CANDIDATURA DE SOANE À ALBA PODE UNIFICAR BASE DO GOVERNO MARÃO, SINALIZA BEBETO

O vice-prefeito Bebeto Galvão e a secretária municipal Soane Galvão
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O vice-prefeito Bebeto Galvão disse que, em Ilhéus, o PSB apoia a pré-candidatura da secretária municipal de Desenvolvimento Econômico Soane Galvão à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Ele falou sobre o assunto nesta sexta-feira (1º), em entrevista ao programa Política Amado, da Rádio Bahiana de Ilhéus.

Suplente de senador e ex-deputado federal pelo PSB, Bebeto afirmou que é necessário reconquistar a representação política regional, desfalcada por sua saída da Câmara dos Deputados em 2018, mesmo ano em que a ex-deputada estadual Ângela Sousa (PSD) não conseguiu a reeleição.

Bebeto sinalizou que a pré-candidatura de Soane Galvão à Alba reúne as melhores condições de unificar a base do governo Mário Alexandre.

“Não é o caso de termos uma única candidatura, que ela expresse não a vontade de governo, não a vontade de prefeito, não a vontade de vice-prefeito, mas a nossa vontade política de ter voz na Assembleia Legislativa?’”, perguntou o socialista, referindo-se à discussão interna do grupo político que governa Ilhéus.

PARTIDO VIÁVEL

Durante visita do governador Rui Costa a Ilhéus, em maio passado, o PIMENTA perguntou à Soane se ela já havia decidido a qual partido se filiará, caso lance candidatura nas eleições de 2022. A primeira-dama do município respondeu que ainda não bateu martelo sobre seu destino partidário, mas adiantou que a escolha levará em conta a viabilidade eleitoral da legenda.

O senador Otto Alencar é entusiasta da filiação de Soane ao PSD, mesmo partido do prefeito Mário Alexandre, Marão, e disse isso em entrevista ao PIMENTA. Conforme o blog Agravo, o PSC, ex-partido de Ângela Sousa, também gostaria de contar com a secretária.

BOLSONARO, GUEDES E LIRA SE REÚNEM PARA DISCUTIR ALTA DOS COMBUSTÍVEIS

Presidentes da Câmara e da República se reuniram hoje com ministro da Economia
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse, hoje (1º), que vai passar o final de semana em tratativas para buscar soluções para reduzir o preço dos combustíveis. Lira se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, para debater o tema, bem como as pautas da agenda econômica.

O presidente da Câmara foi recebido no Palácio da Alvorada, na manhã desta sexta-feira, em encontro que não constava da agenda oficial do presidente Jair Bolsonaro.

Na quarta-feira (28), Lira disse que debate com líderes da base do governo propostas que busquem melhorar a composição dos preços dos combustíveis. Segundo ele, a iniciativa visaria conter os aumentos e manter os preços mais estáveis diante das variações do dólar e do barril do petróleo.

INFLAÇÃO

No Brasil, os aumentos sucessíveis da gasolina e do diesel pressionam a inflação, que passa dos 10% em 8 estados, considerando o acumulado dos últimos 12 meses.

Bolsonaro tem dito que não vai interferir na política de preços da Petrobras, que atrela o valor dos combustíveis dentro do país às flutuações do dólar e do preço do petróleo no mercado internacional.

GÁS SOCIAL

A Câmara aprovou proposta que reduz o preço do botijão de gás para famílias com baixa renda, por meio do programa Gás Social. Pelo texto aprovado, o valor do benefício deve ser fixado semestralmente e será referente à metade da média do preço nacional de um botijão de 13 quilos de gás liquefeito de petróleo (GLP). A proposta ainda precisa ser votada pelo Senado, antes de ser sancionada ou vetada por Bolsonaro. Com informações da Agência Brasil.

