O juízo de Conciliação de 2ª Instância do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (JC2-Cejusc2/TRT5) está convocando todos os credores que têm ação judicial contra o município de Itabuna para uma audiência global na próxima semana.
De acordo com o cronograma do TRT5, a audiência sobre os processos contra o município de Itabuna será na próxima quarta-feira (18), na Rua Bela Vista do Cabral, nº121, térreo do bloco A – Nazaré, às 14h20min. Neste mesmo dia também será realizada audiência com os credores do município de Iaçu.
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) sorteou, na tarde desta quinta-feira (12), os confrontos da Primeira fase da Copa do Brasil 2020. Ao todo, 80 times conheceram seus adversários na rodada de estreia da competição, prevista para os dias 5 e 12 de fevereiro. O Bahia de Feira está na chave 2 e enfrentará a Luverdense, com primeiro jogo no campo do adversário.
Outro representante do futebol do interior da Bahia é o Atlético de Alagoinhas, que fará a primeira partida em casa contra o Botafogo da Paraíba. Já o Bahia jogará a primeira partida contra o River, no Piauí; enquanto que o Vitória viaja até o Maranhão para enfrentar o Imperatriz.
Nesta primeira etapa, a classificação será disputada em jogo único, com vantagem do empate para o clube visitante, melhor colocado de acordo com o Ranking Nacional de Clubes da CBF. Por exemplo: Altos e Vasco da Gama se enfrentarão com mando da equipe piauiense. O Cruzmaltino terá a vantagem do empate para avançar para a próxima fase.
Na segunda fase, os mandos de campo já estarão definidos conforme o sorteio de hoje. Mas, em caso de empate, a disputa será nos pênaltis. A partir das oitavas de final, entram na competição os clubes classificados para a taça Libertadores da América (Flamengo, Athletico-PR, Santos, Palmeiras, Grêmio, São Paulo, Internacional e Corinthians) e os campeões da Brasileiro Série B (Bragantino), Copa do Nordeste (Fortaleza) e Copa Verde (Cuiabá).
No período do ano de disparada do preço da carne bovina, que nos últimos dias aumentou até 10% no sul da Bahia, a produção de ovos bateu mais um recorde e chegou a 964,89 milhões de dúzias no terceiro trimestre. A produção ficou 4,3% acima do apurado no mesmo período de 2018.
O crescimento da produção aumentou 0,7%, em relação ao segundo trimestre, conforme a Estatística da Produção Pecuária, divulgada nesta quinta-feira (12) pelo IBGE. A produção de ovos de galinha do terceiro trimestre de 2019 foi a maior da série histórica da pesquisa iniciada em 1987, sendo o segundo pico consecutivo do ano.
As 40,16 milhões de dúzias produzidas a mais, no comparativo com o terceiro trimestre de 2018, foram impulsionadas por aumentos em 21 unidades da federação. A pesquisa mostrou também que quase todas as principais atividades tiveram crescimento em relação ao terceiro trimestre de 2018, com altas no abate de bovinos (2,1%), suínos (0,9%) e frangos (3,1%), bem como na aquisição de leite (0,6%). Já a aquisição de couro teve queda de 5,7%.
O Projeto Pequeno Cidadão terá a sua quinta edição no próximo sábado (14).Lançado pelo SAC em outubro de 2018, a iniciativa facilita o acesso de crianças até 10 anos de idade a carteira de identidade. Para conseguir atendimento é necessário que os responsáveis procurem os postos SAC previamente para agendamento presencial.
Todos os postos SAC no interior do Estado, incluindo a unidade de SAC Itabuna, que funciona no Shopping Jequitibá, vão atender à criançada de forma conjunta, em um ambiente lúdico e dedicado aos pequenos. O projeto Pequeno Cidadão já atendeu a mais de 7 mil crianças em postos da Rede SAC no interior do Estado.
No SAC Itabuna, para participar, é preciso agendar o atendimento. Para isto é preciso que o pai ou a mãe vá até o SAC. O pai ou a mãe deve apresentar o RG original comprovando o parentesco. Este agendamento deve ser feito até esta sexta-feira (13), das 9h até às
A primeira via é gratuita e a segunda via tem uma taxa de R$ 37,77. Os documentos necessários para emissão do RG são: Certidão de Nascimento original, legível e sem rasuras, ou cópia autenticada. Para crianças até três anos de idade, é preciso levar foto 3×4, com fundo branco.
