Uma decisão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT 5), em Salvador, estabelece que funcionário de supermercado que usa fardamento com marcas e produtos vendidos no local de trabalho tem direito a indenização pelo uso da sua imagem para fins comerciais. A ação foi movida por uma funcionária do Bompreço na Bahia.
A ação teve como relatora a desembargadora Luíza Lomba. Para a magistrada, “a utilização de camisetas promocionais em um supermercado, onde transitam milhares de pessoas diariamente, gera o direito à indenização porque caracteriza ‘propaganda, com objetivos comerciais, veiculada através do corpo do empregado que nada está a ganhar por isso’ e ‘sem a sua expressa autorização’”.
Ainda segundo a magistrada, “o fato de a imagem do trabalhador nessa condição ficar fora da grande mídia e a inexistência de provas quanto a dano material ou moral pelo uso da propaganda indevida não afastam o direito à indenização”. A ex-funcionária do Bompreço não teve o nome divulgado. Ela vai ser indenizada em R$ 3 mil. A decisão ainda cabe recurso.
CAIXA NÃO É EMPACOTADOR
O tribunal também puniu a rede de supermercados por obrigar a funcionária, que trabalhava como caixa, a também acumular a função de empacotadora. O valor total da condenação atingiu R$ 136 mil, pois envolvia outros direitos trabalhistas.
Fábio dos Santos Silva, líder do MST no sudoeste da Bahia, foi executado com 15 tiros nesta terça, 2, em Iguaí. O crime foi cometido por pistoleiros que seguiam em uma moto e interceptaram o carro onde estavam o líder dos trabalhadores sem-terra, a esposa e uma criança.
Fábio vinha sendo ameaçado desde 2010 e chegou a ser preso, arbitrariamente naquele ano (reveja aqui). O líder do MST foi assassinado, brutalmente, na frente da esposa dele e de uma criança, conforme relatos do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA). Familiares aguardam a liberação do corpo de Fábio.
A polícia civil prendeu hoje, em Itabuna, Rogério Gomes Araújo, acusado de tentar matar a própria esposa, Ingrid Kaiuschia Araújo, 31, em um posto de combustível no Jardim do Ó, centro da cidade. A polícia cumpriu mandado de prisão contra Rogério, foragido há vários meses.
Rogério perseguiu a esposa e passou com um carro por cima da vítima, que teve fraturas múltiplas e ficou internada no Hospital de Base de Itabuna por dois meses.
Ingrid estava em uma moto Honda Biz e havia parado no posto, após dar carona a uma amiga. Apesar da tentativa de homicídio, Ingrid, segundo parentes, voltou a conviver com o algoz. Com informações do Portal Sul da Bahia.
Apontado como prefeito com maior salário do Brasil, Anilson Bastos (PDT), da baiana Paulo Afonso, enviou à Câmara pedindo de revisão de dispositivo na Lei Orgânica do município e promete que, a partir deste mês, vai receber R$ 20.042,00.
Em Itabuna, o prefeito Claudevane Leite (PRB), por lei, poderia receber R$ 30 mil a título de salário. O aumento foi aprovado pelo legislativo, ano passado. Vane se posicionou contra o reajuste. Mas, até agora, não consta que o prefeito itabunense tenha feito pedido de mudança na Lei Orgânica, de forma a garantir que R$ 18.576,12 seja o próprio salário até o final de 2016. Ainda em janeiro, o gestor apenas assinou um termo de renúncia à sem-vergonhice.
Representantes do PCdoB itabunense se reuniram, ontem, em Salvador, com o comando estadual dos cururus. O vice-prefeito Wenceslau Júnior e o presidente da Câmara de Itabuna, Aldenes Meira, discutiram governo municipal, atuação dos cururus no legislativo local e, ainda, o cenário e a tática eleitoral para 2014. O encontro também teve a participação de Ramon Cardoso e Josenaldo Cerqueira.
Se antes havia resistência, parece que agora se cristaliza cenário em que o PCdoB vai para a disputa à Assembleia Legislativa com três nomes na Região Cacaueira: Oziel da Ambulância, que foi candidato a prefeito de Camacan, o militar Valci Serpa e Aldenes Meira. Oficialmente, o partido ainda está naquela de “discussão de alternativas”.
Quem saiu com sorriso escancarado após o encontro foi Aldenes. A amigos, o presidente da Câmara de Itabuna diz que a sua candidatura não atrapalha os planos do presidente da Bahiagás, Davidson Magalhães, que trabalha para ser candidato a deputado federal.
