Incidentes com ônibus sem freio das empresas representadas pela Atranspi
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A Associação das Empresas de Transportes de Ilhéus (Atranspi) alegou, em nota, que a receita da tarifa atual do transporte coletivo (R$ 3,80) não é suficiente para cobrir os custos de operação das concessionárias Viametro e São Miguel, a exemplo dos gastos com combustíveis e outros insumos. Isso, conforme a entidade, compromete a qualidade do serviço prestado à população.

A nota cita a existência da gratuidade para idosos e pessoas com deficiência, além do direito à meia passagem assegurado aos  estudantes. Segundo a Atranspi, esses públicos correspondem a 45% dos usuários do sistema.

O texto divulgado pela entidade não foi acompanhado por documentos que comprovem os custos envolvidos na prestação do serviço nem as informações sobre os tipos de usuários. O acesso a esses dados é uma das reivindicações do movimento popular contra o reajuste tarifário concedido pelo prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD). A nota também não menciona a ajuda financeira da Prefeitura de Ilhéus às concessionárias e o impacto desse auxílio nos balanços das empresas.

A nova tarifa será de R$ 4,80 para pagamento em dinheiro e de R$ 4,50 para usuário portador do cartão eletrônico. O aumento entrará em vigor no próximo domingo (7).

Mulheres grapiúnas são homenageadas com entrega de Comenda
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Celina Santos

Da trabalhadora rural à médica, com elegância e sorriso no rosto. É a descrição das mulheres homenageadas com a Comenda Otaciana Pinto, na noite de 03 de maio, em Itabuna. A honraria, entregue pela Câmara, trouxe ao palco do Teatro Candinha Doria o perfil de 42 representantes de batalha e vitória. A seguir, uma primeira parte.

Uma das homenageadas na sessão solene foi a ex-vereadora e líder política Neide Oliveira, indicada pelo vereador “Piçarra” (Solidariedade). “Essa homenagem traz à tona que as mulheres podem mais sim! Podem se inserir no contexto de participação em todos os segmentos”, definiu ela.

Apresentada por Adão Lima (PSB), a trabalhadora rural do Ribeirão Seco, Lucidalva Carvalho, é também conselheira num time de futebol feminino. “Ajudo a comunidade no dia-a-dia”. Adão também indicou a jornalista Aracelly Romão, que define: “É uma satisfação gigante fazer parte desse grupo de mulheres tão empoderadas”.

MAIS COMENDADORAS

Já a deputada estadual Soane Galvão (PSB), homenageada pelo vereador Júnior do Trator (PMN), demonstrou sentir a responsabilidade ampliada. “Fico muito honrada, motivada; vamos continuar lutando para efetivar serviços públicos para nossa região”.

A vereadora Wilma de Oliveira (PCdoB) tornou comendadoras a professora Rute Menezes e a comerciária Amanda Santos, ambas sindicalistas. “É uma honra para todas nós, porque Otaciana Pinto foi professora. A educação é a mola mestra de transformação de uma sociedade”, disse Rute.

Laureada por Ricardo Xavier (Cidadania), a secretária de Infraestrutura e Urbanismo, Sônia Fontes, assim agradeceu. “Essa honraria foi uma surpresa e um presente. Tenho um sentimento de mais responsabilidade; acredito ser exemplo para outras mulheres”.

“É muito bom ser reconhecida como mulher proativa, no mercado de trabalho, fazendo um trabalho diferenciado na educação”, disse a gestora escolar Adriana Aparecida Santos, indicada pelo Pastor Francisco (Republicanos).

Agradecendo a todos que contribuíram com 19 anos de Educação no Trânsito, a professora Elessandra Bispo aproveitou a data para falar do que entende bem. “Esse momento abre mais uma campanha ‘Maio Amarelo’”. Ela recebeu a comenda das mãos de Cosme Resolve (PMN).

Apenas 6 dos 21 vereadores foram à sessão desta quarta (3) || Imagem TV Câmara
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A Câmara de Vereadores de Ilhéus não realizou a sessão legislativa desta quarta-feira (3) devido à falta de quórum, a exemplo do ocorrido na terça-feira da semana passada (relembre). Formada por 21 vereadores, a Casa precisa de ao menos sete deles presentes para tocar o trabalho legislativo.

Ontem, apenas o presidente da Casa, Abraão Santos (PDT), e os parlamentares Ivo Evangelista (Republicanos), Fabrício Nascimento (PSB), Jerbson Moraes (PSD), Enilda Mendonça e Augustão, ambos do PT, compareceram ao prédio da Associação Comercial de Ilhéus, onde as sessões têm sido realizadas enquanto a sede da Câmara segue interditada por ordem judicial.

