O Governo do Estado da Bahia e a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) terão que reintegrar todos os funcionários demitidos depois da decisão de liquidar a estatal. A decisão é do juiz Juarez Dourado Wanderley, da 13ª Vara do Trabalho em Salvador, atendendo a pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho, que move ação civil pública contra os dois por entender que em casos de demissão em massa é obrigatória a realização de negociação coletiva prévia. Agora, para poder demitir os 1.182 funcionários efetivos o governo baiano terá que fechar um acordo com os trabalhadores.
A procuradora Andréa Tannus Freitas, autora da ação, comemorou a decisão do magistrado. “Nosso entendimento sempre foi o de que era obrigação do Estado, assim como é de qualquer empresa privada, negociar um acordo coletivo antes de proceder uma dispensa em massa como essa que se vê atualmente na EBDA”, disse.
A ação civil pública foi movida pelo MPT após tentativa de mediação entre as duas partes, na qual o governo sinalizou que não pretendia negociar com os demitidos. Na ação, já foram realizadas três audiências, sendo que o pedido de liminar já havia sido apresentado desde o início do processo.
O juiz Juarez Dourado, no entanto, optou por não se pronunciar sobre a liminar inicialmente, insistindo para uma solução negociada. Informou, inclusive, que não decidiria enquanto houvesse possibilidade de acordo entre o MPT e o Estado, mas ressalvou que para não se pronunciar esperava que o governo baiano não realizasse novas demissões.
Na quinta-feira da semana passada (30/04), véspera do Dia do Trabalhador, a EBDA surpreendeu os procuradores com o anúncio de demissão de cerca de 300 funcionários, praticamente finalizando as dispensas previstas pelo Governo do Estado dentro da estatal em liquidação. Uma nova audiência foi realizada segunda-feira (04), mas a empresa não conseguiu justificar a retomada das dispensas.
A procuradoria Geral do Estado já chegou a formalizar a intenção do governo de oferecer garantias extras aos que forem demitidos, tais como oferta da assistência à saúde Planserv e a realocação de alguns dos funcionários. A procuradora Andréa Tannus Freitas, no entanto, destaca que essas sinalizações não são fruto de negociação entre funcionários e EBDA e sim uma mera concessão do Estado. É preciso negociar”, concluiu.
Dados do relatório Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência e Desigualdade Racial 2014 mostram que a população negra entre 12 anos e 29 anos é a principal vítima da violência. O estudo, divulgado hoje (7), mostra que os estados onde o jovem negro corre mais risco de exposição à violência estão na Região Nordeste. Alagoas tem o maior coeficiente do Índice de Vulnerabilidade Juvenil (IVJ) – Violência e Desigualdade Racial, medido numa escala de 0 a 1.
Em seguida, Paraíba, Pernambuco e Ceará são classificados como tendo muito alta vulnerabilidade, de acordo com o levantamento feito pela Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Ministério da Justiça e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil. Entre as unidades da Federação com coeficientes abaixo de 0,3 estão São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Minas Gerais e o Distrito Federal.
O indicador inédito incorpora na dimensão da violência a desigualdade racial e mostra que a cor da pele e o risco de exposição à violência estão relacionados. O índice será usado pelo Plano Juventude Viva, que tem o objetivo de reduzir a vulnerabilidade de jovens negros, para orientar políticas públicas.
O secretário nacional de Juventude, Gabriel Medina, disse que a violência em Alagoas já havia sido diagnosticada, o que levou o governo federal a iniciar, pelo estado, a implantação do Juventude Viva. Para ele, a vulnerabilidade da população negra está ligada a uma questão histórica e, apesar dos avanços alcançados, a desigualdade ainda é estrutural. “Essas melhoras não foram suficientes ainda para que a gente criasse uma igualdade entre brancos e negros. Ainda são os negros que ganham menos no mercado de trabalho, que têm menos acesso às políticas públicas e estão sujeitos a maiores dificuldades sociais encaradas no país.”
Enfrentando turbulências financeiras, a Bahia Mineração (Bamin) anunciou mudanças na cúpula. José Viveiros deixou a presidência da empresa e em seu lugar assumiu Cláudio Menezes, que já passou por empresas como a Anglo American, MMX, Millennium e Mineração Rio do Norte.
De acordo com nota da Bamin, Viveiros deixou o cargo após o fim de contrato de quatro anos. A mineradora não explicou os motivos de não renovação do contrato e opção por um novo nome.
