O Legislativo ilheense adiou a apreciação do projeto de lei que autoriza a Prefeitura a subsidiar a operação do transporte público com R$ 26,4 milhões por ano. A proposta seria votada nesta quarta-feira (14), mas saiu de pauta após pedido de vista do vereador Maurício Galvão (PSB). Ele tem três dias para analisar e liberar a matéria para votação.
Maurício criticou a fonte escolhida para retirar os recursos que vão cobrir o subsídio. O projeto autoriza o Executivo a cortar R$ 10 milhões do orçamento deste ano para drenagem e pavimentação de vias urbanas; R$ 3,4 milhões do Projeto Alegria no Morro; R$ 8 milhões da manutenção da Secretaria de Gestão e Inovação; e R$ 5 milhões da amortização de dívidas do município. Na avaliação do vereador, a redução de verba para infraestrutura urbana, incluindo nos morros, penaliza a população que mais precisa de intervenções do poder público.
De acordo com a Prefeitura, o valor do subsídio corresponde ao déficit anual do transporte público. Segundo Maurício Galvão, o projeto de lei enviado à Câmara não foi acompanhado dos dados sobre a operação do sistema, como o detalhamento de receitas e despesas. “Se depender de mim, esse projeto não passa”, concluiu o parlamentar.
O QUE DIZ A PREFEITURA
Na justificativa do projeto de lei, a Prefeitura argumenta que, sem o subsídio, o valor da passagem seria maior do que o atual (R$ 4,80) e informa que o município já faz aporte financeiro para subsidiar a tarifa com base em acordo firmado em 2024, com aval da Justiça.
O acordo reconheceu que “os custos operacionais das empresas superam a arrecadação obtida com a venda de passagens, estabelecendo o pagamento mensal de R$ 2,2 milhões — o que totaliza cerca de R$ 26,4 milhões por ano”, afirmou o governo em nota.
Segundo a Prefeitura, com o encerramento do contrato da Viação São Miguel, a continuidade do pagamento lastreada apenas em acordo judicial se tornou inviável. “Para que o subsídio seja mantido de forma legal e transparente, é necessário que exista uma lei específica que autorize a despesa”, acrescentou. Também recordou que solução semelhante, com pagamento de subsídio a empresas de ônibus, foi adotada por municípios como Salvador e Itabuna.
Se for aprovado sem modificações, o projeto de lei vai autorizar o Executivo a reduzir o preço da passagem de ônibus, a seu critério, por até 12 meses, com possibilidade de renovação do período. Confira a íntegra.
A presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joênia Wapichana, publicou, nesta quarta-feira (14), a Portaria de Pessoal n. 416/2025, que institui Comissão de Pagamento para continuidade e finalização dos procedimentos administrativos indenizatórios pelas benfeitorias derivadas da ocupação de boa-fé instaladas por não indígenas na Terra Indígena Caramuru/Paraguassu. Habitado pelo povo pataxó hã hã hãe, o território se estende por 54 mil hectares nos municípios de Itaju do Colônia, Pau Brasil e Camacan, no sul da Bahia.
A Portaria autoriza que os membros da Comissão de Pagamento se desloquem à Terra Indígena Caramuru/Paraguassu, às cidades de Porto Seguro, Eunápolis, Itabuna, Ilhéus, Itajú do Colônia, Pau Brasil, Camacan, Itororó, Canavieiras e municípios circunvizinhos para que adotem as medidas necessárias à quitação das indenizações.
A Comissão tem prazo de 33 dias para a execução do trabalho e de mais dez dias para a entrega do relatório dos pagamentos, a contar a partir do próximo dia 26.
Os procedimentos devem ser feitos com base na Instrução Normativa da Funai nº 02, de 3 de fevereiro de 2012, que estabelece critérios para determinar o caráter da intrusão na Terra Indígena (se de boa ou má-fé) e quais benfeitorias são passíveis de indenização, entre outros aspectos. A análise inicial da Comissão de Pagamento é submetida, por último, à Presidência da Funai.
A presidente Joênia Wapichana também determinou que a Coordenação Regional Sul da Bahia, braço da Funai com sede em Porto Seguro, no extremo-sul do estado, assegure apoio logístico à Comissão de Pagamento.
