Carla Zambelli pode ser presa a qualquer momento || Foto Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão definitiva da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) e do hacker Walter Delgatti para o início do cumprimento da pena a que foram condenados pelos crimes de falsidade ideológica e invasão do sistema de informática do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A decisão do ministro foi tomada após a Primeira Turma do STF rejeitar, em sessão virtual extraordinária realizada nesta sexta-feira (6), recursos (embargos de declaração) dos dois sentenciados e decretar o trânsito em julgado da condenação.
O ministro determinou, ainda, a remessa, ao Ministério da Justiça, do pedido de extradição de Carla Zambelli, que deixou o Brasil e, segundo a Polícia Federal, encontra-se atualmente na Itália. Além disso, o presidente da Câmara dos Deputados deve ser comunicado sobre a determinação da perda de mandato da deputada licenciada.
Zambelli foi condenada na Ação Penal (AP) 2428 à pena de 10 anos de prisão em regime inicial fechado e à perda do mandato, pois a pena a ser cumprida em regime fechado ultrapassa 120 dias (limite estabelecido pela Constituição Federal para ausência em sessões legislativas). Delgatti foi sentenciado a oito anos e três meses de prisão, também em regime inicial fechado. Acesse aqui a íntegra da decisão
Ninsao, Erenice e Valdemir durante reunião em Brasília || Foto Divulgação
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O Instituto Biofábrica da Bahia e a República Togolesa (Togo) deram início às tratativas para cooperação técnica na cacauicultura. A instituição baiana é referência na produção em larga escala de mudas de cacaueiro clonado e resistente a pragas, tecnologia que interessa ao país africano.
A parceria foi tema de reunião do diretor-presidente do Instituto, Valdemir José, e do encarregado de Negócios da Embaixada do Togo no Brasil, Ninsao Oubonfo Lantame, na última terça (3), em Brasília. A ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra também participou. O encontro fez parte do II Diálogo Brasil-África.
Segundo Valdemir José, o principal objetivo da parceria é colaborar com a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável do país africano. “O Brasil e Bahia têm muito a contribuir com a agricultura familiar, colaborando com a produção de alimentos e o combate à fome”.
O dirigente citou o exemplo do trabalho recente desenvolvido com técnicos angolanos. “Agora, estamos a caminho da capacitação com o Togo”. Para Valdemir, é satisfatório constatar que as pesquisas e tecnologias desenvolvidas pelo Instituto Biofábrica Bahia são valiosos para o Brasil e todo o mundo. “Nos deixa orgulhosos”, concluiu.
Daniele Pereira é a 1ª catadora de Itabuna a entrar no ensino superior || Foto Divulgação
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Há quatro anos Daniele dos Santos Pereira era uma das dezenas de pessoas que tiravam seu sustento do lixão de Itabuna, trabalhando num local insalubre e sem qualquer equipamento de proteção que evitasse o risco de doenças, além de ter uma renda incerta.
Hoje, além de atuar na Central de Triagem, que faz parte do Projeto Recicla Itabuna, coordenado pela Prefeitura, e ser dirigente da Associação de Agentes Ambientais e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis de Itabuna (AACRRI), Daniele estuda Administração na Faculdade Anhanguera, a primeira catadora da cidade a ingressar no ensino superior.
Aos 27 anos, mãe de dois filhos, ela é um dos exemplos do poder transformador ocorrido na vida dessas pessoas, desde que o lixão foi desativado em 2021, pela administração municipal, e os resíduos sólidos passaram a ser armazenados em aterro sanitário com licença ambiental.
“Sempre acreditei que a educação era a chave para mudar a minha realidade. A vida difícil no lixão serviu de aprendizado sobre resiliência, solidariedade e a importância de lutar pelos meus direitos e de todos os catadores, que através da associação passaram a ter uma vida digna e ganharam visibilidade”, afirma. O exemplo de Daniele incentivou vários catadores e catadores a retomarem os estudos, por meio da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
A Central de Triagem e Reciclagem, localizada no bairro Lomanto, que conta com cerca de 60 famílias associadas à AACRRI, foi implantada pela Prefeitura de Itabuna, com o apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte; CVR Costa do Cacau; Defensoria Pública da Bahia (Projeto Mãos que Reciclam); e Ministério Público do Trabalho.
