Ricardo Ribeiro | ricardo.ribeiro10@gmail.com
A proteção integral não é uma ideia ingênua ou romântica; é, sim, o único caminho para “cortar o mal pela raiz”, reduzindo cada vez mais o descalabro da introdução em massa de jovens na criminalidade.
Até pouco tempo o Brasil debatia com muito vigor a redução da maioridade penal, tema que tem tudo para voltar à tona em breve, considerando-se a direção dos ventos políticos. Não é segredo que a sociedade, atemorizada pelo número e perversidade dos crimes cometidos por adolescentes, defende tenazmente a punibilidade aplicada aos maiores de 16, em vez dos atuais 18. As discussões sobre o assunto normalmente enveredam para a questão da capacidade de o adolescente entender o caráter ilícito de sua conduta e, consequentemente, da possibilidade de responder pela mesma.
Parece claro que os adolescentes possuem tal consciência e, sob este prisma, devem, evidentemente ser penalmente responsabilizados. O que é de se estranhar, no entanto, é o descompasso entre o desejo exacerbado da punição e a doutrina esquecida da proteção integral, que é o cerne do direito brasileiro no que diz respeito à questão da crianças e do adolescente. Um sistema que encontra respaldo no artigo 227 da Constituição Federal, o qual atribui à família, à sociedade e ao Estado o papel compartilhado de zelar por seres humanos em condição especial de desenvolvimento.
Muito antes da previsão constitucional, registrou-se uma evolução histórica, acentuada a partir da década de 50, com respaldo em convenções internacionais, como a dos Direitos da Criança, da ONU (1959). Começa aí a ser sepultada a antiga doutrina da situação irregular, que tinha como foco o “menor infrator”, e ganha força (pelo menos no papel) a proteção integral, que vê a criança e o adolescente de modo muito mais abrangente.
Essa abordagem se consolida no Brasil com a entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que já completou 26 anos sem que seus principais dispositivos tenham sido colocados em prática. Onde estão os direitos, como o de viver dignamente, com acesso à saúde, alimentação, educação de qualidade, lazer, profissionalização, cultura, convivência familiar e comunitária, entre tantos outros?
É notório que muitas crianças, principalmente na periferia das médias e grandes cidades, vivem em famílias desestruturadas, com pais desempregados ou subempregados, quando não envolvidos com o crime. O que o Estado, a família e a sociedade têm feito para acolher e evitar que esses meninos e meninas sejam tragados pelo ralo da marginalidade, que torna muitos deles força de trabalho para o tráfico? Qual a estrutura dos Conselhos Tutelares e dos Direitos da Criança e do Adolescente para cumprir seu papel?
A proteção integral não é uma ideia ingênua ou romântica; é, sim, o único caminho para “cortar o mal pela raiz”, reduzindo cada vez mais o descalabro da introdução em massa de jovens na criminalidade. Somente quando cumprir aquilo com o que se comprometeu há quase trinta anos, o Brasil poderá, talvez, ter o direito de voltar a discutir a redução da maioridade penal. Até porque, do tamanho que o problema está, os novos candidatos ao cárcere servirão apenas para retroalimentar a tragédia.
Ricardo Ribeiro é advogado.
Quem for pego pela Operação Lei Seca dirigindo alcoolizado ou se recusar a fazer o teste do bafômetro, a partir do dia 1º de novembro, pagará uma multa muito superior ao valor cobrado atualmente, que é de R$ 1.915. Devido a mudanças na legislação de trânsito, o valor subirá para R$ 2.934,70 e o motorista ainda terá a carteira de habilitação suspensa pelo prazo de 12 meses.
O motorista que falar ao celular enquanto dirige também será penalizado com mais rigor: de infração média (multa de R$ 85,13) para gravíssima (R$ 191,54). E quem estacionar indevidamente em vaga de idoso ou deficiente perderá sete pontos na carteira.
