Rui assina ordem de serviço para construção do Costa das Baleias || Foto Mateus Pereira/GovBA
Tempo de leitura: 2 minutos

O governo baiano investirá R$ 200 milhões em obras e equipamentos para construir o Hospital Regional Costa das Baleias, em Teixeira de Freitas, no extremo-sul do Estado. A ordem de serviço foi assinada pelo governador Rui Costa (PT) nesta sexta-feira (5), no município. A região passará a contar com um novo hospital com atendimento de média e alta complexidade, incluindo tratamento oncológico.

Pelo projeto, o Costa das Baleias deverá contar com 180 leitos, sendo 30 de UTI, e sete salas de cirurgia, com investimento de R$ 200 milhões entre obras e equipamentos.

Rui afirmou, durante a solenidade, que a Bahia é o estado brasileiro que mais investe em saúde pública.

– Nos últimos 16 anos, construímos 16 hospitais estaduais. Tudo isso está sendo feito na Bahia, o décimo sexto entre os 27 estados brasileiros em arrecadação. Mas estamos há seis anos seguidos em segundo lugar entre os estados com maiores investimentos públicos de forma geral, ficando atrás apenas de São Paulo, que arrecada 7 vezes mais que a Bahia.

Hospital atenderá municípios do extremo-sul do Estado || Reprodução

REFERÊNCIA REGIONAL

A secretária da Saúde, Tereza Paim, enfatizou o tamanho e a importância do Hospital da Costa das Baleias. “Este é um hospital de grande porte, com alta tecnologia e de referência macrorregional. São 180 leitos, sendo 30 de UTI, com serviço de hemodinâmica, neurointervenção, intervenção vascular e cardiológica. Isso transforma a assistência da região, faz com que a gente dê equidade de acesso à população”.

Tereza Paim informou que os investimentos na área da saúde na Bahia já passaram dos 30 bilhões de reais. “Nos últimos 16 anos, a saúde foi planejada e executada em médio e longo prazos. São 16 hospitais, além das policlínicas, e ainda teremos mais obras. Isso significa pensar nas pessoas desde a atenção básica até alta complexidade.

Deputado estadual Tum consegue assinaturas para abrir CPI da Coelba || Foto Divulgação
Tempo de leitura: < 1 minuto

O deputado estadual Wallison Tores, Tum (PSC), conseguiu 34 assinaturas para que a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) instale Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Coelba. A previsão é de que o funcionamento da CPI seja publicado no Diário Oficial desta sexta (5), segundo o deputado. O colegiado será composto por oito membros titulares e 4 suplentes.

Nas justificativas, o autor questiona a pouca transparência na composição dos preços cobrados aos baianos, além dos “prazos e custos nas solicitações de ligação, exigindo, sobretudo dos grandes consumidores, valores milionários para viabilizar o fornecimento de energia”.

Somente nos primeiros quatro meses de 2021, reforça o parlamentar, a Coelba registrou lucro líquido de R$ 10 bilhões, mas a companhia segue liderando o ranking de reclamações do Procon e é mal avaliada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“De Juazeiro a Teixeira de Freitas, tem baiano sofrendo por problemas gerados ou não resolvidos pela Coelba. Tem empresas aguardando a expansão da rede elétrica para começar a operar, pra gerar empregos e pagar impostos. Mas a Coelba não deixa e isso não é justo com a nossa Bahia. Por isso, precisamos chamar à responsabilidade aqueles que enxergam nossa gente como fonte de lucro, mas que dão como retorno um péssimo serviço”, afirmou o autor do requerimento da CPI.

A CPI, afirma o deputado Tum, vai questionar também a falta de um plano de expansão da rede para atender novas localidades, incluindo ligações do programa Luz para Todos. “Essa deficiência, somada aos altos custos dos serviços, têm gerado uma demanda reprimida na indústria e no setor agrícola, dificultando a capacidade produtiva do estado e a geração de emprego e renda”. O parlamentar conseguiu 13 assinaturas acima do mínimo necessário para abertura de CPI.

