O prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, decretou ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Municipal, Centralizada, Descentralizada e Fundacional nesta quinta-feira (24), véspera do Natal, e no próximo dia 31, véspera do Ano Novo.
De acordo com o decreto, o ponto facultativo exclui os serviços prestados à população que não podem ser interrompidos, a exemplo da limpeza pública, que será normal nos dois dias. A coleta domiciliar de lixo somente será suspensa nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro, voltando à normalidade nos dias seguintes.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou a prestação de contas do prefeito Guima Barreto (PDT) relativa ao exercício de 2014. O julgamento ocorreu em sessão realizada ontem à tarde. As contas tiveram o conselheiro Mário Negromonte como relator. O relatório das contas ainda não foi disponibilizado pelo tribunal.
Após a rejeição das contas ontem, hoje o prefeito acordou enfrentando paralisação na limpeza pública. Os trabalhadores decidiram cruzar os braços para reivindicar o pagamento do décimo terceiro salário, que deveria ser pago até dia 20.
A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza da Região Sul e Extremo Sul da Bahia (Sindilimp) realizou uma reunião com a categoria e o prefeito Guima para tratar do assunto. O gestor assumiu o compromisso de até o dia 29 deste mês a prefeitura efetuar o pagamento do décimo terceiro.
De acordo com o decreto assinado pelo governador Rui Costa, o parque será administrado pelo Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). As invasões na área se intensificaram a partir de 2013. Neste ano, chegou a ter 538 famílias com casas e barracos na região.
Segundo o decreto, entre os objetivos da criação do parque estão a proteção aos ecossistemas naturais da Mata Atlântica, que abrigam espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção e propiciar o desenvolvimento de atividades de turismo ecológico, de educação ambiental e de integração com o entorno.
O edital do concurso público do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi publicado nesta quarta-feira (23) e prevê 950 vagas para os níveis médio e superior, com provas sendo aplicadas em 15 de maio. O certame será organizado pela Fundação Cespe.
Conforme o edital, os salários variam de R$ 4.886,87 (nível médio) e R$ 7.496,09 (nível superior), sendo que as vagas para nível médio são voltadas a técnico do seguro social e as de nível superior para analista em seguro social com formação em serviço social.
As vagas serão distribuídas por 24 estados, dentre eles a Bahia, e o Distrito Federal. O cronograma do concurso está definido. Além das provas em 15 de maio, as inscrições serão abertas em 4 de janeiro e encerram-se em 22 de fevereiro. A taxa para vagas de nível médio está fixada em R$ 65,00. Para aquelas que exigem o superior, R$ 80,00.
– VERBA SAI EM PERÍODO DE FORTE SECA
Ilhéus e Itabuna receberão R$ 6,68 milhões, do governo federal, para reparo aos estragos causados pelas chuvas do final de 2014 e meados deste ano. O recurso será liberado por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional. A liberação da verba foi publicada na edição desta quarta (23) do Diário Oficial da União.
Em Itabuna, a prefeitura ainda não anunciou, oficialmente, se os R$ 3.122.320,26 serão destinados à obra de contenção e duplicação do prolongamento da Avenida Juracy Magalhães, na saída para Ilhéus. O município vizinho receberá total de R$ 3.561.274,47 para as ações de reparo aos estragos causados pela chuva, de acordo com as portarias assinadas pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil Nacional, Adriano Pereira Júnior.
Além de Itabuna e Ilhéus, oito municípios dos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Minas Gerais receberão recursos, num total de R$ 18 milhões. O montante repassado para as duas cidades baianas é superior a um terço do valor assegurado aos municípios, que terão prazo de um ano para executar as obras.
DINHEIRO SAI EM PERÍODO DE SECA
Os recursos para o combate a danos causados pelas chuvas saem um ano após Itabuna enfrentar um dos períodos de fortes enxurradas, ocorridas em 19 de dezembro de 2014. Há aproximadamente seis meses, a cidade também enfrentou outra cheia.
