Renan de Romualdo terá a Dra. Dilza como vice, segundo dirigente do PSDB
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A médica obstetra e ginecologista Dilza Souza (PSDB) foi escolhida como pré-candidata a vice-prefeita de Cruz das Almas na chapa que será encabeçada pelo vereador Renan de Romualdo (Avante). A definição no município do recôncavo baiano ocorreu nesta quarta-feira (29).

Quem confirmou a médica como o nome da Federação PSDB-Cidadania para a vice de Renan foi o presidente do PSDB de Cruz das Almas, Deraldo Nunes. Dilza é esposa do também médico Ivan Bastos.

Vereador já no terceiro mandato consecutivo, Renan de Romualdo presidiu a Câmara de Vereadores de Cruz das Almas por duas vezes. Em 2022, foi o nome mais votado para deputado estadual no município, com 12.460 votos, ficando na suplência.

Doutora Dilza Souza disputará eleição pela primeira vez. Deraldo Nunes, dirigente do PSDB, reforça que a médica “tem uma longa experiência em saúde pública e pretende buscar por algo diferente e novo no nosso município”.

Justiça volta a suspender divulgação de pesquisa em Coaraci
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O instituto Eleva voltou a ter pesquisa de opinião impugnada pela 135ª Zona Eleitoral de Coaraci. Nesta quarta-feira (29), a juíza Marina Aguiar Nascimento suspendeu a divulgação da sondagem, que estava prevista para amanhã (30). A decisão acata pedido do Podemos.

Segundo a juíza, o registro da pesquisa eleitoral não cumpriu três requisitos legais, a apresentação da origem dos recursos despendidos no levantamento, a indicação da fonte pública dos dados utilizados e a cópia da nota fiscal do serviço.

Ao conceder a liminar e suspender a divulgação dos resultados da pesquisa, a juíza estabeleceu multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento, sem prejuízo da apuração do crime de desobediência, advertiu.

REPETIÇÃO

A juíza Marina Aguiar Nascimento salientou o aumento de representações para suspender a divulgação de pesquisas eleitorais em Coaraci, em dissonância com os princípios constitucionais da liberdade de informação e da livre manifestação do pensamento. Na sexta-feira passada (24), a mesma Zona Eleitoral acolheu pedido semelhante do Podemos, também autor da segunda impugnação (relembre).

“Além disso, em eleições municipais, o trabalho da Zona Eleitoral aumenta significativamente, não sendo razoável que a força de trabalho seja constantemente requerida para manejar lides imprecisas e com o objetivo de comprometer o próprio processo eleitoral, tendo em vista a importância das pesquisas”, escreveu na decisão obtida pelo PIMENTA.

Adélia ouve demandas para construção do plano de governo participativo || Foto Daniel Ribeiro
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A pré-candidata a prefeita de Ilhéus pelo PT, Adélia Pinheiro, promove o terceiro encontro do Fala, Ilhéus, iniciativa voltada para a construção do plano de governo participativo. Depois de passar pelo Teotônio Vilela e por Olivença, a professora vai se reunir com moradores da Conquista, segundo bairro mais populoso do município, hoje (29), a partir das 18h30min, no Clube 19 de Março, próximo ao semáforo da Avenida Itabuna com a Canavieiras.

“Agora é a vez das pessoas que moram na Conquista contribuírem para formularmos propostas de mudança e de melhorias para a cidade, a partir das suas próprias vivências, percepções e necessidades”, explica a pré-candidata da Federação da Esperança (PT, PV e PCdoB).

Para Adélia, as pessoas que vivem os problemas cotidianos de cada lugar têm autoridade para apontar as prioridades da gestão municipal. “É quem tem, de fato, autoridade para dizer o que é preciso melhorar”, reforça. Nos encontros, os moradores dos bairros têm o microfone aberto para falar sobre os problemas que enfrentam e as soluções possíveis.

