COM ALTA DE 39% DO FPM, ITABUNA E ILHÉUS RECEBEM R$ 1,5 MILHÃO NESTA SEXTA

Assim como todos os municípios brasileiros, Ilhéus e Itabuna têm respiro fiscal || Fotos José Nazal
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Após quedas seguidas desde julho, o Fundo de Participação dos Municípios cresceu 39,09% no terceiro decêndio deste mês na comparação com o mesmo período de setembro de 2022. O valor do repasse agendado para esta sexta-feira (29) é de R$ 4,06 bilhões, já descontadas as retenções do Fundeb e do Pasep.

Prefeituras de todo o Brasil vão ter um bom respiro fiscal amanhã. No sul da Bahia, por exemplo, Itabuna e Ilhéus receberão o valor bruto de R$ 1.503.860,59 cada, ou seja, 39,09% a mais que o repasse do terceiro decêndio de setembro de 2022 (R$ 1.081.211,21).

Com a alta de 39,09%, o último decêndio do mês atual destina cotas de R$ 902.316,35 a Buerarema, Coaraci, Ibicaraí e Itajuípe. No período correspondente de 2022, os mesmos municípios receberam R$ 648.726,73 cada. 

Apesar da forte expansão de seu último repasse do FPM, setembro é o terceiro mês consecutivo a fechar em baixa, com tombo de -3,54%. Isso representa R$ 1,8 bilhão a menos nos cofres das prefeituras na comparação com setembro de 2022. Considerando o segundo semestre de 2023, a perda total dos recursos é de R$ 11 bilhões, informa a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

RAZÕES

De acordo com a CNM, uma das principais razões para a redução do FPM é a queda de R$ 5 bilhões (26,8%) da arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), após recuo do lucro das empresas, em especial as ligadas à exploração de commodities. As restituições do IR foram elevadas em R$ 2,5 bilhões no mês, o que também reduz o montante repassado aos municípios.

Mesmo com o desempenho positivo do FPM na reta final de setembro, a Confederação Nacional dos Municípios manteve os atos previstos para os dias 3 e 4 de outubro, em Brasília. O objetivo da Mobilização Municipalista é pressionar o Governo Federal e o Congresso em busca de soluções para a crise financeira das prefeituras.

PREFEITURA DE ITABUNA VAI CONSTRUIR 18 PONTOS COMERCIAIS NA PRAÇA CAMACAN, AFIRMA SECRETÁRIA

Sônia Fontes detalha projeto de revitalização da Praça Camacan || Montagem PIMENTA
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A Prefeitura de Itabuna deu início, nesta semana, ao processo licitatório de reforma e modernização da Praça Octávio Mangabeira (Praça Camacan), localizada no coração da cidade. Com a reconstrução, o espaço ganhará 18 quiosques comerciais, antecipou a titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo (Siurb), Sônia Fontes, em entrevista ao PIMENTA, nesta quarta-feira (27). Orçado em R$ 3 milhões, o projeto tem licitação marcada para o próximo dia 16.

“A praça toda será reformada, meio-fio, piso, estacionamento, revestimento de canteiros, espaços serão alterados”, acrescentou a secretária. Os pontos comerciais serão ocupados por meio de licitação, mas os comerciantes que já atuam na praça terão o critério da anterioridade a seu favor, adianta a secretária.

Projeto de reconstrução da Praça Camacan, em Itabuna

Sônia enfatiza que o desenho do projeto recebeu colaborações dos comerciantes e de outros atores sociais. “Nós nos reunimos com a comunidade, com as entidades, as associações ligadas ao comércio, junto com o secretário Mauro Ribeiro, [de Indústria e Comércio]”. Segundo ela, o mesmo foi feito para a elaboração dos projetos de outras praças que serão reformadas.

O projeto preserva todas as árvores do local, assegurou Sônia Fontes. “A gente quer tornar a praça, junto com o projeto de revitalização da Beira-Rio, um espaço de vivência, para que a comunidade de Itabuna, como um todo, volte a usar a praça como um ambiente aprazível da cidade. Durante o dia, ela abriga o comércio, mas deve ser usada à noite também, com a iluminação adequada”, apontou.

RECURSOS 

A reforma da Praça Camacan e a requalificação da Beira-Rio são dois dos projetos que, segundo o planejamento da Prefeitura, serão tocados com o empréstimo concedido ao município pelo Banco do Brasil, assim como a pavimentação de 24 bairros de Itabuna (relembre). A lista também inclui a recuperação do Estádio Luiz Viana Filho, o Itabunão, que a Câmara, recentemente, deu o nome do ex-prefeito Fernando Gomes. Segundo Sônia, a reforma do estádio está a cargo da Secretaria de Esportes e Lazer.

