TJ-BA ABRE PROCESSO DISCIPLINAR CONTRA TRÊS JUÍZES AFASTADOS POR CORRUPÇÃO E AGIOTAGEM

VÍDEO MOSTRA ÔNIBUS LOTADO EM ILHÉUS; USUÁRIOS PROTESTAM E PREFEITURA RESPONDE

NA BAHIA, HOMEM MORRE ATROPELADO POR TRATOR DIRIGIDO PELO IRMÃO

GOVERNO FEDERAL AUTORIZA EMPRESA A EXECUTAR OBRAS COMPLEMENTARES DA FIOL

PARTE DA ZONA RURAL DE ILHÉUS TERÁ ÔNIBUS DE GRAÇA ATÉ 30 DE ABRIL, SEGUNDO PREFEITURA

SEGUNDA-FEIRA (14) COM 246 VAGAS DE EMPREGO EM ITABUNA, ILHÉUS, EUNÁPOLIS E JEQUIÉ; VEJA

NA FUNDESB, TRIFIL ANUNCIA VAGAS DE EMPREGO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM ITABUNA

CIJAY LANÇA NOVA MÚSICA EM PARCERIA COM MR. LAGOS; OUÇA AGORA

“MARÃO JÁ FAZ PARTE DOS QUADROS DO AVANTE”, REVELA NETO CARLETTO

Lula grava para campanha de Adélia à Prefeitura de Ilhéus || Foto Divulgação
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Ilhéus poderá receber a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em ato de campanha de apoio à candidata a prefeita Adélia Pinheiro (PT). A expectativa é que ele participe de carreata com a prefeiturável ilheense na segunda quinzena de setembro e turbine o nome petista em disputa que envolve ainda dois nomes de partidos da base do governo federal: o ex-secretário municipal Bento Lima, do PSD, e o empresário Valderico Junior, do União Brasil.

Ex-reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e ex-secretária de Saúde e de Educação da Bahia nos governos Rui Costa e Jerônimo Rodrigues, respectivamente, Adélia é apontada como uma das prioridades do partido em níveis estadual e nacional, segundo o presidente do diretório baiano do PT, Éden Valadares.

A sinalização da importância de Adélia para os projetos eleitorais do PT foi a gravação de vídeo em que Lula pede à população o voto na candidata do seu partido. “Agora, é hora de votar em quem vai nos ajudar a colocar a sua cidade no rumo certo. Em Ilhéus, vote Adélia”, afirmou.

PRIMEIRA VEZ

Usando estratégia que rendeu dividendos ao PT nas eleições ao governo baiano nas cinco últimas eleições, Lula fala em ter alguém que trabalhe em sintonia com a gestão federal. “A gente sabe que ninguém governa sozinho. Precisamos estar juntos, trabalhando para melhorar a sua vida e a da sua família”, explicou, antes falando de programas federais como o Farmácia Popular e o Mais Médicos.

O partido nunca comandou o município que fez 490 anos em junho passado. Se eleita, Adélia será a primeira mulher a governar Ilhéus.

VAGAS DE EMPREGOS HOJE - SAC de Ilhéus, na Rua Eustáquio Bastos, onde funciona a unidade do SineBahia
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O SineBahia traz mais de 230 vagas de emprego, nesta quinta-feira (5), em comércio, indústria e serviços, dentre outros, em municípios das regiões sul, baixo-sul, extremo-sul e sudoeste do Estado.

De acordo com o órgão estadual, são 113 vagas em Eunápolis, 57 em Jequié, 33 em Itabuna, 17 em Valença, 13 em Ilhéus e 7 em Itapetinga hoje. A relação completa das vagas por município pode ser conferida ao final da matéria.

O cadastramento para disputa de vaga deve ser feito presencialmente nas unidades do SineBahia. Para a inscrição é necessário apresentar carteiras de Identidade e de Trabalho, CPF e comprovantes de residência e de escolaridade.

