Omar Santos Costa
O ideal é reformar a previdência tendo como horizonte a segurança na velhice, e segurança é estruturar um sistema que considere elementos contributivos, mudanças na estrutura etária, mercado de trabalho, capacidade de financiar o modelo no longo prazo, entre outros.
Possivelmente até o mês de agosto de 2017, veremos no noticiário a reforma da previdência como um dos assuntos mais presentes. No geral o brasileiro não tem clareza de como funciona o nosso sistema, como é financiado e quais são seus objetivos. Com a proposta de reforma da previdência, a maior dentre as propostas apresentadas nos últimos 20 anos, o assunto vem tomando conta das discussões em todos os lugares, o que é muito positivo. O problema que observamos é a ausência de um debate que esclareça.
Como todo debate que antecede a definição ou reformulação de uma política pública, é natural que as partes não tenham o compromisso em explicar todos os detalhes. Além disso, cada agrupamento político tem por trás dos discursos uma visão de mundo e uma compreensão de que papel deve cumprir a Previdência Social, o que é legitimo e natural.
O debate se a previdência é ou não deficitária julgo inócuo. Objetivamente o gasto com previdência nas últimas duas décadas cresceu acima da inflação e/ou do PIB. O crescimento foi fruto das nossas escolhas e de mudança do perfil socioeconômico da população brasileira, no entanto não foi gastança como diz alguns críticos. O financiamento do aumento foi viabilizado principalmente com ampliação da carga tributária, porém é pouco provável acreditar que conseguiremos financiar o crescimento do gasto da previdência com ampliação da carga tributária. Mesmo outras alternativas de financiamentos são pouco factíveis, do contrário governos de matizes diferentes já tinham realizado.
Outro elemento a considerar foram os formatos das reformas implementadas a partir da década de 90 (FHC, LULA e Dilma). Corrigiam alguns problemas, no entanto buscavam atender especialmente aspectos fiscais, equilíbrio do caixa no curto ou médio prazo. A reforma atual comete o mesmo erro, além de ser muito dura em alguns aspectos, em especial daqueles que afetam diretamente os trabalhadores que já estão no sistema por mais de duas décadas.
A concepção da nossa previdência é avançada, de repartição (contribuição dos trabalhadores da ativa mais impostos arrecadados de outras fontes que pagam os aposentados, pensionistas e beneficiários de hoje), que garante segurança a todos. O contexto atual e as expectativas futuras apontam a necessita de reforma que trate minimamente: da forma de financiamento; a idade mínima; a fusão para um só sistema; a eliminação das desigualdades dentro do próprio sistema; as questões de gênero, entre outros relevantes. Buscar na previdência compensações de problemas presentes em algumas carreiras ou de desigualdades de outra natureza é um equívoco.
O ideal é reformar a previdência tendo como horizonte a segurança na velhice, e segurança é estruturar um sistema que considere elementos contributivos, mudanças na estrutura etária, mercado de trabalho, capacidade de financiar o modelo no longo prazo, entre outros.
Com todas as questões em disputa, tanto daquelas que afetam diretamente os mais pobres, servidores públicos, como o próprio interesse do setor financeiro em acessar um lucrativo mercado de previdência complementar, um assunto tão controverso e que afeta a todos necessita de informações de qualidade.
Omar Santos Costa é economista, mestre, professor de Economia do Setor Público e Finanças Públicas e coordenador do curso de Economia da Uesc.
Servidores terceirizados que trabalham no posto do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) de Ilhéus cruzaram os braços nesta manhã. Os trabalhadores afirmam que estão sem receber os auxílios mensais de transporte e de alimentação.
Devido à paralisação, vários serviços que dependem de terceirizados foram afetados nesta manhã de sexta. O SAC é ligado à estrutura da Secretaria Estadual de Administração (Saeb).
O resultado da licitação vencida pelo IBFC será divulgado na edição de amanhã (24) do Diário Oficial do Estado. O próximo passo do certame é a publicação do edital, previsto para o início de abril.
2.750 VAGAS
Ao todo, serão ofertadas 2.000 vagas para soldados da Polícia Militar e 750 para o Corpo de Bombeiros Militar.
