O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (17) que um pai que não pagou pensão alimentícia a um filho pode ter o nome incluso em cadastros de proteção ao crédito, ficando com o nome sujo no comércio.
A possibilidade de inscrição do devedor de alimentos em cadastros como SPC e Serasa já está prevista no novo Código de Processo Civil (CPC), que entrará em vigor em março de 2016, como medida automática. O caso é inédito na corte superior e teve como relator o ministro Luis Felipe Salomão.
A decisão reverteu sentença de instância inferior, a qual rejeitava tal medida por contrariar o segredo de Justiça imposto a processos envolvendo direito de família, de forma a preservar a intimidade nesses casos. Os ministros da Quarta Turma do STJ entenderam, por unanimidade, que o direito de um filho receber a pensão é prioridade, mesmo que seja preciso revelar o nome do pai para exigir a retomada do pagamento.
Para Salomão, trata-se de um mecanismo ágil, célere e eficaz de cobrança de prestações alimentícias. O recurso no STJ era do menor. Durante o julgamento, o ministro destacou dados segundo os quais mais de 65% dos créditos inscritos em cadastros de inadimplentes são recuperados em até três dias úteis.
Os constantes assaltos a ônibus na região cacaueira sul-baiana serão tema de sessão conjunta de câmaras municipais de Itabuna, Buerarema, Itajuípe, Ibicaraí e Coaraci, amanhã (19), às 14h, no plenário Raymundo Lima, em Itabuna.
A sessão especial debaterá a falta de segurança e a violência sofrida pelos rodoviários e usuários do sistema de transporte coletivo urbano e intermunicipal.
A ação conjunta foi solicitada ao legislativo pelo Sindicato e da Associação dos Rodoviários, sendo alvo de requerimento do vereador Carlito do Sarinha. O atendimento a esse pedido também foi reforçado com a assinatura dos demais 20 vereadores de Itabuna.
– Queremos unir forças para combater essa violência no transporte coletivo urbano, rural e intermunicipal – disse Carlito.
Promovido pela Rede de Controle da Gestão Pública, com o apoio do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), que captou os recursos necessários para sua realização, será ministrado, no auditório da Justiça Federal em Ilhéus, nos dias 18 e 19 (quarta e quinta-feira), o curso Capacitação para o Controle Social.
O objetivo é aprimorar a capacidade técnica dos agentes que atuam no controle da aplicação de recursos públicos e, dentre os temas que serão abordados, estão transparência municipal, irregularidades em procedimentos licitatórios e ouvidoria como instrumento de participação popular.
O presidente do TCE/BA, Inaldo Araújo, participará da abertura oficial do evento, que também terá a presença do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Danilo Ferreira Andrade, a assessora do MPC, Morgana Bellazzi, que proferirá palestra sobre licitações, e a representante do TCE/BA na Rede, Maria Salete Silva Oliveira.
O governador Rui Costa sobrevoou, na manhã desta terça (17), as áreas incendiadas na Chapada Diamantina para acompanhar in loco as ações de combate ao fogo, que têm sido realizadas há mais de 20 dias em trechos afetados pelas chamas. O incêndio florestal, que chegou a atingir dois mil hectares de mata, está sendo controlado aos poucos, após o início das atividades de uma força-tarefa envolvendo Corpo de Bombeiros, Exército Brasileiro e brigadistas voluntários.
Em Lençóis, o governador também se reuniu com prefeitos de dez municípios baianos para o alinhamento das estratégias de enfrentamento ao fogo. Diante da suspeita de um incêndio criminoso, o governador anunciou que irá aprofundar as investigações com a Polícia Civil.
– Vou falar com o secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, para enviar agentes da Polícia Civil para investigarmos a fundo esses incêndios. Eles acontecem todo ano, mas os dois maiores focos do incêndio aconteceram à margem da BA -242 e tem indícios de que foram provocados intencionalmente, e isso não pode acontecer.
No último sábado (14), o governador determinou a ida do secretário do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, e do comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Francisco Telles, à Chapada Diamantina para que ambos identificassem as medidas de emergência necessárias à solução definitiva do problema no território.
COMBATE AO FOGO
As ações pelo meio aéreo têm representado a principal força de combate ao fogo na Chapada Diamantina. Ao todo, dez aeronaves fazem o transporte de cerca de 20 mil litros de água por viagem, quantidade que deve aumentar com o apoio de duas aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) que passam a atuar na região a partir desta semana.
