Governo determina medidas pelo isolamento social || Foto Pedro Moraes/GovBA
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A realização de shows e festas está suspensa em toda a Bahia. A decisão estará publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (5) e integra o Decreto nº 19.586.

Conforme a publicação, ficam proibidos os “shows, festas, públicas ou privadas, e afins, independentemente do número de participantes”. O decreto tem validade até 17 de dezembro, com indicativo de renovação. A determinação visa deter o avanço da covid-19 no estado.

Na última quarta-feira (2), o Governo do Estado já havia prorrogado o decreto, que também suspende as aulas nas unidades de ensino das redes pública e privada e proíbe eventos e atividades com presença de público superior a 200 pessoas.

Vans escolares poderão operar sistema de transporte de passageiros em Itabuna
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Motoristas vão receber auxílio em 3 parcelas mensais

Profissionais que atuam no transporte escolar em Itabuna receberão R$ 1.800,00 de auxílio emergencial. O valor será pago em três parcelas mensais de R$ 600,00, conforme a Lei 2.519/2020, submetida a alteração e aprovada pelo legislativo local. O valor começa a ser pago agora em dezembro com a antecipação de R$ 142 mil em impostos.

O projeto original precisou ser revisto para retirada de artigo que limitaria o número de profissionais a serem assistidos pelo auxílio. Pela lei, terão direito ao auxílio as pessoas físicas cadastradas pela Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito (Sesttran) e licenciadas para o serviço após vistoria anual obrigatória.

Ainda conforme a Lei, o auxílio é vedado aos motoristas profissionais que possuem renda formal ou outro meio de sobrevivência, com exceção do Bolsa Família e o auxílio emergencial do governo federal. Todos os dados devem ter sido comunicados à Sesttran, junto com o requerimento e a apresentação dos documentos do permissionário.

Presidente da CNM, Glademir Aroldi participa do seminário da Amurc e Uesc
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O cenário da gestão pública municipal após a pandemia do novo coronavírus será abordado na segunda edição do Seminário Novos Gestores 2021-2024, de 7 a 11 de dezembro, das 10h às 12h e será transmitido gratuitamente pelo Canal do Youtube da Pró-Reitoria de Extensão da Uesc. O evento online contará com a participação de autoridades regionais e especialistas das áreas de Direito, Contabilidade, Administração Pública, Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Agricultura e Meio Ambiente, que vão abordar temas específicos, visando orientar e capacitar o Poder Executivo para uma gestão de qualidade e eficiente.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi abre o evento com a palestra magna “Gestão Pública no pós-pandemia”. Nos dias seguintes, terça-feira (8) e quarta-feira (9), ocorrem as apresentações dos fóruns do Programa de Apoio Gerencial e Institucional às Prefeituras do Território Litoral Sul – AGIR-LS, com a participação do reitor da Uesc, Alessandro Fernandes de Santana, e de secretários municipais abordando as melhores práticas da Gestão Pública Municipal.

Ainda na terça, o especialista em Finanças Públicas Municipais Eduardo Stranz, da CNM, vai falar sobre o cenário nacional da Educação, Saúde e da Assistência Social. Em seguida, o advogado e doutor em Direito Tributário, Harisson Leite, aborda “Como ser criativo” com as receitas próprias em plena crise financeira. E, para encerrar o painel, o advogado e mestre em Ciência Política Allah Góes aborda Transição de governo, como proceder?

As atividades continuam na quarta-feira (9), com a palestra sobre o cenário nacional da Agricultura e Meio Ambiente, que será apresentada pela Mestre em Cultura e Territorialidade Ana Clarissa Fernandes, com a participação do analista técnico da CNM Osni Rocha. No mesmo dia, Harrison retoma o painel e apresenta a temática Do crescimento constante das despesas e das despesas que realmente importam.

Em seguida, Allah Góes debate o tema Os primeiros dias, providências a serem tomadas, como proceder. Logo depois, o coordenador dos Sistemas de Acesso à Informação e Tributos Municipais do Instituto Municipal de Administração Pública (IMAP), Diego Melo, vai abordar a Gestão da Transparência. Por fim, o mestre em Direito Público Jeffiton Ramos vai tratar sobre Auditoria Governamental como instrumento de garantia para evitar a responsabilização de Gestores Públicos.

Na quinta-feira (10), as atividades terão início com a apresentação do programa Amaná, com o professor Gustavo Lisboa, Doutor em Ciências, Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento e a mediação do Pró-reitor de Extensão, Neurivaldo Guzzi. Em seguida, acontece a apresentação da Agência de Desenvolvimento Regional (ADR), com o secretário executivo, Miguel Calmon. Por fim, o contador e consultor técnico em Gestão Pública, Ricardo Teixeira encerra o painel com o tema: Endividamento Público Municipal.