ILHÉUS: MARÃO VISTORIA TERRENO DE CONJUNTO HABITACIONAL PARA VÍTIMAS DE ENCHENTE

Prefeito Marão, à direita, durante vistoria a terreno no Salobrinho || Foto Divulgação
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O prefeito Mário Alexandre vistoriou, no Salobrinho, as obras de terraplenagem da área onde será construído conjunto habitacional para 220 famílias vítimas da enchente de dezembro de 2021, quando parte das comunidades ribeirinhas do sul da Bahia ficou desabrigada. Os recursos para a obra são do Governo da Bahia. O custo previsto é de R$ 30 milhões, com execução pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder).

Segundo o prefeito, o conjunto habitacional vai oferecer itens como área de lazer, segurança e saneamento básico, com esgoto tratado. “Eu fico muito feliz e como sempre quero agradecer ao nosso ministro Rui Costa, ao governador Jerônimo Rodrigues e aos nossos senadores Otto [Alencar], Ângelo Coronel e Jaques Wagner, o time correria que se preocupa com o povo baiano. Vamos continuar trabalhando para garantir moradia digna a cada ilheense”, disse Mário Alexandre.

220 APARTAMENTOS

O conjunto habitacional será vertical, assim como o construído pela Conder para 80 famílias vítimas da enchente em Itabuna. Os 220 apartamentos no Salobrinho serão construídos em oito blocos. Os moradores, assegura o prefeito, terão condomínio com infraestrutura urbana básica, incluindo rede de água, rede de esgoto, coleta de lixo, pavimentação, iluminação pública e drenagem. São apartamentos de dois quartos, sala, cozinha e área de serviço.

“Eu fiquei muito feliz quando recebi a carta dizendo que fui contemplada. Sabemos que não é fácil. O que passamos em 2021 não foi fácil, mas me sinto realizada neste momento de estar aqui neste terreno e vendo que a primeira etapa da construção já está praticamente terminada e agradeço a todos que estão na frente dessa obra”, disse Poliana Santana, uma das milhares de vítimas da enchente de 2021 no sul da Bahia.

PREFEITO BAIANO É MULTADO POR EMPREGAR ESPOSA E IRMÃ EM CARGOS DE CONFIANÇA

Delmar Ribeiro foi obrigado a exonerar familiares || Foto Reprodução
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Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia  (TCM-BA) multaram em R$ 1,5 mil o prefeito de Aiquara, Delmar Ribeiro (PP), em razão da nomeação da sua esposa, Elivania Pinheiro Vieira, e da sua irmã, Mariluzia Ribeiro Santos, para os cargos de secretária de Assistência Social e assessora de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, respectivamente. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (27) e manteve a ordem de exoneração das nomeadas.

De acordo com a denúncia, apresentada pela vereadora Mirian Batista Sanches, a esposa do prefeito não tem qualificação técnica para o desempenho da função, o que implicaria na ocorrência de nepotismo, uma vez que a nomeação teria se dado por “apadrinhamento político”, conforme entendimento firmado na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).

No caso da irmã do prefeito, a vereadora questionou a legalidade da nomeação e sustentou que a “Prefeitura Municipal está sendo utilizada por uma família, transformando o Poder Público em um ‘feudo familiar’, frustrando os ideais da moralidade administrativa”.

PRECEDENTE

Mirian observou, ainda, que as nomeações de Elivania Pinheiro Vieira e Mariluzia Ribeiro Santos para cargos semelhantes já foram objeto de decisão do TCM, que reconheceu a ilegalidade das nomeações no exercício de 2020. E, mesmo assim, em clara afronta à determinação do Tribunal, após ser reeleito, o prefeito promoveu nova nomeação tanto da mulher como da irmã, acusa a parlamentar.

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CÂMARA DE ILHÉUS DEMITE ACUSADO DE FRAUDAR VALE-ALIMENTAÇÃO

Presidência do Legislativo emite nota pública sobre denúncia
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O presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Paulo Carqueija, demitiu o chefe de Recursos Humanos, Joedson de Oliveira da Silva, após denúncia de desvio de dinheiro com uso de vale-alimentação falso. Carqueija também determinou investigação interna do caso.

