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Representantes da sociedade civil querem a retirada da reforma tributária da pauta desta terça-feira (28) da Câmara de Vereadores de Itabuna. Manifestantes estão na sede do Legislativo e tentam convencer o presidente da Câmara, Eramos Ávila (PSD), a adiar a votação, que está marcada para as 14h.

Ontem (27), presidentes de sete entidades civis de Itabuna assinaram manifesto com críticas ao prefeito Augusto Castro (PSD), autor da proposta de aumento de tributos municipais. Conforme o texto, a iniciativa do governo – deflagrada em meio aos impactos econômicos da pandemia de covid-19 – causou estarrecimento (leia mais aqui).

Governador participou de evento da FecBahia || Foto Carol Garcia/GOVBA
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O governador Rui Costa (PT) se reuniu com os 28 presidentes de consórcios da Federação dos Consórcios Públicos do Estado da Bahia (FecBahia), nesta segunda-feira (27), em Salvador, para alinhar ações administrativas e de desenvolvimento dos municípios.

O governador ressaltou que, na área da saúde, os consórcios obtiveram êxito com o modelo das 21 policlínicas regionais, que cobrem 391 dos 417 municípios baianos. “É uma inovação administrativa em que a Bahia se consolida como um exemplo nacional na formação de consórcios e na gestão”.

O próximo passo, segundo Rui, é expandir o modelo para outros setores da administração pública. “Nós estamos consagrando agora, com absoluta convicção, os consórcios multifinalitários, que vão desde a infraestrutura a consórcios pra agilizar a regularização fundiária, apoio à agricultura familiar, e queremos avançar na área de tratamento de resíduos sólidos, pra gente colocar a Bahia no lugar que merece do ponto de vista ambiental e de saúde pública”, concluiu.

GOVERNO DESTACA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA DOS CONSÓRCIOS

Conforme o governo estadual, os consórcios intermunicipais conseguem otimizar recursos, efeito de gestão importante para que os serviços de média complexidade, a exemplo de exames e consultas médicas, cheguem ao maior número possível de moradores da Bahia, principalmente nos municípios menores.

Para o presidente da FecBahia e do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Circuito do Diamante da Chapada Diamantina, Wilson Cardoso, o governo baiano demonstra interesse em atuar junto aos prefeitos para fortalecer os consórcios. “Isso é fundamental, sentir esse apoio e proximidade para potencializar os recursos e alcançar o grande objetivo, que é resolver os problemas de cada município, de cada região. Sem juntar essas forças, talvez não consigamos alcançar isso”, avalia.

Decreto autoriza aumento de público em eventos em Itabuna
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Presidentes de sete entidades de Itabuna assinaram manifesto com críticas contundentes ao prefeito Augusto Castro (PSD), que enviou ao Legislativo projeto de lei que aumenta a carga tributária do município.

O manifesto foi divulgado às 22h58min desta segunda-feira (27), depois de análise minuciosa do projeto já em discussão na Câmara de Vereadores.

“As entidades do município assistem estarrecidas à aprovação de projetos de lei enviados pelo Prefeito Municipal de Itabuna à Câmara Municipal de Vereadores destinados a MAJORAR TRIBUTOS, especificamente o ISS (imposto sobre serviços), o IPTU (imposto predial territorial urbano), o ITIV (imposto de transmissão inter-vivos) e taxas em geral, tais como taxas de alvará, ambiental, de localização e de publicidade”, cita o manifesto (confira a íntegra abaixo).

Os signatários do manifesto lembram que a proposta de Augusto vai de encontro ao que o prefeito prometeu durante a campanha eleitoral. Na leitura do empresariado e de instituições como a OAB local, “Itabuna terá uma carga tributária muito superior àquela registrada nas cidades vizinhas e outras de mesmo porte, seja na Bahia ou em outros Estados da Federação”.

O manifesto é assinado pelo presidente da Associação Comercial de Itabuna, Mauro Ribeiro; presidente do conselho fiscal da Associação Brasileira de Indústria de Hotéis (ABIH), Eduardo Fontes; presidente da CDL de Itabuna, Carlos Leahy; pelo delegado do Conselho Regional de Contabilidade, Vanderlino Marques; pelo coordenador do Movimento Empresarial Sul da Bahia em Ação (Mesb), Edimar Margoto Júnior; pelo presidente da OAB Itabuna, Edmilton Carneiro; e pelo presidente do Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Sul da Bahia, Erivaldo Benevides.

