A decisão sobre a retirada do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o que significaria sua saída do cargo de relator da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, e dois ministros, será tomada nesta quarta-feira (4), informou o líder do PSDB na Casa, deputado Ricardo Trípoli (SP).
Segundo o deputado, ainda há a expectativa de que Andrada entregue o cargo e evite a decisão da liderança. O deputado mineiro foi indicado como relator da denúncia pelo presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), mesmo após apelos de Trípoli para que o cargo não fosse atribuído a parlamentar do PSDB.
“Espero que ele faça uma reflexão daquilo que havia se comprometido comigo e com o PSDB, no sentido de não aceitar essa indicação. Ainda torço para que isso ocorra e que a gente possa dar andamento à votação em plenário”, disse Trípoli à Agência Brasil.Leia Mais
O reitor, que dividiu chapa com o professor Marcelo Ávila, pró-reitor de Administração (Proad), concorreu com sua antiga vice-reitora, Carla Liane, que teve como vice o professor Joabson Figueiredo; e com o diretor do Departamento de Educação, Valdélio Silva, que compôs chapa com a professora Márcia Guena. A eleição aconteceu nesta terça, das 8h às 21h e a apuração se estendeu até a madrugada. Com informações do Bahia Notícias.
Os 57 candidatos aprovados no concurso público da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), vinculada à Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), foram nomeados na edição desta quarta-feira (4), do Diário Oficial do Estado (DOE).
As listas de convocação dos aprovados no certame foram publicadas pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb), nos dias 20 e 26 de julho último.
A seleção abriu vagas para os cargos de Especialista em Regulação, com carga horária de 40 horas semanais e remuneração inicial no valor de R$ 6.021,64; e Técnico em Regulação, com carga horária de 40 horas semanais e remuneração inicial no valor de R$ 2.146,37.
TAC
A realização de concurso foi resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Estado da Bahia e o Ministério Público para suprir vagas na Agerba. A seleção pública ocorreu no dia 12 de fevereiro de 2017 e contou com a participação de 17 mil concorrentes. No dia 6 de junho deste ano, o Diário Oficial do Estado publicou o resultado final.
O deputado federal Bebeto Galvão (PSB-BA) figurou, pela terceira vez consecutiva, na lista dos parlamentares em ascensão em estudo feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e que integra mais uma edição do levantamento Cabeças do Congresso. O levantamento aponta anualmente os congressistas mais influentes do Brasil.
De acordo com o Diap, pode-se afirmar que os parlamentares em ascensão estão entre os 150 mais influentes do Congresso Nacional. Deputado em seu primeiro mandato, Bebeto ocupa a lista dos parlamentares em ascensão desde 2015, seu primeiro ano no Congresso.
O parlamentar credita a escolha do Diap à sua atuação contínua em defesa dos trabalhadores e por pautar seu mandato, ano a ano, na defesa de um desenvolvimento pro País que alie ganhos econômicos e a manutenção e ampliação dos direitos trabalhistas.
Bahia
Bebeto também aparece como o oitavo parlamentar baiano mais influente na internet. A pesquisa, realizada pelo Instituto FS-B Pesquisas e Métricas em parceria com o Núcleo de Estratégia Digital e Inteligência da FSB Comunicação, considerou aspectos como o número de seguidores, alcance das publicações, interação e engajamento no Facebook. Foi publicada n´A Tarde. “Agradeço a todos vocês que nos seguem, compartilham e interagem com o nosso mandato através das mídias sociais”, declarou Bebeto.
Para não ficar só no pedido, a Aiba se comprometeu em ajudar fornecendo dados sobre a região Oeste, a fim de dar continuidade aos estudos sobre a ferrovia. “Nos colocamos à disposição para o que for preciso no sentido de contribuir para que esta importante obra seja concluída o quanto antes. A ferrovia será muito importante não só para o agronegócio, mas também para o futuro econômico e social da nossa região”, pontuou o vice-presidente da Aiba, David Schmidt.
