O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia está processando a empresa de artigos esportivos Penalty (Cambuci S/A), fábrica com filiais nos municípios de Itabuna e Itajuípe, no sul da Bahia, por descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho. Segundo a ação civil pública, que corre na 3ª Vara do Trabalho de Itabuna, a empresa vem cometendo diversas irregularidades no meio ambiente de trabalho ao longo de nove anos de inspeções e fiscalizações realizadas em suas unidades. A ação é resultado do trabalho de investigação realizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em parceria com o MPT. O pedido de indenização por danos morais coletivos é de R$100 milhões.
Durante audiência realizada na última sexta-feira, 10, foi proposta uma conciliação, mas a empresa manteve seu posicionamento e não houve acordo. Agora, o procurador espera que o Poder Judiciário acate seus pedidos na ação e obrigue a Penalty a cumprir seus deveres legais, além de impor o ressarcimento à sociedade pelos danos causados.
“Estamos confiantes de que a Justiça será feita nesse caso e afirmamos que o valor da indenização se justifica tanto pela magnitude do grupo econômico responsável, quanto pela reiteração contumaz das infrações cometidas além da natureza pedagógica da penalidade imposta”, conclui Ilan Fonseca.
As irregularidades detectadas nos inquéritos instaurados pelo MPT e que estão relatadas na ação são diversas. Além de expor diariamente seus funcionários a riscos criados pelo sistema de produção adotado, a fabricante de artigos da Penalty apresenta graves problemas com maquinário, instalações elétricas, condições de higiene, entre outros fatores que deixaram de ser corrigidos pela empresa. Atualmente a fábrica possui quatro procedimentos instaurados no MPT, mas já chegou a ter 29, nos quais se verificou a necessidade de medidas extremas como a interdição e paralisação de um grande número de máquinas e equipamentos.
De acordo com o procurador do trabalho Ilan Fonseca, autor da ação, “a empresa está há quase 20 anos em resistência obstinada ao descumprimento de suas obrigações legais, pois mesmo tendo assinado termos de ajustamento de conduta junto ao MPT não foi capaz de modificar sua postura perante seus funcionários e a sociedade em geral”.
Entre outubro de 2000 e agosto de 2014 foram realizadas 33 fiscalizações do trabalho nos estabelecimentos da região, que resultaram em comprovação de 181 infrações à legislação trabalhista e às normas de saúde e segurança do trabalho na unidade de Itabuna, além de outras 113 na unidade de Itajuípe.
Karoline Vital | karolinevital@gmail.com
A água fugiu das torneiras de Itabuna e o racionamento entrou para a rotina. O rio Cachoeira, cada vez com menos volume, exibe suas pedras, consequência de uma consciência rasa e uma visão míope, que não consegue ver além da resolução de problemas imediatos.
“Check-check-check-check”, é o barulho que a minha vizinha faz com a vassoura, enquanto lava a calçada. “Como sou asseada, vou deixar meu passeio um brinco”, deve pensar minha vizinha. “Vai dar até para lamber o chão”, deve imaginar, orgulhosa de seu espírito asséptico. Essa tarefa diária é cumprida com devoção. É praticamente uma beata da lavagem de calçadas. Se fosse com vassoura e balde, menos mal. Mas ela usa a mangueira, que pode gerar um gasto de até 250 litros.
A mulher executa sua tarefa admirando sem pressa as ondas formadas pela pressão do jato ao bater no chão; o arco-íris formado pela luz solar atravessando as gotículas do precioso líquido que brota da mangueira; o rastro de água e sabão que vai seguindo rua abaixo, como um delgado e perfumado rio. Depois de jogar água e sabão, capricha na fricção da vassoura, jogando ainda mais água para enxaguar e mandar toda sujeira embora, junto com sua consciência ambiental.
Bem que eu poderia dar um toque a minha vizinha, falar sobre os perigos do desperdício, como ela poderia economizar, reaproveitando a água usada na lavagem de roupas, que já vem com sabão e trocando a mangueira pelo balde. Mas a minha timidez e o medo de arrumar encrenca com quem pode tirar o meu sono literalmente, não me atrai. Contorço-me por dentro, bufo e sento na frente do computador para desabafar escrevendo esse texto.
