Lins, Rosemberg, Vilas-Boas e Zé Neto durante liberação de equipamentos e kit para Itacaré
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O município de Itacaré recebeu nesta semana vários equipamentos para as unidades básicas de saúde e também um kit odontológico que servirá para o atendimento gratuito para a comunidade. Os equipamentos foram solicitados pelo prefeito Antônio de Anízio e entregues pelo Governo do Estado da Bahia, por meio da emenda parlamentar do deputado Zé Neto.

A entrega dos equipamentos e kit ocorreu em Salvador, contando com a presença do secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, do deputado federal Zé Neto, do deputado estadual Rosemberg Pinto e do secretário de Saúde de Itacaré, Ricardo Lins, representando o prefeito Antônio de Anízio. Os novos equipamentos já estão na cidade e serão implantados em várias unidades de saúde do município, segundo a assessoria do governo local.

“Itacaré foi contemplada também com outros importantes avanços na saúde, como a confirmação da desapropriação da Fundação Hospitalar e a autorização do convênio de custeio para auxiliar nas despesas do Pronto Atendimento da Unidade de Combate ao Coronavírus de Itacaré, o PA-Covid 24 horas, durante o período da pandemia”, acrescenta o prefeito Tonho de Anízio.

Tonho apontou avanços na saúde de Itacaré e agradeceu o apoio. “São avanços importantes para a saúde da nossa gente que agora, com o apoio do governador Rui Costa, do secretário de saúde Fábio Vilas-Boas, do deputado estadual Rosemberg Pinto e do deputado federal Zé Neto, estão se tornando realidade”, complementou o prefeito. Antônio de Anízio também adiantou que o município será contemplado com o Centro de Parto Normal, que é uma unidade voltada para a redução da mortalidade materna e infantil.

Leão deixa a SDE, que será assumida por Nelson Leão (à dir.), e vai para a Seplan || Foto GovBA
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O vice-governador João Leão deixará o comando da Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia (SDE), mas não sairá do Governo Rui Costa. Leão vai assumir a Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan), ainda hoje comandada pelo ex-senador Walter Pinheiro. Deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Leal, que também é do PP (Progressistas), vai ocupar a cadeira de Leão.

As mudanças foram anunciadas pelo governador Rui Costa no início da noite desta terça (4) durante o programa Papo Correria. As nomeações de Leal e Leão serão publicadas na edição desta quarta (5) do Diário Oficial do Estado (DOE). O governador também adiantou que outras mudanças serão confirmadas ainda nesta semana.

A ida de Leal para a SDE e o remanejamento de Leão para a área do Planejamento já era esperada. O próprio vice-governador antecipou a mudança à imprensa há cerca de três meses, quando das negociações para a presidência da Assembleia Legislativa.

Nelson Leal presidia a Alba, cargo para o qual foi eleito em acordo com a base governista. O mesmo acordo de rodízio, de 2019, “dava” a presidência do Legislativo a Adolfo Menezes. O PP quis “melar” o acordo, mas Rui Costa e demais partidos da base fizeram valer o que havia sido definido há dois anos.

O médico André Cezário, diretor do Centro Covid de Ilhéus || Foto Fábio Roberto
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O jornalista Fábio Roberto informou no seu site que a Secretaria de Saúde (Sesau) de Ilhéus vive clima de despedida nesta terça-feira (4). Isto porque, segundo ele, o titular da pasta, Geraldo Magela, está de saída da Sesau, que será comandada pelo médico André Cezário, atual diretor da Central Covid de Ilhéus.

Segundo Fábio, Magela vai continuar no governo, mas longe da Sesau, trabalhando no projeto dos 500 anos de Ilhéus.

Na tarde desta terça (4), o secretário Geraldo Magela disse ao PIMENTA que não há informações oficiais sobre as mudanças especuladas.