O programação do seminário será encerrada na sexta-feira (11), com a mediação do secretário executivo da Amurc, Luciano Veiga – advogado e especialista em Planejamento de Cidades, a participação de autoridades e parceiros sobre propostas, parcerias e soluções.

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Paulo Soares teve as contas relativas a 2019 rejeitadas no TCM

Os conselheiros e auditores da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios rejeitaram as contas da Câmara de Jussari relativas ao exercício de 2019. Conforme o TCM-BA, o vereador e presidente da Casa, Paulo Roberto Soares (PP), extrapolou o limite máximo de 7% para despesa total do Legislativo, em descumprimento ao que dispõe o artigo 29-A da Constituição. A decisão foi proferida na sessão desta quarta-feira (2), quando outros 11 municípios baianos.

O conselheiro Raimundo Moreira, relator das contas de Jussari, imputou ao vereador que preside a Câmara multa no valor de R$2 mil pelas irregularidades registradas no relatório técnico. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$79.625,04, com recursos pessoais, decorrente da não apresentação dos documentos de despesa.

A Câmara de Jussari arrecadou receitas, provenientes das transferências de duodécimos, de R$824.460,60 e promoveu despesas no total de R$904.058,18, superando o limite máximo previsto no artigo 29-A da Constituição. O gestor alegou que a diferença apontada na extrapolação da despesa da entidade, de R$79.597,58, foi objeto de parcelamento, devido a dificuldades financeiras.

A despesa total com pessoal do Poder Legislativo, foi de R$661.557,75, e correspondeu a 3,06% da Receita Corrente Líquida do Município, de R$21.653.038,02 – cumprindo o percentual máximo de 6% prescrito na Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Audiência de Augusto (1º à direita), com Saulo (esq.), Magalhães e Marcus Cavalcanti

O trecho semiurbano da Rodovia Ilhéus-Itabuna que vai do Posto Cachoeira, no Fátima, até a Churrascaria Los Pampas, no Parque Verde será duplicado, segundo Augusto Castro. O anúncio foi feito após audiência do prefeito eleito de Itabuna com o secretário estadual da Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, e o diretor da Superintendência de Infraestrutura de Transporte da Bahia (SIT), Saulo Pontes.

Ainda segundo o prefeito eleito, a Superintendência de Infraestrutura de Transportes vai realizar o projeto da obra. “Eu solicitei essa obra e o senador Otto Alencar ratificou o pedido junto ao secretário Marcus Cavalcanti. Essa obra é muito importante para melhorar a mobilidade urbana da cidade”, disse Augusto ao Políticos do Sul da Bahia.

Foto Pimenta/Arquivo
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O ex-governador Jaques Wagner, hoje senador, usou o Twitter para fazer considerações sobre o resultado das eleições municipais no Brasil e – principalmente – na Bahia. Numa indireta para o prefeito de Salvador, ACM Neto, Wagner diz que “tem gente comemorando precipitadamente” o resultado das urnas na Bahia em 2020.

O senador lembra 2016, quando o PT e partidos aliados também perderam em Salvador, Feira, Conquista e Camaçari, os quatro maiores colégios eleitorais do estado, e o seu partido nem sequer chegou ao segundo turno nas duas maiores cidades do interior baiano, mas Rui Costa acabou reeleito governador. “[Rui Costa] teve uma eleição retumbante e elegemos 2 senadores”, acrescenta.

“Agora aumentamos nossas votações em todas estas cidades. Então, para quem quer logo tirar a consequência para 2022, eu acho muito precipitado. Já tem gente comemorando, achando que já está tudo dado, mas é bom lembrar que a eleição de daqui a 2 anos roda em um circuito diferente das eleições municipais”, complementa.

Para Wagner, o real perdedor destas eleições foi o presidente Jair Bolsonaro, ainda em primeiro mandato, pois “não teve nenhuma vitória expressiva”. “Onde [Bolsonaro] colocou a mão, as pessoas foram derrotadas. Ainda na análise do senador, avaliar o PT “como derrotado” é “um pouco demais”.

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Colbert vence em todas as zonas de Feira; Herzem vence em 2 de 3 em Conquista

Reeleitos em Feira de Santana e Vitória da Conquista, Colbert Martins e Herzem Gusmão, ambos do MDB, respectivamente, tiveram desempenhos diferentes nas zonas eleitorais das suas cidades. Se Colbert venceu em todas as quatro zonas eleitorais de Feira, Herzem perdeu em uma das três zonas eleitorais de Conquista, aponta Metro1.

