A mesa diretora do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), composta pelos conselheiros Inaldo da Paixão Santos Araújo (presidente), Gildásio Penedo Filho (vice-presidente) e Antonio Honorato de Castro Neto (corregedor), foi reeleita em votação realizada na sessão plenária desta quinta-feira (17.12), para o biênio 2016/2017.
Após a reeleição, o presidente Inaldo Araújo agradeceu o apoio dos conselheiros e disse que o compromisso dos servidores com a gestão tem sido um dos principais estímulos para que o TCE/BA aperfeiçoe o controle externo e se aproxime da sociedade.
O deputado federal Davidson Magalhães esperneou e atirou, quando perdeu a indicação da chefia do Detran em Itabuna. À época, fez ameaças diretas ao presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna, Aldenes Meira, caso este indicasse alguém para a gerência do SAC em Itabuna.
A tempestade passou, tudo se ajeitou e Aldenes, baiano que faz política em estilo “mineirinho”, indicou Héllade Guimarães para o comando do posto do SAC em Itabuna. Já está nomeada.
A escolha de Aldenes foi considerada positiva por setores da esquerda, dado o perfil de Héllade, que já passou pelo Cesol Litoral Sul e tem histórico ligado ao movimento estudantil superior e da juventude.
Em tempo: Davidson percebeu, tempos depois, a furada em que embarcou ao atirar com gosto no deputado estadual Rosemberg Pinto, um dos nomes de confiança do governador Rui Costa. Inteligente que é, recolheu a metralhadora.
As contas de 2014 do prefeito de Itabuna, Claudevane Leite (PRB), foram aprovadas com ressalva pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em sessão ocorrida nesta tarde de quinta (17). Foram quatro votos favoráveis e um pela rejeição. Vane levou multa de R$ 20 mil e terá que devolver R$367.748,07, com recursos pessoais, referente ao pagamento indevido de multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações.
De acordo com o tribunal, no exercício de 2014, o município apresentou uma receita arrecadada no montante de R$ 411.805.933,54 e promoveu despesas no importe de R$450.772.633,28.
O gestor cumpriu todas as obrigações constitucionais, aplicando 26,71% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino, 99,30% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério e 17,28% dos recursos específicos nas ações e serviços público de saúde.
Em relação às despesas com pessoal, com base no princípio da razoabilidade e considerando a realidade econômico financeira de 2014, o relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, acompanhado pela maioria dos conselheiros, entendeu que o gestor não foi responsável direto pela superação do percentual máximo de 54% para despesa com pessoal.
O conselheiro observou que, já no 3º quadrimestre de 2012, os gastos representaram 82,82% da receita corrente líquida do município. Além disso, o prefeito adotou, segundo o relator, providência para a redução do percentual e, ao final do exercício de 2014, a despesa correspondeu a 55,10% da RCL, muito próximo ao índice permitido.
O conselheiro Paolo Marconi apresentou voto divergente, opinando pela rejeição das contas, por considerar que, apesar de todo o esforço do gestor, a despesa com pessoal manteve-se acima do percentual estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu agora há pouco contra a eleição da chapa avulsa, ocorrida no dia 8 de dezembro, para formação da comissão especial da Câmara dos Deputados que conduzirá o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, informa a Agência Brasil.
A votação prossegue, neste momento está votando o ministro Celso de Mello. Como o julgamento não terminou, os ministros que já votaram podem mudar o voto. A Corte ainda vai decidir se a eleição será anulada.
Até o momento, nove dos dez ministros entenderam que o Senado pode arquivar o processo de impedimento da presidenta mesmo se o plenário da Câmara dos Deputados admitir a denúncia por crime de responsabilidade. Dessa forma, Dilma só poderia ser afastada do cargo, por 180 dias, como prevê a lei, após decisão dos senadores.
A maioria dos ministros seguiu voto divergente do ministro Luis Roberto Barroso. O ministro divergiu do relator, ministro Edson Fachin, e considerou inaceitável a eleição de chapa avulsa, formada por deputados oposicionistas. Para Barroso, a candidatura é constitucionalmente inaceitável.