MALHADO

A quarta edição do Fala, Ilhéus chegará ao Malhado no próximo sábado (1º), às 18h30min, na Cabana Pinah 3, localizada na Avenida Litorânea.

Valderico Junior faz sugestão ao prefeito Mário Alexandre
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O pré-candidato a prefeito de Ilhéus pelo União Brasil, Valderico Junior, sugeriu que a Prefeitura promova contagem regressiva para os 500 anos da antiga Capitania de São Jorge dos Ilhéus, a partir do próximo dia 28 de junho, no aniversário do município.

“Prefeito Mário Alexandre, ajude o próximo prefeito de Ilhéus. Daqui a exatamente um mês, nós estaremos fazendo 490 anos. Faça uma programação, uma contagem regressiva sobre os 500 anos de Ilhéus”, disse Junior em vídeo divulgado hoje (28) nas redes sociais.

Segundo ele, a efeméride é oportuna para projetar o futuro do município. “Esse planejamento que a gente tanto precisa fazer. Melhorar a cultura, o turismo. Pegar toda a infraestrutura da cidade, ser requalificada. Então, agora, dia 28 de junho, aproveita isso. Faz isso pelos ilheenses, pelo menos”, concluiu o pré-candidato, ainda se dirigindo a Marão. Assista.

Com a sua pré-candidata a vice, Miltinho do Axé lidera intenções de voto em Coaraci
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Pesquisa da PMX aponta vantagem de mais de 20 pontos do pré-candidato Miltinho do Axé (PSD) na corrida à Prefeitura de Coaraci. Ele atinge 51,67% das intenções de voto contra 29,67% de Célio do Asfalto (PT), apontado como novo candidato do prefeito Jadson Albano (Avante).

O universo de indecisos, de acordo com o levantamento, atinge 13,33%. Ainda segundo a PMX, 5,33% dos eleitores pretendem anular o voto. A pesquisa ouviu 600 eleitores coaracienses no período de 23 a 27 de maio. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais. Está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BA-08591/2024.

POTENCIAL, EXPECTATIVA DE VITÓRIA E REJEIÇÃO

A pesquisa também aferiu o potencial de votos de cada candidato, rejeição e expectativa de vitória.

Para 52,33% do eleitorado consultado, Miltinho do Axé vencerá a disputa pela Prefeitura de Coaraci em 2024, enquanto outros 19,67% apontam para vitória de Célio do Asfalto.

O instituto quis saber em quem o eleitor não votaria (“de jeito nenhum”). Miltinho é rejeitado por 17,17% e Célio do Asfalto por 19,5%.

Quando avaliado o potencial de votos, 63,17 votariam ou podem votar no pré-candidato do PSD. Já o nome do PT, atinge 40,17%, segundo a PMX.

Manifestantes ocupam a via sentido Ilhéus || Fotomontagem PIMENTA
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Funcionários da Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) fazem nova manifestação na BR-415, trecho Ilhéus-Itabuna, nesta terça-feira (28). Eles ocupam parte da rodovia, em frente ao Hospital Regional Costa do Cacau. O ato faz parte da mobilização das categorias que reivindicam reajuste salarial de 10% ao Governo do Estado. Protesto semelhante ocorreu na quarta-feira da semana passada (relembre).

A proposta do Governo, de 4% de reajuste linear para o funcionalismo, será apreciada hoje, a partir das 14h, pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba). A matéria iria à votação na semana passada, mas a sessão foi encerrada sob protesto dos servidores presentes.

Sindicatos convocaram manifestações em diversas cidades do Estado, a exemplo de Salvador, onde vão se concentrar na sede da Alba. A Praça Adami, em Itabuna, também recebe ato de servidores nesta terça.

Ao PIMENTA, a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), responsável pelo policiamento daquela parte da BR-415, informou que a manifestação já foi encerrada, e o trânsito flui normalmente no local.