De acordo com o coordenador da Lei Seca, tenente-coronel da Polícia Militar, Marco Andrade, para que o trânsito seja humanizado, é necessário a contribuição de todos. Existe o esforço legal de tentar inibir as transgressões através das penalizações. A multa é para chamar a atenção. “O grande objetivo é a reeducação, não temos prazer em multar”, explicou.
A Operação Lei Seca, iniciada em 2009, trouxe uma mudança para a realidade da segurança nas ruas e estradas do Estado do Rio. Segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o número de mortes em 2009 foi de 59 por 100 mil veículos. No ano passado, ficou em 29 para cada 100 mil veículos, uma redução de aproximadamente 50%.
Segundo o coronel Marco Andrade, “quando começamos, há sete anos, 20% dos motoristas eram flagrados sob efeito do álcool. Hoje, este número caiu para 7%. Da mesma forma, esperamos um amadurecimento com relação ao uso do cinto de segurança no banco de trás, com a não utilização do celular ao volante e o respeito às regras de velocidade. Precisamos que a sociedade compre essa ideia”, afirmou.
Do portal Uol
Um estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, mostra que o SUS (Sistema Único de Saúde) perderá até R$ 743 bilhões caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, aprovada nesta segunda-feira (10), em primeiro turno na Câmara dos Deputados, passe a valer no país.
O texto-base da chamada PEC do Teto prevê que o crescimento das despesas do governo estará limitado à inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior por um período de 20 anos.
“A PEC 241 impactará negativamente o financiamento e a garantia do direito à saúde no Brasil”, afirma a nota técnica datada de setembro deste ano e assinada pelos pesquisadores Fabiola Sulpino Vieira e Rodrigo Pucci de Sá e Benevides.
O estudo aponta que o gasto com saúde no Brasil é de 4 a 7 vezes menor do que o de países que têm sistema universal de saúde, como Reino Unido e França, e inferior ao de países da América do Sul nos quais o direito à saúde não é universal (Argentina e Chile).
Enquanto no Brasil o gasto com saúde em 2013 foi de US$ 591 per capita, no Reino Unido foi de US$ 2.766 e na França, US$ 3.360. Na América do Sul, a Argentina gastou US$ 1.167 e o Chile, US$ 795.
Em uma forte crítica à PEC, os pesquisadores afirmam que congelar o gasto em valores de 2016, por 20 anos, parte do pressuposto “equivocado” de que os recursos públicos para a saúde já estão em níveis adequados para a garantia do acesso aos bens e serviços de saúde, e que a melhoria dos serviços se resolveria a partir de ganhos de eficiência na aplicação dos recursos existentes.
No entanto, a nota técnica afirma que o congelamento não garantirá o mesmo grau de acesso e qualidade dos bens e serviços à população brasileira ao longo desse período, uma vez que a população aumentará e envelhecerá de forma acelerada. Assim, o número de idosos terá dobrado em vinte anos, o que ampliará a demanda e os custos do SUS.
No próximo domingo (16), o papa Francisco vai canonizar o primeiro santo nascido e morto na Argentina. José Gabriel del Rosario Brochero, mais conhecido como Cura Brochero pelos argentinos, será um dos sete beatos que virarão santos em celebração na Praça São Pedro. As informações são da Agência Ansa.
Nascido em Santa Rosa de Río Primero, na província de Córdoba, em 1840, Cura Brochero tornou-se presbítero com apenas 16 anos, em 1866. Ficou muito conhecido entre os argentinos por levar e ensinar o Evangelho para os moradores distantes do centro da província, tendo relatos de que ele chegava a andar até 200 quilômetros para ensinar.
Por causa de suas longas caminhadas durante 50 anos, ajudou a fundar e a desenvolver cidades na região serrana, já que levava mantimentos e ajudava enfermos pelo caminho. Além disso, é atribuída a ele a expansão da linha ferroviária que atravessa o Valle de Traslasierra, que une as cidades de Villa Dolores e Soto. Nos últimos anos de vida, ele voltou a viver com suas irmãs em seu povoado natal e morreu em janeiro de 1914 vítima de hanseníase e cego.
