(VÍDEO) RUI, AUGUSTO E O PREFEITO PIDÃO

Rui Costa em audiência com Augusto e Andrea Castro, na Governadoria
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O governador Rui Costa (PT) gravou vídeo falando da audiência que concedeu ao prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), ontem (11), e brincou com a lista apresentada pelo gestor grapiúna durante o encontro. Chamou o prefeito de “pidão” (vídeo abaixo).

Além dos recursos para a construção ou reconstrução de 1.100 moradias de famílias afetadas pela enchente de dezembro, o governador assegurou ao prefeito R$ 10 milhões para a recuperação de ruas e avenidas devastadas pela chuva (reveja matéria aqui).

– Concluímos a reunião com os técnicos da Conder e secretários de Estado, discutimos o formato de moradias. As equipes da Prefeitura e do Governo do Estado começam a trabalhar amanhã (hoje, 12). Além disso, o prefeito, que pede muito, nos pediu o apoio para a reconstrução de várias avenidas que foram destruídas. Nós vamos ajudar no convênio de pavimentação urbana – disse Rui.

Ainda, de quebra, o prefeito Augusto Castro conseguiu R$ 2,5 milhões para a completa requalificação da feira-livre do São Caetano.

GOVERNO FEDERAL LIBERA R$ 566 MIL PARA AUXÍLIO A VÍTIMAS DE ENCHENTE EM URUÇUCA

Moacyr garante empenho da Prefeitura para ajudar vítimas da enchente
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A Prefeitura de Uruçuca informou que, ao longo da última semana, o Governo Federal destinou R$ 566.920,27 para reforçar as medidas de socorro às famílias prejudicadas pela enchente do Natal passado.

Os recursos serão usados para a compra de móveis, colchões, cestas básicas, água, produtos de limpeza e higiene pessoal. Parte do dinheiro será utilizada em reparos na infraestrutura urbana.

O prefeito Moacyr Leite Júnior (DEM), que solicitou os recursos ao Governo Federal, informou que a Prefeitura continuará em busca de recursos para auxiliar as famílias afetadas pela enchente. “Não vamos descansar enquanto não assistirmos todos os munícipes que perderam tudo por causa das chuvas”, assegurou.

CADASTRAMENTO

As pessoas que necessitam de auxílio do município para lidar com os impactos das chuvas devem se cadastrar no programa emergencial, capitaneado pelas secretarias municipais de Assistência Social e de Saúde.

EM AUDIÊNCIA COM AUGUSTO, RUI CONFIRMA RECURSOS PARA 1,1 MIL MORADIAS E INFRAESTRUTURA

Rui e Augusto discutem medidas para áreas e pessoas atingidas pelas chuvas || Foto Carol Garcia/GovBA
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Na tarde desta terça feira (11), o governador Rui Costa se reuniu com o prefeito de Itabuna, Augusto Castro, para discutir proposta de convênio destinado à reconstrução de casas destruídas pelas chuvas na cidade em dezembro. Foi a segunda maior enchente em volume d´água a atingir Itabuna em mais de 60 anos.

Durante a audiência, Augusto Castro e a primeira-dama e secretária municipal de promoção social, Andrea Castro, apresentaram, para a análise da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder), fotos de casas e áreas atingidas, cadastro das famílias que residiam em cada casa e a planta do terreno onde deverão ser construídas as novas unidades.

“O governador está buscando alternativas junto à Conder sobre qual é o melhor formato para as reconstruções de 1.100 habitações na cidade. Está sendo avaliado se construiremos casas ou apartamentos. Quanto à infraestrutura, ele nos deu um apoio importante na reconstrução das nossas ruas e vias vicinais”, disse o prefeito em relação aos R$ 10 milhões para recuperação da infraestrutura.

RECONSTRUÇÃO DAS CIDADES

O governador afirmou que espera, em breve, iniciar os convênios de apoio aos municípios no processo de reconstrução das casas nas cidades atingidas pelas enchentes. “Concluímos uma reunião agora com técnicos da Conder, para discutirmos o melhor formato e iniciarmos a reposição das casas daquelas pessoas que perderam seus lares. A ideia é que, já na semana que vem, a gente faça a convocação para que o mercado imobiliário ofereça os serviços”.

Outras cidades também já demonstraram interesse em fazer parceria com o Estado para a reconstrução de habitações. Entre elas estão Itambé, Ibicaraí, Ibirataia, Ipiaú e Ubatã.