Quando era só no distante sertão nordestino ou na exótica África , rendendo matérias jornalísticas e documentários comoventes, marejando os olhos dos espectadores por um minuto, a falta de água era quase ficção científica. Ouvi muito na minha infância que, em 50 anos, o mundo viveria uma grande estiagem e a água doce seria artigo de luxo. Mas não é que essa era resolveu chegar mais cedo?
A falta d’água só consternou o Brasil quando atingiu o seu umbigo, que é para onde todos olham. Depois que o desenvolvido Sudeste passou a conviver com a realidade dos sertanejos e africanos, soaram o alarme, buscaram culpados, investiram em campanhas educativas, sobretaxaram os perdulários domésticos.
Como escreveu Carlinhos Brown e Marisa Monte cantou, Segue o Seco. A água fugiu das torneiras de Itabuna e o racionamento entrou para a rotina. O rio Cachoeira, cada vez com menos volume, exibe suas pedras, consequência de uma consciência rasa e uma visão míope, que não consegue ver além da resolução de problemas imediatos.
Chove cada vez menos, enquanto não paramos de gastar cada vez mais. Desmatamos, poluímos, desperdiçamos. A conta chegou para pagarmos caro e não há dinheiro que resolva. Falo na primeira pessoa do plural porque ninguém pode ser excluído desta responsabilidade. Bem diferente de quando eu pedia a minha mãe para comprar o brinquedo ou a roupa da moda e ouvia como resposta: “Você não é todo mundo”. Porém, quando se trata do uso de um bem coletivo, eu sou todo mundo. Afinal, ainda não aprendi a fabricar e nem tratar minha própria água.
Karoline Vital é jornalista.
A juíza da 1ª Vara da Justiça Federal, em Itabuna, Maízia Carvalho Pamponet, concedeu liminar bloqueando os bens do prefeito de Itaju do Colônia, Edinaldo Martins dos Santos (Padre Ednaldo), até o limite de R$ 302.941.
A decisão da juíza Maízia Carvalho foi com base em denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, que constatou irregularidades com dinheiro repassado para a construção de banheiros no município.
De acordo com o Ministério Público, o prefeito transferiu, em fevereiro de 2012, R$ 335.436 para a empresa Superpesado Terraplanagem e Construções. Mas em novembro somente 8 banheiros tinham sido construídos.
A empresa venceu licitação para a construção de 241 banheiros em imóveis de famílias carentes. O valor global do contrato foi de R$ 876 mil. O empresário Carlos Jorge Quintino também teve os bens bloqueados. Informações d´A Região.
O Instituto Municipal de Educação Aziz Maron (Imeam) é uma das escolas itabunenses de tempo integral. Pioneira na rede pública. As aulas da grade curricular ocorrem no turno da manhã e o período da tarde é reservado para oficinas de esportes, música e Língua Portuguesa e Matemática, dentre outras atividades. Pelo projeto, o aluno entraria às 7h e sairia às 16h.
Não está sendo assim.
Desde o início do ano letivo, terminadas as aulas da grade curricular, por volta das 11h30min, os alunos são liberados. Quem mora próximo – ou tem como, retorna para as atividades do turno vespertino. Isso, porque falta a refeição do meio-dia, antes fornecida regularmente.
O governo municipal informou que não estava fornecendo a alimentação aos alunos, pois a verba do Mais Educação ainda não havia sido repassada pelo Ministério da Educação (MEC) neste ano.
Essa pausa dá cores fortes a um quadro triste: talvez vários dos pais de alunos não saibam – e talvez por que não acompanhem a vida escolar dos filhos – que muitos deles ficam em ruas e vielas situadas nas proximidades do Imeam nesse intervalo para o almoço.
Sentados nas calçadas ou até mesmo fechando ruas, entregam-se a toda a sorte. E isso inclui desde abordagens desrespeitosas a cidadãos que passam por perto a prática de atos libidinosos e uso de drogas. O consumo de drogas, aliás, tornou-se comum e chama a atenção de moradores e transeuntes, demandando ação policial de inteligência.