REMUNERAÇÃO
A remuneração, composta de soldo e gratificação, é de R$ R$ 2.484 (30h) e R$ 3.019 (40h) tanto para a Polícia Militar como para os bombeiros. Quanto à escolaridade, os candidatos devem ter o nível médio concluído. O concurso está sob a organização da Secretaria da Administração (Saeb).
A empresa vencedora da licitação já organizou concursos no Estado da Bahia – Juceb, Agerba, Seap e Embasa, além de concursos em outros estados, como Rio de Janeiro, Paraná, Minas Gerais e Paraíba.
Após se reunirem por três dias, os dirigentes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) posicionaram-se nesta quinta-feira (23) contra a reforma da Previdência proposta pelo governo federal e a favor da redução do número de autoridades que têm direito ao foro privilegiado.
De acordo com a entidade, a proposta de emenda à Constituição (PEC), em debate no Congresso, tem reduzido a Previdência a uma questão econômica e “escolhe o caminho da exclusão social”.
Em entrevista convocada para comentar o posicionamento da entidade sobre os temas em debate no país, o presidente do órgão, cardeal Sérgio da Rocha, também criticou o projeto que libera a terceirização em todas as atividades das empresas, aprovado ontem (22) pela Câmara dos Deputados. Segundo ele, o “risco de precarização das relações de trabalho” e de “perda de direitos é muito grande”.
Por meio de uma nota pública, a entidade católica manifesta “apreensão” com o debate das mudanças na aposentadoria e pede que as contas da Previdência sejam mais transparentes.
“Os números do governo federal que apresentam um déficit previdenciário são diversos dos números apresentados por outras instituições, inclusive ligadas ao próprio governo. Não é possível encaminhar solução de assunto tão complexo com informações inseguras, desencontradas e contraditórias. É preciso conhecer a real situação da Previdência Social no Brasil. Iniciativas que visem ao conhecimento dessa realidade devem ser valorizadas e adotadas, particularmente pelo Congresso Nacional, com o total envolvimento da sociedade”, dizem os bispos, no comunicado.
Um tumulto numa área de convivência de um dos raios do Conjunto Penal de Itabuna, nesta tarde de quinta (23), resultou na morte de um dos internos. A vítima foi identificada como David Damasceno dos Santos, de 29 anos, morto a golpes de faca. A informação inicial da polícia é de que se trata de confusão entre membros do chamado Raio A.
David era traficante de drogas. Em 2014, foi preso por gerenciar um serviço de entrega de drogas no Bairro Conceição. A polícia apreendeu com David, em setembro daquele ano, quase 300 gramas de maconha e cocaína e R$ 242,00 em espécie. Dois anos antes, foi preso por porte ilegal de arma, na Juracy Magalhães, em Itabuna.
Titular da Administração, Dinailson Oliveira também vai responder pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Itabuna (Sedur). A decisão foi tomada pelo prefeito Fernando Gomes.
Dinailson responderá pelas duas pastas até que seja definido o titular da Sedur. Fernando arranjou solução caseira e não tem pressa de encontrar outro nome. O PMDB deverá pressionar para abocanhar o cargo.
O comando da área de Desenvolvimento Urbano ficou acéfalo na última segunda (20), quando o engenheiro civil Francisco França pediu exoneração do cargo. Chico, como é mais conhecido, teve forte discussão com o vice-prefeito Fernando Vita no mesmo dia em que bateu em retirada do governo.
A pressão de pecuaristas em todo o Estado levou o governo baiano a suspender, por 90 dias, o aumento da taxa de Guia de Transporte Animal (GTA). A taxa saltaria de R$ 2,20 para R$ 2,60. O prazo começa a contar a partir do dia 28 de fevereiro. A decisão foi tomada após solicitação de entidades patronais e da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
A GTA é cobrada pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) para o transporte animal. Antes, os produtores conseguiram derrubar o reajuste de R$ 2,20 para R$ 4,00. A partir de 28 de maio, passará a R$ 2,60. O produtor, no entanto, terá que depositar R$ 0,70 por animal, a título de repasse do Fundo de Apoio à Agropecuária (Fundap), também após este prazo.