Confira a íntegra do manifesto abaixo:

Manifesto de repúdio da sociedade civil organizada ao aumento da carga tributária

A sociedade civil organizada de Itabuna, por meio das entidades abaixo-assinadas, manifesta o seu completo repúdio à postura adotada pela Administração Pública Municipal.

As entidades do município assistem estarrecidas à aprovação de projetos de lei enviados pelo Prefeito Municipal de Itabuna à Câmara Municipal de Vereadores destinados a MAJORAR TRIBUTOS, especificamente o ISS (imposto sobre serviços), o IPTU (imposto predial territorial urbano), o ITIV (imposto de transmissão inter-vivos) e taxas em geral, tais como taxas de alvará, ambiental, de localização e de publicidade.

Pretende-se aprovar o projeto de lei sem discussão com a população, sem transparência, sem participativismo e sem a realização de audiências públicas.

Na prática, o Prefeito Municipal faz tábula rasa do seu próprio PROGRAMA DE GOVERNO protocolado com a candidatura junto à Justiça Eleitoral.

Na prática, Itabuna terá uma carga tributária muito superior àquela registrada nas cidades vizinhas e outras de mesmo porte, seja na Bahia ou em outros Estados da Federação.

Na prática, esvazia-se qualquer possibilidade de tornar a cidade de Itabuna um terreno fértil e propício ao empreendedorismo. O custo de vida do cidadão itabunense será mais elevado. Empresas deixarão de se instalar em Itabuna e outras instaladas deixarão de aqui operar.

Na prática, menor geração de emprego e renda; mais desemprego e mais violência.

Não foi isso o que prometeu o então candidato a prefeito ao apresentar seu PROGRAMA DE GOVERNO.

Num belíssimo documento de 19 páginas, o candidato, hoje Prefeito Municipal, propunha REDUZIR e RACIONALIZAR CUSTOS, criar um ambiente de SIMPLIFICAÇÃO DE NEGÓCIOS, revisar e COMPACTAR A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, bem como AUMENTAR AS RECEITAS COM SERVIÇOS de valor agregado.

Ao invés de cumprir o compromisso firmado de reduzir gastos públicos e estimular o empreendedorismo, o Prefeito Municipal faz justamente o contrário: promove o aumento de tributos, reduzindo a competitividade das empresas locais e aumentando o custo de vida do itabunense.

A sociedade civil itabunense não pode pagar esta conta!

Repudiam veementemente a tentativa de aumento da carga tributária municipal as entidades abaixo-assinadas:

Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (ACI)
Mauro Ribeiro/Presidente

Associação Brasileira de Indústria de Hotéis (ABIH)
Eduardo Fontes/Presidente Conselho Fiscal

Câmara de Dirigentes Lojistas de Itabuna (CDL)
Carlos Veloso Leahy/Presidente

Conselho Regional de Contabilidade (CRC)
Vanderlino  Ramos Marques/Delegado CRC Itabuna

Movimento Empresarial Sul da Bahia em Ação (MESB)
Edimar Margotto Júnior/Coordenador

Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Itabuna (OAB)
Edmilton Carneiro/Presidente

Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Sul do Estado da Bahia (SINDICONTASUL)
Erivaldo Benevides/Presidente

Augusto Castro e Ari Vequi: prefeitos avaliam acordo de cooperação técnica entre municípios
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O prefeito Augusto Castro (PSD) e a secretária de Planejamento Sônia Fontes vão receber uma comitiva de Brusque, município de Santa Catarina, liderada pelo prefeito Ari Vequi (MDB). A reunião será nesta quarta-feira (29), às 15h, no Tarik Fontes Plaza Hotel, em Itabuna.

A comitiva catarinense chega ao sul da Bahia a convite da Prefeitura de Itabuna e da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste (Amurc). Os municípios de Itabuna e Brusque estudam a possibilidade de firmar um termo de cooperação técnica.

PM recebe mais 49 viaturas novas, uma delas blindada || Foto Manu Dias/GovBA
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O governador Rui Costa entregou mais 49 viaturas para a Polícia Militar da Bahia (PM-BA), ampliando a frota da corporação, nesta segunda-feira (27). Ele anunciou também a blindagem dos veículos da PM baiana e a convocação de mais 1,7 mil policiais militares aprovados no último concurso.

Segundo Rui, as novas viaturas não estão substituindo, mas ampliando a frota. “De 2015 até hoje, nós já entregamos, de viaturas novas, 3.269 para a Polícia Militar, 500 para o Corpo de Bombeiros, 852 para a Polícia Civil e 118 para a Polícia Técnica. Esse número representa o nosso esforço para garantir a polícia equipada com veículos novos para o enfrentamento e para o policiamento”, afirmou.