A denúncia partiu do vereador Vinícius Alcântara, do Cidadania, em uma publicação nas redes sociais. Segundo ele, para se apropriar dos recursos, Joedson teria mantido e duplicado o vale-alimentação de um assessor exonerado da Câmara. Conforme a denúncia, o então chefe de Recursos Humanos emitiu segunda via do cartão do antigo funcionário e passou a usá-lo em compras pessoais. Outra mulher, ainda não identificada, também teria se beneficiado do suposto esquema.

O parlamentar alega que a suspeita surgiu porque um ex-funcionário do seu Gabinete manteve o aplicativo do vale-alimentação no celular e, mesmo desligado da Câmara, passou a receber notificações de compras. Vinícius diz que o ex-assessor fez um boletim de ocorrência na Polícia Civil e que, agora, a denúncia será levada ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).

Joedson havia sido nomeado pelo ex-presidente da Câmara, Abraão Santos. Ambos ainda não se manifestaram sobre a denúncia. Em nota pública, o atual presidente, Paulo Carqueija, afirmou que o Legislativo cumpre seu papel, apurando o suposto crime internamente, com respeito aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.

COM MINISTRO E CEO DA AZUL, JERÔNIMO ASSEGURA MANUTENÇÃO DE VOOS NA BAHIA

Jerônimo, Sílvio Costa Filho e John Rodgerson se reúnem em Brasília || Redes Sociais
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Ao lado do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e do CEO da Azul no Brasil, John Rodgerson, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou, nesta segunda-feira (26), em Brasília, a manutenção dos voos diretos entre Ilhéus e Salvador e entre Vitória da Conquista e a capital baiana. O desfecho é positivo para quem seria afetado pelo encerramento das duas linhas diretas, a partir do próximo mês, como anunciado anteriormente.

Sem essa opção, passageiros seriam obrigados a fazer escalas demoradas em aeroportos de outros estados para completar percursos que, em voos diretos, tomam menos de uma hora.

Segundo Jerônimo Rodrigues, com o aval do Ministério, o Governo da Bahia e a Azul se alinham para ampliar a oferta do serviço dentro do estado. Ele também citou as forças sociais e políticas que se mobilizaram para evitar que as cidades do sudoeste e do sul da Bahia ficassem sem voos diretos para a capital do estado. “Quero agradecer ao turismo, aos negócios, aos prefeitos, teremos a manutenção dos voos”, disse o governador.

Recém-empossado no Ministério de Portos e Aeroportos, Costa Filho garantiu o empenho do Governo Federal na ampliação dos voos entre os principais aeroportos baianos. Segundo ele, essa é uma preocupação da Casa Civil e da Presidência. “Por orientação do nosso ministro Rui Costa, do presidente Lula, nós vamos, ao lado do governador Jerônimo, ampliar a aviação regional no estado da Bahia”, declarou.

Durante a reunião, John Rodgerson lembrou que, no estado, os aeroportos com mais voos da Azul são os de Salvador e Porto Seguro, mas isso não impede a abertura de novas linhas. “É tempo para a Bahia crescer de novo. Estamos super animados com essa parceria com o governador e vamos colocar mais voos no estado. O Brasil precisa crescer e os brasileiros precisam conhecer a Bahia muito mais”, disse o norte-americano, com sotaque típico de nativos da língua inglesa.

BEBETO REVELA CONVERSAS COM JERÔNIMO E MARÃO E CONFIRMA PRÉ-CANDIDATURA A PREFEITO

Bebeto Galvão: "minha pré-candidatura está colocada" || Foto Classe Política
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O vice-prefeito Bebeto Galvão (PSB) já manifestou ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) e ao prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), o desejo de ser o candidato da base à Prefeitura de Ilhéus em 2024. “Minha pré-candidatura está colocada”, disse Bebeto ao PIMENTA, nesta segunda-feira (25), por telefone.

“Conversei com o governador há algum tempo, mas disse a ele que só o faria [anunciaria a pré-candidatura] após ter uma conversa com o prefeito Mário. Fiz a conversa com o prefeito Mário. Perguntei se ele havia decidido um candidato dele, ou se o PSD teria [escolhido um nome]”, acrescentou o vice-prefeito, antes de enfatizar que Mário Alexandre não se posicionou sobre o assunto.

Para Bebeto, foi importante inteirar o prefeito das suas conversas com lideranças da base de Jerônimo e de outros campos. Segundo ele, em Ilhéus, conduzir o processo eleitoral é prerrogativa de Marão. “[Cabe ao prefeito] juntar esses pré-candidatos, de modo a construir coesão interna do nosso bloco de governo, no estado e no município, para ver quem tem a melhor condição de liderar o projeto de cidade”.