SOLIDARIEDADE

A secretária de Promoção Social e Combate à Pobreza, Andrea Castro, relembrou a ação de voluntários com o município e o 4º Grupamento dos Bombeiros Militares no socorro às vítimas, seja resgatando de áreas atingidas pelas chuvas seja oferecendo acolhimento, com abrigo e alimentação. “Conseguimos acolher e assistir os desabrigados na grande corrente de solidariedade que contou com os itabunenses e pessoas de todos os cantos do País e até do exterior”, relembra.

Para a gestão municipal, a enchente registra agora em 2021 foi a que causou maior prejuízo ao município, pois deixou milhares de pessoas desabrigadas, afetou 40% da área urbana e atingiu 20 bairros, alcançando áreas não urbanizadas nas áreas sudeste e oeste.

PSDB CONVIDA EMPRESÁRIO LUIGI ROTUNNO PARA QUE DISPUTE VAGA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

O deputado federal Adolfo Viana com Luigi Rotunno (centro) e Tiago Correia || Foto Divulgação
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O empresário Luigi Rotunno, do resort La Torre, em Porto Seguro, deve tentar uma vaga à Câmara Federal pelo PSDB. O convite para que dispute uma cadeira de deputado pela legenda foi feito por Adolfo Viana, deputado federal e presidente do PSDB baiano.

Adolfo visitou Porto Seguro, acompanhado do deputado estadual Tiago Correia, quando convidou o empresário. Por meio das redes sociais, Luigi, que também desenvolve trabalho social no principal destino turístico do interior da Bahia, disse que ficou surpreso com o convite, mas disse que fica à disposição do partido para “o que for melhor para Porto Seguro, a Bahia e o Brasil”.

Já em 2020, Luigi foi lançado na política ao disputar a prefeitura de Porto Seguro pelo PSDB. Apesar de novato na política do extremo-sul, terminou a disputa com 16,82% dos votos. O eleito foi o ex-deputado Jânio Natal (PL).

SEBRAE DEFENDE REFIS DAS PEQUENAS EMPRESAS

Khoury reforça peso do Refis para as micro e pequenas empresas || Foto Divulgação
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O Sebrae está atuando junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional pela derrubada do veto presidencial ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos do Simples Nacional (RELP). O programa foi vetado, na última sexta (7), pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

O Congresso pode derrubar o veto, mas as atividades parlamentares só retornam em fevereiro, quando o prazo para a regularização das dívidas e manutenção das empresas no Simples já terá encerrado. O presidente Bolsonaro afirmou que busca alternativas junto à equipe econômica para fazer adequações ao projeto conforme as recomendações fiscais e espera poder apresentar uma nova proposta ainda esta semana.

Na avaliação do superintendente do Sebrae Bahia, Jorge Khoury, esse seria o caminho ideal. “A exclusão do Simples Nacional ocorre em janeiro e, dificilmente, essas empresas conseguiriam retornar ao regime simplificado de tributos”, explica.

REFIS PARA 350 MIL EMPRESAS

A criação do RELP iria apoiar 350 mil pequenos negócios, permitindo o parcelamento de até R$ 50 bilhões em dívidas, com descontos em multas e juros. O veto ao projeto ocorreu porque, segundo a presidência da República, a medida poderia incorrer em crime de responsabilidade, já que implicaria em renúncia tributária e não havia indicação de como seria feita a compensação financeira. Bolsonaro avalia que o caminho alternativo pode ser a edição de uma medida provisória ou uma portaria.

Jorge Khoury reforça que a criação de um programa de refinanciamento de dívidas é fundamental para que os donos de pequenos negócios mantenham fôlego na retomada de suas atividades.

“Sabemos que os empresários enfrentam muitas dificuldades por conta da crise gerada pela pandemia, e as consequências, do ponto de vista financeiro, ainda persistem. É por isso que o programa de renegociação é uma medida necessária para amenizar o impacto da crise e permitir que os donos de pequenos negócios possam se manter na retomada do crescimento, gerando emprego e renda e movimentando a economia nacional”, conclui.

RUI NÃO DESCARTA PROIBIÇÃO DE FESTAS PRIVADAS NO CARNAVAL

Rui Costa manifesta preocupação com aumento acelerado dos casos de covid-19 || Foto GOVBA
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O governador Rui Costa (PT) afirmou nesta terça-feira (11) que o estado poderá proibir festas privadas durante o Carnaval, se a velocidade do aparecimento de novos casos de covid-19 continuar em aceleração. Na Bahia, após a primeira semana de 2022, o diagnóstico diário de novas infecções voltou ao patamar de agosto de 2021 (veja aqui).