“A GENTE SABE QUE NÃO DÁ PARA FORÇAR AUMENTO DE IMPOSTOS NA PANDEMIA”, DIZ AUGUSTO

Augusto diz que irá analisar cada ponto modificado do anteprojeto enviado à Câmara
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Numa entrevista ao jornalista Andreyver Lima, o prefeito Augusto Castro (PSD) comentou a polêmica aprovação da revisão tributária, votada em sessão na última terça-feira (28), na Câmara de Itabuna. Do projeto original enviado pelo Executivo, houve um enxugamento da proposta, cortando aumento de taxas, porém aumentando alíquota de ISS para dez segmentos.

O legislativo rejeitou aumento de seis taxas municipais, dentre elas a de funcionamento. Foram aprovados ampliação de isenção de IPTU para os contribuintes de baixa renda, beneficiando mais de 20 mil imóveis que ficarão isentos do pagamento do imposto, Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e a alíquota do ISS, de 2% para 3% para 10 segmentos – 8 pagavam essa alíquota, agora são 18, conforme o legislativo.

Augusto destacou como pontos positivos a ampliação da faixa de isenção para o IPTU e disse ao repórter que irá analisar cada ponto do projeto modificado antes de sancioná-lo.

– Nós organizamos um projeto de reforma tributária, promovendo adequação na lei que já existia, corrigindo algumas distorções, inclusive isentando uma grande faixa da população que não tem condição de pagar IPTU – disse.

Sobre o movimento empresarial, afirmou que vai conversar com o segmento:

– Estamos revendo o ISS e gradativamente a Prefeitura vai sentar com o segmento empresarial, que acaba reagindo, isso é natural. A gestão está focada no sentido de buscar os investimentos necessários para ampliação, modernização e reestruturação, também como forma de fomentar o comércio, criando oportunidades – disse.

O prefeito também antecipou que a equipe irá “passar a lupa” no que foi aprovado pela Câmara. “Antes de sancionar vamos analisar cada ponto do projeto aprovado, pois a gestão vai trabalhar de forma gradativa. A gente sabe que não dá para forçar aumento de impostos em momento de pandemia.” declarou.

UNIÃO BRASIL QUER 10 CANDIDATURAS A GOVERNOS ESTADUAIS, DIZ ACM NETO

Neto fala sobre criação de novo partido em visita a Valença
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Nesta quinta-feira (30), o presidente nacional do DEM, ACM Neto, disse que o União Brasil – partido que nascerá da fusão do Democratas com o PSL – trabalha para construir dez candidaturas a governos estaduais. O próprio Neto é pré-candidato ao Governo da Bahia.

ACM Neto afirmou que, na disputa nacional, a prioridade do futuro partido será o lançamento de candidatura própria à Presidência da República.

Ele também explicou o sentido da escolha do nome da nova sigla. “A ideia de ter um novo partido é exatamente para trazer uma nova mensagem ao país. Hoje, enxergamos que a grande maioria dos brasileiros que não se identifica com esse quadro de polarização quer que deixemos de lado as brigas, os tensionamentos, os radicalismos e extremos. Quer um país unido”, ressaltou ACM Neto, nesta quinta, em Valença, município do baixo sul baiano.

UNIÃO BRASIL DEVE NASCER COM MAIOR BANCADA DA CÂMARA DE ILHÉUS

Ivete Maria, vereadora pelo DEM em Ilhéus
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O União Brasil (UB), partido que deverá ser formado pela fusão do DEM com o PSL, nascerá com quatro vereadores em Ilhéus e terá a maior bancada da Câmara Municipal. Na próxima quinta-feira (6), uma conferência nacional conjunta dos dois partidos deve formalizar a criação da nova legenda.

Hoje, os parlamentares do PSL em Ilhéus são Edérjunior dos Anjos e Nerival Reis, enquanto o DEM é representado por Ivete Maria e Edvaldo Gomes.

JANELA PARTIDÁRIA

Ouvida pela PIMENTA nesta quinta-feira (30), Ivete disse que aguarda a fusão para decidir seu destino na janela partidária, mas, a princípio, tende a ficar no UB.

Ligada ao Sindprev-BA, a vereadora enfatizou que, caso opte pela saída do UB, tem certeza de que não irá para o PT, pois apoia a pré-candidatura de ACM Neto ao Governo da Bahia e mantém posição partidária independente do reduto petista na Central Única dos Trabalhadores, entidade à qual seu sindicato é filiado.

