O MP recomendou a exoneração dos parentes da prefeita, após receber representação de uma eleitora itajuipense. Foram mencionados 37 casos, mas a investigação da promotoria constatou que havia nepotismo em 22 das contratações sem concurso público. O nepotismo é o ato de improbidade que consiste na nomeação ou contratação irregular de parentes.
A prefeita, para comprovar que respeitou a recomendação, terá de enviar ao Ministério Público cópia dos ato de exoneração ou rescisão contratual em até dez dias após o fim do prazo, que se encerra na próxima terça (10). “O não atendimento da recomendação importará na tomada de todas as medidas legais necessárias à sua implementação”, diz a promotora.
Allah Muniz de Góes | [email protected]
O parecer do TCM-BA é peça opinativa, que não vincula nem pode obstaculizar a atuação do legislativo municipal e, em sendo assim, não obriga os julgadores de fato, que são os edis.
A nova ordem constitucional, instituída pela Constituição Federal de 1988, consagra o estado democrático de direito e o princípio de que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos” (parágrafo único do artigo 1º da CF), o que possibilita o surgimento do sistema de governo representativo, no qual o povo, real detentor do poder, elege seus representantes para governar, legislar e administrar os órgãos públicos, viabilizando o convívio pacífico entre todos.
Esta representação será por tempo determinado, oportunizando a renovação, tanto das pessoas ocupantes dos cargos, como dos ideais por elas defendidos, possibilitando ao cidadão a livre escolha dos seus governantes, conforme a convicção política existente em um dado momento histórico.
Ao serem eleitos, estes representantes se habilitam a exercer o poder que lhes foi outorgado pelo povo, e passam a ser membros de um dos Poderes da República, o que lhes confere algumas prerrogativas como, no caso de vereadores, membros do Poder Legislativo Municipal, a da inviolabilidade “por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município”(Inciso VIII, artigo 29 da CF).
Assim, por imposição constitucional, os vereadores, até para que possam exercer o seu mandato com independência, sem medo de influências outras, que podem vir até mesmo de um dos outros Poderes da República, foram contemplados com “imunidade material”, podendo livremente falar, opinar e votar de acordo com a suas consciências e convicções.
Esta imunidade é importante, principalmente para que os vereadores possam exercer livremente, e sem pressões indevidas, uma das funções básicas do Poder Legislativo, que é a função julgadora (as outras são legislativa, fiscalizadora, executiva e administrativa).
A função julgadora é exercida em três momentos pela Câmara: análise de contas do prefeito; avaliação das contas dos administradores na Gestão Fiscal e no julgamento de infrações político-administrativas, matérias sempre polêmicas e de grande repercussão que, por conta do seu cunho altamente político, sempre acabam despertando paixões e ocasionando “pressões” de onde menos se espera.
Nunca é demais lembrar que compete somente ao Plenário Cameral, e tão só a ele, o julgamento de contas de prefeitos, sendo o parecer prévio do TCM-BA (que, segundo o parágrafo 1º, artigo 31 da CF, é meramente um órgão auxiliar da Câmara), apenas mais uma das peças que compõem o processo de julgamento das contas, razão pela qual este parecer não tem o poder de deixar ninguém inelegível.
O parecer do TCM-BA é peça opinativa, que não vincula nem pode obstaculizar a atuação do legislativo municipal e, em sendo assim, não obriga os julgadores de fato, que são os edis, a seguir aquele entendimento, até por conta do julgamento ser técnico-político, inexistindo motivação legal que impeça os vereadores de levar em conta outros aspectos, que não apenas aqueles técnicos trazidos pelos membros do TCM.
Os resultados do levantamento que define o índice de focos de larvas do mosquito da dengue, o LIRAa, estão sob suspeição em Itabuna. Ontem e hoje, técnicos da Sétima Diretoria Regional de Saúde (7ª Dires) foram impedidos de analisar parte do material coletado pelos agentes e a Secretaria de Saúde de Itabuna recusou-se a entregar os relatórios do LIRAa.