Presidente da Fieb, Ricardo Alban é eleito para comandar a CNI
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O empresário baiano Ricardo Alban foi eleito o novo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta quarta-feira (3), em Brasília, por unanimidade. O engenheiro mecânico e administrador sucederá a Robson Braga em mandato de 4 anos. A posse está prevista para 31 de outubro.

Para Ricardo Alban, sua eleição representa a união de todas as federações das indústrias do país em torno de um projeto de revitalização do setor, aproveitando este momento único da conjuntura nacional e global.

– Nossa missão é representar e defender os interesses de todos os industriais brasileiros, do pequeno ao grande, do Norte ao Sul, da agroindústria à ciber indústria. Minha experiência em gestão e no apoio à inovação e energias limpas será a base para o nosso trabalho à frente da CNI”, destacou Alban.

VICE-PRESIDENTES

Além de Alban, foram eleitos os vice-presidentes executivos: Josué Gomes da Silva, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP); Ricardo Cavalcante, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC); Jamal Bittar, presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (FIBRA); Antonio Carlos Silva, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM); e Gilberto Petry, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS).

Lula, Marina e Esther no Terra Livre, em Brasília || Foto AB
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O Ministério da Gestão e Inovação autorizou, por meio da Portaria GM/MGI Nº 1.368/2023, a realização de concurso para o preenchimento de 98 vagas para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), no cargo de Analista Ambiental. O último concurso da Pasta, considerada estratégica para a gestão territorial do Brasil, foi feito em 2010.

Para a ministra Marina Silva, trata-se de decisão importantíssima para a política ambiental brasileira. Segundo ela, a iniciativa da ministra de Gestão e Inovação, Esther Dweck, que inicia a reposição dos quadros técnicos do MMA, reafirma o compromisso do Governo Federal com a preservação do meio ambiente. “Para a Pasta, representa também uma vitória da agenda socioambiental do país”, celebrou Marina.

A ministra Esther Dweck informou que, ao longo desta primeira semana de maio, o Governo Lula anunciará a abertura de até 2 mil vagas em concursos para o funcionalismo federal. Um dos certames, que preencherá 502 vagas na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), foi autorizado nesta terça-feira (2).

Justiça suspende bloqueio milionário nas contas da Prefeitura de Itabuna || Foto Divulgação
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A desembargadora Regina Helena Santos e Silva, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), suspendeu ordem de bloqueio de R$ 8,8 milhões da Prefeitura de Itabuna relativos a precatórios (relembre aqui). O mandado de segurança foi impetrado pelo Município pelos procuradores Álvaro Luiz Ferreira e Vladimir Soares, que sustentaram a ilegalidade da restrição.

A desembargadora suspendeu o bloqueio das contas públicas até a decisão final e deferiu a expedição de certificação de regularidade enquanto os recursos descritos no pedido de habilitação sejam suficientes para quitar dívidas vencidas.

Por meio da Procuradoria-Geral, o Município alegou que tinha firmado plano alternativo para pagamento de precatórios, nos meses de junho e julho, com parcelas de R$ 1.474.323,71, além de parcelas de R$ 1.747.242,88, no segundo semestre. Os valores seriam para quitação do débito de parcelas de 2021 e 2022.

DIREITO LÍQUIDO E VIOLADO

Além disso, pediu à Justiça o levantamento junto às instituições bancárias respectivas, dos depósitos judiciais para que seja utilizado nas amortizações. “Em suma, alegando direito líquido e certo violado pela ‘desarrazoada’ decisão que ordenou o sequestro de verbas em valor expressivo, criando percalços administrativos desnecessários, já que os recursos correspondentes aos depósitos judiciais são mais que suficientes para a regularização dos planos definitivos”.

Os procuradores também alegaram que a restrição criou grave e irremediável lesão à gestão do município, que não poderia dispor de suas verbas, comprometendo o pagamento da folha do funcionalismo e a prestação de serviços essenciais. Pontuaram que a gestão vem pagando em dia ao funcionalismo, apesar de dívidas de R$ 80 milhões deixadas por antecessores.

