Do G1
Um vereador de 59 anos foi indiciado pela Polícia Civil da cidade de Valença, na Bahia, após ser denunciado por estupro de vulnerável por manter relacionamento com uma adolescente de 14 anos, com quem já tem um filho. Segundo José Raimundo Neri Pinto, delegado plantonista da unidade policial, a denúncia foi feita há cerca de três meses.
Ainda segundo o delegado, o inquérito foi concluído e remetido ao Ministério Público da comarca de Valença na segunda-feira (29). Segundo informações do MP, o inquérito foi recebido pela comarca e está em fase de análise para elaboração da denúncia. Ao G1, na manhã desta quarta-feira (1º), o edil informou que não irá se pronunciar sobre o assunto. O vereador Valdomiro Galdino dos Santos (PT) atua na cidade de Mutuípe.
Conforme o delegado, o crime se configurou a partir do momento em que o ato sexual foi consumado antes da menina completar 14 anos. Segundo a polícia, o vereador teve um filho com a adolescente e mora com a menor na casa dos pais dela, na zona rural de Valença.
“Ele [vereador] foi indiciado no artigo 217-A do Código Penal Brasileiro (CTB), por crime de estupro de vulnerável. Isso porque antes da menina completar 14 anos foi consumado o ato sexual, sendo considerado crime. Com essa idade, a adolescente não tem maturidade psíquica para consentir a prática de atos libidinonos”, detalhou.
Gustavo Leal de Lucena Tavares
A maioria das pausas respiratórias não é passível de ser observada durante o sono sem o monitoramento adequado feito em um Instituto do Sono
A correria e do stress do dia a dia, associado à alimentação de má qualidade, levando ao sobrepeso e obesidade de grande parcela da população, acabamos desenvolvendo distúrbios que nos impedem de obter uma boa noite de sono.
Os distúrbios mais frequentes são o ronco e a apneia do sono (Síndrome da Apneia e Hipopneia Obstrutiva do Sono – Sahos). A Apneia do sono é uma parada na respiração, durante o sono, maior ou igual a 10 segundos. Quanto maior o número de apneias, maior a gravidade do quadro clínico.
Os sintomas mais frequentes da Sahos são sonolência excessiva diurna, fadiga, sensação de sono não reparador, alterações do afeto, humor e comportamento em geral (depressão, ansiedade e irritabilidade) e alterações cognitivas (piora da concentração, atenção e memória).
Quando este quadro se apresenta e não é diagnosticado nem tratado com eficácia, pode resultar em alterações metabólicas no organismo e, consequentemente, em alterações hormonais, obesidade, aumento do colesterol e triglicérides, hipertensão arterial e arritmias cardíacas.
Há, ainda, risco de o paciente sofrer doenças cardiovasculares (infarto, angina) e cerebrovasculares, comparáveis ao risco oferecido pelo tabagismo e obesidade. Inclusive, está claro na medicina atual que o tripé apneia do sono-obesidade-hiperaldosteronismo (um hormônio) dificulta o controle da pressão arterial de muitos indivíduos, levando ao quadro de hipertensão refratária.
Na suspeita do distúrbio do sono, um otorrinolaringologista deve ser consultado, pois a maioria das pausas respiratórias não é passível de ser observada durante o sono sem o monitoramento adequado feito em um Instituto do Sono. Por isso, caso perceba um ou mais dos sintomas correlacionados abaixo, procure um médico especialista o mais breve possível.
1. Você ronca?
2. Engasga ou fica sem ar durante o sono?
3. Alguém lhe disse que você parou de respirar enquanto dormia?
4. O seu peso mudou nos últimos 5 anos?
5. Cochila com facilidade?
6. Sente dificuldade de concentração?
7. Tem tido dificuldade de memória?
8. Tem dores de cabeça pela manhã?
9. Tem se sentido depressivo?
10. Irrita-se com facilidade?
11. Tem tido insônia ultimamente?
Gustavo Leal de Lucena Tavares é medico otorrinolaringologista, cirurgião plástico facial e diretor do Otoclin (Centro Avançado de Otorrinolaringologia e Instituto do Sono).
