Prefeita decreta lockdown em Ubaitaba, a partir de sábado
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Com a aceleração do crescimento de novos casos da covid-19, Ubaitaba será o segundo município do sul da Bahia a decretar bloqueio das atividades econômicas (lockdown) pelo prazo de nove dias. O lockdown começa a valer no próximo sábado (4), a partir das 16h até o final da noite do dia 12 de julho.

O decreto foi anunciado pela prefeita Suka Carneiro e já está publicado no Diário Oficial do Município. Durante o período do bloqueio, funcionarão apenas as atividades consideradas essenciais – a exemplo de farmácias, supermercados e postos de combustíveis e serviços de entrega de gás de cozinha e alimentação.

Até ontem, o município registrava total de 186 casos de covid-19 e 3 óbitos. Dos infectados, 68 estão recuperados, de acordo com a Vigilância Epidemiológica do Município. Houve aceleração de crescimento de casos nas duas últimas semanas. Durante o período do decreto, está suspenso funcionamento de clubes sociais, igrejas e templos religiosos de quaisquer natureza, feira livre e atendimento ao público na sede da prefeitura.

Justiça extingue mandato de Fernando e manda dar posse ao vice-prefeito
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Após anunciar a reabertura do comércio de Itabuna para ontem (1º) mesmo que fosse preso, o prefeito Fernando Gomes teve que rever a promessa diante da ocupação de todos os leitos de UTI disponíveis para vítimas da covid-19 no município.

Falou o bom senso, numa cidade onde o isolamento social caiu para 38% e o nível de contágio da doença está em 1,42. Ou seja, cada infectado transmite a doença para mais de uma pessoa, segundo estudo da Uesc e da UFSB. O mínimo “ideal” é abaixo de 1.

Porém, viralizou – com o perdão do termo – um vídeo em que o prefeito aborda a situação das UTIs Covid-19 e da expectativa de abertura de outros 10 leitos de UTI até o próximo dia 8. Esses leitos dariam condição ao município – do ponto de vista da assistência médico-hospitalar – de pensar em reabertura.

Até ali, tudo caminhava bem na fala do prefeito. Mas, na sequência, o gestor itabunense aparece falando da reabertura do comércio no dia 9, “morra quem morrer”. O prefeito tem dito que nunca sofreu pressão tão forte como agora. Neste caso, a pressão parte do empresariado.

Policiais federais cumprem mandados na Prefeitura de Jequié || Foto Divulgação
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A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta (2), operação em Jequié contra fraudes em licitações e desvios de verbas públicas da área de educação na Prefeitura de Jequié. Na Operação Old School, a PF cumpre 17 mandados de busca e apreensão e seis medidas cautelares contra servidores públicos e empresas. O prefeito Sérgio da Gameleira será afastado do cargo.

São mais de 80 homens da PF e da Controladoria-Geral da União (CGU) envolvidos no cumprimento dos mandados e medidas cautelares. A operação policial resulta de investigações iniciadas em 2018, a partir de denúncia de vereadores.

Conforme a denúncia, uma empresa vencia todas as licitações do município. Numa delas, para reforma de 82 escolas, porém as obras eram “insatisfatórias”. O material usado nas reformas era de baixíssima qualidade.

O contrato “vencido” pela empresa, que não teve o nome divulgado, teve valor de R$ 8.853.846,66, pagos com recursos do Fundef. Do total de escolas que deveriam ser reformadas, apenas 23 passaram por obras, porém insatisfatórias, depois de três meses.

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Ao inaugurar a nova ponte que ligará o centro e a zona sul de Ilhéus, nesta quarta (1°), Rui Costa não se conteve e, indiretamente, reverberou o que dizem os oposicionistas de Mário Alexandre (Marão):

– Rapaz eu tava olhando o balanço de investimento do Estado aqui em Ilhéus.. É quase Governo do Estado de Ilhéus… – constatou o governador ao lado de um Marão de sorriso amarelo.