DIGNIDADE, ORGULHO E ESPERANÇAA Central de Triagem do Programa Recicla Itabuna || Foto Divulgação
“Essa mudança do lixão para a Central de Triagem trouxe dignidade, esperança e orgulho para a gente. Com o projeto, descobrimos que nosso trabalho está além da renda, pois traz benefícios para o meio ambiente e para as pessoas. Hoje temos orgulho de dizer que trabalhamos com coleta seletiva e material reciclável”, afirma a presidente da AACRRI, Carissa Araújo.
Na Central de Triagem, são recicladas cerca de 120 toneladas por mês de materiais como vidro, papel, papelão, metais e plástico, gerando uma média mensal de R$ 1.500 reais para cada trabalhador. Para incentivar a reciclagem entre a população, foram instalados dez ecopontos no Centro e nos bairros de Itabuna, além de um veículo cedido pela Biosanear, que faz a coleta em empresas e condomínios residenciais.
VIDAS TRANSFORMADAS
Para o prefeito Augusto Castro (PSD), os catadores e catadoras são um exemplo de superação, contribuindo com o sustento de suas famílias e com a conservação do meio ambiente.
Já o secretário de Educação e coordenador do Projeto Recicla Itabuna, Rosivaldo Pinheiro, afirma que o projeto mudou a vida dos catadores. “Foram cinco décadas expostos a doenças e, com essa mudança de paradigma promovida pela Prefeitura, vários segmentos da comunidade abraçaram esse projeto. O Recicla Itabuna é hoje um exemplo para outros municípios do país e isso é motivo de orgulho para Itabuna”.
A defensora pública Aline Müller lembra que a entidade faz o acompanhamento social para garantir que os associados tenham acesso a direitos como saúde, educação, moradia e lazer. “Auxiliamos as famílias atendidas para que seus direitos sejam resguardados, tenham um trabalho seguro e com remuneração digna”.
Mensalmente, são armazenadas no aterro da CVR Costa do Cacau cerca de 5 mil toneladas de resíduos coletados em Itabuna. “Ao promover a destinação correta de resíduos e incentivar a coleta seletiva, a CVR reforça seu compromisso com a responsabilidade social e a sustentabilidade”, afirma Mauricio Ramos Sena, gestor da empresa.
Presidente Lula publica lei que altera remunerações e planos de carreira || Foto Ricardo Stuckert
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 15.141/2025, que reestrutura diversas carreiras do funcionalismo público federal e reajusta os salários de servidores e empregados públicos do Executivo Federal.
A Lei altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações, muda a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar, além de padronizar e unificar regras de incorporação de gratificações de desempenho.
O texto publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (13) substitui a Medida Provisória 1286/24, que perdeu a validade em 2 de junho, cumpre os acordos firmados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e garante reajustes a todos os servidores públicos federais em 2025 e 2026.
Segundo o ministério, as despesas com pessoal permanecem estáveis, representando menos de 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país), em 2026.
Segundo Tribunal, prefeito Augusto Castro não comprovou uso regular de recursos || Foto PMI
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Do PIMENTA
O Tribunal de Contas da União condenou o prefeito Augusto Castro (PSD) a devolver R$ 353.053,20 ao Tesouro Nacional. Publicado hoje (3), no Diário Oficial da União, o acórdão da Primeira Câmara do TCU encerra julgamento de tomada de contas especial referente à Transferência Legal 45/2022 (TL), que viabilizou R$ 561.708,75 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para a Prefeitura de Itabuna. A Corte também multou o gestor em R$ 40 mil. Cabe recurso.
O dinheiro foi destinado às ações de socorro, assistência e restabelecimento em resposta aos efeitos da enchente do Natal de 2021, a segunda maior da história do município (relembre).
