O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (2), considerou legítimo o pagamento de honorários de sucumbência decorrentes de litígios em que seja parte a Administração Pública. O julgamento tinha como parte o Município de Salvador.
A decisão pela improcedência do termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito João Henrique de Barradas Carneiro foi proferida pelo conselheiro relator Raimundo Moreira e acompanhada pelos demais conselheiros.
Seguindo o mesmo posicionamento do Ministério Público de Contas, a relatoria opinou pela legitimidade do pagamento em razão da existência de lei específica disciplinando a matéria, bem como da impossibilidade de conceituar e contabilizar honorários de sucumbência como receita pública, “vez que possuem natureza de verba remuneratória pertencente ao advogado e não mais de verba de ressarcimento, de titularidade da parte”.
O próprio Supremo Tribunal Federal, disse o conselheiro Raimundo Moreira, já emitiu decisão na qual reconhece o direito dos procuradores municipais aos honorários advocatícios.Leia Mais
De acordo com informações preliminares, horas antes do assassinato o travestir foi visto nas imediações da rodoviária de Itabuna, no Centro Comercial. O crime teria ocorrido por volta das 3 horas da manhã.
Populares informaram que Charliane fazia programa. Atingida por diversos disparos, a vítima não tinha passagem pela polícia. Segundo o comando do 15º Batalhão da PM, o centro de telecomunicações foi acionado por populares às 3h10min desta terça.
Thais Borges | Correio24h
Começou com um burburinho. Logo, os rumores de que estudantes egressos do Bacharelado Interdisciplinar (BI) de Humanidades da Universidade Federal da Bahia (Ufba) tinham burlado o sistema de cotas para ingressar no curso de Direito ficaram ainda mais fortes. Até que, no fim de maio, uma denúncia anônima levou sete casos à reitoria da instituição.
A denúncia em Direito foi o ponto de partida para mostrar um universo de possíveis fraudes ainda maior: hoje, a suspeita é de que pelo menos 25 estudantes estejam ocupando vagas que não deveriam ser suas. Por isso, no dia 18 de julho, o Ministério Público Federal (MPF) notificou a Ufba sobre o caso.
Os ofícios chegaram à instituição nesta terça-feira (1º), de acordo com a Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil (Proae) da universidade. Agora, a instituição tem 20 dias para se pronunciar sobre a notificação, de acordo com a assessoria do MPF.
Na mesma terça-feira, cerca de 20 estudantes, professores e técnicos administrativos se reuniram na Biblioteca Central, no campus de Ondina, para avaliar o andamento das respostas da Ufba diante da denúncia. Era a terceira reunião aberta do chamado Comitê Contra as Fraudes nas Cotas Raciais da Ufba, instituído justamente em maio, após as denúncias de Direito.
IDENTIFICAÇÃO
A Ufba tem cotas desde 2005. Do total de vagas, 50% são reservadas aos cotistas. Elas são divididas igualmente entre candidatos de escola pública com renda per capita maior que 1,5 salário mínimo e os com renda menor; e candidatos de escola pública com renda per capita maior que 1,5 salário mínimo ou com renda menor que sejam pretos ou pardos. Confira a íntegra.
NOTA DE REPÚDIO
ABSURDO! PREFEITURA DE ITABUNA CORTA INSALUBRIDADE DE SERVIDORES DA SAÚDE
O Sindicato dos Servidores Municipais de Itabuna (Sindserv) vem a público repudiar a atitude unilateral e arbitrária da secretária de Saúde, senhora Lizias Miranda, e do governo Fernando Gomes, de cortar o Adicional de Insalubridade dos servidores e servidoras lotados na saúde, episódio percebido no pagamento dos salários do mês de julho, sob a alegação de que estes trabalhadores e trabalhadoras não teriam direito ao benefício. Até técnicos em enfermagem, que laborarem no combate à tuberculose e hanseníase, e auxiliares de consultórios dentários (ACD), tiveram o benefício cortado. Vale ressaltar que alguns destes trabalhadores já gozam da Insalubridade há mais de 30 anos.
