A ordem de serviço para a retomada das obras da Barragem do Rio Colônia, em Itapé, foi assinada há mais de dois meses pelo governador Rui Costa. Até agora, nada de máquinas, nada de operários, nada de obra.
A licitação foi vencida pela Metro Engenharia. A expectativa era de que a retomada ocorresse em, no máximo, 60 dias. Hoje, o Rio Colônia registrou nova cheia, após quase seis meses de forte estiagem no sul da Bahia.
Apesar de uma melhora no nível dos reservatórios das hidrelétricas neste ano em relação ao ano passado, ainda não há uma definição do governo sobre a possibilidade de desligar as termelétricas que foram acionadas para garantir a oferta de energia para o país. O uso das usinas térmicas aumenta o preço da energia, refletido na aplicação da bandeira tarifária vermelha nas contas de luz de todos os consumidores.
Em agosto do ano passado, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) determinou o desligamento de usinas térmicas com maior custo de geração. A medida foi proposta pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), devido à recuperação de parte dos níveis de armazenamento dos reservatórios das usinas hidrelétricas. Segundo o Ministério de Minas e Energia, isso gerou uma economia de R$ 5,5 bilhões no segundo semestre de 2015 e permitiu que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reduzisse o valor da bandeira tarifária vermelha de R$ 5,50 para R$ 4,50 por quilowatt-hora consumidos.
Mas, de lá para cá, não houve nova determinação do CMSE para que outras térmicas fossem desligadas. Na reunião mais recente do grupo, há uma semana, foi determinado que ONS deverá continuar acompanhando as condições hidroenergéticas do Sistema Interligado Nacional para, em função da sua evolução, propor ao CMSE a definição da geração térmica necessária para a garantia do atendimento energético do país.
Na avaliação do presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, a energia das termelétricas deverá continuar sendo usada pelo menos até abril, quando termina o período mais chuvoso no país, para que se possa para avaliar as condições dos reservatórios das hidrelétricas e decidir sobre a possibilidade do desligamento. “Aí então se terá segurança para poder, eventualmente, promover o desligamento parcial dessas usinas”, diz. Atualmente, as termelétricas que estão ligadas geram cerca de 14 mil megawatts médios de energia.
O nível dos reservatórios do Subsistema Sudeste/Centro-Oeste, que é responsável por cerca de 70% do armazenamento de água para a geração de energia no país, está em 39,1% atualmente. Em janeiro do ano passado, o nível chegou a 16,8%. “Não é um número espetacular, é relevante em relação ao ano passado, mas historicamente, nesta época os níveis são mais elevados. Mas é uma melhora significativa”, destaca Sales.
Cláudio Rodrigues | aclaudiors@gmail.com
Todos nós sabemos que a Emasa não precisa de 400 funcionários para atender bem a população. Mais de 70% do seu quadro funcional é para atender as demandas político-partidárias.
Para quebrar paradigmas, excluir vantagens, contrariar interesses e buscar o que é melhor para a comunidade é preciso coragem. Em artigo publicado neste site, o prefeito de Itabuna Claudevane Leite, não fugindo do seu script habitual, faz as lamentações de como pegou a Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa), para depois afirmar que não fará concessão – e muito menos privatização – da estatal municipal e que buscará empresas interessadas em realizar um Procedimento de Manifestação de Interesses (PMI) , sem ônus para o município, a fim de diagnosticar a viabilidade técnica e econômico-financeira da Emasa.
Todos nós sabemos que o município não dispõe de recursos para investir na melhoria do saneamento da cidade. Em qualquer período de maior estiagem, estamos condenados a sofrer com a falta d’água e consumir água salgada – quando esta chega nas torneiras.
O governador Rui Costa propôs ao prefeito a devolução da Emasa para a Embasa com a finalidade de viabilizar uma Parceria Público Privada (PPP) para investir na melhoria do saneamento de Itabuna. Pela declaração do prefeito em seu artigo, isso não vai acontecer, porque o nosso mandatário acredita que é melhor garantir os 400 empregos que existem na Emasa – para não contrariar interesses de Sindicato e de partidos políticos – a devolver a empresa para o Governo do Estado para que ocorram investimentos necessários no setor do saneamento. Todos nós sabemos que a Emasa não precisa de 400 funcionários para atender bem a população. Mais de 70% do seu quadro funcional é para atender as demandas político-partidárias.
