Após a peleja judicial hoje (7), Fernando Gomes decidiu comemorar a vitória, por 5 a 1, no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Fará a “Caminhada da Vitória”, às 16 horas, na Avenida do Cinquentenário.
A concentração começa às 15h30min, no Jardim do Ó, segundo comunicado da área de comunicação do prefeito eleito de Itabuna.
O 4º Grupamento do Corpo de Bombeiros embargou as obras do Shopping Popular de Itabuna. A decisão foi tomada depois da entrega de laudo que apontou as causas do desabamento. O acidente ocorreu em 28 de novembro e o empreendimento estava interditado, parcialmente, pela Defesa Civil do Município.
O desabamento ocorreu na parte superior do segundo piso, quando operários rebocavam uma das paredes (beiral). Ao perceber que uma rachadura de grandes dimensões numa das vigas, os profissionais deixaram o local, imediatamente, o que evitou feridos no desabamento.
A construção se deu em laje concretada há pouco mais de dez dias, segundo a Defesa Civil, tempo considerado inferior ao adequado para a “cura” (secagem) do cimento. Porém, o laudo técnico da obra apontou mais que isso: “detectou-se problemas nas ferragens e dimensão incorreta da viga divergente do projeto estrutural”.
A obra está sendo erguida pela Status Construtora e Serviços Ltda e tem previsão de custar R$ 1,94 milhão. A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Comunicação Social, informou ao PIMENTA que as exigências do Corpo de Bombeiros estão sendo atendidas, e a obra deve ser liberada ainda hoje. O embargo ocorreu ontem.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) acaba de deferir o registro de candidatura de Fernando Gomes a prefeito de Itabuna, por 5 a 1. A maioria absoluta dos juízes seguiu voto do relator, Fábio Alexsandro Costa Bastos, em dar provimento ao recurso do democrata contra decisão em primeira instância.
Com a decisão de hoje, Fernando fica apto a ser diplomado e assumir o governo em 1º de janeiro de 2017. Porém, o Ministério Público Eleitoral (MPE) deverá recorrer da decisão do TRE com embargos de declaração. Isso, porque, na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) negou recurso a Fernando Gomes no julgamento de compras de ambulâncias em 2005, no qual o ex-prefeito foi condenado por crime de improbidade administrativa.
Com a rejeição das contas pelo TCM e pela Câmara, Guima passa à condição de inelegível. O legislativo sustenta que o prefeito, que não conseguiu reeleição, teve espaço para ampla defesa – e a exerceu. Em 2 de outubro, o gestor foi derrotado por Vinícius de Orlando (PSDB) por ampla margem de votos (58,6% a 25,15%).
O governo baiano anunciou, nesta terça (6), a antecipação de repasse da cota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios. Segundo Rui Costa, o repasse antecipado permitirá às prefeituras o fechamento de suas contas. “Voltamos a reafirmar nosso compromisso em garantir as transferências e pagamento integral dos compromissos do Estado com os municípios”, afirmou.
O governador define o momento como “bastante delicado” para quem tem a tarefa de governar os municípios a partir de 1º de janeiro. ”É importante tomar medidas preventivas para evitar um sufoco maior com a crise econômica em curso no Brasil”, alertou. O anúncio da antecipação de ICMS ocorreu em um encontro de prefeitos eleitos e reeleitos, em Camaçari.
Um cliente da Caixa Econômica perdeu uma reunião de trabalho depois de aguardar por mais de duas horas para ser atendido, nesta terça (6), na agência central, na Praça Camacã, centro de Itabuna. “A Caixa bate recorde de desrespeito”, indignou-se João Victor Andrade.
O cliente chegou à agência às 12h40min e ainda aguardava por atendimento às 14h35min. Foi chamado apenas às 14h55min. João esperou mais de duas horas porque a demanda, segundo dele, teria que ser resolvida ainda hoje. Pela demora da Caixa, perdeu a reunião de trabalho.