Porto Seguro foi atingida por chuvas, fortemente, no Feriadão de Tiradentes || Foto Divulgação
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A Defesa Civil Nacional, órgão do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), reconheceu, nesta terça-feira (2), a situação de emergência nos municípios de Porto Seguro e Belmonte, no extremo-sul da Bahia. Os municípios estão entre os mais afetados pelas chuvas ocorridas nos últimos dias de abril passado.

Após a publicação da portaria de reconhecimento da situação de emergência, nesta terça, os dois municípios estão aptos a solicitar recursos federais para assistência à população atingida, restabelecimento de serviços essenciais e, em um segundo momento, reconstrução de infraestrutura e moradias atingidas pelo desastre.

Integrantes do Grupo de Apoio a Desastres (Gade), da Defesa Civil Nacional, estiveram em municípios do sul e extremo-sul do Estado em reuniões com as defesas civis municipais e prefeituras. Nos encontros avaliaram as necessidades de cada município e ajudando os agentes locais na solicitação de reconhecimento federal da situação de emergência e na elaboração dos planos de trabalho para liberação de recursos para assistência humanitária e restabelecimento dos serviços essenciais.

ILHÉUS E CABRÁLIA

Já na última semana, a Defesa Civil Nacional havia reconhecido a situação de emergência em Ilhéus, no sul, e Santa Cruz Cabrália, no extremo-sul do estado, devido às chuvas que caíram fortemente nas duas regiões no Feriadão de Tiradentes, principalmente na madrugada de sexta-feira (21) e no sábado (22). Na Bahia, as chuvas desalojaram ou desabrigaram mais de 9 mil pessoas, conforme dados da Defesa Civil Estadual.

Bolsonaro e seu ex-ajudante de ordens que foi preso pela Polícia Federal || Imagem redes sociais
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A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (3) a Operação Venire, que investiga a inserção de dados falsos de vacinação contra a covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. Estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva em Brasília e no Rio de Janeiro.

Entre os seis detidos na manhã de hoje está o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. A informação foi confirmada pela defesa do ex-assessor. Dentre os mandados, um, de busca e apreensão, é cumprido na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Por meio de nota, a corporação informou que também está sendo feita análise do material apreendido durante as buscas e a realização de oitivas de pessoas que detenham informações sobre o caso.

“As inserções falsas, que ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a covid-19 dos beneficiários”, destacou a PF.

“Com isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes impostas pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa”, completou.

PAUTAS IDEOLÓGICAS

Ainda conforme a corporação, o objetivo do grupo seria “manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a covid-19”.

As ações ocorrem dentro do inquérito policial que apura a atuação das chamadas milícias digitais, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Os fatos investigados configuram crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores. Redação com informações d´Agência Brasil.

Desembargadora acata mandado de segurança da Prefeitura de Floresta Azul
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A Prefeitura de Floresta Azul conseguiu reverter a decisão que havia determinado o bloqueio e o sequestro de R$ 885.470,08 das contas do município, proferida pelo Núcleo de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que apontou inadimplência do plano de pagamento de precatórios do exercício financeiro de 2022. O recurso do Governo Municipal foi acatado pela desembargadora Cassinelza da Costa Santos Lopes, também do TJ-BA.

De acordo com a Prefeitura, a determinação do bloqueio foi ilegal, porque o município havia cumprido integralmente o plano citado. Além disso, ainda segundo a gestão, a ordem do Núcleo de Precatórios violou artigos da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça.

“Pelo poder geral de cautela, defiro o pleito liminar vindicado; que poderá ser reconsiderado após a apresentação de informações pela autoridade indigitada coatora; para suspender a ordem de sequestro e consequente bloqueio nas contas do impetrante do valor atualizado do montante de R$ 885.470,08 (oitocentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e setenta reais e oito centavos) ou o desbloqueio de tal montante caso a ordem já tenha sido cumprida”, escreveu a desembargadora, no último sábado (29), no julgamento provisório a favor do mandado de segurança da Prefeitura.

Na ação, a Prefeitura foi representada pelo Escritório Matos e Wildberger Advogados Associados, além do procurador-geral do município, Marcos Alpoim.

Alto do Socorro, em Ilhéus, foi das regiões mais afetadas || Foto Ilhéus24h
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A Defesa Civil Nacional aprovou o repasse de R$ 3,9 milhões para assistência humanitária nos municípios de Santa Cruz Cabrália e Ilhéus, atingidos por chuvas intensas, no último feriado de Tiradentes.

O maior valor, R$ 2,32 milhões, foi aprovado para Santa Cruz Cabrália, que teve mais de 5 mil pessoas atingidas pelas chuvas, entre desalojados e desabrigados. Ilhéus terá repasse de R$ 1,59 milhão.