Conforme o relator do processo no TCU, ministro Bruno Dantas, a vigência da TL era de 26 de janeiro a 24 de julho de 2022, com prazo de prestação de contas até o dia 24 do mês seguinte. Como a Prefeitura não comprovou o uso regular do dinheiro no tempo determinado, foi instaurada tomada de contas especial, ainda segundo o relator.
Após a tomada de contas, em dezembro de 2024, os auditores concluíram que despesas no valor de R$ 353.053,20 não foram devidamente comprovadas. “Permanecem ausentes documentos que comprovem de forma adequada os itens adquiridos, suas quantidades e respectivos valores, como notas fiscais, recibos ou outros documentos congêneres”, diz trecho do relatório citado pelo ministro Bruno Dantas em seu voto. Água mineral, colchões e kits de limpeza estão entre os itens mencionados.
Segundo o TCU, atualizada com juros e correção monetária, a quantia cobrada ao prefeito chegou a R$ 473.853,68 nesta terça-feira (3).
MUNICÍPIO ABSOLVIDO
Apesar da condenação do prefeito Augusto Castro, as contas do município foram julgadas regulares com ressalva. Ao PIMENTA, a assessoria do Tribunal de Contas da União esclareceu que, após ser citado, o município restituiu valores pendentes ao Tesouro Nacional. Já o prefeito, conforme o voto do relator, não conseguiu demonstrar o uso regular do dinheiro.
“Quanto a Augusto Narciso Castro, não logrou comprovar a boa e regular aplicação dos recursos sob sua responsabilidade. Tendo em vista que não constam dos autos elementos que permitam reconhecer a boa-fé, sugere-se que as contas sejam julgadas irregulares”, escreveu o ministro Bruno Dantas. Acesse a íntegra do acórdão.
OUTRO LADO
Procurada pela reportagem do PIMENTA, a Prefeitura de Itabuna respondeu que a Procuradoria-Geral do Município vai recorrer da decisão do TCU.
Audiência em Itabuna será nesta terça (3), às 18h, na Câmara de Vereadores || Foto Divulgação
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O Ministério Público da Bahia vai promover duas audiências no sul da Bahia para discutir a implantação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). A primeira será hoje (2), às 14h, na Câmara de Ilhéus. A segunda está marcada para amanhã (3), às 18h, na Câmara de Itabuna. As audiências vão apresentar o método Apac, esclarecer dúvidas da população, coletar sugestões da sociedade civil e buscar apoio institucional para viabilizar a implementação das unidades nos dois municípios.
Segundo dados da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, a reincidência criminal entre os egressos do sistema Apac é de cerca de 15%, chegando a apenas 3% nas unidades femininas. Já no sistema prisional convencional, esse índice pode ultrapassar os 70%.
Outro diferencial do modelo é o custo reduzido. Enquanto um preso em regime convencional custa ao Estado entre R$ 4.500 e R$ 5.000 por mês, na Apac esse valor varia de R$ 1.300 a R$ 1.400 mensais. “A diferença se deve, em parte, à participação de voluntários da sociedade civil na gestão e execução das atividades da metodologia Apac”, explicou a promotora de Justiça Márcia Munique.
A promotora de Justiça enfatiza que a Apac não tem como objetivo substituir o sistema prisional convencional, mas oferecer uma alternativa viável e eficaz de execução penal. “É uma esperança, uma resposta concreta de que a recuperação é possível. E, ao reinserir o preso na sociedade, protegemos a própria sociedade, pois contribuímos para a redução da criminalidade e para o fortalecimento da segurança pública”, afirma.
A iniciativa tem apoio da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC); do Tribunal de Justiça da Bahia; do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário; e da Defensoria Pública do Estado, entre outras instituições parceiras.
Estudantes serão beneficiados pelo CNH na Escola || Thuane Maria/GovBA
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O Governo da Bahia regulamentou os programas CNH da Gente e CNH na Escola e autorizou a abertura de 12 mil vagas para quem precisa obter, de forma gratuita, a primeira Carteira Nacional de Habilitação, na categoria A (moto) ou B (carro). Os programas são voltados para estudantes da rede pública e pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Serão duas mil vagas para estudantes do ensino médio da rede pública estadual; cinco mil para alunos da rede estadual com 18 anos ou mais e inscritos no Bolsa Presença; mil vagas para o programa Bahia pela Paz; 50 para as famílias vítimas da explosão na fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus; e 3.950 para inscritos no CadÚnico.