MUNICÍPIOS SULBAIANOS FIRMAM PARCERIA COM PREFEITURA CATARINENSE

Ari Vequi, prefeito de Brusque, fala durante cerimônia da Amurc
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As experiências exitosas de Brusque (SC) serão compartilhadas com as gestões municipais de Itabuna, Jussari e Buerarema. Nesta quarta-feira (29), em Itabuna, os três municípios do sul da Bahia firmaram protocolo de intenções com a Prefeitura do município catarinense.

Realizado no Hotel Tarik Fontes, o ato foi promovido pela Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc) e contou com a presença dos prefeitos Augusto Castro (Itabuna), Vinícius Ibrann (Buerarema) e Antônio Valete (Jussari). O prefeito de Brusque, Ari Vequi, também participou da cerimônia.

O secretário executivo da Amurc e do Consórcio de Desenvolvimento Litoral Sul (CDS-LS), Luciano Veiga, apresentou os desafios da região sul da Bahia: parcerias institucionais, Região Metropolitana do Sul da Bahia, instalação da Ferrovia Oeste-Leste e arranjos institucionais. O novo cenário regional apresenta uma estrutura e equipamentos que precisam estar interligados e exigem, desde os municípios menores aos maiores, o envolvimento nas ações coletivas que influenciam a região.

A gerente regional do Sebrae, Claudiana Figueiredo, destacou a importância da iniciativa para a busca de estratégias integradas de desenvolvimento.  “Nós precisamos ser protagonistas para aproveitar esse momento. Que a sociedade possa participar. Só precisamos dar as mãos. Se a gente quiser, vamos transformar a nossa região”, assegurou.

“Nós pudemos ouvir experiências exitosas de Brusque que podem servir de parâmetro para uma mudança de postura nossa, aqui na região, por que temos tanto potencial que, infelizmente, é subaproveitado. Precisamos ter uma mudança de postura, verificar onde acertamos e onde erramos, corrigir esses erros para que possamos fomentar os grandes potenciais da nossa região”, disse o prefeito de Buerarema e vice-presidente da Amurc, Vinícius Ibrann.

ITACARÉ APROVA IMPLANTAÇÃO DE VETOR DISCIPLINAR MILITAR EM ESCOLA MUNICIPAL

Audiência aprovou vetor disciplinar militar em escola de Itacaré, no sul da Bahia
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Representantes dos mais diversos segmentos de Itacaré aprovaram, por unanimidade, a implantação do Vetor Disciplinar Militar em uma escola da rede municipal. A audiência pública para apresentação e votação da proposta ocorreu na terça-feira (28), no auditório do Hotel Ecoporan. Durante o evento, os participantes conheceram detalhes desse sistema de educação e puderam esclarecer dúvidas, propor adequações.

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, participou da audiência pública e falou da importância de oferecer aos estudantes e pais a oportunidade de escolher o sistema educacional. De acordo com o prefeito, a implantação do Vetor Disciplinar Militar não impõe ao estudante o regime de ensino, mas garante a liberdade de escolha entre o modelo de unidade educacional que quer fazer parte, já que as outras escolas estarão funcionando regularmente.

Segundo a Secretaria de Educação de Itacaré, o modelo já vem sendo desenvolvido em 112 escolas da Bahia. A secretária Eliane Camargo abordou, ainda, a experiência positiva observada nas unidades e a oportunidade de implantá-lo em Itacaré.

CAPACITAÇÃO

O comandante do 15º Batalhão da Polícia Militar (15º BPM), tenente-coronel Ferreira Lopes, esclareceu as dúvidas dos participantes e destacou a experiência positiva na Bahia. O vetor busca principalmente a disciplina, a melhoria na qualidade do ensino e a formação de jovens mais capacitados e preparados para vida.

