O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Ilhéus (Condema) suspendeu a licença ambiental simplificada concedida à empresa Bastos Serralheiro Empreendimentos Ltda. para a implantação do Loteamento O Verde e O Mar, localizado ao lado do Condomínio Mar à Vista, às margens da BA-001, zona sul da cidade. O órgão deliberativo publicou a decisão nesta terça-feira (13), no Diário Oficial do Município.
A medida, segundo o Condema, levou em consideração relatórios da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e de engenheira ambiental de empresa contratada pela Associação dos Moradores e Proprietários de Lotes do Condomínio Mar à Vista. O conteúdo dos relatórios não é detalhado na resolução do Colegiado.
CONDICIONANTES
A suspensão vale por 180 dias e será renovada pelo mesmo prazo, caso a empresa não cumpra as condições estabelecidas pelo Conselho. A primeira delas é a implantação, em até 180 dias, de Estação Própria de Tratamento de Esgoto com eficiência superior a 95%.
O Conselho também exige comprovante da aprovação da Embasa para o projeto executivo da rede distribuidora de abastecimento de água do empreendimento. A empresa deve, ainda, executar sistema de drenagem pluvial capaz de evitar efeitos erosivos no solo e inundação temporária de lotes e ruas. A infraestrutura também deve assegurar a capacidade de vazão e, se necessário, utilizar bacias de detenção ou retenção como alternativa para os picos de vazão em cada lote.
Outra condicionante é a apresentação de relatório de execução do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (Prad). O loteamento também precisará de estrutura para armazenamento de material reciclável. A lista completa de condicionantes pode ser conferida na resolução do Condema. Atualizado às 13h30min.
O médium baiano Divaldo Franco morreu, na noite desta terça-feira (13), aos 98 anos, em Salvador. Segundo a Mansão do Caminho, instituição espírita fundada por ele em 1952, ele faleceu às 21h45min.
O corpo será velado nesta quarta-feira (14), no Ginásio da Mansão do Caminho, das 9h às 20h, na capital baiana. O enterro será na quinta-feira (15), às 10h, no Cemitério Bosque da Paz, na mesma cidade.
Nascido em 5 de maio de 1927, em Feira de Santana (BA), Divaldo Franco era o mais novo de 13 irmãos. Segundo sua biografia oficial, o médium teve sua primeira experiência espiritual aos 4 anos de idade, quando teria conversado com sua já falecida avó.
CAMINHO DA REDENÇÃO
Em 1947, fundou seu primeiro centro espírita, o Caminho da Redenção, juntamente com Nilson Pereira de Souza, que morreu em 2013. Os dois fundariam a Mansão do Caminho cinco anos depois.
De acordo com a Mansão do Caminho, Divaldo fez mais de 20 mil conferências, em 2,5 mil cidades de 71 países. Publicou cerca de 260 obras, que venderam mais de 10 milhões de exemplares e foram traduzidas para 17 idiomas. Com informaões d´Agência Brasil.
O cantor e compositor Djalma Assis vai comandar o Forró das Antigas, nesta quarta-feira (14), a partir das 19h, no Rancho’s Bar, localizado na Avenida 13 de Maio, n. 420, bairro Pontal, em Ilhéus. O músico convidou um time de peso para o show, que será registrado numa produção audiovisual.
Os artistas convidados são Ari PB (Cacau com Leite); Juninho do Acordeom; Nado Costa; Simone Lessa; Cris Mel; Fábio Souza; PH do Acordeom; e Alexandro Costa. O ingresso custa R$ 50 e pode ser adquirido via WhatsApp (73 9 9122-8982).
O mundo perdeu ontem (13), no Uruguai, o ex-presidente, ex-guerrilheiro e ícone da esquerda latino-americana José Alberto “Pepe” Mujica Cordano, aos 89 anos. A perda foi lamentada por todo o mundo, tal o exemplo deixado pelo político que deixou a todos o exemplo de vida simples.