REDUÇÃO DO PODER DE COMPRA DOS SERVIDORES

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação acumulada de 2015 a 2023 chegou a 47,16%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). No mesmo período, o Governo da Bahia concedeu reajuste salarial aos servidores somente no ano passado e em 2022, ambos de 4%. A defasagem do poder de compra do funcionalismo baiano é, em média, de 39,16% em nove anos. Atualizada às 12h13min para acréscimo de informações.

PEC abre caminho para privatização de áreas costeiras || Foto Tânia Rego/ABr.
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O Senado volta a discutir nesta segunda-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, hoje sob o domínio da Marinha, para estados, municípios e proprietários privados. Aprovada em fevereiro de 2022 na Câmara dos Deputados, a PEC estava parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde agosto de 2023.

Uma audiência pública discute hoje o tema, que está sob a relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e enfrenta resistência da base governista. Organizações ambientalistas alertam que a proposta traz o risco de privatização das praias por empreendimentos privados e pode comprometer a biodiversidade do litoral brasileiro.

Além das praias, a Marinha detém a propriedade de margens de rios e lagoas onde há a influência das marés.

REAÇÃO

“Esse é mais um projeto do Pacote da Destruição prestes a ser votado. Isso põe em risco todo o nosso litoral, a segurança nacional, a economia das comunidades costeiras e nossa adaptação às mudanças climáticas”, posicionou-se o Observatório do Clima, em nota.

Para o grupo, que reúne diversas entidades de defesa do clima e do meio ambiente, os terrenos da Marinha são guardiões naturais contra enchentes, deslizamentos e eventos climáticos extremos. “Essa defesa é essencial para a nossa segurança e resiliência. Essas áreas preservam nossa biodiversidade e equilíbrio dos ecossistemas costeiros. Privatização pode trazer danos irreversíveis”, acrescentou o coletivo.

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Tom Ribeiro já disse que aceita compor chapa como vice de Augusto || Foto Divulgação
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Augusto Castro (PSD) foi o político de vitória mais expressiva na disputa pela Prefeitura de Itabuna em duas décadas. Há quatro anos, ele saiu das urnas com 40.868 votos ante 17.817 do segundo colocado, o ex-prefeito Capitão Azevedo, então no PL e hoje no União Brasil, numa peleja em que ainda havia dois monstros eleitorais dos anos 1990 e 2000 e protagonistas de fla-flu eleitoral na terra de Jorge Amado – Geraldo Simões (PT) e Fernando Gomes, que buscava a reeleição e o sexto mandato como prefeito.

Em 2020, Augusto Castro disputava a principal cadeira do Centro Administrativo Firmino Alves pela segunda vez. A superação da então desconhecida covid-19 depois de mais de 40 dias em estado gravíssimo na UTI do Hospital Calixto Midlej Filho ajudou a içar o ex-tucano na disputa passada em um cenário que contou com nomes de peso e novatos em ascensão, a exemplo do médico Isaac Nery.

O desafio em 2024 será baixar mais a rejeição e escalar nas intenções de voto para buscar quebrar o tabu da reeleição a prefeito no município sul-baiano. A primeira tentativa por aqui foi há 24 anos. Desde lá, quem tentou, naufragou. Fernando Gomes em 2000 e 2020, Geraldo Simões em 2004 e Azevedo em 2012.

SEM FERNANDO, GERALDO E MANGABEIRA

Augusto não terá pela frente dois dos adversários de quatro anos atrás – Fernando Gomes, falecido, e Geraldo Simões, abatido na interminável prévia do PT. Nem o médico Antônio Mangabeira, que flutuou entre o PDT e o bolsonarista PL, hoje sob o domínio do engenheiro Francisco França. São três a menos, porém enfrentará um nome que, embora em viés de baixa nos últimos dois meses, é grande ameaça: o ex-vereador e hoje deputado estadual Fabrício Pancadinha, do Solidariedade.