O vídeo fez a alegria dos oposicionistas.

Nova Ponte tornou-se novo cartão postal de Ilhéus || Foto Mateus Pereira/Govba
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O governador Rui Costa entregou a Nova Ponte de Ilhéus, a primeira estaiada da Bahia, nesta quarta-feira (1º), com uma homenagem a trabalhadores e menção aos quatro operários que faleceram na execução de trabalhos de fundação da obra, em 2013.

– Aqui vai nossa homenagem aos trabalhadores que construíram a ponte e àqueles trabalhadores que, na balsa, perderam a vida ao fazer mergulho para fazer as estacas [de] fundação. Hoje a gente tem orgulho de entregar esse novo cartão postal de Ilhéus.

Os operários Carlos Augusto dos Santos Alves, Nelson Bispo dos Santos, Joel Araújo de Matos e Robson Sena Sampaio. A embarcação em que estavam ficou à deriva e naufragou. Dois colegas dos operários conseguiram nadar até a praia e se salvaram.

Ladeado por Marão e Nazal, Rui vistoria obra da nova ponte || Foto Mateus Pereira/GovBA

A vistoria da obra e abertura da ponte para o trânsito de veículos ocorreu ao final da manhã desta quarta. Na obra, foram investidos R$ 100 milhões e possui 533 metros de extensão e 25 metros de largura, com faixa para pedestre e ciclovia. Os acessos viários têm extensão de 2,7 quilômetros.

A obra foi entregue pelo governador com a presença de outras autoridades municipais – o prefeito Mário Alexandre e o vice-prefeito José Nazal -, os deputados Rosemberg Pinto (PT), Eduardo Salles (PP) e Paulo Magalhães (PSD), o suplente de senador Bebeto Galvão.

Nova Ponte liga centro e zona sul de Ilhéus || Foto Mateus Pereira/GovBA

AGLOMERAÇÃO

A entrega foi simbólica para evitar grandes aglomerações. Apesar disso, a Prefeitura de Ilhéus divulgou a visita do governador, descumprindo acordo feito com o estado, e uma multidão no lado sul do acesso viário à ponte.

Ibicuí, no médio sudoeste baiano, deve divulgar gastos com a pandemia
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O Ministério Público estadual recomendou às gestões municipais de Ibicuí, Iguaí e Nova Canaã que deem ampla publicidade e transparência aos gastos públicos e medidas administrativas de assistência à saúde no enfrentamento da pandemia do coronavírus.

“As recentes flexibilizações legislativas em torno dos processos de aquisição e contratações para enfrentamento da pandemia exigem a adoção de redobradas cautelas com a gestão do patrimônio público, de modo a propiciar a ampla fiscalização social e pelos órgãos do sistema de controle formal”, destacou a promotora de Justiça Solange Anatólio do Espírito Santo, autora da recomendação.

No documento, o MP orientou que as administrações municipais divulguem e atualizem constantemente o Plano Municipal de Contingências, disponibilizando ao Poder Público e à sociedade diversas informações sanitárias, tais como, número de leitos disponíveis de enfermaria e de UTI disponíveis nos Municípios, ativos, em implantação ou interditados; número de casos de Covid-19 confirmados e suspeitos; quantitativo de testes realizados com os respectivos resultados; quantidade de amostras aguardando processamento; e o número de óbitos.

As prefeituras devem divulgar também, em prazo não superior a 15 dias úteis, informações atualizadas acerca dos recursos destinados ao enfrentamento da Covid-19 e informações sobre contratações e aquisições em períodos de emergência em formatos de dados abertos, garantindo sua acessibilidade para diferentes tipos de público.

O MP recomendou ainda que os Municípios publiquem informações acerca de contratações e aquisições públicas realizadas com base na Lei 13.979/2020, em site oficial específico e exclusivo, explicitando-se, dentre outros, o nome do contratado, o número da sua inscrição da Receita Federal do Brasil, o prazo contratual e o respectivo processo de contratação ou aquisição.

