ITABUNA PODERÁ TER COMPLEXO DE EDUCAÇÃO E ESPORTIVO COM INVESTIMENTO DE R$ 50 MILHÕES

Técnico explana projetos para Rosemberg, Jerônimo e Augusto || Foto Divulgação
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O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) intermediou e participou de uma audiência, nesta quinta-feira (18), entre o prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), e o secretário de Educação da Bahia, Jerônimo Rodrigues, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

Na pauta, a construção do Campus Integrado de Educação Básica, Profissional e Tecnológica Anísio Teixeira, que integrará o Complexo Integrado de Educação, Colégio Estadual de Itabuna, Centro de Apoio Pedagógico, Centro Juvenil de Ciência e Cultura e o Centro Territorial de Educação Profissional Litoral Sul.

“Esse é o meu trabalho, ajudar a ser essa ferramenta de integração entre o Município e o Estado para garantir os investimentos necessários. Não só da estrutura física, mas para garantir um aprendizado moderno e atual”, disse o parlamentar e líder do Governo Rui Costa na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

Os investimentos previstos pelo governo do Estado podem chegar a R$ 50 milhões com a construção da nova estrutura de ensino integrado, localizada no bairro do São Caetano, que contará com equipamentos pedagógicos, esportivos e culturais para promover ações inovadoras em conteúdo, método e gestão, direcionados à melhoria da oferta e da qualidade do ensino.

“O mais importante é que iremos resgatar a autoestima da juventude itabunense e garantir um novo método de aprendizagem. E essa é a visão do governador Rui Costa. Fico feliz em poder retribuir à população de Itabuna, que me ajudou a me eleger deputado. A minha tarefa será ajudar a cidade a crescer e se desenvolver”, garantiu.

CÂMARA ANALISA NESTA SEXTA-FEIRA PRISÃO DO DEPUTADO DANIEL SILVEIRA

MPF pede a manutenção de prisão de Daniel Silveira|| Foto Pablo Valadares
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A Câmara dos Deputados realiza, nesta sexta-feira (19), às 17h, sessão do Plenário para apreciar a medida cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que está preso desde terça-feira (16).

A Constituição estabelece que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos à Casa respectiva, para que a maioria absoluta decida, em voto aberto, sobre a prisão.

Daniel Silveira foi preso em flagrante pela Polícia Federal na noite de terça-feira no âmbito de inquérito no STF que investiga notícias falsas (fake news). Ele gravou e divulgou vídeo em que faz críticas aos ministros do Supremo e defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5).

Na ordem de prisão, o ministro do STF Alexandre de Moraes considerou gravíssimo o episódio da divulgação do vídeo e disse que são “imprescindíveis medidas enérgicas para impedir a perpetuação da atuação criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado democrático de Direito”.

Em nota, a defesa de Daniel Silveira alegou que “a prisão do deputado representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro”.

PRESIDENTE DA CÂMARA SUGERE CRIAÇÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL EM ILHÉUS

Jerbson sugere criação de auxílio emergencial ilheense
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O presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Jerbson Moraes (PSD), defendeu a criação, em caráter de urgência, de uma versão municipal do Auxílio Emergencial. “Não dá para pedir a população para ficar em casa, sem que ela tenha o que comer. Não é auxilio pra você ver pessoas comprando celular”, disse Jerbson.

O vereador espera agendar, para a próxima semana, encontro com o prefeito Mário Alexandre e secretários em busca de caminhos que assegurem o auxílio municipal. Jerbson não falou em critérios nem valores do auxílio.

O presidente da Câmara, hoje tido como o nome preferido para a sucessão de Marão em 2024, disse que, para ter segurança jurídica, o projeto do auxílio deve partir do Poder Executivo, cabendo à Câmara a análise e votação da proposta.

O debate deverá envolver as secretarias municipais de Gestão e Inovação Tecnológica e de Desenvolvimento Social para identificar possível origem de recursos e para quem o auxílio poderá ser destinado, segundo Jerbson.

Na sua proposta, o presidente do Legislativo diz que o valor só poderá ser destinado para a compra de alimentos, com a comunidade beneficiada comprando no próprio bairro onde reside e movimentando a economia local.

SEGURANÇA ALIMENTAR

O presidente da Câmara lembra que ações como o kit escolar, promovidas pelo estado e pelo município na fase inicial da pandemia, foram importantes para garantir a sobrevivência alimentar de milhares de famílias carentes em Ilhéus.

