Levantamento sonda opinião do eleitorado sobre a gestão do prefeito Valderico Junior || Foto PIMENTA
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A administração do prefeito Valderico Junior (UB) recebeu a aprovação de 50,1% dos entrevistados em pesquisa da LMS Sondagem de Opinião. Essa é a soma dos que consideram a gestão boa (33,8%) ou ótima (16,3%). Para 32,3% das pessoas ouvidas, o governo é regular, enquanto 6,7% julgaram-no ruim e 6,7% péssimo. O quesito “não sabe” foi o respondido por 4,2%.

Conforme o instituto, a pesquisa foi a campo no dia 13 de setembro e entrevistou 550 eleitores, em suas residências e no comércio. O trabalho foi contratado pelo escritório Conrado Advocacia Eleitoral. O relatório, ao qual o PIMENTA teve acesso, não estabelece margem de erro.

Avaliação do Governo Valderico || Fonte LMS Sondagem de Opinião

O levantamento ouviu moradores de 31 localidades. A lista abrange Salobrinho, Banco da Vitória, Teotônio Vilela, Vila Nazaré, avenida Princesa Isabel, Centro, Outeiro de São Sebastião, Teresópolis, Cidade Nova, Alto da Conquista, Tapera, Alto do
Basílio, Alto do Coqueiro, avenida Esperança, Boa Vista e Pacheco.

E, ainda, Barra do Itaípe, Jardim Savóia, São Miguel, Iguape, São Domingos, São José, Malhado, Pontal, Nelson Costa, Sapetinga, Hernani Sá, São Francisco, Jardim Atlântico, Ilhéus II e Nossa Senhora da Vitória e Olivença.

Mário Negromonte Jr. afirma que foi enganado por um golpe || Imagens Redes Sociais
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O deputado federal Mário Negromonte Júnior (PP-BA) usou as redes sociais para se manifestar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que condiciona a abertura de ação penal contra parlamentares à autorização da casa legislativa da qual fazem parte. A PEC foi aprovada pela Câmara Federal, no último dia 16, com voto favorável de Negromonte Júnior.

Neste domingo (21), cinco dias após a votação, quando manifestações em todo o país condenavam a PEC, Negromonte afirmou que o texto original da Proposta foi modificado sem o seu conhecimento e que votou sem conhecer o conteúdo levado à votação.

“Eu fui muito convicto e tranquilo que estava fazendo a coisa certa. Mas, logo depois da votação, me senti como se tivesse passado por um golpe, porque o projeto foi todo ele alterado. Passou da PEC da Prerrogativa para a PEC da Blindagem e PEC da Bandidagem, como o povo está falando”, disse o parlamentar.

“Venho aqui dizer que essa PEC da Bandidagem não me representa. Não representa a minha trajetória nem o mandato. Fui enganado”, acrescentou. Assista à declaração.

SENADO

Agora, a PEC será apreciada pelo Senado, onde o clima para a sua aprovação não é favorável. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que a proposta macula a imagem de todo o Legislativo e deve ser enterrada.

Apenas 27 municípios baianos usam aterros sanitários legalizados || Foto Edilson Rodrigues/Ag. Senado
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Dos 417 municípios da Bahia, 243 ainda têm lixões a céu aberto e apenas 29 destinam corretamente seus resíduos finais a aterros sanitários, informa o Ministério Público do Estado. O prazo legal para substituição dos lixões por aterros sanitários se encerrou em agosto de 2024.

Para o promotor de Justiça Augusto César Matos, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Ceama), a Bahia enfrenta o cenário mais crítico do país quanto à destinação dos resíduos sólidos. “É imprescindível que os entes públicos se unam e utilizem, de forma racional, a capacidade instalada dos aterros já existentes, ao mesmo tempo em que estruturem consórcios regionais e novos aterros onde não há essa possibilidade”, conclamou.

Também defendeu a implementação dos demais instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, como a reciclagem, a compostagem e, sobretudo, a inclusão socioprodutiva das cooperativas de catadores, cujo papel é indispensável para um modelo sustentável e justo de gestão de resíduos.