A cada viagem, somente as duas aeronaves têm capacidade para transportar 120 mil litros de água, que terão alcance a áreas onde não é possível chegar por terra. O reforço dos aviões da FAB, modelo Hércules, foi anunciado no último domingo pelo governador Rui Costa. Eles irão se juntar aos outros aviões Air Tractor e dois helicópteros já enviados à Chapada pelo Governo do Estado.
O concurso público do Instituto Federal Baiano (IF Baiano) para preenchimento de 326 vagas foi suspenso, após ação civil movida pelo Ministério Público Federal. O certame oferece 147 vagas para professor dos níveis básico, técnico e tecnológico, além de 179 vagas para técnicos em educação.
Uma nota comunicando a suspensão do concurso foi publicada nos sites da Funrio, organizadora do certame, e do IF Baiano. De acordo com as duas instituições, novo cronograma será publicado de acordo com orientações do MPF. A nota foi publicada ainda ontem.
De acordo com nota de esclarecimento emitida pelo IF Baiano, a suspensão ocorreu devido a ação civil pública do MPF. O órgão questiona percentual de vagas reservadas a pessoas com deficiência e a possibilidade de inscrição dos mesmos para todos os cargos, “ainda que não existam vagas previstas nos Editais”, cita a nota publicada hoje no site do IF Baiano.
CRONOGRAMA
A ação movida pelo MPF pode afetar o cronograma do concurso. As provas objetivas e discursivas estão previstas para 13 de dezembro, enquanto as de desempenho didático estão marcadas para 30 e 31 de janeiro, no campus de opção do candidato. Atualizado às 17h29min.
Foi um fiasco a audiência pública realizada na Uesc, ontem à noite, para debater a segurança pública no Território Litoral Sul. Promovida pela Assembleia Legislativa baiana, a audiência atraiu em torno de 30 pessoas e os deputados estaduais Marcelino Galo e Augusto Castro.
Embora o sentido das audiências seja o de instrumentalizar ações para melhorar o sistema de segurança pública, a população está cansada de “lero-lero”. Quer ações práticas. E, como lá não havia a representação do governo (no máximo, enviados dos batalhões da PM das duas maiores cidades), pouco se mobilizou em torno da audiência. Foi esvaziada mesmo.
O prefeito Claudevane Leite negou que vá privatizar a Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa) e tratou esta possibilidade como “boato”. Porém, o gestor não descartou a participação da iniciativa privada no negócio. Foi durante audiência a funcionários da empresa, nesta manhã de terça (17).
– o Plano de Saneamento sugere possibilidades de parcerias que também estão sendo amplamente discutidas nas audiências públicas – disse ele aos funcionários da Emasa, que fizeram protesto e caminhada da sede da empresa até a prefeitura, na Avenida Princesa Isabel.
Esta participação ocorreria, de acordo com rumores dentro da Emasa e da estatal estadual Embasa, por meio de Parceria Público-Privada (PPP). Em janeiro, o governador Rui Costa, ao lado do prefeito Vane, disse que a PPP no saneamento em Itabuna era algo a ser estudado.
Vane refutou a possibilidade de privatização ao receber cerca de 100 funcionários concursados da Emasa, hoje. O grupo estava preocupado com a sequência de reuniões a portas fechadas da diretoria com executivos de empresas.
O prefeito disse ter tirado a Emasa da falência e não seria agora que privatizaria a empresa. Vane afirmou aos funcionários que tudo dependerá do Plano Municipal de Saneamento, que sugere as parcerias com a iniciativa privada. O plano deverá ser apresentado, na Emasa, na próxima quinta (19), às 7h30min.
Em solenidade na sexta-feira (20), a Editus-Editora da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e o Instituto Macuco Jequitibá promovem o lançamento do livro Com o mar entre os dedos, do jornalista Antônio Lopes. O evento será às 18h30min, na Casa de Cultura Jonas & Pilar (Praça Cristovaldo Monteiro, em Buerarema).
Com o mar… abriga 57 crônicas, muitas delas “rascunhadas” neste Blog, na coluna Universo Paralelo, que publicamos em duas temporadas, a primeira a partir de 2010, a segunda a partir de agosto de 2012.
Neste quinto título, Lopes retoma a forma de expressão literária em que se fez conhecido do público regional: Estória de facão e chuva (Editus/2005) e Luz sobre a memória (Agora Editoria Gráfica/2001) estão em segunda edição – respectivamente pela Editus e a Mondrongo. O novo livro tem apresentação do ficcionista e professor de literatura Aleilton Fonseca, da Academia de Letras da Bahia.