O vice-prefeito considera natural que Marão se reserve o direito de iniciar o diálogo sobre as eleições de 2024 mais à frente. O prefeito tem dito que deixará o assunto para o ano que vem.

CONVERGÊNCIA

Quando o PIMENTA solicitou que Bebeto descrevesse a reação do prefeito ao ouvir que ele pretende ser o candidato do grupo, o socialista reivindicou seu papel na reeleição de Mário Alexandre, em 2020, e na eleição de Soane Galvão a deputada estadual pelo PSB, no ano passado.

– Soane elegeu-se, sem falsa modéstia, com minha ajuda decisiva. Eu posso dizer quais foram as cidades [nas quais a deputada colheu frutos da entrada no PSB] – reforçou Bebeto Galvão, que, apesar do sobrenome, não tem parentesco com a primeira-dama de Ilhéus.

Também citou o desejo de reproduzir essa aliança. “[Quero] que a gente faça esse entendimento e continue convergindo no projeto eleitoral para 2024 e para o futuro de Mário, o futuro do nosso bloco de poder na cidade”.

ENTRADA DO PCdoB NO GOVERNO

Lideranças do PCdoB não escondem simpatia ao nome de Bebeto Galvão como possível candidato a prefeito. O PIMENTA questionou se a entrada dos comunistas no Governo de Ilhéus fortalece a posição do vice-prefeito no grupo.

“Fui um dos coordenadores da campanha presidencial de Lula em Ilhéus, em 1989. De lá pra cá, tenho me perfilado sempre à esquerda. Isso gera raízes, confiança. Fui do PCdoB, tenho relações construídas no PCdoB. É natural que um ou outro companheiro possa ter inclinação pelo meu nome. Agora, a chegada do PCdoB [no Governo] não tem a ver com essa decisão relacionada a 2024″, respondeu Bebeto.

JOSENALDO CERQUEIRA DEFENDE ENTRADA DO PCdoB NO GOVERNO MARÃO

Marão (de amarelo) durante encontro com lideranças do PCdoB, no sábado (23)
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A chegada do Partido Comunista do Brasil na gestão do prefeito Mário Alexandre (PSD) faz parte de um movimento estadual de olho nas eleições de 2024, afirma o presidente da sigla em Ilhéus, Josenaldo Cerqueira. A adesão foi anunciada no último sábado (23), após encontro político com a presença de Marão, do vice-prefeito Bebeto Galvão (PSB) e de lideranças do PCdoB, a exemplo do próprio Josenaldo e do vereador Cláudio Magalhães.

“O PCdoB vem discutindo participação no Governo Marão há muito tempo”, disse Josenaldo ao PIMENTA, ao ser questionado sobre o momento da aliança, a pouco mais de um ano do fim do segundo mandato do prefeito. “Agora, o partido definiu, através do vereador Cláudio Magalhães, junto com o Diretório Municipal, que seria o momento [certo], porque vai discutir, lá na frente, quem vai ser o candidato a prefeito do grupo que faz parte do Governo do Estado”, disse Josenaldo.

Ele acrescentou que esse é um posicionamento dos comunistas em toda a Bahia, de alinhamento com as bases de apoio ao governador Jerônimo Rodrigues e do presidente Lula, ambos do PT. “Isso está definido, é uma posição do PCdoB estadual, que aqui a gente está respeitando, como é em Itabuna, com [o prefeito] Augusto Castro”.

Josenaldo vê Partido melhor posicionado para debate eleitoral

Ainda explicando o timing, Josenaldo reforçou que o movimento melhora a posição do PCdoB no debate da base de Jerônimo sobre o processo eleitoral de Ilhéus, que, segundo ele, tende a ser dirigido por Marão em diálogo com as demais forças do grupo.

CARGOS

O PCdoB indicou quatro nomes para o Governo Municipal, todos já nomeados. Marivaldo Santos Pereira é o novo assessor de Gabinete da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer. Sosígenes do Amaral e Silva Junior assume a chefia do setor de Projetos e Convênios da Secretaria de Saúde. Vice-presidente do Partido em Ilhéus, Cris Calabraro foi nomeada coordenadora de Desenvolvimento Social. Militante histórico do PCdoB ilheense, Eduardo César Correia foi incumbido da administração da Casa de Cultura Jorge Amado.