– Esta nova proposta é questão de urgência. Corta de algum outro lugar, mas o povo não pode passar fome. Para criar o Auxílio Emergencial Municipal são necessárias soluções fiscais que garantam a responsabilidade social – ressalta.

TCM REPROVA CONTAS DE 2019 DE MARÃO E APONTA INDÍCIO DE CRIME DE RESPONSABILIDADE

O prefeito Mário Alexandre
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Na sessão desta quinta-feira (18), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitaram as contas de 2019 da Prefeitura de Ilhéus, sob a responsabilidade do prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD).

Segundo o tribunal, as contas foram reprovadas em virtude da não aplicação do percentual mínimo de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino no município e também em razão da Dívida Consolidada Líquida (DCL), que superou o limite imposto pela Resolução nº 40 do Senado Federal. De acordo com a Corte, o prefeito investiu apenas 24,03% da receita em educação, quando o mínimo exigido constitucionalmente é o percentual de 25%.

O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, destacou a extrapolação continuada do limite da DCL, que representou 138,36% da Receita Corrente Líquida ao final de 2019, ultrapassando o limite de 120% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e pelo Senado. Por estas razões, a relatoria propôs representação ao Ministério Público Federal contra o prefeito para a apuração de crime de responsabilidade. Também foi imputada multa no valor de R$8 mil pelas demais irregularidades apuradas durante a análise das contas.

Ainda conforme o TCM, o município obteve receita de R$405.461.844,66, enquanto as despesas empenhadas corresponderam a R$413.572.837,98, revelando déficit orçamentário de R$8.110.993,32. Os recursos deixados em caixa ao final do exercício – no montante de R$23.583.674,50 – não foram suficientes para cobrir as despesas inscritas como restos a pagar, o que causou desequilíbrio fiscal.

DESPESAS COM O FUNCIONALISMO E IRREGULARIDADES

O prefeito conseguiu manter a despesa com o funcionalismo abaixo do limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação às demais obrigações constitucionais, o prefeito investiu nas ações e serviços públicos de saúde 15,82% do produto da arrecadação dos impostos, sendo o mínimo previsto de 15%, e aplicou 91,09% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério, também atendendo ao mínimo de 60%.

O relatório técnico apontou diversas irregularidades, a exemplo da baixa cobrança da Dívida Ativa Tributária e relatório de Controle Interno apresentado em desacordo às exigências legais. A corte também apontou atraso na publicação dos decretos de abertura de créditos suplementares; e a não inserção no sistema SIGA, do TCM, de elementos indispensáveis à apreciação das contas.

OUTRO LADO

A Prefeitura de Ilhéus ainda não se manifestou sobre a decisão do tribunal, que também rejeitou as contas de 2018 do prefeito, depois de aprovar as de 2017. A Secretaria Municipal de Comunicação informou ao PIMENTA que aguarda posicionamento da Procuradoria-Geral do Município. Atualizado às 16h06min.

DEPUTADO APONTA ESFORÇO DE AUGUSTO PELO RETORNO DOS ÔNIBUS EM ITABUNA

Pedro Tavares elogiou esforço da gestão municipal
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O deputado estadual Pedro Tavares (DEM) destacou o retorno do serviço de transporte público para os cidadãos de Itabuna, após o sistema entrar em colapso há quase um ano. Foram 11 meses sem ônibus na cidade. Tavares elogiou o esforço da gestão municipal de Itabuna, comandada pelo prefeito Augusto Castro.

“É gratificante vermos que os usuários do transporte público de Itabuna terão novamente acesso a esse sistema essencial que estava parado. Lembrando que é algo muito necessário, pois possibilita o deslocamento das pessoas de uma área a outra da cidade, trazendo mais mobilidade e facilidades no dia a dia. Parabenizo o prefeito Augusto Castro e a sua gestão, envolvendo a Secretaria de Transporte e Trânsito por essa realização, uma demonstração de compromisso com as necessidades da população de Itabuna”, afirmou.

O sistema voltou a funcionar sem aumento de tarifa. Foi assinado um contrato emergencial com uma empresa de transportes, a Atlântico, que também admitiu 230 cobradores, motoristas e pessoal de outros setores na própria cidade. Os veículos terão sistemas de wifi, USB e reconhecimento facial, além da integração.

TCM VAI JULGAR CONTAS DE MARÃO E TONHO DE ANÍZIO NESTA QUINTA-FEIRA

Mário Alexandre e Antônio de Anízio
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O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) vai apreciar nesta quinta-feira (18) as contas de 2019 das prefeituras de Ilhéus e de Itacaré, sob a responsabilidade dos prefeitos Mário Alexandre, Marão (PSD), e Antônio Damasceno, Tonho de Anízio (PT), respectivamente.