A realidade da gestão dos resíduos sólidos da Bahia foi tema de audiência pública, no último dia 17, na Assembleia Legislativa do Estado, em Salvador. O evento contou com a presença de representantes do poder público, especialistas, entidades da sociedade civil e do setor produtivo.

Adolpho Loyola revela interesse do Estado na Emasa || Fotos Divulgação
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Braço direito do governador Jerônimo Rodrigues, o secretário estadual de Relações Institucionais (Serin), Adolpho Loyola, reafirmou o interesse da Embasa em assumir os serviços de água e de esgoto de Itabuna. Adolpho disse ter tratado do assunto com o presidente da Emasa, Ivan Maia, em Brasília. “Teremos nova reunião [na próxima] semana. Mas a decisão de venda ou concessão é da Prefeitura”, assinalou o secretário em entrevista ao programa Central de Política, na Interativa FM, na manhã deste sábado (20).

O estado, reforça o titular da Serin, nunca se omitiu na possibilidade de assumir os serviços em Itabuna. “A empresa (Embasa) tem condição de investimento em Ilhéus e Itabuna. Então, a gente pode fazer isso [assumir os serviços de água e esgoto]“, afirmou ele em resposta a provocação do jornalista Gilvan Rodrigues, do Central de Política.

Ilhéus, onde a Embasa é responsável pelo serviço, tem mais de 80% do esgoto tratado. Em Itabuna, o percentual de esgoto tratado é de aproximadamente 34%. O secretário estadual disse ver no prefeito Augusto Castro (PSD) preocupação com a Emasa. “Ele não está fechado a propostas. Claro que ele está procurando as melhores propostas”.

O INTERESSE DA EMBASA

Segundo Adolpho Loyola, o governo tem pensamento focado em como “pode melhorar o saneamento básico”.”E a distribuição de água, também”, completou ao falar de investimentos feito pelo Governo Jerônimo Rodrigues na construção de dois grandes reservatórios de água, em Itabuna, ambos entregues neste ano.

– A Embasa tem interesse, sim, que esse serviço de água,  de saneamento seja feito por uma estatal – reafirmou, observando que, hoje, 80% dos municípios baianos são atendidos pela empresa estadual.

ESTUDOS

O prefeito Augusto Castro encomendou estudos a duas empresas sobre a realidade do saneamento básico em Itabuna e alternativas de financiamento para universalizar o serviço no município sul-baiano. Este último estudo, o de financiamento, foi encomendado à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para basear, ainda, valores de uma concessão onerosa à iniciativa privada.

Segundo apurado pelo PIMENTA, fala-se em arrecadação de até R$ 650 milhões com a concessão. Quando ainda governador, o hoje ministro Rui Costa (PT) havia sinalizado com investimentos de RR 500 milhões no serviço, caso a Embasa assumisse o saneamento básico de Itabuna. Ao site, o presidente da Emasa reafirmou, durante evento sobre saneamento básico, que o município somente descarta a privatização do serviço.

Jerônimo e Marcinho durante evento em Ribeira do Pombal: união selada || Foto Divulgação
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Quarto deputado estadual mais votado da Bahia em 2022, Marcinho Oliveira (UB) deu tchau para o ex-prefeito ACM Neto e oficializou a migração para a base do governador Jerônimo Rodrigues (PT) durante ato em Ribeira do Pombal nesta sexta-feira (19). O movimento deixa ainda mais evidente a sangria de aliados no grupo de Neto.

A cena na foto acima é mais do que simbólica para Neto e opositores do governo baiano. Foi a primeira aparição pública do parlamentar nos braços de Jerônimo, o que oficializa a integração ao grupo governamental, confirmando sua saída do bloco netista.

Marcinho, que assumiu a presidência do PRD para ganhar musculatura política, agora usa essa mesma estrutura para fortalecer Jerônimo – um recado claro sobre onde ele vê futuro. Com sangue nos olhos e discurso pragmático, o deputado deixou clara a virada: “Vim para somar, de mala e cuia, com quem faz a coisa acontecer na ponta”, declarou ao lado do governador, durante a inauguração do posto da Polícia Técnica.