Conforme Josenaldo, os quatro membros do Partido vão desempenhar funções para as quais estão preparados. “[Isso] eu garanto”.

FORA DA FOTO

A pedido do PIMENTA, o presidente do Sindicato dos Bancários de Ilhéus, Rodrigo Cardoso, das figuras mais proeminentes do PCdoB na cidade, esclareceu que sua ausência na foto do anúncio do embarque no Governo não tem nenhum significado especial. “Só conflito de agenda. Já tinha um compromisso em Itabuna no horário”.

HELOÍSA BRITO ANUNCIA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL NA POLÍCIA CIVIL BAIANA

Na audiência, Heloísa Brito fala de baixos salários e pouca adesão em concursos da PC-BA || Imagem Sindpoc
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Os baixos salários da Polícia Civil da Bahia têm levado à redução do efetivo e baixa procura nos concursos da corporação, segundo reconheceu a delegada-geral Heloísa Brito, durante audiência nesta quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa (Alba). Da reunião, participaram deputados estaduais e representantes dos sindicatos das categorias da corporação (delegados, agentes, escrivães e peritos), além do vice-governador Geraldo Júnior (MDB)

Levantamento feito pela Alfa mostra, por exemplo, que o salário de delegado da Polícia Civil do estado é o segundo mais baixo do país. A Bahia paga R$ 13.032,44. É superior apenas ao da Paraíba, que paga R$ 12.574,35. O mais alto é oferecido pelo estado do Mato Grosso – R$ 25.407,95. A defasagem é ainda maior para investigadores e escrivães.

Durante a audiência, Heloísa anunciou que haverá recomposição salarial para a Corporação. “Esse é um avanço necessário”, acrescentou. Segundo a delegada-geral, o governador Jerônimo é sensível à necessidade de reajuste salarial dos policiais civis.

“Assim que a proposta [de recomposição, de reestruturação do plano de carreira] ficar pronta, nós vamos, através do secretário [de Segurança Pública], Marcelo Werner, fazer essa apresentação”.

Ainda na Alba, Heloísa Brita falou que a recomposição conta com o apoio do secretário e tem a expectativa de apoio dos deputados estaduais à proposta.  A delegada-geral chamou a atenção para o fato de os concursos serem abertos e não contarem com melhor adesão devido aos baixos salário.

– Nossos concursos abertos não estão sendo concluídos da forma como nós gostaríamos ou com o efetivo que nós gostaríamos – afirmou Heloísa. Mais recentemente, conforme apurou o PIMENTA, tem sido comum quadros mais novos deixarem a corporação ao serem aprovados em concursos de estados que oferecem melhores salários.

Confira em vídeo a participação de Heloísa Brito.

ATÉ 85% DE BAIXA

A baixa adesão aos concursos da corporação apontam para uma grande dor de cabeça para os próximos dez anos. Documento interno apontava, em maio deste ano, que 4.546 policiais civis têm entre 45 e 74 anos e 85% de todo o efetivo já poderá se aposentar em cinco anos, caso queira, segundo a direção do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpoc).

AUGUSTO APROVA MÉTODO NÃO DESTRUTIVO USADO NAS OBRAS DO ‘MAIS ÁGUA’

Augusto Castro confere instalação de túnel sob a BR-101
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O prefeito Augusto Castro (PSD) vistoriou, nesta quarta-feira (20), a nova etapa do Projeto Mais Água Para a Cidade, resultado de parceria da Prefeitura de Itabuna com a Emasa. A fase consiste na construção de um túnel sob a BR-101.

O túnel vai receber a rede adutora de 500 milímetros que ligará o reservatório da Estação de Tratamento de Água (ETA) principal, no São Lourenço, ao reservatório que será instalado no Loteamento Jardim Cordier, no Novo Jaçanã. Essa parte do sistema vai atender os bairros da zona sul da cidade.

Outra rede sairá da região da BR-101 até o futuro reservatório do Novo Lomanto, para abastecer as localidades da zona centro-oeste. Segundo a Emasa, todo o trabalho é feito com um método não destrutivo, em um trecho de 48 metros da rodovia, próximo ao KM-506. Augusto Castro elogiou a qualidade do serviço.

“Essa metodologia, que está sendo empregada na travessia sob a BR-101, é impressionante. Esse é o maior investimento no sistema de abastecimento de água de Itabuna, executado pela Prefeitura com a ajuda do Governo do Estado. Vamos entregar no primeiro semestre do próximo ano a primeira etapa, com a oferta de água todos os dias para mais de 50 bairros da cidade”, acrescentou o prefeito.

