O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, hoje (20), portaria que limita gastos para as campanhas a prefeito nos mais de 5,5 mil municípios brasileiros. Em Itabuna, o limite foi definido em R$ 574.955,25 para cada pretendente à cadeira principal do Centro Administrativo Firmino Alves.
Quem vai disputar vaga à Câmara de Vereadores, poderá gastar, no máximo, R$ 48.655,80. O valor é definido de acordo com o maior gasto, individual, da última campanha (R$ 614.052,82). O limite fica em 70% do gasto em 2012, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do período.
Já em Ilhéus, o valor é um pouco menor para prefeito, porém quase o dobro para vereador. Cada campanha poderá gastar até R$ 501.343,54. Candidato a vereador, conforme o TSE, poderá gastar até R$ 96.623,90 na disputa por uma das vagas legislativas.
Confira os valores definidos para cada um dos municípios brasileiros clicando aqui.
O menor valor para campanha a prefeito no país é R$ 100 mil. Para vereador, R$ 10 mil, conforme a portaria 707/2016, assinada pelo presidente do TSE, Gilmar Mendes.
Rosivaldo Pinheiro | rpmvida@yahoo.com.br
Como tudo na vida, precisamos fazer uma seleção do que circula, participando ou reproduzindo conteúdos de acordo com os nossos valores pessoais e as repercussões e impactos sociais causados.
As cidades são espaços de conflitos em função do sem-número de desejos, necessidades e expectativas dos munícipes e das frustrações advindas do ordenamento legal imposto pelas administrações, bem como da não realização de intervenções justificada pela limitação dos recursos financeiros ou, até mesmo, por entraves burocráticos pertinentes ao processo da gestão pública.
A diversidade de pensamento em relação à organização do espaço das cidades é também uma das correntes que norteiam a vida dos partidos políticos, que acabam por atrair para os seus quadros os ativistas que buscam materializar para o dia-a-dia dos municípios as formulações que defendem. A razão de ser desse debate pode ser percebida nos diversos diálogos presenciais, ou através das mídias sociais; aliás, diante dos perigos impostos pela violência e da própria correria cotidiana, os encontros presenciais sofrem limitações e são cada vez mais substituídos pelas interações virtuais, embora na visão de muitos essa ferramenta imponha barreiras e bloqueie o calor humano necessário para criar laços.
As redes sociais têm sido cada vez mais o espaço convergente para os inúmeros debates a respeito das expectativas humanas em todas as áreas e direções; figuram também como uma espécie de mecanismo de auxílio para diversas outras necessidades do nosso cotidiano. São inúmeros os benefícios que poderíamos citar, embora coexistindo com as impurezas de conteúdo que encontramos também na grande rede. Como tudo na vida, precisamos fazer uma seleção do que circula, participando ou reproduzindo conteúdos de acordo com os nossos valores pessoais e as repercussões e impactos sociais causados.
A avaliação, no grupo do prefeito Jabes Ribeiro, que dá sustentação à candidatura de Cacá, é de que o PCdoB já faz parte do arco de alianças desde 2012 e a chance de deixar a futura coligação é baixa, quase inexistente.
A fidelidade dos cururus é “garantida” pelo deputado federal Davidson Magalhães, cacique e pré-candidato a prefeito de Itabuna com o apoio do PP itabunense.
Como querem atrair cada vez mais partidos para a coligação, os articuladores jabistas – Isaac Albagli, Jhon Ribeiro e o próprio Jabes, pretendem usar a vaga de vice na chapa, claro, como moeda de troca para selar apoios.
Na mira, hoje, estão nomes como o de Luiz Uaquim, que não decola nas pesquisas, mas tem nas mãos o diretório do PMDB, que garante minutos preciosos no rádio. Sem TV, a propaganda eleitoral em Ilhéus tem no rádio um forte trunfo.
Um dos repórteres mais criativos do rádio itabunense, Fábio Luciano, que hoje responde pela Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Itabuna, receberá homenagem daquela casa no próximo dia 26. O “Diploma de Honra ao Mérito” será conferido por iniciativa do vereador Ronaldo Geraldo, do PMN.
Fábio Luciano presta serviço ao legislativo itabunense há muitos anos e é um observador atento do cenário político local. Ele ainda mantém participações no rádio e edita o blog Notícias da Cidade.
Na mesma solenidade, outras personalidades serão reconhecidas, com honra ao mérito e títulos de cidadania itabunense. O evento oficial é previsto no Regimento Interno da Câmara e integra as comemorações pelo aniversário de emancipação do município.