Na primeira pesquisa registrada em 2024 no TRE-BA, sob o número BA-06062-2024, e divulgada neste final de semana, a da Ampla, Pancadinha marcou 28,5% ante 24,2% de Augusto. A situação de empate técnico levou preocupação ao QG do deputado, que, no entanto, pôde com o seu grupo apontar a rejeição considerada alta (acima de 29%) do principal adversário.

Pesquisa, aliás, mas a qualitativa, ajudará Augusto Castro a definir o vice da sua chapa. O nome mais falado até o momento é o de Tom Ribeiro, apresentador do Balanço Geral (TV Cabrália/Record).

Tom Ribeiro já admitiu interesse e posicionou-se. “Meu nome está à disposição e quero dar minha contribuição para o desenvolvimento da cidade e a melhoria das condições de vida da população”, disse o Tom, que não poupou elogios ao noivo (reveja aqui).

O apresentador do programa popular de maior audiência da TV regional começou a ser tratado como uma opção para a vice pelo próprio entorno de Augusto Castro no início deste ano. Era estratégia para tentar igualar o jogo com Pancadinha na periferia.

PESQUISA QUALITATIVA

Hoje, com o jogo virando, não se descarta o nome ligado ao Republicanos, mas a definição vai levar em conta outros fatores:

– A vice está aberta. O pensamento inicial é [fazer] uma pesquisa qualitativa para melhor direcionar a tomada de decisão [de escolha do nome] – afirmou uma fonte do governo ao PIMENTA sem deixar de elogiar o apresentador e nome do Republicanos.

Guardas civis ocuparam o Centro Administrativo Firmino Alves
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A 2ª Vara da Fazenda Pública determinou, nesta quinta-feira (23), que o Sindicato dos Guardas Civis da Bahia desocupe a sede do Poder Executivo de Itabuna. Membros da entidade entraram no Centro Administrativo Firmino Alves, ontem (22), e se instalaram no Gabinete do Prefeito, afirmando que só deixariam o local por ordem da Justiça. Eles cobram a criação do plano de cargos e carreiras da categoria na esfera municipal.

Ao conceder a liminar solicitada pela Prefeitura, o juiz Júlio Gonçalves da Silva Junior ordenou a retirada imediata de todos os manifestantes e membros do Sindicato, com uso de força policial, se necessário. Também determinou envio de ofício ao 15º Batalhão de Polícia Militar para o cumprimento do mandado judicial, de modo seguro e eficiente.

O magistrado fixou multa de R$ 15 mil a cada manifestante e de R$ 50 mil para o Sindicato, em caso de descumprimento da ordem judicial. Na ação possessória, a Procuradoria do Município chamou a atenção do juiz para o fato de que muitos guardas civis têm porte de arma de fogo. Segundo a Prefeitura, eles promoveram “ocupação armada”.

Tribunal também multou Capitão Azevedo em R$ 100 mil
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O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito José Nilton Azevedo a devolver R$ 534 mil aos cofres federais, por falta de comprovação da aplicação regular dos recursos do Convênio Siafi 744.848, firmado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Prefeitura de Itabuna em 2010, durante a gestão do ex-mandatário.

O objeto do acordo era a implantação do Projeto Território de Paz, visando atender adolescentes e jovens com idade entre 15 e 24 anos, expostos à violência doméstica e/ou urbana. Além de determinar a devolução daquele valor, o TCU aplicou multa de R$ 100 mil no Capitão Azevedo, que é pré-candidato a prefeito de Itabuna pelo União Brasil.

A devolução dos recursos e o pagamento da multa devem ser feitos no prazo de 15 dias, contados a partir da notificação do ex-prefeito, que foi julgado à revelia (sem apresentar defesa à Corte).

O ex-prefeito Claudevane Leite e o município de Itabuna também figuravam como réus no processo, mas foram excluídos. O TCU publicou o acórdão nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial da União.

OUTRO LADO

O PIMENTA tentou ouvir Azevedo sobre a decisão do TCU, mas não obteve retorno às tentativas de contato por telefone e aplicativo de mensagens. Caso ele se manifeste, a matéria será atualizada para acrescentar as informações do ex-prefeito.