A derrota ocorreu na zona 40. Candidato derrotado, Zé Raimundo (PT) conquistou 20.715 votos, contra 14.692 de Herzem. No entanto, a diferença de votos entre Herzem e Zé Raimundo nas zonas 41 e 39 foram acima de sete mil votos, o que deu uma diferença total de 14.422 votos. A diferença de Colbert para seu adversário Zé Neto (PT) foi maior: 26.758 votos.

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Zé Raimundo e Herzem disputam a Prefeitura de Vitória da Conquista

Os dois maiores colégios eleitorais do interior da Bahia têm promessa de disputa acirrada, voto a voto, neste domingo de segundo turno. O deputado federal Zé Neto (PT) enfrenta o candidato à reeleição pelo MDB, Colbert Martins, em Feira de Santana. Já em Vitória da Conquista, outro Zé, o Raimundo, também petista, enfrenta o candidato à reeleição pelo MDB, Herzem Gusmão.

Zé Neto e Zé Raimundo venceram o primeiro turno, respectivamente, em Feira e Conquista. Zé Neto obteve 41,55% dos votos válidos em 15 de novembro, enquanto Colbert Martins ficou com 38,18% na corrida pelo comando da Princesa do Sertão, como também é chamada Feira de Santana. Em números absolutos, a diferença foi de apenas 9.176 votos em eleição em que 323.990 compareceram à urna.

Zé Raimundo foi o mais votado no primeiro turno em Conquista. Obteve 47,63% dos votos válidos, mas o emedebista e candidato à reeleição, Herzem Gusmão, “colou” no petista. Abocanhou 45,89%, estabelecendo diferença de somente 2.989 votos, conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na Suíça Baiana, 231.176 eleitores votaram no primeiro turno.

Em Feira, o embate é entre Zé Neto e Colbert Martins || Imagens Bnews

RUI X ACM NETO

Além do embate entre petistas e emedebistas, as disputas de Feira de Santana e de Vitória da Conquista pesam para o equilíbrio de forças na Bahia. Enquanto Zé Neto e Zé Raimundo são apoiados pelo governador Rui Costa e pelo ex-governador e hoje senador Jaques Wagner, Colbert e Herzem são as apostas de ACM Neto para consolidar o bom resultado do campo oposicionista nas 16 maiores cidades baianas no primeiro turno.

Neto, prefeito de Salvador, conseguiu a eleição do seu vice-prefeito, ainda no primeiro turno e com 64,20% dos votos válidos. Bruno Reis comandará a capital baiana a partir de janeiro de 2021.

De quebra, o DEM de ACM Neto ou candidatos aliados venceram em cidades como Camaçari, Barreiras, Juazeiro, Teixeira de Freitas, Porto Seguro e Eunápolis.

Já no caminho oposto, o PT somente conseguiu vitória expressiva em grandes municípios baianos em Lauro de Freitas, com a reeleição de Moema Gramacho. Se a conta incluir partidos aliados, levou Itabuna, Ilhéus e Jequié e Paulo Afonso. O porém é que aliados fizeram duras críticas – públicas – ao governador e ensaiam voo solo em 2022, com Otto Alencar disputando o Palácio de Ondina.

Comissão de Transição visitou sítios da Fundação Marimbeta || Foto Divulgação
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Nesta sexta (27), o vice-prefeito eleito de Itabuna, Enderson Guinho, visitou o Centro de Reabilitação e Desenvolvimento Humano (Creadh), da Secretaria Municipal de Saúde, na Rua Inglaterra, nº 104, bairro São Judas Tadeu. Guinho fez a visita como representante da Comissão de Transição Municipal nomeada, depois de indicação do prefeito eleito Augusto Castro. Também foram visitados sítios da Fundação Marimbeta.

Na visita ao Creadh, acompanhada pelos representantes da Associação Grapiúna do Paraplégico (AGP), Bruno Santos Santana, presidente, e pelo diretor Claudinei da Silva Santos, o vice-prefeito eleito recebeu documento com solicitações de melhoria para a unidade especializada de atenção às pessoas com deficiência para a inclusão na educação, esporte e acessibilidade. Enderson Guinho, segundo a assessoria, reafirmou compromissos da futura gestão do prefeito eleito Augusto Castro.

Na Fundação Marimbeta, Guinho e a advogada Janaína Araújo se reuniram com a atual direção da instituição dedicada à educação e assistência de crianças e adolescentes e depois visitaram unidades nos bairros Antique, Fonseca, Santa Inês e São Pedro. O vice-prefeito, que ainda atua no mandato de vereador, disse que é compromisso do prefeito Augusto Castro o fortalecimento da Fundação.