ONDE FICA

O SineBahia em Valença atende na Avenida Antônio Carlos Magalhães, no Novo Horizonte. Em Itabuna, a unidade fica no segundo piso do Shopping Jequitibá, na Avenida Aziz Maron (Beira-Rio). A unidade Ilhéus está situada na Rua Eustáquio Bastos, no Centro.

Quem reside em Eunápolis, deve se dirigir à Rua 5 de Novembro, no Centro. O atendimento em Jequié é prestado na Avenida Octávio Mangabeira, no Mandacaru. Em Itapetinga, a unidade fica na Avenida Presidente Kennedy. Clique em Leia Mais e confira a relação completa das vagas divulgadas hoje.

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Prefeitura de Itabuna marca concorrência de quiosques da Praça Camacan || Foto Divulgação
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A Prefeitura de Itabuna anunciou, nesta quarta-feira (4), licitação, na modalidade concorrência, para concessão de 18 quiosques na Praça Otávio Mangabeira, mais conhecida como Camacan. A sessão pública ocorrerá às 10h do próximo dia 24, no auditório da Secretaria de Gestão e Inovação, 1º andar do Jequitibá Trade Center.

De acordo com o edital, podem participar Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte(EPP), em que o ramo de atividade seja compatível com as atividades comerciais definidas na licitação.

O concorrente deve ter regularidade fiscal comprovada por certidões negativas de débitos, comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e não ser funcionário público. É necessário ainda ter habilitação jurídica – cópia de documento oficial válido, ou requerimento de empresário; em caso de MEI, certidão de Microempreendedor individual, emitido pela Junta Comercial do Estado da Bahia, Regularidade fiscal (CNPJ, inscrição estadual ou municipal.

Deve ainda apresentar certidão de regularidade com a Fazenda Municipal, Estadual e Federal, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Negativa de Débito Trabalhista (CNDT); Qualificação econômico-financeira (certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial, atestado de qualificação técnica com atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação.

As informações sobre a concorrência pública estão disponíveis no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras. O acesse o edital completo aqui.

Mega-Sena sorteia R$ 33 milhões na sexta-feira
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Por causa do 7 de Setembro, feriado da Independência da República, o sorteio do concurso 2.771 da Mega-Sena será na sexta-feira (6). O prêmio está estimado em R$ 33 milhões. Caso apenas um ganhador leve o prêmio principal e aplique o valor na poupança, receberá mais de R$ 188 mil de rendimento no primeiro mês.

No último concurso 2.770, sorteado na terça-feira (3), 35 apostas acertaram cinco números e ganharam R$ 73.311,94. Um dos sortudos é morador de Salvador. Ele faturou R$ 73.311,94. A aposta simples da Mega-Sena custa R$ 5,00.

COM MEDIDAS SIMPLES VOCÊ PODE PROTEGER O SEU PRÊMIO

Prêmios com valor superior a R$ 2.259,20 são pagos exclusivamente nas agências da Caixa. O bilhete é ao portador, mas o ganhador pode escrever, no verso do recibo da aposta premiada, seu nome completo e CPF. Dessa forma, o bilhete será nominal. Em caso de bolão, cada participante pode fazer o mesmo no verso de seu recibo individual de cota.

Os ganhadores também devem ficar atentos aos prazos. Os prêmios das Loterias Caixa prescrevem em 90 dias a partir da data do sorteio. Decorrido esse prazo, o prêmio prescreve e é repassado integralmente ao Fundo de Financiamento ao Ensino Superior (FIES), conforme Lei 13.756/18.

Aneel muda patamar de bandeira e conta de luz terá reajuste menor|| Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou, nesta quarta-feira (4), que não será mais acionada a bandeira vermelha patamar 2, mas sim a bandeira vermelha patamar 1. Isso significa um aumento menor na conta de luz dos consumidores.A mudança ocorre após a correção de informações do Programa Mensal de Operação (PMO) de responsabilidade do Operador Nacional do Sistema (ONS).

