zona sul de Ilhéus. A medida ocorre após a rescisão do contrato com a DX Construtora.

A nova sessão está marcada para segunda-feira (15), às 9h30min, de forma eletrônica, por meio da plataforma do Banco do Brasil. De acordo com o aviso, os licitantes remanescentes serão chamados, conforme a ordem de classificação, para negociação de preços, com a possibilidade de contratação mesmo acima do valor inicialmente adjudicado.

A primeira etapa da duplicação da BA-001, entregue em maio de 2021 pelo Governo do Estado, vai da cabeceira da pista do Aeroporto Jorge Amado até a Cabana Guarany. Daquele ponto, a segunda etapa avançará por 3,5 quilômetros, até as imediações do Condomínio Brisa do Mar.

A primeira empresa contratada para o serviço, Grupo Ideal, abandonou o canteiro de obras em julho de 2024. Já a DX Construtora assinou contrato em novembro do ano passado, mas desistiu da empreitada.