A crítica também tem sido favorável ao autor de Buerarema falando para o mundo: se pronunciaram favoravelmente a respeito da produção do cronista que, segundo Hélio Pólvora, botou Buerarema no mapa da literatura.
O editor Gustavo Felicíssimo, que fez a segunda edição de Luz sobre a memória (Mondrongo/2013), afirma que a escrita de Antônio Lopes é contemporânea, simples, do nosso tempo, “pois é quando carrega no aspecto aparentemente despreocupado, como quem escreve sem maior consequência, muito embora com mergulhos profundos na memória e no significado dos atos e sentimentos humanos, que seus escritos saltam da página”.
Com o mar entre os dedos é o quinto livro de Lopes, o quarto de crônicas literárias e o terceiro publicado pela Editus-Editora da Uesc.
SERVIÇO
Com o mar entre os dedos, Antônio Lopes
Quando – Dia 20
Horário – 18h30min
Onde – Casa de Cultura Jonas & Pilar
O governo baiano espera economizar até R$ 200 milhões até dezembro com as medidas de contenção de despesa publicadas hoje (17) no Diário Oficial do Estado.
O decreto suspende novos contratos em transporte, licitações, capacitação e treinamento de servidores e corte de 15% nos gastos nos contratos de serviços continuados e de terceirização.
Além disso, o ato do governador Rui Costa determina redução de consumo de água e energia elétrica na ordem de 10%, 30% nos gastos com telefonia fixa e 25% em despesas com viagens nacionais e internacionais e concessão de diárias e verbas para deslocamento.
Os funcionários concursados da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa) iniciaram protesto, há pouco, para cobrar do prefeito Claudevane Leite respostas quanto às intenções de privatização da estatal municipal.
Eles paralisaram as atividades e planejam grande protesto em frente à Prefeitura de Itabuna, no Bairro São Caetano. Cerca de 100 funcionários saíram da Estação de Tratamento de Água, no São Lourenço, para a prefeitura.
A intenção é pressionar para que sejam, finalmente, recebidos pelo prefeito. Nem a direção da Emasa nem o prefeito Claudevane Leite respondem às solicitações de informações feitas pelo Sindae.
Há mais de 30 dias, o sindicato dos funcionários, o Sindae, cobra do Governo Vane informações sobre possível privatização da empresa.
De acordo com sindicalistas em entrevista ao Pimenta, há várias semanas executivos da Odebrecht têm se reunido a portas fechadas com a direção da Emasa. Suspeita-se que o governo esteja preparando plano de “privatização branca”, com a empresa sendo repassada à Embasa (estatal estadual) e, daí, para a Odebrecht.
Atualização às 9h54min – Neste momento, os manifestantes estão no gabinete do prefeito Claudevane Leite, com quem conversam e cobram informações sobre a venda da Emasa ou processo de Parceria Público-Privada (PPP) sugerido pelo Governo Baiano.
D´A Região
Itabuna ganhou 15.013 novos habitantes em 5 anos, segundo dados atualizados do IBGE. Em 2010, o município contava com 204.667. Neste ano, tem 219.780 moradores.
Outros municípios sulbaianos que também registraram aumento populacional nos últimos 5 anos foram Buerarema e Camacan. Em Buerarema, o número de moradores subiu de 18.605 para 19.283 pessoas.
Em Camacan a quantidade de habitantes passou de 31.472 para 33.197. Já Ilhéus vem registrando sucessivas quedas no número de habitantes.
De acordo com o IBGE, o município perdeu mais de 4 mil moradores. Há cinco anos, Ilhéus contava com 184.236 habitantes e hoje possui 180.213.
A fosfoetanolamina, substância que vem criando polêmica nos últimos meses por ter sido anunciada como cura para o câncer, terá sua primeira fase de testes pré-clínicos – aqueles feitos em cobaias, antes de a substância ser usada em humanos – concluída em sete meses.
O anúncio foi feito hoje pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Celso Pansera, que explicou que os testes serão feitos a partir de duas amostras da molécula. Uma, que será requisitada à Universidade de São Paulo (USP), e outra, que será manufaturada com base na descrição do composto registrado no pedido de patente apresentado ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi).Segundo o MCTI, depois da primeira etapa de análises, estão previstas as fases seguintes do estudo em humanos.
O composto gerou controvérsia após sua distribuição ter sido aprovada, por decisão judicial, para alguns pacientes em tratamento contra o câncer. No último dia 12, no entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo proibiu o fornecimento da substância, mas os debates em torno da eficácia da substância continuam.