A Aneel solicitou para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) avaliação das informações e recálculo dos dados, o que indicou o acionamento da bandeira vermelha patamar 1. Nesse patamar serão cobrados R$ 4,463 para cada 100 quilowatt-hora consumidos.

Além disso, a diretoria da Aneel definiu que serão instaurados processos de fiscalização para auditar os procedimentos dos agentes envolvidos na definição da PMO e cálculo das bandeiras.

A mudança da bandeira é válida a partir de 1° deste mês. Para as contas que já foram faturadas, a devolução será feita até o segundo ciclo posterior à constatação do ajuste, conforme disposto na Resolução Normativa 1000 que trata dos direitos e deveres dos consumidores conforme informou a ANEEL.

Carreta tomba e bloqueia trecho da BR-101, no sul da Bahia|| Foto redes sociais
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Um trecho da BR-101, em São José da Vitória, no sul da Bahia, está parcialmente bloqueado por causa de um acidente. Uma carreta carregada de madeira tombou na manhã desta quarta-feira (4). De acordo com testemunhas, o acidente ocorreu no momento em que o veículo trafegava numa curva. Não há informação sobre feridos.

Como a carreta tombada ocupa um lado da pista, o tráfego está lento naquele trecho da BR-101. Por isso, os motoristas devem redobrar os cuidados nas próximas horas. Nesta quinta-feira (5), o trecho da rodovia, em São José da Vitória, será completamente interditado pela Polícia Rodoviária Federal para a remoção do veículo. O bloqueio deve ocorrer nas primeiras horas do dia.

Rosemberg explica pedido de autorização de empréstimo e capacidade de pagamento
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Durante a sessão plenária desta terça-feira (3), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) esclareceu o motivo de o Executivo solicitar a liberação de empréstimo no valor de R$ 616 milhões. Os parlamentares autorizaram a operação. Rosemberg assegurou aos colegas que o governo do estado tem lastro para honrar seus débitos.

“O governador mandou à Alba um pedido de empréstimo de R$ 616 milhões com o objetivo de assumir as contrapartidas do PAC, Programa de Aceleração do Crescimento, pois o governo Federal faz sua parte no investimento, mas o governo do Estado também tem que fazer a sua”, justificou Rosemberg.

Ele, que é líder do governo na Assembleia Legislativa, se mostrou surpreso com a fala do colega Alan Sanches (UB) que condenou o Executivo por solicitar ao Legislativo mais uma autorização de empréstimo, já que seu grupo político faz o mesmo.

“O ex-deputado Luiz Carreira – atual responsável pela Casa Civil da Prefeitura de Salvador – disse recentemente em entrevista à rádio Metrópole o quão são importantes os empréstimos para os estados e para os municípios que tenham capacidade de endividamento para que possam antecipar investimentos”, lembrou.

O petista destacou ainda que na primeira gestão do ex-prefeito ACM Neto também foram solicitados suplementos e que, na oportunidade, Carreira (que já era chefe da Casa Civil) avaliou a capacidade orçamentária do município e desenvolveu diversos projetos para a cidade do Salvador lastreados nos empréstimos que a prefeitura fez para sair da situação que se encontrava. “Então, não pode ter uma medida para um e outra medida para outro”, bradou Rosemberg.

CAPACIDADE DE QUITAÇÃO

Como forma de convencer os colegas da necessidade do empréstimo e tranquilizar a sociedade, o líder do governo fez um comparativo da capacidade de quitação de dívida entre alguns estados e informou que a Bahia precisaria abrir mão de apenas 0,36% do que arrecada para zerar o seu passivo, já São Paulo teria que desembolsar 3,5% do orçamento, e o Rio de Janeiro gastaria 5% de sua receita para não dever mais nada.

