RICARDO XAVIER DEIXA GOVERNO E REASSUME MANDATO NESTA SEXTA

Secretário Ricardo Xavier conversou sobre o novo programa com empresários e técnicos do Sebrae, nesta quarta-feira (21)
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O vereador Ricardo Xavier (Cidadania) reassume, na tarde desta sexta-feira (6), o mandato na Câmara de Itabuna em ato na sala da presidência do Legislativo. Vereador no terceiro mandato, Xavier foi presidente da Casa na legislatura anterior, da qual apenas quatro foram reeleitos.

Ricardo havia se licenciado do mandato em janeiro do ano passado para comandar a Secretaria de Indústria, Comércio, Emprego e Renda de Itabuna (Sicer), cargo que agora será ocupado pelo consultor José Raimundo. Marcelo Souza (Cidadania) retorna à suplência.

FILIADO AO PP, PREFEITO DE BOM JESUS DA SERRA DECIDE APOIAR JERÔNIMO

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O pré-candidato do PT ao Governo da Bahia, Jerônimo Rodrigues, recebeu o apoio do prefeito de Bom Jesus da Serra, Jornando Vilasboas. Quadro do Progressistas, o mandatário decidiu continuar aliado ao governador Rui Costa (PT) após a saída do seu partido da base governista. “O trabalho tem que continuar”, disse Jornando, durante reunião com Jerônimo, nesta quinta (5), em Salvador.

O prefeito de Santa Luz, Arismário Barbosa Júnior (Avante), também declarou apoio a Jerônimo. Doutor Arismário, como é conhecido no município da região sisaleira, esteve ontem com o ex-secretário da Educação da Bahia.

“É fundamental termos a companhia desses prefeitos, selarmos essa relação, junto com os vereadores e as lideranças políticas para que, a partir de janeiro de 2023, tenhamos um governador ainda mais próximo de Bom Jesus da Serra e Santa Luz”, assegurou Jerônimo.

PCdoB CONFIRMA PRÉ-CANDIDATURA DE WENCESLAU JÚNIOR A DEPUTADO FEDERAL

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A Comissão Política Estadual do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) formalizou, nesta quinta-feira (5), a escolha do ex-vice-prefeito de Itabuna Wenceslau Júnior como pré-candidato à Câmara dos Deputados. A legenda confiou ao grapiúna a missão de conectar as regiões sul e extremo-sul do estado à pré-candidatura do ex-presidente Lula (PT) à Presidência da República.

“Sou a única conexão do nosso território com as propostas de Lula. É fundamental termos um representante na Câmara Federal para auxiliar o presidente na missão de transformar o Brasil em uma nação digna e inclusiva. Não podemos ficar nas mãos dos deputados do ‘centrão’, que só conhecem a política do toma-lá-dá-cá”, declarou Wenceslau.

Advogado e professor da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), o comunista também se compromete a reforçar a representação política dos colegas das duas profissões no Congresso Nacional.

TRAJETÓRIA POLÍTICA

O início da militância política de Wenceslau Júnior remete a 1991, quando presidiu o Diretório Central dos Estudantes da antiga Federação das Escolas Superiores de Ilhéus e Itabuna (Fespi), que, naquele ano, seria estadualizada para a criação da Uesc. A estadualização consagrou a luta política da sociedade sul-baiana, que teve o movimento estudantil e o PCdoB na vanguarda, conforme depoimento do professor Joaquim Bastos, reitor da Uesc de 2004 a 2012 (relembre aqui).

Na política itabunense, Wenceslau Júnior foi vereador por dois mandatos (2005-2008 e 2009 a 2012). Deixou o Legislativo e foi eleito vice-prefeito na chapa liderada por Claudevane Leite, o ex-prefeito Vane do Renascer. No mesmo mandato (2013-2016), comandou a Secretaria Municipal de Planejamento.