Ainda em viagem à China, com fuso horário 11 horas à frente do Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nota oficial, na noite desta terça-feira (13), manhã de quarta-feira (14) em Pequim, em que afirma ter recebido com tristeza a notícia do falecimento de José Pepe Mujica, aos 89 anos.
Lula exaltou a trajetória do velho amigo.
“Amanheci em Pequim com a triste notícia de que Pepe Mujica partiu hoje, nos deixando cheios de tristeza, mas também de muitos aprendizados. Sua vida foi um exemplo de que a luta política e a doçura podem andar juntas. E de que a coragem e a força podem vir acompanhadas da humildade e do desapego”, escreveu Lula.
“Em seus quase 90 anos de vida, Mujica combateu fervorosamente a ditadura que um dia existiu em seu país. Defendeu, como poucos, a democracia. E nunca deixou de militar pela justiça social e o fim de todas as desigualdades”, prosseguiu o presidente.
Mujica se tornou um dos grandes ícones da esquerda na América Latina, ao longo deste século, ganhando admiração para além do seu país de origem, o Uruguai, reforçou o presidente Lula.
“Sua grandeza humana ultrapassou as fronteiras do Uruguai e de seu mandato presidencial. A sabedoria de suas palavras formou um verdadeiro canto de unidade e fraternidade para a América Latina. E sua forma de compreender e explicar os desafios do mundo atual continuará guiando os movimentos sociais e políticos que buscam construir uma sociedade mais igualitária”, completou o presidente.
O último encontro entre os dois ocorreu na chácara de Mujica, nos arredores da capital uruguaia, no fim do ano passado. Na ocasião, Lula condecorou Mujica com a Ordem do Cruzeiro do Sul, a maior honraria concedida pelo Estado brasileiro a cidadãos estrangeiros.
Lula deve iniciar o retorno ao Brasil nas próximas horas, em uma viagem que levará mais de 24 horas.
O Palácio do Planalto ainda não informou se o presidente comparecerá ao velório de Mujica em Montevidéu, que deve ter início na manhã desta quarta-feira, segundo informam jornais uruguaios.
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, decretou luto oficial de três dias pela morte de Pepe Mujica, ex-presidente do Uruguai.
Manhã de quarta-feira (14) com total de 298 vagas de emprego abertas por empresas instaladas nos municípios de Itabuna, Ilhéus e Jequié. São oportunidades em áreas como indústria, serviços e comércio, todas com intermediação do SineBahia.
De acordo com o órgão estadual, há 181 vagas em Jequié, no sudoeste, outras 68 vagas em Itabuna e 49 em Ilhéus, ambos na região sul. O SineBahia atende até as 16h em Itabuna e Ilhéus e encerra o expediente às 17h em Jequié, mas o interessado deve chegar até 30 minutos antes do encerramento.
Para o cadastramento e disputa de vaga, o candidato deve apresentar carteiras de Identidade e de Trabalho, CPF e comprovantes de residência e de escolaridade.
ENDEREÇO DO SINEBAHIA
A unidade SineBahia de Itabuna fica no segundo piso do Shopping Jequitibá, na Avenida Aziz Maron (Beira-Rio), no Góes Calmon. Em Ilhéus, o atendimento é na Rua Eustáquio Bastos, no SAC, ao lado do Mercado do Artesanato e em frente à Praça Cairu, no Centro.
A unidade de Jequié está situada na Avenida Octávio Mangabeira, no Mandacaru. Clique em Leia Mais e confira todas as vagas disponíveis por cidade.
Um homem acusado de ser fundador de uma facção que atua no comércio de drogas no extremo-sul da Bahia foi preso, nesta terça-feira (13), em Belo Horizonte (MG), após compartilhamento de informações entre os setores de Inteligência da Bahia e de Minas Gerais. O suspeito ocupava a carta Dama de Ouros do Baralho do Crime da Secretaria de Segurança Pública da Bahia.