Nesta semana, o estado ultrapassou a marca dos 4 mil casos ativos. “Se o número de pessoas contaminadas com #Covid19 seguir crescendo na Bahia, haverá uma maior restrição, até mesmo proibição para qualquer tipo de evento, e isso poderá incluir as festas privadas no período do Carnaval. Tudo vai depender do comportamento do #coronavírus até lá”, escreveu o governador em uma rede social.

NOVAS MEDIDAS ENTRARAM EM VIGOR NESTA TERÇA-FEIRA (11)

Nesta terça-feira (11), conforme decreto estadual, o número máximo de pessoas em eventos foi reduzido de 5 mil para 3 mil. Além disso, bares e restaurantes só devem permitir o acesso do cliente que apresentar comprovante de vacinação contra covid-19.

ILHÉUS: JERBSON MORAES SUSPENDE CEI DO TRANSPORTE

Segundo Jerbson, continuidade da CEI em 2022 depende de aprovação da Câmara || Foto CMI
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O presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Jerbson Moraes (PSD), suspendeu, em decisão monocrática desta terça-feira (11), a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga o acordo por meio do qual a Prefeitura de Ilhéus assumiu compromisso de pagar R$ 15 milhões às empresas Viametro e São Miguel, concessionárias do transporte público municipal.

A decisão levou em conta a Lei Nacional 1.579/1952, que, no segundo parágrafo do quinto artigo, condiciona a prorrogação da CEI após o fim do ano legislativo no qual foi criada à deliberação da respectiva casa parlamentar.

Ou seja, terminado o ano de 2021, a investigação só poderia ter continuado em 2022 com o aval dos vereadores de Ilhéus.  No próximo mês, depois do recesso legislativo, os parlamentares vão decidir se a apuração deverá ou não ter prosseguimento.

Além disso, segundo o presidente da Câmara, ontem (10), os próprios membros do colegiado especial optaram por suspender os trabalhos.

Jerbson Moraes acrescentou que a medida evita que a comissão cometa atos nulos e, dessa forma, protege a legalidade do processo investigativo parlamentar.

Também foi considerado pedido do vereador Alzimário Belmonte, Gurita (PSD). Membro da comissão, ele solicitou a anulação dos atos praticados pela CEI a partir de janeiro de 2022, inclusive a convocação de auxiliares do prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), para depor.

OITIVAS SUSPENSAS

A decisão da Presidência da Câmara suspende as oitivas de representantes do governo, a exemplo do procurador-geral Jefferson Domingues, um dos convocados pela CEI a prestar esclarecimentos sobre o acordo milionário (relembre).

Na manhã desta terça-feira (11), antes de ler a determinação de Jerbson, o vereador Fabrício Nascimento (PSB), presidente da CEI, disse que recebeu a decisão com “surpresa”.

AUGUSTO CASTRO: AUXÍLIO RECOMEÇO BENEFICIARÁ 3,5 MIL FAMÍLIAS DE ITABUNA

Prefeito Augusto Castro cumprimenta moradora de Itabuna
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Na tarde desta segunda-feira (10), o prefeito Augusto Castro (PSD) anunciou o pagamento do Auxílio Recomeço de R$ 3 mil a 3,5 mil famílias. Segundo o governo, o número corresponde ao total de famílias carentes que perderam seus bens durante a cheia do Rio Cachoeira, no Natal de 2021. O dinheiro deverá ser usado na compra de móveis, eletrodomésticos, eletroeletrônicos ou material de construção.

Segundo Augusto, as famílias que perderam suas casas receberão auxílio-moradia de R$ 485,00 por mês, durante um ano. O Governo do Estado, lembra Augusto, assegurou a construção de 1.100 casas populares em Itabuna, em terreno doado pela Prefeitura como contrapartida.

RUI TEM PAPEL PREPONDERANTE NO ENFRENTAMENTO DA CRISE, DIZ AUGUSTO

O prefeito de Itabuna enalteceu o desempenho do governador Rui Costa no enfrentamento da crise humanitária desencadeada pelas fortes chuvas que atingiram o estado nos dois últimos meses de 2021.