A relatoria do parecer sobre as contas de Marão coube ao conselheiro Fernando Vita. O conselheiro Paolo Marconi é o relator da prestação feita pelo prefeito de Itacaré.

A 9ª sessão ordinária do TCM em 2021 está marcada para as 10 horas, com transmissão ao vivo pela internet.

DECISÃO UNÂNIME DO STF MANTÉM DEPUTADO DANIEL SILVEIRA PRESO

Daniel Silveira foi preso ontem pela Polícia Federal
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime proferida nesta quarta-feira (17), manteve a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).

O parlamentar está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde a noite de ontem (16), por publicar vídeo em que fez ofensas e ameaças contra o STF, conforme o ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão.

Daniel é investigado no inquérito por meio do qual a Procuradoria-Geral República apura crimes contra a ordem democrática.

Agora, a decisão de manter o deputado preso ou libertá-lo cabe aos seus pares da Câmara dos Deputados.

TCM REJEITA CONTAS DE 2018 DA EX-PREFEITA DE UBATÃ

Simeia não reduziu Dívida Consolidada ao patamar estabelecido por lei, aponta TCM
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Na sessão desta quarta-feira (17), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitou as contas de 2018 da Prefeitura de Ubatã, sob responsabilidade da ex-prefeita Siméia Queiroz, “Siméia de Expedito”, que foi multada em R$ 3,5 mil.

De acordo com a Corte, a ex-prefeita não diminuiu a Dívida Consolidada Líquida do município ao patamar de 120% da Receita Corrente Líquida (RCL), descumprindo determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e resolução do Senado.

Por isso, o conselheiro Cláudio Ventin, relator do parecer do tribunal, determinou que a ex-prefeita seja denunciada ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para investigação de possível ato de improbidade administrativa.

No exercício de 2018, a Dívida Consolidada Líquida chegou a R$79.210.203,44, o que representou 181,13% da RCL de R$43.730.754,31. Dessa forma, a dívida ficou acima do limite de 1,2 vezes imposto pelo Senado, informa o TCM. Cabe recurso contra a decisão.

SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA BAHIA DEFENDE REGULAMENTAÇÃO DA MACONHA

O secretário de Segurança Pública da Bahia, Ricardo Mandarino
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O secretário de Segurança Pública da Bahia, Ricardo Mandarino, é a favor da regulamentação da venda e do consumo de maconha no Brasil. Ele manifestou a opinião em entrevista transmitida hoje (17) pela TV Bahia, enfatizando que a competência para legislar sobre o assunto é do Congresso Nacional.

Ex-juiz federal, Ricardo lembrou que o modelo repressivo, adotado hoje no país, não diminui o tráfico e expõe policiais, traficantes e usuários a riscos que poderiam ser evitados por uma política de regulamentação das drogas, como já acontece com o álcool e o tabaco, por exemplo, que são proibidos para menores e não podem ser consumidos em determinadas circunstâncias.

“Comparo mercado de droga com o mercado do cigarro. Em 1998, 30% da população brasileira fumava cigarro. Hoje só fuma menos de 10%. O Brasil é o lugar onde menos se fuma no mundo. Te pergunto: houve proibição? Houve publicidade, apenas. Isso é um teste, se não der certo, vamos voltar a proibir de novo. Qual o problema de fazer experimento e recuar? Problema nenhum. O jeito que está não funciona. Repetindo as mesmas práticas e não dá certo”, avaliou.

O titular da Secretaria de Segurança Pública destacou a experiência de países que regularam e taxaram a produção e o consumo da maconha, a exemplo de Holanda, Portugal e do vizinho Uruguai. “Regulamenta e tributa esse comércio. Pegar esse tributo e desvincular ele da União, ir para uma conta específica destinada a construir hospitais para recuperar drogados e fazer publicidade sobre o uso da droga”, sugeriu.

ITABUNA: FERNANDO GOMES É VACINADO CONTRA A COVID-19

Fernando Gomes toma a primeira dose de vacina contra a covid-19
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O ex-prefeito de Itabuna Fernando Gomes (PTC) tomou a primeira dose da vacina contra a Covid-19 na manhã desta quarta-feira (17). “Hoje foi dia de vacinação”, postou ele em uma de suas redes sociais. O ex-prefeito e ex-deputado tem 81 anos e foi infectado pelo coronavírus em dezembro passado (relembre).