Sujeito oculto inquieta senador baiano, que fez pergunta a Mandetta sobre recomendação feita a Bolsonaro
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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado sobre a Covid-19 inquire, nesta terça-feira (4), o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM), que fala na condição de testemunha.

Membro do órgão colegiado, o senador Otto Alencar (PSD-BA) perguntou a Mandetta se ele sabia quem recomendou ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a inclusão da Covid-19, por decreto, na lista de patologias tratadas com a hidroxicloroquina. Segundo a proposta, a informação passaria a constar na bula do medicamento.

Médico, Otto contextualizou sua pergunta discorrendo sobre os efeitos colaterais que podem ser causados pelo uso indiscriminado da hidroxicloroquina, a exemplo de alterações cardíacas. Citou o caso de um colega de profissão que sofreu parada cardíaca depois de usar o medicamento.

Na resposta, Luiz Mandetta disse que, no início de abril de 2020, cerca de 12 dias antes da sua saída do ministério, essa proposta foi formulada como sugestão de minuta de decreto, com distribuição de cópias para os presentes em reunião ministerial. Apesar da formatação típica, o texto não estava em papel timbrado, disse o ex-ministro, que afirma desconhecer a autoria do feito.

No entanto, como o conselho lhe pareceu totalmente descabido, o ex-ministro supõe que o autor da proposta “tenha sido alguém externo”, que não conhece os procedimentos institucionais. “Alguém teve essa ideia, não saberei dizer quem”.

Apesar do lobby de Bolsonaro a favor do uso da cloroquina em pacientes infectados pelo coronavírus, a investida sobre a bula não resultou em papel timbrado.

Presidente da ALBA, Adolfo Menezes, e secretária estadual Julieta Palmeira participaram do ato
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O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) abriu hoje (4) o ato comemorativo virtual da Casa pelos 10 anos da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres da Bahia (SPM-BA). A cerimônia teve a participação das deputadas estaduais, lideranças da sociedade civil e dos movimentos feministas e de gênero.

As três mulheres que já dirigiram a pasta, Vera Lúcia Barbosa, deputada estadual Olívia Santa (PCdoB) e a secretária atual, Julieta Palmeira, também marcaram presença.

Com o tema “Uma conquista das mulheres e da sociedade no caminho da igualdade de gênero”, o evento foi promovido pela SPM-BA, bancada feminina e Comissão dos Direitos da Mulher na ALBA.

“Tenho a honra de ser o anfitrião dessa homenagem: não só à SPM-BA, mas ao próprio empoderamento feminino, porque a Secretaria foi justamente criada para a execução de políticas públicas para as mulheres, com ações de prevenção e enfrentamento à violência de gênero. De acordo com dados da ONG AzMina, o feminicídio cresce com a pandemia. Entre os meses de março e dezembro de 2020, mais de 1 mil mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil. Portanto, a Secretaria dirigida por Julieta Palmeira nunca se fez tão necessária”, defende o chefe do Legislativo estadual.

“Agradeço à ALBA, através do presidente Adolfo Menezes e da deputada Olívia Santana, por esta homenagem. A Secretaria da Fazenda tem 500 anos; a das Mulheres, tem 10 anos, mas ela é um marco importante de política pública. Passada uma década, a situação mudou, com a retração, no plano federal, de ações em defesa dos direitos das mulheres, ainda muito mais agravada pela pandemia. Portanto, o papel da SPM, apesar das dificuldades, continua muito atual dez anos depois”, elogiou a secretária Julieta Palmeira.

A SPM-BA e a ALBA assinaram dois termos de cooperação. O primeiro cria o Selo Respeita as Mina, que prevê a publicação de teses, dissertações, monografias, coletâneas de artigos, estudos e outros documentos sobre as mulheres. A primeira publicação será o Protocolo do Feminicídio na Bahia. O segundo termo é com a Fundação Paulo Jackson para a produção de conteúdos com a temática feminina para a TV ALBA.