Agora, o cenário é outro.
Há mais de quatro meses, não são registradas chuvas firmes no município. Produtores, prefeitura e Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa) se juntaram para contratar empresa que acelera chuvas por meio de bombardeamento (nucleação) de nuvens. O trabalho, por enquanto, tem resultados abaixo do esperado. O custo do serviço, para período de 30 dias, ficou em R$ 195 mil.
A juíza Sandra Magali Brito Silva Mendonça, da Vara da Infância e Juventude de Ilhéus, proibiu a presença de menores na festa Batuba Beach Sound, que ocorrerá no Batuba, em Olivença, no período de 27 de dezembro a 2 de janeiro, sempre à noite.
A proibição vale mesmo para adolescentes que estejam acompanhados dos pais ou responsáveis, conforme a portaria assinada pela magistrada. Caso a direção do Batuba Beach descumpra a decisão, a multa é de cinco salários mínimos para cada criança ou adolescente “que ingresse ou permaneça no evento”.
Para baixar a portaria, Sandra Magali recorre ao princípio da proteção integral à criança e ao adolescente a fim de prevenir violação ou ameaça aos direitos dos menores. Outro argumento presente no documento ao que o Pimenta teve acesso é a “inviolabilidade de sua integridade física, psíquica e moral”.
A festa é uma das mais famosas do interior da Bahia. Neste ano, reunirá nomes como Ivete Sangalo, Wesley Safadão, Saulo e Psirico. Decisões da juíza da comarca ilheense também já impediram shows como o de Igor Kannário, no início do ano.
O governador Rui Costa assumiu, de vez, a intenção de privatizar a gestão do saneamento em Itabuna por meio de Parceria Público-Privada (PPP). A solução defendida por ele é que a Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa) seja assumida pela Embasa e, daí, repasse o serviço para ser administrado por uma empresa privada. As conversas iniciais indicam que pode ser a OAS.
– Das grandes cidades do interior, Itabuna é a que tem a pior situação de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Estamos conversando com o município para que isso venha para o estado e possamos proporcionar ao povo itabunense condições dignas de saneamento básico – afirmou Rui Costa durante encontro que reuniu representantes da imprensa de Salvador.
O estado, porém não assumirá o serviço. A manobra jurídica envolverá a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), que repassaria o serviço de água e saneamento em Itabuna para a iniciativa privada.
A defesa da privatização do saneamento já havia sido feita pelo governador Rui Costa na primeira visita feita a Itabuna, em janeiro deste ano, quando inaugurou o novo posto do SAC, no Shopping Jequitibá. Se antes o governador falava da possibilidade de uma gestão compartilhada com a Embasa, Rui passou a defender PPP. O discurso contraria movimentos sociais e entidades ligadas à questão do saneamento.
Para Rui, “as PPPs podem viabilizar a chegada da água a lugares críticos da Bahia”, disse. Numa nota enviada pela Secretaria Estadual de Comunicação, o governo diz considerar que “claramente que a concessão dos serviços de saneamento básico pode ser a saída para a solução da falta de água e a recuperação do Rio Cachoeira, que virou um grande esgoto a céu aberto em Itabuna”.
PT FOI CONTRA PPP DA ÁGUA NO PERÍODO FG
O discurso do governador Rui Costa de defesa da concessão do serviço de água contraria discurso histórico do PT e de lideranças do partido em Itabuna. O ex-prefeito Geraldo Simões sempre foi contrário ao sistema de concessão da Emasa.
Na década de 90, quando o ex-prefeito Fernando Gomes tentou a concessão da Emasa, Geraldo, movimentos sociais, vereadores como Everaldo Anunciação, hoje presidente do PT da Bahia, fizeram intensa campanha contra.
Os petistas entendiam que o serviço ficaria mais caro e, apontando panorama que perdura até hoje, as empresas visam o lucro e muitas empresas que assumiram o serviço acabaram saindo do negócio, mesmo em cidades europeias. No Brasil, o histórico é ainda mais desanimador.