Na manhã desta quinta-feira (15), um Fiat Pálio tombou no acesso sul da Ponte Jorge Amado, trecho urbano da BA-001, bairro Pontal, em Ilhéus. Segundo relato de testemunha ao PIMENTA, o motorista passa bem.
A 69ª Companhia Independente de Polícia Militar enviou equipe ao local. Parte da faixa direita da via sentido Centro foi isolada. Até as 9h40min, o veículo continuava na pista. O trânsito flui sem congestionamento. Ainda não há informações sobre a causa do acidente.
A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos de três vereadores da cidade de Valença, no baixo sul da Bahia, por fraude à cota de gênero durante as Eleições 2024. Os alvos da ação foram Fabrício Lemos e Isaías Nascimento, ambos do Partido Verde (PV), e Benvindo da Saúde, do Partido Democrático Trabalhista (PDT).
A sentença foi divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira (13). Os políticos e partidos podem recorrer.
Conforme decisão da 31ª Zona Eleitoral de Valença, assinada pelo juiz eleitoral Leonardo Custodio, foi constatado que as candidaturas femininas formalizadas pela coligação Federação Fé Brasil (formada pelo PT, PV e PCdoB) e pela chapa proporcional do PDT teriam o objetivo de cumprir o percentual mínimo de 30%, previsto por lei para candidaturas de mulheres, sem a devida participação durante o processo eleitoral.
Além de determinar a cassação dos mandatos dos vereadores eleitos, o magistrado à frente do caso pediu a nulidade dos votos obtidos por eles durante as eleições de 2024, assim como a recontagem dos votos recebidos pelas federações. O juiz eleitoral determinou ainda a cassação dos suplentes de cada coligação, o que pode alterar a composição da Câmara Municipal de Vereadores de Valença, que possui 15 cadeiras. Com informações do G1-BA.
Itabuna, Ilhéus, Eunápolis, Itapetinga e Jequié oferecem total de 419 vagas de emprego em áreas como indústria, comércio e serviços, nesta quinta-feira (15), pelo SineBahia. Há oportunidades para montador de estruturas metálicas, capoteiro, cozinheiro (a), gerente, chefe de manutenção, chefe de mercearia, operador de caixa, psicólogo e farmacêutico, dentre outras.
A maior oferta de vagas por município é de Jequié, com 179 oportunidades. Eunápolis, no extremo-sul baiano, tem 122 vagas hoje. Itabuna traz 68 e Ilhéus possui 35, de acordo com o SineBahia, órgão estadual que faz a intermediação de vagas entre profissionais e empresas contratantes.
O atendimento é feito no SineBahia. O interessado deve prestar atenção ao horário de funcionamento das unidades. O SineBahia em Itapetinga fica aberto até as 14h, mas o candidato deve chegar, no máximo, 30 minutos antes do encerramento. As unidades de Itabuna, Ilhéus e Eunápolis fecham às 16h e a de Jequié, no sudoeste, às 17h.
ENDEREÇO DO SINEBAHIA
A unidade de Itapetinga do SineBahia atende na Avenida Presidente Kennedy, na região central, até as 14h. A de Itabuna fica no segundo piso do Shopping Jequitibá, na Avenida Aziz Maron (Beira-Rio), no Góes Calmon. Em Ilhéus, a unidade fica na Rua Eustáquio Bastos, ao lado do Mercado do Artesanato, no Centro.
Quem reside em Jequié pode se dirigir à Avenida Octávio Mangabeira, no Mandacaru. Em Eunápolis, a unidade está situada na Rua 5 de Novembro, no Centro. Clique em Leia Mais e confira todas as vagas disponíveis hoje.
Mais de 473 mil aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fizeram, nesta quarta-feira (14), a solicitação de devolução de valores descontados indevidamente desde 2019. O pedido deve ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pelo site ou pelo telefone 135.
Em balanço apresentado no fim do dia, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, informou já terem sido abertos, neste primeiro dia de funcionamento do sistema, um total de 480.660 procedimentos de reconhecimento ou não dos descontos, somando plataforma online e atendimento telefônico.