A cerimônia contou, entre duas centenas de pessoas, com a presença das deputadas federais Alice Portugal (PCdoB) e Lídice da Mata (PSB); das deputadas estaduais Fabíola Mansur (PSB), Fátima Nunes (PT), Neusa Cadore (PT) Maria del Carmen (PT), Jusmari Oliveira (PSD), Mirela Macedo (PSD) e Talita Oliveira (PSL); a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho; e das secretárias de Ciência, Tecnologia e Inovação, Adélia Pinheiro, de Promoção da Igualdade, Fabya Reis, da Cultura, Arani Santana.

Augusto (à esq.) é elogiado pelo secretário de Nacional de Saneamento, Pedro Maranhão pelo fim do "lixão" em Itabuna
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Numa troca de mensagem por aplicativo com o prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), o secretário Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão, parabenizou o gestor sul-baiano por desativar o lixão da cidade, que operava por quase 40 anos de forma irregular e abrigava cerca de 50 famílias que trabalhavam e até moravam no local.

“Parabéns. Um exemplo para o país. Hoje [ontem, dia 3], vou me reunir com prefeitos de Minas Gerais e falar da iniciativa de Itabuna”, destacou o secretário Maranhão.

Em cerimônia ontem (3), o prefeito Augusto Castro assinou a ordem de serviço para que a empresa Central de Valorização de Resíduos (CVR) Costa do Cacau atenda à demanda de tratamento e disposição final dos resíduos sólidos de Itabuna, cumprindo o que determina a legislação do Marco do Saneamento Básico.

As famílias que dependiam do lixão serão assistidas numa ação conjunta da CVR e da Secretaria de Promoção Social e Combate a Pobreza. Elas receberão um auxílio financeiro de R$ 700,00 mais o valor de R$ 250,00 para o aluguel social e uma cesta básica por seis meses. Além disso, vão participar de um projeto de inclusão social e capacitação profissional, a exemplo da criação da associação de catadores.

“Fico muito feliz em ver o nosso trabalho e de nossa equipe servir de exemplo para outras regiões do Brasil. Nos comprometemos em trabalhar por Itabuna. Mas acima de tudo, vamos cuidar das pessoas de nossa cidade, principalmente aquelas em vulnerabilidade social. Graças a Deus estamos no caminho certo para atender esse objetivo”, disse o prefeito Augusto Castro.

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Nesta terça (4), audiência pública na Câmara de Vereadores discutirá a mobilidade urbana em Ilhéus. Proposta pelo vereador Augustão (PT), a audiência analisa as perspectivas de grandes investimentos no municípío nos próximos anos, principalmente com a chegada da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol) e terminal marítimo do Porto Sul e os seus impactos na mobilidade ilheense. A audiência começará às 16h e será transmitida pela TV Câmara nas redes sociais.

O evento terá a participação da professora Peolla Paula Stein, da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), Priscila Costa, da Ecolev Soluções Sustentáveis, dos professores Elvis Barbosa e Zina Cáceres Benavides, da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e da professora Adriane Batata, da Faculdade Madre Thais.

Decreto autoriza Prefeitura de Ilhéus a dispensar licitação em contratos de serviços e compra de bens para enfrentar desastre
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O prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), declarou situação de emergência nos locais afetados pelas fortes chuvas que caíram em Ilhéus nos dias 21 e 22 de abril. Publicado hoje (3) no Diário Oficial do Município, o Decreto 45/2021 autoriza o governo a dispensar licitação nos contratos ligados aos esforços de resposta ao desastre.

O texto informa que os locais atingidos constavam em anexo do decreto, mas o documento com a lista das áreas não foi anexado à publicação no Diário Oficial.

De acordo com o decreto, os danos causados pelas chuvas geraram prejuízos estimados em R$ 6.761.132,12.

DESOCUPAÇÃO E DESAPROPRIAÇÕES

A medida permite que servidores da Defesa Civil entrem em residências para prestar socorro ou,  em casos de risco iminente, “determinar a pronta evacuação” de imóveis.