Autor de Reflexões de uma mente inquieta e fundador do Fora da Caixa, o escritor Bruno Dreher é um dos convidados como palestrantes do Workshop sobre Incubadoras de Base Tecnológica (WIBTEC), no dia 26 de abril, na Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), em Ilhéus. O evento é promovido pelo Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) da universidade.
Além de escritor, Bruno é responsável pelo desenvolvimento de novos negócios da Episódia, empresa que une educação corporativa e entretenimento. Para ele, “a multidisciplinaridade é a melhor forma de entender o mundo e estar preparado para as mudanças”.
Bruno já estudou futurismo com graduados pela Agência Espacial Norte-americana (Nasa) e processos criativos com chefs de cozinha, improviso e criatividade com palhaços e já ouviu o ex-presidente Barack Obama no SXSW em Austin, Texas. Recentemente, foi selecionado para o TIP, um dos melhores cursos de futurismo, tecnologia e empreendedorismo do mundo.
O II WIBTEC
Os organizadores da segunda edição do Wibtec prometem apresentar “importantes debates e reflexões acerca das temáticas inovação, empreendedorismo e ciência e tecnologia”. O workshop vai de 25 a 27 de abril, na Uesc, e se propõe a discutir oportunidades de negócios, tendências tecnológicas e empreendedoras e o cenário da incubação no Brasil e no sul da Bahia.
Segundo Camila Harizg, da Uesc, o Núcleo de Inovação Tecnológica trará mais dois convidados (Daniel Pimentel e Anapatrícia Morales) e exemplos de sucesso que contribuirão com ideias e diálogos que visem fomentar o desenvolvimento do empreendedor. As inscrições para o evento já estão abertas, pelo site http://nit.uesc.br/wibtec/#/. Mais informações sobre o evento podem ser obtidas pelo e-mail nit@uesc.br ou pelo telefone (73) 3680-5392.
Novo balanço das obras de construção da Barragem do Rio Colônia apontam que elas já estão 73,62% concluídas. A obra, considerada vital para o abastecimento de água em Itabuna, é executada pela Embasa e Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs), por meio do Consórcio Rio Colônia, com recursos do Governo da Bahia e do Governo Federal.
O investimento total é de R$ 108 milhões e, além da construção da barragem – que tem previsão de ser concluída no segundo semestre de 2017, inclui a construção de uma estradas no entorno, entre Itapé e Itaju do Colônia, e novas redes de energia elétrica. A população de Itapé, de cerca de 12 mil habitantes, também será beneficiada com a construção da barragem.
De acordo com o projeto, a barragem terá reservatório de 63 milhões de metros cúbicos, com uma área alagada de 1.322 hectares, altura de 21,4 metros e volume de 35 mil metros cúbicos de concreto, formando um espelho d’água de 25 quilômetros quadrados.
Além de normalizar o abastecimento de água numa região que nos últimos dois anos enfrentou racionamento devido à longa estiagem, a obra vai contribuir para a revitalização do Rio Cachoeira. O rio corta Itabuna e tem sua foz em Ilhéus. A barragem, de acordo com os técnicos, permitirá o controle da vazão em períodos de seca e de chuvas torrenciais. Atualizado às 14h57min.
Da Agência Brasil
Mesmo sob forte protesto da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (22) o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O projeto foi aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções.
Ainda hoje serão votados alguns destaques. Após a votação dos destaques, o projeto, que já havia sido aprovado pelo Senado, seguirá para sanção presidencial.
Desde o início da sessão, a oposição obstruía os trabalhos. A obstrução só foi retirada após acordo para que fosse feita a votação nominal do projeto e simbólica dos destaques. O acordo foi costurado entre o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e parte da oposição.
Pelo projeto, as empresas poderão terceirizar também a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.
Atualmente a legislação veda a terceirização da atividade-fim e prevê a adoção da prática em serviços que se enquadem como atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.
TRABALHO TEMPORÁRIO
O projeto que foi aprovado pelo plenário da Câmara também modifica o tempo permitido para a contratação em regime temporário dos atuais três meses para 180 dias, “consecutivos ou não, autorizada a prorrogação por até 90 dias, consecutivos ou não, quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram”, diz o projeto.