A análise de um caso de agressão envolvendo quatro adolescentes, alunos de diferentes escolas itabunenses, pela Vara da Infância e Juventude deu continuidade, ontem (30), aos trabalhos do projeto Justiça Restaurativa Juvenil. O Círculo Restaurativo ocorreu no Fórum Ruy Barbosa, sob a presidência do juiz Marcos Bandeira.
A experiência, segundo o magistrado, foi muito bem aceita pelas partes, que compareceram acompanhadas pelos pais e responsáveis. “Observamos que a vítima saiu do encontro mais aliviada e satisfeita com a decisão tomada. E os autores, cientes da responsabilidade do ato que praticaram e o que ele representou na vida da vítima”, garantiu.
O projeto, coordenado pela assistente social Carla Midlej e pelo policial militar Ribamar Rodrigues, tem a participação de facilitadores – pessoas da comunidade que atuam voluntariamente como mediadores. Além dos responsáveis pelos adolescentes envolvidos, participaram do Círculo Restaurativo representantes das escolas nas quais os adolescentes estão matriculados.
Circulo Restaurativo Juvenil é uma técnica de resolução não violenta de conflitos que nos últimos anos, em todo o país, vem contribuindo para reduzir o número de casos de agressões entre adolescentes, tanto nas ruas quanto no ambiente escolar. “Trata-se de uma nova maneira de se fazer Justiça no Brasil, na qual procuramos restaurar os traumas emocionais criados pelos conflitos, no sentido de fazer prevalecer a paz social”, explicou Dr. Marcos Bandeira.
No caso analisado nesta semana, as partes concordaram em participar espontaneamente, que é considerado o primeiro passo para se chegar a um entendimento. “Os autores admitiram o ato praticado e este magistrado estabeleceu as condições. Eles vão cumprir medidas socioeducativas e, durante o seu cumprimento, serão monitorados por uma equipe formada por professores e psicólogos”, informou o juiz Marcos Bandeira.
Após mais de quatro horas de discussão, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 303 votos favors, 184 contra e 3 abstenções. Para ser aprovado o texto da PEC precisava de, no mínimo, o voto de 308 deputados.
A votação, considerada histórica por sua repercussão, começou pouco depois da meia-noite. A PEC reduz a maioridade penal para a prática de crimes hediondos, como estupro, latrocínio; homicídio qualificado e lesão corporal grave, lesão corporal grave seguida de morte e roubo agravado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).
Como o texto rejeitado era um subistutivo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que o plenário deverá fazer nova votação para deliberar sobre a proposta original que diminui a maioridade penal para todos os crimes. “Iremos deliberar no colégio de líderes a deliberação”, disse.
Em uma sessão marcada por um plenário dividido, mais de 20 deputados se revezaram na tribuna para defender e argumentar contra o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) aprovado no último dia 17, por 21 votos a 6 na comissão especial destinada a analisar o tema.
O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), disse que a maioria da bancada votaria a favor “Nós somos favoráveis porque ele propõe a redução para os crimes hediondos, graves e sobretudo os crimes contra a vida”.
Mesma posição foi tomada pelo deputado Moroni Torgan (DEM-CE) que defendeu a redução sob o argumento de que a medida vai acabar com a sensação de impunidade. “Queremos acabar com a impunidade para esses adolescentes que cometem crimes graves e que praticamente não são punidos como se deve”, defendeu.
A Polícia Militar vai empregar 1.625 policiais militares nas comemorações da Independência da Bahia. A Operação Dois de Julho, que teve início com a transferência do Governo do Estado para Cachoeira, no dia 25 de junho, segue até o próximo domingo (5), com a volta do caboclo do Campo Grande para a Lapinha. Na manhã desta terça-feira (30), o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) iniciou a operação de escolta e acompanhamento do fogo simbólico, que consiste no controle de trânsito nas rodovias estaduais.