A fala, dita diante de uma plateia de prefeitos e lideranças regionais, soou como um ciclo definitivo para Marcinho – e um aviso aos que ainda resistem em ACM Neto: a fuga de quadros da asa do ex-prefeito só avança.

Rui Costa, Valderico e o presidente Lula durante solenidade em Brasília || Foto Redes Sociais
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O prefeito de Ilhéus, Valderico Junior (UB), participou nesta quinta-feira (18), em Brasília, da solenidade de divulgação dos projetos contemplados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções 2025, do Governo Federal. De acordo com o gestor, a cidade teve o quarto maior número de propostas inscritas entre os municípios baianos e será atendida com obras de contenção de encostas e de drenagem urbana.

“Com certeza, hoje foi a aprovação de parte desses projetos para que melhore a qualidade de vida da população, com encostas e drenagem”, declarou o prefeito, em vídeo divulgado nas redes sociais.

A Prefeitura informou, em nota, que o município vai receber três intervenções em encostas, sendo uma executada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil e duas pelo Governo do Estado, além da execução de obras de drenagem em diferentes áreas da cidade. As localidades onde os serviços serão feitos ainda não foram divulgadas.

A FOTO

Durante a solenidade, Valderico Junior foi fotografado ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Casa Civil, Rui Costa, responsável pela coordenação nacional do PAC. A imagem repercutiu em Ilhéus, onde parte da base do prefeito é apoiadora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O próprio Valderico revelou ter votado no ex-presidente nas eleições de 2018 e 2022.

Itabuna é contemplada com R$ 31 milhões no Novo PAC || Foto Eduardo Aiache/GovBA
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O prefeito de Itabuna, Augusto Castro, apresentou, nesta quinta-feira (18), em Brasília, série de demandas ao ministro da Casa Civil, Rui Costa. Ele participou da cerimônia para a divulgação do resultado das propostas do Novo PAC Seleções, programa voltado para obras de macrodrenagem e contenção de encostas. O município do sul da Bahia foi contemplado com R$ 31 milhões, segundo o prefeito.

Durante cerimônia em Brasília, o presidente Lula anunciou recursos da ordem de R$ 10,3 bilhões para obras de drenagem urbana sustentável e manejo de águas pluviais. Na modalidade Drenagem Urbana Sustentável, foram aprovadas 182 propostas de 174 municípios com situações críticas e recorrentes de inundações, enxurradas e alagamentos.

Jerônimo, Augusto e Rui Costa em Brasília || Reprodução

Do valor total, R$ 4,7 bilhões sairão do Orçamento Geral da União (OGU) e R$ 5,6 bilhões de financiamentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).  Do valor global, serão repassados R$ 1,3 bilhão para a realização de intervenções em 29 municípios baianos. No sul da Bahia, além de Itabuna, são contemplados os municípios de Camacã, Ipiaú, Ilhéus, Dario Meira, Gandu, Ibicaraí e Pau Brasil.

MAIS INVESTIMENTOS

O prefeito Augusto Castro destacou a importância da parceria com os governos estadual e federal para a conquista de novos investimentos para obras estruturantes em Itabuna. “Primeiro, agradecer ao ministro Rui Costa e ao governador Jerônimo Rodrigues pelos investimentos do Governo do Estado e investimentos do Governo Federal. Hoje, o presidente Lula anuncia recursos do PAC Seleções para drenagem, investimentos que mudam a realidade da nossa cidade”, afirmou o prefeito.

Augusto Castro aproveitou a audiência com Rui Costa para apresentar o projeto de construção de um aeroporto em Itabuna, reforçou o pedido de duplicação de trecho da BR-415,na zona urbana, da Nova Itabuna até Nova Ferradas, e solicitou a construção de novas casas populares.

O PAC Seleções contemplou, além dos municípios do sul da Bahia, Ubaíra, Itororó, Mundo Novo, Candeias, Vitória da Conquista, Medeiros Neto, Itapetinga, Porto Seguro, Bom Jesus da Lapa, Santa Cruz Cabrália, Valença, Nazaré, Nilo Peçanha, Simões Filho e Teolândia.