Até o momento, por unanimidade, os ministros também entenderam que não cabe defesa prévia de Dilma antes da decião individual do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
No dia 8 de dezembro, a chapa 2, intitulada Unindo o Brasil, foi eleita por 272 votos contra 199 da chapa oficial. A sessão foi marcada por um tumulto, uma vez que deputados contrários ao processo secreto de votação e ao lançamento de uma chapa alternativa para concorrer à comissão se desentenderam com os defensores do voto secreto e da chapa alternativa.
O Tribunal de Contas dos Municípios opinou pela rejeição das contas da prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira (PSD), referentes ao exercício de 2014, com determinação de representação ao Ministério Público Estadual contra a gestora.
O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, imputou multa no valor de R$30.000,00, por irregularidades remanescentes no relatório técnico, e de R$ 28.860,97, pela não recondução da despesa total com pessoal ao limite de 54%, na forma e prazo estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A prefeita também deverá ressarcir aos cofres municipais a quantia de R$602.712,35, com recursos pessoais, sendo: R$361.234,99, pela ausência de comprovação de despesa; R$231.291,90, devido a ausência dos originais dos processos de pagamento; R$9.755,46, referente ao pagamento de multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações; e R$430,06, pelo pegamento a servidor de remuneração superior ao valor do seu subsídio mensal.
As contas foram rejeitadas em razão do descumprimento de obrigação constitucional. Segundo o tribunal, a gestora investiu apenas 14,81% dos recursos específicos nas ações e serviços públicos de saúde, quando o mínimo exigido é de 15%, e pela não recondução da despesa total com pessoal ao limite previsto na LRF.
Apesar de advertida, a gestora não adotou medidas para a redução dos gastos, que, em abril de 2014, representavam 66,53% da receita corrente líquida do município e, ao final do exercício, o percentual aumentou para 67,90%.
Desde o exercício de 2010, o TCM tem rejeitado sucessivamente às contas da prefeitura de Porto Seguro, sendo as duas últimas de responsabilidade da atual prefeita.
Cabe recurso da decisão.
O desembargador Xavier de Souza, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), determinou na tarde desta quinta-feira (17) o desbloqueio do WhatsApp em todo o Brasil. Segundo o TJ, serão expedidos ofícios aos provedores com a determinação.
“Em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa [em fornecer informações à Justiça]”, declarou o magistrado. Ele destacou, ainda, que “é possível, sempre respeitada a convicção da autoridade apontada como coatora, a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante”.
O julgamento do mérito será analisado pela 11ª Câmara Criminal. A data ainda não foi informada.
O aplicativo de troca de mensagens foi bloqueado à 0h desta quinta por decisão da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, em São Paulo. Ainda segundo o TJ-SP, a decisão foi tomada em um procedimento criminal, que corre em segredo de justiça. O pedido era de suspensão por 48 horas. Com informações do UOL.
O secretário de Planejamento de Itabuna, o vice-prefeito Wenceslau Júnior, assegurou que as obras de urbanização dos canteiros centrais da Juracy Magalhães vão atingir toda a extensão da avenida. A obra sofreu paralisação ao atingir 50% do projetado.
Havia rumor de resistência de empresários e moradores e até reabertura do “Cruzamento da Morte”, em frente à Igreja Nossa Senhora de Fátima, mas Wenceslau disse ao Pimenta que essa chance é “zero”.
Ontem, o vice-prefeito vistoriou as obras na companhia de empresários-parceiros e do secretário de Transporte e Trânsito, Abrahão Ribeiro, quando reafirmou a retomada da revitalização.
Os canteiros ganharam grama, flores e plantas ornamentais em metade da extensão da avenida. A intenção é concluir a obra até o início do ano novo, numa ação que envolve prefeitura e as empresas Conlar e Pai Mendonça.
O Tribunal de Justiça da Bahia determinou que a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) promova a nomeação dos 98 candidatos aprovados no Concurso Público de 2014 e demita o mesmo número de servidores contratados temporariamente por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
A ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA) também condenou a AL-BA a nomear os candidatos aprovados em cadastro de reserva no mesmo concurso, substituindo um número igual de temporários.
A Assembleia ainda fica impedida de realizar novas contratações temporárias enquanto houver candidatos aprovados no concurso disponíveis. A decisão deve ser cumprida em até 30 dias, sob pena de multa diária de R$1 mil, limitada a R$1 milhão. O valor deverá ser destinado aos candidatos preteridos. Informações do Bahia Notícias.