“Nessa catástrofe que afetou Itabuna, o sul e extremo-sul do Estado, o governador Rui Costa tem tido um papel preponderante. Ele está nos ajudando na reconstrução de nossa cidade. Além da construção das novas habitações, vamos urbanizar toda área ribeirinha para evitar que novas famílias venham ocupar as margens do rio”, declarou Augusto Castro.

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PRESIDENTE DO SIMPI QUESTIONA “POSIÇÃO POLÍTICA” DE AUGUSTO SOBRE RECURSOS DO FUNDEB

Carminha Oliveira fez questionamento ao prefeito por meio de ofício || Foto Jeremias Souza
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A presidente do Sindicato do Magistério Municipal de Itabuna (Simpi), Carminha Oliveira, encaminhou ofício ao prefeito Augusto Castro (PSD) e à Secretaria Municipal de Educação, na tarde desta segunda-feira (10), para questionar “a posição política” do governo em relação aos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação).

Segundo nota divulgada pela entidade sindical, consulta à conta bancária do Fundo gerido pelo município revelou saldo de R$ 10 milhões até o dia 30 de dezembro de 2021, penúltimo dia do exercício financeiro daquele ano. O sindicato quer saber se esse valor foi utilizado e, caso tenha sido, de que forma.

A presidente do sindicato defende que os recursos sejam distribuídos para os professores e demais servidores da rede municipal de ensino, a exemplo do que já foi feito por prefeituras e estados do país.

PARECER JURÍDICO E ASSEMBLEIA

Segundo Carminha, a consultoria jurídica do Simpi emitirá parecer sobre a possibilidade legal do rateio dos recursos entre os servidores. Depois, o posicionamento da assessoria será tema de assembleia da categoria, marcada para o próximo dia 18 (terça-feira).

“No ofício estamos solicitando a posição do governo sobre as verbas remanescentes, como também os extratos com os gastos da folha de pagamento, terço de férias e 13º salário. Precisamos do máximo de transparência, pois há grande expectativa da categoria sobre o recebimento deste montante. Se houve sobras, tais valores pertencem aos trabalhadores da educação”, concluiu a sindicalista.

ITACARÉ: DESABRIGADOS DA BEIRA RIO GANHARÃO MORADIA NO ALTO DE TABOQUINHAS

Tonho de Anízio vistoria região para onde serão transferidos moradores da Beira Rio
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A Prefeitura de Itacaré informou que moradores da Rua Beira-Rio, em Taboquinhas, serão removidos para área com infraestrutura adequada. Eles foram os mais prejudicados do distrito no período das fortes chuvas registradas em dezembro na região, quando também a abertura das comportas da Barragem de Pedra, em Jequié, ajudaram a elevar ainda mais o volume d´água do Rio de Contas, que corta o distrito e desemboca na área urbana de Itacaré.

O prefeito Antônio de Anízio, acompanhado pelo diretor de Projetos, Ademar Sá, e pela equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, esteve na Rua Rafael Mota Barros, em Taboquinhas, realizando vistoria da área que será destinada para a construção de casas que beneficiarão os moradores da Rua Beira Rio.

A proposta, segundo adiantou o prefeito, é garantir uma moradia mais digna. “Por esse motivo, a Prefeitura de Itacaré vai realocar os moradores para esse novo loteamento e doar os materiais para construção dos imóveis. O projeto é construir todas as casas em regime de mutirão”, disse. As obras de terraplenagem foram iniciadas ainda no final de semana, preparando todo o espaço para abrigar os moradores com as novas residência.

CAIS DE TABOQUINHAS

De acordo com o prefeito, as casas em situação de risco da Rua Beira Rio serão removidas e no local será construído um grande cais, transformando-o em espaço de lazer para os moradores e turistas. “Com esse novo espaço, vamos estar garantindo casas seguras e ao mesmo tempo investindo ainda mais no potencial turístico de Taboquinhas”, complementou o prefeito.

CEI DO TRANSPORTE CONVOCA PROCURADOR-GERAL DE ILHÉUS PARA EXPLICAR ACORDO MILIONÁRIO

Audiência com Jeferson Domingues está marcada para terça-feira (11)
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A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Vereadores aprovou nesta sexta-feira (7) a convocação do procurador-geral de Ilhéus, Jefferson Domingues, a prestar esclarecimentos sobre o acordo por meio do qual a Prefeitura assumiu compromisso de pagar R$ 15 milhões às empresas Viametro e São Miguel, concessionárias do serviço municipal de transporte. A convocação também se estende à procuradora municipal Ana Carolina. A audiência está marcada para as 9h da próxima terça-feira (11), na sede do Legislativo.