INSCRIÇÕES
As inscrições serão feitas exclusivamente no Portal de Serviços do Governo do Estado, de 16 a 30 de junho. O edital de abertura do processo seletivo será publicado na próxima quarta-feira (4).
Os programas são executados pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Bahia (Detran) em parceria com as Secretarias da Educação; de Assistência e Desenvolvimento Social; e da Justiça e Direitos Humanos.
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) afirmou que o acesso gratuito ao CNH proporciona cidadania e inclusão socioeconômica “O nosso compromisso é com uma Bahia mais justa e com mais oportunidades. A habilitação gratuita é uma ferramenta que pode transformar a vida de muitas pessoas, especialmente dos jovens que buscam o primeiro emprego”, disse o gestor ao regulamentar os programas, nesta semana, em Salvador.
Municípios ganham mais seis dias para enviar dados ao Painel do MP-BA || Imagem Divulgação
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O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) prorrogou até a próxima sexta-feira (6) o período de adesão ao Painel da Transparência dos Festejos Juninos. O prazo original terminaria hoje (31). Criada em 2023, a ferramenta digital reúne informações sobre as despesas dos municípios baianos com a promoção de shows de maio a julho.
Mais de 300 municípios disponibilizaram seus dados até o final da tarde de ontem (30). Ao todo, são 2.055 contratações já confirmadas, que somam gastos de R$ 330 milhões. Outras 40 prefeituras assumiram o compromisso de enviar as informações no novo prazo de coleta. No ano passado, 331 municípios apresentaram os números e informaram despesas de R$ 406 milhões.
As informações devem ser enviadas por meio do sistema informatizado da instituição. Para acessá-lo, é necessário solicitar cadastro ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa por e-mail (caopam.festejos@mpba.mp.br).
O Painel de Transparência dos Festejos Juninos é iniciativa do Ministério Público do Estado em parceria com os Ministérios Públicos de Contas, Tribunais de Contas, Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia, União dos Municípios da Bahia, União das Controladorias Internas da Bahia, Sebrae, Universidade Federal da Bahia, IMAP e Governo da Bahia.
MP-BA encerra amanhã (31) coleta de dados de despesas com festas juninas
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Termina neste sábado (31) o prazo de adesão ao “Transparetômetro” do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que reúne dados das despesas dos municípios baianos com a promoção de festas juninas. O envio dos dados garante às prefeituras o Selo de Transparência 2025.
Até a última atualização oficial, 209 prefeituras tinham enviado as informações ao Painel da Transparência dos Festejos Juninos. Ao todo, já são 1.368 contratações de artistas para shows nos festejos deste ano, que somam gastos de R$ 232 milhões. No ano passado, 331 municípios apresentaram os números, que chegaram a R$ 406 milhões.
As informações devem ser enviadas por meio do sistema informatizado da instituição. Para acessá-lo, é necessário solicitar cadastro ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa por e-mail (caopam.festejos@mpba.mp.br).
PM implanta ronda especializada na proteção de mulheres || Foto Nadson Carvalho/Sucom
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A Polícia Militar deu início aos trabalhos da Ronda Maria da Penha em Ilhéus. O serviço é especializado na proteção de mulheres vítimas de violência e responsável pela fiscalização do cumprimento de medidas protetivas. É um dos elos da rede de políticas para a efetivação da Lei Nacional 11.340/2006, que também leva o nome da ativista e farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, de 80 anos, mártir e ícone da defesa dos direitos das mulheres no Brasil.
A solenidade de implantação do serviço foi promovida pela 68ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), na quarta-feira (28), na sede da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, localizada na Avenida Vereador Marcus Paiva, Cidade Nova. A titular da Pasta e prefeita em exercício Wanessa Gedeon (Novo) representou o município na cerimônia, que também contou com a presença de outras autoridades públicas e membros da sociedade civil.