O policiamento também foi intensificado nas vias de acesso das cidades contempladas pela passagem da pira, como Cachoeira, Saubara, Santo Amaro, São Francisco do Conde, Candeias, Simões Filho e Salvador. A chegada do fogo simbólico ao bairro de Pirajá, na capital baiana, está prevista para as 15h30 desta quarta (1º).
Já no feriado de quinta (2), o policiamento será montado durante a madrugada, com a realização de varreduras das vias e o policiamento da Lapinha, de onde sai o cortejo. O efetivo estará distribuído por todo o trajeto e adjacências, inclusive nos pontos e terminais de ônibus, em barreiras de trânsito, patrulhas e duplas.
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Os monitores da Educação Infantil em Itabuna ainda não receberam a bolsa-auxílio referente a maio. Os bolsistas reclamam de atraso constante no pagamento da bolsa e da falta de informações na Secretaria de Educação de Itabuna.
Os auxiliares da Educação Infantil dizem ter entrado em contato com o Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee) e com o Instituto Euvaldo Lodi (IEL), mas sempre são informados de que o município ainda não fez o repasse.
REPASSE FEITO HOJE
Por meio de nota, a Secretaria de Comunicação informou ao PIMENTA que o município fez, hoje (30), o repasse de R$ 145.071,33 ao CIEE e ao IEL relativo a maio. O crédito foi lançado em contas bancárias, sendo R$ 96.871,00 para o centro de integração e R$ 48.200,33 para o IEL.
Naomar Almeida | naomaralmeida@gmail.com
Vamos precisar do apoio de toda a sociedade sul-baiana para a realização desse complexo experimento de integração social territorial. Sabemos que experiências similares foram bem sucedidas em outros países, em outras regiões do Brasil,
O Conselho Estratégico Social (CES) é um órgão consultivo que tem a função de apreciar os planos de desenvolvimento institucional da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB). Faz parte do Colégio Eleitoral para a Reitoria e tem papel importante na eleição dos futuros reitores.
Contamos com participação de todos os segmentos da sociedade sul-baiana: universidades públicas (UESC em destaque), parceiros institucionais (Ceplac à frente), empresários (os CEOs das maiores empresas que atuam na região), as duas associações de Prefeitos da região (presentes os Presidentes da AMURC e da APES), representantes dos estudantes secundaristas (ABES e UBES presente), dos professores da educação básica, dos sindicatos, dos quilombolas, dos povos indígenas, dos movimentos sociais, das ONGs ecológicas.
Ao que sabemos, somos a primeira universidade brasileira a contar com tão relevante dispositivo de governança democrática, empoderado a ponto de participar do processo de escolha do dirigente máximo da instituição.
A posse dos conselheiros foi um evento marcante e as reuniões são momentos muito enriquecedores e participativos, coroando o dedicado trabalho de mobilização da Pró-Reitoria de Sustentabilidade e Integração Social (PROSIS). A equipe da Pró-Reitoria de Tecnologia de Informação e Comunicação (PROTIC) tem contribuído com impecável link webconf (que permite a presença virtual de quem se encontra em sítios remotos, como por exemplo o Conselheiro Walter Schalka, CEO da Suzano Celulose, desde São Paulo) e com o registro em vídeo de alta qualidade de todos os eventos. Nossos conselheiros sociais elogiam muito essa iniciativa e reconhecem sua legitimidade política como espaço de integração social. Joelson do MST, Tidinha, liderança do Quilombo de Helvécia, e o Cacique Aruã foram eleitos como representantes (titular e suplentes) do CES no Consuni da UFSB.
