O leilão de concessão de serviços na rodovia BR-101, no trecho entre o entroncamento com a rodovia BA-698, em Mucuri, e a divisa do Espírito Santo com o Rio de Janeiro, corre risco de suspensão pela Justiça. O Ministério Público Federal, no Distrito Federal (MPF-DF), aponta 35 supostas irregularidades no julgamento das propostas.
Embora a assinatura do contrato esteja prevista para até o dia 27 deste mês, o MPF apresentou ação cautelar para impedir a contratação da empresa vencedora. A intenção é impedir um dano potencial de quase R$ 7 bilhões aos cofres públicos. O processo licitatório, já tinha sido motivo de embargo pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que acabou liberando o certame.
A polícia prendeu hoje pela manhã, em Ilhéus, a quadrilha que aterrorizou o centro de Una e assaltou o Banco do Brasil no último dia 9. Os bandidos foram presos na estação rodoviária de Ilhéus, quando aguardavam ônibus com destino ao Rio de Janeiro. A polícia monitorava os passos da quadrilha há, pelo menos, cinco dias.
Os dez homens estavam fortemente armados e com o dinheiro roubado na bagagem. Os bandidos foram encaminhados para a 6ª Corpin, em Itabuna, informa o Jornal Bahia Online. No assalto, os bandidos chegaram a fazer três pessoas de reféns. Elas foram libertadas na saída de Una.
Às 16h30min – A polícia investigou e descobriu que os “bandidos” eram, na verdade, operários paulistas que trabalhavam na colocação de gesso em uma construção às margens da BA-001. O investigador Luciano Assis afirmou ao Pimenta que se descobriu que a denúncia de que os homens eram assaltantes do BB de Una foi rebate falso.
O Ministério Público do Estado da Bahia e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), diante do fracasso nas negociações iniciadas na última semana, encerraram a mediação para pôr fim à greve dos professores estaduais.
As duas instituições emitiram nota pública detalhando as ações empreendidas para encerrar o movimento que já soma 105 dias e dá sinais de radicalização ainda maior, agora envolvendo a desocupação do prédio da Assembleia Legislativa.
– (…) Não resta outra alternativa às referidas Instituições-Mediadoras senão considerar, nas atuais circunstâncias, concluídas as negociações, sem prejuízo da inevitável obediência aos demais desdobramentos legais – é o que dizem os representantes em nota pública.
A nota está abaixo transcrita:
NOTA PÚBLICA
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, ciosos da dignidade constitucional da educação como um valor fundamental e conclamados pela APLB (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia), e, em seguida, pelo Estado da Bahia, para mediação conjunta, realizaram numerosas atividades mediadoras, nos últimos dias, voltadas à obtenção de um consenso para o término da greve dos professores da rede pública estadual, que perdura há quase cem dias – com graves prejuízos para toda a coletividade.
Persistindo o impasse, em razão da não obtenção de um acordo em tempo hábil e aproximando-se uma situação de dano irreversível ao calendário escolar, após empreendidos todos os esforços e ante a ausência de condições objetivas de resolução no âmbito da mediação, não resta outra alternativa às referidas Instituições-Mediadoras senão considerar, nas atuais circunstâncias, concluídas as negociações, sem prejuízo da inevitável obediência aos demais desdobramentos legais.
Salvador (BA), 16 de julho de 2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
O índice de frequência escolar dos meses de abril e maio deste ano exigido pelo Bolsa Família foi atingido por cerca de 95% dos alunos beneficiados pelo programa. Dados do Ministério da Educação mostram que dos 15,4 milhões de crianças e adolescentes acompanhados, 14,7 milhões cumpriram a frequência mínima exigida pelo governo para o programa de transferência de renda.
Este ano, entre os 14,7 milhões alunos que cumpriram a exigência do Programa Bolsa Família, 86,3% das crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos frequentam a escola regularmente. Em 2010, o índice foi 82,9% e, no ano passado, 85,9%, apresentando um acréscimo de 3,4 pontos percentuais em dois anos.
O estado com melhor resultado de frequência foi o Pará, com 98,7%, seguido do Acre, de Pernambuco e de Tocantins, que registraram 97,9% de participação dos alunos. Já Sergipe, foi o estado que apresentou o pior índice, com 73,5% dos alunos assistindo o mínimo de aulas exigidas. As capitais que se destacaram foram Goiânia (GO) e Boa Vista (RR), com 98%, seguidas por Porto Alegre (RS) com 95%.
A frequência escolar mensal mínima para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos deve ser 85% da carga horária e, para os alunos de 16 e 17 anos, 75%. A baixa frequência pode levar ao bloqueio, suspensão e até ao cancelamento do benefício, caso as faltas sejam reincidentes. Informações da Agência Brasil.
