Regulamentação do novo auxílio agora depende do governo federal
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Em sessão solene remota do Congresso Nacional nesta segunda-feira (15), deputados e senadores promulgaram a Emenda Constitucional 109/2021. O texto é resultado da aprovação da proposta de emenda à Constituição Emergencial, a PEC Emergencial. Aprovada no Senado no dia 4 de março e confirmada pela Câmara na madrugada da última sexta-feira (12), a norma abre caminho para que o governo federal pague, em 2021, um novo auxílio emergencial aos mais afetados pela pandemia de covid-19.

A expectativa do governo é oferecer mais quatro parcelas do auxílio, que deve ter valores entre R$ 150 e R$ 375, a depender da composição familiar. A definição sobre valores e quantidade de parcelas será definida por meio de medida provisória, a ser editada pelo governo nos próximos dias. A primeira fase de pagamentos do auxílio chegou a R$ 292 bilhões para cerca de 68 milhões de pessoas, em duas rodadas: na primeira, foram pagas parcelas de R$ 600 por cinco meses; na segunda, chamada de “auxílio residual”, foram parcelas de R$ 300 durante quatro meses e com um público-alvo menor. Desta vez serão destinados R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos.

MUDANÇAS

Durante a análise da PEC na Câmara, foram excluídos do texto pontos como o que proibia promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público. Também foi retirada toda a parte que proibia a vinculação de qualquer receita pública a fundos específicos.

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O governo do estado vai enviar para aprovação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto de lei para auxiliar 300 mil famílias de baixa renda, que estão passando por dificuldades na pandemia. O projeto foi anunciado pelo governador Rui Costa nesta segunda-feira (15).

Ele vai se reunir com o secretário estadual da Fazenda (Sefaz), Manoel Vitório, para definir detalhes do projeto. “Esse orçamento não estava previsto. Estamos tendo que remanejar orçamento para dar esse apoio, esse suporte. Isso tudo ajuda, com absoluta certeza, a dar o mínimo de dignidade para as pessoas estudarem”, disse Rui Costa.

O governador ressaltou ainda as outras iniciativas para auxiliar as famílias financeiramente. “Reafirmamos os três apoios econômicos que estamos dando para as famílias: o valor da bolsa monitoria, o vale estudantil, e a bolsa para as famílias mais vulneráveis. Vamos enviar o projeto para que possa fazer o pagamento o mais rápido possível”, garantiu o governador. Com informações do Correio24h.

STF concede prisão domiciliar a Daniel Silveira || Foto Luís Macedo/Câmara dos Deputados
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (14) a substituição da prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.

Silveira estava preso desde 17 de fevereiro depois de ter divulgado um vídeo no qual ofendia e ameaçava ministros do STF “em clara afronta aos princípios democráticos, republicanos e da separação de poderes”.

Conforme a decisão do ministro Alexandre de Moraes, o deputado poderá exercer o mandato na Câmara dos Deputados por meio do sistema remoto e deverá permanecer em residência indicada por ele ou pela defesa.

Além disso, não poderá receber visitas sem autorização judicial, não poderá acessar outros investigados nos inquéritos que apuram ofensas ao STF e atos antidemocráticos e nem frequentar redes sociais (Youtube, Facebook, Instagram e Twitter).

O ministro proibiu ainda o parlamentar de conceder entrevista sem prévia autorização judicial.“Destaco que o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”, estabeleceu Alexandre de Moraes.

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Lula recebe primeira dose da Coronavac || Foto Reprodução
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O ex-presidente Lula recebeu a primeira dose da vacina Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan. A dose foi aplicada em um drive thru em São Bernardo do Campo (SP). A aplicação ocorreu na manhã deste sábado (13). Lula estava acompanhado pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT), ex-ministro da Saúde.

“A vacina é imprescindível. Tudo que o povo quer é tomar uma vacina, para se ver livre desse monstro chamado coronavírus”. O ex-presidente da República também fez críticas ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, pela lentidão na aquisição de vacina contra a covid-19.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o discurso desta quarta-feira (10) || Foto Andre Penner/AP
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) está protocolando neste momento um recurso contra a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na segunda-feira, Fachin anulou duas condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros dois processos nos quais ele é investigado.

A subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araujo, chefe da Lava Jato na PGR, afirma no recurso que a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba deve ser mantida para processar as ações penais que tratam do triplex no Guarujá, do sítio de Atibaia, da sede do instituto Lula e das ações ao Instituto Lula.

A competência deve ser mantida, alega a subprocuradora, para preservar a estabilidade processual e a segurança jurídica.

Caso o a decisão não seja reconsiderada, Lindôra pede que o recurso da PGR seja julgado por todos os ministros, no plenário do STF.

A chefe da Lava Jato pede ainda que, caso o pleito não seja aceito, a decisão passe a ter efeitos a partir deste momento, preservando os atos processuais instrutórios e decisórios já adotados pela 13ª Vara de Curitiba.

Nesse caso, argumenta, só seriam remetidas a outra vara as duas ações ainda não sentenciadas — sede do Instituto Lula e doações ao instituto Lula.

Caso nenhum dos pedidos seja aceito, a PGR pede que os processos sejam enviados à Justiça de abrangem fatos e valores relativos a imóveis e instituto sediados no Estado. As informações são da CNN Brasil.

Parlamentares analisam destaques da proposta || Foto Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), em segundo turno, por 366 votos a favor, 127 contra e três abstenções, o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, a PEC Emergencial. Agora os parlamentares analisam destaques que podem retirar trechos da proposta.

A PEC cria mecanismos de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários, além de liberar R$ 44 bilhões, fora do teto de gastos, para o pagamento do auxílio emergencial às pessoas afetadas pela pandemia da covid-19. No entanto, a proposta não detalha os valores, duração ou condições para o novo auxílio emergencial. Todas essas definições deverão constar de outro texto.

O primeiro turno da proposta foi aprovado na madrugada desta quinta-feira, após sucessivas tentativas da oposição em obstruir as votações e adiar a apreciação da proposta.

ACORDO

Para viabilizar a aprovação da PEC em primeiro turno, o governo acatou um acordo, envolvendo a maior parte dos partidos da base aliada, para apresentar no segundo turno de votação um destaque ao texto, retirando a proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público.

Esse foi um dos pontos mais criticados da PEC. A proposta surgiu durante a votação de um destaque do PT, que retirava do texto as restrições relacionadas às despesas de pessoal. O acordo entre base aliada e governo deve viabilizar a aprovação de dois destaques do bloco PSL-PL-PP para suprimir as restrições à proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público, um dos pontos da PEC criticados pela bancada de militares e policiais.

Caso sejam aprovados os destaques, a mudança inclui servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na retirada das restrições, inclusive no caso de se decretar estado de calamidade pública de âmbito nacional. Agência Brasil.

Obras da nova feira serão retomadas com recursos próprios, segundo prefeito
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O prefeito Antônio de Anízio, Tonho de Anízio (PT), anunciou que a Prefeitura vai concluir, com recursos próprios, as obras da nova feira livre do município. Os serviços foram iniciados no ano passado, por meio de um convênio no valor de R$ 694.482,83, firmado com o Governo do Estado da Bahia, via Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e Companhia de Ações Regionais (CAR), mas as obras foram paralisadas.

A Prefeitura resolveu assumir os serviços para concluir as obras o mais rápido possível, segundo o prefeito, garantindo espaço mais digno para o comércio de frutas, verduras, carnes e outros alimentos. A obra prevê a conclusão dos boxes, cobertura, piso, canteiros, estacionamento e diversas outras melhorias que, de acordo com Tonho de Anízio, transformarão a feira numa referência regional.

Tonho de Anízio fez anúncio de retomada das obras durante sessão na Câmara

O prefeito explicou que a feira livre é um sonho dos moradores da cidade e a proposta é transformá-la em um espaço “mais bonito, moderno e muito mais agradável, funcionando todos os dias da semana e se transformando ainda num novo centro comercial e em uma área de lazer e entretenimento”. As obras também vão reforçar a comercialização dos produtos da agricultura familiar cultivados no município.

