O prefeito diplomado Valderico Junior (UB) revelou, nesta sexta-feira (27), mais três membros do secretariado que vai ajudá-lo a governar Ilhéus a partir de 1° de janeiro. Também falou ao PIMENTA sobre a decisão de apoiar o vereador César Porto (PP) na disputa da presidência da Câmara de Vereadores.
Servidora da Secretaria de Saúde de Ilhéus há mais de 20 anos, a enfermeira sanitarista Sonilda Melo assumirá, pela primeira vez, o comando da Pasta. Antes de se aliar a Valderico Junior, Sonilda militou, por muito tempo, no grupo político da ex-deputada estadual Ângela Sousa e do prefeito Mário Alexandre, ambos do PSD. Quando teve o nome anunciado na solenidade no Ilhéus Praia Hotel, emocionou-se e foi aplaudida, efusivamente, pelos presentes.
Encerrando o segundo mandato de prefeito de Buerarema no próximo dia 31 e correligionário de Valderico no UB, Vinícius Ibrann será o titular da Secretaria da Casa Civil de Ilhéus. A lista de anunciados hoje traz, ainda, a professora Anarleide Menezes na Secretaria de Cultura e Thiago Martins, presidente municipal do PL, na Universidade Livre do Mar e da Mata (Maramata), que é uma autarquia do município.
Agora, são 19 os nomes conhecidos do primeiro escalão do governo a ser iniciado na próxima quarta-feira (1º). Confira os demais aqui. Valderico Junior afirmou que os últimos nomes do time principal deverão ser anunciados no dia 1º ou 2 de janeiro. O prefeito diplomado ainda não anunciou os titulares de áreas como Transporte e Trânsito; Meio Ambiente; e Comunicação.
CÉSAR PORTO
A caminho do terceiro mandato na Câmara de Ilhéus, o vereador César Porto (PP) pavimenta, também, retorno ao comando da Mesa Diretora, que presidiu no biênio 2019-2020. Ontem (26), ele promoveu café da manhã para os colegas que o apoiam na disputa interna do Legislativo. Compareceram 10 vereadores da próxima Legislatura, inclusive o petista Adilson José (relembre), além do prefeito diplomado.
Questionado pelo PIMENTA se a presença no café da manhã foi um gesto formal de apoio a César, Valderico Junior confirmou o posicionamento e endossou o consenso construído, internamente, pela maioria dos vereadores:
– Com tranquilidade, surgiu o nome de César e uma discussão entre os outros [candidatos a presidente da Câmara]. Eu estava ali ao lado para apoiá-los na decisão que fosse tomada e dizer que o governo será parceiro.
Também exaltou a aliança suprapartidária em torno da eleição à Mesa Diretora. “Na foto [do café da manhã], você vê de União Brasil a PT”.
E NAL?
Eleito vereador pelo União Brasil, Nal Araújo tentou construir candidatura à presidência da Câmara, mas decidiu apoiar César, segundo Valderico. O PIMENTA observou que Nal não compareceu ao café da manhã desta quinta-feira (26). O prefeito diplomado esclareceu, em resposta ao site, que o aliado participou, mas por chamada de vídeo, assim como os vereadores Aldemir Almeida (PSD) e Vinícius Alcântara (UB). “Olha o celular que está na minha mão [na foto] e veja meu gordinho preferido. Ele [Nal] estava online”.
A Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada ontem (26) pela Câmara de Vereadores, estima receita de R$ 1.474.433.300 para o município de Itabuna no próximo ano. Conforme determinação constitucional, o orçamento reserva 25% da receita para a educação e 15% para a saúde. Além disso, o cálculo está de acordo com o Plano Plurianual em vigor (2022-2025), informa a assessoria do Legislativo.
Ao encaminhar o projeto para apreciação do Legislativo, o Executivo afirmou que a alocação dos recursos públicos priorizou a redução das desigualdades sociais no município. Também argumentou que “as propostas do Executivo são ambiciosas, mas factíveis, pois visam à concretização de políticas públicas alinhadas com as necessidades dos moradores de Itabuna”.