A Emasa é um grande cabide de emprego, não só nessa gestão, como nas anteriores. Vão questionar: “você quer pagar uma tarifa cara?” Respondo: prefiro pagar uma tarifa cara e ter o líquido precioso na torneira do que pagar barato e não ter – se bem que nossa tarifa não é tão barata assim. Pagamos taxa de esgoto e o mesmo corre “a céu aberto”. O Rio Cachoeira recebe todos os nossos dejetos sem o menor tratamento, as estações elevatórias de esgoto estão abandonadas. Enquanto o sistema de saneamento estiver sobre o controle do município, essa situação não mudará. Para solucionar essas questões é preciso coragem. Muita coragem.
Cláudio Rodrigues é jornalista e empresário.
A Prefeitura de Ilhéus divulgou, no final da tarde desta sexta (22), o novo edital do concurso público para os níveis fundamental, médio e superior.
São 509 vagas em várias áreas da administração, sendo 82 para o fundamental, 161 para o médio e técnico e 266 para o nível superior. O salário pode chegar a R$ 8 mil.
As inscrições, como o Pimenta adiantou com exclusividade, foram adiadas 27 de janeiro e serão encerradas em 17 de fevereiro, no site da Consultec (clique aqui). A taxa está fixada em R$ 35,00 para nível fundamental, R$ 55 para o médio e R$ 85,00 para nível superior. Para o cargo de procurador, a taxa será R$ 120,00.
MUDANÇAS
As provas objetiva e discursiva serão aplicadas em 13 de março. A mudança da data da prova tem a finalidade, também, de cumprir a legislação, que determina prazo mínimo de 60 dias entre lançamento do edital e a aplicação das provas. Antes, as provas estavam previstas para 28 de fevereiro, o que contrariava a legislação.
Para o cargo de procurador, além da prova de conhecimento, de natureza objetiva, será aplicada prova discursiva. A segunda etapa do concurso, constituída da prova de títulos, de caráter classificatório, será aplicada exclusivamente para os cargos de professor e procurador.
Para o cargo de salva-vidas, a segunda etapa será constituída de prova prática, de caráter eliminatório. O conteúdo das provas e as atribuições dos cargos também constam do Edital Nº 001/2016.
O prazo de validade do concurso será de dois anos, contados a partir da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez, a critério da Administração, por ato expresso do Poder Executivo Municipal.
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna, Ulisses Maynard Salgado, negou pedido de liminar no Ministério Público Estadual (MP-BA) e manteve a festa da Lavagem do Beco do Fuxico, prevista para este sábado (23). A decisão foi anunciada no início desta noite de sexta (22).
Ontem (21), cinco promotores moveram ação civil pública pedindo o cancelamento da lavagem ao alegar que o município investiria em torno de R$ 200 mil na festa, apesar da desordem administrativa na Prefeitura de Itabuna.
Para o MP, o governo não poderia realizar a lavagem em um momento em que Itabuna enfrenta forte estiagem, atraso de salário dos servidores e de pagamento dos fornecedores do SUS, além de não conclusão do ano letivo na rede municipal, o que está previsto para ocorrer somente em maio.
Ao negar o pedido de liminar do MP, o magistrado argumentou que “apesar dos relevantes argumentos acerca da discussão do estado precário da prestação de serviços públicos, em especial na educação e na saúde, na atual fase processual, não é possível avaliar o efetivo comprometimento daqueles pela realização do evento, programado e anunciado desde novembro de 2015”.
Ulisses Maynard Salgado cita, na sentença, que a festa estava programada desde novembro do ano passado. O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública ordena que haja conselheiros tutelares. O cancelamento da lavagem, para o magistrado, poderia resultar em prejuízo inverso, com o município tendo que arcar com despesas por cancelamento de contratos.
Na hora de comprar materiais escolares, os pais devem ficar atentos ao selo de conformidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). O alerta foi feito hoje (22) pelo diretor de Avaliação da Conformidade do órgão, Alfredo Lobo, informa a Agência Brasil.
“Isso [o selo] evidencia que antes desse produto ser colocado no mercado, ele passou por ensaios de laboratório e demonstrou atender aos requisitos de segurança estabelecidos no regulamento publicado pelo Inmetro”, disse.
O Inmetro monitora relatos de acidentes de consumo e recalls com entidades semelhantes em países como Canadá, Itália, Austrália e Estados Unidos, e identificou problemas em materiais escolares que também são vendidos no Brasil.