Em Itabuna, quem se posiciona, oficialmente, contra a concessão é o Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto da Bahia (Sindae), ligado ao PT.
O coordenador regional, Erick Maia, foi dos responsáveis pelo adiamento da Conferência Municipal de Saneamento para janeiro em virtude da relação entre plano de saneamento e tentativa de privatização da Emasa.
Segundo ele, faltava transparência do governo ao debater a questão.
O documento, assinado pelos promotores de Justiça Yuri Mello, Aline Salvador e Renata Lazzarini, recomenda reforço na fiscalização ambiental através de vistorias nos estabelecimentos que estejam utilizando ilegalmente a água como matéria prima; a revisão de licenciamentos, licenças ou autorizações que permitam a captação e utilização da água através de barramentos, represas, diques ou sistemas de irrigação; e a revisão das outorgas que permitem a captação de água na bacia leste, em especial nos rios Cachoeira e Almada.
O Ministério Público recomenda, ainda, a priorização total do uso da água para consumo humano, limitando ou mesmo cessando, no período da crise hídrica, a entrega de água tratada a estabelecimentos industriais, comerciais e agrícolas que demandem grande consumo de água (a exemplo de centros de compras, postos de lavagem e lavanderias, dentre outros), ressalvados os estabelecimentos de saúde pública.
Uma decisão da secretaria de Transporte e Trânsito de Itabuna (Settran), entre final de novembro e início de dezembro, beneficiou a Expresso Rio Cachoeira. Não se sabe se com a autorização do prefeito Claudevane Leite, mas o município permitiu à empresa aumentar os intervalos para os motoristas e cobradores para 24 minutos entre viagens.
Com isso, a empresa reduziu em cerca de 480 o número de viagens durante o dia, provocando maior espera em pontos de ônibus e passageiros viajando como “sardinhas enlatadas”. A medida não visou o descanso dos rodoviários, mas livrar a Cachoeira de punição da Justiça Trabalhista por causa do excessivo número de horas extras. Melhor, de acordo com especialista, seria a contratação de mais rodoviários.
O espaço está aberto para que o secretário Abraão Ribeiro e o ex-secretário Roberto José expliquem essa medida, que pune unicamente o usuário do sistema de transporte coletivo de Itabuna.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entrou com novo recurso (REC 108/15) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para anular o processo de investigação contra ele, aprovado há sete dias pelo Conselho de Ética.
A CCJ já tinha em mãos um recurso (REC 107/15) do deputado Carlos Marun (PMDB-MS), aliado do peemedebista, que questionava a negativa ao pedido de vista do deputado Genecias Noronha (SD-CE). Mas, no novo recurso, Cunha ampliou os questionamentos e pede para que todo o processo seja anulado desde a escolha do novo relator Marcos Rogério (PDT-RO), no último dia 9.
“Não há previsão regimental para recurso nesta fase do processo”, disse Marcos Rogério. Titular da CCJ, o parlamentar disse que, com essas novas argumentações, vai pedir vista do relatório que será apresentado hoje (22) na comissão sobre o recurso de Marun.
O temor de Marcos Rogério é que os dois documentos acabem sendo apensados e analisados conjuntamente. “Considerando os novos argumentos vou pedir vista. Este [recurso] fala em efeito suspensivo. Se for aceito pela CCJ, será um atropelo regimental”, avaliou.
ELMAR, DO DEM, ACEITA ARGUMENTOS DE CUNHA
Relator do recurso apresentado por Marun, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) acatou os argumentos a favor de Eduardo Cunha. Nascimento pretende apresentar o relatório na sessão marcada para as 14h30min, mas parlamentares acreditam que não haverá quórum para a realização da sessão. É necessária a presença de pelo menos 34 parlamentares. Com o ínicio do recesso do Congresso Nacional amanhã (23), os corredores da Câmara já estão vazios.