Hospital Regional será construído em Teixeira de Freitas, no extremo-sul baiano
Tempo de leitura: < 1 minuto

A ordem de serviço para a construção do Hospital Regional Costa das Baleias, em Teixeira de Freitas, será assinada pelo governador Rui Costa nesta sexta-feira (5), às 9h. A obra está orçada em R$ 108 milhões e a unidade médico-hospitalar deverá contar com 150 leitos de internação e 30 de cirurgias.

De acordo com o governo baiano, a obra será executada pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder), vinculada à secretaria estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur). O hospital havia sido anunciado pelo estado em 2019 e o processo licitatório para a obra foi iniciado em julho deste ano.

Ainda durante a viagem ao município, Rui vai entregar um caminhão-pipa para o Consórcio Público Intermunicipal de Infraestrutura do Extremo Sul da Bahia (Construir). O veículo, com capacidade para 10 mil litros, foi adquirido por meio da Secretaria de Agricultura do estado (Seagri).

A ex-secretária Nilmecy Gonçalves com o deputado Paulo Azi e o prefeito Moacyr Leite
Tempo de leitura: < 1 minuto

Ex-secretária de Educação de Itabuna no Governo Fernando Gomes (PTC) e ex-presidente da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (Ficc) na gestão de Vane do Renascer (PROS), a professora Nilmecy Gonçalves deverá disputar vaga à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Nilmecy não descarta disputar vaga à Câmara dos Deputados.

O anúncio, feito nesta semana, ocorre depois de a ex-secretária se reunir com o presidente estadual do DEM, o deputado federal Paulo Azi, e com o prefeito de Uruçuca, Moacyr Leite Júnior (DEM), há menos de 20 dias, quando recebeu convite para ser candidata a deputada. Quem atuou como intermediária dos encontros foi a ex-presidente do DEM de Itabuna Maria Alice Pereira.

A pré-candidata a deputada até já fala em bandeiras para eventual candidatura a deputada estadual. Elenca dentre as bandeiras a valorização da mulher na política, Educação, Cultura, Saúde e Segurança Alimentar. Ainda afirma que tanto Paulo Azi como o prefeito Moacyr Leite garantiram apoio, caso seja candidata a deputada estadual ou federal. O mais provável é a disputa por uma cadeira na Alba.

Augusto Aras e Jair Bolsonaro
Tempo de leitura: < 1 minuto

O jornalista Jânio de Freitas afirmou neste sábado (30), em sua coluna na Folha de S. Paulo, que o procurador-geral da República Augusto Aras não é capaz de receber confiança, nem a do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o colunista, a morte do ex-procurador-geral Geraldo Brindeiro, ocorrida ontem (29), deixa Aras em maus lençóis. Trata-se de referência ao apelido de “engavetador-geral da República”, atribuído ao jurista pelo trabalho à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR), onde atuou de 1995 a 2003.

Jânio também lembra que Augusto Aras é dos mais importantes destinatários do relatório da CPI da Pandemia. No caso dos indiciados com foro no Supremo Tribunal Federal – Bolsonaro entre eles -, cabe à PGR decidir se as investigações podem endossar denúncias à Corte Maior. Clique aqui para ler a coluna na íntegra.

Presidente da AL-BA, Adolfo Menezes comando estado por 14 dias || Foto Mateus Pereira/GovBA
Tempo de leitura: 2 minutos

O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Adolfo Menezes (PSD), definiu como “uma experiência única” o período de duas semanas à frente do governo estadual. Adolfo assumiu o governo, interinamente, devido a missões internacionais do governador Rui Costa (PT) e do vice-governador João Leão (PP) na Europa e na Ásia no período de 16 a 29 de outubro.

Nos 14 dias no mais alto cargo do estado, o parlamentar e presidente da Assembleia visitou seis municípios, despachou no gabinete do governador, no Centro Administrativo, e deu ordens de serviço autorizando obras nas áreas de educação, infraestrutura e abastecimento de água.