Uillian da Silva Guimarães, “Gordura”, “Gordão” ou “Guigó”, fugiu do presídio de Eunápolis, em dezembro de 2023. Ele possuía três mandados de prisão e acabou alcançado por equipe da Polícia Civil de MG. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia, da capital mineira, Uillian da Silva determinava homicídios, roubos, além dos repasses de drogas, armas e munições para comparsas de Porto Seguro.
MORTE DO NÚMERO 2
No último domingo (11), uma operação integrada, em Caraíva, em Porto Seguro, resultou na morte de homem considerado o número 2 da facção criminosa. Considerado terror em Porto Seguro, Ramon Oliveira Cruz, mais conhecido como “Alongado”, morreu em um confronto com policiais militares e federais, segundo informou a SSP-BA.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia, ações de inteligência continuam em curso com o objetivo de localizar outros integrantes da organização criminosa. Informações que auxiliem a Polícia podem ser repassadas, com sigilo, por meio do telefone 181 (Disque Denúncia- SSP).
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou a tabela detalhada das próximas quatro rodadas (da 8 a 11) do Brasileirão da Série D. Da Bahia, três equipes disputam a competição nacional. Uma delas é o Barcelona de Ilhéus, que no dia 8 de junho, a partir das 17h, jogará contra o Sergipe, na Arena Batistão, em Aracaju.
Quem também entrará em campo no dia 8 de de junho é o Jequié. A equipe do sudoeste baiano receberá o Penedense (AL), no Estádio Waldomiro Borges. No dia 11, em Juazeiro, no Estádio Adauto Moraes, o Juazeirense, enfrentará o Lagarto (SE).
Na 9ª rodada da Série D do Campeonato Brasileiro, o Barcelona jogará contra o ASA (AL), no Estádio Mário Pessoa, em Ilhéus. A partida está marcada para o dia 15, a partir das 16h. Depois, no dia 29, o time de Ilhéus viajará até Jequié para enfrentará a equipe da casa, no Estádio Waldomiro Borges. O Barcelona voltará a campo no dia 6 de julho, quando receberá o União (TO).
No grupo D, o time de Ilhéus é o penúltimo colocado, com apenas 3 pontos em quatro rodadas. Com seis pontos, o Jequié é o terceiro colocado, seguido do Juazeirense, com cinco pontos. O líder isolado do grupo é o ASA, que está com 12 pontos. O time alagoano é o único invicto do grupo.
O prefeito Augusto Castro (PSD) enviou à Câmara de Itabuna projeto de lei que propõe reajuste salarial de 5,48% os servidores efetivos do município, além de inativos e pensionistas, com exceção de categorias regidas por leis específicas. Segundo a Prefeitura, o percentual repõe a inflação apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no período de abril de 2024 a março de 2025.
O envio do Projeto de Lei ao Poder Legislativo foi anunciado pelo secretário municipal de Gestão e Inovação, Antônio Brandão Calhau, nesta terça-feira (13), durante a primeira fase do Curso de Formação para novos guardas-civis municipais aprovados em concurso, no Tiro de Guerra 06/007.
A proposta também prevê que, em decorrência da aplicação do reajuste previsto pelo IPCA, o Executivo deverá atualizar as planilhas remuneratórias dos planos específicos de cargos e carreiras dos servidores. O gestor solicitou que o Projeto tramite em regime de urgência, de modo que a revisão salarial seja paga a partir do próximo mês, com retroativo a abril deste ano.
EXCEÇÕES
O pagamento retroativo ao mês de abril de 2025 não se aplica aos servidores da Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (Fasi), que tem como data-base 1º de maio de cada ano.
Além disso, a revisão geral anual prevista no Projeto de Lei não se aplica aos servidores integrantes das categorias de Professor, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e aos Técnicos de Enfermagem, tendo em vista possuírem data-base e regime remuneratório próprios estabelecidos em leis específicas, já contemplados para o exercício de 2025, segundo a Prefeitura.