Um laudo do Instituto Adolfo Lutz, de São Paulo, confirmou que a embalagem do suco de maçã Ades, consumido por uma moradora de Guarujá, no litoral de São Paulo, continha soda cáustica. O exame foi encomendado pelo advogado da mulher, que alega ter passado mal depois que engoliu o produto à base de soja. O laudo ficou pronto no dia 20 de março, mas a consumidora só teve acesso durante o último fim de semana.
A Unilever foi procurada pelo G1 e reafirmou que 96 unidades de Ades sabor maçã foram envasadas com solução de limpeza, mas que alertou a população anunciando, a partir do dia 14 de março, o recall do produto.
Segundo o documento, o pH (Potencial Hidrogeniônico), ou índice de acidez do produto, é 13,5, que corresponde à soda cáustica. “Agora o laudo vai ser anexado à ação de indenização por dano moral que movi contra a Unilever, na 2ª Vara Cível de Guarujá”, explica o advogado Airton Sinto. Informações do G1.
O ex-governador César Borges assume, hoje, 2, o Ministério dos Transportes. A posse ocorre mais de 12 anos depois de o agora ministro afirmar que água e óleo não se misturavam. Foi na eleição municipal de 2000 em Itabuna, para justificar que o governo estadual não faria concessões à oposição, à época liderada pelo deputado federal Geraldo Simões (PT). Borges apoiava o então pefelista Fernando Gomes, que disputava reeleição – e perdeu.
O tempo passou e César Borges não só participa da mistura. Se beneficia dela. O ex-governador já estava na vice-presidência do Banco do Brasil desde maio do ano passado – e em 2010 esteve próximo de ser o vice do governador Jaques Wagner. As negociações em torno de César Borges envolvem o apoio do PR à reeleição de Dilma e a participação do partido do ex-governador nas alianças governistas no Estado.
A julgar pelas críticas na internet, a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) precisa aprimorar a conferência dos dados de quem disputa bolsa-permanência e auxílio moradia oferecidos pela instituição. Estudantes relatam casos de quem tem renda familiar entre R$ 3 mil e R$ 4 mil e mesmo assim conseguiu auxílio.
Oficiosamente, sabe-se que a instituição abrirá processos administrativos para investigar alunos que prestaram declarações falsas para disputar bolsas.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, cassou duas decisões judiciais que determinavam pagamento de ajuda de custo a juízes federais em processo de mudança. A cassação foi publicada na última quinta-feira (25). Dessa forma, as decisões não têm mais validade e caberá ao próprio STF julgar se os juízes devem ou não receber ajuda de custo para despesas de transporte e mudança.
Os deferimentos dos pedidos de pagamento de ajuda de custo, solicitados por uma juíza no Paraná e por um juiz no Ceará, ambos em virtude de remoção, foram dados pela 1ª Vara Federal do Juizado Especial Cível de Foz Iguaçu e pela Segunda Turma Recursal da Seção Judiciária do Ceará, respectivamente. Ambos foram contestados no Supremo pela União, por meio das reclamações 15.367 e 15.440.
A competência do STF para julgar a questão foi decidida em junho de 2010, por meio da Ação Originária (AO) 1.569, proposta pela Associação dos Juízes Federais da 1ª Região. A ação foi lembrada pelo ministro Zavascki. Informações da Agência Brasil.
O Diário Oficial da Bahia traz nesta terça-feira, 2 de abril, uma publicação que vai gerar alegria na família da deputada estadual Ângela Sousa (PSD). É que finalmente a parlamentar ilheense conseguiu emplacar o sogro de seu filho, Mário Alexandre, no cargo de gerente regional da Sudic em Ilhéus.
João Evangelista Fortunato Barbosa é advogado e mora em Itapetinga, não tendo ligações com Ilhéus e muito menos com a indústria da região. O ponto mais importante do seu currículo, porém, é ser sogro do filho da deputada.
O sogrão de Marão, como o filho de Ângela é conhecido, substitui Maurício Landi Vianna, que vinha realizando um trabalho elogiado na Sudic. Em janeiro, a deputada, que tem fama de adorar cargos, fez a primeira tentativa de emplacar Barbosa no órgão estadual (confira). A nomeação chegou a sair, mas a medida repercutiu tão negativamente que acabou sendo revertida pelo governo e ficou o dito pelo não dito.
Ângela, naturalmente, não sossegou. Desde então, ela se movimenta para fazer valer a força de seu mandato e impor o sogro de Marão na Sudic. Para isso, acionou até o vice-governador, Otto Alencar, presidente de seu partido.
Entre manter o competente Maurício Viana e atender ao capricho da deputada, o governo optou pela alternativa que lhe evita atritos políticos. Assim, Ângela, que muitos em Ilhéus chamam de “deputada cargueira”, dado o seu apetite por cabides de emprego, hoje comemora e dá gargalhadas de princípios como moralidade, impessoalidade e eficiência, que na teoria regem a administração pública.