“Nosso compromisso é mudar a realidade de Ilhéus para as mulheres. Implantar a Ronda Maria da Penha é garantir dignidade, acolhimento e resposta efetiva diante da violência. Estamos avançando rumo a uma cidade mais justa e humana”, afirmou Wanessa Gedeon.
DADOS RECENTES
Matéria recente do PIMENTA apresentou dados do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania sobre a violência contra mulheres no macro sul da Bahia. Feito pelo professor Osmundo Nogueira Gonzaga, do curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Itabuna, o levantamento considerou os casos registrados em cidades, Itabuna (104), Eunápolis (70), Itamaraju (68), Valença (67), Teixeira de Freitas (59), Ilhéus (53) e Porto Seguro (52), totalizando 473 ocorrências no período (relembre).
Convocados têm 30 dias para se apresentar ao setor de recursos humanos do município || Foto PMI
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O prefeito Augusto Castrou (PSD) publicou nova lista de convocação de mais cinco aprovados no concurso de 2023 da Prefeitura de Itabuna. Os futuros servidores vão ocupar os cargos de analista administrativo, engenheiro civil e professor de Letras/Inglês. A relação está disponível na edição desta quinta-feira (29) do Diário Oficial do Município.
Os convocados deverão comparecer ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura, num prazo de 30 dias. O setor funciona de segunda a sexta, das 8h às 14h, no Edifício Jequitibá Trade Center, 2º andar, na Avenida Aziz Maron, nº. 1067, bairro Jardim Vitória.
A décima primeira portaria de nomeação do concurso determina que a posse dos aprovados ocorrerá imediatamente após expedição do Atestado de Saúde Ocupacional. De acordo com a Prefeitura, 969 profissionais já foram nomeados por meio do concurso de 2023, que, além das vagas imediatas, formou cadastro reserva.
Atualizado às 11h22min para acréscimo de informação.
União repassa R$ 5,7 bilhões para os municípios brasileiros || Foto Zé Drone
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A União transferiu hoje (30) a terceira e última parcela de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no valor de R$ 5,7 bilhões. A quantia é cerca de 21% maior do que a repassada no mesmo decêndio de 2024, que foi de R$ 4,7 bilhões. Os dois maiores municípios do sul da Bahia, Ilhéus e Itabuna, receberam R$ 5.263.594, cada.
Depois vêm Canavieiras, com R$ 1.374.000, e Camacan, com R$ 1.332.000. Itacaré teve direito a R$ 1.203.000. Uruçuca, Una, Itajuípe, Ibicaraí e Coaraci levaram fatia do mesmo tamanho, de R$ 1.031.000. Já Buerarema faturou R$ 1.008.000. Itapé e Floresta Azul ganharam R$ 687 mil; e Itaju do Colônia e São José da Vitória, R$ 515 mil.
O Fundo de Participação dos Municípios é composto por dois tributos, o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O valor repassado a cada município depende do tamanho de sua população e da renda média per capita do estado do qual ele faz parte.
Titular da Setur-BA, Maurício Bacelar participa de reunião em Ilhéus || Foto Divulgação
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O secretário de Turismo da Bahia, Maurício Bacelar, participa de reunião com representantes do trade sul-baiano, nesta sexta-feira (30), às 10h, no Hotel Jardim Atlântico, em Ilhéus. Ao PIMENTA, o presidente da Associação de Turismo de Ilhéus (Atil), Alcides Kruschewsky, antecipou temas na pauta do encontro, a exemplo das limitações de operação do Aeroporto Jorge Amado.
“Hoje, por exemplo, o avião não pousou. A gente não pode continuar convivendo com isso. É claro que não diz respeito ao trabalho do secretário, mas a gente precisa de intermediadores”, ponderou Alcides, referindo-se à demanda regional pela retomada das operações de aproximação e pouso por instrumentos no Jorge Amado (leia mais aqui).