“São produtos que tinham substâncias tóxicas e eventualmente metais pesados. Produtos que têm partes cortantes ou pontiagudas que podem gerar intoxicação da criança ou acidente, como cortes”, citou.
O instituto está realizando uma operação nacional de fiscalização para verificar se os produtos vendidos têm o selo de conformidade. As regras para receber a certificação foram publicadas pelo Inmetro em 2010 e estabeleceram requisitos mínimos de segurança para 25 itens da lista de material escolar.
Para a indústria, o Inmetro deu prazo até 2013 para fabricar ou importar produtos dentro das regras. Já para o varejo, o limite para comercialização de materiais sem o selo era fevereiro de 2015. “A partir dessa data, teoricamente, todos os materiais escolares abrangidos por aquele regulamento deveriam estar certificados”, disse Lobo.
Além da fiscalização deste mês, período mais intenso de venda de material escolar, o Inmetro diz que monitora rotineiramente se os produtos no mercado estão certificados.
RISCOS DO MERCADO INFORMAL
O instituto também recomenda que os pais não comprem artigos escolares no mercado informal e que exijam a nota fiscal.
“Há uma presença grande de materiais escolares nas mãos de ambulantes e camelôs e as análises que nós fazemos de materiais desse tipo é que eles têm, frequentemente, substâncias tóxicas e metais pesados, substâncias perigosas para o organismo humano”. Lobo advertiu que essas substâncias podem trazer consequências acumulativas, que vão se manifestar tempos depois.
Os consumidores que observarem qualquer irregularidade nos materiais escolares podem fazer a denúncia à Ouvidoria do Inmetro, por meio do telefone gratuito 0800 285 1818. A reclamação aciona a fiscalização e os técnicos vão ao ponto de venda. O comerciante que estiver em situação irregular pode ser penalizado com advertência e receber multa que vai de R$ 100 até R$ 1,5 milhão. Além disso, pode ter o material apreendido ou interditado, dependendo do caso.
O leilão da Empresa Baiana de Alimentos/Cesta do Povo (Ebal), antes previsto para o próximo dia 27, não deverá ocorrer antes de março. O governo ainda não informou os motivos do adiamento. O lance mínimo é de R$ 81 milhões. O leilão será na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa).
Hoje (22), foi confirmada a destituição de Eduardo Sampaio da presidência da Ebal. Marco Aurélio Félix Cohim Silva, chefe de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), será o substituto de Sampaio.
A saída de Eduardo Sampaio foi oficializada em reunião do conselho administrativo da Ebal, ontem (21). Ele estava no cargo há mais de três anos.
Claudevane Leite
Não privatizaremos a Emasa, não faremos uma concessão da empresa. O que estamos buscando é uma parceria que traga recursos necessários para o avanço do sistema, que garanta o emprego dos servidores, que não represente aumento na tarifa e que ofereça um serviço de excelência à sociedade.
Ao assumirmos a Prefeitura de Itabuna encontramos a Emasa falida. Mais de R$ 20 milhões em débitos com a concessionária de energia elétrica, pendências junto ao INSS, PIS/PASEP e FGTS, salário dos servidores atrasados, dívidas com fornecedores (a apenas uma empresa mais de 2 milhões de reais), oito anos em débito com aluguéis de imóveis, inclusive de sua sede administrativa, e uma cidade sem nenhum percentual de esgoto tratado.
Atualmente 25% do que a empresa arrecada e que poderiam estar sendo aplicados em novos investimentos são utilizados para pagar débitos de administrações passadas. Mesmo assim, estamos salvando a empresa e fazendo o que é possível para investirmos em saneamento. Hoje já contamos com 14 por cento de esgoto tratado e trabalhamos, com recursos já garantidos, para chegarmos ao final de 2016, com o índice de 25 por cento. Mas, reconheço: há limitação para novos investimentos.
A cidade sente, mais uma vez, o drama da falta de água. Um problema antigo. Tão antigo quanto a necessidade de investimentos no sistema público de água e esgoto do município. Aliado a estas questões, vivenciamos a pior crise hídrica na história desta região, resultado de uma estiagem prolongada e sem perspectiva de chegar ao fim. A falta d´água, além de atingir a população, compromete novos investimentos públicos e privados, e o funcionamento das indústrias instaladas na cidade, por exemplo.