De acordo com o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), os valores serão repassados em breve. A pasta a qual a Defesa Civil Nacional é subordinada explica que o montante para cada município leva em consideração os valores solicitados pelas prefeituras nos planos de trabalho enviados ao MIDR.

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Prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD)
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A Prefeitura de Itabuna pagou, nesta sexta-feira (28), o salário de abril do funcionalismo. O crédito em conta ocorreu, apesar do bloqueio de R$ 8,8 milhões, por ordem judicial, paga quitação de dívidas deixadas por antecessores e negociadas pelo município (precatórios).

A gestão informou, por meio de nota, que o prefeito Augusto Castro “agiu rapidamente” com a Secretaria da Fazenda e Orçamento para assegurar o pagamento dos servidores dentro do mês, como vem fazendo desde o início da gestão.

“É importante destacar que a valorização do servidor público tem sido uma das prioridades da gestão atual, e o prefeito entende que os funcionários não podem ser penalizados por erro de gestões anteriores, e diante disso, empenhou esforços e seguiu com o pagamento antecipado dos salários, da mesma forma que já vem ocorrendo nos últimos 27 meses”, ressalta em nota.

Pré-candidato a prefeito, Makrisi fala sobre disputa eleitoral || Foto INI
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O ex-vereador Makrisi, pré-candidato a prefeito de Ilhéus, avalia mal a gestão do prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD). Para ele, a única coisa que a Prefeitura faz é divulgar iniciativas do Governo do Estado, enquanto os serviços municipais vivem situação caótica. “Todos os setores do município, na saúde, na educação, no transporte, na infraestrutura, infelizmente, estão caóticos”, disparou, em entrevista ao PIMENTA.

Filiado ao Partido dos Trabalhadores desde 2005, Makrisi Angeli de Sá, 46, trilhou seu caminho político nos movimentos sociais, a começar pelo estudantil, nos anos de 1990, quando presidiu o Grêmio do Instituto Municipal de Ensino Eusínio Lavigne (IME). Católico, integrou a Pastoral da Juventude e já coordenou o Conselho de Leigos da Diocese de Ilhéus. É servidor do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e milita no sindicato da categoria (Sinpojudi).

Entusiasta dos mecanismos de controle social da gestão pública, já foi conselheiro de Saúde, de Transporte e da Alimentação Escolar. Hoje, é membro do Conselho da Cidade. “Pra mim, fazer parte de vários conselhos populares foi uma grande faculdade de administração pública”, disse.

VIABILIDADE POLÍTICA

Questionado sobre a viabilidade de sua pré-candidatura pelo PT, que já tem outro pré-candidato a prefeito de Ilhéus, do vereador Augustão, Makrisi diz que a disputa interna faz parte do processo democrático. “[Nosso papel] é conversar com outras forças internas do partido, demostrar que meu nome é reconhecido na política da cidade, que tem crédito diante do que a gente construiu ao longo do tempo”.

Ele também lembrou que, nas eleições de 2024, qualquer decisão do PT passará, necessariamente, pelo crivo da Federação Brasil da Esperança, formada pela legenda junto com o PV e o PCdoB. Vice-presidente do PT em Ilhéus, o ex-vereador tem conversado com lideranças desses partidos.

Recentemente, Makrisi se reuniu com o deputado federal João Carlos Bacelar, líder do PV na Bahia. “Dizer que Bacelar já declarou apoio não seria verdade. Dizer que Bacelar viu com bons olhos e disse que é interessante a gente construir juntos, a gente pautar e mostrar pra cidade, ele recebeu muito bem a nossa notícia, nos deu esse sinal de que é uma construção [possível]”, relatou.

A recepção ao seu nome tem sido positiva, afirma o ex-vereador. “A Federação Brasil da Esperança precisa ter nomes reconhecidos, identificados na cidade, para defender as nossas pautas do Governo do Estado, do Governo Federal. Então, acho que tem campo, sim, para construir a candidatura. É um desafio que, ao longo desses próximos meses, a gente vai intensificar”.

Marão: recurso de festa será usado para ajudar vítimas das chuvas
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A Prefeitura de Ilhéus anunciou, nesta quinta-feira (27), que a edição deste ano da festa da cidade foi suspensa em razão dos efeitos das chuvas da semana passada, que causaram alagamentos e deslizamentos de terra. Hoje, o município tem 379 pessoas desalojadas e 17 desabrigadas. De acordo com o prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), o dinheiro que seria utilizado no Viva Ilhéus 2023 vai reforçar as medidas de auxílio às vítimas.