O Decreto 45/2021 autoriza o início de processos de desapropriação, por utilidade pública, de propriedades particulares comprovadamente localizadas em áreas de risco
intensificado de desastre. Nestes casos, a determinação dos valores do imóveis vai considerar “a depreciação e a desvalorização que ocorrem em propriedades localizadas em áreas inseguras”.

Ainda conforme o texto normativo, “sempre que possível, essas propriedades serão trocadas por outras situadas em áreas seguras, e o processo de desmontagem e de reconstrução das edificações, em locais seguros, será apoiado pela comunidade”.

Marcone cobra do Ministério da saúde profissionais para a rede básica
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Preocupado com a perda de profissionais do programa Mais Médicos em todo o país, o presidente da Amurc e prefeito de Itajuípe, Marcone Amaral (PSD), disse que a entidade fará levantamento de dados dos municípios que estão necessitando da reposição de profissionais que atuam na saúde básica. No sul, extremo-sul e sudoeste da Bahia, essa realidade tem afetado grande parte dos municípios, segundo Marcone.

A solução para o déficit, sugere Marcone, seria a contratação de novos profissionais, ação que deve partir do Ministério da Saúde. “Nesse sentido, a Amurc está protocolando um pedido, com o apoio da UPB e da CNM, solicitando do Governo Federal a reposição desses profissionais, a partir do envio das demandas municipais e suas deficiências”.

O Programa Mais Médicos foi criado pelo Governo Federal, em 2013, em parceria com os municípios. A intenção foi melhorar o atendimento no SUS e ampliar o acesso dos médicos a diversas regiões onde há escassez de profissionais de saúde. O programa sofreu boicote federal em 2019. Um novo edital para 2021 foi lançado. O Ministério da Saúde aguarda informações dos municípios.

Live será nesta sexta (30), a partir das 19h, pelo Zoom
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As Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo promovem, nesta sexta (30), às 19h, live comemorativa ao Dia Internacional do Trabalhador (1º de maio). A transmissão ao vivo terá a participação do presidente da CTB Bahia, Pascoal Carneiro, de José Sérgio Gabrielli, professor da UFBA e ex-presidente da Petrobras.

O evento online ainda terá a participação do professor Hamilton Assis, da executiva da CSP-Conlutas, e da agricultora familiar Angélica Anunciação. As frentes defendem, além de vacinação para todos, mais empregos e auxílio emergencial de R$ 600,00 no período da pandemia. O ato político será transmitido pela plataforma Zoom.

Marcos Vinícios "Japu" (à esq.) e Ademar Sá (à dir) discutem investimentos para a agricultura de Itacaré
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A Prefeitura de Itacaré apresentou ao governo do Estado pedidos de mais investimentos na agricultura familiar e reforma da feira livre. Nesta quinta (29), em Salvador, os secretários municipais de Desenvolvimento Urbano, Ademar Sá, e de Administração, Marcos Vinícios “Japu”, se reuniram com o coordenador de Projetos Especiais da Companhia de Ações Regionais (CAR), em Salvador, para tratar de assuntos como o programa de inclusão social e produtiva para agricultores familiares e também a reforma da Feira Livre.

A reforma da feira está sendo executada por meio de parceria da Prefeitura com o Governo da Bahia, via Consórcio de Desenvolvimento Sustentável Litoral Sul. Como parte do projeto de Inclusão Social e Produtiva para Agricultores Familiares, a Prefeitura de Itacaré solicitou a aquisição de patrulha mecanizada e um caminhão com carroceria de madeira para atender as comunidades rurais de Pancada Grande, Conjunto São Pedro, Andrés, Baétes, Pinheiro, Tesouras, Cajueiro, Matinha, Mata Grande, Camboinha, Toco Preto, Vale Negro e Água Fria.