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PREFEITURA DE ITABUNA DEVE FAZER CONCURSO PÚBLICO EM ATÉ SEIS MESES

Prefeitura de Itabuna exige passaporte da vacina
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A Prefeitura de Itabuna se comprometeu, nesta quarta-feira (29), a realizar, no prazo máximo de seis meses,  concurso público que possibilitará a rescisão dos atuais contratos temporários existentes. O acordo firmado com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) prevê que o concurso será voltado ao preenchimento dos cargos vagos do quadro de pessoal da Prefeitura, com base na demanda de serviço.

Para assegurar a continuidade dos serviços públicos de dimensão relevante, o termo prevê que até a data da homologação do concurso, em caráter excepcional, o município de Itabuna possa renovar os contratos temporários atualmente em vigor. Assim que o concurso estiver homologado, o acordo estipula que, no prazo máximo de 10 dias, os contratos temporários ainda existentes sejam rescindidos de modo unilateral.

A Prefeitura se comprometeu que, a partir da assinatura do compromisso, realizará concurso público para preenchimento de cargos, empregos ou funções, destinados à satisfação de necessidades ordinárias e com caráter permanente.

O Termo de Ajustamento de Conduta, assinado pelo prefeito Augusto Castro, pelo procurador-geral do Município, Álvaro Ferreira, e pelo secretário de Gestão e Inovação, José Alberto de Lima Filho, compromete a Prefeitura de Itabuna a deixar de celebrar contratos temporários para o preenchimento de vagas dessa natureza.

TAC foi assinado em solenidade no Candinha Doria || Foto Pedro Augusto

“A realização de concurso público já é uma realidade. Estamos pensando no futuro da nossa cidade, numa gestão inovadora e eficiente”, disse o prefeito Augusto Castro

OUTRAS EXIGÊNCIAS

O acordo prevê ainda que a contratação temporária de funcionários, quando houver, seja obrigatoriamente justificada na existência de excepcional interesse público transitório e precedida de processo seletivo simplificado com provas escritas objetivas. O processo deverá ser amplamente divulgado e adotar critérios impessoais de escolha, como prevê a Constituição Federal.

O Município de Itabuna também não pode absorver mão de obra por meio de pessoa interposta, a exemplo de cooperativa de trabalho, empresa prestadora de serviços, associação civil, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público e fundações privadas nas suas atividades finalísticas.

O descumprimento do acordo sujeita pessoalmente os compromitentes a multa a ser revertida para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. “A proposta é assegurar a igualdade de oportunidades entre os cidadãos e a transparência na seleção de candidatos para a Prefeitura, pois, ressalvadas as nomeações previstas em lei, a investidura em cargo ou emprego público depende de uma prévia aprovação em concurso público”, enfatizou a promotora de Justiça Susila Ribeiro Machado.

 

DEM E PSL VÃO CRIAR PARTIDO COM SIGNOS BOLSONARISTAS

O presidente Jair Bolsonaro e ACM Neto, presidente do DEM
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O União Brasil nasce com passado, presente, nome e número bolsonaristas. Só falta aquele abraço envergonhado no maior líder da extrema-direita brasileira.

Thiago Dias

O nome do partido que nascerá da fusão do DEM com o PSL, União Brasil, lembra muito “Aliança pelo Brasil”, sigla que o presidente Jair Bolsonaro concebeu e abortou. As palavras união e aliança, na verdade, são sinônimos.

Essa não é a única coincidência. O partido do presidente ostentaria o número 38, referência ao calibre do revólver mais popular do imaginário brasileiro. O União pelo Brasil virá de 44, tipo a Magno .44, arma de grosso calibre com as formas do velho três oitão.

Bolsonaro saiu do PSL, mas deixou amigos para trás. Continua sem partido e, para disputar a reeleição, tem que se filiar a um. Não seria surpresa se tentarem repetir a dose, dessa vez, com reforços democratas.

Aliás, muitas lideranças do DEM governam junto com Bolsonaro ou sustentam o governo no Congresso, ainda que o presidente nacional do partido, ACM Neto, tente tapar o sol dessa constatação com uma peneira.