A subtração do Adicional configura-se em mais uma violência do executivo municipal contra os servidores e servidoras de Itabuna. Destacamos que as condições de trabalho na saúde são as piores possíveis, com ambientes insalubres e falta de instrumentos fundamentais para o bom desemprenho do trabalho, como material de expediente e higiene.
Portanto, o Sindserv se manifesta radicalmente contra a posição arrogante e autoritária do governo Fernando Gomes, que demonstra mais uma vez não ter compromisso nenhum com o serviço público.
O Sindserv conclama a categoria a resistir contra estes ataques, reafirmando seu compromisso com a defesa dos direitos da categoria. Neste sentido, tomará todas as medidas judiciais cabíveis para garantir o benefício, ao mesmo tempo em que e convoca todos e todas a participarem de uma manifestação contra o corte do Adicional de Insalubridade e contra o assédio moral imperante, a ser realizada no dia 08 de agosto, às 08 horas, em frente à Secretaria de Saúde, na Avenida Amélia Amado, nº 05.
Itabuna, 02 de agosto de 2017
Wilmaci Oliveira
Presidenta Sindserv
Um caminhão carregado de material reciclável tombou numa curva próximo ao Cajueiro de Ibicaraí, na BR-415, no sul da Bahia. O acidente ocorreu ontem à noite. O motorista sofreu apenas arranhões.
Até as 9h da manhã de hoje, o caminhão não havia sido retirado do local. O veículo bloqueava um dos acostamentos da rodovia. A carga não é inflamável.
A assinatura do termo de adesão ocorreu depois que a secretária de Saúde de Uruçuca, Domilene Borges, manifestou intenção de o município participar do Programa de Rastreamento de Câncer de Mama. De acordo com Domilene, a meta é realizar, pelo menos, 1.169 atendimentos durante o mutirão.
O cadastramento das mulheres será realizado pela Secretaria Municipal de Saúde de Uruçuca. E a realização do mutirão será uma parceria do município com a equipe técnica da Diretoria de Projetos Estratégicos da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab).
O ato cultural ocorrerá em todas as capitais e nas maiores cidades do país. “A ideia é chamar a atenção dos eleitores para acompanhar a posição de cada deputado federal na votação da denúncia por corrupção passiva contra Michel Temer, feita pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot”, afirma João Evangelista, da comissão da Frente Brasil Popular em Itabuna.
O governador Rui Costa disse, por meio de rede social, que topa colocar o cargo à disposição para que ocorram eleições diretas ainda neste ano. Foi uma maneira de minimizar desgastes com uma posição controvertida, a de liberar dois secretários do seu governo (Josias Gomes e Fernando Torres) para a votação da denúncia contra Temer na Câmara dos Deputados, hoje. A estratégia política surpreendeu um dos afetados pela mudança, o suplente Davidson Magalhães (PCdoB). Outro foi Robinson Almeida (PT). Ambos votariam pela queda de Temer.
Pelo raciocínio do governador, tirar Temer significaria fortalecer ACM Neto, acusado de promover boicotes à Bahia com o auxílio de nomes baianos do PSDB. Com a saída de Temer, Rodrigo Maia assumiria a presidência da República, por ser o presidente da Câmara dos Deputados. Maia é do mesmo partido de ACM Neto, o DEM.
A estratégia “Fica, Temer” de Rui é dos assuntos mais comentados na política baiana hoje. Rui, publicamente, diz não ter liberado voto para salvar o peemedebista. Abaixo, confira vídeo postado no Twitter do governador.
Eleições diretas é o melhor caminho para o Brasil. #EleiçõesDiretas pic.twitter.com/atJ8HVN49v
— Rui Costa (@costa_rui) 2 de agosto de 2017
O procedimento não é obrigatório para os eleitores de Itabuna. Os eleitores comparecem, espontaneamente, aos postos de atendimento. Atualmente, dos 149.024 eleitores pertencentes às 27ª e 28ª Zonas Eleitorais de Itabuna, incluindo os eleitores de Jussari, apenas 15.727 (10,55 %) já coletaram as digitais.