FEIRA LIVRE

Já com relação a feira livre, os secretários municipais, atendendo a determinação do prefeito, solicitaram mais agilidade na conclusão das obras, “para que em muito breve os agricultores familiares, comerciantes, consumidores e turistas possam contar com um mercado municipal muito mais bonito, organizado e com muito mais produtos e serviços”. A nova feira terá boxes, cobertura, piso, canteiros, área de lazer, estacionamento e diversas outras melhorias que transformarão o mercado municipal da cidade numa referência regional.

Félix Jr. detalha emendas à MP que beneficiam cacauicultura || Foto Divulgação
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Os produtores rurais da Bahia, inclusive no setor do cacau, estão entre os principais beneficiados com a Medida Provisória (MP) do governo federal, aprovada ontem (29) no plenário da Câmara, que permite a renegociação de dívidas junto aos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). O relator, deputado Júlio César (PDT-PI), incluiu emendas do deputado baiano Félix Mendonça Júnior (PDT), entre elas a que facilita o pagamento de dívidas contraídas pelo setor cacaueiro nos últimos anos.

Uma das emendas do pedetista autoriza a liquidação ou repactuação das operações de crédito rural destinadas à atividade da produção de cacau, inclusive as decorrentes do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana (PRLCB), com desconto de até 90% e taxas de juros que variam entre 0,5% e 3,5% ao ano.

Outra emenda de Félix incluída no texto obriga a instituição financeira a apresentar extrato demonstrativo da evolução da dívida ao devedor, sempre que solicitado. A proposta agora segue para votação no Senado.

– Esperamos que essa MP seja finalmente aprovada no Congresso para garantir, neste momento de crise, um alento aos produtores rurais, inclusive do setor cacaueiro. Quem produz cacau na Bahia têm sofrido com a falta de apoio do governo e com a importação do produto estrangeiro, que é feita, inclusive, com incentivos fiscais federais – observou Félix.

CONDIÇÕES E BÔNUS

Pela MP, o pedido de renegociação de empréstimos poderá ser feito sempre que o interessado reunir as condições estipuladas, mas para aqueles que renegociarem até 31 de dezembro de 2022 aplicam-se descontos e bônus maiores. Serão abrangidas as parcelas em atraso, mas os descontos não poderão reduzir o valor original da operação de crédito ou implicar redução maior que 90% dos valores a serem renegociados. O prazo de pagamento será de até 120 meses.

A renegociação, a ser feita com os bancos administradores dos fundos (Banco da Amazônia, Banco do Nordeste e Banco do Brasil), destina-se a empréstimos feitos há pelo menos sete anos e lançados, no balanço do fundo, como prejuízo total ou coberto por provisão. O relatório também previa a repactuação de empréstimos lançados como prejuízo parcial, mas um destaque do Novo retirou esse trecho da MP.

EMENDAS DA BANCADA BAIANA

Da bancada baiana, também apresentaram emendas à MP para beneficiar o agronegócio no estado os deputados Arthur Maia (DEM), Lídice da Mata (PSB), Paulo Azi (DEM), João Carlos Bacelar (PL) e Leur Lomanto Júnior (DEM).

Segundo prefeito, auxiliares e maioria da Câmara, reforma não aumenta despesa com cargos comissionados; minoria aponta oneração acima de R$ 130 mil por mês
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Saber o custo financeiro de uma reforma administrativa é premissa básica para o controle político, social e, eventualmente, jurídico dos procedimentos institucionais que vão tirá-la do papel. Isto porque a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelecem requisitos para as mudanças da estrutura burocrática que geram aumento de despesas. No caso da reforma do governo Marão, a parte política desse escrutínio terminou nesta quarta-feira (28), no plenário da Câmara de Vereadores de Ilhéus, que aprovou o Projeto de Lei 039/2021 por 14 votos a 4. O prefeito Mário Alexandre (PSD) comemorou e disse que as mudanças foram orientadas pelo princípio da economicidade.