A LOA limitou os créditos especiais a 75% da receita estimada para 2025. Também prevê a necessidade de autorização expressa do Legislativo para a abertura de crédito.
E essa foi a grande sacada do marketing da Maternidade Ester Gomes, que passou a receber inclusive algumas parturientes oriundas da high society itabunense.
Walmir Rosário
Fernando Gomes Oliveira, prefeito de Itabuna por cinco mandatos e deputado federal por outros três, contados aí, o deputado constituinte, sempre foi considerado um dos maiores líderes políticos de Itabuna. Volta e meia elaborava algumas frases de efeito de fazer inveja a qualquer marqueteiro, embora tenha amargado ter dito outras, a exemplo de uma dita na pandemia.
A mais famosa foi a “Morra quem morrer”, trecho de uma explicação sua sobre a abertura do comércio durante a pandemia, que somente foi aproveitada pela mídia e oposição esse pedacinho polêmico. Outras frases de Fernando Gomes também ganharam o mundo e hoje se encontram esquecidas, principalmente as de efeitos positivo no marketing político.
Muito do que Fernando Gomes falava era de difícil compreensão, já que havia um descompasso na sua maneira de pensar e de se expressar, cujo nome não sei explicar. Deixo isso para os prendados em ciências médicas. Fernando Gomes, que para muitos não era letrado, completou os estudos até o ensino médio (científico) e estudou Direito por uns três meses, por acreditar que melhor seria ganhar dinheiro e administrar seus bens e os públicos.
Como prefeito conhecia todos os detalhes da administração municipal e era ele, e só ele, quem decidia o que fazer e o que pagar. Nas datas em que entravam os repasses estadual e federal (ICMS e FPM), se reunia com o secretário de Finanças para elaborar a relação dos pagamentos a serem feitos. Conhecia tudo nos mínimos detalhes.
Mesmo os oposicionistas que conheciam essa realidade, espalhavam que Fernando Gomes não era uma pessoa letrada, que não possuía habilidade com a matemática, principalmente a financeira. Ledo Engano. Num debate sobre a administração pública deixava os debatedores sem ação, de bocas abertas, pelas respostas que dava, bem como pelas perguntas que faziam.
Saúde e educação eram duas preocupações em seus governos e muito fez nessas áreas por Itabuna. E nos seus mandatos de deputado federal muito aprendeu como buscar os recursos para implantar seus projetos. Também se aliava a um determinado grupo político, como fez com se ferrenho adversário, ACM, para construir o Hospital de Base de Itabuna, batizado de Deputado Federal Luiz Eduardo Magalhães.
Assim que encerrou seu primeiro mandato na prefeitura de Itabuna, era deputado eleito com uma avalanche de votos. Em Brasília aprendeu como buscar recursos, mesmo sem ocupar ou ter um liderado na prefeitura. Montou a Fundação Fernando Gomes, que mesmo sem apresentar um bem qualquer passou a arrecadar recursos.
E entre as primeiras ações da Fundação Fernando Gomes foi a criação da “Maternidade da Mãe Pobre”, com a proposta de desburocratizar o atendimento, facilitando o internamento das grávidas. Assim que assumiu o segundo mandato na Prefeitura de Itabuna anunciou seu projeto número um, destinado ao atendimento da população mais humilde.
No dia da apresentação apresentou a Maternidade Ester Gomes (em homenagem a sua mãe), que prestaria atendimento médico-hospitalar gratuito à população de baixa renda e ainda doaria o enxoval dos recém-nascidos. E explicou que a maternidade seria uma referência nas áreas de ginecologia e obstetrícia da Bahia.
E na apresentação, o prefeito Fernando Gomes passou a destacar o planejamento da Maternidade Ester Gomes, dotada de 56 leitos e deveria realizar mais de 300 internações mensais. E ressaltou que após receber alta, a parturiente seria levada em casa por um serviço de ambulância próprio sem nenhum custo.