REURBANIZAÇÃO

Paralelamente às obras do novo centro comercial, a Prefeitura de Itacaré iniciou nesta semana a reurbanização de todo o entorno da Feira Livre, com a proposta de deixar o local muito mais bonito e com mais comodidade para os consumidores, moradores e turistas. As obras são executadas com recursos próprios e nesta etapa foi feito o nivelamento e o alargamento da rua e a colocação dos meios fios para iniciar o calçamento do entorno e das ruas transversais.

Augusto decreta estado de calamidade pública
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O prefeito de Itabuna,  Augusto Castro (PSD), decretou, nesta quarta-feira (10), estado de calamidade pública por causa da pandemia do novo coronavírus.  Com validade de 180 dias,  o Decreto 14.331 foi publicado na página 46 do Diário Oficial do Município.

Pela decisão do prefeito de Itabuna, os órgãos e entidades da administração pública municipal adotarão as medidas necessárias ao enfrentamento do estado de calamidade pública. A medida libera a administração municipal para contratar serviços e comprar produtos, sem a necessidade de licitação.

CASOS DE COVID-19

Itabuna contabiliza, desde o início da pandemia, 24.474 casos de novo coronavírus, sendo que 23.541 pessoas estão recuperadas. Há 489 casos ativos (pessoas doentes). São 444 óbitos causados pela Covid-19 .

O município tem ainda 25 pacientes em estado grave internados em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 34 estão em leitos clínicos (enfermaria), conforme dados divulgados hoje pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), no boletim epidemiológico. Atualizado às 7h23min.

Rui, Tonho de Anízio e Rosemberg durante audiência em fevereiro passado
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Líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) disse que não pode ser encarado como mais que um “desabafo” as críticas do prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, à atuação do governo estadual no município sul-baiano. “Foi um desabafo. Não é algo que esteja no coração de Tonho. Sei do carinho que ele tem pelo governador Rui Costa e pelo senador [Jaques] Wagner”, afirmou Rosemberg ao PIMENTA nesta noite de terça (9).

Deputado estadual mais votado no Litoral Sul, Rosemberg disse entender o momento de pressão sobre os prefeitos na fase mais aguda, até aqui, da pandemia da Covid-19. “É a pressão com cobrança do povo, é um novo mandato e existe pressão muito grande do setor produtivo”, afirmou.

O deputado ainda observou que Tonho “governa cidade eminentemente turística, obrigado a tomar medidas que, às vezes, não são satisfatórias aos comerciantes, ao turismo”. Para ele, trata-se de um momento diferente que impacta gestores em variados níveis. “O emocional pode se sobrepor em alguns momentos. E isso é natural”, disse ele, apontando como exemplo o governador Rui Costa, que foi às lágrimas em entrevista à TV Bahia na semana passada ao falar de pandemia – relembre aqui.

OBRAS E NOVA ESCOLA EM ITACARÉ

O deputado estadual ainda relatou o clima e a atenção dispensada pelo governador Rui Costa a Tonho de Anízio durante audiência em Salvador, em fevereiro. “O governador foi extremamente atencioso com nosso Tonho de Anízio e deu encaminhamento aos pedidos feitos pelo prefeito”, ressaltou.

Rosemberg disse que já antes havia marcado uma visita a Itacaré para a próxima sexta-feira. A visita está mantida. Para ele, o compromisso do estado com a cidade, mesmo depois da chegada de Rui Costa, pode ser medido por obras e ações, a exemplo do sistema viário de acesso às praias urbanas, num investimento de R$ 3,6 milhões feitos pelo governo baiano, complementando parte (10%) com emenda do deputado federal Ronaldo Carletto. “Temos ainda obras como o Centro de Canoagem e a desapropriação do prédio do hospital municipal”, acrescentou.

Ainda falando de obras e a ações, Rosemberg vê na desapropriação uma questão sensível, mas que está sendo negociada diretamente pelo Estado. “Já houve a desapropriação. Se houve arremate em leilão, o vencedor terá que tratar com o estado, não com o município de Itacaré, que não deve nada nem pode ser pressionado [a pagar aluguel]. O imóvel foi desapropriado e a questão está sendo tratada pela PGE [Procuradoria-Geral do Estado]”.