Barrozo, de branco, com o prefeito Gel da Farmácia, o ex-presidente da Câmara Elinho Almeida e o secretário de Agricultura de Buerarema, Jorge Moura || Foto Divulgação
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O secretário estadual da Agricultura (Seagri), Pablo Barrozo, participou, nesta quarta-feira (17), das comemorações pelo 66º aniversário de emancipação política de Buerarema, no sul da Bahia. A visita ocorreu a convite do ex-presidente da Câmara de Vereadores e empresário Élio Almeida, o Elinho.

Na programação, Barrozo acompanhou a Festa da Farinha, evento tradicional do município, que incluiu o Concurso de Torra da Farinha de Mandioca, visita a estandes e degustação da culinária local. O secretário também concedeu entrevista a uma emissora de rádio.

“Vim a Buerarema a convite de Elinho, amigo pessoal e apaixonado por sua cidade. Dentro e fora do mandato, ele sempre luta de forma incansável por investimentos para o município”, afirmou Pablo Barrozo.

Elinho agradeceu a presença do secretário e destacou sua contribuição para o fortalecimento da cadeia produtiva da mandioca. “Sua participação na Festa da Farinha demonstra o compromisso com nossa economia e com os produtores locais”, ressaltou.

Elinho Almeida com o secretário Pablo Barrozo em Buerarema

Durante o evento, o secretário se reuniu com os prefeitos de Buerarema, Gel da Farmácia (União Brasil), e de São José da Vitória, Rodson Pereira Costa, Professor Rodson (Podemos). A agenda de Barrozo incluiu, ainda, encontro com lideranças regionais e população, na residência de Elinho.

HISTÓRIA DE BUERAREMA

Com economia baseada na produção de cacau, mandioca e seus derivados e comércio, Buerarema é conhecida como a “Terra da Farinha”, considerada a melhor do Brasil. O município surgiu a partir do povoado de Macuco e, em 1943, recebeu o nome atual, de origem tupi. A emancipação política ocorreu em 17 de setembro de 1959, quando foi desmembrado de Itabuna.

Major Penalva acompanha pronunciamento de Paulo Rezende || Foto PM-BA
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Num gesto de reconhecimento da atuação da 70ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), comunidades do litoral norte de Ilhéus promoveram, nesta quinta-feira (18), no Joia do Atlântico, recepção de boas-vindas ao Major Ricardo Penalva da Silva, novo comandante da unidade responsável pelo policiamento da região. A reunião atraiu representantes de 14 localidades.

“Nosso propósito foi reunir as comunidades para que o comandante tivesse uma visão clara das nossas necessidades. Acreditamos que a aproximação é o melhor caminho para encontrar soluções conjuntas”, explicou o presidente da Associação de Moradores da Vila Barramares, Paulo Rezende, Paulão.

O comandante reafirmou o empenho da 70ª CIPM em defesa da segurança pública de Ilhéus. “Estamos à disposição para servir com compromisso, eficiência e proximidade. Conhecer de perto os desafios enfrentados pelas comunidades é fundamental para direcionar nossas ações e melhorar a sensação de segurança”, acrescentou o oficial, que assumiu a Companhia neste mês.

O ato também contou com a participação do diretor do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia, Roberto Cerqueira; do comandante da Guarda Municipal de Ilhéus, Victor Farias; e da presidente do Comitê de Acompanhamento do Programa de Reorientação Turística do Litoral Norte de Ilhéus, Telma Nanci. Todos reforçaram a importância de afinar a cooperação entre as forças de segurança pública, os conselhos comunitários e a sociedade civil organizada, em prol de um município mais seguro.

Presidente Ivana Bastos comanda votação no plenário || Foto Paulo Mocofaya/Alba
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A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (17), por unanimidade, o pagamento de um abono extraordinário este ano aos profissionais do magistério do ensino básico da rede pública estadual. Trata-se da distribuição de 20% dos recursos oriundos de precatórios judiciais referentes à complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Nesta fase, serão liberados cerca de 40% do montante previsto para 2025, o equivalente a aproximadamente R$ 1,74 bilhão. A proposta do Poder Executivo, que chegou à Assembleia Legislativa na segunda-feira (15), começou a tramitar sob o número PL 245945 e foi aprovada por acordo firmado entre os líderes do governo, Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, Tiago Correia (PSDB).