A Prefeitura de Itabuna, por meio da Diretoria de Transportes da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (Settran), informou ter notificado a empresa São Miguel pelo incidente registrado às 13h40min de domingo (9), no São Roque, quando um ônibus quebrou a barra de direção (confira mais abaixo). Não houve vítimas. O veículo estava sem passageiros ou usuários e não cumpria escala nem itinerário do Sistema Municipal de Transporte Coletivo, segundo a Settran.
De acordo com o diretor de Transporte da Settran, Edmilson Silva Santos, apesar de exibir a bandeira com o nome de um dos bairros servidos pela empresa, o veículo tinha cumprido um roteiro especial ao transportar os acompanhantes de um velório. Ainda segundo o diretor, a São Miguel informou que sua frota passa por manutenções preventivas regulares exatamente para evitar incidentes como o ocorrido. “Mesmo com as informações, vamos cobrar maior rigor nesse trabalho”, disse Edmilson.
As obras da barragem do Rio Colônia, em Itapé, foram vistoriadas, pela diretora de Engenharia da Embasa, Rita Bonfim. Técnicos do consórcio responsável pela construção da barragem prestaram explicações sobre o andamento das obras, que acabou sendo favorecido pela estiagem que deixou seco o leito do rio Colônia.
O empreendimento tem cerca de 30% dos serviços concluídos e a previsão é de que tudo esteja pronto até meados de 2017. A visita também foi acompanhada pelos engenheiros Joselito Pires e Cláudio Fontes, que integram a comissão da Embasa para fazer a transição dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Itabuna.
A barragem do Rio Colônia é considerada fundamental para garantir a segurança hídrica da região e de Itabuna, que há dez meses vivenciam uma situação de desabastecimento de água, diante da longa estiagem.
A barragem do rio Colônia terá 25 quilômetros de lâmina d’água, eixo com comprimento de 124 metros e altura de 21,4 metros. Quando atingir o nível mais alto, possuirá volume total de mais de 62 milhões de metros cúbicos de água. A previsão de entrega é para o segundo semestre de 2017.
O Plenário da Câmara aprovou ontem (10), por 366 votos a 111 e duas abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que fixa um teto para os gastos públicos por 20 anos. O texto foi aprovado em primeiro turno e precisa passar por nova votação no plenário. Também falta votar os destaques da PEC.
Para ser aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos. O governo havia anunciado que tinha cerca de 350 votos para aprovar a proposta, considerada pelo Executivo como essencial para promover o controle dos gastos públicos e reequilibrar as contas.
A PEC cria um teto de despesas primárias federais que será reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), impondo limites individualizados para os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.
Em termos práticos, a proposta de Novo Regime Fiscal se propõe a limitar, durante 20 anos, o ritmo de crescimento dos gastos da União à taxa de inflação. Quem descumprir o limite será penalizado e ficará impedido de contratar pessoal, fazer concurso público, conceder reajuste aos servidores, criar cargos ou função que implique em aumento de despesa e alterar a estrutura de carreira que implique aumento de despesa.
“PEC CORTA DINHEIRO DO HOSPITAL, DO PROFESSOR”
A oposição protestou contra a proposta. “Tem gente da população que está a favor da PEC porque acha que é o corte dos nossos gastos, dos gastos do Parlamento, do Executivo e não está entendendo que ela corta o dinheiro do hospital, do pagamento do professor”, disse o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ).
O líder do PT, Afonso Florence (BA), também criticou a proposta. “A PEC 241 é o desmonte de todas as políticas públicas, é o desmonte do sistema previdenciário, do SUS, do sistema público de educação no nível superior”.
Para Chico Alencar (PSOL-RJ), outro problema, é que a proposta não foi discutida com a população. “A PEC não foi uma proposta feita por um governo eleito e não foi debatida com a população. Essa PEC é uma imposição por duas décadas de um arrocho. Ela tem que ser chamada de PEC do corte de investimentos”, disse o deputado. Com informações da AB.