MANUTENÇÃO SEM INTERFERÊNCIA NO TRÁFEGO

O presidente da Emasa, Raymundo Mendes Filho, acompanhou a vistoria. Segundo ele, além de usar o método não destrutivo na passagem sob a rodovia, a construção do túnel usa sistema de revestimento com chapas de aço aparafusadas. Isso permitirá que futuras manutenções sejam feitas na rede sem interferir no tráfego da estrada.

Conforma Emasa, o Projeto Mais Água para a Cidade segue o Novo Marco Legal do Saneamento, que preconiza a entrega de água tratada para 96% da população antes de 2033. Quando concluído, o projeto atenderá a mais de 140 mil habitantes de Itabuna, segundo a empresa.

ITABUNA: MP-BA INSTAURA PROCEDIMENTO SOBRE OBRAS EXECUTADAS SEM LICENÇAS

Fabrício Pancadinha e empresas são citados em representação ao MP-BA
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O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) deu início a procedimento administrativo para obter informações sobre obras executadas sem licenciamento em Itabuna. A medida se baseou em representação da assessoria jurídica da Prefeitura de Itabuna. O caso já foi objeto de decisão da Justiça (veja aqui).

De acordo com o subprocurador-geral do município, Cláudio Luiz Góes de Almeida, os responsáveis pelas intervenções irregulares são o deputado estadual Fabrício Pancadinha (SD); o vice-prefeito de Itapé, André Jatobá (Podemos); Osnilton Sales; e as empresas Pedreira União e Líder MBMix Concreto. A 2ª Promotoria de Justiça de Itabuna concedeu prazo dez dias, contados desde quinta-feira (14), para que os citados, se desejarem, prestem esclarecimentos sobre a representação.

O promotor de Justiça Rafael Lima Pithon, titular da 2ª Promotoria, também determinou o envio de ofícios às secretarias municipais de Infraestrutura e Urbanismo e de Agricultura e Meio Ambiente. À primeira, ele solicita informações sobre as medidas coercitivas adotadas contra as obras sem licenciamento, como a pavimentação de ruas. Já a segunda Pasta deve informar ao MP-BA a situação das licenças ambientais e dos estudos de impacto das intervenções nas vias públicas do município.

“SEARA ELEITORAL”

Segundo o promotor, a representação feita pela Prefeitura de Itabuna “menciona fatos capazes de, em tese, gerar repercussões na seara Eleitoral e de defesa do Patrimônio Público”. Como as duas esferas estão fora das atribuições da 2ª Promotoria de Justiça, cópias do documento elaborado pelo subprocurador-geral do município devem ser enviadas aos promotores de Justiça que atuam na Justiça Eleitoral e na defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa.

Os políticos e as empresas citadas ainda não se manifestaram sobre o procedimento instaurado pelo Ministério Público. Ontem (19), ao comentar a decisão judicial que o proibiu de promover intervenções urbanas sem licenciamento, o deputado Fabrício Pancadinha alegou não ser responsável pelas obras. Ele disse que a iniciativa é dos moradores das comunidades que estão cansados de esperar pelos serviços da Prefeitura.

JUSTIÇA PROÍBE DEPUTADO DE BANCAR OBRAS SEM LICENCIAMENTO EM ITABUNA

Fabrício Pancadinha critica decisão judicial solicitada pela Prefeitura de Itabuna
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O juiz Ulysses Maynard Salgado, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, proibiu o deputado estadual Fabrício Pancadinha (SD) de fazer ou custear obras não licenciadas nas zonas urbana e rural de Itabuna. A decisão, que foi proferida no último dia 11, veio a público nesta terça-feira (19), quando o parlamentar divulgou parte seu conteúdo na internet.

A proibição acata pedido da Prefeitura de Itabuna. Segundo o governo municipal, ao promover as obras sem licenciamento, o deputado usurpa competência do município; desrespeita leis ambientais e de gestão do uso do solo; e oferece risco à população. Para inibir a continuidade das intervenções, a Justiça fixou multa diária de mil reais em caso de descumprimento da ordem, podendo chegar a R$ 30 mil.

O PIMENTA teve acesso à decisão. Segundo o juiz, além da necessidade de assegurar a conformidade das obras públicas aos padrões de segurança e de prevenir futuros riscos à população e ao meio ambiente, a proibição evita eventuais prejuízos aos cofres da Prefeitura de Itabuna, caso ela seja obrigada a demolir, remover ou refazer as intervenções executadas sem licenciamento.