No período do PT na Presidência da República, coordenou o Comitê em Defesa da Criação da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) e dos Institutos Federais de Ilhéus e de Uruçuca. Hoje, aos 52 anos, é presidente do PCdoB em Itabuna e chefe de Gabinete da presidência da Bahiagás.

ASTRO DE STAR WARS PEDE APOIO A LULA NO TWITTER

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Após a capa da revista Time, a repercussão internacional da pré-campanha de Lula (PT) à Presidência da República ganhou novo episódio nesta quarta-feira (4), quando o ator e roteirista Mark Hamill, intérprete de Luke Skywalker na franquia Star Wars, repostou publicação do petista no Twitter.

O perfil do ex-presidente publicou montagem alusiva ao Star Wars Day (04/05). Nela, Lula empunha o sabre de luz dos guerreiros jedi, guardiões da paz e da justiça no universo ficcional criado pelo produtor de cinema George Lucas.

Na rede social, Hamill pediu atenção dos brasileiros e, escrevendo em inglês sobre a montagem de Lula, declarou apoio ao ex-presidente. “A força é forte nele! Desejando a @LulaOficial tudo de bom para sua nobre missão”.

O agradecimento do petista veio em seguida. “Obrigado, Luk… Mark! Uma nova esperança está chegando”, emendou, fazendo referência ao episódio em que Luke Skywalker e Han Solo lutam para libertar a galáxia das forças imperiais comandadas por Darth Vader.

INI AVALIA TRANSPARÊNCIA E GOVERNANÇA DOS MUNICÍPIOS DO LITORAL SUL

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Coube ao Instituto Nossa Ilhéus (INI) estabelecer o Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) dos 26 municípios do Território de Identidade Litoral Sul da Bahia. A organização não governamental é uma das nove instituições associadas ao projeto capitaneado pela Transparência Internacional – Brasil, responsável pela metodologia empregada na pesquisa.

O método de definição do índice leva em conta as agendas e a efetividade das políticas de transparência, integridade, governança pública e participação cidadã em diferentes níveis federativos e de poder do país.

Além de avaliar a existência de políticas públicas e legislações que efetivem a transparência, a participação cidadã e o combate à corrupção, o objetivo do projeto é incentivar melhorias e colaborar com cada uma das prefeituras avaliadas, visando o aprimoramento das ferramentas de controle social.

Os municípios do Litoral Sul são Almadina, Arataca, Aurelino Leal, Barro Preto, Buerarema, Camacan, Canavieiras, Coaraci, Floresta Azul, Ibicaraí, Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Itaju do Colônia, Itajuípe, Itapé, Itapitanga, Jussari, Maraú, Mascote, Pau Brasil, Santa Luzia, São José da Vitória, Ubaitaba, Una e Uruçuca.

GUIA FAZ RECOMENDAÇÕES A GESTORES PÚBLICOS

Para colaborar no aprimoramento da gestão pública dos municípios brasileiros, a Transparência Internacional – Brasil também lançou, nesta quinta (5), o Guia de Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras.

A publicação apresenta princípios, obrigações legais, recomendações e boas práticas que servem como orientações para o fortalecimento da integridade, transparência e participação cidadã nas administrações públicas de pequenos e médios municípios brasileiros. O Guia, que integra as ações do ITGP e apresenta critérios da avaliação, pode ser acessado neste link.

GOVERNO BAIANO ANUNCIA RECUPERAÇÃO DE 655 QUILÔMETROS DE ESTRADAS

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O secretário de Infraestrutura da Bahia, Marcus Cavalcanti, assegurou a requalificação de mais 655 quilômetros de rodovias estaduais, sendo 239 já a partir deste mês. Segundo o governo estadual, o trabalho também incluirá trechos de rodovias federais. Obras terão investimento de R$ 480 milhões.

Na última terça (3), em visita ao oeste baiano, o governador Rui Costa (PT) autorizou a pavimentação de 33,6 quilômetros da BA-583, do entroncamento da BR-349 ao distrito de Mocambo, em Santa Maria da Vitória, e do trecho de 10 quilômetros da BA-582, que liga o entroncamento da BA-172 ao distrito de Açudina.