E antes que apareçam um repórter ou cabo eleitoral atrasado na coletiva de imprensa e queira mostrar serviço fazendo perguntas repisadas, a exemplo de como fazer e os documentos que precisaria para internar uma parturiente, Fernando Gomes foi logo avisando: “Olha, na maternidade é bem diferente do INPS, sem qualquer burocracia”. E arrematou em alto e bom som.
– Já disse e repito. Na Maternidade da Mãe Pobre não terá papelório: Aqui o único documento é a barriga!
E essa foi a grande sacada do marketing da Maternidade Ester Gomes, que passou a receber inclusive algumas parturientes oriundas da high society itabunense.
Walmir Rosário é radialista, jornalista e advogado, além de autor de livros como Os grandes craques que vi jogar: Nos estádios e campos de Itabuna e Canavieiras, disponível na Amazon.
A Polícia Militar apreendeu, nesta quinta-feira (26), quatro espingardas abandonadas por suspeitos em uma área de mata no distrito de Japu, zona rural de Ilhéus. Os policiais faziam rondas na localidade e encontraram o armamento após ouvirem disparos de arma de fogo.
Segundo a PM, o grupo armado estava em uma área de plantação de cacau e fugiu ao notar a presença da guarnição, deixando as armas para trás.
APREENSÃO DE DROGAS
Ainda nesta quinta, durante averiguação de denúncia de violência doméstica no Residencial Morada do Porto, no Banco da Vitória, o terceiro e o quinto pelotões da 70ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foram até o imóvel onde estaria ocorrendo os atos violentos e, no local, apreenderam cocaína, maconha e duas munições de revólver calibre 38 com o homem e a mulher que estavam na residência.
Os dois casos foram registrados na Delegacia Territorial de Ilhéus.
A decisão da Prefeitura de Itabuna de descontar Imposto de Renda e Previdência Social sobre o Incentivo Financeiro Adicional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias provocou reações da categoria. O desconto ocorreu na “boca” do Natal.
O Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Sindiacs/ACE) emitiu nota de “indignação e repúdio”, nesta quinta-feira (26), contra o prefeito Augusto Castro (PSD) e a secretária municipal de Saúde, Lívia Mendes.
Ainda em nota, a entidade acusa o município de sequer fazer o pagamento do incentivo aos servidores do Centro de Controle de Zoonoses e da Secretaria da Educação. E ainda aponta que “a Lei Nº 2.652, de 20 de dezembro de 2023, sancionada pelo próprio prefeito, afirma categoricamente em seu Artigo 3º, Parágrafo único, que “NÃO haverá incidência de quaisquer impostos, encargos sociais, previdenciários ou fundiários sobre o valor de incentivo financeiro adicional”.
O Sindicato, na nota assinada pela sua presidência, reforça a natureza do incentivo. “Este incentivo possui natureza (sic) INDENIZATÓRIA, e não remuneratória, o que o torna isento de tributação, conforme entendimento jurídico”.
O valor é repassado pelo Ministério da Saúde aos municípios, anualmente, “para valorizar e estimular o trabalho dos agentes, sendo previsto no artigo 9º-D da Lei 11.350/07, alterada pela Lei 12.994/2014”. A nota considera o desconto “grave desrespeito” e exige que o prefeito faça a restituição de forma imediata, “assegurando o cumprimento integral da lei”.
O município ainda não se pronunciou.
Pesquisa da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) mostra que 49% dos entrevistados disseram acreditar que, em 2025, o Brasil irá melhorar. O resultado é o mesmo em relação ao levantamento de outubro, mas dez pontos abaixo do registrado na pesquisa de dezembro do ano passado, que somou 59%.
Já a percentagem dos entrevistados que disseram que o país irá piorar passou de 23% em outubro para 28% em dezembro, ficando 11 pontos acima do registrado no mesmo período do ano anterior, de 17%.
O levantamento da Febraban, divulgado nesta quinta-feira (26), foi realizado pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) entre os dias 5 e 9 de dezembro, com 2 mil pessoas, nas cinco regiões do país.
