O governo baiano atenderá recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e publicará os salários dos servidores na internet. A medida, de acordo com o governador Rui Costa, será adotada neste semestre. Qualquer cidadão poderá ter acesso aos dados.
O anúncio foi feito durante participação de Rui na abertura do II Seminário Internacional de Controle Externo, ontem (19). O evento é, também, comemorativo aos 100 anos do TCE baiano.
Para o gestor baiano, o momento é de “fortalecer as instituições, respeitar a Constituição, a democracia e o voto popular e correção.
– Quem errou vai responder por seus erros e acho que o Brasil deve aproveitar e criar um novo marco legal para evitar que erros como estes voltem a acontecer ajustando a legislação licitatória para afastar os maus gestores da possibilidade de cometer atos que levem ao prejuízo do dinheiro público e impedir que empresas inidôneas e, eu diria irresponsáveis, entrem em processos licitatórios e parem a obra em seguida – disse.
A Bahia, segundo ele, implantará a Controladoria-Geral do Estado, caso o projeto seja aprovado na Assembleia Legislativa baiana (AL-BA).
Desaparecido desde a última sexta-feira (14), o garoto Marcos Vinícius de Carvalho dos Santos, 2, foi encontrado morto na tarde desta quarta (19), em Itapuã, em Salvador. O corpo dele foi achado em um areal próximo à Alameda Afrânio Coutinho, atrás do Tchê Caranguejo. A informação foi confirmada pelo delegado Antônio Carlos Magalhães Santos, da 12ª Delegacia (DT/Itapuã).
De acordo com o major Carlos Humberto, da 15ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/Itapuã), o padrinho Rafael Pinheiro confessou envolvimento no caso após se apresentar na delegacia do bairro acompanhado do advogado. Ainda de acordo com o major, Rafael teria se mostrado arrependido e levou a polícia ao corpo.
Rafael disse à polícia que o menino estava se sentindo mal e ele resolveu dar mingau para a criança. Marcos Vinicius então teria se engasgado e acabou morrendo. Desesperado, o padrinho resolveu enterrar o menino no areal.
De acordo com o delegado Antônio Carlos Magalhães, ele foi preso em flagrante. A mãe da criança também compareceu à delegacia para ser ouvida novamente pela polícia. O caso será detalhado à imprensa nesta quinta (20). Inicialmente, Rafael informou à polícia que o menino desapareceu na feira do bairro quando os dois faziam compras juntos. A Polícia Civil foi acionada e trabalhava com duas hipóteses – que o menino tivesse desaparecido sozinho e outra de que tivesse sido sequestrado.
Marcos Vinícius tinha diabetes e intolerância à lactose e, por isso, necessitava de cuidados diários. O menino também estava com uma cirurgia marcada para o final do mês, para retirar um cisto no pâncreas.
“Marcos Vinicius é uma criança que tem problemas de saúde. Ele é uma criança que não tem muita mobilidade e o acesso a saída da feira tem escada. Então ele não teria condições de sair da feira sozinho”, contou a delegada Heloísa Simões, titular do Departamento de Proteção à Pessoa (DPP), responsável pela investigação, ontem.
Da Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para os crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Foram 320 votos a favor, 152 contra e 1 abstenção. O texto da PEC vai agora para apreciação e votação dos senadores.
Na votação em primeiro no início de julho, a PEC, que tramita na Câmara há mais de 20 anos, foi aprovada por 323 votos a favor, 155 contra e 2 abstenções.
Ao contrário das discussões e votações anteriores da PEC na Comissão de Constituição e Justiça, na comissão especial e, em primeiro turno. no plenário, a votação de hoje ocorreu sem grandes disputas. Os contrários à proposta, defenderam seus pontos de vista, enquanto os favoráveis à matéria colocaram suas posições em defesa da PEC.
Na orientação do voto das bancadas, encaminharam contra a aprovação os seguintes partidos: PT, PSB, PDT, PCdoB, Pros, PPS, PV e PSO. Orientaram a favor o bloco do PMDB, PSDB, PRB, PR, PSD, DEM e SD.
Ao todo, tramitavam na Câmara 39 PECs propondo a redução da maioridade penal. Todas foram apensadas à PEC 171/93, por ela ser a mais antiga em tramitação na Casa. A PEC original, apresentada pelo então deputado Benedito Domingos (DF), propunha a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para todos os crimes.