Investigadores da 7ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) de Ilhéus, apreenderam mais de R$ 7,5 mil, além de 251 papelotes de cocaína, na manhã desta quinta-feira (12), no bairro Nelson Costa, na zona sul da cidade. De acordo com o coordenador regional Evy Paternostro, o dinheiro e a droga foram encontrados com Valmir Luz da Silva, o Valmizinho.
O delegado Evy Paternostro destacou que que Valmir Luz foi detido durante uma operação para combater o tráfico de drogas no município do sul da Bahia. “A ação teve um resultado positivo, pois conseguimos localizar esse material, além de prender mais um traficante”, acrescentou o coordenador.
Autuado em flagrante, Valmir está à disposição da Justiça. O material apreendido, que estava escondido em diversos locais da casa, será encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), onde passará por perícia.
O juiz Ulysses Maynard Salgado determinou que a Prefeitura de Itabuna regularize os serviços de saúde prestados na Unidade de Saúde da Família Ubaldo Dantas, no bairro Nova Ferradas. A determinação atende aos pedidos apresentados liminarmente em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Patrick Pires da Costa.
No documento, o representante do Ministério Público da Bahia registrou a “precariedade” constatada na estrutura e no funcionamento da unidade, onde foram verificados medicamentos com prazo de validade vencido e materiais de limpeza contaminados, ausência de fornecimento de água filtrada para os pacientes, ausência de extintor de incêndio, além de outras falhas, como o fato de não ter sido encontrado o Alvará de Vigilância Sanitária e o de Localização e Funcionamento.
A inspeção realizada no local constatou também a inexistência de medicação injetável para atendimento de urgência e insulina, inadequação do espaço físico da sala de vacinação, ausência de registro de controle de temperatura da geladeira nos finais de semana e feriados, embora os imunobiológicos estivessem armazenados na unidade sem o devido controle de temperatura.
A justiça determinou a realização, no prazo máximo de seis meses, de reforma geral na Unidade de Saúde, com adequação da estrutura física para posterior visita da Vigilância Sanitária e emissão dos dois alvarás; dedetização do espaço para obtenção de certificado atualizado; realização de licitação para aquisição e manutenção de materiais permanentes, inclusive nebulizadores, negatoscopio, condicionador de ar e extintor de incêndio.
O magistrado ordenou ainda que a prefeitura disponibilize funcionários para garantir a higienização adequada da unidade; cumprimento da jornada semanal de 40 horas por todos os profissionais; instalação de bebedouro para garantir água de qualidade para a comunidade; e outras medidas.
O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou, na quarta-feira (11), as contas de 2018 dos prefeitos Paulo Silva Vieira, o Paulo da Construção, de Itarantim; e Fernando Antônio dos Santos Brito, de Cairu. Entre as principais irregularidades estão a extrapolação do limite máximo para despesa com pessoal, a abertura irregular de crédito suplementar e o não pagamento de multa imputada pelo TCM.
Em Itarantim, por exemplo, os gastos com pessoal alcançaram o montante de R$27.921.717,39, o que representou 65,39% da receita corrente líquida do município. Esse percentual é superior ao limite de 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que comprometeu o mérito das contas.
O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, multou o prefeito em R$57.600,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, em razão da não recondução desses gastos ao limite indicado na lei. Também foi imputada uma segunda multa, no valor de R$7,5 mil, pelas demais irregularidades constatadas durante a análise das contas.
O juiz Alysson Camilo Floriano, da Vara de Relações de Consumo e Comerciais de Itacaré, acatou pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e concedeu liminar suspendendo a construção de um restaurante numa das praias mais lindas do município. Resende é uma das poucas praias que não possuem nenhum tipo de construção e é considerada sossegada pelos moradores.
De acordo com ação civil pública movida pelo MP-BA, a Secretaria de Meio Ambiente de Itacaré concedeu alvará de construção em desacordo com legislação ambiental vigente. Para os promotores do caso, a construção está situada na “Zona de Proteção Visual” da “APA Itacaré – Serra Grande” , além do processo não ter sido precedido da realização de estudos técnicos necessários.
Para os representantes do MP-BA, o município também deixou de realizar audiência pública para a apresentação e discussão do impacto ambiental para área onde a construção do bar-restaurante foi autorizada. A construção enfrenta resistência de moradores, que desde o início da obra protestam e recorreram ao Ministério Público da Bahia.