Menezes assumiu falando em contratação de empresa de engenharia para, segundo ele, otimizar o projeto da usina de tratamento do minério que será extraído em Caetité, na Bahia, e exportado por um terminal marítimo em Ilhéus.
O Sebrae de Itabuna está com inscrições abertas para o curso de Planejamento Estratégico Na Medida, que acontece de 11 a 14 de maio, das 18h às 22h, no Ponto de Atendimento, na Rua Paulino Vieira, nº 175, Centro.O gestor de Atendimento em Itabuna, Michel Lima, destaca que “a falta de um planejamento formal e a limitada visão do que acontece nas empresas são duas das principais razões que contribuem para o declínio e a mortalidade dos pequenos negócios prematuramente”.
Os participantes aprenderão como evitar que isto aconteça no curso que tem carga horária de 16 horas, divididas em quatro encontros, com quatro horas de duração cada um, além de mais duas horas de consultoria presencial nas empresas participantes.
Com esta ferramenta, os empresários passam a entender o seu ambiente de atuação, possibilitando tomada de decisões. Por meio de conceitos e técnicas, o curso leva à reflexão e à construção de um plano para atingir o sucesso em situações futuras.
Todo o processo apresenta os primeiros passos para o planejamento, a definição de missão, visão e valores, os contornos da empresa e a análise ambiental, além de oportunidades de negócios e investimentos.
O valor do investimento é de R$ 100 e pode ser pago também com cartão de crédito. Inscrições no Ponto de Atendimento do Sebrae. Para mais informações é só entrar em contato pelos telefones (73) 3613-9734/ 9974-2261 ou através do e-mail ag.itabuna@ba.sebrae.com.br.
Cerca de 1.300 pessoas, com renda de até três salários mínimos, serão beneficiadas com a entrega, nesta quinta-feira (7), de mais um empreendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida no município de Itabela, no extremo-sul da Bahia.
A inauguração do Residencial Jardim Paquetá acontecerá às 10h e contará com a presença do governador Rui Costa e do ministro das Cidades, Gilberto Kassab. Com investimento de R$ 29 milhões, dos governos federal e estadual, o residencial possui 325 unidades tipo casa sobreposta, com área privativa de 40,58 m² divididos em dois quartos, sala, cozinha, banheiro social, área de serviço e piso cerâmico em todos os ambientes.
As unidades estão avaliadas em R$ 57 mil, sendo que nove delas foram adaptadas para portadores de necessidades especiais, com área maior, além de portas e janelas adaptadas. O empreendimento conta ainda com um equipamento de lazer composto por quiosque, campo de futebol, centro comunitário e parque infantil.
VISITA A ESCOLA
Ainda no município, Rui Costa visita, às 11h, o Colégio Estadual Antônio Carlos Magalhães, localizado no centro da cidade e que atende cerca de mil alunos do Ensino Médio. Às 11h30, o governador vai ao Colégio Municipal Luis Eduardo Magalhães, na Rua São José do Panorama, seguindo o objetivo de estabelecer uma maior aproximação com a comunidade escolar, que inclui gestores, professores, estudantes e pais de alunos.
A Nestlé enviou nota à redação em que nega o fechamento da unidade de leite em Itabuna. “A planta prossegue em atividade”, informa. O fechamento da secagem foi ventilado pelo deputado estadual Eduardo Salles (PP), ex-secretário de Agricultura da Bahia.
A multinacional de alimentos diz não ter plano de encerrar a operação no sul da Bahia, “onde está presente há mais de 35 anos”. De acordo com o deputado baiano, a Nestlé encerraria as operações em Itabuna e transferiria a produção de leite em pó para outro estado. Confira a íntegra da nota enviada ao PIMENTA.
A Nestlé Brasil esclarece que não tem planos de encerrar a operação de sua unidade em Itabuna (BA), onde está presente há mais de 35 anos, e que a planta prossegue em atividade.
É importante ressaltar que o Estado da Bahia vem recebendo investimentos consistentes nos últimos anos. Em virtude de sua relevância nos negócios da companhia, além da fábrica de Itabuna, o estado abriga desde 2007 uma moderna unidade multiprodutos em Feira de Santana, responsável pelo abastecimento da região Nordeste.
A empresa informa ainda que mantém um relacionamento próximo com os produtores de leite do Estado, buscando sempre contribuir para o desenvolvimento da bacia leiteira, dentro do conceito de Criação de Valor Compartilhado, que visa gerar valor para todas as comunidades onde a empresa está presente.