“Existe uma polêmica provocada por decisões judiciais no sentido de mandar a Universidade de São Paulo distribuir essa molécula. Não existe informação, por parte da Anvisa, nem de nenhum outro órgão, que certifique o uso desse remédio no Brasil ou no mundo; não há ninguém que tenha certificado essa molécula como remédio de combate a doença”, afirmou hoje o ministro Pansera, em entrevista coletiva.
A molécula foi sintetizada pela equipe de pesquisadores chefiada por Gilberto Chierice, do Instituto de Química da Universidade de São Paulo, em São Carlos, há cerca de 20 anos, e ficou conhecida nas redes sociais como “pilula do câncer”. Isso ocorreu antes de a sbstância ter passado oficialmente pelas etapas de pesquisa exigidas pela legislação, que prevê uma série de estudos antes de um medicamento ser usado por seres humanos.
O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, condenou hoje (16) o ex-deputado federal Luiz Argôlo a 11 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Preso no Complexo Médico Penal, na região de Curitiba, Argôlo foi acusado de receber R$ 1.474.442 de propina do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato. Ainda cabe recurso da decisão.
Na decisão, Moro também decidiu manter a prisão cautelar de Argôlo. “Agrego que, em um esquema criminoso de maxipropina e maxilavagem de dinheiro, é imprescindível a prisão cautelar para proteção da ordem pública, seja pela gravidade concreta dos crimes, seja para prevenir reiteração delitiva, incluindo a prática de novos atos de lavagem do produto do crime ainda não recuperado.”
Segundo Moro, a necessidade da prisão cautelar ocorre ainda pelo fato de Argolo ter sido eleito como suplente de deputado federal.
“Em liberdade, pode, a depender das circunstâncias, assumir o mandato parlamentar, o que seria intolerável. Não é possível que pessoa condenada por crimes possa exercer mandato parlamentar. A sociedade não deveria correr jamais o risco de ter criminosos como parlamentares”, acrescentou o magistrado.
Argôlo é o terceiro político condenado no âmbito da Lava Jato. Em setembro, Moro condenou o ex-deputado federal André Vargas a 14 anos e quatro meses de reclusão. Em outubro, o ex-deputado federal Pedro Corrêa foi condenado a 20 anos e sete meses de prisão. Informações da Agência Brasil.
A conferência estadual que definiu a nova direção do PCdoB baiano, com Davidson Magalhães na presidência, também renovou 11 das 63 vagas do diretório. Dentre os nomes, está o chefe do gabinete do deputado Fabrício Falcão, Élvio Magalhães, com longa atuação em Itabuna e que agora se destaca como dirigente em Vitória da Conquista e no sudoeste da Bahia. “Élvio é quadro político valoroso e experiente”, ressalta Fabrício.
Élvio disse ao Pimenta que a entrada no diretório estadual do partido é prêmio (“uma alegria”) pelos 25 anos de militância. Emilson Piau, que foi chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Relações Institucionais no Governo Wagner, aponta as qualidade do novo dirigente estadual.
– A disciplina tática, humildade e senso de coletividade são principais marcas de Èlvio Magalhães. O PCdoB fica mais forte com sua chegada – ressalta Emilson.
Uma aluna do 8º semestre de Engenharia da Produção da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) foi a vencedora da etapa baiana do Desafio Universitário Empreendedor, promovido pelo Sebrae. Larissa Mendes Malta foi o destaque da noite, acumulando o maior número de pontos da competição. “Já tinha participado de outras edições, mas neste ciclo competi com foco em ganhar”, declarou.
A premiação ocorreu ontem à noite, no Complexo Hoteleiro Costa do Sauípe. Ao todo, quatro jovens estudantes se destacaram entre os 33 semifinalistas A determinação desde o início está entre as habilidades que ela afirma ter aprimorado com o Desafio, além da capacidade de trabalhar em equipe, a persistência, a criatividade e as competências relacionadas à tomada de decisão.
O segundo colocado, Alan Silva Moura, que cursa o 6º semestre de Administração na Universidade Católica do Salvador (UCSal), revelou que perdeu a conta do número de madrugadas que passou envolvido com o desafio. “É um jogo muito interessante, atraente. Só posso dizer a outros jovens que invistam seu tempo, porque vale a pena vivenciar tudo isso”.
Além da dupla, as universitárias Tamires Silva de Andrade, da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), e Bruna dos Santos Brito, do Centro Universitário Jorge Amado (Unijorge), respectivamente 3ª e 4ª colocadas, receberam um smartphone e um troféu. Juntos, os quatro formarão a equipe que representará a Bahia na etapa nacional da competição, entre os dias 5 e 7 de dezembro, em Brasília.