Licitadas para início em maio estão as obras em 49,2 quilômetros da BA-120, que liga os entroncamentos da BR-324, em Riachão do Jacuípe; da BA-052, em Serra Preta; dos 29,3 quilômetros da BA-130, de Itapetinga ao distrito de Mangerona; de 27 quilômetros da BA-667, entre Itaju da Colônia e Santa Cruz da Vitória; e a pavimentação de 23 quilômetros da BR-242, entre Castro Alves e o entroncamento da BR-116.

Outros 426 quilômetros de rodovias estão em processo licitatório para requalificação, a exemplo dos 135 quilômetros do Corredor da Carne de Sol, que compreende os municípios de Itambé, Itapetinga, Itororó, Firmino Alves e Floresta Azul.

As licitações anunciadas também abrangem 58,8 quilômetros da BA-290, entre Teixeira de Freitas e Alcobaça; 42,9 quilômetros da BA-233, de Conde até Esplanada; além da pavimentação de 23,5 quilômetros da BA-265, entre o Anel Viário Leste de Vitória da Conquista e Barra do Choça.

INVESTIMENTO EM ESTRADAS PASSA DE R$ 3,5 BILHÕES, SEGUNDO ESTADO

Desde 2015, conforme o governo estadual, mais de oito mil quilômetros de estradas foram recuperados e/ou estão em recuperação, totalizando investimento de mais de R$ 3,5 bilhões.

Os 665 quilômetros de novas obras se juntam a trabalhos em andamento ou iniciados recentemente, como a pavimentação dos 39,6 quilômetros da BA-084, no trecho do entroncamento da BR-324, entre Conceição do Jacuípe, Coração de Maria e Irará, iniciada em abril. O investimento de R$ 30,7 milhões beneficia cerca de 95 mil habitantes da região. A requalificação deve ser concluída em abril de 2023.

CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA PISO SALARIAL DE R$ 4,7 MIL PARA ENFERMAGEM

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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (04), o Projeto de Lei 2564/2020, que institui o piso salarial dos profissionais de Enfermagem. O projeto define o piso de R$ 4.750,00 para enfermeiros e valores proporcionais de 70% para os técnicos e 50% auxiliares e parteiras, corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor (INPC). O projeto foi aprovado no Senado em novembro de 2021, após diversas audiências públicas e discussões, e como não foi alterado pelos deputados, segue direto para sanção presidencial.

“Esta é uma data histórica para uma categoria que luta há mais de 30 anos por um piso salarial, uma conquista importante que vai trazer valorização a estes profissionais que estão nestes últimos dois anos na linha de frente do combate à Covid-19 e que vêm enfrentando dificuldades financeiras decorrentes dos baixos salários, principalmente no nordeste”, destacou a presidente do Conselho de Enfermagem da Bahia, Giszele Paixão, que acompanhou a votação diretamente da Câmara dos Deputados.

Durante as mobilizações em Brasília que antecederam a votação, conselheiros do Coren-BA entregaram a deputados federais um abaixo-assinado com mais de 22 mil assinaturas, solicitando o voto pela aprovação do projeto. O PL 2564/2020 foi proposto pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e aprovado nos termos da emenda da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

ILHÉUS: CLÁUDIO MAGALHÃES CONFIRMA APOIO A FABRÍCIO FALCÃO

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O vereador de Ilhéus Cláudio Magalhães (PcdoB) confirmou, nesta quarta-feira (4), o seu apoio ao deputado estadual Fabrício Falcão, também do PCdoB. O parlamentar é pré-candidato à reeleição e o apoio foi selado durante encontro em Salvador, do qual participaram o cacique Sussuarana Tupinambá e José Raimundo Melgaço Tupinambá, além de Élvio Magalhães.

Segundo Cláudio Magalhães, Fabrício se comprometeu a viabilizar recursos para a reforma da Praça Cláudio Magalhães, em Olivença, além de garantir apoio a demandas coletivas da comunidade Tupinambá. Por meio de emenda parlamentar de Fabrício, a Associação Tupinambá receberá um motor para o barco de pesca e um kit irrigação.