Desse total, 473.940 pessoas (98,6%) informaram não reconhecer a cobrança de mensalidade por entidade associativa. Outros 6.720 (1,4%) reconheceram os vínculos. Esses dados foram apurados até as 16h.
São 41 entidades associativas contestadas em todos esses lançamentos, abrangendo todas que têm ou tinham algum credenciamento com o órgão para fazer o desconto.
“Estamos encaminhando para 41 entidades para que, em 15 dias úteis, elas informem o vínculo, documentação que comprove o vínculo ou realizem o pagamento [do desconto não autorizado]. Esse pagamento não vai para a conta do segurado, vai para a conta do Tesouro e o INSS vai ressarci-lo no pagamento em folha, na conta em que ele recebe o benefício”, explicou Waller.
NOTIFICAÇÕES
Cerca de 9 milhões de segurados começaram a ser notificados desde terça-feira (13) sobre descontos por entidades e associações. Agora é possível saber o nome da entidade à qual o aposentado ou pensionista que teve desconto está vinculado, por meio do serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, disponível no aplicativo.
Policiais rodoviários federais prenderam, na terça-feira (13), uma mulher que se passava por médica. Ela foi detida no km 677 da BR-116, no município de Jequié, sudoeste da Bahia. A prisão da criminosa, que não teve o nome divulgado, ocorreu quando ela trafegava na condição de passageira de um veículo Mercedes-Benz 515.
A prisão em flagrante ocorreu por volta das 13h de ontem, quando, durante uma abordagem de rotina, a mulher se identificou como médica, apresentando um número do Conselho Regional de Medicina (CRM) e documentos digitais em nome de outra pessoa.
Os policiais rodoviários federais solicitaram a comprovação oficial da identidade, por meio de aplicativos com autenticação digital ou registro junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (CREMEB). Diante do pedido, a passageira admitiu não ser a pessoa que alegava e confessou que não possuía formação em medicina.
MEDICINA DO TRABALHO
A mulher acabou revelando sua verdadeira identidade, sendo moradora de Feira de Santana. Ela admitiu ainda que atua informalmente na área de medicina do trabalho. O motorista do veículo, que alegou trabalhar com a suposta médica desde 2022, afirmou desconhecer a verdadeira identidade da passageira.
A mulher foi presa em flagrante pelos crimes de falsidade ideológica e exercício irregular da profissão. A criminosa foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de Jequié, que investiga onde ela atuava como médica.
Nesta quinta-feira (15), às 19h, o auditório da Unex Itabuna, localizado na Praça José Bastos, recebe mais uma edição do Júri Simulado, atividade pedagógica que integra a programação da Segunda Semana do Júri da Rede UniFTC. O tema deste semestre aborda o “Homicídio contra a criança no contexto racial e sexual”, e terá como base a reconstituição do emblemático Caso Miguel.
A simulação recriará o julgamento da tragédia que vitimou Miguel Otávio Santana da Silva, menino de cinco anos que morreu ao cair do nono andar de um prédio de luxo em Recife, em 2020. Miguel era filho da empregada doméstica Mirtes Renata Santana de Souza e estava sob os cuidados da então patroa, Sari Corte Real, esposa do ex-prefeito de Tamandaré (PE) Sérgio Hacker Corte Real (PSB), quando entrou sozinho no elevador e caiu de uma altura de 35 metros.
Para a professora Lisdeili Nobre, responsável pelo projeto, a escolha do tema tem importância social e jurídica. “Ele permite aos estudantes refletirem criticamente sobre a proteção da infância, o racismo estrutural e a violência de gênero, promovendo uma formação mais sensível, comprometida com os direitos humanos e com a justiça social”, afirma.
PANORAMA
A realidade de Miguel não é isolada. De acordo com o estudo Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil, feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Unicef, de 2021 a 2023 foram registradas ao menos 15.101 mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes no país. Em 2023, a média foi de 13,5 mortes por dia. A maioria das vítimas é composta por jovens negros do sexo masculino.