A polícia está à procura dos assaltantes Ivo Pereira Barreto, o “Lequinho”, e João Paulo dos Santos de Jesus da Silva, o “Sardinha”, ambos de 19 anos, apontados como autores do latrocínio do espanhol Hugo Calavia Blanco, 36 , morto com um tiro no rosto, durante assalto, na noite de segunda-feira (13), em Itapuã, em Salvador. A dupla já teve o mandado de prisão solicitado à Justiça pela Delegacia de Proteção ao Turista (Deltur).
O salário mínimo no próximo ano deve chegar a R$ 854,00, valor que consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, enviado hoje (15) pelo governo ao Congresso Nacional. Pela proposta, o salário mínimo terá aumento de 8,37% a partir de 1º de janeiro. Durante a entrevista, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, explicou que o reajuste foi calculado com base na fórmula adotada nos últimos anos, informa a Agência Brasil.
Desde 2011, o salário mínimo é reajustado pela inflação do ano anterior, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos antes. A fórmula, no entanto, só vale até este ano.
Em março, o governo editou uma medida provisória mantendo a fórmula para os reajustes do mínimo de 2016 a 2019, mas o texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. Sem uma nova lei sobre o tema, o salário mínimo passa a ser definido exclusivamente pela LDO e pelo Orçamento Geral da União, mas os valores precisam ser negociados com os parlamentares ano a ano.
No início do ano, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, chegou a dizer que a política de reajustes para o salário mínimo precisava ser alterada a partir de 2016 para refletir as condições atuais da economia. No dia seguinte, no entanto, o ministério emitiu nota oficial e negou que o governo pretendia mudar a regra.
O Plano Plurianual Participativo (PPA Participativo) para o período 2016-2019 será discutido pelo Colegiado de Desenvolvimento Territorial do Litoral Sul. Os debates começam às 8h e serão encerrados às 17h, no auditório do Hotel Tarik, na Avenida Aziz Maron (Beira-Rio), em Itabuna.
Governo e sociedade definem as demandas de políticas públicas para os próximos quatro anos, seguindo modelo participativo. A escuta social levará em conta as demandas dos quase 30 municípios do Território de Identidade Litoral Sul.
Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (15) no Diário Oficial da União suspende a fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e o uso do medicamento Lavolho colírio, fabricado pela empresa Laboratório Regius Ltda.
De acordo com o texto, foi comprovada a comercialização do produto sem registro na Anvisa. A agência determinou que o fabricante promova o recolhimento de todo o estoque existente no mercado.
O Laboratório Regius Ltda. informou que o Lavolho colírio não é comercializado desde 2010 e que já entrou em contato com o órgão de vigilância sanitária no Rio Grande do Sul para mais esclarecimentos.
Atos em unidades da Penalty e da Trifil, em Itabuna, e bloqueio da BR-415, no Bairro Nova Itabuna, marcaram, nesta manhã, os protestos contra o Projeto de Lei da Terceirização (PL 4330). Bancos também não abriram no período da manhã. Ao contrário de Ilhéus, o transporte público funcionou normalmente.
A Banda Sal da Terra é a atração especial de uma noite de louvor para jovens e adolescentes, no próximo sábado (18), na Igreja Batista Teosópolis. Promovido pelo Ministério Desperta Débora, o evento começará às 19h30min.
A noite cultural e de evangelização terá, além do arrasta-pé, teatro e comida típica nordestina. A entrada é franca.
O governador Rui Costa coordena, na manhã desta quarta-feira (15), em Brasília, um encontro com governadores dos estados do Nordeste, os 151 deputados e os 27 senadores que formam a bancada do Nordeste no Congresso Nacional. Estão sendo apresentados os projetos que estão tramitando na Câmara e no Senado e que são de interesse imediato dos estados nordestinos.
“A maior parte deles trata da questão do ICMS. Outra matéria importante é a distribuição do salário educação. Hoje, infelizmente, o tributo é distribuído e não é com base na matrícula dos alunos. Com isso, os estados do Nordeste têm um grande prejuízo. Em média, corrigindo essa distorção, haverá um crescimento médio de 187% no volume de recursos disponíveis para a educação desses estados. Portanto, será um dos pontos prioritários que nós vamos trabalhar com os deputados e senadores”, destacou Rui.