“Para além da violação à competência do Poder Executivo, é necessário que as intervenções na área urbana obedeçam aos critérios dispostos nas Normas Técnicas Brasileiras, à legislação ambiental e legislação de posturas, e sejam precedidas de prévio estudo técnico e licenças dos órgão competentes, de acordo com projeto, especificações e fiscalização direta da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Isso garante que as construções urbanas sejam realizadas dentro de padrões de segurança e estabilidade adequados, prevenindo futuros riscos à população e impacto ao meio ambiente”, escreveu o juiz.

O QUE DIZ O PARLAMENTAR

Ao se defender da acusação, Fabrício Pancadinha disse que não é responsável pelas intervenções, pois atua apenas incentivando os moradores de Itabuna. “Eu não faço obra nenhuma”, alegou. “[São] as comunidades que estão fazendo, o povo, que cansou de esperar pelo poder público. Eles mesmo estão fazendo”.

O deputado também afirmou que não vai deixar de exercer sua cidadania e prometeu recorrer da decisão. “Eu não sei pra que tanto medo dessa gestão”, cutucou.

AUMENTO DA VIOLÊNCIA NO ESTADO SERÁ TEMA DE APRESENTAÇÃO NA ALBA

Rosemberg também defendeu nacionalização do combate à criminalidade || Foto Márcio Araújo
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O secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, vai à Assembleia Legislativa do Estado, nesta quarta-feira (20), às 9h30min, para atualizar o Parlamento sobre as medidas adotadas pelo Estado no combate à criminalidade, que aumentou nos últimos anos e produziu seguidas tragédias no território baiano. A apresentação foi anunciada pelo líder do Governo na Alba, deputado Rosemberg Pinto (PT). Na atividade, o titular da SSP-BA será acompanhado por outros representantes da política estadual de segurança pública.

Para o Rosemberg, algumas ações deliberadas têm surtido efeito, evitando que a violência se generalize e traga consequências mais danosas para a sociedade baiana, em especial a de Salvador.

No Plenário, ele ainda defendeu as atuações das polícias Militar e Civil e lamentou a morte do policial federal Lucas Caribé Monteiro, assassinado por bandidos durante incursão no bairro de Valéria, em Salvador, na última sexta-feira (15).

AÇÃO NACIONAL 

Conforme o líder do Governo, o combate ao crime deve ser objeto de uma ação nacional. “As quadrilhas são coordenadas nacionalmente e, se não tivermos uma política de enfrentamento, uma política de segurança pública nacionalizada, estaremos enxugando gelo”.

O parlamentar saiu em defesa dos policiais militares e disse que o serviço de inteligência da PM baiana deve ser valorizado. Também mencionou o que considera um retrocesso na política de controle de armas do País. “Aqui na Bahia, não temos fábrica de armas, mas as fronteiras não proíbem isso. Essa não é uma política de Estado, mas da União e que foi destruída durante os últimos anos”, alegou, referindo-se ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Sociólogo, Rosemberg Pinto chamou a atenção para a diferença entre segurança pública e violência. “Esta última está vinculada a uma série de fatores, que leva a nossa juventude, principalmente, a ir para a criminalidade. São 33 milhões de pessoas no mapa da fome e essa situação de miserabilidade ressurgiu com o governo Bolsonaro. Nossos jovens se tornaram presas fáceis para a criminalidade”, avaliou.

LULA NA ONU: DESIGUALDADE E MUDANÇAS CLIMÁTICAS SÃO MAIORES DESAFIOS GLOBAIS

Lula abre Assembleia Geral das Nações Unidas || Foto Ricardo Stuckert
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (19), que o combate às mudanças climáticas e à desigualdade são os principais desafios a serem vencidos pelos líderes mundiais. Ao abrir o debate de chefes de Estado da 78ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em Nova York, ele lembrou da primeira vez que participou do evento, em 2003.

“Volto hoje para dizer que mantenho minha inabalável confiança na humanidade. Naquela época, o mundo ainda não havia se dado conta da gravidade da crise climática. Hoje, ela bate às nossas portas, destrói nossas casas, nossas cidades, nossos países, mata e impõe perda e sofrimento aos nossos irmãos, sobretudo aos mais pobres”, disse Lula.

Ele expressou condolências às vítimas do terremoto no Marrocos e das tempestades que atingiram a Líbia e o estado do Rio Grande do Sul, no Brasil.