Um ônibus da Viação São Miguel quebrou a barra de direção, ontem, parando somente no paredão ao fundo do Hospital Manoel Novaes, na Avenida Bionor Rebouças, em Itabuna. O acidente chamou a atenção de rodoviários para as condições da frota das empresas de ônibus que rodam no município. Questionam se a manutenção é a mais adequada.
Jonildo Glória
A Life Jr. – Laboratório de Inovações, empresa júnior dos alunos do curso de Engenharia Civil da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), conquistou o primeiro lugar como participante do Desafio Bosch – Backstage@Bosch – no campo da inovação tecnológica, competição promovida pela Bosch do Brasil.
Ao participar do desafio, segundo os desafiados, a Life Jr representou não apenas a UESC, mas o estado da Bahia e a região Nordeste do Brasil. Dois desafios foram impostos aos participantes, o maior número de curtidas e o Bachestage, este presencial, ambos vencidos pela Life Jr. A etapa final da competição aconteceu sexta-feira (7), em Campinas (SP), sede da empresa no Brasil.
A equipe vencedora é formada pelos estudantes Allan Cavalcante, Allan Magalhães, Jacqueline Costa, Júlio César Moura, Juan Fontana Lima e Suian Andrade. Como premiação, o grupo participou de treinamento para a utilização de algumas ferramentas inovadoras e de entrevista com o presidente da Bosch, Besaliel Botelho.
Durante a entrevista, os alunos da empresa júnior da Uesc tiveram a oportunidade de compartilharam conhecimentos com o dirigente da organização que também se destaca pela inovação e empreendedorismo. Além da Lafe Jr., as demais finalistas foram a Líder Empresa Jr. (2° lugar), Consultoria Jr. Pública-FGV (3º), Medicina Jr. USP (4º) e Pharmaceutica Jr. (5º lugar).
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), desembargadora Maria Adna Aguiar, reinaugurou, hoje (10), o Fórum João Mangabeira. Foram investidos R$ 1,4 milhão nas obras de reforma do prédio. O fórum atende a população de Ilhéus, Canavieiras, Itacaré, Una e Uruçuca.
“Entregamos à sociedade de Ilhéus um fórum moderno, completamente renovado, após ampla reforma implementada para oferecer um atendimento humano e com acessibilidade”, afirma a presidente do TRT5. Para garantir a acessibilidade, foram instaladas rampas e piso tátil. A estrutura foi alterada com novo telhado, forros e cobertura metálica no estacionamento, novas redes elétrica e lógica, sala técnica e subestação de força.
A solenidade de reinauguração contou com a presença dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho e Cláudio Mascarenhas Brandão; dos desembargadores Valtércio de Oliveira e Luiz Roberto Mattos; e dos juízes titulares das Varas de Ilhéus José Cairo Júnior e Nélia Maria Hudson.
A presidente da Amatra 5, juíza Rosemeire Fernandes, também participou da solenidade, assim como a juíza diretora do Fórum de Itabuna, Eloína Machado; o procurador-geral de Ilhéus, Otávio Augusto Carmo; e a vice-presidente da OAB de Ilhéus, Cathia Nery.
Segundo ouvi hoje cedo, convidaram mais de 400 parlamentares e o número exato dos que compareceram foi 215. Uma demonstração de que nem a própria base reconhece a legitimidade do governo. Nem com salmão chileno, vinho argentino e a linda Marcela na recepção. Heráclito Fortes já disse que a turma prefere outro cardápio: chama-se CARGOS. Tem jeito pra esse país????
Do leitor que se identifica como Juca ao comentar a nota “Governo contabiliza 350 votos a favor da PEC dos Gastos“
Os eleitores que não votaram no primeiro turno das eleições e também não justificaram a ausência no próprio domingo (2), podem justificar o voto até o dia 1º de dezembro em um formulário de justificativa pós-eleição. O primeiro turno das eleições municipais aconteceu no último dia 2 de setembro e o segundo será realizado no dia 30 deste mês em 55 cidades.