Prefeito de Itabuna por cinco mandatos, Fernando também governou o município no primeiro ano da pandemia da covid-19. Tentou a reeleição, mas acabou em terceiro lugar na disputa vencida por Augusto Castro (PSD).

Fernando foi dos primeiros gestores baianos a determinar o fechamento do comércio e a adotar medidas restritivas para as atividades econômicas, mas uma de suas falas ganhou o mundo ao justificar que, após meses, autorizaria a reabertura do comércio. “Morra quem morrer”, disse ele numa entrevista coletiva virtual (relembre aqui).

O TOQUE DE RECOLHER DE RUI E A REAÇÃO DOS PREFEITOS

Toque de recolher começa em quase toda a Bahia nesta sexta (19)
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Ontem (16), o governador Rui Costa sugeriu aos prefeitos o fechamento de atividades econômicas não essenciais. A proposta foi apresentada antes de ser decretado o toque de recolher em quase toda a Bahia. Prefeitos se queixaram que o mandatário baiano estava jogando a batata – quente – sem sequer conversar com quem fica no ponta, mais próximo das queixas do povão – e dos empresários.

Um dos prefeitos sul-baianos disse entender o momento de quase colapso nas redes pública e privada de saúde na Bahia, mas que Rui precisa dialogar mais antes de dar sugestões ou apresentar medidas em rede de televisão, a exemplo do que ocorreu ontem. Fica o bônus para o Palácio de Ondina (mídia), sobra o ônus (fazer valer o toque) para os prefeitos.

A sugestão de fechamento das atividades não essenciais, ontem, durante entrevista à Rede Bahia, causou um rebuliço entre prefeitos sul-baianos. Daí a Amurc ter marcado para hoje (17) uma reunião virtual para tratar do avanço da Covid-19 e elaborar um se ligue para o governador baiano. Há os mais exaltados e há a turma do “deixem disso” que deverá atuar para amainar o conteúdo do recado a Rui.

Até mesmo o toque de recolher, que deve entrar em vigor às 22h desta sexta (19), gera divergência. Os prefeitos dos pequenos municípios questionam como será a fiscalização do cumprimento da ordem se a Polícia Militar, na maioria das cidades, tem não mais que seis ou dez policiais, quando muito. E ainda há locais onde poder municipal pouco se comunica com o comando da polícia, o que exigiria ordem expressa do governador e do comando-geral da PM para fazer valer o decreto.

Aguardemos os desdobramentos.

DEPUTADO É PRESO EM FLAGRANTE APÓS VÍDEO COM OFENSAS E AMEAÇAS AO STF

STF concede prisão domiciliar a Daniel Silveira || Foto Luís Macedo/Câmara dos Deputados
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O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso em flagrante pela Polícia Federal na noite desta terça (16) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Silveira seguiu com policiais a caminho da Superintendência da Polícia Federal. Ele, que já é alvo do inquérito que apura o financiamento de atos antidemocráticos, publicou um vídeo com ofensas, ameaças e pedido de fechamento do Supremo, segundo a decisão do ministro.

“O autor das condutas é reiterante na prática criminosa, pois está sendo investigado em inquérito policial nesta CORTE, a pedido da PGR, por ter se associado com o intuito de modificar o regime vigente e o Estado de Direito, através de estruturas e financiamentos destinados à mobilização e incitação da população à subversão da ordem política e social, bem como criando animosidades entre as Forças Armadas e as instituições”, diz a decisão.

“As condutas criminosas do parlamentar configuram flagrante delito, pois na verifica-se, de maneira clara e evidente, a perpetuação dos delitos acima mencionados, uma vez que o referido vídeo permanece acessível a todos os usuários da rede mundial de computadores, sendo que até o momento, apenas em um canal que fora disponibilizado, o vídeo já conta com mais de 55 mil acessos.” Com informações da CNN.

RUI ANUNCIA TOQUE DE RECOLHER NA BAHIA PARA TENTAR REDUZIR CONTAMINAÇÃO

Rui Costa anuncia toque de recolher na Bahia
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Numa tentativa de reduzir a velocidade de transmissão do novo coronavírus,  o governador Rui Costa anunciou, nesta terça-feira (16),  adoção de toque de recolher na Bahia a partir da próxima sexta-feira (19). Inicialmente, a medida valerá das 22h às 5h da manhã, durante sete dias, e deixa de fora apenas as regiões de Jacobina, Irecê e oeste, que  que apresentam os três menores índices de ocupação de leitos de UTI para Covid-19.