Uma carreta tombou na tarde desta terça-feira (13), na BR-415, trecho Ilhéus-itabuna, próximo à Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu-192), Corpo de Bombeiros e Polícia Rodoviária Federal enviaram equipes ao local do acidente.
O veículo transportava verduras. Nas redes sociais, internautas especulam que o acidente pode ter sido motivado por um desnível na pista, no trecho entre a Uesc e o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFBA). Não há detalhes sobre o estado de saúde do motorista.
O acidente deixou o trânsito lento sentido Ilhéus. No trecho próximo à Uesc, houve registro de lentidão até as 17h, pelo menos.
A Prefeitura de Itabuna anunciou que vai recorrer da decisão em que o município, o Governo do Estado e a Companhia de Engenharia Rural Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb) foram condenados a pagar R$ 300 mil por danos ambientais causados pelo manejo inadequado das macrófitas, plantas conhecidas como baronesas. A sentença condenatória foi publicada ontem (12), pelo juiz Júlio Gonçalves da Silva Júnior, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna (leia mais aqui).
A Justiça determinou que o município elabore e implemente, em até 90 dias, Plano Municipal de Manejo de Macrófitas Aquáticas, prevendo métodos de retirada, transporte e destinação ambientalmente adequada das baronesas. Segundo a Prefeitura, a elaboração do Plano e outras medidas ordenadas pelo Judiciário já estavam na agenda da gestão municipal, mas demandam tempo maior, o que será solicitado em recurso à segunda instância.
O governo municipal afirmou ter recebido a condenação com surpresa e alegou os riscos que o acúmulo das baronesas oferece às estruturas das pontes sobre o Rio Cachoeira na zona urbana de Itabuna.
Também mencionou a necessidade de uma ação integrada para lidar com o problema da reprodução excessiva de baronesas e de sua destinação ambientalmente adequada, envolvendo o Governo da Bahia, a Cerb e os municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Cachoeira (leia a íntegra ao final do texto).
CERB
A Cerb também se manifestou sobre decisão judicial. A empresa pública reafirmou seu compromisso com a transparência, responsabilidade social e o bem-estar das populações atendidas. Também informou que já desenvolve estudos e ações voltadas ao diagnóstico e controle das baronesas e saiu em defesa das medidas integradas para os desafios regionais na Bacia do Cachoeira. O Governo do Estado ainda não se manifestou.
O secretário de Gestão e Inovação de Ilhéus, Cristiano Carvalho, publicou a Portaria n. 378/2025, que reabre o prazo de recadastramento dos servidores efetivos do município, iniciado em fevereiro passado. O novo período do procedimento começará nesta quarta-feira (14) e seguirá até 20 de maio, com atendimento de segunda a sexta, das 8h às 14h, no térreo do Anexo de Secretarias, localizado na Rua Santos Dumont, Centro.
“O servidor público municipal que deixar de se recadastrar no prazo estabelecido nesta Portaria terá suspenso o pagamento dos seus vencimentos, a partir da folha de pagamento de maio de 2025, sem prejuízo de outras medidas cabíveis”, alerta o secretário.
O recadastramento abrange a todos os servidores municipais, ocupantes de cargos efetivos, licenciados com ou sem remuneração, cedidos para outros órgãos, e tem caráter pessoal e obrigatório.
O servidor que, em razão de moléstia grave, estiver impossibilitado de efetuar o recadastramento deverá comparecer ao Setor de Recursos Humanos, no prazo previsto de 15 dias, a contar do término do período de recadastramento, ou quando cessar a moléstia, a fim de regularizar sua situação cadastral.
Os documentos exigidos são RG; CPF; Comprovante de Residência atualizado (últimos três meses); Certidão de casamento, Declaração de União Estável ou averbação da Separação Judicial; Comprovação de Escolaridade; e Formulário de Recadastramento 2025 preenchido.
O Governo da Bahia chamou, nesta terça-feira (13), 3.037 universitários inscritos no Partiu Estágio para o preenchimento de vagas na administração estadual direta e indireta. Acesse o primeiro Edital de Convocação do programa em 2025. Os estudantes devem se apresentar, de 19 a 30 deste mês, aos órgãos públicos onde irão atuar.