“Como defensor das políticas públicas para juventude, criança e adolescente, estarei ao lado do prefeito e da gestão da Fundação Marimbeta para que os serviços educacionais e profissionalizantes dos sítios sejam referência”, disse o vice-prefeito eleito.

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Tonho de Anízio, Manassés, Carletto, Bêda e Marquinhos Barreto em Maraú

Reeleito com mais que o dobro de votos do segundo colocado, o prefeito Antônio de Anízio, de Itacaré, foi apontado pelo deputado federal Ronaldo Carletto (PP) como nova liderança regional do sul da Bahia. Carletto e Tonho participaram de assinatura de ordem de asfaltamento do trecho da BR-030 que vai do trevo aMaraú.

Durante discurso na solenidade em Maraú, Carletto citou publicamente a liderança de Tonho, afirmando que o prefeito de Itacaré está entre as melhores gestões da Bahia e ainda agradeceu ao gestor pela articulação com prefeitos eleitos em apoio ao seu mandato.

– Não temos a menor dúvida que estamos diante de uma das maiores lideranças políticas do Sul da Bahia – disse o deputado federal em referência ao prefeito reeleito de Itacaré.

Tonho de Anízio já presidiu a Associação dos Municípios do Sul, Extremo-Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc) e, nesta segunda gestão à frente da Prefeitura de Itacaré, acabou reeleito com mais de 63,6% dos votos válidos.

A solenidade em Maraú reuniu, dentre outras autoridades, a prefeita Gracinha Viana, de Maraú, o deputado João Bacelar (PL), o deputado estadual Eduardo Salles (PP) e os prefeitos eleitos Manassés (Maraú), Bêda (Ubaitaba) e Marquinhos Barreto (Itagibá).

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O programa Ponto de Vista volta ao ar neste sábado, às 10h, com Rosivaldo Pinheiro, pela Rádio Nacional 870 AM. O programa, que é conhecido por pautar a opinião pública em Itabuna e cidades vizinhas, estava fora do ar devido à legislação eleitoral.

Neste programa de retorno, Rosivaldo abordará as polêmicas que estão cercando as movimentações políticas em Itabuna com entrevistas exclusivas. “Os entrevistados serão conhecidos no sábado”, brincou o apresentador.

Secretário de Saúde de Guanambi é denunciado por estelionato
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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação penal contra três médicos e o secretário de Saúde de Guanambi por estelionato e falsificação de dados no Projeto Glaucoma, financiado pelo Ministério da Saúde, com recursos do  Sistema Único de Saúde (SUS).

Na denúncia, recebida pela Justiça Federal, os médicos, que não tiveram os nomes divulgados, são acusados, ainda, de lesão corporal culposa e entrega de substância nociva à saúde, ambos cometidos contra pacientes.

Segundo apurado pelo MPF, entre 2013 e 2017 a clínica que é alvo da ação – com sede em Salvador e filiais em outros municípios baianos – esteve cadastrado no Projeto Glaucoma e chegou a receber R$ 9,4 milhões do SUS para atendimentos em Guanambi e em outros 30 municípios próximos.

Porém, conforme demonstrado na denúncia, os médicos responsáveis colocaram em risco a saúde de pacientes, descumprindo diversos requisitos da Política Nacional de Atenção Oftalmológica e inserindo dados falsos no sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

ATUAÇÃO CRIMINOSA

De acordo com o MPF, essa atuação criminosa só foi possível com a postura omissa e conivente adotada pelo secretário municipal, responsável por credenciar, regular, controlar e avaliar a empresa; e responsável também por reportar ao Ministério da Saúde ilegalidades encontradas, podendo inclusive suspender ou rescindir o contrato, mas nada disso foi feito.

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Ricardo Moura é punido pelo TCM
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O prefeito de Valença, no baixo sul da Bahia, Ricardo Moura, teve as contas relativas ao exercício de 2019 rejeitadas nesta quinta-feira (26). Moura, além de não pagar multas da sua responsabilidade, extrapolou o limite para gastos com pessoal, em descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme o Tribunal de Contas dos Municípios.

O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do parecer sobre Valença, multou o prefeito em R$ 72 mil – que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais – pela não recondução das despesas com o funcionalismo ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi aplicada ainda uma segunda multa, no valor de R$ 10 mil, pelas demais irregularidades apuradas pela equipe técnica.