O espaço está aberto para que a instituição, querendo, explique o porquê de tanta demora. A Caixa, aliás, tem perdido algumas ações no Juizado de Pequenas Causas por causa do desrespeito à Lei Sena, que determina o máximo de 20 minutos de espera para atendimento em agências bancárias em dias normais e até 30 minutos em datas de maior fluxo.
Da Agência Brasil
A proposta do governo federal para a Reforma da Previdência prevê que o trabalhador terá que contribuir por 49 anos se quiser receber 100% do valor da aposentadoria a que tem direito. Pelas regras propostas, o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Neste caso, ele receberá 76% do valor da aposentadoria.
A cada ano que contribuir a mais terá direito a um ponto percentual. Desta forma, para receber a aposentadoria integral, o trabalhador precisará contribuir por 49 anos, a soma dos 25 anos obrigatórios e 24 anos a mais. “Portanto, para chegar a 100% do benefício precisará trabalhar por 49 anos”, disse o secretário da Previdência, Marcelo Caetano. O valor da aposentadoria será 51% da média dos salários de contribuição.
Atualmente, o valor mínimo da aposentadoria é o salário mínimo e o teto é R$ 5.189,82, que é reajustado anualmente pelo INPC. De acordo com o governo, o mínimo continuará sendo o salário mínimo.
Clique no “leia mais”, abaixo, e confira as regras propostas para pensões e a idade mínima para aposentadoria.
As vendas de veículos novos no mês passado subiram 12% em comparação a outubro, informou, há pouco, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). De acordo com o balanço da produção e vendas das montadoras, no comparativo com novembro de 2015, porém houve queda de 8,7%.
Em novembro do ano passado, foram vendidas 195,2 mil unidades, enquanto no mesmo período deste ano o total ficou em 178,2 mil. No acumulado de janeiro a novembro, 1,846 milhão de unidades de veículos novos foram vendidas, uma retração de 21,2% em relação a igual período de 2015. O número chega próximo ao que foi vendido em 2006, quando foram comercializados 1,723 milhão de carros. Em dez anos, o pico de vendas ocorreu em 2012 (3,443 milhões de unidades).
A produção em novembro registrou crescimento de 22,4% em relação a outubro. “Este foi o melhor mês de produção desde agosto de 2015”, destacou o presidente da Anfavea, Antonio Megale. “No acumulado chegamos ao nível de 2004, mas vem mostrando crescimento importante no último mês, em dezembro devemos ter produção também acima das 200 mil unidades”, afirmou.
As inscrições para o concurso da Agência de Regulação de Serviços de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) foram reabertas nesta segunda (5). O concurso oferece 60 vagas, das quais 24 para especialista em Regulação e 36 para técnico em Regulação, e até R$ 6.021,64 de salário.
As inscrições serão realizadas somente pela internet, no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (www.ibfc.org.br), até 3 de janeiro de 2017, observando o horário de Brasília.
O concurso é promovido pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb) e atende ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre Agerba e Ministério Público Estadual.
Para o cargo de Especialista em Regulação, a inscrição custa R$ 140,00. Já para técnico em Regulação, o valor será R$ 70,00. O candidato somente poderá realizar uma inscrição para o referido concurso. Para sanar dúvidas, basta consultar o edital.
CARGOS
Para concorrer ao cargo de Especialista em Regulação, o candidato deve possuir formação superior em Administração, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Direito, Estatística, Arquitetura, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Química, Engenharia de Computação, Engenharia Mecânica, Engenharia Naval, Engenharia de Transportes, Ciência da Computação, Processamento de Dados, Análise de Sistemas, Informática, Sistemas de Informação ou Tecnologia da Informação.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) adiou, mais uma vez, o julgamento de um recurso apresentado pelo candidato a prefeito mais votado de Itabuna, Fernando Gomes (DEM). Na semana passada, o processo começou a ser analisado, novamente, quando foi novamente suspenso por um pedido de vista, desta vez do juiz Gustavo Mazzei.
Havia entrado na pauta de ontem, porém nem chegou a ser discutido. Já na pauta de hoje, consta como adiado. Com dois votos favoráveis e um contrário, Fernando precisa de mais dois para ser diplomado e poder assumir em 1º de janeiro. Isto, se o julgamento for concluído a tempo.