OUTRAS EXIGÊNCIAS PARA CONSTRUÇÃO
Segundo o MP-BA, em Resende, até é possível a autorização para construir,mas que sejam observadas as seguintes condições: edificação de equipamento para apoio à visitação; efetivação de prévio estudo de impacto ambiental e visual, com realização de audiência pública, tantas quantas forem necessárias, às expensas do empreendedor.
Um levantamento da Agência Nacional de Águas (ANA) mostra que 68% das barragens submetidas à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) apresentam Dano Potencial Associado (DPA) alto e 23% das barragens apresentam Categoria de Risco (CRI) alta. Os dados constam do Relatório de Segurança de Barragens (RSB) 2018, divulgado na quarta-feira (11).
De acordo com o levantamento, sete das barragens com problemas estão na Bahia. Elas são Apertado, em Mucugê; Araci, em Araci; Beco Bebedouro, em Seabra; Luiz Vieira, em Rio de Contas; Tabua II, em Ibiassucê; Vilobaldo Alencar, em Ruy Barbosa; e Zambumbão, no Vale do Paramirim.
A atualização do RSB traz dados do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), levantados pelos 32 órgãos nacionais e estaduais responsáveis pela fiscalização da segurança de barragens no País.
De acordo com o relatório, há 909 barragens no País que possuem tanto a CRI como o DPA altos, o que representa 19% das barragens classificadas. Em relação ao relatório anterior, houve aumento de 26% das barragens classificadas nas duas categorias: DPA alto e CRI alto.
A Prefeitura de Salvador convocou mais 187 aprovados no último concurso da Secretaria de Saúde (SMS). Os nomes dos selecionados foram publicados no Diário Oficial do Município (DOM) da quarta-feira (11).
No total, foram 28 profissionais nível médio para função administrativa, 34 para atuação em serviços gerais, 58 enfermeiros e 68 médicos, sendo 10 ginecologistas, 9 infectologistas e outros 49 socorristas para o SAMU 192.
Os convocados deverão se apresentar na sede da Secretaria Municipal de Gestão, nos Barris, no prazo de 30 dias corridos da data da publicação, das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 16h.
Para assinatura dos contratos, os candidatos deverão apresentar carteira de identidade, CPF, Pis/Pasep, carteira de trabalho, título de eleitor, comprovante de votação na última eleição e comprovante de residência, dentre outros documentos cuja lista pode ser conferida no site www. dom. salvador. ba. gov. br
Buerarema, no sul da Bahia, garantiu mais de R$ 189 mil para a compra de ônibus escolar para atender os alunos da rede municipal de ensino. O montante está assegurado por meio de emenda do deputado Bacelar (Podemos). “O valor já está empenhado”, observa o parlamentar federal.
Presidente da Câmara de Buerarema, o vereador Elinho Almeida disse que o valor, já empenhado, assegura ao município a compra de ônibus para reforçar a frota que atende os alunos da rede. “Buerarema vem sempre recebendo a atenção do deputado Bacelar. Há menos de três meses, o município ganhou um completo e moderno kit odontológico, por meio de outra emenda do deputado”, disse.
O parlamentar ressaltou a necessidade de retribuir o carinho dos eleitores bueraremenses e o trabalho conjunto com o mandato do vereador Elinho Almeida, que agradece o empenho do mandato do parlamentar federal. “Buerarema só tem a ganhar”.
Clima de comoção no município de Ubatã, no sul da Bahia, com a tentativa de homicídio praticada por um homem, identificado até agora como Laércio Cigano, contra o comerciante Danilo Ribeiro Moraes, de 23 anos. A vítima foi alvejada com quatro tiros de pistola na noite de domingo (8), num bar localizado no Bairro São Raimundo, em Ubatã. O jovem acabou morrendo nesta quinta-feira (12.
Danilo estava na companhia de amigos, segundo testemunhas, curtindo som ao vivo no local, quando Laércio se aproximou e disparou quatros tiros a queima roupa contra a vítima. Um deles acertou o tórax. O incidente causou correria e pânico, conforme relata o site Ubatã Notícias. Laércio Cigano, conforme relatos, cometeu o crime e fugiu em seguida.
Danilo encontra-se em estado grave na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital de Base de Itabuna, para onde foi encaminhado após o primeiro atendimento no Hospital César Monteiro Pirajá, em Ubatã. O crime ocorreu a cerca de 100 metros de um pelotão da PM.