A pesquisa mostrou ainda que, para a maioria (66%), o país melhorou em 2024 (40%) ou ficou igual (26%) em relação a 2023. Essa soma era de 79% em dezembro de 2023 (melhorou: 49%; ficou igual: 30%), o que representa um recuo de 13 pontos no acumulado do ano.
Já a percepção de piora do ano corrente em relação ao ano anterior, que era 20% em dezembro do ano passado, cresceu de forma contínua em 2024, alcançando, em dezembro de 2024, para 32%, um aumento de 12 pontos em relação a dezembro de 2023.
“Os sentimentos para 2024 e as perspectivas para 2025 carregam sentimentos de otimismo e cautela, que refletem o que ocorreu ao longo de todo ano. De um lado, o período que se encerra teve um viés positivo para as pessoas e as famílias, com a alta do emprego, mas também foi influenciado negativamente pela seca, queimadas e pelo noticiário de alta da Selic, dos juros e da inflação”, destacou o sociólogo e cientista político Antonio Lavareda, presidente do Conselho Científico do Ipespe. Com informações d´Agência Brasil.
Sexta-feira (27) de pós-Natal com oferta superior a 120 vagas de emprego em quatro dos principais municípios das regiões sul, extremo-sul e sudoeste do Estado, com intermediação do SineBahia. Ilhéus e Eunápolis oferecem, cada uma, 43 vagas. Na sequência, vêm Jequié, com 28, e Itabuna, com 14.
Os interessados devem se dirigir a unidades do SineBahia nestes municípios, preferencialmente no período da manhã. Levar carteiras de Identidade e de Trabalho, CPF e comprovantes de residência e de escolaridade.
As unidades de Itabuna, Ilhéus e Eunápolis atendem até as 16h. A de Jequié encerra expediente às 17h.
ENDEREÇO DO SINEBAHIA
A unidade SineBahia de Itabuna atende no segundo piso do Shopping Jequitibá, na Avenida Aziz Maron (Beira-Rio), no Góes Calmon. A unidade de Eunápolis fica na Rua 5 de Novembro, no Centro.
Quem reside em Ilhéus deve se dirigir à Rua Eustáquio Bastos, no Centro, enquanto em Jequié o SineBahia fica na Avenida Octávio Mangabeira, no Mandacaru. Clique em Leia Mais e confira todas as vagas.
Foram sepultados nesta quinta-feira (26), no cemitério Jardim da Saudade, no distrito de Vera Cruz, em Porto Seguro, no extremo-sul da Bahia, os corpos dos três irmãos assassinados na madrugada de quarta-feira. Ademilson Paulo da Silva, de 47 anos, Ademilton Paulo da Silva, 49 anos, e Antônio Marcos Paulo dos Anjos, 41, foram vítimas de ataque a tiros.
De acordo com a polícia, os irmãos estavam a caminho da casa de amigos quando criminosos encapuzados interceptaram o carro deles. Os bandidos fizeram vários disparos em direção ao veículo, que tem muitas perfurações. Além dos irmãos, uma quarta pessoa estava no automóvel. Atingida, mas sem gravidade, ela foi levada para uma unidade de saúde. Os bandidos teriam utilizado pistolas e fuzis.
O carro onde as vítimas estavam ainda bateu um muro e, em seguida, numa árvore. Os familiares e amigos informaram que os irmãos eram trabalhadores e não tinham envolvimento com o crime. Eles cobram agilidade nas investigações para prender os acusados. Depois do sepultamento dos corpos, moradores de Vera Cruz interditaram a BR-367 em protesto contra a violência.
O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta quinta-feira, (26), o edital com o cronograma e os critérios do processo seletivo de 2025 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pela internet, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, no período de 17 a 21de janeiro de 2025. O resultado da chamada regular será divulgado dia 26 de janeiro, no Portal Único de Acesso.
Para se inscrever no processo seletivo do Sisu 2025, é necessário que o estudante tenha o Ensino Médio completo, tenha participado da edição de 2024 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não tenha zerado a prova de redação. É vedada a inscrição para quem declarou ter participado do Enem 2024 na condição de treineiro, ou seja, quem participou do exame para fins de autoavaliação antes mesmo de concluir o Ensino Médio.