A simulação do júri, segundo a professora Lisdeili, é uma ferramenta pedagógica essencial para o desenvolvimento acadêmico e profissional dos alunos de Direito. “Ao assumir papéis como defesa, acusação, réu e jurados, o aluno desenvolve habilidades de argumentação, oratória, raciocínio jurídico e trabalho em equipe, aplicando os conhecimentos teóricos adquiridos ao longo da graduação”, ressalta.
A Segunda Semana do Júri da Rede UniFTC também é promovida em Salvador, Vitória da Conquista, Feira de Santana, Jequié e Petrolina. Os julgamentos simulados abordam temas como violência contra a mulher, infância, racismo e cultura popular, com enredos inspirados tanto em casos reais quanto em obras de ficção.
Força-tarefa deflagrou, nesta quarta-feira (14), a Operação Brincar com Fogo, que interditou fábrica clandestina de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus. Identificado como Ariosvaldo Prazeres, o proprietário do estabelecimento foi preso em flagrante, informa o Ministério Público do Trabalho. Além do MPT, a operação mobilizou equipes da Polícia Civil, do Exército e do Ministério do Trabalho e Emprego.
Dentre as irregularidades encontradas na fábrica, que funcionava em uma casa adaptada, estão os descumprimentos de diversos itens da Norma Regulamentadora 19, do Ministério do Trabalho, que regula as medidas de saúde e segurança do trabalho para atividades que envolvem materiais explosivos, informa o MPT.
DECISÃO JUDICIAL
Além disso, uma liminar da Justiça do Trabalho, obtida em ação civil pública movida pelo MPT, proibia a fabricação, o transporte, a venda e o armazenamento de fogos de artifício e suas matérias-primas por Gilson Froes Prazeres Bastos, seus sócios e suas empresas. A família prazeres é a mesma do dono da antiga fábrica de fogos que, em 1998, explodiu em Santo Antônio de Jesus, causando a morte de 64 pessoas, incluindo 20 crianças. Todos trabalhavam na fabricação de fogos.
O material encontrado era embalado com um CNPJ criado por uma das irmãs de Gilson Prazeres, que foi o alvo principal da ação movida pelo MPT depois das operações de fiscalização do ano passado. Ana Bastos Prazeres dá nome à empresa criada para tentar burlar a fiscalização, segundo o MPT. Ela é irmã do homem preso nesta quarta-feira (14), Ariosvaldo Prazeres.
O material apreendido deverá ser destruído em uma pedreira na região, pois, além das irregularidades trabalhistas, toda a produção tinha vícios de ilegalidade, uma vez que o grupo econômico não tinha autorização do Exército para comercializar produtos explosivos.
A família Prazeres Bastos detém um grupo de empresas que está proibido de atuar no setor de fogos de artifício. Eles criaram sistema para dificultar a fiscalização e esconder a real operação de um grupo econômico forjado para manter a produção e venda ilegal de fogos, acusa o MPT.
A tese do MPT, apresentada em ação civil pública protocolada em agosto de 2024, foi acolhida integralmente pela Justiça do Trabalho no julgamento do pedido de liminar. Na decisão, a juíza Adriana Manta estabeleceu multa de R$200 mil por cada item da sentença que for descumprido, valor que será cobrado em juízo pelo MPT a partir das irregularidades identificadas hoje.
HISTÓRICO
Gilson é filho do dono da fábrica de fogos palco do maior acidente de trabalho da história da Bahia e foi alvo de duas recentes operações que flagraram a produção ilegal de fogos em Santo Antônio de Jesus. Gilson, que foi vereador por três mandados, chegou a ser preso em flagrante, em dezembro de 2023, durante fiscalização do MPT. No ano passado, nova inspeção identificou a produção ilegal em uma chácara de sua propriedade no mesmo município.
De acordo com o MPT, Gilson Prazeres controla, de forma indireta, as empresas Fogos Boa Vista, Fogos Import e Fogos São João. As empresas são acusadas de promover o transporte e o armazenamento de material explosivo sem cumprimento de normas de segurança e sem autorização necessária do Exército.
A investigação apontou que, desde que as autoridades buscaram a responsabilização da empresa da família pela tragédia de 1998 e pelos acidentes de menor impacto ocorridos desde então, a família Prazeres passou a atuar na informalidade para escapar dos órgãos de fiscalização, conforme o MPT.