O parlamentar ressaltou que os empréstimos contraídos pelo governo do estado servem para promover o progresso e lembrou dos aportes autorizados anteriormente pela Alba como o “Sertão Vivo” – para dar condições do sertanejo produzir de forma sustentável -, e o “Parceiros da Mata”, programa que visa dar sustentabilidade e gerar renda para as pessoas desenvolverem seus arranjos produtivos junto à mata atlântica preservando-a, sem a necessidade de destruí-la.

O líder do governo não perdeu a oportunidade para, mais uma vez, alfinetar a oposição: “Alinhado com o pensamento do secretário da Casa Civil de Bruno Reis, não tenho problema em dizer que temos que aproveitar a capacidade de endividamento do governo do estado da Bahia para melhorar a vida das baianas e dos baianos, antecipando investimentos”, concluiu Rosemberg.

Chico França propõe Cidade Alerta e Cidade Luz para reforçar segurança pública
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Candidato a prefeito de Itabuna pelo PL, o empresário Chico França está propondo a criação de um programa de videomonitoramento em pontos estratégicos da cidade para combater a violência, o Cidade Alerta. “Será um sistema de vigilância eletrônica em pontos estratégicos de Itabuna com videomonitoramento 24 horas”, explica. O sistema ficaria sob a vigilância da Guarda Civil Municipal (GCM), de acordo com ele.

Proposto em nível municipal pelo candidato do PL, Itabuna já dispõe de videomonitoramento público com tecnologia de reconhecimento facial em áreas de grande circulação de pessoas, operado pela Secretaria de Segurança Pública. São câmeras monitoradas pelo Centro Integrado de Comunicações que já ajudaram a localizar criminosos e, também, uma criança que se perdeu do pai no centro da cidade (relembre o caso aqui).

Sistema de videomonitoramento estadual é operado na Cicom, da SSP-BA

Chico explicou que o sistema terá câmeras instaladas pela cidade e haverá uma central na GCM. “Detectada uma ação suspeita, a Guarda Municipal acionará a Polícia Militar, que, em conjunto com a força de segurança do município, agirá imediatamente no combate ao crime”, afirmou.

Ainda de acordo com o prefeiturável, “todos os comportamentos criminosos registrados pelas câmeras serão encaminhados à Polícia Civil para as devidas investigações”.
CIDADE LUZ
O candidato também abordou a implementação do Cidade Luz, projeto de modernização da iluminação pública de Itabuna, tornando-a 100% em LED e expandindo-a para toda a cidade. “Será mais luz para afugentar o crime”.

 

 

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A mineradora Atlantic Nickel abriu inscrições para o Edital Social de Projetos 2024 nas áreas social e ambiental nos municípios de Itagibá, Ipiaú e Gongogi. Associações, cooperativas, ONGs, OSCs e OSCIPs devem estar ativas há, pelo menos um ano, e com projetos nas áreas da educação básica, saúde, qualidade de vida, emprego e renda para concorrer.

Nesta edição, serão beneficiados cinco projetos dentro destas áreas temáticas. Cada um poderá receber até R$ 10 mil em apoio financeiro. O edital está disponível no site da mineradora – atlanticnickel.com/editalsocial2024. Para concorrer, é necessário enviar a documentação necessária para o e-mail editalsocial@atlanticnickel.com. As inscrições vão até o dia 20 de setembro.

EMPREGOS HOJE - Unidade do SAC de Eunápolis, onde funciona o SineBahia, que hoje traz 62 vagas || Imagem GoogleMaps
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Técnico em Segurança do Trabalho, analistas de laboratório e de Tecnologia da Informação, subchefe de cozinha, auxiliar de pedreiro, trabalhador na avicultura, comprador, cumim, camareira, encarregado administrativo e mecânico de automóvel são algumas das profissões e funções com vagas de emprego hoje em seis municípios das regiões sul, extremo-sul e sudoeste do Estado nesta quarta-feira (4) pelo SineBahia.