Em tempo: a portaria que exonera Maurício Viana, assim como a que nomeia o sogro de Marão, tem data de 1º de abril. No caso do exonerado, com a informação “a pedido”… Tudo a ver!
A Emasa atendeu aos reclamos dos moradores da Rua João Timóteo, no bairro Castália, e finalmente resolveu o problema na rede de esgoto daquele logradouro. O serviço foi realizado na tarde desta segunda-feira, 1º, acabando com um riacho de dejetos que fazia parte da paisagem do local há dois meses.
A situação da João Timóteo foi denunciada pelo PIMENTA na quinta-feira, 28.
O governador Jaques Wagner é o entrevistado desta segunda, 1º, do programa Roda Viva (TV Cultura), às 22 horas. O mandatário baiano vai falar dos efeitos da pior seca dos últimos 50 anos no Nordeste brasileiro.
No último dia 9, Wagner decretou situação de emergência em 214 municípios baianos atingidos pela seca. O governador ainda responderá a questões relacionadas ao processo eleitoral do próximo ano e reeleição da presidente Dilma Rousseff.
O ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli disse que os ataques da oposição ao período em que ele comandou a estatal do petróleo têm como foco não a disputa estadual de 2014, da qual se revela pretendente a sucessor do também petista Jaques Wagner. O alvo, para ele, é a gestão da presidente Dilma Rousseff.
– Essa é uma questão nacional que nada tem a ver com a disputa local. É nacional, em relação à Petrobras. O PSDB e a oposição ao Governo Dilma estão querendo bombardear a Petrobras, e não a minha gestão. O foco não sou eu – disse em entrevista ao PIMENTA.
Gabrieli diz que a empresa saiu de um lucro médio de R$ 1,1 bilhão com os tucanos, em 2002, para R$ 25 bilhões sob o período Lula-Dilma Rousseff. E aproveita para se capitalizar. “Os cinco maiores lucros obtidos pela Petrobras foram sob a minha direção”. Para ele, os tucanos “estão falseando a realidade” financeira da Petrobras.
O secretário é um dos nomes petistas na disputa à sucessão do governador Jaques Wagner. Gabrielli é apontado como o queridinho de Lula ante nomes como os de Walter Pinheiro e Rui Costa, este último com o apoio de Wagner.
Também de olho em 2014, o homem do Planejamento iniciou périplo pelo estado há dez dias. O pretexto é discutir problemas e soluções nos quase 30 territórios de identidade da Bahia. De quebra, aproveita para vitaminar o próprio nome, colocando-se em contato com líderes políticos e comunitários, a exemplo do que ocorreu em Itabuna, no projeto “Diálogos Territoriais”, com a companhia dos deputados Geraldo Simões e Rosemberg Pinto, que defendem o nome de Gabrielli na sucessão estadual.
Confira a entrevista.
Blog Pimenta – Como esta série de diálogos pode ser útil à sociedade e ao governo?
José Sérgio Gabrielli – Esse Diálogo permite troca de opiniões sobre o que foi feito e qual é a visão que o seu território tem dos seus principais problemas. Isso vai fazer com que nós processemos essas informações e reorientemos as ações de governo, além de observar no que essa reorientação pode implicar nas ações da gestão.
BP – O que foi identificado de deficiências na atuação do Estado no Território Litoral Sul?
JSG – Senti muito uma visão de que o governo está fazendo as obras estruturantes, que as grandes questões estão sendo tratadas pelo governo, mas há uma diferença entre os pequenos e os grandes municípios da região. O governo está precisando dar um pouco mais de atenção a essas questões internas do Litoral Sul, especialmente aos municípios menores.
PORTO SUL – Esse processo não está parado, está em andamento. Está mais lento que nós gostaríamos, mas não está parado. [A lentidão] É resultado da legislação brasileira e da ação do Ministério Público Federal.
BP – A lentidão no andamento do projeto Porto Sul tem sido ponte de fortes críticas ao governo. A Bamin reivindica a cessão da área do terminal privativo. Por que essa cessão não ocorreu até agora?
JSG – Olha, existe um processo de licenciamento ambiental que está sendo contestado pelo Ministério Público Federal e pelos órgãos ambientais. Pontos foram defendidos, foram feitas várias audiências. A licença-prévia saiu e temos que atender uma série de condicionantes. Esse processo não está parado, está em andamento. Está mais lento que nós gostaríamos, mas não está parado. [A lentidão] É resultado da legislação brasileira e da ação do Ministério Público Federal.