De acordo com Cláudio, o mandato de Fabrício também articulou para Ilhéus e Olivença cursos de qualificação profissional, uma Feira de Economia Solidária e apoio para o São João de Olivença.

JOGOS ESTUDANTIS E SEMINÁRIO

O vereador Cláudio e o cacique Sussuarana estiveram ainda em reunião na Secretaria de Educação da Bahia para debater a realização do VII Jogos Estudantis Indígenas dos Tupinambás de Olivença, que ocorrerá de 18 a 24 de julho deste ano. O evento é organizado pelo grupo de jovens Tupinambá Paranã e conta com o apoio de toda comunidade indígena.

Fabrício também se comprometeu em articular apoio institucional para um seminário e a tradicional Caminhada dos Tupinambás de Olivença, que ocorrerá nos dias 23 a 25 de setembro. A iniciativa culmina com a Marcha Tupinambá, que inicia na Igreja de Olivença e segue até o Cururupe.

PAULO AZI VAI ESCOLHER RELATOR DE PROCESSO CONTRA EDUARDO BOLSONARO

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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou, nesta quarta-feira (4), processo contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de quebra de decoro parlamentar por apologia à tortura. Cabe ao presidente do colegiado, o deputado federal Paulo Azi (UB-BA), escolher o relator da ação.

A abertura do processo responde a ações movidas por quatro partidos (PSOL, REDE, PCdoB e PT) e remete ao episódio em que a jornalista Miriam Leitão foi presa e torturada pela ditadura civil-militar, em 1972. Numa das sessões de tortura, em uma sala escura, os algozes colocaram uma cobra perto da jornalista para aterrorizá-la. Ela estava grávida.

No último dia 3 de abril, Miriam escreveu, em artigo no jornal O Globo, que a terceira via erra ao tratar o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Lula (PT) como iguais e que Bolsonaro é inimigo confesso da democracia. Eduardo, filho do presidente, compartilhou a imagem da coluna da jornalista numa rede social e comentou: “Ainda com pena da [emoji de cobra]”.

Para a relatoria do Conselho de Ética, as opções na mesa de Paulo Azi são os deputados Mauro Lopes (PP-MG), Pinheirinho (PP-MG) e Vanda Milani (PROS-AC), sorteados na reunião de hoje. Em situação extrema, o colegiado pode recomendar a cassação do mandato parlamentar ao plenário da Câmara.

AUDIÊNCIA DISCUTE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE ILHÉUS

Se regras municipais não forem prorrogadas, toque de recolher seguirá horário de decreto estadual || Foto José Nazal
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A primeira audiência pública sobre a revisão do Plano Diretor Participativo de Ilhéus (PDPI) será nesta quinta-feira (5), às 17h, na Subseção da Justiça Federal, localizada em frente à Delegacia da Polícia Civil, no Centro. No encontro, o governo municipal apresentará as primeiras propostas de atualização do plano.

A Prefeitura de Ilhéus antecipou a divulgação dos conteúdos que serão apresentados na audiência. Eles podem ser acessados neste link.

O prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), enfatiza a relevância da presença do maior número possível de segmentos da sociedade no debate público. “Queremos tornar o Plano Diretor um verdadeiro instrumento de desenvolvimento social e econômico”, acrescentou.

O vice-prefeito Bebeto Galvão (PSB), que preside o comitê executivo da revisão, explica o objetivo do planejamento territorial. “O PDPI estabelece diretrizes para que possamos definir ações nas áreas de mobilidade, saúde, educação, infraestrutura, meio ambiente e outras pastas importantes para o desenvolvimento de Ilhéus. O crescimento vivenciado nos últimos anos na nossa cidade exige medidas de planejamento que ofereçam qualidade de vida aos munícipes”.