– Com muita tranquilidade, tudo que estava previsto nós demos andamento, cumprimos agenda até hoje com muito êxito. Eu já tenho muito anos na política, mas foi uma experiência única tratar do dia a dia dos destinos de um estado como a Bahia, um dos principais estados na economia, um dos maiores em população e em área. A Bahia onde nasceu o Brasil. A Bahia de tantos talentos e de tanta história – disse Adolfo.

CAMPO FORMOSO E SONHO

Durante a interinidade, Adolfo visitou os municípios de Adustina, Campo Formoso, Santo Estevão, Capela do Alto Alegre, Itiúba e Miguel Calmon, onde autorizou obras para construção e ampliação de escolas e ginásios de esporte, entregou e licitou sistemas de abastecimento de água, além de obras de urbanização e de infraestrutura viária. Uma delas foi a autorização da pavimentação de 50 quilômetros da estrada que liga o entroncamento da BA-220, no distrito de Brejão da Caatinga, à localidade de São Tomé, em Campo Formoso, no centro norte do estado, terra natal de Menezes, que destacou a visita como o ponto mais marcante do período.

“O meu município principal, onde eu nasci, o município da minha família, minha base maior, é Campo Formoso. Foi o que mais me marcou visitar, porque eu de lá saí criança e vim estudar em Salvador. E nunca esperava, nem nos sonhos, que galgaria, mesmo de forma interina, por pouco tempo, um cargo do nível de governador do estado da Bahia e lá tive a oportunidade de estar como governador. E mais do que isso, levando obras que se traduzem em desenvolvimento e na melhoria da qualidade de vida pra meus irmãos e irmãs”, contou.

Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão
Tempo de leitura: < 1 minuto

Nesta quinta-feira (28), o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou a maioria de quatro votos contra a cassação do mandato do presidente Jair Bolsonaro e de seu vice, Hamilton Mourão. A corte julga duas ações que tratam do disparo em massa de mensagens via aplicativo WhatsApp na campanha de 2018, conduta proibida.

O julgamento começou na terça-feira (26), quando três ministros votaram contra a cassação – Luís Felipe Salomão, relator; Mauro Campbell e Sérgio Banhos. O caso foi retomado hoje, com o voto do ministro Carlos Horbach, que seguiu o mesmo entendimento.

ABUSO DE PODER POLÍTICO-ECONÔMICO

Ainda que tenha rejeitado o pedido de cassação de chapa, Salomão sugeriu a fixação de uma tese jurídica para deixar explícito que há abuso de poder político-econômico no caso de um candidato se beneficiar do disparo em massa de fake news pela internet.

Há três votos a favor da tese. Somente Horbach, até o momento, foi contrário à proposta.

Éden defende construção de grande palanque para Lula e volta de Wagner ao governo
Tempo de leitura: < 1 minuto

Nesta quarta-feira (27), em entrevista ao programa Linha de Frente, do Grupo Aratu, o presidente estadual do PT, Éden Valadares, reafirmou as prioridades do partido na Bahia.

“Colocamos como prioridade construir um grande palanque para Lula e reeleger o senador Jaques Wagner como governador, para aprofundar o processo de revolução democrática que fez no nosso estado”, disse.

Com um modelo de inclusão e desenvolvimento social, segundo ele, as gestões lideradas por Wagner e pelo governador Rui Costa transformaram a Bahia.

TEMOS UMA TRADIÇÃO DE ESCUTA E DIÁLOGO, DIZ ÉDEN

Segundo Éden Valadares, o partido tem uma tradição de escuta das demandas de toda a sociedade, mantendo-se aberto ao diálogo. “Nos nossos governos aqui na Bahia, de Wagner e de Rui, a gente trouxe os conselhos temáticos participativos e conferências. São formas de oportunizar a participação política da sociedade”, argumentou.

Cúpulas de DEM e PSL ainda não formalizaram fusão || Foto Divulgação
Tempo de leitura: < 1 minuto

Da Folha

O PSL e o DEM ainda não apresentaram oficialmente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o pedido para fundirem as siglas e criarem a União Brasil.

A razão, segundo a cúpula das legendas, é que o processo ainda está no cartório de títulos e documentos, só depois é encaminhado ao tribunal.