O formulário está disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (TSE) e depois de preenchido deve ser entregue em um cartório da zona eleitoral onde o eleitor está inscrito. Para saber onde encontrar um cartório, basta acessar a página do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado ou clicar aqui.
Da Agência Brasil
Cresceu a frequência de acessos entre as crianças e adolescentes que usam a internet, segundo a pesquisa TIC Kids, divulgada hoje (10). O levantamento indica que 80% da população brasileira entre 9 e 17 anos utiliza a rede. Entre esses, o percentual dos que se conectam mais de uma vez por dia subiu de 21%, no estudo referente a 2014, para 66% no atual, com dados coletados em 2015.
O aumento do percentual de jovens que navegam na rede mais de uma vez por dia foi ainda mais expressivo na faixa de 15 a 17 anos (de 17% para 77%) e entre os jovens das classes A e B (de 21% para 75%). Entre os recortes apresentados, a menor variação foi entre as crianças e adolescentes das classes D e E. A alta passou de 25% para 49%.
Para elaboração da pesquisa foram feitas 6,1 mil entrevistas presenciais com crianças e adolescentes e 3 mil com pais ou responsáveis, em 350 municípios, entre novembro de 2015 e junho de 2016.
O trabalho foi realizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), através do Centro Regional de 23,7 milhões de crianças e adolescentes usam a internet
Usam a internet, segundo o estudo, 23,7 milhões de crianças e adolescentes. Estão desconectados 5,9 milhões de jovens, sendo que desses, 3,4 milhões nunca tiveram contato com a rede. Os maiores percentuais de uso entre os 9 e 17 anos de idade são registrados no Sul (90%) e no Sudeste (88%). No Norte, o índice cai para 56% e, no Nordeste, para 71%. No Centro-Oeste, o percentual é de 85%.
Maria Quitéria, prefeita de Cardeal da Silva e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), faz um alerta: 30% das prefeituras baianas, pelo menos, não terão dinheiro para quitar o 13º salário dentro do prazo legal. Para que isso não ocorra, diz, é necessário que a União faça os repasses devidos.
– Acredito que 30% dos municípios terão dificuldades em fechar as contas e pagar o 13º dentro do prazo. Passada a eleição, muitos prefeitos têm nos ligado falando dessa situação e da dificuldade em honrar seus compromissos – disse.
Queda na arrecadação do IPI e Imposto de Renda, componentes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), é a principal justificativa para repasse menor por parte do Governo Federal aos municípios.”O próprio governo não está pagando a parte dele de forma assídua. Está ficando difícil de honrar com os nossos compromissos”, ressaltou em entrevista ao Correio a presidente da UPB.
Após obter a maior votação na disputa por uma das 21 vagas na Câmara de Vereadores de Itabuna, Ninho Valete (PR) manifestou interesse pela presidência do legislativo. Na última quinta (6), ele participou de encontro com outros 12 vereadores eleitos para iniciar as discussões em torno do comando da Casa a partir de 1º de janeiro próximo.
– Se dessas conversas meu nome for o indicado, vou assumir a presidência com determinação e respeitando a coisa pública.
A presidência vai além de uma cereja do bolo. Quem estiver à frente da Casa, poderá assumir a prefeitura, caso a peleja em torno do processo eleitoral para o comando do município perdure até o final de dezembro.
Como se sabe, Fernando Gomes obteve 32,4% dos votos – excluindo brancos e nulos, mas seu pedido de registro foi indeferido em primeira instância. Ele recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) na esperança de poder assumir a prefeitura.
Segundo colocado na disputa pela prefeitura, Antônio Mangabeira quer entrar como parte interessada na ação e assumir a vaga de prefeito, caso Fernando perca em Salvador e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. A ação deve perdurar por até um ano, a depender da decisão do TRE. E, nesse vácuo, o presidente da Câmara seria o prefeito. Ninho sonha.