Desde o fim de 2014, os governadores estão mobilizados para a construção e defesa de uma agenda regional positiva. Para isso, elencaram prioridades e apresentaram, em documentos intitulados ‘Carta da Paraíba’ e ‘Carta do Nordeste’, à presidente Dilma Rousseff. “Vamos montar uma assessoria conjunta para acompanhar todas as comissões que tratam sobre temas de interesse e impacto para os municípios e estados do Nordeste”, afirmou o governador baiano.
O setor de Endemias da Secretaria de Saúde de Itabuna informa ter enviado agentes de combate à dengue para inspeção nos reservatórios de água localizados em um terreno na Avenida Princesa Isabel.
Moradores de áreas próximas apontavam os tanques como possíveis criadouros do mosquito da dengue, o Aedes aegypti. A visita realizada ontem não constatou focos do mosquito, segundo Renato Freitas, da coordenação de Endemias.
No momento da inspeção, segundo o coordenador, os reservatórios estavam “secos e bem cuidados” e há um dispositivo para escorrer a água. Ainda segundo Freitas, existem tanques subterrâneos na antiga fábrica dos Kauffmann, mas neles foram encontrados peixes de espécie que também se alimenta das larvas do mosquito da dengue.
O pagamento da Gratificação da Atividade Policial (GAP 5) representará um aumento médio de 11% no salário de policiais militares e civis da Bahia, segundo o governador Rui Costa. A gratificação é um dos assuntos abordados por ele no programa semanal Digaí, Governador, produzido pelo núcleo de rádio da Secretaria Estadual de Comunicação. Confira a entrevista concedida a Edmundo Filho.
Os protestos contra o Projeto de Lei da Terceirização em todo o país levaram movimentos sociais a bloquear entrada e saída de ônibus das garagens das empresas São Miguel e Viametro, em Ilhéus, nesta quarta (15). De acordo com os líderes do movimento, a circulação de ônibus do transporte público ilheense será retomada após o meio-dia de hoje, segundo o presidente do Sindicacau, Luiz Fernandes, informou ao PIMENTA.
A Rodovia Ilhéus-Itabuna (BR-415) também foi bloqueada, no Teotônio Vilela, em Ilhéus. O engarrafamento passava dos quatro quilômetros, nos dois sentidos, até há pouco. À tarde, por volta das 15 horas, haverá protesto no centro de Ilhéus, com a participação de várias categorias profissionais.
Ontem à tarde, a Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Santa Cruz (Adusc), aprovou paralisação nesta quarta e participação no protesto desta tarde de quarta (15), em Ilhéus. Por enquanto, o clima é tranquilo em Itabuna. Os ônibus circulam normalmente.
PL 4330/2004
O projeto de lei que permite a terceirização de todos os setores de uma empresa (PL 4330/2004) foi apresentado à Câmara dos Deputados pelo ex-deputado e empresário Sandro Mabel, de Goiás, o fundador da fabricante de rosquinhas Mabel. Até hoje, a terceirização numa empresa somente é permitida em atividades-meio. O relator e defensor do projeto na Câmara é o deputado baiano Arthur Maia.
Se uma empresa tem como atividade-fim a educação, ela não pode, hoje, contratar trabalhadores terceirizados (atividade para a qual foi criada), mas pode contratar empresa terceirizada para serviços de apoio (vigilância e limpeza, por exemplo). Cálculos de especialistas apontam para uma precarização do trabalho, caso o projeto seja sancionado. Ontem, a Câmara excluiu o setor público do PL. Ainda falta votação no Senado e sanção presidencial.
A Polícia Federal (PF) em São Paulo prendeu hoje (15) o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, que será levado para Curitiba. A prisão ocorreu durante a 12ª etapa da Operação Lava Jato.
Vaccari é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com base em depoimentos de delatores da operação. Eles afirmam que o tesoureiro intermediou doações de propina em contratos com fornecedores da Petrobras e que o dinheiro foi usado para financiar campanhas políticas.
Vaccari foi detido em casa. Segundo a PF, haverá entrevista coletiva às 10h em Curitiba para falar sobre a prisão. Da Agência Brasil.