O prazo limite de diplomação encerra-se em 19 de dezembro. Se até lá a situação continuar neste lenga-lenga, o futuro presidente da Câmara, a ser eleito no dia 1º de janeiro, comandará a prefeitura até que seja definido o novo gestor. Fernando toma posse se passar no TRE e, em último caso, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na última semana, um complicar para Fernando foi uma decisão do TCU que manteve o ex-prefeito como ficha-suja. O tribunal julgou um recurso relativo à condenação por improbidade administrativa na compra de ambulâncias, via Planam.
Caso o democrata seja derrotado na Justiça Eleitoral em última instância, Itabuna terá nova eleição.
O PCdoB, de acordo com Davidson, poderá lançar nomes como o do governador do Maranhão, Flávio Dino. A reação de Davidson foi resultado de um encontro do seu partido. O ex-presidente da Bahiagás disse ser esta uma posição da direção nacional.
O posicionamento do comunista não foi bem digerido pelo presidente estadual do PT, Everaldo Anunciação:
– É um direito de todos os partidos lançarem candidaturas, mas neste momento político não podemos criar clima que não seja o de união das esquerdas para enfrentar os grupos que querem massacrar a população.
Everaldo ainda disse estranhar que o discurso de esgotamento do PT tenha partido de um aliado. “Vindo de um partido historicamente nosso aliado, realmente nos surpreende”.
Por enquanto, Davidson ainda não se posicionou quanto à disputa estadual, se o PCdoB terá candidato próprio ao Palácio de Ondina em 2018 ou continuará na base aliada do petista Rui Costa.
O Instituto Biofábrica de Cacau (IBC) promoveu atividade de extensão rural, no extremo-sul da Bahia, com visitas de trabalho durante uma semana nas zonas rurais de Itamaraju, Prado, Itabela e Eunápolis. Em Itamaraju, a extensão foi concluída com um evento para produtores rurais da região.
Voltado para a produção de cacau, o evento apresentou os diferenciais agronômicos das mudas produzidas pela Biofábrica, além de sanar dúvidas sobre as plantas e outras questões pertinentes à relação com o produtor rural. Ainda foi apresentada a nova linha de ação do instituto, que hoje conta com uma melhorista vegetal e geneticista do cacau.
Para os produtores, o encontro supriu uma demanda existente na região. “A palestra ajudou muito para conhecermos novas tecnologias, mudas que vão facilitar a produção isenta de muitos problemas e vai trazer uma melhora para a região”, avaliou José Nilton, produtor de cacau de Teixeira de Freitas.
A Petrobras reajustou hoje (6) em 8,1% o preço da gasolina em suas refinarias. Também foi aumentado hoje o preço do diesel em 9,5%. A decisão foi tomada ontem (5) durante reunião do Grupo Executivo de Mercado e Preços da estatal, com base na nova política de preços da empresa, que prevê pelo menos uma revisão a cada 30 dias.
O aumento de preços afeta diretamente as distribuidoras de combustível, que podem repassar ou não o valor aos consumidores finais. Segundo a Petrobras, caso o reajuste nas refinarias seja repassado integralmente ao consumidor, o preço da gasolina nas bombas deve aumentar 3,4% ou R$ 0,12 por litro, em média. Já no diesel, o aumento do preço final pode chegar a 5,5%, ou 0,17% por litro.
O reajuste dos combustíveis nas refinarias foi decidido, de acordo com a Petrobras, devido ao aumento observado nos preços do petróleo e derivados e a desvalorização da taxa de câmbio. Da Agência Brasil.
O shopping está sendo construído pela Stattus e custa aos cofres da Prefeitura de Itabuna R$ 1,94 milhão. Antes do desabamento, a previsão era de ser entregue até o final deste mês.
Ailson Oliveira | ailsonoliveira@hotmail.com
A penalidade dura mais comum ao magistrado que comete crime é a aposentadoria compulsória. O que eles chamam de punição, pode ser classificado de prêmio. Na realidade, eles não querem perder esse privilégio e procuram deslegitimar a decisão da Câmara.