O líder do Governo ainda falou que a atenção do governo estadual pode ser medida, também, na construção de moderno colégio no município, com estrutura também para cursos profissionalizantes do ensino médio. “É um investimento de R$ 6 milhões que falta apenas o município definir a área para a sua sequência. O investimento poderia ser feito em outro município? Poderia, mas o governador prestou total deferência a Tonho de Anízio e ao povo de Itacaré com essa grande obra”, argumentou Rosemberg. “Vamos continuar trabalhando, mandato, governo estadual e prefeitura, por Itacaré”, concluiu.

SEM COMENTÁRIOS

O PIMENTA tentou ouvir o prefeito Tonho de Anízio após a forte repercussão – principalmente dentro do governo baiano – das críticas feitas a Rui e do tom elevado ao falar do secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, chamado por ele de “Vilas-Maus”. O telefone do prefeito estava desligado, mas assessores disseram que Tonho não mais comentaria o caso.

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Presidente da Frente Parlamentar do Setor Produtivo da Bahia, o deputado estadual Eduardo Salles (PP) participou de audiência nesta segunda-feira (8) com o vice-governador e secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, João Leão, para tratar sobre a importância de enquadrar, no decreto estadual, as lojas de produtos agropecuários e afins e as de materiais de construção como setores essenciais, evitando o fechamento desses estabelecimentos no momento de maior restrição do comércio como forma de diminuir a disseminação do novo coronavírus.

João Leão e Eduardo Salles conversaram por telefone com o chefe em exercício da Casa Civil, Carlos Melo, que explicou a ambos a decisão do governo estadual de deixar a cargo de cada uma das prefeituras a definição sobre o funcionamento das lojas de produtos agropecuários e de material de construção durante o período de medidas restritivas.

“As lojas de produtos agropecuários comercializam rações e medicamentos em diversos municípios do Estado. Elas atuam como verdadeiros supermercados e farmácias necessários à manutenção dos rebanhos e à produção da lavoura. A agropecuária não pode parar, porque precisa suprir as necessidades da população”, alerta o deputado.

“Precisamos garantir também o enquadramento como essencial das lojas de material de construção, porque problemas elétricos, hidráulicos e estruturais não têm hora para acontecer. Esses estabelecimentos também comercializam produtos de limpeza necessários para a sanitização, fundamental para combater a disseminação do novo coronavírus”, acrescenta o parlamentar.

Eduardo Salles prometeu, junto com o vice-presidente da Frente Parlamentar, o deputado estadual Tiago Correia, tratar do assunto na UPB (União dos Municípios da Bahia), e o prefeito de Salvador, Bruno Reis, para que os decretos municipais garantam o funcionamento das lojas de produtos agropecuários e de material de construção.

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O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Adolfo Menezes comandou hoje (9), asessão legislativa virtual que aprovou o Projeto de Lei 24.041/2020, autorizando empréstimo de R$ 500 milhões do Banco do Brasil à Embasa para investimentos em saneamento na Bahia. O Projeto contou com o apoio da bancada da Oposição, com exceção dos deputados Soldado Prisco (PSC) e Capitão Alden (PSL).

“São investimentos vitais para o desenvolvimento econômico e social. Água é bem público, assunto de segurança nacional, e a Embasa precisa investir para fornecer água potável de maneira regular e eficiente, principalmente para as populações mais carentes da Bahia, inclusive contando com a aprovação de 61 dos 63 deputados da Casa”, declarou Menezes.

Cocá, prefeito de Jequié e presidente da UPB, descarta deixar cargos para ser vice de Wagner
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O prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP), assume nesta amanhã (10), às 10h, a presidência da União dos Municípios da Bahia (UPB) para o mandato 2021-2022. A solenidade de aclamação e posse da nova diretoria executiva e do conselho fiscal da entidade será restrita a poucos convidados, seguindo o protocolo de enfrentamento ao coronavírus, para evitar aglomeração em função do agravamento da pandemia. O governador Rui Costa confirmou participação no evento.