A proposta aprovada em primeiro turno já havia excluído do primeiro texto, votado pelos deputados e rejeitado, os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado entre aqueles que justificariam a redução da maioridade. Na votação final, tanto do primeiro como do segundo turno, os deputados aprovaram a diminuição da idade penal para os crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
O texto da PEC prevê a construção de estabelecimentos específicos para que os adolescentes infratores cumpram a pena. Eles não poderão ficar em estabelecimentos prisionais destinados a maiores de 18 anos e nem para os menores de 16 anos.
Jorge Luiz, prefeiturável pelo PSOL de Ilhéus e dono de 20 mil votos nas eleições municipais de 2012, pode ter os planos de voltar a tentar comandar o Palácio Paranaguá indo pelo ralo.
Segundo informações do Blog de Ilhéus, Luiz teve as contas da campanha de 2014, quando foi candidato a deputado federal, reprovadas pela justiça eleitoral. A decisão da corte torna o psolista inelegível.
A decisão abre brecha para que outros filiados, que já disputam o comando da legenda no município, assumam o diretório.
Um incêndio destruiu um dos cômodos de apartamento Bairro Zildolândia, em Itabuna, por volta das 14h30min desta quarta (19).
O apartamento, localizado no terceiro andar do prédio, estava vazio no momento em que pegou fogo. Ninguém ficou ferido
O Corpo de Bombeiros foi acionado e conseguiu debelar as chamas antes que atingisse outras áreas do apartamento situado. As causas do incêndio ainda não foram divulgadas, o que dependerá de perícia.
O pré-candidato a prefeito de Itabuna pelo PSOL, Zem Costa, afirmou hoje, em entrevista ao Jornal Agora, que por uma questão de estratégia de sobrevivência, Itabuna não deveria votar em Augusto Castro ou Davidson Magalhães. Ele explicou seu raciocínio:
“Temos uma grande dificuldade com a representação parlamentar. A cidade tem apenas um representante em cada casa legislativa, no caso Augusto Castro (PSDB) na Assembleia Legislativa Estadual e Davidson Magalhães (PCdoB) na Câmara Federal. Se algum desses sai para ser candidato e, na hipótese de ganhar, fatalmente estaremos sem representação em uma ou até nessas duas esferas”, argumentou.
Na mesma entrevista ele também avaliou o governo do prefeito Vane, ao qual atribuiu uma nota 5. “O prefeito, pessoalmente, não é um indivíduo ruim. Mas como gestor, deixa muito a desejar”.
A entrevista de Zem Costa será publicada na edição do Agora que circula no próximo sábado.
A sexta edição do Festival de Morro de São Paulo já tem data definida. A festa será realizada de 30 de outubro a 1º de novembro, reunindo atrações locais e nomes nacionais da MPB.
De acordo com o prefeito de Cairu, Fernando Brito, a festa deste ano resgatará o conceito original do festival, com nomes nacionais e expressões folclóricas do baixo-sul baiano.
O evento terá dois palcos, com shows à tarde (Vila) e à noite. A grade de shows será divulgada até o início de setembro, de acordo com o prefeito.
Desde quando começou, o Festival do Morro reuniu nomes como Nando Reis, Maria Gadú, Jorge Vercillo, Vanessa da Mata e Carlinhos Brown. Atualizado às 17h10min.
Depois de muitas negociações de lideranças governistas com partidos da própria base aliada e da oposição e o relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a Câmara dos Deputados aprovou, na noite de hoje (18), projeto de lei que altera as regras de reajuste dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), feitos a partir de janeiro de 2016.
A aprovação do substitutivo apresentado pelo deputado Rodrigo Maia se deu pelo processo simbólico de votação, uma vez que todos os líderes partidários encaminharam favoravelmente à aprovação do texto do relator. O texto segue agora à apreciação do Senado. Se for modificado na votação dos senadores, retornará para nova deliberação dos deputados.
Pelo texto aprovado, o reajuste dos novos depósitos do FGTS, a serem feitos a partir de janeiro do ano que vem nas contas dos trabalhadores, serão corrigidos de forma escalonada pelos próximos quatro anos até atingir o índice de correção da caderneta de poupança. Em 2016, os novos depósitos serão corrigidos em 4% mais a TR; em 2017, em 4,75% mais TR; em 2018, 5,5% mais TR; e em 2019, 6%, índice igual ao pago às cadernetas de poupança.