Após alguns anos de engavetamento, entrou em pauta o Projeto de Lei (PL) 4.850/16, que trata das medidas de combate à corrupção. Cabe destacar algumas medidas e tecer considerações acerca da proposta que implica juízes e membros do Ministério Público:
1. Candidatos que receberem ou utilizarem doações que não tiverem sido declaradas à Justiça eleitoral irão responder pelo crime de caixa dois.
2. Eleva a pena para crimes como estelionato, corrupção passiva e corrupção ativa;
3. Acaba com a aposentadoria por juiz e membro do Ministério Público Federal como prêmio por ter cometido crime de improbidade;
4. Criminaliza o eleitor que vender o voto;
5. Define um limite de recursos para protelação de processos.
Estas medidas que penalizam políticos, magistrados e cidadãos comuns, caso cometam irregularidades, estão respaldadas na nossa Constituição Federal de 1988. O Artigo 5º dispõe que “todos são iguais perante a lei”; e, no inciso I, versa que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”. Diante deste amparo legal podemos dizer que “ninguém está acima da lei” e, por consequência, ninguém está isento de ser punido ao cometer irregularidades.
No entanto, parece que as medidas apresentadas pelo Ministério Público Federal na Câmara dos Deputados foram pensadas para punir apenas os políticos, como se eles fossem os únicos responsáveis pela corrupção no país. Em outros termos, é como se a corrupção tivesse morada fixa e não rondasse outros espaços. É por essas e outras que lembro sempre da expressão: “me engana que eu gosto”.
A proposta apresentada na Câmara recebeu uma emenda do deputado Weverton Rocha (PDT-MA) e foi aprovada por 313 votos a 132 e 5 abstenções. Ela responsabiliza juízes e membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade. As alterações no projeto geraram reações por parte de integrantes do Ministério Público e de juízes.
A argumentação apresentada é que eles já estão sujeitos às penas previstas em instrumento da magistratura e, por isso, a mudança tem o objetivo de intimidar as autoridades ligadas à operação Lava Jato. Ora, este é um argumento falacioso, pois ignora a nova redação ao invés de contraditá-la com argumento racional. Ao contrário, apelam para a emoção de alguns desinformados com o intuito de ficarem imunes às punições caso cometam irregularidades.
O argumento de que esse não é o momento adequado para tratar desta matéria devido às investigações da Lava Jato em curso, embora pareça defensável, revela uma característica do judiciário, a lentidão na prestação dos serviços jurisdicionais e ignora as futuras investigações.
Atualmente, a penalidade dura mais comum ao magistrado que comete crime é a aposentadoria compulsória. O que eles chamam de punição, pode ser classificado de prêmio. Na realidade, eles não querem perder esse privilégio e procuram deslegitimar a decisão da Câmara.
Diante da reação dos magistrados, creio que uma pergunta aos servidores públicos em geral é necessária: Se porventura você cometer alguma irregularidade no exercício da função, você gostaria de ser punido com pena de reclusão ou com a aposentadoria compulsória? Nesse caso, a minha hipótese é que as pessoas tenderiam a garantir a aposentadora compulsória do que cumprir pena de reclusão.
“Para não dizer que não falei de flores”, o ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal Ayres Brito defende a revisão da Lei Orgânica da Magistratura para permitir punição mais rigorosa, por entender que “há ilícitos de tal gravidade praticados por magistrados que exigem uma destituição, uma demissão, uma desinvestidura forçada do cargo e não uma aposentadoria proporcional ao tempo de serviço”.
Ademais, se considerarmos que “ninguém está acima da lei”, e isso vale para todos os homens e mulheres do Brasil, a mudança no projeto anticorrupção no que tange à punição de magistrados por crime de responsabilidade é necessária e não se trata de intimidação e de combate a quem combate a corrupção. A emenda vai possibilitar uma mudança na conduta de magistrados e membros do Ministério Público e evitará investigações não isentas e seletivas e partidarizadas.
Ailson Oliveira é professor de Filosofia.