LICITAÇÃO ATÉ MAIO
Em Bom Jesus da Lapa, onde participou da inauguração do maior parque solar da América Latina, operado pela Enel Green Powel, o governador Rui Costa disse para a jornalista Priscila Natividade, do Correio*, que espera a licitação da Fiol até o próximo mês de maio. “A licitação está a cargo do governo federal mas o estado da Bahia está tentando acelerar esta licitação, que deve acontecer até maio do ano que vem”, estima. O governo aposta na participação de um consórcio de empresas chinesas e inglesas . “Com isso a gente viabiliza também o desenvolvimento do modal ferrovia porto pra essa região”, destaca.
Da Agência Brasil
O plenário do Senado aprovou hoje (3), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a coligação de partidos para eleições proporcionais e estabelece a cláusula de desempenho, que gradativamente impede a propaganda de rádio e TV e o repasse de dinheiro do fundo partidário a partidos pequenos.
Aprovada na semana passada pela Câmara, a emenda constitucional será promulgada pelo Congresso Nacional nos próximos dias para que possa valer nas eleições de 2018. No caso das coligações partidárias, a proibição valerá a partir de 2020.
Com aprovação unânime, as discussões entre os senadores foram rápidas, já que o projeto é originário do próprio Senado. Na Câmara, após várias semanas de debates, os deputados aprovaram a PEC 282/2016 (convertida no Senado em PEC 33/2017) mas, como a proposta foi alterada, precisou ser votada novamente no Senado. Até o momento, esta é a única proposição sobre a reforma política que valerá para o próximo pleito.
DESEMPENHO
A emenda cria uma cláusula de desempenho para que os partidos só tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão se atingirem um patamar mínimo de candidatos eleitos em todo o país.
A partir de 2030, somente os partidos que obtiverem no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, terão direito aos recursos do Fundo Partidário. Para ter acesso ao benefício, os partidos também deverão ter elegido pelo menos 15 deputados distribuídos em pelo menos um terço dos estados.Leia Mais
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro Barreto, inaugura nesta quarta-feira (4) o Sistema de Cartórios Integrados de Itabuna. O município do sul da Bahia será o primeiro do interior do estado a contar com os serviços judiciários integrados.
Foram integrados pelo TJ-BA as 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Cíveis, Comerciais, Relações de Consumo, Registros Públicos e Acidente de Trabalho na Comarca. O Tribunal de Justiça não informou o horário da inauguração da nova unidade, que visa à celeridade dos processos.
Itabuna é a segunda comarca na Bahia a contar com a integração entre as varas judiciais. A primeira contemplada foi a Comarca de Salvador, onde desde agosto do ano passado funcionam cinco cartórios integrados. A unidade de Itabuna contará com diretor administrativo; diretor de atendimento; diretor de movimentação; diretor de expedição; e diretor de controle de acervo.
ILHÉUS
Nesta terça-feira (3), a presidente do TJ-BA acompanhou em Ilhéus o trabalho de juízes e servidores que estão atuando na Semana de Sentenças e Baixas Processuais, que tem o objetivo de reduzir a taxa de congestionamento de processos. O procedimento está sendo realizado em todas as comarcadas da Bahia. A desembargadora também visitou o terreno onde o Tribunal de Justiça pretende construir o novo fórum de Ilhéus.
O governo do prefeito Fernando Gomes pode sofrer séria crise, caso mantenha enfrentamento com servidores, cortando-lhes direito à gratificação. Ontem (2), professores ocuparam o Centro Administrativo Firmino Alves. Dia de grande barulho e espaço na mídia estadual. Acionada, a Câmara convidou secretários para que os representantes do governo expliquem corte de gratificação dos educadores. O corte equivale a Câmara 20% do salário, conforme projeções.
Hoje sabe-se que funcionários de outros setores também foram atingidos. Fiscais de transportes sofreram corte de 30% do salário com a decisão do prefeito de retirar dos agentes o direito ao adicional de risco. Ao menos, os agentes de trânsito foram preservados. Antes, a tesoura comeu pra cima dos servidores da Saúde.