As mais de 240 vagas estão distribuídas por Eunápolis (113), Jequié (53), Itabuna (30), Porto Seguro (26), Ilhéus (22) e Itapetinga (5). O cadastramento para disputá-las é feito exclusivamente nas unidades do SineBahia nestes municípios.

O interessado deve fica atento ao horário de atendimento e aos documentos exigidos para inscrição – carteiras de Trabalho e de Identidade, CPF e comprovantes de residência e de escolaridade. O horário de atendimento vai até as 16h em Itabuna, Ilhéus, Porto Seguro e Eunápolis, encerra às 14h em Itapetinga e às 17h em Jequié.

ENDEREÇO DO SINEBAHIA

O SineBahia em Jequié atende na Avenida Octávio Mangabeira, no Mandacaru. A de Itabuna está situada no segundo piso do Shopping Jequitibá, na Aziz Maron (Beira-Rio). Em Ilhéus, fica na Rua Eustáquio Bastos, no Centro.

A unidade de Eunápolis atende na 5 de Novembro, Centro. Em Porto Seguro, o atendimento é no Shopping Central Park, na Assis Chateaubriand. A unidade de Itapetinga fica na Presidente Kennedy, no Centro. Clique em Leia Mais e confira todas as vagas anunciadas.

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As eleições estão marcadas para 6 de outubro|| Foto Roberto Jayme/TSE
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Mais de 11 milhões de baianos estão aptos a votar nas eleições municipais de 2024, no dia 6 de outubro. Serão eleitos 4.599 vereadores para o legislativo nos 417 municípios. Em Salvador, maior colégio eleitoral da Bahia, há 43 vagas na Câmara de Vereadores.

Itabuna elege 21 vereadores. No último pleito, em 2020, o vereador mais votado foi escolhido por 1.574 eleitores. O menos votado a assegurar uma vaga no Legislativo mereceu a confiança de 569 pessoas. Em Ilhéus, os mais votado foi escolhido por 1.512 eleitores, enquanto o menos ficou com 442 votos. O município também elege 21 vereadores.

O número de vereadores varia de acordo com a quantidade de habitantes, indo de no mínimo nove vereadores em municípios com até 15 mil habitantes a um máximo de 55 vereadores em municípios com mais de 8 milhões de pessoas. Entretanto, qualquer ajuste no número de cadeiras na Câmara Municipal requer a alteração da Lei Orgânica do respectivo município.

Os vereadores representam a sociedade nas Câmaras Municipais, juntamente com os gestores do executivo. Suas atribuições incluem propor, analisar, discutir e votar leis municipais, que dependem da sanção do prefeito para entrar em vigor, além de fiscalizar o poder executivo, debater políticas públicas, analisar as contas públicas e apurar infrações político-administrativas.

O mandato dos vereadores é de 4 anos, sem limite de reeleições, ao contrário dos prefeitos, que só podem ser reeleitos uma vez. A eleição dos vereadores segue o sistema proporcional, no qual o critério de eleição não é apenas a maior quantidade de votos, mas também o quociente eleitoral e partidário, conforme a Legislação Eleitoral.

Jovem acusa companheiro de agressões em Ilhéus || Foto Redes sociais
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Uma moradora de Ilhéus acusa o companheiro de tentativa de feminicídio. Vanessa Santos de Souza, de 20 anos, registrou queixa na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) contra o companheiro dela, Alan Pereira Silva, acusando-o de espancamento em via pública.

Segundo Vanessa Santos de Souza, o espancamento começou depois de um amigo fazer um vídeo do casal dançando numa casa de shows, no bairro Pontal, na zona sul, e ela pedir que não postasse a filmagem nas redes sociais. O acusado teria discordado e questionado o que a jovem tinha a esconder. Em seguida, teria chamado-a para irem embora do local.