Segundo o TCM, a despesa total com pessoal alcançou R$ 117.192.752,61, que correspondeu a 62,59% da receita corrente líquida do município, extrapolando, assim, o percentual máximo de 54% previsto na LRF. O município apresentou no exercício uma receita de R$ 187.958.429,33 e promoveu despesas de R$ 179.595.382,88, o que resultou num superávit orçamentário de R$ 8.363.046,45.

SALDO INSUFICIENTE

De acordo com o Tribunal de Contas, o saldo deixado em caixa ao final do exercício não foi suficiente para cobrir as despesas com “restos a pagar” e de “exercícios anteriores”, o que contribuiu para o desequilíbrio fiscal das contas da prefeitura. A relatoria advertiu o prefeito para que adote providências objetivando a reversão da situação, tendo em vista que o descumprimento da LRF no último ano do mandato, por si, repercute no mérito das contas.

O relatório técnico apontou, também, casos de contratação de serviços por inexigibilidade ou dispensa de licitação sem atender aos requisitos legais; contratação irregular de pessoal com gastos de R$ 22.829.568,92; sonegação de contrato no valor de R$ 14.716,32; publicação tardia de decretos de abertura de créditos adicionais; inexpressiva cobrança da Dívida Ativa; e ausência de inserção, inserção incorreta ou incompleta de dados da gestão no sistema SIGA do TCM. Cabe recurso da decisão.

O ex-secretário Carlos André foi um dos denunciados pelo MP baiano
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O ex-secretário de Agricultura, Irrigação e Meio Ambiente de Jequié Carlos André dos Santos e o ex-diretor de Meio Ambiente Cauan Peixoto Sampaio foram denunciados, em três ações civis, pelo Ministério Público Estadual (MP-BA). Os dois são acusados de improbidade administrativa.

De acordo com o promotor de Justiça Rafael Matias, os então agentes públicos, no período de 2013 a 2017, dispensaram licenciamentos de forma irregular e emitiram autorizações ambientais ilícitas para instalação de empreendimentos imobiliários e postos de combustíveis em áreas de proteção ambiental (APA) e permanente (APP).

Em duas ações ajuizadas nesta quinta-feira (26) e ontem (25), Carlos dos Santos e Cauan Sampaio são acusados de autorizar ilegalmente supressão de vegetação em APP em favor do empreendimento chamado Loteamento Mundo Verde, e de emitirem irregularmente dispensa de licença e autorização ambiental em benefício do Residencial Moradas do Valle, instalado em uma APA, onde a lei veda esse tipo de empreendimento.

Os dois também são alvo de uma terceira ação, ajuizada em julho deste ano, na qual são acusados de emitirem licenças ambientais fraudulentas para instalação de “diversos postos de combustíveis pela cidade de Jequié”. Segundo a ação, foram emitidas 33 licenças ambientais simplificadas para instalação de postos em desconformidade com a legislação ambiental.

Empresas de ônibus fazem acordo para pagar dívida com trabalhadores em Itabuna
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Os rodoviários da Viação São Miguel, a única que estava operando em Itabuna, cruzaram os braços nesta quinta-feira (26) para cobrar o pagamento do tíquete-alimentação. Os funcionários estão, neste momento, na garagem da São Miguel, no Loteamento Nossa Senhora das Graças, e só devem retornar ao trabalho após recebimento do tíquete.

A empresa deveria pagar o benefício até o último dia 20. Os rodoviários concederam mais prazo à empresa, vencido ontem (25), mas o valor não foi depositado. “Demos mais prazo para não dizer que somos inflexíveis, mas o acordo para o tíquete não foi cumprido”, disse ao PIMENTA o presidente do Sindicato dos Rodoviários de Itabuna, Arlensen Nascimento.

O sindicalista lembra que, pelo acordo com os rodoviários, a São Miguel pagaria o tíquete no dia 20 passado e o salário do período emergencial até o 5º dia útil de dezembro. “Estamos rodando a 18 dias sem o tíquete, sem nenhum recebimento”, observou Arlensen.

Aos rodoviários, a direção da São Miguel informou que iria até a Secretaria Municipal da Fazenda para tentar receber o pagamento de parte do valor do contrato emergencial do transporte coletivo e quitar o tíquete dos trabalhadores. Os trabalhadores só retornam após o pagamento.

CIDADE SEM ÔNIBUS 

A São Miguel voltou a circular há quase 20 dias após acordo com a Prefeitura para operar o transporte emergencial. Itabuna ficou mais de oito meses sem ônibus. Com o sistema emergencial, a São Miguel voltou a operar com 10 e depois 30 ônibus. A Sorriso da Bahia alegou falta de condições operacionais e permanece sem circular.