De acordo com a Secretaria Estadual da Administração, os estudantes selecionados também receberão mensagens via WhatsApp, informando que devem acessar suas contas no site www.ba.gov.br para verificar os procedimentos de entrega da documentação exigida.
Os selecionados também deverão entrar em contato, por e-mail ou telefone, com a unidade de Recursos Humanos do órgão onde irão atuar, a fim de obter mais informações sobre a entrega da documentação.
O prefeito Augusto Castro (PSD) publicou, nesta segunda-feira (12), o Decreto 16.457/2025, que declara a utilidade pública de duas áreas de terra do Loteamento Jardim Conceição, localizado no bairro de Fátima. A Prefeitura de Itabuna vai construir uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no local.
As áreas correspondem aos lotes seis e sete do Loteamento. Juntas, somam 586 metros quadrados. Ambas pertencem ao espólio de Domingos de Magalhães Forte. No mesmo decreto, o prefeito autorizou a Procuradoria-Geral do Município a adotar as medidas necessárias para desapropriar os imóveis.
A futura UBS será do tipo um e abrigará uma equipe de saúde da família. Segundo o Ministério da Saúde, a equipe deve ser formada por médico, enfermeiro, técnico ou auxiliar de enfermagem e agente comunitário de saúde. E todos esses profissionais devem cumprir jornada de 40h por semana.
A Prefeitura iniciou o processo licitatório das obras em fevereiro. A licitação está na fase de recursos.
O empresário, advogado tributarista e contador Erivaldo Benevides foi eleito o novo presidente da Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (ACI) para o biênio 2025-2027. Os empresários associados também definiram a composição para o Conselho Diretor, Comissão de Contas e Assembleia Geral em votação ocorrida nesta segunda-feira (12). Valdino Cunha deixa o comando da entidade para assumir a Assembleia Geral da ACI.
– Minha meta é aumentar o número de associados, trazer mais benefícios para a classe. Vamos criar uma câmara jurídica, uma câmara contábil para dar uma assessoria gratuita aos empresários que não podem pagar um advogado, um contador ou fazer um plano de negócios. Vou trazer de volta o Seminário de Marketing e vou fortalecer a câmara de mediação e arbitragem que já está pronta para dar seguimento – prometeu Erivaldo ao ser declarado eleito novo presidente da ACI.
O novo presidente disse que retomará as reuniões ds segundas-feiras, com espaço para apresentação de ideias e propostas à classe empresarial. Falou ainda sobre a importância do diálogo com o Poder Público para debater sobre segurança pública, saúde, habitação, e, acima de tudo, questões que influenciam o comércio da cidade.
JUSTIÇA TRIBUTÁRIA
O agora ex-presidente Valdino Cunha fez um retrospecto da sua gestão no comando da ACI e grandes vitórias, a exemplo da alteração no Código Tributário Municipal, interferindo em justiça na definição de prazos de pagamento e valores de alvarás, dentre outros. “Considero uma caminhada vitoriosa. Continuo na ACI como presidente da Assembleia Geral e estarei presente nas discussões de temas que impactam o segmento empresarial”.
Ex-presidente da ACI no período 2021-2023 e hoje secretário de Indústria, Comércio, Emprego e Renda de Itabuna, Mauro Ribeiro parabenizou o presidente Erivaldo Benevides pela eleição e destacou a atuação do empresário Valdino Cunha a frente da ACI, que contribuiu para o fortalecimento da classe empresarial.
– Sabemos que é um desafio para todos que já passaram pela gestão da entidade, tendo que conciliar o tempo dedicado as suas empresas com as atividades da Associação, em prol de uma pauta coletiva do associativismo – observou.