A jovem informou que queria ficar mais um pouco no estabelecimento, mas o homem teria se exaltado. Coagida, a mulher decidiu ceder e subiu na garupa da motocicleta pilotada pelo acusado. Mas, no trajeto para o bairro Nelson Costa, o rapaz teria batido na cabeça e nas pernas dela com um capacete, causando vários hematomas, conforme conta.

PULOU DA MOTOCICLETA EM MOVIMENTO

Na tentativa de escapar das agressões, a jovem pulou da motocicleta em movimento, mas seguiu sendo agredida. De acordo com Vanessa Santos, o acusado só parou de espancá-la depois que pediu socorro a um motorista que passava pelo local. Foi neste momento que o acusado teria fugido.

A mulher apresenta diversos machucados e arranhões pelos braços e pernas. De acordo com a polícia, uma medida protetiva de urgência foi concedida à jovem pela justiça. Ela gravou um vídeo mostrando os hematomas pelo corpo.

Prefeito Augusto Castro promete criar secretaria voltada às mulheres || Foto Divulgação
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O prefeito Augusto Castro (PSD) confirmou a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Infância e Juventude de Itabuna caso seja reeleito. A proposta faz parte do Plano de Governo do candidato da coligação Itabuna não pode parar. A Pasta a ser criada em um novo governo, afirmou Augusto, terá a finalidade de acompanhar, apoiar e desenvolver ações para as mulheres, crianças e jovens, além de promover e defender os direitos da criança e do adolescente.

Segundo ele, a nova Secretaria também vai adotar políticas públicas que incentivem o empreendedorismo e o empoderamento da mulher, que já ocupa espaços na administração municipal, comandando secretarias importantes como Educação, Saúde e Infraestrutura e Urbanismo.

O prefeito propõe, sendo reeleito, ampliar as ações voltadas para o enfrentamento à violência doméstica por meio da Patrulha Maria da Penha, da Guarda Civil Municipal. Além disso, o Centro de Referência de Atendimento à Mulher Isabela Nascimento Seara (CRAM) vai reforçar as ações e atividades de acolhimento às mulheres vítimas da violência doméstica.

“Vamos investir em projetos de valorização da mulher, que tem um papel fundamental na sociedade e tem dado grande contribuição para o êxito da nossa administração e para o desenvolvimento da cidade”, disse Augusto. “É preciso atuar principalmente pela inclusão e oferecer uma vida digna as mulheres em situação de vulnerabilidade social”.

Cordélia Torres anuncia desistência da reeleição || Foto Reprodução
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A prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres (UB), anunciou nesta terça-feira (3) a desistência de sua candidatura à reeleição. Num vídeo curto em redes sociais, a gestora do município do extremo-sul baiano disse não ter sido compreendida pela população. Para ela, o eleitorado preferiu acreditar em fake news, narrativas falsas.

A gestora começou o pronunciamento falando de decisões tomadas nos primeiros anos de governo, principalmente com o município assolado por chuvas fortes. “Eu tive duas situações: cuidar de gente, das pessoas, ou cuidar da infraestrutura, do asfalto de péssima qualidade deixada pelo ex-prefeito? Eu preferi cuidar das pessoas, cuidar de gente”, afirmou.

Cordélia afirmou ter preferido cuidar das pessoas em um primeiro momento para depois trabalhar em ações de infraestrutura. Justifica-se dizendo que fez mais do que seu antecessor (Robério Oliveira) ao asfaltar mais de 80 ruas em apenas dois anos contra “sequer 50” do ex-prefeito em quatro. Infelizmente, disse ela, parte da população se acostumou com a borra de asfalto (“para depois reclamar do buraco do asfalto”).

– Por isso, neste momento, eu recuo da candidatura [à reeleição] – afirmou em vídeo.

ALFINETADA E VERSO BÍBLICO

Numa alfinetada em antecessores, Cordélia fez apelo à população para que não deixe o município em mãos que antes causaram prejuízos financeiros e na credibilidade do município.