Nova ponte de Ilhéus será inaugurada nesta manhã de quarta || Foto José Nazal
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O governador Rui Costa fará vistoria das obras da primeira ponte estaiada da Bahia, em Ilhéus, às 11h desta quarta-feira (1º). O tráfego de veículos e pedestres será liberado logo em seguida. Devido à pandemia da covid-19, não haverá uma grande cerimônia de inauguração para evitar aglomerações.

A obra foi dada como concluída pelo governo estadual há duas semanas. Seria inaugurada na semana passada, mas houve adiamento, porque o prefeito Mário Alexandre (Marão) foi infectado pelo novo coronavírus e ficou de quarentena. Apesar dos apelos de opositores, o governo estadual preferiu aguardar a recuperação do prefeito para, enfim entregar a obra.

Bolsonaro ao lado de Decotelli quando anunciou que ele seria o ministro
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O professor e militar da reserva Carlos Alberto Decotelli não mais assumirá o Ministério da Educação. Nesta tarde de terça (30), Decotelli pediu demissão do cargo mesmo antes de tomar posse. A passagem relâmpago se deve à forte repercussão de fraude no currículo do agora ex-ministro.

Antes da posse, Decotelli foi apresentado como militar com títulos de mestrado, doutorado e pós-doutorado.  Porém, as universidades onde ele havia dito que obteve título de doutor e pós-doutor, na Argentina e Alemanha, negaram que ele tivesse defesa de tese aprovada (caso da Universidade Nacional de Rosário, Argentina) ou cursado pós-doutorado na Universidade de Wüperttal. Ainda está sendo investigado por plágio em seu mestrado na Fundação Getúlio Vargas (FGV).

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A crise provocada pela pandemia do coronavírus acertou em cheio as receitas municipais. Em Brasília, para cobrar a prorrogação da compensação de perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até dezembro, o prefeito Eures Ribeiro, presidente da União dos Municípios da Bahia e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), disse que “ou a União faz a recomposição ou as prefeituras fecharão as portas antes do fim do ano”.

Segundo o gestor, as perdas de arrecadação dos municípios brasileiros este ano são estimadas em R$74 bilhões e devem inviabilizar serviços essenciais no momento em que a população mais necessita da administração pública. Prefeito de Bom Jesus da Lapa, no oeste baiano, Eures desembarcou na capital federal na segunda (29) com a tarefa de comprometer os deputados a pressionarem o Planalto para estender a Medida Provisória 938/2020 até o final deste ano. A medida prorrogaria até dezembro de 2020 a compensação de recursos da variação nominal negativa do FPM, que já vigora de março a junho.

Eures diz que os gestores municipais defendem que esse auxílio financeiro ao FPM seja mantido como garantia de receita no mesmo patamar de arrecadação de 2019. “Já estamos em Brasília, em contato com os deputados, para deixá-los cientes da quebradeira geral que vem por aí. É preciso de uma decisão urgente para evitar o caos fiscal nos municípios”, defende Ribeiro.

O vice-presidente da CNM acrescenta que o momento é oportuno para levantar o debate. “O Congresso está pautando a prorrogação das eleições deste ano ao custo de US$4 bilhões. Se podemos organizar o pleito é sinal que temos recursos para garantir serviços básicos. Até porque, sem recursos, o vírus vai contaminar também o debate político. Numa crise dessas, não tem gestor que faça milagres e os adversários vão cair pra cima”, reclama Ribeiro.

Marão exibe certificado de alta médica da covid-19 || Reprodução
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Com a canção gospel Conquistando o impossível como trilha, o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, Marão (PSD), apareceu em vídeo para divulgar que já está curado do novo coronavírus (Covid-19). Ele exibiu certificado de cura do coronavírus (alta médica) e diz ter vencido a batalha. Marão começou a apresentar os sintomas da covid-19 há duas semanas e foi diagnosticado com a doença no início da semana passada (reveja aqui).