Desde o início do nosso mandato buscamos recursos federais para investir no setor. Apresentamos diversos projetos em Brasília, mas não conseguimos sensibilizar as autoridades para a importância deste investimento. Estamos trabalhando em novos caminhos.
Esta semana lancei um Chamamento Público para Procedimento de manifestação de Interesses visando à realização de estudos que demonstrem a viabilidade técnica, econômico-financeira da empresa. Também de nova modelagem jurídica e institucional adequada para subsidiar a implantação de um novo modelo de gestão dos serviços públicos de saneamento básico, inclusive o fornecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Itabuna.
A Emasa precisa se modernizar para prestar um serviço de excelência e oportunizar condições técnicas para que a população futuramente não enfrente os mesmos problemas de desabastecimento e de oferta de água com excesso de cloretos como ocorre atualmente, consequência da falta de planejamento já referida, baixa reservação e escassez nos mananciais dos rios Cachoeira e Almada que, além de Itabuna, fornecem água a outros municípios nas duas bacias hidrográficas, que enfrentam situação semelhante à nossa.
O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, anunciou nesta sexta-feira (22) que o partido vai ser posicionar contra o impeachment de Dilma Rousseff. A decisão foi tomada durante reunião do diretório nacional da sigla. O PDT votou por unanimidade contra o afastamento da presidente.
No encontro também foi definido o nome de Ciro Gomes como pré-candidato à presidência da República nas eleições de 2018. “Não há nenhum fato legal. Não há prova. Não há nenhum fato que coloque ela em cheque a qualquer investigação. Ninguém pode terceirizar o crime”, afirmou Lupi.
O presidente nacional do partido destacou que os membros que não seguirem o direcionamento estão sujeitos a “medidas previstas no estatuto”. Informações do Bahia Notícias.
O professor Carlos Pereira Neto deixou o cargo de corregedor da Prefeitura de Ilhéus. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município, na edição de ontem (21). De acordo com a publicação, a exoneração foi a pedido.
Professor da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), Carlos Pereira já foi secretário de Administração e, também, de Serviços Públicos em gestões do prefeito Jabes Ribeiro.Figura respeitada dentro e fora do governo, o ex-corregedor passou por tratamento de saúde recentemente.
O carnaval de Canavieiras terá 14 atrações em cinco noites de festa, segundo anunciou hoje (22) o prefeito Almir Melo. A folia terá dois palcos, um para o carnaval cultural e outro para o tradicional, ambos no Sítio Histórico, região central da cidade.
A folia começa em 5 de fevereiro, animada pelas bandas BBB, Boyzinho, Império da Loira e Risco de Amar. No dia 6 (sábado), Pegadão, Afrodisíaco, Tôa-Tôa e Maria Bretheira comandam a festa. No domingo de carnaval, apresentam-se Love Beat, Capitão Axé, Amor a Dois e BBB.
Na segunda, a principal atração é a banda Tsunami. A penúltima noite de carnaval terá, ainda, Realce, Gera Samba e Pra te Querer. A folia será encerrada com Trivelada, Selakuatro, A Rapaziada e BBB. A promessa é de festa até a madrugada da quarta-feira de cinzas na Capital do Caranguejo.
De acordo com o projeto de logística em elaboração, a entrada e saída de pessoas no sítio da folia deverá se dar por dois locais diferentes: as ruas General Pederneiras e Marechal Deodoro da Fonseca. Também serão criados portões de serviço e emergência, com a finalidade de garantir a segurança do público.
Durante assembleia realizada ontem (21) à noite, os funcionários da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna decidiram entrar em greve na próxima segunda (25). A paralisação afetará o atendimento nos hospitais Calixto Midlej Filho, Manoel Novaes e São Lucas.
A instituição ainda não pagou o salário de dezembro dos mais de 1,7 mil funcionários. O atraso está relacionado ao não pagamento de dezembro por parte da Secretaria de Saúde de Itabuna.
MUNICÍPIO DENUNCIADO
Ontem, o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Itabuna e Região (Sintesi) denunciou o município por ter recebido, do Ministério da Saúde, R$ 8 milhões – sendo R$ 2 milhões antecipados ainda em dezembro, mas ter atrasado o pagamento aos fornecedores da alta e média complexidade.