A Secretaria de Ordem Pública de Ilhéus promoveu a desocupação de área invadida no manguezal às margens do Rio Cururupe, no litoral sul do município. A operação contou com o apoio da Guarda Civil Municipal e das secretarias de Meio Ambiente e de Serviços Urbanos.
De acordo com a Prefeitura de Ilhéus, a ocupação irregular vinha crescendo de forma clandestina, comprometendo um dos ecossistemas mais sensíveis do município. Além de causar danos ambientais, as construções ilegais violavam a legislação urbanística e ambiental vigente no município.
A ação teve início no dia 2 de abril, com fiscalização e notificação, sendo concluída nesta terça-feira (13). “Estamos atuando com rigor para proteger o que é de todos e impedir a degradação do meio ambiente”, afirmou o secretário de Ordem Pública, Igor Erdens.
A Prefeitura de Ilhéus informou que outras ações semelhantes estão previstas, como parte de um cronograma de fiscalização e combate a ocupações irregulares em áreas públicas e de preservação.
O podcast Pod Gusma receberá nesta quarta-feira (14), o bispo da Diocese de Ilhéus, dom Giovanni Crippa, a partir das 19h, com transmissão pelo Canal do Gusmão no Youtube.
Na edição de hoje, o religioso italiano que comanda o rebanho católico na diocese ilheense desde agosto de 2021 vai conversar com os jornalistas Emílio Gusmão e Thiago Dias sobre o legado do Papa Francisco e os desafios do novo pontífice, Leão XIV.
Os dois jornalistas ainda prometem, na conversa com a autoridade religiosa, abordar temas relacionados ao trabalho na comunidade católica em Ilhéus e região.
Doutor em História da Igreja pela Pontifícia Universidade Gregoriana, em Roma, dom Giovanni Crippa também falará sobre a campanha de restauração da Catedral de São Sebastião, recentemente lançada.
Para assistir ao Pod Gusma, clique no link https://www.youtube.com/live/XG_cvwSQ6o8.
A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) vai fazer aporte financeiro de R$ 15.221.669,76 para o Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, mantido pela Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (Fasi), vinculada ao município de Itabuna.
O Termo de Adesão n. 047/2025 prevê que os cursos serão destinados ao custeio de leitos de terapia intensiva para adultos, crianças e recém-nascidos e leitos clínicos, como retaguarda para a Rede de Atenção às Urgências do Estado da Bahia. O extrato do credenciamento foi publicado na edição desta terça-feira (13) do Diário Oficial do Estado.
Inaugurado há dois meses pela Prefeitura de Itabuna, em parceria com o Governo da Bahia, o Novo Hospital de Base funciona com portas abertas para urgência e emergência, com atendimento 100% pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A unidade também atende à população de 22 municípios pactuados.
Segundo a Prefeitura de Itabuna, nos últimos dois meses, o Hospital de Base fez 652 cirurgias, 8.652 atendimentos no Pronto-Socorro, 1.321 internamentos e 9.775 exames de imagem, como raio-x, tomografia, ultrassonografia, endoscopia e colonoscopia.
Um motorista de 29 anos foi morto, decapitado e esquartejado em Eunápolis, no extremo-sul da Bahia, provavelmente na madrugada desta quarta-feira (14).
Segundo a Polícia Civil, a vítima é Weverton Antônio dos Santos, de 29 anos. A Polícia Civil investiga o que teria motivado o crime, executado por integrantes de facção criminosa do município.
A barbárie foi toda filmada pelos criminosos com o celular da vítima, também usado para disparar as cenas para os contatos de Weverton, informa o site Radar News, de Eunápolis.
Weverton foi visto pela última vez na tarde de ontem (13). O motorista de aplicativo, que também fazia extras como segurança de evento, pegou o enteado na escola e o deixou em casa.
A família não teve mais contato depois de Weverton retornou à rua em seu Ford Ka. A Polícia Civil faz buscas na tentativa de localizar o corpo do motorista de aplicativo.