O levantamento deveria ter sido feito no início de novembro. Atrasou. Começou a ser feito somente ontem e será concluído, possivelmente, na sexta-feira. Agora, os técnicos da Dires relatam dificuldades impostas pela coordenação municipal de combate à dengue para o trabalho de supervisão.
Uma exposição audiovisual, na sede da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (Ficc), marcará as comemorações dos 26 anos da primeira emissora de televisão do interior do Norte e Nordeste do país, a TV Cabrália.
O público terá a oportunidade de conhecer equipamentos que eram utilizados no início do funcionamento da emissora, a exemplo das máquinas de datilografia e o teleprompter (equipamento que exibe o texto a ser lido pelo apresentador).
O jornalista Tom Ribeiro diz que a exposição terá como público alvo estudantes de comunicação e jornalismo, mas a mostra será aberta a todos interessados em conhecer um pouco da história da TV Cabrália.
A exposição começa na segunda (9) e será encerrada no dia 13 e estará aberta sempre das 7h às 21h.
Do Blog do Tom
O Colégio da Polícia Militar de Itabuna acionou a Polícia Federal para investigar o autor do vazamento de vídeos e cerca de 30 fotos de adolescentes nuas entre 12,13 e 15 anos, tiradas em frente ao espelho, certamente dentro do próprio quarto de casa.
De acordo com informações colhidas com exclusividade as fotos foram compartilhadas pelo Facebook e Whatsapp. Ainda de acordo com o relato, 4 alunas do CPM estariam envolvidas, além de outras de instituições privadas inclusive do Galileu.
A Polícia Federal iniciou a investigação sob sigilo para tentar localizar o responsável ou os responsáveis pelo vazamento do conteúdo, que pode estar associado a uma rede de pedofilia.
Atualizado às 23h20min
Louise Lobato | Correio da Bahia
Um homem condenado por violentar sexualmente 42 mulheres morreu durante uma rebelião de presos na delegacia de Morro do Chapéu, município da Chapada Diamantina. De acordo com a titular da delegacia de Irecê, que atua como substituta na delegacia da idade, o rapaz já tinha fugido da detenção e sido recapturado há cerca de 15 dias. “Ele também era foragido das delegacias de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães”, conta Lúcia Jansen.
A rebelião começou por volta das 13h da terça-feira (3), quando os detentos começaram a reclamar da comida. “Eles estavam bastante agitados ontem por conta da situação em Várzea Nova. Estávamos só com quatro policiais aqui, o restante estava ajudando lá. Eu acredito que eles queriam fugir, mas aqui não tem como, só pela porta da frente”, conta a delegada. “Depois de reclamarem da comida, eles atearam fogo nos colchões das celas, e conseguiram tirar as grades delas”. A detenção conta com quatro celas, com capacidades para quatro presos em cada.
Uma briga irrompeu entre os detentos, e durante a confusão, Ednaldo Souza Bispo, 27 anos, foi agredido pelos outros presos. Mais conhecido como ‘Peixe Frito’, Ednaldo foi condenado por estuprar 42 mulheres em diversos municípios baianos – caso mais recente em que ele se envolveu foi registrado na cidade de Irecê, em setembro de 2013. “Ele tinha diversos problemas com a polícia desde muito jovem”, relata Lúcia Jansen. “Primeiro ele se envolveu com as drogas, e depois passou a cometer estupros”.
A agência de notícias Reuters divulgou que a Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou barrar a fusão da Kroton e Anhanguera, respectivamente, donas das universidades Unime e Unopar. A fusão, de acordo com informações do mercado, está avaliada em R$ 13 bilhões e foi anunciada em abril deste ano, mas ainda aguarda aprovação do Cade.