Portanto, o União Brasil nasce com passado, presente, nome e número bolsonaristas. Só falta aquele abraço envergonhado no maior líder da extrema-direita brasileira.

Thiago Dias é repórter e comentarista do PIMENTA.

CÂMARA DE ILHÉUS FARÁ CONCURSO PÚBLICO EM 2022, DIZ JERBSON

Presidente da Câmara fez anúncio nesta quarta-feira (29)
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O presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Jerbson Moraes (PSD) anunciou hoje (29) que o Legislativo ilheense terá seu primeiro concurso público no início do próximo ano. “A decisão está tomada”, assegurou o parlamentar.

Segundo Jerbson, com um quadro de servidores efetivos, a rotina administrativa da Câmara não sofrerá interrupções a cada troca de comando da Mesa Diretora. “Até aqui percebemos que falta continuidade aos encaminhamentos naturais da Casa, especialmente porque ocorre a mudança de presidente e, naturalmente, da equipe composta por ele”, exemplificou.

ANÚNCIO DO ANTECESSOR

Quando assumiu a Presidência da Câmara de Ilhéus, em 2019, César Porto (PSB) prometeu fazer o primeiro concurso da Casa. Não fez.

ITABUNA: CÂMARA ESCLARECE PONTOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO QUE SOFRERAM MUDANÇA

Erasmo Ávila aponta ganhos em versão enxuta de reforma do Código Tributário
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A reação do empresariado itabunense levou a Câmara de Vereadores a aprovar uma versão enxuta do Código Tributário municipal, ontem (28). Nesta quarta-feira e após a sessão confusão de ontem, a Câmara divulgou os pontos do Código que foram alterados. Na avaliação da presidência da Casa, foram rejeitados aumentos de seis taxas municipais propostas pelo governo municipal.

Um deles é a redução da alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) – de 3%, conforme o projeto original, para 2%, ao acatar emenda do presidente da Casa, Erasmo Ávila (PSD). Há isenção deste tributo, segundo a Câmara, em transações com imóveis de até R$ 70 mil localizados em áreas sem saneamento e pavimentação.

O Legislativo também ampliou de R$ 42,00 para R$ 100,00 o limite de isenção de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Nos cálculos da Casa e do município, o aumento da faixa de isenção dobra o número de imóveis beneficiado, pulando para 20 mil imóveis.

UM VOTO CONTRÁRIO

A versão enxuta, discutida em segunda votação ontem, teve 20 votos favoráveis. Fabrício Pancadinha (PMN) posicionou-se contra discussão da revisão do Código em plena pandemia, conforme justifica a Câmara em boletim oficial.

No projeto de lei, o Governo amplia, de oito para dezoito, as atividades tributadas pela alíquota de 3% do ISS. Antes, essas faixas pagavam 2%. O Executivo também adicionou subitens de serviços na faixa de 5%, a exemplo do transporte municipal.

O texto revisor do Código Tributário seguiu para sanção ou veto do prefeito Augusto Castro. “Somado aos destaques que barram o reajuste nas tabelas das taxas de arrecadação, sete emendas da Câmara foram mantidas após negociação com o Governo. Ao todo, quase 30 emendas chegaram a ser apresentadas nos órgãos técnicos da Casa, a maioria delas de Ronaldão (PL)”, informa a Casa.

DEM E PSL DEFINEM NOME E NÚMERO DO PARTIDO QUE VÃO FORMAR

Os presidentes partidários Luciano Bivar (PSL) e ACM Neto (DEM)
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União Brasil será o partido que resultará da fusão do DEM com o PSL. O futuro partido usará o número 44. As cúpulas dos democratas e liberais escolheram o nome e o número nesta quarta-feira (29), em Brasília, informa o jornal O Globo. Na próxima quinta-feira (26), DEM e PSL farão conferência nacional conjunta para formalizar a criação da nova sigla.