O prefeito Valderico Junior (UB) enviou à Câmara de Ilhéus projeto de lei que prevê o pagamento de R$ 26.400.000 como subsídio anual às concessionárias do transporte público. Hoje, apenas a Viametro está em operação no município, mas a Prefeitura anunciou que há processo licitatório em curso para a contratação de uma segunda empresa.
De acordo com a Prefeitura, sem o subsídio, o valor da passagem, que é de R$ 4,80, seria maior. Ainda segundo a gestão, o município já faz o aporte financeiro para subsidiar a tarifa com base em acordo firmado em 2024, com aval da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus. A Prefeitura também argumenta que solução semelhante foi adotada por municípios como Salvador e Itabuna.
“Nele [no acordo], reconheceu-se que os custos operacionais das empresas superam a arrecadação obtida com a venda de passagens, estabelecendo o pagamento mensal de R$ 2,2 milhões — o que totaliza cerca de R$ 26,4 milhões por ano”, alegou o governo municipal em nota divulgada nesta quarta-feira (14). A gestão não detalhou as receitas e despesas da operação do transporte público no município.
A expectativa é de que o projeto de lei seja votado hoje (14) pela Câmara. O PIMENTA apurou que a bancada de oposição, minoria no Legislativo, articula emenda ao projeto que obrigue a(s) concessionária(s) do transporte público a conceder gratuidade aos estudantes da rede municipal de ensino, como contrapartida do subsídio milionário.
Única beneficiária da proposta até o momento, a Viametro tem como diretor-executivo o empresário Paulo Carletto, cunhado de Valderico Junior.
AUTORIZAÇÃO PARA REDUZIR PREÇO DA PASSAGEM
O artigo 5 do projeto de lei prevê autorização para que a Prefeitura reduza a tarifa de ônibus pelo prazo de 12 meses, que poderá ser renovado a critério do Executivo.
O projeto também autoriza o prefeito Valderico Junior a anular dotações orçamentárias para remanejar recursos para o pagamento do subsídio, por meio de crédito adicional especial.
Caso os vereadores aprovem o texto original, R$ 10 milhões vão sair do orçamento para drenagem e pavimentação de vias urbanas; R$ 5 milhões da amortização de dívidas do município; R$ 8 milhões da manutenção da Secretaria de Gestão e Inovação; e R$ 3,4 milhões do Projeto Alegria no Morro, voltado para a infraestrutura urbana nos morros de Ilhéus.
Os cartórios eleitorais de Salvador e do interior baiano vão funcionar em regime de plantão, no sábado (17), das 8h às 12h. A medida, segundo o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), tem o objetivo de ampliar o atendimento eleitoral e evitar o cancelamento de títulos por pendências nas últimas eleições.
A iniciativa é voltada aos eleitores que deixaram de votar, justificar a ausência ou quitar multas em três eleições consecutivas. Na Bahia, 260.262 pessoas estão em risco de ter o título cancelado. O prazo para a regularização do documento termina na próxima segunda-feira (19).
Eleitores podem consultar se estão com pendências na Justiça Eleitoral pelos seguintes canais: site do TRE-BA, aplicativo e-Título (disponível gratuitamente para Android e iOS) ou pelo telefone (71) 3373-7000. A consulta também pode ser feita em um cartório eleitoral ou nos postos da Justiça Eleitoral.
Se for identificada a ausência na votação, o eleitor deverá quitar os débitos. As multas podem ser pagas pelo Autoatendimento Eleitoral, pelo aplicativo e-Título ou no cartório eleitoral. Os pagamentos podem ser feitos por boleto (Guia de Recolhimento da União – GRU), PIX ou cartão de crédito.
CONSEQUÊNCIAS DO CANCELAMENTO
De acordo com o Art. 7º da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), quem tiver o título cancelado não poderá: inscrever-se em concurso público; tomar posse em cargo ou função pública; receber salários ou proventos de emprego público; participar de licitação ou concorrência pública; obter empréstimos em instituições financeiras públicas ou que tenham participação do governo; emitir passaporte ou carteira de identidade (exceto para quem está no exterior e precise retornar ao Brasil); renovar matrícula em instituições de ensino oficiais ou fiscalizadas pelo governo; além de fazer atos que exijam quitação com o serviço militar ou com a Receita Federal.
