Se depender do relator Fábio Alexsandro Costa Bastos, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), a candidatura de Fernando Gomes vai “pro brejo”, segundo informações vindas de Salvador.
O juiz não acatou argumentos da defesa e relatou pela manutenção da sentença em primeira instância, quando a titular da 27ª Zona Eleitoral, Rosineide Andrade, negou registro de candidatura de Fernando por causa das condenações nos tribunais de contas da União (TCU) e do Estado (TCE).
O julgamento está na pauta desta quinta (6). Atualizado às 14h
Cerca de 260 mototaxistas estão sendo convocados para a vistoria anual pela Secretaria de Transporte e Trânsito de Itabuna (Settran). A vistoria é obrigatória para a renovação de alvará.
Os mototaxistas foram convocados e não compareceram à vistoria em julho passado. Eles terão até dia 20 para se apresentar na Settran. A relação completa dos convocados neste prazo final também será publicada na edição eletrônica do Diário Oficial do Município, segundo o titular da Settran, Valério Hafner.
Segundo ele, quem perdeu o prazo em julho terá que fundamentar pedido para renovação do alvará – e, se não o fizer, não terá novo prazo para vistoria e ainda poderá ter cancelado o direito de explorar o serviço.
O governo federal lançou linha de crédito para que os micro e pequenos empresários possam pegar empréstimos de bancos públicos e privados e editou um decreto que facilita a exportação de bens pelas micro e pequenas empresas. As ações foram apresentadas pelo presidente Michel Temer no Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, celebrado ontem.
Pelo menos R$ 30 bilhões serão disponibilizados a financiamentos de compra de máquinas e para a modernização do segmento, com o objetivo de aumentar a produtividade e retomar a confiança dos consumidores brasileiros nos pequenos negócios.
De acordo com a secretaria especial da Micro e Pequena (Sempe), as operações vão envolver taxas de juros mais baixas e condições diferenciadas oferecidas pelos bancos Bradesco, Itaú, Santander, Banco do Brasil, Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Caixa Econômica Federal. Com informações da Agência Brasil.
O feriado do Dia do Comerciário em Itabuna foi antecipado de 30 para 17 de outubro, conforme decreto do prefeito Claudevane Leite. A antecipação do feriado atende a pedido feito pelo Sindicato dos Comerciários de Itabuna.
No dia 17, lojas e supermercados não funcionam, inclusive estabelecimentos do Shopping Jequitibá. O sindicato deverá promover, nesta data, festa e o Torneio Caixeiral. O local ainda será definido, de acordo com o sindicato.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) liberou, desde ontem (5), os resultados das eleições deste ano por seção eleitoral. A consulta é rápida e pode ser feita no site do tribunal (clique aqui), que informa a votação tanto para prefeito como para vereador.
O boletim por seção informa quantidade de eleitores aptos, comparecimento e eleitores faltosos, nomes, partidos e números dos candidatos para os cargos de prefeito e vereador. Também são fornecidos votos brancos e nulos, número de votos nominais e de votos de legenda e votação para cada partido ou coligação.
A consulta deve ser feita com a escolha do turno da eleição, estado, município, zona e seção eleitorais. O mecanismo permite identificar como foi o desempenho de cada candidato por seção e região de cada cidade.
Uma cratera aberta pela Emasa está impedido a passagem de carros e do caminhão do lixo no Caminho 4, do Jardim Primavera. Segundo uma moradora, a empresa abriu um buraco para fazer reparos na rede de drenagem e equipe não retornou para concluir o trabalho.
O que era pequeno ganhou volume, tornou-se cratera e já ameaça um muro de uma residência próxima, que começou a ceder. “Já tem meses e a Emasa não vem resolver”, reclama uma moradora.
A área de conflito que envolve pequenos agricultores e autodeclarados tupinambás voltou a registrar novas invasões nesta semana. Um agricultor teve a sua propriedade invadida por supostos tupinambás. O agricultor foi impedido de entrar em sua propriedade.
A região de pouco mais de 47 mil hectares vive sob intensa disputa entre indígenas e pequenos agricultores. Por quase dois anos, a área ficou sob proteção da Força de Segurança Nacional.