ADOLFO MENEZES ASSUMIRÁ GOVERNO DA BAHIA POR 12 DIAS

Adolfo Menezes, presidente da Alba, governará estado de forma interina
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O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Adolfo Menezes (PSD), vai assumir o Governo do Estado a partir do próximo dia 17. Ele ocupará o cargo até 29 de outubro em razão de viagem internacional do governador Rui Costa (PT) e o do vice-governador João Leão (PP).

“É uma honra para qualquer cidadão e enobrece todo currículo assumir, ainda que provisoriamente, o cargo de governador da Bahia, terra de riquezas econômicas, culturais, ambientais, históricas e de um povo sem igual no mundo pela hospitalidade e pela alegria”, declarou o presidente da Alba.

MAIS DE 4.500 PESSOAS PODEM VOTAR NA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR EM FIRMINO ALVES NO DOMINGO

Eleição em Firmino Alves será no próximo domingo
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De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), 4.518 pessoas estão aptas a votar na eleição suplementar que definirá o novo prefeito de Firmino Alves, no próximo domingo (3). Do número geral de eleitores do município, apenas 93 não fizeram o recadastramento biométrico. Os eleitores vão às urnas escolher entre Fabiano Sampaio (PDT) e Samuel Pereira (PSD).

Em termos de gênero, metade é do sexo masculino e metade do sexo feminino. A maior faixa etária de eleitores está entre 31 e 40 anos, com 1.024 pessoas aptas a votar, seguido pela faixa etária que compreende dos 41 a 50 anos.

Entre os mais jovens, são 767 eleitores com idade entre 18 e 25 anos, e 459 eleitores na faixa etária de 26 a 30 anos. Entre a população mais velha, estão 676 eleitores entre 51 a 60 anos e 511 eleitores, com idade entre 61 e 70 anos. Já entre os eleitores maiores de 70 anos, são 316 pessoas aptas.

BARRADO NA LEI DA FICHA LIMPA

A eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Firmino Alves foi convocada após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgar o agravo regimental interposto em um recurso eleitoral e manter o indeferimento do registro de candidatura de José Aguinaldo dos Santos, o Padre Agnaldo.

Com a decisão do TSE, os votos a ele conferidos foram anulados, e por isso, uma nova eleição precisa ser realizada no Município. A eleição será regida pelas disposições do Código Eleitoral e nas normas do TRE-BA. A diplomação ocorrerá até o dia 18 de outubro. Atualizado às 21h53min.

CAMACAN: TCM CONDENA EX-PREFEITO OZIEL DA AMBULÂNCIA A DEVOLVER R$ 10 MIL

O ex-prefeito Oziel Bastos
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Nesta terça-feira (28), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acatou denúncia contra o ex-prefeito de Camacan Oziel Bastos, o Oziel da Ambulância, por irregularidades na compra de material de construção em 2019. Firmado com a empresa M.E.P. Estruturas Pré-moldadas, o contrato foi de R$ 10.595,00, valor que Oziel terá de devolver à Prefeitura de Camacan. Cabe recurso da decisão.

O ex-prefeito também foi multado em R$ 2 mil. De acordo com o TCM, o material seria usado na pavimentação da rua do estádio de futebol do município. Segundo a denúncia dos vereadores Valdir Santos Veloso, Decliton Antônio de Deus Santos e Romeu Seara Lima, nenhum serviço foi executado no local e não se tem notícia de que o material tenha sido entregue à Prefeitura.

EX-PREFEITO ALEGA ERRO NO PROCESSO DE PAGAMENTO

O ex-prefeito alegou, em sua defesa, que nunca foi objetivo da gestão municipal pavimentar canteiros próximos ao Estádio Municipal de Futebol, até porque, segundo ele, o valor de R$ 10.595,00 seria insuficiente para esse serviço.

Conforme o ex-prefeito, um servidor municipal errou ao informar a destinação dos recursos, que, na verdade, foram utilizados na pavimentação da rua Padre Odenilton.

Para o conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, não restam dúvidas de que o material adquirido era destinado à obra perto do estádio, pois a informação está no Processo de Pagamento nº 588/2018. Além disso, conforme o TCM, não foram apresentados quaisquer indicativos de que a descrição feita no processo estaria errada.