Docentes cobram reposição salarial
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Os professores das quatro universidades estaduais da Bahia fazem nova paralisação de 24h, nesta sexta-feira (24), para cobrar a recomposição dos salários do funcionalismo ao Governo do Estado. Eles vão a Salvador para reunião com representantes da Administração estadual.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação acumulada de 2015 a 2023 chegou a 47,16%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). No mesmo período, o Governo da Bahia concedeu reajuste salarial aos servidores somente no ano passado e em 2022, de 4% em cada ano. A defasagem do poder de compra é de 39,16%.

Outras categorias também se mobilizam para cobrar a reposição salarial. Os servidores da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab) fizeram paralisação de 72h nesta semana. O objetivo é sensibilizar o Governo a alterar os projetos de lei enviados à Assembleia Legislativa, que preveem reajuste linear de 4% para todo o funcionalismo, com retroativo a este mês. Os servidores querem 10%, com data-base em janeiro. A matéria será votada na próxima terça-feira (28).

TRT condenada banco a pagar indenização por apelido em funcionária
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O Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 190/2015, que prevê a criação de 49 cargos efetivos de analista judiciário no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com sede em Salvador. A proposta é de autoria do Tribunal Superior do Trabalho. O senador Otto Alencar (PSD-BA) apresentou requerimento de urgência para incluir o projeto na Ordem do Dia.

O TST alegou que o objetivo da proposta é adequar a estrutura funcional do Tribunal a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça, padronizando a estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e aprimorando a área de Tecnologia da Informação.

A proposta teve origem na Câmara dos Deputados, onde também já foi aprovada. Se for sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a lei vai permitir que o Tribunal promova concurso para preenchimento dos novos cargos. As despesas com os futuros servidores serão cobertas com o orçamento próprio do TRT-5ª Região.

Estudo aponta ações para enfrentamento a desastres climáticos em Itabuna || Foto PIMENTA/26Jan21
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Os impactos dos desastres naturais, impulsionados pelas mudanças climáticas, têm se tornado cada vez mais evidentes em escala global. No Brasil, o recente evento de inundações no Rio Grande do Sul destaca a urgência em lidar com os extremos climáticos. A enchente que atingiu o sul da Bahia no final de 2021 chamou a atenção de pesquisadores do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGVces).

Numa parceria com a Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) Sul da Bahia, o projeto Aprendizados e Desafios para a Gestão de Riscos de Desastres Relacionados a Extremos de Chuva em Municípios Brasileiros foi iniciado no ano passado, tendo Itabuna como um dos focos.

O estudo de caso, que também envolveu Petrópolis (RJ) e Franco da Rocha (SP), visa fornecer subsídios para fortalecer a prevenção, resposta e capacidades adaptativas das cidades diante de inundações, alagamentos e deslizamentos de terra associados a tempestades.

Os resultados finais do estudo foram divulgados durante o seminário Extremo de chuva, gestão de risco e adaptação climática em cidades brasileiras, promovido pela FGV em São Paulo, no mês de 24 de abril, e contou com a presença de representantes da gestão municipal de Itabuna.

Além do relatório final, o grupo divulgou um sumário executivo para cada município. O de Itabuna está disponível no repositório da FGVces e aponta recomendações e boas práticas que o município deve adotar na gestão de riscos de desastres.

GESTÃO DE RISCOS DE DESASTRES

No âmbito da Defesa Civil, algumas das sugestões de gestão destes riscos são a disponibilização de recursos materiais para a prevenção de riscos; o fortalecimento da capacidade operacional com a contratação de servidores próprios, permanentes e com expertise técnica; além do estabelecimento de leis e outras regulamentações que tornem as atribuições, funcionários e recursos da Defesa Civil uma política pública do município, para além dos mandatos de governo.