A presidente Ivana Bastos designou o próprio Rosemberg para apresentar parecer oral em plenário. O parlamentar ressaltou o papel desempenhado pela deputada Olívia Santana (PC do B), presidente da Comissão de Educação, e dos deputados Zé Raimundo Fontes (PT) e Fabíola Mansur (PSB), nas negociações que viabilizaram o acordo entre os setores do governo e representantes das categorias de professores.

“Trata-se de matéria de relevante interesse público, na medida em que se destina a beneficiar esta que é indubitavelmente uma das mais importantes categorias de servidores públicos”, votou Rosemberg.

A proposição recebeu duas emendas, de autoria de Hilton Coelho (Psol), que aumentava o percentual para 40%, e da bancada da minoria, firmada primeiramente por Tiago, majorando o mesmo índice para 30%. A liderança do Governo rejeitou as duas, argumentando que ambas eram inconstitucionais por representar aumento de despesa em matéria de iniciativa privada do Executivo.

O líder da minoria ocupou a tribuna para encaminhar o voto de sua bancada e lamentou o que classificou de falta de sensibilidade ao não aceitar aumentar o percentual para 30%, seguindo a mesma lógica adotada para o pagamento dos precatórios de 2023 e 2024.

Prefeito Valderico Junior publica lei que flexibiliza pagamento de auxílio || Foto PIMENTA
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O prefeito Valderico Junior (UB) sancionou a Lei 4353/2025, que autoriza a Prefeitura de Ilhéus a pagar o vale-alimentação dos servidores municipais em dinheiro, de forma extraordinária, enquanto houver impedimento ao uso do cartão magnético destinado a este fim. A legislação foi publicada na edição desta quarta-feira (17) do Diário Oficial do Município.

A nova lei assegura que o pagamento de modo excepcional, em dinheiro, não altera a natureza indenizatória do auxílio-alimentação. Significa que o valor não será computado para efeitos de tributação e contribuição previdenciária, por exemplo.

A Prefeitura adotou a alternativa após o BK Bank, que prestava o serviço de pagamento do vale-alimentação, ter recursos bloqueados pela Justiça Federal no curso da Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal, Polícia Civil de São Paulo e Receita Federal. A instituição financeira é investigada por, supostamente, ter sido usada para lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC). A empresa nega.

Após o bloqueio das contas do BK Bank, supermercados de Ilhéus deixaram de receber o cartão usado pelos servidores da Prefeitura e da Câmara de Vereadores. No caso do Legislativo, o contrato com a fornecedora foi rescindido. O Executivo ainda não anunciou se vai manter o vínculo com a empresa ou encerrá-lo.

Jayme Vieira Lima ao lado de Isaac e com Carlinhos Sobral e Diego Pitanga || Reprodução/MDB
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O presidente estadual do MDB, Jayme Vieira Lima, afirmou que o médico Isaac Nery é uma das principais apostas do partido, na Bahia, para a disputa por vaga à Câmara Federal nas eleições de 2026. “Vamos ampliar nossa bancada [de deputados federais] no próximo ano. Temos o médico Dr. Isaac Nery em Itabuna, cidade de uma região estratégica do estado. Vamos dar as condições e trabalhar pela sua eleição”, afirmou Vieira Lima.

Para o dirigente partidário, Nery tem conquistado espaço no cenário político baiano com votações expressivas e forte atuação social. “Isaac sempre esteve envolvido em projetos em defesa da população do sul da Bahia, mesmo sem disputar eleições. É um homem de superação, com trabalho social voltado a quem mais precisa”, ressaltou.

Jayme Vieira Lima também citou outros nomes que fortalecem a legenda na disputa federal. “Temos quadros importantes, como o deputado Ricardo Maia, que buscará a reeleição, além de Lúcia Rocha, de Vitória da Conquista. Defendemos ainda a manutenção de Geraldo Júnior na vice-governadoria, pelo grande trabalho que vem desenvolvendo ao lado do governador Jerônimo Rodrigues”, disse.