A juíza Márcia Simões Costa, da Vara Crime de Ruy Barbosa, publicou nesta quarta-feira (6), a sentença do processo que envolve os integrantes da banda New Hit. Alan Aragão Trigueiros, Carlos Frederico Santos de Aragão, Edson Bomfim Berhends Santos, Eduardo Martins Daltro de Castro Sobrinho, Guilherme Augusto Campos Silva, Jefferson Pinto dos Santos, Jhon Ghendow de Souza Silva, Michel Melo de Almeida, Wenslen Danilo Borges Lopes e Willian Ricardo de Farias foram condenados, cada um deles, a 11 anos e oito meses de reclusão.
O regime de cumprimento da pena para todos os acusados deverá ser inicialmente fechado. Segundo a sentença, “os acusados se encontram em liberdade, tendo acorrido a todos os chamamentos que a eles foram endereçados, razão pela qual, à míngua dos motivos autorizadores da custódia cautelar, concedo-lhes a benesse de aguardarem em liberdade o trânsito em julgado da sentença”.
Durante o processo, além das duas vítimas e dez acusados, foram ouvidas 12 testemunhas arroladas pela acusação, por meio do Ministério Público, e 53 testemunha de defesa.
De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público, na madrugada do dia 26 de agosto de 2012, no centro da cidade, eles teriam abusado “sexualmente das adolescentes Vitória e Vanessa, ambas de 16 anos de idade, à época dos fatos, com elas praticando, mediante extrema violência, por repetidas vezes e em alternância, conjunção carnal e atos libidinosos diversos, em razão do que foram presos em flagrante”.
Da Coluna Tempo Presente, d´A Tarde
A Nestlé anunciou, segundo o deputado Eduardo Salles (PP), que vai desativar no fim do mês a fábrica de secagem em Itabuna.
Mesmo tendo incentivos fiscais do governo, a indústria deve ir para outro estado. Se for confirmado o fechamento, a Bahia perderá a última fábrica de leite em pó.
A Vale Dourado tinha uma em Itapetinga, mas está em recuperação judicial, e a CCLB já fechou em Feira de Santana.
Afronta — Eduardo Salles quer convocar a direção da Nestlé para explicar as razões da indústria para fechar a unidade. Diz que a decisão é uma afronta à população baiana, que através do governo incentivou o desenvolvimento da fábrica no estado.
– A Bahia ficará sem produção de leite em pó, algo fundamental para nossa pecuária após anos de seca e em período de recuperação.
O Grapiúna Atlético Clube quitou ontem (5) os salários dos atletas e comissão técnica, segundo o diretor financeiro do clube, Rosenaldo Geraldo (Jó). “Fazer futebol no Brasil, ainda mais na Bahia, é difícil. Nós contratamos e estamos cumprindo o que foi acertado”, disse.
No final de semana, houve chiadeira de atletas, mas o vice-presidente de futebol, Claudinei Moreira, afirmou ao PIMENTA que não havia pendência salarial. “Temos até o quinto dia útil do mês para o pagamento”, observou. Segundo ele, o clube contratou jogadores para a disputa da Série B do Baiano no mês passado. “Os atletas que selecionamos em março eram amadores e não havia compromisso de salário naquele início”, afirmou.
Agora, o clube se prepara para o jogo contra o Fluminense de Feira. O jogo será no Estádio Joia da Princesa. O time feirense lidera o campeonato. O Grapiúna está em sexto lugar, após ter derrotado o Itabuna, por 2 a 1, no último domingo.
O primeiro-ministro nepalês, Sushil Koirala, anunciou que serão construídas casas à prova de terremoto no país, atingido por um forte tremor de terra no dia 25 de abril. Ele acrescentou que será criado o Ministério dos Desastres para que o país possa enfrentar a ocorrência de novos abalos sísmicos.
“Muitas casas em todo o país ficaram destruídas. Agora o governo planeja construir casas que sofreram menos com o impacto dos sismos”, disse Koirala na terça-feira (5), em declarações publicadas hoje (6) nos jornais locais My Republica e Kantipur.
“Trabalhemos juntos em vez de criticar o governo”, disse Koirala, que pediu à oposição e a outros setores da sociedade que enfrentem os desafios pelo quais pass o país “com valentia” e deixem de lado as “visões pessimistas”.
As autoridades nepalesas estimam que 7.652 pessoas tenham morrido em consequência do terremoto. Da Agência Lusa.