O objetivo principal da biometria, enfatiza a presidência do TRE-BA, é garantir ainda mais segurança na hora de votar. O recadastramento biométrico é um processo simples e está dividido em cinco etapas: coleta das digitais, registro fotográfico, assinatura digital, revisão dos dados cadastrais e reimpressão de novo título.
Afiliada da Rede Globo no sul da Bahia, a TV Santa Cruz demitiu nove funcionários nesta terça (1º). As demissões atingiram as áreas comercial e administrativa. De acordo com fonte da Rede Bahia em Salvador, as demissões estão ocorrendo em toda a rede de afiliadas da Família Magalhães devido à crise econômica.
O jornalismo da emissora itabunense foi preservado, mas uma repórter se desligou da emissora em julho – Valeska Lippel, hoje na RBS de Santa Catarina – e empresa não fez nova contratação para o setor.
A mudança do clima favorece o aparecimento de sintomas alérgicos, dentre eles a conjuntivite alérgica, nome dado à inflamação da conjuntiva. A doença é provocada em muitos casos por ácaros e fungos presentes nas roupas pesadas de inverno e que não passaram pela higienização correta após longos meses guardados em ambientes escuros e fechados.
Os principais sintomas da conjuntivite alérgica são olho vermelho, edema nas pálpebras e coceira. De acordo a oftalmologista Isabela Guimarães, do DayHorc, outra característica bastante comum dessa doença é apresentação dos sintomas nos dois olhos ao mesmo tempo, enquanto nos outros tipos manifestam sintomas em um olho e depois no outro.
Segundo ela, não há risco de transmissão da conjuntivite alérgica e não é preciso separar toalhas e artigos de higiene pessoal. “A diferença é que este tipo de conjuntivite não é contagioso, ou seja, não há risco de surto”, esclareceu.
Quanto aos outros tipos de conjuntivite, como os causados por bactérias ou vírus, a especialista faz uma recomendação. “ É muito importante procurar um especialista, assim que surgirem os primeiros sintomas: coceira, olhos vermelhos, sensibilidade à luz, sensação de areia nos olhos, edema das pálpebras e secreção”.
Só o médico, alerta Isabela, poderá dizer qual é o tipo de conjuntivite e indicar o melhor tratamento. A automedicação, observa, nunca é recomendada. “As pessoas se esquecem de que colírio também é remédio”, complementa.
Veja algumas dicas da oftalmologista
– Tirem do armário os casacos e coloque no sol para tirar os ácaros, provocadores da reação alérgica.
– Mantenha os ambientes ventilados.
– Lave as mãos com freqüência e evite coçar os olhos.
– Não encoste o frasco das pomadas e colírios nos olhos e lave as mãos antes a após aplicá-los.
– Evite a exposição a agentes irritantes (fumaça) e alérgenos (como os ácaros e o pólen das flores) que podem causar conjuntivite.
– Não use lentes contato enquanto estiver com conjuntivite ou em uso de colírios ou pomadas.
– Procure um médico, assim que surgirem os sintomas: coceira, olhos vermelhos, sensibilidade à luz, sensação de areia nos olhos, edema das pálpebras e secreção.
– Faça limpeza com panos úmidos para remoção de poeira, principalmente no quarto de dormir, e do mofo, evite contato com pelo de animal, se for sensível, remova tapetes e tudo que possa favorecer a alergia.
O Sebrae está com inscrições abertas para capacitações nas áreas de empreendedorismo, liderança, gestão, inovação, mercado de moda e mídias sociais em Ilhéus e em Itabuna. Ao todo, são 10 capacitações com um total de 400 vagas, destinadas a microempreendedores individuais (MEI) e donos de micro e pequenas empresas (MPE).
A necessidade de ampliar o próprio negócio está entre as motivações de profissionais a buscarem as capacitações do Sebrae. Segundo o gerente adjunto, Michel Lima, “as atividades são objetivas e práticas, com temas atuais do cotidiano de quem tem ou trabalha em uma micro e pequena empresa”.