Aprovamos a realização do I Fórum Social da Região Sul da Bahia, no mês de setembro, em Porto Seguro. Grupos de Trabalho foram compostos para seu planejamento e organização, sob a liderança dos representantes empresariais e institucionais. Será um evento de grande porte.
Nossos conselheiros estimam que, das organizações e entidades por eles representadas e capilarizadas, devem comparecer entre 800 e 900 delegados. Vamos precisar do apoio de toda a sociedade sul-baiana para a realização desse complexo experimento de integração social territorial. Sabemos que experiências similares foram bem sucedidas em outros países, em outras regiões do Brasil, e que esta, com o apoio dos governos estadual e municipais, poderá ser estendida a outras regiões do Estado da Bahia. Faremos audiências públicas durante os encontros preparatórios do Fórum Social da UFSB: no Campus Jorge Amado, aqui em Itabuna, será em 24 de Julho, abrindo o calendário dos festejos do aniversário da cidade.
Muito tem se discutido sobre integração social da universidade, porém realizações concretas nesse sentido são limitadas: em geral cursos e atividades extra-muros chamadas de extensão como modelo de abertura da instituição de ensino superior à diversidade social e política. Nossa UFSB lida com essa importante questão de um modo mais radical.
Por um lado, através da Rede Anísio Teixeira de Colégios Universitários, capilariza no território seus cursos e programas de ensino. Em vez de obrigar a juventude da região a vir para dentro dos campi, levamos a Universidade aonde a juventude está, nos pequenos municípios, nas áreas de baixa renda, nos quilombos, aldeias e assentamentos.
Por outro lado, por meio do Conselho Estratégico Social e do Fórum Social, traz os diferentes setores e segmentos sociais para dentro da Universidade, empoderando-os efetivamente, visando a uma verdadeira e responsável participação da sociedade na governança institucional da instituição pública de ensino superior. Afinal, não é sempre que se encontra a sociedade na universidade.
Naomar Almeida Filho é reitor da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB).
A Polícia Federal fez hoje (30) uma ação em 13 estados e no Distrito Federal para tentar coibir a pornografia infantil pela internet. A operação Moikano busca cumprir 81 mandados judiciais, 50 de busca e apreensão e 31 de prisão preventiva.
Suspeitos de praticar crime de divulgação pornográfica na internet estão sendo procurados no Amazonas, São Paulo, Acre, na Bahia, no Ceará, em Minas Gerais, Pernambuco, no Pará, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e no Distrito Federal. Além dos 50 suspeitos no território nacional, há 70 em outros países.
O nome da operação faz referência ao apelido usado na rede mundial de computadores por um dos usuários da rede de pedofilia investigada. De acordo com a PF, o suspeito, identificado como Moikano, era um dos responsáveis pelo compartilhamento do material em grupos na internet. Após cumprimento de mandado de busca domiciliar, a polícia identificou os contatos do investigado e descobriu a rede internacional.
Segundo a Polícia Federal, o homem mantinha página em rede social com filmagens e fotografias de conteúdo pedófilo. O material compartilhado contém fotos e vídeos de abuso sexual de adolescentes e, principalmente, de crianças. Segundo as investigações, o grupo ainda trocava orientações na internet sobre como abordar e conquistar a confiança das crianças. Durante as investigações um suspeito chegou a ser preso antes de cometer o abuso sexual.
Os suspeitos poderão ser indiciados pelo crime contido no Estatuto da Criança e do Adolescente (Artigo 241-B da Lei 8.069/90) por possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. A pena pode chegar a 6 anos de reclusão.
A menina Vanessa Silva Ribeiro, 12 anos, morreu e a mãe dela, Teresa Silva, ficou ferida após serem atropeladas por um carro dos Correios, no km 23 da BA-001, na noite desta segunda-feira, 29.
De acordo com a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), as vítimas, que moram próximo ao local, foram atingidas pelo veículo na estrada que liga o município de Ilhéus a Itacaré.