O texto do relator, que foi aprovado pelos deputados, também permite que até 60% do lucro das aplicações dos recursos do FGTS poderão ser usados para financiar programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que o governo trabalhou para preservar a sustentabilidade do fundo com taxas compatíveis de remuneração para não incidirem nos subsídios dos programas financiados pelo fundo como o Minha Casa, Minha Vida. “O substitutivo preserva a sustentabilidade do fundo e, ao mesmo tempo, os programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida, acho que foi uma grande conquista”.
A Academia de Letras de Itabuna (Alita) lançará nesta quarta-feira (19), a partir das 19 horas, no auditório da FTC, a Revista Guriatã.
A publicação, inédita entre as instituições do gênero na região, foi editada pela Libri Editorial e reúne artigos, ensaios, poesias e discursos, entre outros textos escritos por imortais da Alita e demais nomes notáveis da literatura regional.
Para a diretoria, o primeiro número da revista marca um momento histórico, sobretudo neste ano em que se comemora o centenário do patrono da Academia, o saudoso escritor Adonias Filho.
Entre os autores que assinam textos na “Guriatã”, estão Cyro de Mattos, Ceres Marylise e Ruy Póvoas, além de confrades que partiram neste ano, como Hélio Pólvora e Consuelo Pondé.
O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus/BA, em parceria com o Ministério Público do Estado da Bahia, lançam em Itabuna, na quarta-feira (19), a campanha “Dez Medidas Contra a Corrupção”. A apresentação ocorrerá às 10h, no auditório da Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC), localizada na Praça José Bastos, 55, no Centro.
Em evento aberto ao público, o lançamento da campanha nacional no município visa reforçar a rede de apoiadores e coletar assinaturas para encaminhar o projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional. Para que isso ocorra, são necessárias as assinaturas de 1,5 milhão de pessoas em todo o país.
Comparecerão ao evento em Itabuna/BA, além de Procuradores da República e Promotores de Justiça, outras autoridades e representantes da sociedade civil.
Para participar da campanha, o cidadão também pode procurar a unidade do Ministério Público Federal mais próxima de seu domicílio para assinar a ficha de apoiamento (confira aqui os endereços).
O senador Walter Pinheiro deu ainda mais gás às conversas de bastidores que dão conta de sua saída do PT. Hoje à noite, enviou nota aos veículos informando que declinava da indicação para ser candidato a prefeito de Salvador pelo partido. Pinheiro diz ficar honrado com a citação, mas sua prioridade seria continuar no Senado Federal.
O senador baiano até mesmo já foi convidado a se filiar ao PDT. Há até quem fale de Pinheiro, futuramente, na base do prefeito ACM Neto.
O suplente Juarez Almeida, do PTC, tomou posse na Câmara de Ilhéus, durante a sessão desta terça-feira, 18.
Liderança do Princesa Isabel, o vereador assume a vaga de Josevaldo Viana, o Dr. Jó, do PCdoB, que está de licença médica depois que sofreu um infarto há cerca de 50 dias.
Em 2012, Juarez não levou a vaga – que hoje é do PCdoB – por causa de 5 votos. Não há data definida para o retorno de Jó, ex-presidente da Casa.
Uma grande operação das polícias Federal e Militar apreendeu, no final da manhã desta terça (18), um grande armamento em poder de traficantes em Porto Seguro, no extremo-sul baiano.
A operação ainda encontra-se em andamento. Além de três fuzis, os policiais já apreenderam 7,5 quilos de cocaína, 21 pistolas e muita munição. Mais informações em instantes.
Grandes nomes do Brasil e de outros países, da Europa e da América Latina, participam, em Salvador, desta quarta-feira (19) até sexta-feira (21), do II Seminário Internacional de Controle Externo, evento que faz parte das comemorações do Centenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA).
O seminário “As Entidades de Fiscalização no Mundo Contemporâneo” será realizado no Novotel Salvador Hangar Aeroporto, e abordará assuntos como a fiscalização das contas públicas e o combate à corrupção.
O jornalista e professor Laurentino Gomes abrirá a programação com a palestra “Burocracia e Corrupção: uma Viagem pela História do Brasil”. Laurentino irá discorrer sobre fatos históricos envolvendo a malversação de recursos públicos no País.
Além de Laurentino, também participam como palestrantes ou painelistas o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, o ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto. Hubert Weber, ex-presidente do Tribunal de Contas Europeu; e Carlos Moraes Antunes, vice-presidente do Tribunal de Contas do Portugal, estão na programação científica. Outro convidado é Ramiro Mendoza Zuniga, ex-controlador-geral do Chile.