O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), que também integra a CCJ, informou que está a caminho de Brasília para participar da sessão. Ao tomar conhecimento do relatório de Nascimento, Araújo disse, por meio de sua assessoria, que o relatório é uma “benesse” de Nascimento a Cunha por ter sido indicado pelo presidente da Câmara para assumir a presidência da Comissão Especial do Marco Regulatório dos Bingos.
Assessores de Nascimento rechaçaram as declarações de Araújo e afirmaram que o relator se baseou em estudos técnicos elaborados por consultores da Câmara.
Um desligamento programado feito pela Coelba deixa o Centro Administrativo Firmino Alves, sede da Prefeitura de Itabuna, sem energia elétrica desde as 9h30min desta terça (22). Boa parte dos serviços prestados pelo município no centro administrativo foi suspensa.
O desligamento programado afeta, ainda, imóveis ao longo das avenidas Princesa Isabel e Manoel Chaves, Praça Simão Fitermann e Rua Frei Joaquim Cameli. De acordo com a Coelba, são 134 imóveis afetados, dentre eles a prefeitura.
São 538 barracos e casas construídos ou em construção na área compreendida entre Joia do Atlântico e Ponta da Tulha, às margens da BA-001 (Ilhéus-Itacaré), onde também ocorre onda de queimadas de considerável faixa de terra da Mata Atlântica.
O sistema de abastecimento de água foi novamente afetado, na madrugada de hoje (21), por nova queda de energia elétrica na estação de captação em Rio do Braço (Ilhéus), segundo a Emasa (Empresa Municipal de Águas e Saneamento). A queda de energia interrompeu a captação e bombeamento de água para a estação de tratamento situada no São Lourenço.
O problema na rede de energia elétrica afetou a distribuição de água para bairros que começaram a ser abastecidos no início da tarde de ontem, segundo nota da empresa. O abastecimento será normalizado depois que a Coelba consertar a rede de energia em Rio do Braço. “O reabastecimento será reiniciado tão logo o sistema seja restaurado”, informa a Emasa em nota.
O prazo para regularizar o abastecimento é de 48 horas a partir da conclusão no reparo da rede elétrica. Segundo a Emasa, “a previsão de conclusão dos serviços pela Coelba é até o final da tarde de hoje”, segunda (21).
Atualização às 16h32min – A captação de água foi reiniciada por volta das 16h20min, segundo a Secretaria de Comunicação de Itabuna. A distribuição deve ser restabelecida em até 12 horas.
As lojas de Itabuna e Ilhéus funcionarão das 9h às 22h até a próxima quarta-feira (23), de acordo com os sindicatos patronais das duas cidades. Na véspera do Natal (24), as lojas fecharão às 17h.
A expectativa é de que, pelo menos, haja empate nas vendas registradas em 2015 na comparação com igual período do ano passado.
SHOPPING ABERTO ATÉ AS 23H
Único shopping center do eixo Ilhéus-Itabuna, o Jequitibá, em Itabuna, anunciou hoje que ficará aberto das 9h até as 23h a partir desta segunda (21) até a quarta (23). O shopping não informou até que horas vai funcionar na véspera do Natal (24).
Se alguns membros do Governo Vane derem uma acompanhadinha nas redes sociais e nas ruas do centro da cidade, sentirão o azedume dos itabunenses que estacionam veículos na zona azul. Desde hoje (21), a Dom Parking está autorizada a cobrar R$ 16,50 de cada motorista, quando notificado.
O dinheiro é transformado em crédito de R$ 15,00, se o pagamento for feito em até 48 horas. Abuso grande, mas há algo pior. Se não pagar, a notificação será transformada em infração de trânsito. É absurdo, mas o Governo Vane autorizou, a Câmara, idem.
Resta saber como se posicionará o Ministério Público estadual quanto a este abuso. Certo é que querem transformar algo simples, funcional e racional (a zona azul) em fábrica de dinheiro.