A Agência Regional do Trabalho em Itabuna funcionará, temporariamente, nas dependências do Fórum Trabalhista Desembargador Humberto Machado, no São Caetano, a partir do dia 26.
Por causa da mudança, o atendimento ao público foi suspenso hoje (20) e será retomado na reabertura em novo endereço, dia 26. Segundo a chefia da agência, o prazo necessário para a transferência de móveis e equipamentos e o restabelecimento dos serviços de informática e de telefonia.
Servidores contratados da Prefeitura de Itacaré fizeram protestos contra o atraso de salários. Queixam-se que estão prestes a completar 3 meses sem pagamento. No início da noite de ontem (19), eles realizaram assembleia. Os contratados resolveram cruzar os braços. Os concursados também vão parar.
Quando os profissionais questionam sobre pagamento, a resposta que sempre ouvem, afirmam, é que ” a prefeitura está sem dinheiro”. Segundo uma das vítimas, há uma ameaça velada, a de que quem não for trabalhar por causa da falta de salário “não será perseguido”.
Ontem, houve paralisação em algumas escolas da rede municipal em Itacaré. Até agora, há um silêncio oficial, segundo as vítimas. As vítimas cobram maior transparência do prefeito Jarbas Barbosa.
Atualizada às 10h29min
A partir de hoje (20), os partidos políticos poderão realizar as convenções partidárias para escolher os candidatos que vão concorrer às eleições, em outubro, para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. As convenções poderão ser feitas até o dia 5 de agosto.
Segundo o Tribunal Superior Eeleitoral (TSE), a data para a realização das convenções mudou com a Lei 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral de 2015. Antes da legislação, as convenções eram feitas entre os dias 10 a 30 de junho do ano em que ocorre a eleição.
Também a partir desta quarta-feira, juízes que forem cônjuges ou parentes de candidatos não poderão exercer algumas funções. Segundo o Código Eleitoral, desde a homologação da convenção partidária até a diplomação do candidato, “e nos feitos decorrentes do processo eleitoral, não poderão servir como juízes nos tribunais eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou o parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição”.
De acordo com o TSE, pai, mãe e filhos são considerados parentes consanguíneos em primeiro grau. Já irmãos, avós e netos são de segundo grau. São considerados parentes por afinidade em primeiro grau sogro, sogra, genros e noras e de segundo grau, padrasto, madrasta, enteados e cunhados. Da Agência Brasil
Por decisão unânime dos seus conselheiros, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou, em sessão plenária, ontem (19), as contas de quatro unidades da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), referentes ao ano de 2006, além de aplicar multas aos gestores das mesmas.
Com base no relatório da 5ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE), que apontou a existência de várias irregularidades graves nas prestações de contas, o relator do processo, conselheiro Gildásio Penedo Filho, votou pela desaprovação das contas do Hospital Central Roberto Santos, do Hospital Geral de Vitória da Conquista, do Hospital Geral Prado Valadares (de Jequié) e da Superintendência de Acompanhamento e Avaliação da Rede Própria (Surede).
Em seu voto, que foi seguido pelo revisor João Evilásio Bonfim e pelos demais conselheiros, o relator aplicou multa sancionatória de R$ 2 mil aos gestores José Carlos de Carvalho Pitangueiras (Hospital Central Roberto Santos), Nadya Fernando Modesto Habib (Hospital Geral de Vitória da Conquista), Eduardo Magno Senhorinho Silva (Hospital Prado Valadares) e Maria Nita Pinheiro Ferraz (Surede).
A posição dos auditores da 5ª CCE foi seguida pela Assessoria Técnico Jurídica (ATEJ) e Ministério Público de Contas (MPC). As demais unidades da Sesab tiveram as contas relativas ao ano de 2006 aprovadas com ressalvas e recomendações.
Agência Brasil
A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que liberou hoje (19) o funcionamento do aplicativo de troca de mensagens WhatsApp não acaba com a polêmica sobre a obrigatoriedade da liberação de dados de usuários para investigações criminais. A questão somente será discutida no julgamento definitivo de duas ações nas quais o PPS e o PR pedem que o bloqueio do serviço seja proibido.
As ações chegaram ao tribunal no ano passado, após as primeiras decisões que bloquearam o aplicativo. Ainda não há data para a análise da questão pelo plenário da Corte.
Na decisão proferida hoje (19), Lewandowski não entrou no mérito da discussão e disse que o assunto “constitui matéria de alta complexidade técnica” e deve ser decidida definitivamente. Para o ministro, a decisão da Justiça do Rio de Janeiro foi desproporcional, ao estender a todo o país o bloqueio do aplicativo.