O órgão de defesa econômica teme prejuízos à concorrência com a concentração dos dois gigantes do ensino superior no Brasil. As duas empresas informaram que vão buscar uma solução negociada com o Cade, que avaliará “eventuais remédios, impostos ou via de acordo com as partes, que solucionem os problemas concorrenciais identificados”.
Do Diário Bahia
Uma carreta da empresa Patrus bateu de frente com um veículo VW Santana na noite de ontem, 03, na Br-101, em Ubaitaba. Uma pessoa morreu na hora: Alex Menezes, motorista do automóvel, de placa JKS-0275.
Com medo de ser linchado por populares revoltados, o caminhoneiro Valter Rodrigues Borges acabou correndo para a delegacia, onde prestou depoimento. Ele disse que seguia de Itabuna com destino a Salvador, onde entregaria mercadorias da Penalti.
As causas do acidente ainda estão sendo investigadas. No entanto, testemunhas relataram que o pneu do caminhão, de placa MPS 1585, teria estourado, fazendo com que condutor invadisse a pista contrária, colindo com o Santana. O choque foi tão violento que a carreta tombou, caindo próximo ao Hospital São Vicente de Paulo. Valter saiu ileso.
Já o carro menor ficou completamente destruído. Alex morava em Aurelino Leal. Era casado e tinha dois filhos.
O trânsito ficou congestionado por cerca de cinco horas, até que o Corpo de Bombeiros conseguisse retirar o corpo das ferragens.
A Polícia Civil em todo o país iniciou às 8h desta quarta (4) uma paralisação para cobrar do governo um plano de carreira única, o piso salarial nacional e a desmilitarização das polícias. O movimento é coordenado pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol). A paralisação vai até as 8h de amanhã (5).
Neste período, será mantido o efetivo mínimo exigido por lei (30%) e serão atendidos apenas casos de flagrante, levantamento cadavérico e termo circunstanciado. Os demais serviços voltam a funcionar apenas na quinta. A mobilização nacional “União Policial” tem a participação de policiais e patrulheiros federais, segundo a Cobrapol.
Enfermeiros, fisioterapeutas e nutricionistas do Centro de Terapia Intensivo (CTI) do Hospital Geral Luiz Viana Filho, em Ilhéus, que prestam serviço para a Fundação José Silveira, através de contrato com o governo da Bahia, foram demitidos hoje à tarde. Eles cumprirão aviso prévio e uma outra fundação deverá ser contratada pelo governo para promover uma nova seleção pública.
A medida pegou de surpresa a própria direção do hospital, que foi oficialmente comunicada por volta das 4 horas. Com as demissões, as cirurgias de emergência serão mantidas e a expectativa é quanto às novas contratações. Somente no Hospital Regional, aproximadamente 50 profissionais estão na lista. O Jornal Bahia Online apurou que nem mesmo o diretor geral Júlio Guzman ficou sabendo com antecedência da medida.
Por volta das 22 horas, a reportagem do JBO ligou para o plantão médico do hospital e falou com o próprio diretor Júlio Guzman, que confirmou todas as informações. Leia matéria na íntegra
A nadadora itabunense Isabelly Andrade foi elogiada pelo presidente da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos, Coaraci Filho, ao conquistar o campeonato nacional de maratonas aquáticas de 2013, na categoria infantil. A atleta ficou emocionada ao receber a medalha de campeã das mãos do dirigente nacional.
Atleta da equipe Ciso-Lojas Buriti/Fortlev, Isabelly assegurou o título da temporada ao vencer a prova de dez quilômetros na praia de Inema, em Salvador. Na prova disputada na capital baiana, Isabelly enfrentou atletas de até 17 anos e mesmo assim faturou a medalha de ouro.
O treinador de Isabelly, professor Luís Carlos, diz que Isabelly “não se intimidou e fez uma prova brilhante”. E o quarto final de prova teve uma dificuldade a mais. “Apesar da forte chuva nos últimos 2.500 metros, Isabelly estava preparada e garantiu o lugar mais alto do pódio”.