Ainda segundo a PRE, Valdemar Silva Filho, condutor do veículo, seria linchado por moradores após o atropelamento, mas policiais impediam a agressão. Ele foi encaminhado para uma delegacia.
O corpo da menina de 12 anos, que morreu no local, foi levado para o Instituto Médico Legal (IML). Já a mãe foi socorrida para o Hospital Geral de Ilhéus. O estado de saúde dela é desconhecido. Informações d´A Tarde.
A Defensoria Pública Estadual baiana iniciou ciclos de conferências para definir o seu orçamento para 2016. A discussão é aberta a associações, grupos, entidades da sociedade civil e usuários dos serviços da Defensoria. A conferência pública em Ilhéus será realizada nesta quarta (1º), às 14h, na sede da Justiça Federal. Será a primeira vez que cidadãos poderão opinar na elaboração do orçamento da defensoria.
Cada cidadão poderá opinar que atividades deverão ser intensificadas pela Defensoria, a exemplo da possibilidade de ampliação dos serviços especializados direcionados a pessoas em situação de rua; mulheres vítimas de violência doméstica; ao indígena; portadores de necessidades especiais; idoso; população em conflito agrário, entre outros grupos de vulneráveis.
Quem participar das conferências poderá escolher ainda se o foco da Instituição deverá ser direcionado também à redução dos conflitos internos de custodiados em unidades prisionais, na criação de formas de registros para denúncias contra violência a crianças e adolescentes, etc.
O encontro em Ilhéus contará com a presença do coordenador das Defensorias Públicas Regionais, Walter Nunes Fonseca Jr., da subcoordenadora da 3ª Regional, Fabianne Souza, e de representantes da Administração Superior, Diretoria Geral e técnicos da Diretoria de Orçamento.
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo para renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o dia 20 de julho. O prazo, que já foi prorrogado mais de uma vez, terminaria hoje (30).
A portaria com a ampliação do prazo foi publicada no Diário Oficial de União. As renovações devem ser realizadas por meio do Sistema Informatizado do FIES (SisFies), também disponível nas páginas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
O Fies oferece financiamento das mensalidades de cursos em instituições privadas de ensino superior, com juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso.
Depois de uma paralisação de duas horas, os rodoviários de Ilhéus retornaram ao serviço por volta das 7h desta terça-feira (30). A categoria reclama de um recuo dos patrões numa das cláusulas do acordo coletivo.
Segundo Gustavo Santos, presidente do Sindicato dos Rodoviários, as empresas querem que trabalhadores que tenham tirado licença médica nos últimos 12 meses não tenham direito ao vale alimentação durante as férias.
Gustavo completa afirmando que as empresas já haviam desistido dessa cláusula, mas, na hora de assinar o acordo, o texto foi mantido. Os rodoviários não descartam outras paralisações.
As duas empresas do transporte público de Itabuna terão prazo, após a regulamentação pela Prefeitura, para se adaptar à nova Lei Municipal que proíbe o acúmulo das funções de motorista e cobrador por um único trabalhador no sistema, o chamado “motocobra”.
O prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, sancionou a Lei nº 2.0317, de 16 de junho, de autoria do vereador Ailson Sousa (PRTB), que foi votada pela Câmara e está publicada no Diário Oficial do Município do dia 19 passado.
De acordo com a justificativa do autor do projeto, o acúmulo de funções prejudica a categoria rodoviária por implicar na redução de postos de trabalho. As empresas que descumprirem a determinação legal terão que pagar multa no valor de 300 Unidades Fiscais Municipais, calculadas pelo valor da UFM do dia em que se verificar a transgressão.
Caso a empresa seja reincidente a multa será cobrada em dobro, aplicando-se a regra da progressividade nas hipóteses de novas transgressões. Atualmente o valor da UFM é de R$ 102,68 para cálculo de tributos, preços públicos, multas e penas pecuniárias, no âmbito do Município de Itabuna.