Vítima e atirador se desentenderam após o cigano esbarrar em Danilo, que, ainda assim, conforme relatos, pediu desculpas. O cigano não aceitou, ainda conforme relatos, e teria dado um tapa no braço da vítima, que, irritada, mandou o atirador “se lascar”. Embora não tenha ocorrido ameaça de morte, Laércio Cigano sacou o revólver e atirou quatro vezes.
O comerciante passou por dois procedimentos cirúrgicos no Hospital de Base de Itabuna e foi transferido para uma UTI no Hospital Regional Costa do Cacau, em Ilhéus, mas não resistiu e acabou morrendo no início da madrugada desta quinta-feira (12). Atualizado às 14h46min.
Quem procura emprego nos municípios de Itabuna, Ilhéus e Jequié nesta quinta-feira (12) têm, ao menos, 97 oportunidades em vagas intermediadas pelo SineBahia. São 78 oportunidades em Itabuna, 15 em Ilhéus e 4 em Jequié.
Os candidatos que ainda não possuem cadastro no SineBahia precisam se apresentar num dos postos do serviço estadual de emprego. Para cadastro, necessário carteiras de Identidade e de Trabalho, CPF e comprovantes de residência e de escolaridade. Se for pessoa com deficiência (PCD), necessário apresentar laudo médico. Clique em Leia Mais e confira todas as vagas disponíveis hoje (12).Leia Mais
A Prefeitura de Uruçuca decidiu cancelar a programação artística em comemoração ao aniversário de emancipação política do Município em função das dificuldades financeiras, assim como a maioria das prefeituras do Brasil. De acordo com a Secretaria de Finanças, o prefeito Moacyr Leite Júnior, determinou que todos os recursos fossem priorizados para o pagamento da Folha Salarial dos Funcionários efetivos e contratados.
Ainda assim, haverá a comemoração cívica, com o hasteamento da bandeira, a missa em ação de graças e uma apresentação do Proassist, programa assistencial retomado nesta gestão.
Serão entregues, também, duas ambulâncias, por meio de emenda de bancada e outra via emenda do deputado federal Paulo Azi.
O prefeito Moacyr Leite Júnior reiterou a importância do funcionalismo público e do compromisso da gestão com a valorização dos servidores. “Eu jamais poderia fazer uma festa e deixar nossos servidores, guerreiros, sem seus salários. Por isso, determinei que os salários de outubro e novembro fossem quitados. Gerir uma cidade como a nossa exige responsabilidade na aplicação dos recursos e os servidores serão sempre prioridade em nossa administração”, concluiu.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) da Bahia para 2020 foi aprovada, no âmbito das Comissões, e segue agora para votação no Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Os parlamentares se reuniram, nesta quarta-feira (11), em reunião conjunta dos colegiados de Constituição e Justiça (CCJ) e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Casa.
A proposição, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro do Estado no ano que vem, recebeu 17 emendas de relator. O líder da Maioria, deputado Rosemberg Pinto (PT), reconheceu o esforço por parte dos parlamentares da bancada em aceitar as emendas, segundo ele, “necessárias”.
“O relator, a partir da oitiva dos diversos parlamentares e, obviamente, dialogando com a Fazenda, a área de Planejamento, a Liderança de Governo e o presidente da Casa [Nelson Leal], apresentou um número representativo de emendas que melhor qualificam o orçamento para o ano de 2020”, avaliou o líder governista.
A LOA segue para apreciação dos deputados e deputadas na próxima semana. A expectativa, com base nas regras da Casa, é votar os dois turnos na segunda (16) e quarta-feira (18).
“Com essa aprovação e dos projetos que estão tramitando, dentre eles as contas do governador, concluiremos o ano legislativo com sucesso”, prevê Rosemberg, ao fazer um balanço positivo do trabalho da Liderança do Governo no Parlamento baiano, com a aprovação de todos os projetos enviados pelo Executivo.
“Agora é esperar o ano seguinte e fazer os ajustes na Casa, garantindo a implementação das ações definidas, sobretudo, a ponte Salvador-Itaparica, que certamente necessitará da Assembleia Legislativa para a atualização de ações e de procedimentos”, concluiu.
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
A proposta orçamentária para 2020 do Estado prevê um orçamento de R$ 49,2 bilhões, aumento de 4,6% em relação ao de 2019, que poderá chegar a R$ 47,1 bilhões este ano.
Desse total, 62% irão para a área social – aproximadamente R$ 30 bilhões – com prioridade nas áreas de Educação (R$ 6 bilhões), Saúde (7,2 bilhões) e Segurança Pública (R$ 5,3 bilhões).