Segundo gerente de recursos humanos, custo mensal da folha de comissionados é de R$ 1.070.839,35.

Nas contas da Prefeitura de Ilhéus, a reforma atual não aumenta a despesa com os cargos comissionados, porque seu custo global será o mesmo da folha anterior, feita por meio da Lei 4.015/2019, ou seja, R$ 1.070.539,35 por mês. Esse valor foi informado pelo gerente de recursos humanos do município, Ivan dos Santos, em mensagem enviada ao procurador-geral da Prefeitura, Jefferson Domingues. Ambos se manifestaram após pedido de informações do vereador Tandick Resende (PTB).

Tandick votou contra o Projeto de Lei 039/2021. Membro da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos, ele apresentou parecer contrário à proposta. Segundo o vereador, a reforma aumenta a despesa mensal com os cargos em comissão de RS 1.236.037,73 para RS 1.399.340,00.

Onde o gerente e o procurador não enxergam aumento nenhum, Tandick aponta custo mensal RS 163.302.27 acima dos valores atuais.

Tabela extraída do parecer do vereador Tandick Resende aponta aumento de despesa negado pela Prefeitura

Já a vereadora Enilda Mendonça (PT), na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, chegou a outro valor para o crescimento da despesa mensal, R$ 135.786,39. Ela também elaborou parecer contra o projeto.

Os dois vereadores votaram contra a proposta e foram acompanhados pelos colegas Cláudio Magalhães (PCdoB) e Augusto Cardoso, Augustão (PT). Os dissidentes passaram longe de convencer a maioria, que acompanhou a matemática do prefeito.

QUEM VOTOU A FAVOR

A Câmara de Ilhéus tem 21 cadeiras. Nesse tipo de votação, o regimento interno da Casa e a Lei Orgânica do Município determinam que o presidente Jerbson Moraes (PSD) só tem direito a voto em caso de empate. Os vereadores Abraão (PDT) e Nerival (PSL) não participaram da sessão de ontem e, portanto, também não votaram.

A lista dos que deram voto favorável ao projeto é extensa: Alzimário Belmonte, Gurita (PSD), Paulo Carqueija (PSD), Nino Valverde (Podemos), Kaíque Souza (Podemos), Cesar Porto (PSB), Fabrício Nascimento (PSB), Ivo Evangelista (Republicanos), Aldemir Almeida (PP), EdérJunior dos Anjos (PSL), Luca Lima (PSDB), Ivete Maria (DEM), Edvaldo Gomes (DEM), Luciano Luna (PV) e Vinícius Alcântara (PV).

ESTUDO DE IMPACTO

As duas argumentações contrárias ao Projeto de Lei 039/2021, de Enilda Mendonça e Tandick Resende, afirmam que o Chefe do Executivo não observou os requisitos que a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelecem para as alterações da estrutura organizacional da administração, a começar pelo estudo do impacto financeiro e orçamentário da proposta.

Porém, de acordo com o procurador-geral do município, Jefferson Domingues, como as alterações do projeto de lei não acarretam aumento de despesa, não cabe neste caso alegar que a Prefeitura ignorou o estudo exigido pelo artigo 16 da Lei Complementar n° 101/20001 (LRF).

Os dois parlamentares também questionaram a legitimidade do gerente de recursos humanos do município para emitir a declaração de que a reforma não onera a folha, já que ele não é um ordenador de despesa.

Segundo o parecer de Enilda, o projeto de lei não garante gestão plena à Secretaria de Educação, o que também pode dar margem a eventuais questionamentos na Justiça.

O vereador Augustão não se conformou com a decisão da maioria e disse que, na Câmara, nem sempre a soma de 2 mais 2 é igual a 4.