Nos arranjos de governança, a pesquisa sugere a articulação entre os municípios, e não apenas entre pastas, uma vez que as consequências de desastres e ações efetivas de prevenção, em grande parte das vezes, ultrapassam fronteiras administrativas. Já na gestão de dados e informações, destaca-se, entre outras recomendações, o planejamento e a tomada de decisões baseados em dados e evidências.

Desta forma, as ações podem ser direcionadas para a redução de riscos no município e em seus territórios mais vulnerabilizados, possibilitando definição de prioridades para formulação e implementação de políticas, estratégias e ações a curto, médio e longo prazo. O uso de dados e evidências auxilia ainda na criação de protocolos de emergência mais precisos e com maior chance de diminuir e mitigar impactos.

Além disso, o sumário engloba recomendações abrangentes em áreas cruciais, como políticas de habitação, instrumentos de planejamento, participação e mobilização social, origens de recursos e estratégias de investimento. O conteúdo completo do documento está disponível para acesso pelo link https://shre.ink/8aTs.

Ato chegou a ocupar a pista, que já foi liberada
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Servidores da Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) encerraram a manifestação que ocupou parte da Rodovia Jorge Amado (BR-415), no trecho Ilhéus-Itabuna, nesta quarta-feira (22), por volta das 11h50min.

Eles estão em campanha salarial e divulgaram pauta de reivindicações, como a recomposição do poder de compra dos salários por causa da inflação de 2015 a 2023. Conforme os sindicatos do funcionalismo estadual, as perdas chegam a 33% (veja mais aqui). O Governo do Estado propõe reajuste salarial de 4% para todas as categorias, que pedem 10%. A matéria será votada na próxima terça (28), pela Assembleia Legislativa.

As duas partes retomam as negociações hoje (22), a partir das 14h, em Salvador. Com indicativo de greve já aprovado, os servidores da Sesab vão completar 72h de paralisação parcial dos serviços. Amanhã (23), farão nova assembleia extraordinária e não descartam a deliberação de greve por tempo indeterminado.

Ato chegou a ocupar a pista, que já foi liberada
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Nesta quarta-feira (22), servidores da Secretaria da Saúde da Bahia completam 72h de paralisação parcial dos serviços em todo o estado. Mobilizados em campanha salarial, eles fazem atos em diversas cidades baianas. No sul da Bahia, se concentram às margens da BR-415, no trecho Ilhéus-Itabuna, em frente ao Hospital Regional Costa do Cacau.

De acordo com o SindSaúde, que representa a categoria, a pauta de reivindicações abrange 10% de reajuste salarial; discussão de Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os grupos ocupacionais de saúde e técnico administrativo; promoção de concurso público; restituição  dos percentuais de promoções de carreira; retorno do adicional de insalubridade determinado por decisão judicial; e incorporação da Gratificação de Incentivo ao Desempenho ao salário-base.

Servidores cobram reajuste salarial de 10%

O Governo da Bahia enviou à Assembleia do Estado proposta de reajuste salarial linear de 4% para o funcionalismo, dividido em quatro vezes, retroativo a maio deste ano (sindicatos cobram pagamento retroativo até a data-base, 1º de janeiro). A matéria iria à votação ontem (21), mas foi adiada para a próxima terça (28), a pedido do Governo, sob protesto dos servidores que assistiam à sessão. Representantes do Estado e dos trabalhadores iniciaram hoje nova rodada de negociação.

Servidores querem reajuste retroativo a 1º de janeiro deste ano

De acordo com os sindicatos, de 2015 a 2023, a inflação reduziu em 33% o poder de compra do funcionalismo baiano. Além da paralisação de 72h, os trabalhadores aprovaram indicativo de greve.

PISTA LIBERADA

O ato em Ilhéus chegou a ocupar parte da Rodovia Jorge Amado (BR-415), nesta manhã de quarta-feira. A Polícia Militar negociou a liberação da pista, e os manifestantes concordaram em se concentrar no acostamento.