Silas Ribeiro, das Lojas Buriti, ressalta que a nadadora itabunense liderou o campeonato de ponta a ponta. A atleta é das revelações da natação brasileira.
A Prefeitura de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, divulgou a programação de um dos maiores eventos públicos natalinos do nordeste brasileiro, o Natal da Cidade. O evento abre espaço para artistas locais e reúne grandes atrações nacionais.
Neste ano, o evento terá feras como Erasmo Carlos, Milton Nascimento, Maria Gadú, a portuguesa Susana Travassos e Margareth Menezes. Os shows são gratuitos e ocorrem na praça Tancredo Neves.
PROGRAMAÇÃO DE SHOWS
18 – Erasmo Carlos
19 – Nando Reis
20 – Luiza Possi
21 – Milton Nascimento, Wagner Tiso e Victor Biglione
22 – Toni Garrido, Sandra de Sá, Margareth Menezes e Nenéu Liberalquino
23 – Maria Gadú
24 – Susana Travassos
25 – Renato Braz e Luiz Caldas
Cunhada do deputado federal Geraldo Simões, a advogada Genilva de Jesus Feitosa foi nomeada para a unidade do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) de Itabuna.
Ela assumirá o segundo cargo mais importante da unidade que é gerenciada por Fernanda Galvão.
A nomeação foi criticada, internamente, por aliados de Geraldo. “Só reforça a imagem de projeto familiar”, acrescentou um dos críticos.
O vereador Fábio Magal (PSC) se queixa de perseguição promovida pelo prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro (PP), que inclui até mesmo uma espécie de apropriação indébita de iniciativas do parlamentar.
Magal iniciou há alguns meses uma mobilização para trazer técnicos da Urbis a Ilhéus, com o objetivo de regularizar a propriedade de imóveis no bairro Hernani Sá, zona sul da cidade. O motivo é que muitos moradores da comunidade têm somente a posse das casas, mas não a escritura.
Na articulação para que a Urbis enviasse seus técnicos à cidade, o vereador contou com o apoio do deputado estadual Yulo Oiticica (PT) e de fato a equipe da empresa já se encontra em Ilhéus, atendendo os moradores do Hernani Sá, mas quem está faturando com a ação é o vereador Roque do Sesp (Pros), ligado a Jabes Ribeiro.
Segundo informações, o próprio Jabes se adiantou para fazer Roque interceptar a jogada do adversário. No jargão futebolístico, o vereador do Pros atuou como um exímio “ladrão de bola”.
Em tempo: os técnicos da Urbis estão atendendo na sede da associação de moradores do Hernani Sá. Nem precisa esclarecer a quem o presidente da referida associação é ligado…
Cerca de setenta funcionários do Hospital Municipal Régis Pacheco, em Canavieiras, entraram nesta terça (3) no segundo dia de greve. Eles cobram revisão dos salários. A direção do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Itabuna e Região (Sintesi) diz que os salários foram nivelados por baixo e todos ganham salário mínimo, desde recepcionista a profissional de enfermagem.
A greve ocorre após quatro meses de negociações com o prefeito Almir Melo, segundo Raimundo Santana, presidente do Sintesi. O sindicalista afirma que os funcionários ainda não tiveram resposta concreta do governo municipal. A expectativa é de que a paralisação chegue ao fim na próxima quinta (5), quando os dois lados sentam-se à mesa.
O prefeito culpa as gestões anteriores pela defasagem salarial dos funcionários do Régis Pacheco. Almir Melo diz que o achatamento ocorreu nos últimos dez anos. O gestor ainda acusa os funcionários de terem deflagrado greve sem comunicação prévia, o que, para ele, torna o movimento “abusivo” e “ilegal”.
Santana, do Sintesi, afirma que o município e o Ministério Público Estadual foram comunicados, previamente, da paralisação com antecedência de 15 dias.