Uma vez que chegue à corte, a expectativa é a de que a fusão seja homologada até dezembro. Deputados de ambos os partidos aguardam o momento para conseguirem migrar para outras siglas de interesse.

Vane do Renascer é condenado e multado em quase R$ 2 milhões || Foto Pimenta/Arquivo
Tempo de leitura: < 1 minuto

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) condenou o ex-prefeito Vane do Renascer (PROS) a devolver R$ 985.561,74 ao erário estadual por irregularidades no convênio 07/2016 do período de forte estiagem em Itabuna, no sul da Bahia. O ex-prefeito foi julgado nesta quarta-feira (27).

Os conselheiros também decidiram aplicar multa de R$ 985.561,74, a título de compensação pela irregularidade apontada. O ex-prefeito também levou multa sancionatória de R$ 5 mil.

Além de Vane, o ex-coordenador da Defesa Civil de Itabuna José Roberto Avelino Santos também foi multado, mas em valor menor (R$ 2 mil). A Defesa Civil, explicou o TCE-Ba, era responsável pela execução do convênio, razão pela qual Roberto Avelino foi multado.

O convênio foi firmado pelo município com a Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec). Previa apoio financeiro do governo baiano no abastecimento emergencial de água potável à população por meio da locação de carros-pipa.

“DESPESAS NÃO COMPROVADAS”

“As sanções aplicadas decorreram das irregularidades apontadas pela equipe de auditores, entre as quais a realização de despesas não comprovadas, indevidas e fora da vigência do ajuste”, justifica o TCE-BA por meio de sua Assessoria de Comunicação. O site não conseguiu contato com o ex-prefeito nem com o ex-coordenador da Defesa Civil.

José Carlos Trindade preside o Republicanos em Itabuna
Tempo de leitura: < 1 minuto

O Café com Pimenta desta quarta-feira (27) recebe o presidente do Republicanos de Itabuna, José Carlos Trindade, para discutir as movimentações mais significativas da política no estado e no país.

Na Bahia, o Republicanos é aliado de ACM Neto, presidente do DEM/UB e pré-candidato a governador. As principais lideranças do partido no estado, a exemplo do deputado federal Márcio Marinho, afirmam que caminharão ao lado de Neto nas eleições de 2022.

Ex-secretário de Assistência Social do município e ex-presidente da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (Ficc) José Carlos Trindade também é correligionário do ministro da Cidadania, João Roma, que passou a ter o nome especulado como possível candidato ao Governo da Bahia.

O Café com Pimenta é parceria do iPolítica com o Blog do Thame e o PIMENTA. O programa começa às 19h, no Youtube do iPolítica Bahia, com apresentação do jornalista Ricky Mascarenhas e comentários de Jerberson Josué e Thiago Dias. O jornalista Daniel Thame, do Blog do Thame, não participa da edição desta semana devido a compromisso no exterior. Assista.

Tonho de Anízio explica necessidade e ganhos com a alteração na Lei || Foto Divulgação
Tempo de leitura: < 1 minuto

A Câmara de Vereadores de Itacaré aprovou nesta terça-feira (26), por unanimidade, o projeto de Lei Complementar 001/2021, de autoria do Executivo Municipal. O PLC altera o Inciso III, alínea A da Lei Complementar 271/2014, que garante a preservação da região do Campo Cheiroso, onde seria construído o campo de pouso.

O projeto orienta a escolha, aprovação e construção da nova pista em local que reúna condições técnicas adequadas para a implantação do aeródromo. Na justificativa ao projeto, o prefeito recomendou a alteração nos artigos da lei, “tendo em vista que a construção do aeródromo no Campo Cheiroso iria trazer impactos ambientais negativos em uma área com extraordinário valor ecológico”.

O prefeito Antônio de Anízio (PT) participou da sessão da Câmara de Vereadores e anunciou a implantação de um parque ecológico municipal da região do Campo Cheiroso e adiantou que várias unidades de conservação serão implantadas em outras regiões do município.