Leur comemora inclusão de dívidas de cacauicultores em medida provisória aprovada na Câmara
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A Câmara dos Deputados concluiu ontem (28) a votação da Medida Provisória (MP) 1.016/20, que prevê a renegociação extraordinária de dívidas junto a fundos constitucionais do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste (FNE, FNO e FCO). Segundo o deputado federal Leur Lomanto Júnior (DEM-BA), o texto incluiu as dívidas dos cacauicultores que contraíram empréstimos com base no Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira.

Ainda de acordo com o parlamentar, os produtores poderão quitar seus débitos com descontos de até 80%, no prazo de dez anos, com início do pagamento em 2023.

Para Leur, que defendeu a inclusão dos débitos dos cacauicultores no plano, esse é um momento histórico, mas “justo mesmo seria estarmos aqui hoje oferecendo a anistia total dos débitos dos produtores de cacau, pois isso só aconteceu porque eles investiram em um pacote apresentado pelo governo, que acabou não obtendo o resultado”.

O texto aprovado na Câmara segue para a avaliação do Senado.

LIBEROU GERAL: Prefeitura cede a pressão de bares e restaurantes e libera funcionamento até as 22h
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A Prefeitura de Itabuna cedeu à pressão de donos de bares e restaurantes e liberou a abertura destes estabelecimentos até as 22h, com venda de bebidas alcoólicas e som ambiente ao vivo. O município também liberou a reabertura das salas de cinema do Shopping Jequitibá. A decisão foi tomada em reunião nesta quinta (29) da qual nenhum representante da área de Saúde do município participou.

Negociaram com os donos de bares e restaurantes os secretários Ricardo Xavier (Indústria, Comércio, Emprego e Renda), Josué Brandão Junior (Governo) e Almir Melo Jr (Infraestrutura e Urbanismo), encarregados de receber a comissão de representantes do segmento econômico pelo prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD). Os empresários fizeram protesto saindo do Jardim do Ó até o Centro Administrativo Firmino Alves, sede da Prefeitura.

Donos de bares e restaurantes fizeram protesto em frente à Prefeitura

O secretário Ricardo Xavier disse que a Prefeitura vai fiscalizar para observar se as regras protocolares e o acordo estabelecido estão sendo cumpridos pelos bares e restaurantes. “A posição da Administração municipal tem sido de diálogo permanente com todos os setores econômicos que sofrem alguma consequência das medidas restritivas de circulação noturna e de venda de bebidas alcoólicas. “Na medida que houver diminuição da disseminação do vírus e vacinar a população, as coisas voltarão à normalidade”.

EMPREGOS

O titular da Secretaria da Indústria, Comércio, Emprego e Renda afirma que atualmente cerca de cinco mil pessoas dependem do funcionamento dos bares e restaurantes direta e indiretamente, envolvendo desde pessoal de cozinha e de salão, garçons e músicos. “Desejamos que a atividade empresarial e econômica se mantenha por sua importância”, ressaltou

Para Xavier, a cooperação e a conscientização também são fundamentais. “Portanto, é necessária a colaboração de todos na adoção de medidas de prevenção para o aquecimento econômico e manutenção dos empregos e sobrevivência. Por isso, fazemos um apelo para que também os consumidores cumpram as determinações sanitárias”, acrescentou.

Os empresários ouviram ainda um apelo para todos façam distanciamento social, mantenha medidas de higiene na lavagem das mãos, usem álcool gel 70% e máscaras. “Essas orientações são das autoridades sanitárias para que a propagação do novo coronavírus seja contida”, afirmou o secretário de Governo, Josué Brandão Junior.

A COVID-19 EM ITABUNA

Conforme a Vigilância Epidemiológica, Itabuna registra 383 casos ativos de covid-19 até a noite de ontem (28) de um total de 28.600 casos confirmados, dos quais 27.705 já curados e 512 óbitos. Dos 39 leitos de terapia intensiva (UTI) cadastrados no município, 10 estavam disponíveis para novas internações. Dos 41 leitos clínicos, voltado as casos leves e moderados, 25 estavam vagos.