Fato inusitado ocorre no extremo-sul baiano. Por lá, o Ministério Público Eleitoral impugnou todas as candidaturas a prefeito de Eunápolis, Itabela, Itapebi, Itagimirim e Guaratinga, municípios que pertencem à 188º Zona Eleitoral.
São aproximadamente 1.200 candidaturas que respondem a erros de registro, falsificação de atas de convenções partidárias, por exemplo, ou a processos judiciais.
Cordélia Torres, candidata a prefeita de Eunápolis pelo PMDB, é acusada de falsificação de ata do PTdoB. Ela afirma que está tranquila e o registo, regularizado.
As impugnações não significam que os candidatos estejam fora do páreo, mas causam uma dor de cabeça…
Do Trombone
Estranho, mesmo, é o silêncio do prefeito Capitão Azevedo em relação ao mal-feito do seu secretário de Indústria e Comércio, Carlos Leahy. Como se sabe, Leahy assediou o repórter Luiz Conceição, do Pimenta, e, sob coação, tomou-lhe um equipamento de trabalho, um gravador, que continha entrevista do próprio Azevedo, na manhã de sábado (14), na avenida do Cinquentenário, em Itabuna.
Azevedo se calou. Embora capitão PM – supõe-se, com isso, que preze pela correção de seus comandados – preferiu nada dizer, nada fazer em relação ao gritante desrespeito à liberdade de imprensa. Pior, para o comandante, é o fato de que no tal gravador havia uma entrevista que ele concedera minutos antes, sem nenhuma coação ou assédio, e que, por isso, pressupunha-se, era de sua vontade ver publicada. Quem manda na vontade do capitão?
Hoje, o prefeito capitão enviou dezenas de pedidos de amizades pelo Facebook – ele volta à rede social após deixar o site escondendo-se por ofensa a um dos então pré-candidatos, seu concorrente. Aceitaria seu pedido de amizade se soubesse, antes, qual será sua atitude em relação ao ocorrido.
Prefeito, diga algo. Nem que seja para dizer que nada irá dizer. Aí, poderemos saber, de fato se o senhor estará preparado, quem sabe, para enfrentar um debate no rádio ou na TV, sem que seus colaboradores por lá apareçam portando peixeiras…
Criar versões do clip das Empreguetes da novela Cheias de Charme não é apenas forma de protesto, como aconteceu com as estudetes. Uma gincana estudantil em Itabuna lançou a disputa e já vimos o que o ex-estudante e estudantes do Colégio Sistema prepararam, seguindo o modelo de seu sucesso anterior, que transformou uma matéria de sala de aula em clip musical.O juiz da 1ª Vara Crime de Porto Seguro, André Marcelo Strogenski, expediu quatro mandados de prisão contra três policiais civis e o filho de um deles acusados de espancar e torturar até a morte o preso custodiado Ricardo Santos Dias, 25. Todos já são considerados foragidos.
O homem havia sido preso no sábado, 14. Durante a noite, sofreu agressões na carceragem da delegacia local. Mesmo sendo socorrido para uma unidade de saúde da região, não resistiu aos ferimentos e acabou morrendo.
Por determinação do secretário Maurício Barbosa, o corregedor-geral da Secretaria da Segurança Pública, Nélson Gaspar, e a corregedora da Polícia Civil, Iracema Silva de Jesus, estão naquela cidade. Os corregedores vão acompanhar as investigações, presididas pelo delegado Evy Paternostro, titular da 23ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior em Eunápolis.
Dois dos policiais acusados estariam de folga e outro de férias. Segundo os corregedores da SSP e da Polícia Civil, os acusados, cujos nomes não foram divulgados, responderão pelo crime de tortura qualificada.
De acordo com o corregedor-geral, Nélson Gaspar, as investigações estão avançadas. “Testemunhas já foram ouvidas e os exames periciais requisitados. Agora só resta a polícia cumprir os mandados de prisão dos acusados”, informou durante entrevista à imprensa.
O inquérito conta ainda com imagens registradas pelas câmeras de seguranças instaladas na Delegacia de Porto Seguro, que mostram o momento de entrada e saída dos acusados no local do crime. Além do inquérito criminal, os investigadores responderão também a processo administrativo disciplinar, que poderá resultar em demissão.
Integrantes da Coordenadoria de Operações Especiais (COE) e do Departamento de Investigação Policial (DIP), unidades da Polícia Civil, também já estão em Porto Seguro para auxiliar na captura dos envolvidos. O Departamento de Polícia Técnica (DPT), responsável pela realização de perícias, anunciou que os laudos ficarão prontos dentro de 10 dias.