Após publicação no Diário Oficial da União em novembro, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) enviou ao governador da Bahia, Rui Costa, ontem (16), a Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) para construir o Porto Sul, na zona norte de Ilhéus
– É um projeto extraordinário, o maior e mais importante da Bahia nos últimos 50 anos. O porto vai permitir a implantação de novos empreendimentos no interior do estado e até mesmo no centro-oeste do país – disse o governador Rui Costa nesta quinta-feira (17).
O documento está vinculado à Licença de Instalação e é último passo para a liberação das obras do empreendimento. “Faltava o último documento e agora podemos colocar a mão na massa”, acrescentou o governador, que anunciou viagem à China em 2016 para garantir a parceria necessária à realização da obra.
– Esta semana, me reuni com empresários chineses e eles voltaram a confirmar interesse no projeto. Na última semana de fevereiro, devo viajar à China e assinar o contrato para eles entrarem na obra do Porto Sul – afirmou Rui.
A partir da autorização, está permitido ao governo estadual iniciar a supressão da vegetação na poligonal do projeto, para que os atos de desapropriação e os programas ambientais previstos sejam executados.
O secretário estadual da Casa Civil, Bruno Dauster, comemorou a notícia sobre a autorização do Ibama. “O Porto Sul está se tornando uma realidade. O projeto está totalmente regularizado, com todas as licenças e autorizações devidas para a sua implantação. Um grande passo para o desenvolvimento da Bahia”.
O investimento total na obra é de R$ 2,7 bilhões, incluindo todas as instalações necessárias para operação com minérios e granéis agrícolas.
A Polícia Militar iniciou, nesta quinta (17), a desocupação de casas populares que foram invadidas no bairro Teotônio Vilela. O pedido de foi feito pela Prefeitura de Ilhéus e acatado pela justiça.
O trabalho foi iniciado sem confronto ou resistência dos moradores. Ontem (quarta, 16), cerca de 50 famílias já haviam deixado o local voluntariamente.
As residências fazem parte de extinto programa do governo federal (Habitar Brasil/BID), que nunca teve as obras concluídas em Ilhéus, o que facilitou a ocupação.
Com a saída das famílias, que devem ser levadas para casas de parentes ou abrigos públicos, o município espera retomar a obra, que ja estava com 80% do serviço concluído desde 2012.
Do A Tarde
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo (sem partido) colocou nas mãos do “povo”, da imprensa e dos deputados a sua 6ª candidatura a chefe do Legislativo baiano que ocorrerá no início de 2017. Na quinta vez que se elegeu para o cargo, em fevereiro passado, para o mandato de dois anos, Nilo recebeu críticas e protestos do líder do PT na Casa, deputado Rosemberg Pinto, que orientou a bancada a se retirar do plenário no dia da votação. O petista chegou a anunciar que iria entrar na Justiça contra a reeleição que considerou irregular, mas o caso não seguiu adiante.
Nilo falou sobre seu futuro político no almoço de fim de ano com jornalistas, nesta quarta-feira, 16. Sobre sua continuação no cargo de presidente, disse: “Vai depender de muitas circunstancias. Primeiro, se eu sentir que o povo quer. E o povo quem ‘faz’ é a imprensa. Se eu sentir que os jornalistas não são contra. Se eu sentir que os deputados querem, eu tiver vontade e for bom para a Bahia…”
Ele garantiu que sua candidatura é boa para as bancadas do governo e da oposição. “Vou dizer um coisa em primeira mão, o PT praticamente já fechou comigo. Principalmente Rosemberg. Está marcado um café da manhã nessa quinta entre eu, Rosemberg, Josias (Gomes, secretário estadual de Relações Institucionais) e Everaldo (Anunciação, presidente do PT-BA). Eles sentiram que se eu não for candidato, sai uns vinte candidatos da base do governo. Vai ter briga”, contou.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (16) pela validação da votação secreta na Câmara dos Deputados para eleição da comissão especial do impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
Em seu voto, Fachin entendeu também que a presidenta não tem direito à defesa prévia antes da decisão individual do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deflagrou o impeachment, e que o Senado não pode arquivar o processo se a Câmara decidir pela abertura.