Em 2025, a edição do Sisu terá somente uma etapa de inscrição de candidatos para as vagas ofertadas pelas instituições participantes. Com isso, os inscritos podem disputar as vagas ofertadas para o ano inteiro, participando da seleção uma única vez. Todos os estudantes selecionados dentro das vagas disponíveis, tanto na chamada regular como por meio da lista de espera, deverão realizar a matrícula na universidade no período indicado no edital.
Serão ofertadas vagas para cursos com início previsto das aulas tanto no primeiro como no segundo semestres de 2025, de acordo com os termos de adesão assinados pelas instituições públicas de ensino superior que aderiram a essa edição da seleção unificada. O candidato não poderá escolher em qual semestre vai ingressar, porque isso dependerá de sua classificação no curso pretendido.
CLASSIFICAÇÃO
Os candidatos inscritos no Sisu serão classificados conforme o seu desempenho no Enem 2024, primeiramente na modalidade de ampla concorrência. Em seguida, é prevista a reserva de vagas ofertadas pela Lei de Cotas. O objetivo é beneficiar, sem distorções, os candidatos realmente demandantes de política compensatória para acesso ao ensino superior.
A oferta de vagas reservadas observará a proporção de estudantes de escolas públicas, de baixa renda, com deficiência, pretos, pardos, indígenas e quilombolas. As instituições de educação superior participantes do Sisu 2025 adotarão os dados de distribuição de vagas conforme os percentuais atualizados do Censo 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
LISTA DE ESPERA
A lista de espera poderá ser utilizada pelas instituições de educação superior participantes, durante todo o ano, para preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas na chamada regular. O candidato que não for selecionado na chamada regular poderá manifestar interesse em participar da lista de espera no período de 26 a 31 de janeiro, também pelo Portal Acesso Único.
O Sistema de Seleção Unificada reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior do Brasil que aderiram ao processo seletivo vigente. A maioria das instituições participantes são da rede federal de ensino superior, com destaque para universidades e institutos federais.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Marcus Presidio, celebrou, nesta quinta-feira (26), o alcance de 100% das metas de julgamentos de processos em 2024. A Corte atingiu o resultado pela primeira vez na sua história. O conselheiro lembrou que medidas administrativas adotadas serviram para aumentar a produtividade em termos gerais, mas fez questão de agradecer o esforço conjunto dos servidores e conselheiros. Segundo o gestor, foi graças a eles que o Tribunal atingiu as 14 metas institucionais estabelecidas no início deste ano.
Durante 2024, o TCE-BA concluiu os julgamentos de 2.040 processos, com 78 sessões no plenário, 37 pela Primeira Câmara e 34 pela Segunda Câmara. Nas sessões colegiadas foram julgados 776 processos diversos, incluindo prestações de contas das unidades da administração estadual, prestações de contas de convênios, contratos, parcerias e licitações, atos de admissão de pessoal, solicitações de pensão, transferências para a reserva e outros ajustes. Os conselheiros integrantes das duas câmaras decidiram, de forma monocrática, sobre outros 1.271 processos.
O plenário do TCE-BA, em 78 sessões (sendo 76 ordinárias e duas extraordinárias), concluiu os julgamentos de 73 prestações de contas, 125 recursos, 52 auditorias e inspeções, 48 denúncias, 16 embargos de declaração, 15 matérias administrativas, cinco consultas e um processo foi sobrestado.
A Primeira Câmara, em 37 sessões ordinárias, julgou 86 processos envolvendo recursos estaduais atribuídos a entidades e instituições, 46 a recursos estaduais atribuídos a municípios, 28 admissões de pessoal, além de aposentadorias, termos de colaboração, termos de fomento, termos de acordo e compromisso, embargos de declaração, termos de outorga e contratos.