A titular da 1ª Delegacia Territorial da Polícia Civil, Katiana Amorim Teixeira, investigará sabotagem contra a Rádio Difusora, praticada na última quinta-feira (30), quando a emissora transmitiria, da Praça Rio Cachoeira, a festa dos seus 55 anos.
Antônio Badaró, diretor da rádio, registrou queixa na polícia civil ontem (5). De acordo com ele, a sabotagem foi comprovada por técnicos da Oi. Badaró alega prejuízo financeiro e moral contra a empresa, “pois existia uma programação de transmissão da festa dos 55 anos da rádio e por conta do crime, a RD ficou fora do ar”.
O diretor da Difusora foi recebido pelo coordenador regional da Polícia Civil em Itabuna, Evy Paternostro, ontem, e encaminhou as investigações para a titular da 1ª DP. Um “homem alto, bem arrumado e conduzindo um veículo Fiat Siena” foi o autor da sabotagem, conforme testemunhas. Ele abriu a caixa (armário) da companhia telefônica e cortou os fios de transmissão.
O jornalista Giorlando Lima deixará o comando da Secretaria de Comunicação de Itabuna nesta quinta (7), após dois anos e quatro meses à frente da Pasta. No final da noite de ontem, ele enviou carta em que expõe os motivos do seu pedido de exoneração, dentre ele atrasos de pagamentos a veículos de comunicação e suspensão de obras.
“Não me vejo mais em condição de ajudar o governo na construção da sua imagem e de reverter a forte rejeição da opinião pública”, justificou. Pelo menos cinco nomes são cotados para o lugar de Giorlando, embora não tenha havido contato do governo com todos estes: Walmir Rosário, Maurício Maron, Manuela Berbert e Gilvan Rodrigues e o diretor de comunicação da Secom, Luiz Conceição.
Um levantamento do Jornal das Sete, da Morena FM, mostra que Itabuna registrou, no primeiro quadrimestre, a menor média de assassinatos dos últimos anos. A média foi de nove (9,25) mortes violentas por mês.
De acordo com dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública, neste ano aconteceram 20 mortes violentas a menos que em 2014. No primeiro quadrimestre foram 37 assassinatos em Itabuna, contra 57 no ano passado.
Abril deste ano está entre os menos violentos dos últimos 10 anos, com 8 assassinatos. No mesmo mês do ano passado, por exemplo, foram 18. Os números também são melhores que os de 2013.
Naquele ano ocorreram 49 homicídios. Já o primeiro quadrimestre de 2012 está entre os mais violentos, com 59. O mês mais violento em 2012 foi em fevereiro, com 20 homicídios.Fevereiro de 2013 também foi o mês com maior quantidade de pessoas assassinadas, 18.
O governo baiano anunciou nesta terça (5) uma nova licitação para as obras da Barragem do Rio Colônia, em Itapé, no sul da Bahia. De acordo com o cronograma, o processo licitatório será publicado dia 10 e a abertura das propostas está prevista para 15 de junho. Uma outra licitação foi realizada neste ano, mas não houve interessados.
A barragem é considerada fundamental para a regularização dos rios Colônia e Cachoeira e do abastecimento de água em Itapé e Itabuna, onde a vazão pode aumentar para 1,4 mil litros por segundo com a obra.
Os custos estimados para finalizar a construção da barragem são estimados em mais de R$ 32,7 milhões. O abastecimento de água em Itabuna é responsabilidade da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa), que não tem recursos para obras de grande porte.
O Ministério da Educação (MEC) não tem dinheiro para assinar novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) neste semestre, disse o secretário executivo da pasta, Luiz Cláudio Costa. Ele informou que o MEC ainda não foi notificado da determinação judicial para reabertura do prazo de inscrições, mas adiantou que a pasta recorrerá da decisão.
Segundo Costa, “mesmo que [o prazo para inscrições] seja reaberto, será inútil”. Ele informou que foram reservados R$ 2,5 bilhões para o Fies, o limite foi atingido e não será possível financiar novos contratos neste semestre.
O Fies registrou 252.442 novos financiamentos em instituições privadas de ensino superior, segundo balanço do ministério. O prazo para novos contratos foi encerrado no último dia 30 e mais de 500 mil candidatos buscaram o financiamento.
O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, disse que o número superou a expectativa de 250 mil novos contratos. Os cursos mais procurados foram engenharia, com 46.981 contratos, direito (42.717), enfermagem (16.770) e administração (15.796).
De acordo com Renato Janine, o número pode cair, pois os alunos precisam comprovar as informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento em cada instituição de ensino. A expectativa é que a queda seja insignificante.