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) enxerga prejuízos aos estados do Nordeste com o atual modelo de renegociação das dívidas, principalmente por causa dos efeitos da seca e da crise econômica. A parlamentar baiana defende a inclusão dos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste na renegociação. Hoje, o modelo defendido pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o presidente Michel Temer contempla somente os estados do Sul e Sudeste do país.
Ontem (4), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou requerimento para audiência pública a fim de discutir o projeto de renegociação da dívida dos Estados com a União. O pedido, que passou em votação simbólica (sem o registro de voto dos integrantes do colegiado), foi apresentado nesta terça pelo relator da proposta na CAE, senador Armando Monteiro (PTB-PE).
Pelo requerimento, foram convidados um governador ou secretário de cada uma das cinco regiões brasileiras, um representante do Ministério da Fazenda e Raul Velloso, consultor e especialista em contas públicas. “Nós não podemos permitir que o Senado aprove um pacote de renegociação de dívidas penalizando os estados do Norte, Nordeste e parte do Centro-Oeste. É constrangedor para um senador dessas regiões votar uma proposta que não nos inclua”, disse a senadora baiana.
Para Lídice da Mata, as regiões quase nunca são beneficiadas com os programas de reparação do governo. “Temos o convívio duro com a seca desde sempre e nunca recebemos a compensação com as perdas da nossa produção e do nosso rebanho. Não é possível aceitar uma negociação que nos prejudique”, afirmou a parlamentar.
Do BahiaBa
O senador Otto Alencar (PSD) acusou, nesta terça-feira (4), o prefeito eleito da cidade de Simões Filho, Diógenes Tolentino de Oliveira, mais conhecido como Dinha (PMDB), de ter financiado a sua campanha com dinheiro oriundo do tráfico de drogas. Conforme Otto, houve uma interferência direta na campanha do peemedebista, que venceu a eleição em Simões Filho.
“Eu vi, com meus olhos, com clareza, a interferência direta do financiamento de algumas campanhas políticas, inclusive em um município da Região Metropolitana de Salvador, Simões Filho, o chefe do tráfico de drogas ao lado do prefeito vencedor, financiando a campanha através do caixa dois, através da agiotagem e através da contravenção”, afirmou.
Ainda segundo o presidente do PSD na Bahia, a situação aconteceu por causa do fim do financiamento privado de campanha. “Pela primeira vez, eu posso dizer – e eu citei o município aqui da Região Metropolitana de quase 200 mil habitantes – que o prefeito foi financiado pelo tráfico de drogas, tirando a foto com o chefe do tráfico de drogas ao seu lado, sem nenhuma cerimônia”, relatou durante seu discurso na tribuna do Senado.
Na oportunidade, Otto deu exemplos de casos parecidos no estado do Rio de Janeiro. “Quantos candidatos foram mortos agora lá? Eles acham que é um bom negócio aplicar para eleger e depois retirar dos cofres públicos. Essa é uma grande realidade que eu não conhecia em 30 anos que faço política”, afirmou.
Para o senador, a reforma política deve ser feita como prioridade. “Se o governo atual, se o Senado, a Câmara Federal, quiserem tomar uma decisão para ajudar este país a sair desta situação, essa é a reforma política necessária que deveria ser feita em regime de urgência para já valer a partir de 2018”, sustentou.
A Editora da Universidade Estadual de Santa Cruz (Editus) lançou novas obras com enfoque nas interferências dos processos comunicacionais, nos modos de aprender e ensinar em espaços educativos formais e não formais. Organizada pela professora Eliana Nagamini (Faculdade Cásper Líbero), a Série Educação e Comunicação traz três volumes que reúnem artigos de pesquisadores de importantes universidades do país.
O primeiro número apresenta conceitos como Educomunicação, Mídiaeducação e Transmidiação, refletindo sobre a ligação existente entre a comunicação e a educação. O segundo livro discute as variadas formas de linguagem no processo didático-educativo, como exemplos. Já o último volume trata das práticas educativas e da interatividade por meio da união comunicação-educação.