Também presidente da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), Jayme Vieira Lima também concorrerá a deputado federal em 2026. Analistas apontam que a expectativa é que ele e o deputado federal Ricardo Maia superem mais de 200 mil votos, ajudando a impulsionar outras candidaturas da sigla.

DISPUTA À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Além da Câmara Federal, o MDB projeta ampliar sua representação na Assembleia Legislativa da Bahia. Entre os nomes citados por Vieira Lima estão os deputados Rogério Andrade e Matheus de Geraldinho, que deverão tentar a reeleição; a secretária estadual de Recursos Hídricos, Larissa Moraes; o ex-prefeito de Coronel João Sá, Carlinhos Sobral; Alex de Acajutiba; e o vereador de Salvador Davi Rios, que se lança pré-candidato.

PRESENÇA DO PARTIDO NA BAHIA

Responsável por figuras históricas da redemocratização do país, como Ulisses Guimarães e Waldir Pires, o MDB tem consolidado sua atuação no estado. Atualmente, a legenda conta com 32 prefeitos, 27 vice-prefeitos e 360 vereadores na Bahia, além de integrar a base de apoio ao governador Jerônimo Rodrigues (PT).

Município faz licitação na modalidade registro de preços com teto de R$ 14 milhões por 12 meses
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A Prefeitura de Ilhéus divulgou nota sobre a licitação de registro de preço para eventual contratação de fornecedores de materiais gráficos e de comunicação visual, tema de matéria veiculada ontem (16) pelo PIMENTA. De acordo com a gestão municipal, o objetivo do esclarecimento é assegurar a correta compreensão sobre o referido processo licitatório.

O governo enfatiza que essa modalidade de licitação não obriga o município a contratar os serviços: “É importante destacar que se trata de um Registro de Preços, instrumento auxiliar de contratação previsto em lei, no qual o valor estimado da licitação serve apenas para fins de planejamento e verificação de disponibilidade orçamentária. Ou seja, não há obrigatoriedade de contratação integral do valor divulgado, que representa um teto máximo e não um gasto efetivo do Município”.

A licitação correu nesta quarta-feira (17) e, segundo a Prefeitura, os fornecedores vencedores apresentaram descontos expressivos sobre os valores de referência, chegando a 66% no lote 1 e 25% no lote 2. “Esses percentuais demonstram que o valor a ser contratado será consideravelmente reduzido em relação ao estimado, gerando uma grande economia aos cofres públicos”, complementou.

O teto de eventuais despesas foi fixado, inicialmente, em pouco mais de R$ 14 milhões por 12 meses. O resultado do certame, com os nomes das empresas vencedoras, ainda não foi divulgado. Leia a íntegra da nota da Prefeitura.

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Ilhéus, diante de matérias recentemente publicadas envolvendo o Pregão Eletrônico nº 025/2025, vem a público prestar os devidos esclarecimentos à população, com o objetivo de assegurar a correta compreensão sobre o referido processo licitatório.

O certame em questão tem por objeto o Registro de Preços para eventual e futura contratação de serviços gráficos e de comunicação visual, destinados ao atendimento das demandas das diversas secretarias municipais.

É importante destacar que se trata de um Registro de Preços, instrumento auxiliar de contratação previsto em lei, no qual o valor estimado da licitação serve apenas para fins de planejamento e verificação de disponibilidade orçamentária. Ou seja, não há obrigatoriedade de contratação integral do valor divulgado, que representa um teto máximo e não um gasto efetivo do Município.

Na sessão inaugural, realizada nesta quarta-feira (17), os fornecedores vencedores apresentaram descontos expressivos sobre os valores de referência, chegando a 66% no lote 1 e 25% no lote 2. Esses percentuais demonstram que o valor a ser contratado será consideravelmente reduzido em relação ao estimado, gerando uma grande economia aos cofres públicos.

Reforçamos que todo o processo licitatório é conduzido em plena conformidade com a legislação vigente e pautado nos princípios constitucionais que regem a Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

A Prefeitura de Ilhéus permanece comprometida com a transparência e a boa gestão dos recursos públicos, reiterando que o pregão eletrônico em andamento representa não apenas a observância estrita da lei, mas também a busca por contratações mais vantajosas para o interesse público.