Já a Segunda Câmara, em 34 sessões, concluiu os julgamentos de 83 processos envolvendo recursos estaduais atribuídos a entidades e instituições, 62 envolvendo recursos estaduais atribuídos a municípios, 41 contratos, parcerias e licitações, 14 aposentadorias seis embargos de declaração e três reformas, além de outros ajustes.
O prefeito diplomado de Ilhéus, Valderico Júnior, compareceu, nesta quinta-feira (26), ao café da manhã em apoio à candidatura do vereador reeleito César Porto (PP) à presidência da Câmara de Vereadores.
Dos vereadores da próxima Legislatura, participaram do ato Neto da Saúde (PMB); Rúbia Carvalho e Nascimento Jr., ambos do Agir; Adilson José (PT); Odailson Pequeno (Podemos); Márcio Bodão (Avante); Horário do Pão (PP); Kêko Pizza (DC); Gurita e Nerival Reis, os dois últimos do PSD do prefeito Mário Alexandre.
Também filiado ao PSD, o vereador reeleito Aldemir Almeida não foi ao café da manhã, mas já havia declarado apoio a César Porto. Com ele, são 11 os votos declarados para o progressista. Se confirmado no dia da eleição, que é secreta, o número garantirá a maioria das 21 cadeiras da Casa.
Valderico fez o gesto a Cesar Porto enquanto o partido do prefeito diplomado, União Brasil, ainda tem o nome do vereador eleito Nal Araújo no páreo. Outro que botou o nome para jogo foi o vereador reeleito Ederjunior (Republicanos). A próxima Mesa Diretora da Câmara será conhecida ainda no dia 1º de janeiro de 2025, logo após a cerimônia de posse do prefeito e dos vereadores, marcada para as 15h, na Catedral de São Sebastião, no Centro Histórico.
Do PIMENTA
O prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), sancionou a Lei Municipal nº 4.305/2024, que garante meia-entrada a doadores de sangue nos eventos promovidos em todo o território do município. O benefício, que visa estimular a doação de sangue, já começou a valer. Ele abrange atividades musicais, esportivas, teatrais, cinematográficas, feiras, visitação de pontos turísticos etc.
Conforme a nova legislação, que entrou em vigor no dia 17 deste mês, para ser beneficiário da meia-entrada, o doador deverá apresentar, na compra do ingresso, documento oficial e válido emitido por hemocentros e bancos de sangue de hospitais públicos ou privados, com comprovação de doação de sangue no intervalo de, no máximo, 90 dias para homens e 120 dias para mulheres.
O artigo segundo prevê que o Poder Executivo terá a prerrogativa de regulamentar a nova lei “no que couber”. O PIMENTA, em consulta ao Diário Oficial do Município, constatou que, até o momento, não há decreto regulamentando o novo dispositivo legal.
PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL
Também publicada no dia 17 de dezembro e já em vigor, a Lei Municipal nº 4.306/2024 estabeleceu o benefício da meia-entrada para os professores da rede municipal de ensino de Ilhéus. Confira as novas leis aqui.
A Justiça Federal homologou um acordo que possibilitará o prosseguimento das obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL) e a titulação de terras quilombolas impactadas pelo empreendimento, com a empresa Infra S.A destinando R$ 105 milhões ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Os recursos serão destinados a indenização dos povos atingidos.
O acordo foi homologado pelo juiz federal Wilton Sobrinho da Silva, da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa, após construção conjunta do Incra, Ministério Público Federal, empresa pública federal Infra S.A., responsável pela obra e vinculada ao Ministério dos Transportes, Ministério do Desenvolvimento Agrário e associações quilombolas.
Na origem, estão três ações propostas pela Infra S.A. que visavam à desapropriação por utilidade pública de áreas necessárias para viabilização do empreendimento, que integra o Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). A FIOL interligará os estados do Tocantins, Maranhão, Goiás e Bahia aos portos de Ilhéus, no sul da Bahia, e Itaqui/MA.