Além da Série, outro livro fortalece as publicações da Editus neste segmento. Educação e teoria ator-rede: fluxos heterogêneos e conexões híbridas, dos pesquisadores Kaio Eduardo Oliveira (UNIT) e Cristiane Porto (UNIT), apresenta o ambiente educativo formal como espaço de múltiplas interações. A mediação das novas tecnologias pelos atores, humanos e não humanos, e o compartilhamento de objetos técnicos e interativos no processo de ensino aprendizagem são o foco central deste estudo.
LANÇAMENTOS NACIONAIS
Os livros foram lançados em eventos da área e já ganharam destaque no cenário científico nacional, a exemplo da Intercom – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação – e da Bienal Internacional do Livro, ambos em São Paulo, e do 7º Simpósio Internacional de Educação e Comunicação, em Aracaju.
Da Agência Brasil
A greve dos bancários completa hoje (5) 30 dias e já se iguala ao período mais longo de paralisação nacional ocorrida em 2004, segundo o Sindicado dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, quando houve a primeira campanha nacional unificada entre funcionários de bancos públicos e privados. A segunda greve mais longa da categoria foi em 2013, totalizando 24 dias.
Segundo a Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), 13.104 agências e 44 centros administrativos estavam com as atividades paralisadas até ontem (4). “O número representa 55% do total de agências de todo o Brasil”, diz nota da entidade.
Os trabalhadores reivindicam reajuste de 14,78%, sendo 5% de aumento real, considerando inflação de 9,31%; participação nos lucros e resultados (PLR) de três salários acrescidos de R$ 8.317,90; piso no valor do salário-mínimo do Dieese (R$ 3.940,24), e vales alimentação, refeição, e auxílio-creche no valor do salário-mínimo nacional (R$ 880). Também é pedido décimo-quarto salário, fim das metas abusivas e do assédio moral.
Da Agência Brasil
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou hoje (4) a atuação do Ministério Público Federal (MPF) no dia em que foi apresentada a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante a sessão da Segunda Turma do STF, que julgou um recurso da defesa de Lula, Teori considerou que houve “espetacularização” no episódio.
“Nós todos tivemos a oportunidade de verificar um espetáculo midiático com forte divulgação que se fez lá em Curitiba, não com a participação do juiz, mas do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. Se deu notícia sobre organização criminosa colocando o presidente Lula como o líder dessa organização criminosa dando a impressão, sim, de que se estaria investigando essa organização criminosa. Mas aquilo que foi objeto do oferecimento da denúncia, efetivamente, não foi nada disso”, disse Teori Zavascki.
Para o ministro, a postura do MPF não foi compatível com a seriedade exigida do órgão. “Houve esse descompasso. Essa espetacularização do episódio não é compatível nem com aquilo que foi objeto da denúncia nem parece compatível com a seriedade que se exige na apuração desses fatos”.
Apesar de criticar a atuação do MPF, o ministro negou o recurso da defesa do ex-presidente. O voto do relator foi acompanhado pelos demais membros da turma. No mês passado, Zavascki já havia negado o pedido feito pela defesa de Lula para que fossem suspensas as investigações contra ele que estão em Curitiba, com o juiz federal Sergio Moro, da Justiça Federal do Paraná, e que as ações fossem remetidas ao Supremo.
Apesar da decisão monocrática, Teori decidiu levar o caso para análise da Segunda Turma.
A defesa questiona a competência de Moro para conduzir três inquéritos contra o ex-presidente no âmbito da Operação Lava Jato e alega que os fatos investigados são os mesmos apurados pelo STF em outro inquérito contra Lula.
Para Teori, muitas das ações relacionadas à Operação Lava Jato têm relação com um dos inquéritos que tramitam na Corte. O ministro lembrou ainda que o STF definiu que só tramitariam na Corte ações de pessoas com foro privilegiado.
“Se fez desde o início dessa investigação da Lava Jato, claro, de se manter aqui apenas aquilo que diz respeito fundamentalmente a pessoas com prerrogativa de foro e, na medida do possível, é o que se está fazendo”, disse Teori.
O governador Rui Costa disse ter recebido com estranheza e indignação a notícia de que ele estaria sendo investigado pela Polícia Federal. O governador desconhece a investigação e informa que não tem qualquer tipo de informação sobre a operação deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira (4). Disse, ainda, não ter havido qualquer procedimento legal nesse sentido.