O evento poderá ser acompanhado pelo canal Youtube da UPB, www.youtube.com/user/UPBoficial. Após o ato de posse, que será presidido pelo atual dirigente da instituição, Eures Ribeiro, o novo presidente, Zé Cocá, realizará reunião virtual com todos os prefeitos.

Raymundo Filho fala das prioridades da nova gestão da Emasa
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A direção da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa) está negociando com a Receita Federal para parcelar débito de R$ 80 milhões, segundo Raymundo Mendes Filho. O presidente da Emasa disse que a dívida pode comprometer a operacionalidade da empresa.

– Fizemos um amplo diagnóstico e o que mais nos preocupa, no momento, é a dívida com a Receita Federal. O Departamento Jurídico está atuando para negociar e parcelar esse débito, para evitar bloqueio de nossas contas, o que pode inviabilizar as operações cotidianas, inclusive a folha de pessoal – afirmou Raymundo Mendes Filho durante entrevista ao radialista Cacá Ferreira, da Difusora AM.

Outro ponto levantado foi em relação ao abastecimento de água e coleta domiciliar e tratamento de esgoto em Itabuna, já que a Emasa tem que fazer manobras diárias para levar água para toda a cidade e o sistema de esgotamento é deficitário.

Segundo ele, uma das prioridades é melhorar o abastecimento de água e ampliar a coleta. “O prefeito Augusto Castro tem como uma das prioridades a questão do saneamento básico. Há uma perda de mais de 50% da água tratada, com problemas na rede e também com o popular gato” afirmou.

A empresa iniciará programa de combate ao desperdício de água. De acordo com Raymundo, a expectativa é geração de receita de R$ 1 milhão, “que será aplicado na melhoria do sistema de água e esgoto”.

NEGOCIAÇÕES E PANDEMIA

O presidente da Emasa também lembrou a reunião realizada com diretores da Coelba, quando as duas empresas buscaram estreitar suas ações para evitar interrupção no fornecimento de energia nas estações e subestações de captação de água.

“A conversa foi muito amistosa e proveitosa. Os diretores da Coelba se comprometeram em intensificar os serviços de manutenção para evitar que ocorra fatos que venham interromper o fornecimento de energia e comprometer o abastecimento de água”, lembrou Mendes Filho.Leia Mais

STF concede prisão domiciliar a Daniel Silveira || Foto Luís Macedo/Câmara dos Deputados
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá, na quinta-feira (11), se recebe ou não denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) por ameaças à Corte.

O ministro Alexandre de Moraes pediu a inclusão imediata da Petição (PET) 9456 na pauta, com prioridade no julgamento, conforme previsto no artigo 145, inciso III do Regimento Interno do STF, tendo em vista que o parlamentar se encontra preso.

Detido no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, em Niterói (RJ), o deputado foi preso em flagrante no último dia 16, após a divulgação de vídeo em que defende medidas antidemocráticas, como o AI-5, e instiga a adoção de medidas violentas contra a vida e a segurança dos ministros do STF.

Na denúncia, a PGR imputa a Silveira a prática dos crimes de coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal) e incitação de animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis e incitação de outros crimes para tentar impedir, com o emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados, previsto na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983).

Anulação das condenações do ex-presidente é vitória da justiça e da democracia, diz governador
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O governador da Bahia, Rui Costa (PT), usou hoje (8) as redes sociais para comentar a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Operação Lava Jato.

“A verdade começa a ser restabelecida com a decisão do ministro Fachin de anular todas as condenações do ex-presidente Lula pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Lava Jato. Vitória da Justiça. Vitória da democracia”, escreveu o governador.

O senador e ex-governador Jaques Wagner também manifestou opinião sobre a vitória judicial de Lula. Para Wagner, a Justiça foi reposta – veja aqui.

Enquanto o petismo comemora, a Procuradoria-Geral da República analisa o caso para recorrer contra a decisão.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por sua vez, destacou uma consequência da decisão de Fachin. Na prática, o julgamento do ministro, se mantido em decisão colegiada do STF, evitará que a suspeição do ex-juiz Sergio Moro seja julgada – entenda aqui.