Governador fez a entrega das novas viaturas à corporação hoje (27) || Foto Alberto Coutinho/GovBA

CONCURSOS NA ÁREA DA SEGURANÇA 

No evento, o governador anunciou a convocação de mais 1,7 mil policiais militares aprovados no último concurso. “Nós tivemos 2,7 mil aprovados. Estamos terminando o treinamento de mil policiais e, assim que concluir esse treinamento, será feito um esforço para treinamento de um número maior. Até dezembro do ano que vem, já deveremos ter convocado os que faltam”.

Rui comentou ainda sobre o novo concurso para a Polícia Civil. “Só poderemos fazer o concurso a partir de janeiro, mas já autorizei todos os trâmites de contratação da empresa para 1 mil vagas da Polícia Civil”. A entrega e os anúncios foram realizados em evento na Secretaria da Segurança Pública (SSP), em Salvador, com a presença do secretário Ricardo Mandarino, do comandante-geral da PM, coronel Paulo Coutinho, e da delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito.

Bolsonaro tem agenda em Teixeira de Freitas em mil dias de governo || Foto Alan Santos
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Os mil dias de governo deverão ser comemorados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), em evento no extremo-sul do Estado, na próxima terça-feira (28). A ida a Teixeira de Freitas ainda era incerta devido à possibilidade de o presidente ter sido contaminado pela covid-19 em viagem aos Estados Unidos. O último teste deu negativo.

Bolsonaro e ministros devem inaugurar a Estação Cidadania de Teixeira de Freitas às 10h30min, além de entregar 10 quilômetros de trechos duplicados das BRs 101, que corta o município, e 116, conforme agenda oficial divulgada pelo Ministério da Cidadania. Haverá, ainda em Teixeira de Freitas, entrega simbólica de títulos definitivos de propriedades a famílias de produtores rurais do estado.

O extremo-sul do estado foi escolhido para a solenidade, dentre outros motivos, por ter sido região em que a oposição obteve vitórias expressivas nas eleições municipais 2020 na Bahia. Os maiores municípios da região são administrados por opositores ao governo estadual, que é administrado pelo petista Rui Costa.

Secretário da Fazenda e Orçamento diz que encontrou mais de R$ 400 milhões em dívidas || Foto Divulgação
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O secretário da Fazenda e Orçamento de Itabuna, Davi Dultra, foi um dos entrevistados do Frequência Política, na Rádio Difusora, neste sábado (25), e disse que o prefeito Augusto Castro (PSD) assumiu a gestão com a Prefeitura tendo que fazer frente a mais de R$ 400 milhões em dívidas.

Segundo Dultra, a Prefeitura tinha em janeiro cerca de R$ 73 milhões em dívidas de curto prazo e R$ 400 milhões de dívidas de longo prazo.

Dentre as dívidas de curto prazo deixadas pelo ex-prefeito Fernando Gomes estava o salário do funcionalismo relativo a dezembro do ano passado (relembre aqui). A dívida foi honrada em dois lotes.

Autorretrato de Cláudio Magalhães, 1º tupinambá da Câmara de Ilhéus
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O vereador Cláudio Magalhães (PCdoB), primeiro índio tupinambá do Legislativo ilheense, lamentou o assassinato do indígena Alex Barros, ocorrido na última quinta-feira (23), em Serra das Trempes, zona rural entre os municípios de Una e Ilhéus, no sul da Bahia (veja aqui).

“Todos os dias enfrentamos batalhas como a dos nadadores, por isso resistimos!”, desabafou Cláudio, fazendo referência ao massacre dos seus antepassados, no ano de 1559, quando o governador geral Mem de Sá ordenou ataque contra índios da antiga Capitania de São Jorge dos Ilhéus.

No início da manhã deste domingo (26), o massacre do Cururupe será lembrado mais uma vez pelo Povo Tupinambá de Olivença, na Caminhada em Homenagem aos Mártires Tupinambá e ao Caboclo Marcelino. O ponto de concentração para a marcha será em frente à Igreja de Nossa Senhora da Escada, em Olivença.

A senadora Simone Tebet, relatora da reforma eleitoral
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A proposta de reforma eleitoral (PEC 125/11) foi parcialmente aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (22). Confira as principais mudanças, que valerão para as eleições do próximo ano se forem promulgadas até 2 de outubro.

MULHERES E PESSOAS NEGRAS

Votos dados a mulheres e pessoas negras, para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022 a 2030, serão contados em dobro para fins de distribuição, entre os partidos políticos, dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.