– Os prestadores de serviços esperavam que o pagamento das faturas também fosse antecipado. Entretanto, isso não ocorreu. Dia 15 de janeiro chegou mais R$ 6 milhões, completando o repasse dos serviços da média e alta complexidade, e apenas alguns valores pré-fixados foram pagos para as instituições – afirma Raimundo Santana, presidente do Sintesi.
Santana desconfia que parte do dinheiro tenha sido usado “indevidamente” pelo município. “Há prestadores sem receber, essa situação cria transtornos porque os trabalhadores não recebem salários e fornecedores não são pagos”.
No último final de semana, o secretário de Saúde de Itabuna, Paulo Bicalho, disse que a Pasta aguardava a sanção do orçamento de 2016 – o que ocorreu no último dia 20 – para iniciar o processo de pagamento aos fornecedores. O quadro demonstrativo de despesas do orçamento deste ano teria sido enviado com atraso da Câmara para a prefeitura.
Marco Wense
Parou tudo. Se não acontecer algum fato novo, a discussão em torno da sucessão de Claudevane Leite (PRB) vai ficar na expectativa de quem será o candidato do governismo e da oposição.
O processo sucessório de Itabuna, que já causa certo alvoroço com a pré-candidatura do médico Antônio Mangabeira (PDT), vive o seu momento de hibernação.
Aquele início eletrizante, com os partidos se movimentando em busca da composição da chapa proporcional, como se os pretendentes fossem “ouro em pó”, passou. Escafedeu-se.
As alterações nos prazos para a mudança de partido de quem já tem mandato e para filiação partidária de quem quer disputar o pleito, seja para vereador ou prefeito, provocaram essa passageira calmaria.
A impressão que fica é que tudo foi em vão, que vai começar tudo de novo, que o acordado pode ser alterado, perdeu consistência. Novas rodadas de conversas serão agendadas.
Os senhores políticos, principalmente os detentores de mandato e candidatos à reeleição, podem mudar de legenda sem correr o risco de qualquer punição. A tal da janela de 30 dias joga o instituto da fidelidade partidária na lata do lixo.
Parou tudo. Se não acontecer algum fato novo, a discussão em torno da sucessão de Claudevane Leite (PRB) vai ficar na expectativa de quem será o candidato do governismo e da oposição.
O que se pode prever é que o governador Rui Costa (PT) e o prefeito ACM Neto (DEM) farão de tudo para evitar duas candidaturas na base aliada. Ambos sabem que a união de forças é imprescindível para ganhar a eleição.
Esse marasmo, no entanto, não pode deixar o jornalismo político inerte. Se não há novos fatos, lança-se mão de especulações, que são aceitáveis quando assentadas em uma lógica.
Especular que o governador Rui Costa pode apoiar Roberto José, que é do PSD, legenda situacionista, não é a mesma coisa de dizer que Fernando Gomes (DEM) trabalha para ser o vice de Geraldo Simões (PT) e vice-versa.
Previsões esquisitas, estapafúrdias e bizarras, principalmente quando protagonizadas por quem não tem credibilidade, devem ser desdenhadas pelo cidadão-leitor-eleitor-contribuinte.
A especulação com responsabilidade, dentro de uma razoável lógica, é inerente ao jornalismo político. Deplorável é a invencionice, a má-fé e o costumeiro e vergonhoso toma-lá-dá-cá.
Marco Wense é articulista do Diário Bahia.
Criado em setembro de 1997 e em vigor há 18 anos, desde 22 de janeiro de 1998, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passa por constante atualização, por meio de resoluções. Entre essas atualizações estão a regulamentação de artigos, além de leis que alteram o CTB. Até agora foram 38 alterações, sendo 27 leis, uma medida provisória, uma lei complementar e nove decretos.
Entre as mais conhecidas estão a Lei Seca, que alterou os níveis de álcool permitidos no sangue do motorista e as penalidades para quem dirigir alcoolizado, e a mais recente, que aumentou a punição para quem estaciona em vagas exclusivas sem autorização.
No entanto, ainda há pontos em que o código está defasado. O sociólogo e consultor em educação para o trânsito, Eduardo Biavati, lembra que o CTB não contempla os smartphones e seus aplicativos de bate-papo, que têm disputado a atenção de várias pessoas enquanto dirigem. “Nesses 20 anos, a tecnologia evoluiu tanto que o telefone celular incluiu uma multiplicidade de usos que o código simplesmente não reconhece. O código ainda trata da conversa ao celular e, na verdade, esse é o menor uso hoje”.