Na mesma sessão, a CEI convocou os servidores Josivaldo Amaral Chaves e George Moreno Bezerra, da Superintendência de Transporte e Trânsito (Sutran), para audiência na próxima segunda-feira (10), às 15h, na Câmara.

TERMOS DO ACORDO

Além do pagamento dos R$ 15 milhões, o acordo prevê aumento da tarifa de ônibus, com valores diferenciados para as tarifas urbanas e rurais, e redução ainda maior da frota em caso de não cumprimento da parcela acordada.

O governo Mário Alexandre também se comprometeu em encaminhar isenção de ISS para as empresas, com vigência mínima de 2 anos, além de intensificar o combate ao transporte alternativo.

O acordo teve aval do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e foi homologado pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus.

SOANE REVELA DISCUSSÃO SOBRE REORDENAMENTO DO COMÉRCIO E DA PASSARELA DO ÁLCOOL

Em sentido horário: Marcelo Barreto, Maurício Galvão, Soane Galvão e Vinicius Briglia || Reprodução/Instagram
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A secretária de Desenvolvimento Econômico e Inovação de Ilhéus, Soane Galvão, revelou que a Prefeitura discute o reordenamento do comércio e da Passarela do Álcool, área boemia do bairro Pontal, na zona sul da cidade.

“Comércio em pauta. Quinta-feira produtiva, discutindo o reordenamento do comércio da cidade e da Passarela do Álcool em Ilhéus”, escreveu a secretária e primeira-dama, na manhã de hoje (6), em publicação numa rede social.

Soane não deu mais detalhes sobre a reunião com o secretário municipal de Ordem Pública, Marcelo Barreto, o superintendente de Desenvolvimento Econômico, Maurício Galvão, e o advogado Vinicius Briglia, assessor municipal.

ITABUNA CONSTRUIRÁ 1,1 MIL CASAS PARA VÍTIMAS DA ENCHENTE, ANUNCIA AUGUSTO

Rui e Augusto se reúnem, novamente, na próxima semana para tratar de ações de reconstrução de Itabuna
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Após reunião com o governador Rui Costa, o prefeito Augusto Castro disse que o gestor estadual confirmou o apoio à reconstrução das áreas de Itabuna devastadas pelo Rio Cachoeira na enchente registra no Natal. Segundo Augusto, 1.100 casas serão construídas para as famílias que perderam tudo na segunda maior enchente já registrada em Itabuna.

O encontro de prefeito e governador ocorreu em Ilhéus, nesta quarta (5). De acordo com levantamento da Prefeitura, 40% da zona urbana foi devastada pela cheia do Cachoeira em dezembro. “É nossa prioridade conseguir habitação para essas famílias ribeirinhas e as que perderam suas casas”, disse Augusto.

O prefeito itabunense disse que o município está providenciado projetos e terrenos para abrigar quem perdeu casa devido à enchente. “Na semana que vem em audiência com o governador Rui Costa vamos tratar disso, que é mesmo urgente”, disse Augusto Castro.

APÓS ANÚNCIO DE GREVE, MARÃO GARANTE ADICIONAL DE 30% A SALVA-VIDAS

Prefeito de Ilhéus também entregou equipamentos de trabalho novos à categoria || Reprodução/Instagram
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Na última terça-feira (3), o prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), assegurou aos salva-vidas o pagamento do adicional de risco à vida equivalente a 30% do salário-base. A categoria também recebeu equipamentos novos, a exemplo de óculos de sol, nadadeiras e boias de resgate.

O prefeito usou as redes sociais para divulgar o resultado da reunião. “Feliz por poder, mais uma vez, melhorar as condições de trabalho e qualidade de vida do funcionalismo público municipal. Dessa vez, foi o momento de contemplar os salva-vidas, que receberam hoje os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), além do benéfico de escala de serviço, e o significativo percentual de 30% sobre o salário-base da classe, que será garantido através do adicional de risco de vida aquática. Seguimos concretizando conquistas nunca antes alcançadas,  porque valorizamos o nosso servidor!”, concluiu.

No fim de dezembro de 2021, após decisão em assembleia, os socorristas anunciaram que cruzariam os braços a partir de janeiro de 2022, caso a Prefeitura de Ilhéus não pagasse o adicional de risco, direito garantido por lei desde 2019.