O presidente da Atil também manifestou preocupação com os impactos da interdição da ponte sobre o Rio Jequitinhonha, na BR-101, no extremo-sul da Bahia, por onde passa grande parte do fluxo terrestre de turistas do Sudeste que visitam as costas do Descobrimento e do Cacau. “Junta a interdição da BR-101 com o problema do nosso aeroporto, que você não sabe quando pousa, e com os preços altíssimos das passagens [aéreas], a gente passa a ter um gargalo crucial para resolver”.
Alcides Kruschewsky também conta com a intermediação do secretário Maurício Bacelar para levar ao Governo do Estado a reinvindicação do trade pela retomada da segunda etapa da duplicação da BA-001 na orla sul de Ilhéus, que está parada há dez meses (relembre). “Afeta diretamente o turismo. A Praia do Sul é o nosso principal atrativo, o principal ponto de frequência da grande maioria dos turistas que recebemos. E nós já estamos há dois verões com aquela região nessas condições de obra inacabada”.
FESTA DO TURISMO
Outro assunto na pauta, conforme o presidente da Atil, é a criação de uma festa do turismo do sul da Bahia. “Queremos escolher uma data e vamos fazer um evento de congraçamento do setor turístico da região, com um fórum de discussão. E esse dia será encerrado com uma cerimônia festiva, em que pretendemos entregar um troféu aos grandes colabores e investidores do setor turístico”.
Pau Brasil recebe recursos para ações de resposta a efeitos das chuvas || Foto Política News
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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional liberou R$ 729.000 para o município de Pau Brasil, afetado por chuvas torrenciais no final do mês passado. A chuva inundou imóveis e deixou famílias desalojadas e desabrigadas. A infraestrutura da rede pública de eletricidade também foi prejudicada. O dinheiro deverá ser utilizado nas ações de resposta aos efeitos do temporal.
Devido à natureza emergencial do socorro financeiro, o município tem prazo de 180 dias para executar os recursos. Após o fim desse prazo, terá mais 30 dias para fazer a prestação de contas final ao Ministério, detalhando como gastou o dinheiro, conforme a Portaria nº 1.640/2025, publicada na edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial da União.
A Defesa Civil Nacional autorizou, ao todo, o repasse de R$ 6 milhões para ações de resposta e recuperação em 11 municípios. Além do município baiano, foram beneficiadas cidades do Rio Grande do Sul, Maranhão, Pará, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Santa Catarina.
Programa já entregou mais de mil escrituras de imóveis, informa Prefeitura || Foto PMI
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O Grupo Escolar João Alves Araújo, na Nova Califórnia, em Itabuna, recebe, neste sábado (31), às 9h, audiência pública sobre o ‘Meu Lugar’, versão municipal do Programa de Regulação Fundiária Urbana (Reurb). No município, ele é tocado pela Secretaria de Planejamento (Seplan) e já beneficiou mais de mil cidadãos, que tiveram acesso gratuito às escrituras dos imóveis com registro no Cartório de Registro Imobiliário.
Titular da Seplan, o vice-prefeito Júnior Brandão (PV) afirma que o objetivo da audiência pública é prestar informações aos moradores do bairro sobre o Programa Meu Lugar. Serão apresentados resultados de pesquisas da equipe técnica da Secretaria.
ETAPAS
Na Nova Califórnia, as etapas da regularização fundiária incluíram levantamento e análise das áreas (etapa concluída); definição dos critérios de regularização; e planejamento e execução das ações de regularização. Esta será a segunda vez que a população do bairro vai se reunir com a equipe técnica, que tem novas informações a apresentar.
A presidente da Comissão de Regulação Fundiária de Itabuna, arquiteta e urbanista Leila Lessa, ressaltou que o Reurb, além de entregar a escrituração do terreno, atua na urbanização e na melhoria dos imóveis.
Também citou a cooperação com o Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça da Bahia, que é parceiro no Projeto Solo Seguro Favela, e antecipou que a Seplan fez estudos técnicos com preparação de mapas de quadras, lotes, confrontantes e memoriais, delimitação de áreas de risco e de realocação das famílias. Tudo será apresentado aos moradores na audiência deste sábado (31).