“Assim, nessa análise perfunctória [superficial], própria das medidas cautelares, entendo que não se mostra razoável permitir que o ato impugnado prospere, quando mais não seja por gerar insegurança jurídica entre os usuários do serviço, ao deixar milhões de brasileiros sem comunicação entre si”, decidiu o ministro.
O bloqueio do WhatsApp foi determinado hoje (19) pela juíza Daniella Barbosa Assumpção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense (RJ). Na decisão, a magistrada alegou que o aplicativo descumpriu decisão judicial de interceptar mensagens postadas para uma investigação criminal. Essa é a terceira vez que o WhatsApp é suspenso no país.
Após a decisão, o Facebook, que é proprietário do aplicativo WhatsApp, alegou que não poderia cumprir o bloqueio porque as mensagens são criptografadas e, portanto, inacessíveis. Desde abril deste ano, o WhatsApp começou a adotar o recurso de segurança chamado criptografia de ponta-a-ponta.
Uma cadela da raça pastor alemão desapareceu, hoje (19), no Bairro Santo Antônio. Os donos pedem a quem tiver informações de Jade para que entre em contato.
Segundo Dayana Braitt, dona do animal, Jade é dócil. Ela desapareceu por volta das 19h40min.
Atualização às 12h25min – Jade foi encontrada e já está com os seus donos.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu derrubar a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que suspendeu o serviço do aplicativo de troca de mensagens WhatsApp. O aplicativo deve voltar a funcionar após as operadoras de telefonia serem notificadas da decisão. O pedido liminar, feito pelo PPS, foi encaminhado para o presidente da Corte devido ao período de recesso de julho no tribunal.
Na decisão, Lewandowski entendeu que a suspensão do serviço do aplicativo viola o princípio constitucional da liberdade de expressão e de comunicação. Além disso, o ministro também cita que intimações judiciais são emitidas por meio do aplicativo.
O bloqueio do WhatsApp foi determinado hoje (19) pela juíza Daniella Barbosa Assumpção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias. Na decisão, a magistrada alegou que o aplicativo descumpriu decisão judicial de interceptar mensagens postadas para uma investigação criminal. Essa é a terceira vez que o WhatsApp é suspenso no país.
Após a decisão, Facebook, que é proprietário do aplicativo WhatsApp, alegou que não poderia cumprir a decisão porque as mensagens são criptografadas e, portanto, não acessíveis. Desde abril deste ano, o WhatsApp começou a adotar o recurso de segurança chamado criptografia de ponta-a-ponta. Com informações da Agência Brasil.
Três integrantes de uma quadrilha que usa camisas da Polícia Federal (PF) para cometer crimes foram presos e apresentados nesta terça (19), no auditório do edifício-sede da Polícia Civil, na Praça da Piedade, em Salvador. O bando é acusado de ter entrado e roubado a casa de um vereador, em Candeias, em abril deste ano, depois de apresentar um mandado da Justiça falso.
O líder da quadrilha, Vítor Murilo Silva, sua companheira Jéssica Silva Montalvão, ambos de 22 anos, e o comparsa Leonardo Argolo Vasconcelo, 23, foram presos durante uma operação conjunta dos departamentos de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP) e de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), na sexta-feira (15), numa casa, no Saboeiro.
No imóvel, os policiais apreenderam quatro conjuntos com camisas, calças e botas semelhantes aos usados pela PF, uma espingarda de calibre 38, uma pistola 380, um giroflex, 37 miguelitos, utilizados para furar pneus de carros, a quantia de R$ 155 mil, entre dinheiro e cheques, e um automóvel Fiesta, comprado com dinheiro roubado.
ROUBOS
A última ação da quadrilha foi o assalto a um estabelecimento comercial, em São Sebastião do Passé, na quinta-feira (14), de onde levaram o dinheiro do caixa. Investigações do Draco e DCCP indicaram que o líder do grupo e dois comparsas estavam escondidos no Saboeiro.
Já na residência do vereador, cinco homens, entre eles Vítor, usando roupas da PF e apresentando um mandado de busca e apreensão falso, entraram na casa do político e fizeram o roubo. A polícia continua as buscas aos outros integrantes.
A apresentação na sede da Polícia Civil foi conduzida pelo diretor do DCCP, delegado Moisés Damasceno, e pelo delegado Maurício Moradillo, do Draco, que deram detalhes da investigação que levou às prisões de Murilo, Leonardo e Jéssica.