Essa contagem em dobro será aplicada apenas uma vez, ou seja, os votos para uma candidata negra, por exemplo, não poderão ser contados em dobro duas vezes (por ser mulher e por ser negra).

FIDELIDADE PARTIDÁRIA

O texto aprovado mantém a regra atual, que prevê a perda do mandato dos deputados (federais, estaduais ou distritais) e vereadores que saírem do partido pelo qual foram eleitos, mas cria uma exceção para a manutenção do mandato: quando o partido concordar com a filiação.

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O deputado Arthur Maia, relator da PEC 32/2020 || Foto José Cruz/Agência Brasil
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Nesta quinta-feira (23), a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa. Foram 28 votos favoráveis e 18 contrários. O texto retoma vários pontos da PEC encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional em setembro do ano passado.

O relatório autoriza a redução em até 25% de salários e jornada de servidores públicos e permite que União, estados e municípios firmem contrato com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos. O texto propõe a contratação temporária de servidores pelo período de até 10 anos. A versão anterior do relatório previa um período máximo de 6 anos.

O parecer proíbe aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos; férias em período superior a 30 dias pelo período aquisitivo de um ano e aposentadoria compulsória como modalidade de punição.

ESTABILIDADE NULA

O parecer determina que é nula a concessão de estabilidade no emprego ou de proteção contra a despedida para empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e das subsidiárias dessas empresas e sociedades por meio de negociação, coletiva ou individual.

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Presidente está preocupado com risco de racionamento de energia || Foto Reprodução/Youtube
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O presidente Jair Bolsonaro está preocupado com o impacto da crise energética na sua tentativa de reeleição em 2022, já que a possibilidade de um racionamento de energia no próximo ano ganha corpo devido ao baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas.

Ontem (23), na tradicional live de quinta, Bolsonaro recomendou banhou frio aos seguidores. “Tomar banho é bom, mas se puder tomar banho frio é muito mais saudável, ajuda o Brasil”, argumentou o presidente da República.

Presidente da Amurc (1º à esquerda) com prefeitos e deputados em ato em Itapitanga, no sul da Bahia
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O prefeito de Itajuípe e presidente da Amurc, Marcone Amaral, participou da cerimônia do Governo do Estado nesta quarta-feira (23), em Itapitanga, quando foi assinada a ordem de serviço para a restauração da pavimentação de 26 quilômetros da BA-651, trecho que liga Itapitanga e Coaraci. Orçada em mais de R$ 11 milhões, a restauração vai beneficiar mais de 58 mil habitantes dos dois municípios e circunvizinhança.

“Essa obra é de grande importância para nossa região e vai beneficiar principalmente os municípios que compõem a Z4 (Itajuípe, Coaraci, Almadina e Itapitanga), que precisam se deslocar constantemente”, destacou Marcone.

Alegre com os investimentos anunciados pelo governador Rui Costa, o prefeito de Itapitanga, José Roberto, Ró de Beto, disse que a obra é uma das mais esperadas pela população. “A recuperação da nossa BA-651 já é uma realidade. Essa vitória é nossa, de toda a população”, declarou o gestor.

Segundo o secretário de Infraestrutura do Estado, Marcus Cavalcanti, a intervenção na BA 651 é a realização de uma promessa. “Antes da pandemia, o governador se comprometeu em recuperar o trecho que agora vai se concretizar “.

SERVIÇOS

Ainda em Itapitanga, Rui visitou o terreno onde será construída a nova sede do Colégio Estadual Alcides David, que terá seis salas, dois laboratórios, biblioteca, auditório, refeitório, quadra poliesportiva coberta, vestiário e campo society. Com a nova estrutura, a escola poderá funcionar como unidade de ensino de tempo integral.

“É uma obra pra cuidar de gente, e estimular que as pessoas cuidem do futuro dessa cidade, do nosso estado e país, que é através da educação. Por isso, nós estamos fazendo um grande investimento pra requalificar a infraestrutura da escola, pensando em práticas esportivas e culturais”, acrescentou o governador.

Marão e Bebeto selam acordo salarial em reunião com líderes sindicais
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A Prefeitura de Ilhéus reajustou em 5,31% os salários dos servidores municipais e aumentou de R$ 470,00 para R$ 500,00 o vale-alimentação da categoria, informa a Superintendência Municipal de Comunicação.

O prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), recebeu representantes dos sindicatos municipais no Centro Administrativo da Conquista, na tarde desta quarta-feira (22), para formalizar o acordo. O ato também contou com a presença do vice-prefeito Bebeto Galvão (PSB).