De acordo com Fachin, não há obrigatoriedade de defesa prévia antes da abertura do processo. No entanto, segundo o ministro, a manifestação prévia da defesa de Dilma deverá prevalecer todos os procedimentos seguintes. Fachin validou a eleição da chapa oposicionista, por meio de votação secreta, por entender que não houve prejuízos à defesa da presidenta da República. Para o ministro, a eleição composta por mais de uma chapa não pode sofrer interferência do Judiciário, por tratar-se de questão interna da Câmara.
Em seu voto, Fachin entendeu ainda que somente após eventual instauração do processo de impeachment pelo Senado, a presidenta seria afastada por 180 dias do cargo para que a Casa possa julgar o processo por crime de responsabilidade. De acordo com o ministro, o Senado não poderá arquivar o processo de impeachment após decisão da Câmara dos Deputados de aprovar, por dois terços dos deputados, como prevê a lei, rejeitar o prosseguimento da ação. Para o ministro, a Casa não tem competência para deixar de instaurar o processo.
Perspectivas sombrias para os cofres da Prefeitura de Itabuna em 2016. A participação do município no rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderá ter queda de 12,4% no próximo ano. A queda no repasse pode atingir entre R$ 8 milhões e R$ 10 milhões no próximo ano.
Com base nos cálculos a serem divulgados pelo tribunal, o índice de Itabuna cai de 1,5592711 em 2015 para 1,3666692 em 2016.
A redução poderá alcançar este percentual caso o município não consiga correção do índice que será divulgado, nesta quinta (17), no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Dos municípios do sul e centro-sul do Estado, a perda será ainda maior para Itapetinga. O índice de participação na cota do ICMS cairá de 0,4099445 para 0,3227091, representando queda de 21,3%.
ILHÉUS TERÁ ACRÉSCIMO DE RECEITA
Indo em mão contrária, Ipiaú e Ilhéus ampliam participação no bolo do repasse do imposto do governo estadual aos municípios. Ilhéus terá acréscimo de 2,9%, saltando de 1,1523085 para 1,1854561. Já Ipiaú, sai de 0,1398215 para 0,1405349, elevação de 0,5%
A 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP) determinou às operadoras de telefonia móvel o bloqueio do aplicativo WhatsApp, pelo período de 48 horas, em todo o país. O prazo passa a contar a partir da 0 hora desta quinta-feira (17). O serviço vai ficar bloqueado tanto na rede de internet móvel (3G e 4G) quanto na internet fixa (wi-fi).
O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) confirmou que as empresas associadas à entidade receberam a intimação judicial na tarde de hoje (16) e que irá comprir a determinação judicial. O SindiTelebrasil afirma, no entanto, que não foi o autor do requerimento para o bloqueio do aplicativo. A decisão foi proferida em um procedimento criminal, que corre em segredo de justiça.
Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, o bloqueio foi imposto porque o WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial de 23 de julho deste ano. No dia 7 de agosto, a empresa foi novamente notificada e foi fixada multa em caso de não cumprimento. Como, ainda assim, a empresa não atendeu à determinação judicial, o Ministério Público requereu o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas, com base na lei do Marco Civil da internet, o que foi deferido pela juíza Sandra Regina Nostre Marques.
Em fevereiro deste ano, o juiz Luiz Moura, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, determinou a suspensão do aplicativo Whatsapp em todo o território nacional, mas a decisão foi revogada por um desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí. Informações da Agência Brasil.
O governador Rui Costa se reúne, nesta quinta-feira (17), às 9h30min, no auditório da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), no Centro Administrativo da Bahia, com prefeitos de 125 municípios que apresentaram maior incidência de zika vírus, dengue e febre chikungunya. O objetivo da reunião é traçar estratégias de combate ao mosquito transmissor da dengue, o Aedes aegypti.
Segundo o governador, a intenção é promover grande ofensiva contra o mosquito nestes municípios. “A população precisa estar informada e se precaver para o verão, que começa agora e é o período de maior incidência dessas doenças”.
O gestor lembrou da condição do estado no mapa de registros de casos de microcefalia. Até a semana passada, o estado tinha 180 casos notificados da doença que afeta recém-nascidos e está associada ao zika vírus. “Por isso, amanhã vou apresentar aos prefeitos a minha proposta, para que possamos, no máximo uma semana, realizar os exames e confirmar ou não a microcefalia nestes casos”.