Os delegados informaram que Jéssica ficava responsável pela contabilidade, enquanto Leonardo era o motorista da quadrilha. Há três meses, Vítor deixou o presídio de Lauro de Freitas, beneficiado com uma saída temporária. Ele não retornou mais à unidade.
Murilo, Leonardo e Jéssica foram autuados em flagrante por roubo e formação de quadrilha. Murilo também vai responder pela posse dar armas. Os três serão encaminhados ao sistema prisional.
Mais cedo, reproduzimos aqui conteúdo de nota dando conta de um rebu entre os pré-candidatos a prefeito Augusto Castro (PSDB) e Fernando Gomes (DEM). Levi Vasconcelos, da coluna Tempo Presente, d´A Tarde, compara-os à dupla Tom e Jerry, o gato e o rato lendários pela rivalidade. Abaixo, reproduzimos a nota, que também cita outra dupla, essa da base do Governo Rui Costa, Geraldo Simões (PT) e Davidson Magalhães (PCdoB).
TOM E JERRY
O deputado Augusto Castro (PSDB) e o ex-prefeito Fernando Gomes (DEM), ambos pré-candidatos em Itabuna, se reuniram ontem em Salvador sob os auspícios do deputado José Carlos Aleluia (presidente estadual do DEM) na tentativa de forjar a união. Não deu certo. Os dois já estavam com as respectivas convenções marcadas, mas atenderam a um apelo de ACM Neto para adiá-las, para se tentar um acordo.
Até agora, Augusto e Fernando estão tão unidos quanto Tom e Jerry.
Na outra banda, entre o ex-deputado Geraldo Simões (PT) e o deputado Davidson Magalhães (PCdoB), idem idem.
Os dois também são como Tom e Jerry.
Palestra sobre os benefícios do coaching no desenvolvimento de líderes marcará a aula inaugural do MBA em Liderança e Coaching da Unime Itabuna. Será ministrada pela master coach Jaciara Souza, coordenadora do curso.
O evento, que é aberto ao público, será na próxima sexta (22), às 19h, no auditório da faculdade, na Avenida J.S. Pinheiro, 1119, no Lomanto. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (73) 2102-3040.
Segundo a instituição, o MBA em Liderança e Coaching busca aprofundar o estudo teórico e prático sobre liderança e coaching, possibilitando o desenvolvimento de competências técnicas e comportamentais capazes de despertar e inspirar talentos e líderes. Informações sobre o processo seletivo podem ser obtidas no portal www.voceespecialista.com.br.
As operadoras de telefonia celular já começaram a fazer no início da tarde de hoje (19) o bloqueio do aplicativo de troca de mensagens WhatsApp, cumprindo determinação da Justiça do Rio de Janeiro.
Segundo o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), as empresas já receberam a intimação judicial fixando o bloqueio do aplicativo e cumprirão a decisão da Justiça. Não foi estabelecido prazo para o retorno do serviço.
O bloqueio do WhatsApp foi decidido hoje (19) pela Justiça do Rio de Janeiro, por meio de uma decisão da juíza Daniella Barbosa Assumpção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias.
De acordo com a Justiça, o WhatsApp descumpriu decisão judicial de interceptar mensagens trocadas pelo aplicativo de troca de mensagens em uma investigação criminal. Essa é a terceira vez que o WhatsApp é suspenso no país.
O Facebook, que é proprietário do aplicativo WhatsApp, alegou que não poderia cumprir a decisão porque as mensagens são criptografadas e, portanto, não acessíveis. Desde abril deste ano, o WhatsApp começou a adotar o recurso de segurança chamado criptografia de ponta-a-ponta.
O objetivo do sistema é criptografar (cifrar a mensagem para deixá-la impossível de ser lida quando armazenada) nas duas “pontas” (pessoas que estão conversando) da mensagem. O recurso permite que apenas a pessoa que envia e a que recebe a mensagem podem ler o que é enviado e ninguém mais, nem mesmo o WhatsApp.
No início de maio, a Justiça de Sergipe mandou bloquear o aplicativo por 72 horas, porque a empresa não forneceu mensagens relacionadas a uma investigação sobre tráfico de drogas. O WhatsApp entrou com pedido de reconsideração e o serviço foi restabelecido cerca de 24 horas depois do início do bloqueio.
Antes disso, o aplicativo também já havia sido bloqueado em dezembro do ano passado. A determinação é que o serviço ficasse fora do ar por 48 horas, mas foi restabelecido em 12 horas por uma medida liminar. Informações da Agência Brasil.