De acordo com o prefeito, o meio ambiente é o maior tesouro de Itacaré, que deve ser preservado e conservado por todos. E a proposta é transformar o Campo Cheiroso em um espaço direcionado à preservação e a produção científica, ao ecoturismo e as ações botânicas voltadas à reprodução do material genético presentes nessa localidade.

A sessão da Câmara de Vereadores também contou com a participação dos representantes do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Marcelo Barreto e Erika Campos, que destacaram o compromisso da Prefeitura de Itacaré com a preservação do meio ambiente.

Representando o Movimento Mecenas da Vida – Fraternidade e Paz, Luiz Fernando, ressaltou o apoio que o Programa Turismo CO2 Legal vem recebendo do governo municipal e de todas as ações em defesa do meio ambiente que vem sendo desenvolvidas pela Prefeitura de Itacaré.

Ao lado de Bebeto, Marão (à esquerda) destaca autoridade da Câmara para investigar acordo
Tempo de leitura: < 1 minuto

Na noite desta terça-feira (26), em vídeo divulgado nas redes sociais, o prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), falou pela primeira vez sobre o acordo da Prefeitura de Ilhéus com as empresas Viametro e São Miguel.  As concessionárias do transporte municipal vão receber R$ 15 milhões do município como subsídio.

Ontem, a Câmara de Vereadores instaurou Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar o negócio jurídico. Ao lado do vice-prefeito Bebeto Galvão (PSB), Mário Alexandre enfatizou que o Legislativo tem a prerrogativa de apurar os atos do Executivo, mas destacou a transparência da transação, que teve o aval do Judiciário.

Além disso, segundo o prefeito, acordos similares foram feitos em outras cidades brasileiras. Confira o pronunciamento.

CPI pede indiciamento de Jair Bolsonaro e outras 79 pessoas|| Foto Marcos Oliveira/Agência Senado
Tempo de leitura: < 1 minuto

A CPI da Covid aprovou, nesta terça-feira (26), seu relatório final. Foi mantido o texto do senador Renan Calheiro (MDB-AL), que recebeu sete votos favoráveis e quatro contrários. Com isso, os votos em separado apresentados por outros parlamentares não chegaram a ser analisados.

Votaram a favor do documento os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Eduardo Braga (MDB-AM), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Otto Alencar (PSD-BA). Votaram contra os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC) e Luís Carlos Heinze (PP-RS).

O parecer da comissão parlamentar de inquérito agora será encaminhado à Câmara dos Deputados, à Polícia Federal, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao Ministério Público Federal (MPF), ao Tribunal de Contas da União (TCU), a ministérios públicos estaduais, à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Defensoria Pública da União (DPU) e ao Tribunal Penal Internacional (TPI).

PEDIDO DE INDICIAMENTO

A versão final do parecer, que tem 1.279 páginas, recomenda o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro pela prática de nove infrações. Os três filhos do presidente também não foram poupados pelo relator, que os acusou da prática de incitação ao crime: o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Além deles, Renan Calheiros identificou infrações penais cometidas por duas empresas, a Precisa Medicamentos e a VTCLog, e por outras 74 pessoas. Entre elas, deputados, empresários, jornalistas, médicos, servidores públicos, ministros e ex-ministros de Estado.

Parlamentares vão investigar acordo de R$ 15 milhões em benefício de empresas
Tempo de leitura: < 1 minuto

O presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Jerbson Moraes (PSD), acabou de declarar a instauração da Comissão Especial de Inquérito sobre o acordo por meio do qual a Prefeitura aceitou pagar R$ 15 milhões às concessionárias do transporte público.

Segundo Jerbson, o requerimento de abertura do inquérito parlamentar cumpriu os requisitos para sua instauração, com a assinatura de 7 vereadores e  com objeto de investigação delimitado.

Os vereadores Alzimário Belmonte, Gurita (PSD), Fabrício Nascimento (PSB) e Cláudio Magalhães (PCdoB) formam a trinca de membros da comissão. Caberá aos três parlamentares decidir a distribuição dos cargos de presidente e relator do órgão especial.

Gurita e Fabrício são aliados do prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD). Cláudio Magalhães representa o bloco de oposição da minoria.