A insatisfação aumentou ainda mais, porque o corte ocorreu sem qualquer aviso. Funcionários se viram obrigados, até, a recorrer a empréstimo. Por outro lado, governo alega cobertor ainda mais curto para fazer frente às despesas, inclusive com folha.
Ontem, no início da noite, esta publicação informou sobre a presença de policiais federais em um prédio residencial no centro de Itabuna. Ao contrário do noticiado, os policiais faziam a segurança de alta autoridade do Poder Judiciário baiano. Pelo erro, pedimos as mais sinceras desculpas.Atualizado às 8h20min.
O ex-secretário de Desenvolvimento Social de Ilhéus Kácio Clay Brandão, preso durante a Operação Citrus, teve o pedido de liberdade atendido, em parte, pela justiça, na tarde desta terça-feira, dia 3. Kácio deverá cumprir penas alternativas e deixará o presídio Ariston Cardoso, onde se encontra desde o dia 21 de março deste ano, informa o Tabuleiro.
De acordo com o Ministério Público da Bahia, grupo do qual Kacio Brandão fazia parte operava um esquema desde 2009, celebrando contratos com a Prefeitura de Ilhéus para o fornecimento de bens diversos utilizando as rubricas genéricas de “gêneros alimentícios” e “materiais de expedientes/escritório”.
Segundo o MP-BA, o esquema contava com a participação de agentes públicos do primeiro escalão do governo municipal e, conforme comprovado no período da investigação, as empresas envolvidas receberam mais de R$ 20 milhões decorrentes de contratações com a Prefeitura Municipal de Ilhéus.
As empresas são a Marileide S. Silva de Ilhéus, Mariangela Santos Silva de Ilheus EPP, Thayane L. Santos Magazine ME, Andrade Multicompras e Global Compra Fácil Eireli-EPP, todas geridas por Enoch Andrade Silva. Também foi identificada a participação do empresário Noeval Santana de Carvalho, que celebrava contratos irregulares com o Poder Público para fornecimento de merenda escolar.
A secretária de Educação de Itabuna, Anorina Smith Lima, terá que explicar, à Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, os motivos que levaram o governo a cortar da atividade complementar (AC) dos professores da rede municipal. O corte equivale a 20% do salário-base de cada professor.
O governo considerou ilegal o pagamento desse benefício aos docentes que lecionam do 4º ao 9º ano e no Ensino de Jovens e Adultos (EJA), conforme decreto assinado pelo prefeito Fernando Gomes e Anorina.
Na segunda (2), professores lotaram o Plenário da Câmara em protesto contra o corte salarial. Vereadores, de situação e de oposição, mostraram-se surpresos com o decreto que aboliu a gratificação.
Contrário à decisão do governo municipal, Aldenes Meira (PCdoB) argumentou que a AC é direito conquistado dos docentes e que se há alguma ilegalidade, que o Executivo “mande pra Casa que a gente legaliza”.
CONVIDADOS
Além da convocação da secretária, também foram convidados para explicar o corte o procurador-geral do Município, Luiz Fernando Guarnieri, e o secretário da Fazenda, Moacir Messias. A presidente do Sindicato do Magistério Público de Itabuna (Simpi), Carminha Oliveira, participará como convidada.
Uma ação conjunta das polícias Civil e Militar, no domingo (1º), durante a Micareta, em Itamarati, distrito de Ibirapitanga, cumpriu mandado de prisão preventiva contra Margarete Santos de Santana, acusada de participação em duplo homicídio. Ela é suspeita de matar o casal Júnior e Andressa Tavares dos Santos.
O crime ocorreu no dia 1º de maio deste ano, no distrito, e contou com a participação de outros autores, identificados como Josemarlis Santos de Santana, o “Zeca”, e Davidson de Santana, o “Dedê”, irmão e primo, respectivamente, de Margarete.