“Quero me solidarizar com todas as [famílias das] 56 pessoas que não conseguiram vencer [a covid] em Ilhéus. A gente sabe o que é perder um ente querido”, disse ele, que agradeceu as orações. “Com fé em Deus, a gente vai vencer”, afirmou. Até a noite de ontem (29), Ilhéus tinha 1.399 casos confirmados da doença, com 948 curados e 56 óbitos.

O diagnóstico de infecção pela covid-19 de Marão impediu que a obra da nova ponte de Ilhéus fosse inaugurada no dia da cidade, 28 de junho. A entrega estava prevista para ocorrer até o domingo passado. Uma visita técnica do governador Rui Costa à obra chegou a ser marcada para o último dia 23. Com o diagnóstico positivo de Marão, a visita foi adiada, assim como a vistoria e entrega da ponte, o que deverá ocorrer ainda nesta semana, segundo afirmou o prefeito em entrevista a emissora de rádio de Ilhéus hoje (30).

Reitor da UNR, Bartolacci desmente postagem de Bolsonaro
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Há pouco, o reitor da Universidade Nacional de Rosário, da Argentina, publicou postagem no Twitter desmentindo o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro. Ontem, o dirigente brasileiro afirmou em suas contas em redes sociais que o novo ministro da Educação, Carlos Decotelli, obteve título de doutor na universidade argentina.

No início desta tarde, Franco Bartolacci, retuitando postagem de Bolsonaro, negou que Decotelli tenha se tornado doutor pela Universidade de Rosário. Bartolacci escreveu que se via na obrigação de esclarecer o que havia sido informado pelo presidente brasileiro. Confira abaixo.

Ponte está concluída há duas semanas e campanha cobra liberação do trânsito || Foto José Nazal
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Campanhas nas redes sociais pedem ao governador Rui Costa a imediata liberação da nova ponte em Ilhéus. O governador, na semana passada, chegou a anunciar a vinda a Ilhéus para realizar uma visita final e autorizar seu funcionamento. Mas o cancelamento coincidiu com o anúncio de que o prefeito Mário Alexandre teria dado positivo para a Covid-19 e estaria impedido de acompanhar a autoridade estadual durante a visita. O governo, entretanto, afirmou que o cancelamento deve-se à não conclusão de serviços de urbanização do trecho.

Nas redes sociais acaba de surgir a campanha #inauguranazal. José Nazal é o vice-prefeito de Ilhéus e, na condição de ausência do prefeito, poderia acompanhar o governador na empreitada. Vale ressaltar que, com o início da pandemia, o governador Rui Costa anunciou que não iria realizar nenhuma festa para a entrega da obra e que, simplesmente, liberaria o seu funcionamento logo após a conclusão. À época, a medida foi bastante elogiada em Ilhéus. Agora, com o atraso, começaram os protestos pelas redes sociais. Confira mais no Jornal Bahia Online.

Justiça extingue mandato de Fernando e manda dar posse ao vice-prefeito
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O comércio de Itabuna reabrirá, oficialmente, na próxima quarta-feira (1º), segundo afirmou o prefeito Fernando Gomes durante visita ao Bairro Santo Antônio, nesta sexta (26).

– O povo não aguenta mais não, precisa trabalhar. O juiz impedindo isso, nem que me prenda, mas o comércio abre na quarta – disse Fernando ao Ipolítica.

A abertura das atividades econômicas, oficialmente, está sendo discutida por um comitê que reúne representantes do comércio, da indústria, dos governos e da Uesc (Universidade Estadual de Santa Cruz) e UFSB (Universidade Federal do Sul da Bahia). A próxima reunião para definir os protocolos de segurança e normas para abertura do comércio está marcada para segunda (29).