BP – A cessão não pode ocorrer enquanto não sair o licenciamento?
JSG – Na licença-prévia, você tem uma série de condicionantes, que estão sendo encaminhadas. Eu não concordo com a ideia de que estamos parados. Gostaríamos de maior rapidez, mas temos limitações que fogem ao nosso controle.
BP – Agora, falando de processo eleitoral: o PT fez reunião para discutir 2014 e o nome do senhor está incluído.
JSG – Mais importante que os nomes, o PT reafirmou a legitimidade de ter um candidato a governador. Essa é a questão central. Vamos maturar os nomes e o processo de definição. Acho que está muito cedo para definir quem é o nome, mas o partido reafirmou, corretamente, que tem condições políticas para dar continuidade ao governo Wagner, que é do PT, e vem conduzindo de forma magnânima a ampla a base de sustentação.
Elegemos 92 prefeitos na Bahia, temos as maiores bancadas de deputados. Por isso, [o PT] tem toda a legitimidade e vários nomes a ofertar para ser o sucessor de Wagner.
BP – E a viabilidade?
JSG – O PT tem viabilidade eleitoral porque teve um milhão de votos a mais que o segundo partido mais votado na disputa a prefeito [em 2012] no Brasil, elegemos 92 prefeitos na Bahia, temos as maiores bancadas de deputados estaduais e federais. Por isso, [o PT] tem toda a legitimidade e tem vários nomes a ofertar para ser o sucessor de Wagner.
BP – Falando do senhor, o bombardeio contra os resultados da sua gestão na Petrobras não seriam um complicador na pretensão de ser o nome do PT?
JSG – Olha, essa é uma questão nacional que nada tem a ver com a disputa local. É nacional, em relação à Petrobras. Acho que o PSDB e a oposição ao Governo Dilma estão querendo bombardear a Petrobras, e não a minha gestão. O foco não sou eu.
A Petrobras não está em crise. Uma empresa que teve R$ 21 bilhões de lucro em 2012, [projeta] 236 bilhões de dólares de investimentos para os próximos anos e está produzindo 300 mil barris/dia no pré-sal não pode ser caracterizada como empresa em crise.
BP – Mas não refletiria no nome do senhor e nas suas pretensões?
JSG – Eu venho afirmando claramente que a Petrobras não está em crise, não está com problemas. Uma empresa que teve R$ 21 bilhões de lucro em 2012, [projeta] 236 bilhões de dólares de investimentos para os próximos anos, que está fortemente caminhando para crescer na produção e já está produzindo 300 mil barris por dia no pré-sal não pode ser caracterizada como uma empresa em crise. Essa é a questão central. Estão falseando a realidade [da Petrobras].
BP – Como se explica o fato de a empresa deixar de ser a de maior valor do Brasil?
JSG – Mas ela foi a de maior valor comigo. Os cinco maiores lucros obtidos pela Petrobras foram sob a minha direção. Eles estão comparando com 2008, quando eu era presidente. Por que não comparam com 2002, quando eles mandavam na Petrobras e o lucro era de R$ 1,1 bilhão e, agora, o lucro médio dos últimos anos é de R$ 25 bilhões?
BP – Retornando à disputa de 2014, o senhor acha que o nome a ser escolhido na base terá como vencer diante das insatisfações regionais com o governo estadual?
JSG – Olha, as eleições de prefeito demonstraram que o PT teve um milhão e 100 mil votos na Bahia. O PMDB elegeu pouco mais de 40 prefeitos, o PSDB elegeu 9. A base do governo elegeu 340 prefeitos. Então, não vejo como o eleitor está demonstrando que é contra o governo.
O Dia da Mentira é oportunidade, claro, para divulgação de notícias falsas, mas que, na maioria das vezes, revelam um desejo. Às vezes, este pode ser o desejo do veículo ou da maioria dos cidadãos. Foi nessa linha que o vibrante O Trombone divulgou, hoje, que a Prefeitura de Itabuna havia concluído as obras de macrodrenagem e urbanização do canal Lava-Pés e da Avenida Amélia Amado, centro da cidade. A obra se arrasta por três anos e ainda longe de conclusão.
A “notícia” do Trombone veio até com data de inauguração oficial, 31 de abril, com a presença do ex-ministro da Integração Nacional Geddel Vieira Lima. Por enquanto, a conclusão da obra é só um desejo – de (quase) todos os cidadãos itabunenses. Porque até mesmo o trecho que o secretário de Desenvolvimento Urbano anunciou que estaria pavimentado em, no máximo, 10 dias… continua na lama. E faz tempo…
Leia a nota d´O Trombone