Decorrido esse prazo, o trabalhador só poderá ser contratado novamente pela mesma empresa após 90 dias do término do contrato anterior. O texto estabelece a chamada responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação aos funcionários terceirizados.
A medida faz com que a empresa contratante seja “subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer o trabalho temporário e em relação ao recolhimento das contribuições previdenciárias”, diz o texto.
Um homem foi morto a tiros, por volta das 20h30min desta quarta-feira (22), na Avenida Amélia Amado, no Centro Comercial, próximo à Estação Rodoviária de Itabuna. A vitima foi identificada como Akauã Simões, ex-servidor da Prefeitura de Itabuna e ex-Menor Aprendiz da Caixa Econômica. Socorrido pelo Samu 192, ele morreu no Hospital de Base.
A suspeita é de que a morte, inicialmente tratada como tentativa de assalto, tenha relação com o tráfico de drogas. Akauã foi preso em setembro do ano passado, com mais de um quilo de crack e dinheiro.
A prisão ocorreu no Bairro de Fátima. Ele estava em um Hyundai HB20, quando foi abordado por policiais militares.
A execução será investigada pela Delegacia de Homicídios, comandada por Marlos Macedo.
TIROTEIO NO SANTO ANTÔNIO
Há pouco, no Santo Antônio, um homem foi baleado. O crime aconteceu na Rua José Bonifácio. A vítima ainda não foi identificada. Os dois crimes ocorreram numa mesma região.
Ilhéus sediará nesta quinta-feira (23), no Centro de Convenções de Ilhéus, a partir das 19 h, a primeira edição da Quinta do Bem, série de eventos que irá beneficiar diversas entidades filantrópicas em Ilhéus e em todo o estado.
A ação em Ilhéus beneficiará a APAE e o Abrigo São Vicente de Paulo, com show da cantora Walkyria Santos (ex- Magníficos) e participação de Ary PB da Cacau com Leite e da Simone Lessa (ex-Magníficos). Haverá, ainda, um pocket show do cantor cubano Alexya Martines (The Voice Brasil) abrindo o evento.
A Quinta do Bem faz parte do Projeto Cidade do Bem. Os municípios que acolhem o projeto, atendendo aos critérios pré-estabelecidos, receberão o Selo de Certificação para beneficiar as entidades locais.
A situação financeira do estado é um dos pilares que a Bancada de Oposição quer se aprofundar no trabalho de fiscalização na Assembleia Legislativa, segundo os deputados que compõem o grupo. Apesar de o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório ter negado atrasos em finanças por parte do estado, durante a audiência pública sobre as metas fiscais referente ao terceiro quadrimestre de 2016, realizada ontem, a notícia, hoje (22), de que a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) acumula R$ 70 milhões em dívidas junto a Universidade Federal da Bahia (Ufba) apontou desequilíbrios na contabilidade, conforme os parlamentares.
Para o líder da Bancada, Leur Lomanto Jr. (PMDB), a dívida mostra mais um descaso do governo com as instituições e as pesquisas que poderiam contribuir com o desenvolvimento do estado. Na carta enviada pelo reitor da Universidade, João Carlos Salles ao governador Rui Costa (PT) é argumentado que “parte dessa dívida envolve projetos apoiados em parceria com agências do governo federal, e a continuidade desta situação levará a Fapesb a uma inadimplência com tais agências, trazendo evidentes prejuízos para a Bahia”.
Os deputados também exigem esclarecimentos em relação a outros débitos, a exemplo dos citados pelo deputado Adolfo Viana (PSDB), na reunião da Comissão de Finanças da Casa, tais como os atrasos do estado no pagamento da locação de viaturas e nos repasses ao Hospital de Juazeiro. Conforme denúncia do deputado, sem os repasses do estado, o Hospital tem restringido os serviços para a população. “Há notícias de que aumentaram os óbitos por conta da falta de medicamentos. Isso é muito grave”, condenou o tucano.
O secretário Manoel Vitório negou os atrasos nas empresas que alugam viaturas, mas prometeu verificar a questão. Sobre o Hospital de Juazeiro, o titular da pasta disse que mandaria respostas depois à Comissão de Finanças, presidida pelo deputado Marcelo Nilo (PSL).