De acordo com o governador, o toque de recolher visa evitar aglomerações  em bares, restaurantes, casas de eventos, paredões ou qualquer outro tipo de festa que reúna muitas pessoas.  Essas aglomerações foram registradas nos últimos dias em cidades como Ilhéus, Itacaré, Porto Seguro, Salvador e Feira de Santana.

Rui afirmou que, com essas medidas, espera salvar vidas e contar com um número maior de leitos para pacientes. “Precisamos conter a taxa de crescimento de contaminação. Quero fazer um apelo especial a todos os prefeitos e prefeitas para que nos ajudem nessa mobilização. Precisamos de toda a sociedade mobilizada para que a gente consiga conter o avanço do coronavírus e suas novas variantes no estado da Bahia”.

Rui afirmou ainda que, para a volta às aulas, três critérios precisam ser obedecidos: a redução do número de casos ativos, a diminuição do número de óbitos e a queda das taxas de ocupação de leitos. “Definimos que esses critérios são os requisitos mínimos necessários para que possamos ter um retorno sem colocar em risco a vida de nossos professores, pais, alunos e todos os seus familiares”, concluiu.

A declaração do governador seguiu uma apresentação de técnicos da Sesab mostrando que a Bahia alcançou uma taxa de 74% de ocupação dos leitos de UTI dedicados para atender pacientes com casos mais graves de Covid-19.

“Os dados indicam um risco real de colapso do sistema de saúde e consequente aumento na mortalidade. Nesse momento, apenas medidas de distanciamento social mais severas minimizarão as altas taxas de transmissão do vírus”, explicou o secretário da Saúde, Fábio Vilas-Boas. Atualizado às 19h31.

ILHÉUS: VEREADORES COBRAM DA POLÍCIA INFORMAÇÕES DO CASO CAROL, DESAPARECIDA HÁ UM ANO

Vereadores cobraram respostas para o Caso Carol durante sessão hoje
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O desaparecimento da jovem Caroline Fernandes Miron completou um ano ontem (15). O caso foi lembrado na Câmara Municipal de Ilhéus durante sessão desta terça (15). Membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, professora Enilda Mendonça criticou a demora para a conclusão da investigação.

“Não há resposta para a pergunta ´Onde está Carol?´. Não é mais possível que tenhamos que conviver com o sumiço e com a morte de mulheres pelo simples fato de ser mulher e o homem não saber receber um ´não´”, lamentou a vereadora.

Caroline está desaparecida há um ano

Presidente da Comissão das Mulheres, o vereador Kaíque Souza, defendeu uma visita às autoridades da 7ª. Corpin, no sentido de conhecer detalhes do andamento da investigação.

O vereador Cláudio Magalhães, membro da Comissão dos Direitos Humanos, também cobrou respostas às autoridades da segurança pública da Bahia.

CASO CARACOL

Ativista política e social, Caroline Miron está desaparecida desde o Carnaval de 2020. Ela foi vista pela última vez durante os festejos, no tradicional bloco “Muringuetes”, no bairro do Pontal. O namorado, identificado como Rafael, também está desaparecido. Ele é considerado peça-chave para a elucidação do caso. Carol tem duas filhas.

CONSELHEIROS REELEGEM PLÍNIO CARNEIRO FILHO PARA PRESIDÊNCIA DO TCM

O presidente do TCM-BA, Plínio Carneiro Filho, reeleito nesta terça-feira
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O conselheiro Plínio Carneiro Filho foi reeleito presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) para o biênio 2021-2023. A eleição ocorreu na sessão desta terça-feira (16). Também foram reeleitos para compor a mesa diretora o conselheiro Raimundo Moreira, vice-presidente, e o conselheiro Fernando Vita, corregedor.

O presidente, ao agradecer a manifestação de confiança de seus pares, observou que ela “é fruto, certamente, do esforço conjunto realizado, com o objetivo de modernizar e dar maior eficiência a esta Corte de Contas”.

Plínio Carneiro agradeceu a colaboração dos conselheiros substitutos, dos membros do Ministério Público junto ao Tribunal e também aos servidores “que, com dedicação, não têm medido esforços no cumprimento de seus encargos”.

O presidente reafirmou seu empenho, assim como de todos que fazem o TCM, em continuar, com ânimo renovado, na luta pelo fortalecimento da Corte de Contas, que “completará 50 anos nos próximos dias, e que, a cada dia, ganha ainda mais reconhecimento da sociedade pelo trabalho que realiza em defesa da correta aplicação dos recursos públicos confiados às administrações dos municípios da Bahia”.

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