De acordo com o delegado Lane Andrade, titular da Delegacia Territorial (DT), de Ibirapitanga, Josemarlis ferido durante confronto com os policiais e socorrido, mas não resistiu e morreu. Davidson, por sua vez, já havia sido preso, por força de mandado também, alguns dias antes.
A Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) informou nesta terça-feira (3) que, das 12 fazendas situadas em municípios do sudoeste da Bahia que tinham sido ocupadas nos últimos dias, 10 foram liberadas após ação conjunta das polícias Militar e Civil, na tarde de ontem (2).
Em uma das propriedades, a Fazenda Tabajara, foram encontrados 10 homens, que informaram ser integrantes do Movimento Livre da Terra (MLT). No local foram apreendidos duas espingardas, duas motocicletas e um carro com restrições. Um homem, ainda não identificado, foi preso em flagrante por assumir ser o dono das armas.
De acordo com a polícia, negociações estão em andamento para a desocupação das duas fazendas pertencentes à família do ex-ministro Geddel Vieira Lima, que foi preso pela Polícia Federal no início mês passado, em Salvador, acusado de desvio de dinheiro público.
OPERAÇÕES
Participam das ações na região equipes da 8ª Companhia Independente da Polícia Militar (Itapetinga), Rondas Especiais (Rondesp) Sudoeste e Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Sudoeste e da 21ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Itapetinga).
O secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa disse que “criamos um grupo integrado para acompanhar e agir com relação a essas ocupações. Já determinei que aprofundem as investigações para sabermos se existe um grupo coordenando estas ações ou se foram coisas distintas”. Já no município de Itajú do Colônia o clima segue tenso. Pelo menos oito propriedades seguem ocupadas.
Uma força-tarefa vai adotar, a partir deste mês, uma série de medidas administrativas e judiciais para tentar recuperar R$ 4,9 bilhões em tributos não pagos ao Estado da Bahia.
As ações para a recuperação de crédito tributário serão realizadas em conjunto pelo Ministério Público Estadual (MP-BA), Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e as secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz-Ba) e da Segurança Pública (SSP). As medidas estão previstas na agenda do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que reúne essas instituições com o objetivo de potencializar o combate à sonegação e à concorrência desleal.
Entre medidas previstas estão a prioridade no julgamento de ações pelo TJBA; abertura de processos criminais, pedidos de prisão e de sequestro de bens pelo MP-BA, aceleração dos processos no âmbito da PGE e operações especiais da força-tarefa reunindo MP-BA, Sefaz e SSP.
De acordo com o procurador de Justiça Geder Gomes, “o MP-BA intensificará a implementação de ações mais firmes na área criminal, como, por exemplo, com a realização de operações. E também dará maior impulso aos processos criminais, com pedidos de prisão e sequestro de bens nos casos recomendáveis, além de propor novas ações penais. Em conjunto com as demais instituições, atuaremos também na área estrutural do Cira”, explicou.
O governador Rui Costa anunciou, durante conversa ao vivo com internautas em sua página no Facebook, nesta terça-feira (3), que o edital da segunda etapa do programa Mais Futuro será publicado no Diário Oficial de quarta-feira (4). As inscrições seguirão abertas até o dia 3 de novembro, através do site maisfuturo.educacao.ba.gov.br.
O auxílio financeiro é voltado aos estudantes das universidades Estadual de Feira de Santana (Uefs), de Santa Cruz (Uesc), do Sudoeste da Bahia (Uesb) e para a Universidade do Estado da Bahia, (Uneb), que estejam em condições de vulnerabilidade socioeconômica, participantes do CadÚnico, além de oportunidades de estágio no setor público.
Os interessados em participar desta segunda etapa devem estar atentos para ter o registro atualizado no cadastro centralizado de programas sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para fazer essa atualização é preciso ir até o setor responsável pelo CadÚnico ou pelo Bolsa Família na cidade em que mora.Leia Mais