O diretor-geral do Detran-DF, Jayme de Sousa, lembra que muitos carros atualmente têm dispositivos que permitem ao motorista atender o telefone sem usar as mãos ou recorrer a fones de ouvido. “Hoje, a maioria dos veículos novos tem o sistema de viva-voz [que conecta pelo bluetooth o telefone ao sistema de som do carro]. A lei não proíbe você atender o telefone no viva-voz. A lei proíbe você utilizar apenas uma das mãos para dirigir”.
Biavati acredita que o CTB deveria considerar outros meios de transporte em seu corpo de normas. “Nós incorporamos uma massa de novos usuários ao trânsito motorizado e também ao não motorizado, como as bicicletas por exemplo. Além disso, o código não prevê nada sobre um skatista que use o asfalto. Não era um meio de transporte [na época da criação do código], mas agora é”.
Sousa lembra que a tendência das cidades não é aumentar as ruas para receber mais veículos. A saída agora, segundo ele, é investir em meios de transporte alternativos ao carro. “A tendência hoje não é alargar mais as vias, é procurar outros meios de mobilidade urbana. Não falo só do transporte público coletivo, mas também da bicicleta, que tem sido um meio muito utilizado. O desafio do governo é buscar outros modelos de mobilidade para que possamos garantir a fluidez no trânsito”. Para ele, o CTB foi uma lei “à frente do seu tempo” e que precisa apenas se manter atual.
O assessor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) Ailton Brasiliense segue o mesmo raciocínio. “Legislação é uma preocupação permanente. Sempre haverá preocupação com a melhor sinalização, veículos mais confiáveis, equipamentos novos. A parte de educação, de engenharia, economia; isso tudo tem que estar em processo de revisão. E essas resoluções são permanentes”. Informações da Agência Brasil.
O Ministério Público Estadual (MP-BA) ingressou com ação civil em que requer o cancelamento da Lavagem do Beco do Fuxico, prevista para este sábado (23), em Itabuna. Na ação assinada pelos promotores Inocêncio de Carvalho, Thaianna Rusciolleli, Patrick Pires, Renata Lazzarini e Márcia Bandeira Gomes, foram acionados o prefeito Claudevane Leite e a Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (Ficc).
A festa é promovida por blocos tradicionais e a prefeitura local. A promotoria alega que o município, mesmo enfrentando “desordem administrativa”, gastará em torno de R$ 200 mil com a festa. De acordo com informações da Ficc, o gasto será de R$ 187.300,00, envolvendo atrações musicais e estrutura da folia no Beco do Fuxico e nas avenidas Aziz Maron e Mário Padre (Beira-Rio).
Além da “desordem administrativa”, os promotores públicos também alegam que o município sofre com a longa estiagem e avanço de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, atraso no pagamento do funcionalismo e não conclusão do ano letivo de 2015, além de completa desestruturação da saúde pública, com risco de epidemia de dengue. “A realização de festas com verbas públicas somente deve ocorrer respeitado o princípio da razoabilidade”, observam os promotores.
A promotoria pública também observa que o município pretende gastar R$ 1.771.600,00 com eventos festivos em 2016, apesar de enfrentar “um caos administrativo”. Para chegar à soma, os promotores apresentam gastos previstos no orçamento e licitações para serviços de palco e sonorização, por exemplo.
CONDICIONANTES PARA REALIZAÇÃO DA FESTA
Para impedir a realização da festa, o MP-BA também pede à Justiça que sejam bloqueadas as contas da prefeitura e da FICC, “excepcionando-se as verbas da saúde pública e da educação”.
Ainda no pedido, a promotoria condiciona a realização da festa à comprovação de pagamento dos fornecedores do SUS e dos servidores públicos municipais, reforma de postos de saúde e que o município apresente índices satisfatórios de infestação predial do mosquito da dengue e de tratamento focal. Outro pedido é de que comprove a conclusão do ano letivo de 2015. As aulas, no entanto, só devem terminar em maio de 2016.
OUTRO LADO
Ao Pimenta, a Prefeitura de Itabuna informou que a festa é promovida por blocos independentes. O maior custo da festa, cita, será com as bandas, patrocinadas pela Bahiagás. Ainda conforme a nota ao blog, a prefeitura informa ser apenas “organizadora da folia”.