DEPUTADOS VOTAM PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM; ASSISTA

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O Projeto de Lei 2.564/2020, que estabelece o piso salarial dos profissionais de enfermagem no Brasil, está em discussão no plenário da Câmara dos Deputados. A matéria será votada ainda nesta quarta-feira (4), conforme anúncio do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Segundo a proposta, que já foi aprovada no Senado, o valor mínimo da remuneração do enfermeiro deve ser de R$ 4.750 mensais por jornada semanal de 30h. Técnicos de enfermagem ganharão 70% daquele valor, enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras farão jus a 50%.

Até o momento, todos os parlamentares que discursaram defenderam a aprovação do piso. A TV Câmara transmite a sessão em tempo real. Assista.

ADVERSÁRIOS DE MARÃO ABREM CAMINHO PARA SOANE EM ILHÉUS

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Não faltam pré-candidatos a deputado federal em Ilhéus. Estão no páreo Valderico Junior, Rolando Lavigne, ambos do UB, Professor Reinaldo (Republicanos), vereador Augustão (PT) e Thiago Martins (PL). Ontem (3), o Blog Agravo informou que o ex-vice-prefeito Cacá Colchões (PP) pode se juntar a esse grupo.

Na outra corrida parlamentar, da Assembleia Legislativa da Bahia, figuram as pré-candidaturas de Soane Galvão (PSB), do vereador Tandick Resende (Cidadania) e do ex-presidente da Câmara de Ilhéus Jailson Nascimento (Solidariedade).

O projeto político de Soane nasceu encorpado pela base do prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD). No comando da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação de Ilhéus, que deixou ao final de março, a primeira-dama aumentou o alcance do seu nome e da sua imagem na cidade.

A visibilidade nas pautas positivas do governo e a influência da máquina pública dão à sua pré-candidatura o status de alta probabilidade eleitoral. Some-se a esses fatores o verdadeiro abre-alas da estratégia de adversários políticos de Marão.  Ainda que de forma acessória ou como efeito colateral de seus próprios planos, a escolha da Câmara dos Deputados, feita pela maioria deles, evita a disputa local com Soane, que nada de braçada na costura do apoio de lideranças.

ME DÊ MOTIVOS

Crítico ferrenho do governo municipal, Augustão disse ao PIMENTA que escolheu o Congresso por duas razões. Primeiro, marcar a posição do campo do ex-presidente Lula e do governador Rui Costa, que apoiam a pré-candidatura de Jerônino Rodrigues ao governo baiano. Segundo Augustão, em Ilhéus, os outros federáveis apoiam o presidente Jair Bolsonaro (PL) ou o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (UB).

O segundo motivo apontado por Augustão foi a dobradinha com o deputado estadual Rosemberg Pinto, seu correligionário no PT e pré-candidato à reeleição (veja aqui).

Por outro lado, Jailson Nascimento falou ao site que a sua decisão de concorrer à Alba não tem nenhum aspecto de revanchismo contra o grupo do prefeito de Ilhéus, do qual se desligou recentemente (relembre).

Mesmo de modo não intencional, a pré-candidatura de Jailson pode diminuir o espaço de atuação de Soane na busca de apoios. Ressalvadas as diferenças dos contextos, Jailson e Soane podem reeditar a disputa local de Cacá Colchões e Ângela Sousa (PSD) nas eleições de 2018, quando a ex-deputada estadual não conseguiu a reeleição.

PLENÁRIO DO STF VAI JULGAR PEDIDO LIMINAR CONTRA REELEIÇÃO DE GERALDO JÚNIOR

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O ministro Kassio Nunes Marques encaminhou ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido liminar do União Brasil (UB) contra a reeleição de Geraldo Júnior, Geraldinho (MDB), para a presidência da Câmara de Vereadores de Salvador.

No despacho desta terça-feira (3), o ministro acionou a Lei nº 9.882, de 03 de Dezembro de 1999, que, no seu quinto artigo, prevê que o julgamento de pedido liminar em arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), tipo da ação movida pelo UB, cabe ao plenário da Corte.