Os professores da rede estadual anunciaram que vão resistir à ordem de desocupação da Assembleia Legislativa baiana (Alba). Na audiência com o presidente da assembleia, Marcelo Nilo, a comissão da APLB manteve posição e não vai arredar o pé do parlamento estadual até sexta-feira, 20, pelo menos. A categoria tem assembleia programada para a próxima quarta, 18, quando avaliam a greve e decidirão se mantêm braços cruzados. A paralisação passa dos 100 dias.
O produtor Jorge Roque Carilo Pinto, da Fazenda São Jorge, em Ilhéus, foi eleito “Cacauicultor do Ano” durante as comemorações do Dia Internacional do Cacau, ontem, na sede regional da Ceplac, na rodovia Ilhéus–Itabuna. Manoel de Jesus, da Fazenda São José, de Valença, no Baixo Sul, foi eleito o Agricultor Familiar Destaque.
Ontem, a Ceplac apresentou o projeto de autossuficiência da produção de cacau baiana, entregue ao secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Erikson Chandoha. O diretor da Ceplac, Jay Wallace Mota, afirma que o objetivo é reduzir à importação do cacau pelo Brasil.
Atualmente, a produção do país é de cerca de 130 mil toneladas por ano, enquanto o parque moageiro de Ilhéus tem capacidade instalada para processar 230 mil toneladas anuais de cacau. O superintendente da Ceplac na Bahia, Juvenal Maynart, destacou inclusão de uma agenda positiva como necessário para reafirmar a Ceplac como órgão que dá respostas à sociedade, por meio da pesquisa e da extensão.
A autossuficiência, além de contribuir no equilíbrio da balança comercial e no aumento de ganhos econômicos dos produtores, reduz as chances de introdução de doenças nas plantações nacionais de cacau.
Durante o evento, foi assinado convênio de repasses de recursos da ordem de R$ 436 mil do ministério ao Instituto Biofábrica, que encontra-se em situação pré-falimentar. A verba será destinada à ampliação da produção de mudas de cacau.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deu parecer favorável ao pedido de renovação do reconhecimento do curso de Direito da Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC) de Itabuna. O parecer da Comissão Nacional de Educação Jurídica da entidade foi homologado, na semana passada, pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante.
Segundo a coordenadora do curso de Direito, Raildes Pereira Santos, a OAB encaminhará o parecer ao MEC, que examinará a viabilidade da renovação do reconhecimento.
Para o diretor da FTC Itabuna, Cristiano Lôbo, o parecer da OAB, em si, já é um reconhecimento do trabalho implementado pelo colegiado de Direito em busca da consolidação do curso, o segundo instalado no Sul da Bahia, após décadas. O primeiro foi da Faculdade de Direito de Ilhéus, em 1960, que acabou incorporado à Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc).
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia repudia qualquer tentativa de cerceamento ao livre exercício da profissão e à liberdade de imprensa, pressupostos básicos do Estado democrático e de Direito.
Nesse sentido, vem a púbico protestar contra a agressão sofrida pelo jornalista Luiz Antonio Conceição, filiado a esta entidade, por parte do secretário municipal Carlos Leahy, de Itabuna, durante entrevista que o profissional de comunicação realizava com o Exmo. Sr. Prefeito de Itabuna, no último sábado, dia 14.
O lamentável episódio não se coaduna com as regras democráticas e representa mais um alerta à sociedade no que diz respeito às agressões sofridas por jornalistas no Sul da Bahia, no Estado e no País.
Diante deste fato, o Sinjorba presta irrestrita solidariedade ao colega jornalista, na salvaguarda de seus direitos para o exercício livre da profissão.
Itabuna, 16 de julho de 2012.
Marjorie Moura
Presidente
A Justiça começou a ouvir nesta segunda, 16, personagens envolvidos na compra de votos nas eleições de 2010 em Buerarema, no sul da Bahia. O ex-prefeito Orlando Filho, ex-secretários, vereadores e um ex-vereador serão ouvidos no caso (veja aqui).
No dia da eleição, em 3 de outubro de 2010, foram presos o então secretário de Administração e Finanças do governo local, Eribaldo Lima, além dos ex-secretários Paulo Reis e Gilberto Magno de Lima, o Maru. A polícia apreendeu R$ 100 mil em dinheiro com os acusados de compras de voto.
Já no dia 9 de dezembro do mesmo ano, a Polícia Federal deteve o ex-prefeito Orlando Filho e os vereadores Roque Borges e Marlúcia Guirra. O grupo era acusado de comandar compra de votos para deputados e ex-deputados, a exemplo de Cláudia Oliveira (PTdoB), Jutahy Júnior (PSDB), Benito Gama (PTB) e Heraldo Rocha (PSDB).