Perspectiva da área onde deverá ser instalado o Porto Sul, na zona norte de Ilhéus
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Termo de acordo para gestão dos R$ 45 milhões oriundos do Termo de Compromisso Socioambiental (TCSA) do empreendimento Porto Sul foi assinado nesta quarta (25) pelo governo estadual, Inema, Ministérios Públicos Estadual (MP-BA) e Federal (MPF) e Bahia Mineração (Bamin). Segundo o governo, a assinatura do acordo busca assegurar o desenvolvimento sustentável, a integridade das funções ecológicas e os serviços ecossistêmicos da região afetada pelo porto.

Após o recebimento e julgamento das propostas do chamamento público, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), associação civil sem fins lucrativos, foi a entidade selecionada para gestão financeira e operacional dos recursos. O termo de acordo tem prazo de vigência de seis anos, podendo ser prorrogado.

Determinando medidas para prevenir danos ambientais e mitigar impactos na região do Porto Sul, o TCSA foi firmado pelo Governo da Bahia, por intermédio da Casa Civil e da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Ministério Público do Estado da Bahia, Ministério Público Federal, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Bahia Mineração S/A (Bamin) – responsável pelo aporte dos recursos.

“A entidade selecionada será responsável pelo cumprimento das obrigações e execução das ações constantes do TCSA. Entre estas ações, destaco a aquisição de Unidades de Monitoramento Remoto (UMRs) para Coleta de Dados da Qualidade da Água; monitoramento da cobertura vegetal; aquisição e doação de bens para estruturação da fiscalização ambiental federal, estadual e municipal; revisão e implementação de Planos de Manejo de Áreas de Preservação no Sul do Estado, a exemplo de Itacaré e Serra Grande”, disse o secretário estadual do Meio Ambiente, João Carlos Oliveira.

Segundo ele, a equipe técnica do Estado “se debruçou atentamente para elaboração de um edital que efetivamente contemplasse as necessidades de preservação e desenvolvimento socioambiental do Sul do estado”.

O Comitê Técnico de Execução do TCSA, formado por servidores da Sema e do Inema, fará o acompanhamento, monitoramento, fiscalização, avaliação e prestação de contas ao Ministério Público acerca da execução dos compromissos assumidos.

O Comitê também acompanhará a seleção e contratação de terceiros pela instituição selecionada, bem como a execução dos serviços e ações realizadas pelos terceiros contratados. É ainda responsabilidade do Comitê, elaborar relatórios semestrais informando o cumprimento das obrigações do TCSA, que deverão ser publicados no website da Sema.

PORTO SUL

O Porto Sul tem investimento total previsto de R$ 2,5 bilhões e será construído na localidade de Aritaguá, no litoral norte de Ilhéus. Pelo porto será escoado, principalmente, o minério de ferro extraído pela Bahia Mineração no município de Caetité. A estrutura contará com um terminal, com capacidade de armazenamento e transporte de até 41,5 milhões de toneladas de minério de ferro/ano.

O minério sairá de Caetité e chegará ao porto, em Ilhéus, a partir da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol), que terá capacidade para transportar 60 milhões de toneladas por ano. Com projeção para plena operação a partir de 2024, o corredor logístico irá escoar e distribuir minérios e grãos produzidos no estado, podendo gerar aumento de 1,93% no PIB da Bahia.Leia Mais

Bolsonaro ao lado de Decotelli quando anunciou que ele seria o ministro
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O militar da reserva da Marinha e economista Carlos Decotelli será o novo ministro da Educação, segundo anúncio feito, há pouco, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, numa rede social.

Terceiro nome a comandar o Ministério da Educação no Governo Bolsonaro, Decotelli será o substituto de Abraham Weintraub. Ele já presidiu o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no período de fevereiro a agosto do ano passado.

Conforme divulgado por Bolsonaro numa rede social, Decotelli é bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), mestre pela FGV e tem pós-doutorado pela Universidade de Wuppertal (Alemanha). Ele integrou a equipe de transição do governo Bolsonaro, em 2018.