O gestor também afirmou estar “à disposição da sociedade e das autoridades competentes para prestar os devidos esclarecimentos com máxima transparência sobre qualquer assunto”. O governador aproveitou a oportunidade para destacar que as contas da sua campanha de 2014 foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por unanimidade, e que “fez questão de deixar registradas todas as dívidas contraídas durante o processo eleitoral, não deixando débitos sem registro. O fato é inédito na história de campanhas eleitorais na Bahia”.
SEM RELAÇÃO COM A PROPEG
Com relação à agência de publicidade Propeg, que foi alvo da operação da PF, Rui ressaltou que nunca existiu nenhum tipo de relação pessoal ou profissional com a empresa.
Por fim, Rui disse estará atento a manobras que visem atingir a imagem política que vem consolidando com trabalho sério e árduo à frente do governo baiano. “Talvez a alta aceitação da nossa gestão incomode. No entanto, o trabalho e a intransigente defesa dos interesses da Bahia vão continuar. As pessoas que mais precisam têm pressa”.
Sobre o conteúdo da delação premiada referente à campanha eleitoral de 2014, o governador disse que não irá comentar, pois o assunto já foi devidamente tratado pela coordenação da campanha e pelo partido.
O diretório estadual do PT na Bahia emitiu nota de esclarecimento quanto à ação de busca e apreensão da Polícia Federal na sede do partido, em Salvador. Por volta das 6h desta terça (4), agentes da PF arrombaram a sede do PT, no Rio Vermelho, em busca de documentos.
De acordo com a nota, os agentes recolheram documentos nas secretarias de Finanças e de Organização. Segundo o PT, o mandado era “genérico”, sem decisão judicial que o acompanhasse nem objeto da apreensão. “Não tinha nome de empresas nem o ano a que se refere”.
O partido considera a Operação Hidra de Lerna como uma retaliação ao partido por causa do posicionamento majoritário das bancadas federais baianas contra o impeachment de Dilma Rousseff. O impeachment é tratado como “golpe” pelos petistas.
Hoje, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na sede do PT baiano, na Agência Propeg, também em Salvador, e na OAS. Já em outra nota, a Propeg informa que vem colaborando com a Polícia Federal e disse não ter relações com o partido nem com a campanha do governador Rui Costa, em 2014. Abaixo, confira a íntegra da nota do PT.
Nota Oficial
Estranhamente a Polícia Federal arrombou as portas da sede do PT/Bahia no Rio Vermelho, hoje (04/10) às 6h, horário em que não há funcionários do partido. A PF recolheu alguns documentos da Secretaria de Finanças e da Secretaria de Organização.
Segundo integrantes do Departamento Jurídico do PT, que chegaram após o arrombamento, o mandado de busca e apreensão era genérico, desacompanhado da decisão, não dizia o objeto da apreensão, não tinha nome de empresas nem o ano a que se refere.
Entretanto, nas conversas com os agentes, percebeu-se que se tratava de documentos referentes às contas da campanha de 2014 aprovadas por unanimidade. Os documentos já estão encartados.
Num discurso semelhante ao do prefeito Claudevane Leite, o deputado estadual Augusto Castro (PSDB) disse há pouco “que a vontade do eleitor deve ser respeitada”. Terceiro mais votado na disputa pela Prefeitura de Itabuna, Augusto diz ter acolhido o resultado do pleito “com humildade e respeito”.
O tucano lembrou ter alertado para o quadro de indefinição política se o eleito fosse Fernando Gomes (DEM). Agora, ele considera o mais correto e democrático “respeitar o desejo do eleitor, que livremente escolheu seu prefeito”.
Augusto faz menção, ainda, à tática do candidato mais votado. “Todos diziam que os votos de Fernando não seriam computados, mas ele alegava que era mentira e muitas pessoas acreditaram”.
O tucano defende o respeito à vontade popular. “Isso faz parte da democracia, mas vamos ver o que o judiciário irá definir, porque a situação é mais complexa do que muitos imaginam”, finalizou.