Ilhéus-BA, 17 de setembro de 2025

Prefeitura de Ilhéus

Relator Cláudio Cajado apresentou novo texto nesta quarta (17) || Foto Kayo Magalhães/ Câmara dos Deputados
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A Câmara dos Deputados concluiu a votação, nesta quarta-feira (17), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retoma a necessidade de autorização da Câmara e do Senado para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar criminalmente deputados e senadores. A chamada PEC das Prerrogativas  – ou da Blindagem –  (PEC 3/21) será enviada ao Senado.

Conforme o texto aprovado, a votação do pedido de autorização será secreta. O Plenário não tinha obtido votos para manter o voto secreto na votação desse aval na madrugada desta quarta, mas um novo texto foi articulado por líderes partidários que representam a maioria para apresentar emenda do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), a fim de retomar a votação secreta. Esse texto foi aprovado por 314 votos a 168.

O QUE É PROPOSTO

De acordo com a proposta, de autoria do deputado licenciado e atual ministro do Turismo, Celso Sabino (União-PA), desde a expedição do diploma, os parlamentares do Congresso Nacional serão julgados perante o Supremo, mas o texto não especifica que se trata apenas de causas criminais.

A proposta retoma a redação original da Constituinte, que previa o uso do voto secreto na deliberação dessa autorização, acrescentando um prazo de 90 dias para essa decisão ser tomada, contado a partir do recebimento da ordem emitida pelo Supremo.

Pelo texto de Cajado, fica especificado que o quórum da votação secreta será de maioria absoluta dos membros, como consta do Regimento Interno. No texto de 2001, o quórum exigido pela Constituição era a maioria dos membros.

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Maioria do Legislativo vota para arquivar denúncia contra Tandick Resende || Foto Redes Sociais
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Do PIMENTA

Por 15 votos a quatro, a Câmara de Ilhéus arquivou pedido de cassação de mandato contra o vereador Tandick Resende. A decisão desta terça-feira (16) rejeitou parecer do vereador Nerival Reis (PSD), relator do caso na Comissão de Ética, que defendeu instauração de Comissão Processante para julgamento de denúncia de quebra de decoro parlamentar feita pelo vereador Vinícius Alcântara, correligionário de Tandick no União Brasil.

Apenas o vereador Josemar Cardoso (REP) faltou à sessão. Já Mesaque Soares (PSDB) se absteve, alegando que seu voto poderia dar ensejo a eventual anulação da votação, pois a 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus expediu mandado de segurança impedindo que o relatório dele, que trata de outra denúncia contra Tandick, fosse levado ao plenário.

Votaram a favor da abertura do processo Enilda Mendonça (PT), Maurício Galvão (PSB), Nerival Reis (PSD) e Vinícius Alcântara.

Pelo arquivamento, os votos foram de Adilson José (PT), Aldemir Almeida (PSD), Alzimário Belmonte (PSD), César Porto (PP), Ederjúnior (REP), Márcio Bodão (Avante), Nal Araújo (UB), Nascimento Júnior (Agir), Neto da Saúde (PMB), Horário do Pão (PP), Kêko Pizza (DC), Odailson Aranha (POD), Paulo Carqueija (PSD), Rúbia Carvalho (Agir) e Tandick Resende.

RECUO

Antes da votação, Tandick Resende pediu afastamento da função de primeiro secretário da Mesa Diretora. O gesto defensivo levou em consideração que o relatório de Nerival Reis apontava a presença do colega no cargo diretivo como ameaça ao bom funcionamento das atividades da Câmara, em razão dos atritos que Tandick acumulou com parte de seus pares.

Para Vinícius Alcântara, a atuação do acusado no Legislativo extrapolaria os limites do debate político, por meio de conduta reputada como violenta na denúncia. Na avaliação do autor, a decisão da Câmara de arquivar o caso teria sido tomada sob a influência do prefeito Valderico Júnior (UB):

“O que existe aqui, com toda a intervenção do poder político, inclusive do prefeito, é passar a mão na cabeça do agressor e deixar a vítima – as vítimas – ao relento”.

Com imagens da TV Câmara, assista à votação.