Foi constatado que as obras gerariam impacto às comunidades quilombolas de Rio das Rãs, Nova Batalhinha, Bebedouro, Lagoa do Peixe e Araçá-Volta. A Justiça, então, acabou indeferindo as imissões de posse em favor da empresa Infra, determinando que o Incra considerasse essas questões para licenciamento ambiental. Com isso, as obras foram paralisadas.
O acordo prevê que caberá à Infra S.A., como medida compensatória vinculada aos impactos territoriais e socioambientais, arcar com as despesas necessárias para a conclusão dos processos de regularização fundiária das comunidades afetadas.
PLANO DE TRABALHO
A empresa deverá depositar R$ 105 milhões para que o Incra execute o plano de trabalho que culminará com a titulação definitiva das comunidades quilombolas. Em contrapartida, fica permitida a imissão na posse nas áreas descritas nas ações judiciais e o prosseguimento da construção da ferrovia.
A coordenadora-geral Jurídica de Territórios Quilombolas da Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra, Patrícia Rossato, afirma que o acordo evidencia a possibilidade de compatibilização dos interesses econômicos e de desenvolvimento do país com o respeito aos direitos das comunidades quilombolas assegurados pela Constituição”.
Além disso, viabiliza o crescimento e expansão da economia e a integridade do patrimônio cultural com a salvaguarda dos territórios quilombolas afetados pelo empreendimento. “A construção consensual com a efetiva participação das comunidades e dos entes responsáveis pelas políticas públicas mais relevantes para o país foi o melhor caminho para todos”, finaliza.
O acordo foi autorizado pelos ministros Jorge Messias (Advocacia-Geral da União ), Paulo Teixeira (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), George Santoro ( Transportes) e César Aldrighi (Incra). Também foi autorizado pela procuradora-geral Federal, Adriana Venturini, e pelo procurador-geral da União, Marcelo Eugênio.
A Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia informa que a oxidação de parte da ferragem da Ponte Lomanto Júnior e o serviço de recomposição não interferiram na estrutura do equipamento. Além disso, conforme a Pasta, a resposta rápida da empresa responsável pelo trabalho evitou a interrupção do tráfego de veículos no local.
Como informado anteriormente pelo PIMENTA, técnicos especialistas em concreto, a serviço da Secretaria, constataram o rompimento da laje de um dos encontros da ponte, na extremidade sul, sentido Pontal. Para avaliar a estrutura, na quinta-feira da semana passada (19), a Seinfra-BA solicitou à Polícia Rodoviária Estadual a interdição parcial da Lomanto Júnior. Após a avaliação, a Pasta comunicou, no sábado (21), a liberação do tráfego nos dois sentidos da ponte.
Apesar dos esclarecimentos da Secretaria Estadual de Infraestrutura, circularam boatos sobre supostos danos severos à estrutura da ponte e riscos à segurança do trânsito no local. Questionada pelo site a respeito dessas mensagens, a Seinfra informou, em nota, que a oxidação da ferragem foi descoberta em ação rotineira, sem repercussão para a estrutura da ponte. Leia na íntegra.
A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) informa que a laje de transição do encontro da ponte Lomanto Júnior, em Ilhéus, que será recomposta após ter rompido na última quinta-feira (19), não interfere na estrutura do equipamento. A deterioração provocada pela oxidação da ferragem foi descoberta durante a ação de manutenção rotineira e a empresa responsável pela conservação agiu de imediato para evitar interrupção do tráfego de veículos no local.
A Polícia Militar prendeu, na noite desta quarta-feira (25), um homem por porte ilegal de arma de fogo e interrompeu uma festa paredão no Residencial Morada do Porto, no Banco da Vitória, em Ilhéus.
De acordo com a 70ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), denúncia anônima de perturbação de sossego levou os policiais ao condomínio, onde constataram o uso de som em volume abusivo. No local, o pelotão percebeu que um homem estava escondido dentro de um veículo.
Ao revistar o suspeito, os agentes encontraram um revólver calibre 38, seis munições dentro da arma, dois celulares e duas pequenas porções de maconha. Preso em flagrante, o homem foi levado para a Delegacia Territorial de Ilhéus, junto com a droga e a arma.