Segundo o presidente, para vencer as desigualdades, é preciso vencer a resignação e a falta vontade política daqueles que governam o mundo. “A fome, tema central da minha fala neste Parlamento mundial 20 anos atrás, atinge hoje 735 milhões de seres humanos que vão dormir esta noite sem saber se terão o que comer amanhã. O mundo está cada vez mais desigual. Os dez maiores bilionários têm mais riqueza que os 40% mais pobres da humanidade”, acrescentou.

SOLIDARIEDADE GLOBAL

Este ano, o tema do debate geral é “Reconstruir a confiança e reacender a solidariedade global: acelerando ações para a Agenda 2030 e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável rumo à paz, prosperidade, ao progresso e à sustentabilidade para todos”. No debate, os chefes dos Estados-membros da ONU são convidados a discursar em uma oportunidade para apontar suas visões e preocupações diante do sistema multilateral.

Cabe ao governo brasileiro fazer o primeiro discurso da Assembleia Geral das Nações Unidas, seguido do presidente dos Estados Unidos. Essa tradição vem desde os princípios da organização, no fim dos anos 1940.

Esta é a oitava vez que o presidente Lula abre o debate dos chefes de Estado. Ao longo de seus dois mandatos anteriores, ele participou do evento todos os anos entre 2003 e 2009. Em 2010, foi representado pelo então ministro das Relações Exteriores e atual assessor especial da Presidência, Celso Amorim.

AGENDA

O presidente desembarcou em Nova York na noite do último sábado (16), onde participou de reuniões com empresários e autoridades estrangeiras. Amanhã (20), ele se encontrará com o presidente da Ucrânia, Volodimir Zelensky. Lula será recebido ainda pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, com quem lançará uma iniciativa global para promoção do trabalho decente. D’Agência Brasil.

CANAVIEIRAS FORMALIZA PISO DA ENFERMAGEM E PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS

Dr. Almeida (de laranja) sanciona leis ao lado de Dário Brito || Foto Reprodução
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O prefeito Clóvis Roberto Almeida, Dr. Almeida, sancionou a legislação que regulamenta o Piso da Enfermagem e atualiza o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) de parte dos servidores da Prefeitura de Canavieiras, no sul da Bahia. Na avaliação do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Canavieiras (Sindspuc), Dário Brito, são duas conquistas da luta dos trabalhadores em diálogo com a Câmara de Vereadores e o Governo Municipal.

A mudança mais significativa do novo PCCS é a inclusão dos servidores da Secretaria de Administração, explica Dário. Além deles, o Plano vale para os funcionários efetivos das pastas de Turismo e Esporte; Obras e Transportes; Assistência Social; Cultura; Finanças; Agricultura; e Interior.

Segundo Dário, os profissionais das secretarias de Saúde e de Educação têm as carreiras regidas por leis específicas. Já a Guarda Civil Municipal pleiteia a criação do plano da categoria, acrescenta o sindicalista. O prefeito disse que a demanda é justa, mas ainda não foi possível atendê-la em razão do impacto financeiro, num contexto de diminuição das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A Lei 1.294/2023 estabelece os cargos permanentes de gari, digitador, assistente social, coletor de lixo, fiscal de tributos, agente de tributos fiscais, auxiliar de serviços gerais, serviço de apoio, eletricista, auxiliar administrativo, assistente administrativo, salva-vidas, motorista, fiscal de obras, agente social, visitador social, agrônomo e ajudante de serviço pesado.

PISO DA ENFERAMGEM

A União destinou R$ 351.872 às enfermeiras, auxiliares, técnicas de enfermagem e parteiras do SUS do município. “Quero frisar que Canavieiras está sendo um dos primeiros municípios da Bahia ou, quem sabe, do Brasil, a repassar os valores vindos do Governo Federal para os profissionais de saúde”, disse o prefeito Dr. Almeida, na última quarta-feira (13),após sancionar a Lei 1.293/2023.

O pagamento, conforme o gestor, foi acrescido do retroativo dos meses de maio a agosto de 2023, como previsto pelo Ministério da Saúde.

O Piso Nacional da Enfermagem foi aprovado em agosto de 2022. Além do piso de enfermeiros, fixado em R$ 4.750, a Lei nº 14.434/2022 também fixou remuneração mínima para técnicos de Enfermagem (R$ 3.325,00) e auxiliares e parteiras (R$ 2.375,00). Na semana passada, a legislação também entrou em vigor na iniciativa privada.

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