A 2ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna condenou o município de Itabuna, o Governo do Estado e a Companhia de Engenharia Rural Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb) ao pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo, devido às irregularidades no manejo das macrófitas aquáticas, conhecidas como baronesas, que se avolumam no Rio Cachoeira nos períodos chuvosos. A sentença encerra Ação Civil Pública movida pelo Instituto Nossa Ilhéus e pelo Grupo Amigos da Praia. Cabe recurso.
O dinheiro da indenização deverá ser aplicado em projetos de recuperação ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Cachoeira, conforme a decisão desta segunda-feira (12), à qual o PIMENTA teve acesso.
Na sentença, entre outros fatores, o juiz Júlio Gonçalves da Silva Júnior apontou os efeitos do excesso de macrófitas – indicador de poluição – ao longo do Cachoeira e no litoral ilheense:
– Os danos ambientais causados pelo manejo inadequado das macrófitas no Rio Cachoeira, com o consequente impacto nas praias de Ilhéus e no ecossistema marinho, configuram lesão a valores imateriais coletivos, justificando a condenação em danos morais coletivos.
Também estabeleceu obrigações diferentes para cada um dos três réus.
ITABUNA
Confirmando decisão cautelar de dezembro de 2022, o juiz determinou que a Prefeitura de Itabuna “abstenha-se, definitivamente, de utilizar retroescavadeiras ou equipamentos similares para ’empurrar’ as macrófitas (baronesas) acumuladas nos pilares das pontes do São Caetano e Marabá, sem o devido licenciamento ambiental”.
Também ordenou que o município elabore e implemente, em até 90 dias, Plano Municipal de Manejo de Macrófitas Aquáticas, prevendo métodos de retirada, transporte e destinação ambientalmente adequada das baronesas. As plantas deverão ser separadas dos resíduos sólidos inorgânicos, e estes, levados para reciclagem.
O magistrado determinou que, enquanto o plano definitivo não for implementado, a Prefeitura deve fazer manejo emergencial das macrófitas acumuladas nos pilares das pontes sobre o Cachoeira nos limites do município, com retirada mecânica ou manual do material vegetal e destinação ambientalmente adequada.
CERB
À Companhia de Engenharia Rural Hídrica e de Saneamento da Bahia, vinculada à Secretaria Estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, a Justiça exigiu Plano de Manejo de Flora Aquática na Barragem do Rio Colônia, incluindo monitoramento contínuo, ações de controle preventivo e procedimentos de remoção periódica das macrófitas, com destinação ambientalmente adequada, num prazo de 90 dias.
A Cerb também deve conter e remover as macrófitas já existentes na barragem, impedindo seu carreamento para o leito do Rio Cachoeira em períodos de cheia. Outra obrigação da empresa pública é divulgar em seu site oficial, semestralmente, relatório detalhado da execução do Plano, informando, por exemplo, o volume de material vegetal removido e sua destinação.
ESTADO
O juiz Júlio Gonçalves da Silva Júnior fixou prazo de 180 dias para que o Governo do Estado implemente ações previstas no Plano Estratégico de Revitalização da Bacia do Rio Cachoeira, com ênfase nas medidas relativas ao controle da poluição hídrica. Conforme o magistrado, o Plano existe desde 2017, mas sem efetividade.
A decisão também obriga o governo baiano a exercer, de modo efetivo, o poder de polícia ambiental, fiscalizando o lançamento de efluentes nos corpos hídricos que formam a Bacia do Rio Cachoeira.
Já o Plano Integrado de Gestão de Macrófitas Aquáticas da Bacia Hidrográfica do Rio Cachoeira, conforme a ordem judicial, deverá ser elaborado pelos três réus, no prazo de 120 dias, contemplando ações coordenadas de prevenção, controle e manejo das baronesas.
TRABALHO VOLUNTÁRIO
Na Ação Civil Pública, o Instituto Nossa Ilhéus e o Grupo Amigos da Praia foram representados pelos advogados Bruno Duarte, Jurema Cintra, Marta Serafim, Silvana Lins e Maria Lívia Carvalho, que atuaram de forma voluntária e fazem parte do Coletivo Preserva Ilhéus.