Para encerrar o pronunciamento, Cordélia recorreu à Bíblia. Citou um dos versículos mais famosos de Romanos ao afirmar que não foi compreendida, mas deixava a sua gratidão e sabia que “que todas as coisas cooperam para o bem daqueles que amam a Deus e o temem”. Bem ao estilo norte-americano, fechou: “Que Deus abençoe Eunápolis”.

QUEM CORDÉLIA APOIARÁ?

A prefeita não disse a quem deve apoiar na disputa da qual se despediu hoje. São candidatos Marta (Novo), Jorge Firmino (PSOL), Isac da Katharina (PT), Neto Guerrieri (Avante) e Robério Oliveira (PSD). Clique aqui para conferir o vídeo.

Denúncias de assédio eleitoral poderão ser feitas no MP e em sindicatos || Foto ABr/Arquivo
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O assédio eleitoral é crime e desde 2022 e o número de denúncias só tem crescido. Para evitar que um trabalhador ou servidor público sofra a pressão direta ou indireta dos patrões ou dos chefes imediatos para votar em determinado candidato, as centrais sindicais lançaram, nesta terça-feira (03), um aplicativo onde é possível que o trabalhador denuncie essa prática antidemocrática.

O lançamento acontece em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT). A iniciativa partiu da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Pública, Intersindical e MPT. A denúncia também pode ser feita pela página do Fórum das Centrais Sindicais.

Paulo Oliveira, secretário de Organização e Mobilização da CSB explicou que os trabalhadores não vão precisar baixar o app. Os sites das centrais e o MPT vão colocar em suas páginas o QR Code onde o trabalhador, com seu celular, poderá acessar o canal e denunciar se estiver sendo vítima de assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

O assédio eleitoral, muitas vezes, ocorre de maneira sutil, segundo a procuradora do MPT Priscila Moreto, quando um empregador defende que seus funcionários votem em determinado candidato porque, assim, a empresa continuará crescendo. Caso o trabalhador não vote no candidato do patrão, o empregador diz que haverá mudanças, quando não demissões. “Essa é uma das formas do assédio eleitoral”, disse ela.

Valeir Ertle, secretário nacional de Assuntos Jurídicos da CUT, alerta que o assédio eleitoral é muito forte no Brasil, até porque em 73% dos 5,7 mil municípios, a população varia entre 10 e 20 mil habitantes. “Nessas cidades, é muito comum que os trabalhadores conheçam os candidatos preferidos do empregador, e a pressão para que os funcionários votem no candidato indicado é muito forte. A mesma pressão, o assédio, ocorre com os funcionários das prefeituras”, disse ele.

O voto livre e esse exercício democrático é um direito fundamental que deve prevalecer em todas as situações, de acordo com a também procuradora do trabalho Danielle Olivares Corrêa, porque, caso contrário, o trabalhador torna-se um instrumento dos interesses exclusivos do empregador. Assédio eleitoral é crime e o MPT estará atento a toda e qualquer denúncia que chegar pelo app.

Nas eleições de 2022, as centrais sindicais e o MPT fizeram a mesma parceria de agora, e o resultado foi o recebimento de 3,5 mil denúncias de assédio eleitoral, um percentual 1.600% maior do que ocorreu nas eleições de 2018.

O assédio eleitoral ou o famigerado “voto de cabresto” não se vê mais nos rincões do país, onde os coronéis determinavam em qual ou quais candidatos os empregados deviam votar. Esse fenômeno cresceu e veio para os grandes centros urbanos também. Dados extraídos do sistema informatizado do MPT, em 2022 foram expedidas 1.512 recomendações e ajuizadas 105 ações civis públicas contra o assédio eleitoral.

As centrais sindicais e o MPT disponibilizaram cartilhas para que os trabalhadores identifiquem as abordagens ilícitas no ambiente de trabalho. D´Agência Brasil.