Segundo o prefeito, o reajuste dos vencimentos valoriza os trabalhadores e estimula a economia local. “A valorização dos servidores públicos é fundamental para a melhoria da qualidade do serviço público prestado à população”, acrescentou.

Augustão, vereador de Ilhéus || Foto Reprodução/Folha da Praia
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Ilhéus não tem coleta regular de resíduos sólidos há dez dias. A descontinuidade do serviço essencial, após o fim do contrato da CTA Empreendimentos com o município, obrigou a Prefeitura a improvisar. Caminhões e servidores da Secretaria de Serviços Urbanos se desdobram para cobrir extenso território, enquanto o lixo se acumula em bairros e distritos.

Para o vereador Augusto Cardoso, Augustão (PT), entrevistado desta quarta-feira (22) do Café com Pimenta, a situação é preocupante e não há informação assertiva do governo municipal sobre quando o problema será resolvido.

Monte de lixo e entulho ao lado da BA-001 e da praia do Me Ache, em Ilhéus || Foto Pimenta

A Prefeitura, segundo o vereador, não pode alegar que foi surpreendida pelo fim do contrato da terceirizada. Para ele, a gestão teria evitado a crise se tivesse feito nova licitação com antecedência. “Não é deixar vencer o contrato e o contratado ir embora, para você ficar procurando uma outra empresa, tentando fazer licitação. Ainda mais quando é um governo que não tem muita credibilidade. A cidade não tem mais confiança no gestor. Aí você fica a se perguntar: ‘Quando será resolvida essa situação da coleta?’ Não há uma luz no fim do túnel”, disparou.

A Prefeitura de Ilhéus estimou, na última segunda-feira (20), que terá nova empresa contratada para o serviço em mais ou menos uma semana (veja aqui).

PAU DE ARARA, MONTARIA E TRAVESSIA A NADO

Carlos Augusto Cardoso da Silva, 65, preside a Comissão de Transportes, Trânsito e Mobilidade da Câmara de Vereadores de Ilhéus. Coube a ele organizar, dentro do Legislativo, o debate sobre outra crise do município, a do transporte público.

Segundo Augustão, devido à redução das linhas de ônibus, a população rural de Ilhéus voltou a viajar em pau de arara e cavalos para chegar à sede do município. Moradores de Castelo Novo relataram ao vereador que, à noite, para encurtar o caminho de volta ao distrito, caminham na mata escura e atravessam rio a nado.

O Café com Pimenta é uma produção do Grupo IPolítica com o Blog do Thame e o PIMENTA. Confira a edição desta quarta-feira (22), que também recebeu a professora Nina Rosa Germano, secretária de Organização do PT de Itabuna.

A ex-prefeita Cláudia Oliveira
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A equipe de auditoria do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) apontou irregularidades e inconsistências nos processos de compra, armazenamento e distribuição de medicamentos por parte da Prefeitura de Porto Seguro, durante o segundo mantado da ex-prefeita Cláudia Oliveira (2017-2020).

Nesta quarta-feira (23), o conselheiro José Alfredo Rocha Dias, que relatou o processo, determinou a formulação de denúncia ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), para que seja apurado se a gestora cometeu ou não ato ilícito. A ex-prefeita também foi multada em R$10 mil. Cabe recurso da decisão.

Os técnicos do TCM analisaram licitações feitas de janeiro a outubro de 2019. Todas tinham como objeto a compra de medicamentos. Os processos fiscalizados envolveram recursos no montante de R$ 20.011.031,40.

CONFLITO, FALTA DE CRITÉRIOS E DESCONTROLE

Segundo o relatório do TCM, no governo da ex-prefeita, cabia à servidora Ibis Silva Carvalho comprar, receber, armazenar e distribuir os medicamentos do SUS, além de fiscalizar a destinação deles, o que viola o princípio da segregação de funções, pois a mesma pessoa exercia atividades conflitantes dentro da lógica da boa gestão dos recursos públicos.

O conselheiro José Alfredo afirmou que a Prefeitura não estabeleceu os critérios de seleção dos remédios da Relação Municipal de Medicamentos. Segundo ele, a lista usada em 2019 era a do exercício financeiro de 2016 e não foi respaldada por estudos de perfil epidemiológico ou noológico.

A auditoria também questionou a eficiência do controle de estoque da rede municipal, pois 15 Unidades de Saúde da Família não utilizam o sistema eletrônico “Hórus”. O software permite que os gestores comparem a quantidade de medicamentos dispensados com a de prescritos. Sem essa comparação, é maior o risco de desvio das medicações.