“Quero agradecer o carinho, a luta e a solidariedade de todas as pessoas que estão ajudando os nossos irmãos. Agradeço também ao Governo do Estado, ao Governo Federal e à nossa equipe, que tem se empenhado para superar esse momento tão difícil. Após conversa com toda a comissão organizadora, decidimos suspender o Viva Ilhéus. Com esse recurso que seria investido na festa, iremos ajudar a cuidar de cada família ilheense para minimizar o sofrimento do nosso povo”, declarou o prefeito.

O anúncio não informa a quantidade de recursos redirecionada da festa para a ação de defesa social. Segundo a Prefeitura, nos próximos dias, será promovida coletiva de imprensa sobre a decisão. “O nosso foco é salvar vidas e ajudar quem mais precisa”, justificou o prefeito.

Presidente da Alba, Adolfo Menezes explica arquivamento da CPI dos Sem-Terra || Foto Vaner Casaes/Alba
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Era final da noite desta quarta-feira (26) quando o presidente da Assembleia Legislativa (Alba), deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), comunicou o arquivamento do pedido de instalação da CPI dos Sem-Terra. Segundo o parlamentar, a decisão foi tomada com base em parecer da Procuradoria Jurídica da Assembleia.

O parecer sustenta que a questão agrária é tema privativo da União, só podendo ser apreciado, em processo legislativo, no Congresso Nacional. “Acatei o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as ocupações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na Bahia, mas a nossa Procuradoria Jurídica determinou que não temos competência para tal. Agora, cumpra-se a Constituição”, disse Adolfo Menezes.

O procurador-geral da Alba, o jurista Graciliano Bomfim, responsável pelo documento que determina indeferimento de instalação da CPI, disse que não entrou no mérito da questão agrária, mas apenas o que preceitua as constituições da Bahia e do Brasil.

– A questão agrária e o direito à propriedade são temas de responsabilidade privativa da União, podendo ser discutidas apenas nas casas legislativas do Congresso Nacional. Uma CPI é instrumento de investigação do legislativo, desde que atrelada à sua capacidade de legislar, o que não é o caso da proposta que ora nos debruçamos – explicou o procurador-geral, também especialista em Direito Constitucional.

RECORRER À JUSTIÇA

Apesar do parecer em contrário, o procurador-geral diz que a questão ainda não está pacificada. O parlamentar que colheu as assinaturas pela instalação da CPI pode recorrer à Justiça pela instalação e abertura da CPI. “Em Brasília, no Congresso Nacional, já há um pedido de CPI com o mesmo objeto. Com certeza, lá, não será arguida, de forma alguma, a questão da competência”, completa Graciliano Bomfim.

Rosemberg foi o autor da proposta de concessão da Comenda a Ismerim || Fotomontagem Pimenta
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Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou a concessão da Comenda 2 de Julho ao advogado Ademir Ismerim Medina, especialista e referência em Direito Eleitoral no país. A proposta do projeto de resolução em homenagem ao advogado baiano é de autoria do deputado estadual Rosemberg Pinto (PT).

Para o parlamentar, o jurista tem legitimidade para receber a maior honraria concedida pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) pelo seu currículo “impecável e trajetória pessoal irretocável” ao longo da sua vida. “É em vida que devemos condecorar quem se destaca com contribuições sociais – e Ismerim fez e faz isso com maestria. Então, não é nenhum favor que estamos oferecendo a ele e, sim, justiça”, repete Rosemberg.

No campo político, Ademir Ismerim tem como um dos seus clientes o União Brasil, liderado pelo ex-prefeito ACM Neto. Para o parlamentar petista e líder do Governo na Alba, isso não o impede de reconhecer o mérito do homenageado. A data de entrega da Comenda 2 de Julho a Ademir Ismerim ainda será definida.

PERFIL

Nascido em 17 de janeiro de 1957 em Maragojipe, no recôncavo baiano, Ademir Ismerim formou-se em Direito pela Universidade Católica de Salvador (Ucsal). Na capital baiana, fundou escritório e ali se tornou referência em Direito Eleitoral no país.

Na literatura, é autor do livro Comentários à Lei Eleitoral, lançado pela editora Quartier Latim. Representando os seus pares junto ao Conselho de Classe, Ademir foi presidente da Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB/BA) por três eleições consecutivas: 2015, 2018 e 2021.