As inscrições já podem ser feitas na Loja Virtual do Sebrae, através da Central de Atendimento, no 0800 570 0800, ou presencialmente em Ilhéus, na Praça José Marcelino, 100, Centro, ou pelo telefone (73) 3634-4068. Já em Itabuna, o empreendedor pode se dirigir a Rua Paulino Vieira, 175, Ed. Lizete Mendonça, Centro, ou entrar em contato pelo telefone (73) 3613-9734.
Com a redução em vários segmentos de atuação, a Petrobras iniciou um pacote de venda de ativos, conhecido como “programa de desinvestimentos” que vai prejudicar principalmente a Bahia e a região Nordeste, na opinião do parlamentar petista.
O programa prevê, dentre outros, a redução da atuação nos setores de exploração e produção, fim da participação obrigatória nos leilões do pré-sal e venda de diversos blocos, principalmente dos campos maduros (terra e mar), no refino, um modelo de negócio baseado em “parcerias” com a iniciativa privada e/ou estrangeira; no setor de Biocombustíveis e G&E (gás e energia), saída do negócio; e na distribuição, abertura de capital da BR e redução de participação da Petrobras.
Na Bahia, afirma, o impacto é superior, pois a maior parcela de negócios da Petrobras estão concentradas nas áreas de E&P (campos terrestres), refino, distribuição, gás e energia, biocombustíveis e fertilizantes.
Rosemberg Pinto diz que a Petrobras é um patrimônio nacional que, além de produzir lucro, tem importante papel social. “É uma empresa de desenvolvimento social e que deve estar em todo o Brasil. alavancando o desenvolvimento, gerando empregos e atraindo novas empresas; por isso, precisamos ter uma unidade entre os trabalhadores, os governantes e a sociedade para manter a empresa na Bahia e no Nordeste”, defendeu.Leia Mais
Estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão, 37 conduções coercitiva e 15 mandados de busca e apreensão, deferidos pela Justiça Federal. Os envolvidos, dentre eles empresários e funcionários públicos, estão sendo investigados por fraude à licitação, falsidade ideológica, desvio de recursos públicos e organização criminosa.
Segundo as investigações, o esquema teve início com o contrato para prestação transporte escolar no município. A empresa selecionada subcontratava terceiros indicados pelos líderes do esquema, por valor muito inferior ao recebido da prefeitura. Após o contrato inicial, a fraude passou a se expandir, com a criação de novas rotas de transporte escolar que, após aprovadas, eram igualmente subcontratadas por cerca da metade do valor pago pela prefeitura de Porto Seguro pelo serviço.
No total, os recursos liberados para contratação da empresa, inicialmente orçados em R$ 8.288.000,00, já alcançaram a cifra de R$ 37.895.062,32 sem que tenham ocorrido novas licitações. Estima-se que o custo diário do serviço de transporte escolar em Porto Seguro ultrapasse os R$ 40.000,00.
RECOMENDAÇÃO
O MPF recomendou à prefeitura de Porto Seguro que anule os contratos de transporte escolar sob investigação e suspenda imediatamente os pagamentos deles decorrentes. Para evitar um colapso no transporte escolar no município, o órgão recomendou, ainda, a realização de contratos emergenciais, adotando com base o menor valor pago aos prestadores subcontratados.
Policiais do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) cumpriram, nesta terça-feira (1º), um mandado de prisão preventiva contra o policial militar reformado Juraci Belo Santos, em Salvador. Ele é acusado de integrar uma quadrilha que, entre outros crimes, está envolvida com extorsão e sequestro.
Em 23 de outubro do ano passado, Andrew Trindade Vieira e Marcos Gomes Vida foram sequestrados por um grupo de homens, no bairro da Federação, e encontrados, depois dos criminosos pressionarem familiares pelo resgate, mortos no município de Simões Filho.
Na residência de Juraci, no bairro da Baixa de Quintas, os policiais encontraram um revólver calibre 38, com 13 munições, que foi apreendido e encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica (DPT). A arma será periciada para descobrir se foi utilizada em outros crimes de homicídio. Juraci será encaminhado para a Coordenadoria de Custódia Provisória (CCP) da PM, em Lauro de Freitas.