Geraldinho está no segundo mandato à frente da Mesa Diretora. No fim de março, conseguiu antecipar a eleição interna do próximo ano e foi reconduzido ao cargo.

O pano de fundo da recondução foi a entrada do seu partido, o MDB, na base do governador Rui Costa (PT). Na composição, o vereador tornou-se pré-candidato a vice-governador na chapa encabeçada pelo petista Jerônimo Rodrigues. Redação, com informações da Rádio Metrópole. Atualizado às 13h53min.

TERMINA HOJE PRAZO PARA ELEITOR TIRAR, TRANSFERIR OU REGULARIZAR TÍTULO

Aplicativo pode ser baixado até antes da meia noite|| Foto Divulgação
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Quem quiser votar nas eleições de outubro tem até hoje (4) para emitir ou regularizar o título de eleitor. Esse é o prazo legal para que a Justiça Eleitoral conclua o cadastro de todo o eleitorado apto a votar nas eleições.

Por meio do site oficial TítuloNet, é possível verificar pendências no título de eleitor, requerer a primeira via do documento, fazer a transferência de município de votação e alterar dados pessoais.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), todos os cidadãos que fizerem as solicitações até às 23h59min desta quarta-feira serão atendidos. O tribunal esclarece que é preciso aguardar a análise dos pedidos, que deverão ser respondidos em até 30 dias. O andamento das solicitações também pode ser acompanhado pela internet.

O sistema de regularização registrou recorde de acessos nos últimos dias, quando foram contabilizados cerca de 1 milhão de acessos.

A partir desta quinta-feira (5), o cadastro eleitoral será fechado e não serão permitidas alterações nos dados dos eleitores. No dia 11 de julho, o TSE vai divulgar o número de eleitores aptos a votar no pleito deste ano.

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno  para a disputa presidencial e os governos estaduais será em 30 de outubro.

MINISTRO MULTA DANIEL SILVEIRA EM R$ 405 MIL E ORDENA USO DE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA

Alexandre de Moraes, do STF, autoriza abertura de inquérito contra defensores da ditadura || Foto Nelson Jr./STF
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (3), que o deputado federal Daniel Silveira pague multa no valor total de R$ 405 mil, em razão da não observância, por 27 vezes, das medidas cautelares impostas no âmbito da Ação Penal em que o parlamentar foi condenado por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Na decisão, o relator lista as vezes e as circunstâncias em que as medidas cautelares foram descumpridas.

Em caso de descumprimento, foi mantida a multa diária de R$ 15 mil. No despacho, o relator autoriza o bloqueio de valores pelo Banco Central, via sistema Sisbajud, a ser cumprido em 24h pelas pelas instituições financeiras, o que impede que o parlamentar receba qualquer tipo de transferência. Também determina o desconto de 25% dos vencimentos de Silveira na Câmara dos Deputados, até o pagamento total da multa.

O parlamentar deverá se apresentar à Central de Operações do Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Seape-DF) para devolver a tornozeleira eletrônica que está em seu poder e receber outra em 24h. O ministro advertiu que a não devolução do equipamento poderá caracterizar a prática do crime de apropriação indébita.

A pedido da Procuradora-Geral da República (PGR), o relator manteve todas as medidas cautelares já fixadas na ação penal, entre elas o uso de tornozeleira, a proibição de frequentar redes sociais e eventos públicos, de conceder entrevistas e de ter contatos com demais investigados.

INDULTO CONCEDIDO POR BOLSONARO

Em sua decisão, o ministro afirma que a questão relativa à constitucionalidade do decreto de indulto individual concedido a Silveira pelo presidente da República será apreciada pelo Plenário do STF nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 964, 965, 966 e 967, de relatoria da ministra Rosa Weber.

Enquanto não houver essa análise e a decretação da extinção de punibilidade pelo Poder Judiciário, a ação penal prosseguirá normalmente, inclusive no tocante à observância das medidas cautelares impostas.

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