Encerra-se no próximo sábado (6) o prazo para filiação partidária para quem pretende concorrer aos cargos de vereador, prefeito ou vice-prefeito nas eleições municipais deste ano. Essa data-limite é fixada pela legislação eleitoral e corresponde ao prazo de seis meses que antecede o primeiro turno do pleito, marcado para 6 de outubro.
O dia 6 de abril também é a data final para que a pessoa que pretende se candidatar nas eleições deste ano esteja com domicílio eleitoral no município em que deseja concorrer.
A filiação partidária é condição essencial para garantir a elegibilidade da candidata ou do candidato e está prevista no Artigo 14 da Constituição Federal. A legislação brasileira não permite a candidatura avulsa, sem a candidata ou o candidato estar vinculado a um partido político.
A legislação também define outros critérios de elegibilidade. O candidata ou o candidato deve, por exemplo, ter nacionalidade brasileira, possuir alistamento eleitoral e domicílio na região de candidatura, e estar no pleno exercício dos direitos políticos – podendo a pessoa votar e ser votada. Deve ter, ainda, a idade mínima para poder concorrer ao cargo pretendido.
QUEM PODE SE FILIAR
Pode se filiar a um partido a eleitora ou o eleitor que estiver no pleno gozo de seus direitos políticos. Para isso, é preciso estar com o título eleitoral regularizado.
O ato de filiação deve ser feito com a própria legenda de interesse. Caso queira confirmar se obteve êxito no procedimento, é possível emitir uma certidão, que informa a existência ou não de filiação partidária.
O dia 6 de abril é também a data-limite para o registro de estatutos de partidos políticos e federações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que possam participar das eleições de 2024.
Um dia antes, na sexta-feira (5), termina a chamada janela partidária, período em que vereadoras e vereadores podem trocar de legenda sem que percam o mandato. A janela partidária teve início para as eleições deste ano em 7 de março.
O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) participou, nesta terça-feira (2), da posse do novo diretor-presidente da BahiaInveste, Paulo Guimarães, no Salão de Atos da Governadoria. São prioridades da estatal, a atração de investimentos para o desenvolvimento sustentável na Bahia. Entre as prospecções anunciadas pelo novo gestor, para o próximo biênio, estão projetos nas áreas de energias renováveis e bioenergia, incentivos ao desenvolvimento de tecnologias para a agricultura familiar e para a eletrificação do transporte urbano.
Para o parlamentar, a expectativa é de que haja uma dinamização da empresa. “É um quadro extremamente qualificado, que cumpre um papel de pensar a Bahia, para os próximos 35 anos, em especial na área de mudança da matriz energética, onde a Bahia lidera esse processo, com as energias renováveis na área eólica, solar, hidrogênio verde e biodiesel”, avalia.
“Ao envolver setores como agricultura familiar, o agronegócio e mineração e todo esse potencial energético, ganham o Governo Jerônimo e a BahiaInvest”, conclui, sugerindo juntamente com seus pares a realização de um seminário sobre o estudo na Casa e um amplo debate com a sociedade civil.
A empresa estatal de economia mista é vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado (SDE). O chefe do Executivo, Jerônimo Rodrigues, também participou da cerimônia e frisou a necessidade de atrair novos negócios para a Bahia e fortalecer os já existentes, gerando emprego e melhorando o PIB.
A Prefeitura de Itabuna marcou para amanhã (4), às 8h, na Vila Olímpica Professor Everaldo Cardoso, no São Caetano, a entrega de 2 mil óculos de grau com armações a pacientes atendidos nas etapas do Mutirão de Saúde. Para receber os óculos completos, o paciente deve levar um documento com foto.
Os acessórios serão entregues pela equipe da Secretaria Municipal da Saúde sob a coordenação do prefeito Augusto Castro (PSD) e da secretária Lívia Mendes Aguiar. Na sexta feira (5), haverá uma “respescagem” no mesmo local para quem não puder comparecer amanhã.
Na penúltima das quatro etapas do Mutirão da Saúde, ocorrida em janeiro, os pacientes oftalmológicos fizeram a escolha da armação com o apoio de técnicos para avaliar o modelo escolhido e sua adequação ao tipo de lente prescrita pelo médico oftalmologista durante as consultas.
A secretária da Educação da Bahia, Adélia Pinheiro, pré-candidata a prefeita de Ilhéus pelo PT, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou positivamente ao ser convidado a visitar a cidade do sul da Bahia. Foi a própria Adélia quem fez o convite, conforme revelou em entrevista ao Central de Política, da Interativa FM 93.7, de Itabuna.
Adélia reproduziu seu diálogo com o presidente durante agenda no Palácio do Planalto, em Brasília. Ouça.
ATIVIDADE DE FORMAÇÃO
O PT de Ilhéus promove, no próximo sábado (6), às 9h, na sede da APPI, no Malhado, atividade de formação política com os pré-candidatos a vereador. O ato contará com a presença de Adélia Pinheiro, informa o presidente local da sigla, Ednei Mendonça. Será a primeira reunião após o fechamento da janela partidária, na sexta (5).
O Projeto-Piloto CompensAção Cacau + Floresta vai assegurar R$ 4,9 milhões a produtores de cacau interessados em recuperar áreas de Mata Atlântica. A ideia é aprofundar a integração da lavoura com a floresta, aproveitando as características do sistema cabruca, e estabelecer condições propícias de governança que facilitem a transição agroflorestal, informa a Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia (Sema), parceira da iniciativa.
De acordo com a Sema, o projeto resultará em Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) a 1.600 famílias de agricultores familiares, com a recuperação de ambientes naturais e produtivos de uma área de 10.700 hectares na Região Cacaueira da Bahia.
Os recursos irão custear o PSA por quatro anos, de 2024 a 2027, e o pagamento será vinculado à certificação da cadeia produtiva do cacau livre de desmatamento na Mata Atlântica da região. Mais detalhes serão divulgados no lançamento do projeto, na terça-feira da próxima semana (9), no município de Ibirapitanga.
O Partido Democrático Trabalhista marcou para esta quinta-feira (4), às 18h, na Cabana Barra Sol, no Malhado, o ato que vai formalizar a pré-candidatura do vereador Augustão a prefeito de Ilhéus. O evento também marcará a filiação de novas lideranças ao PDT.
O deputado federal Félix Mendonça Junior, presidente do PDT na Bahia, é esperado no evento. Segundo os dirigentes locais, o principal objetivo da sigla é formar grande corrente política de trabalho e de renovação para lutar pelo desenvolvimento de Ilhéus.
UNIÃO BRASIL
O União Brasil apresentou novos filiados, a exemplo do pré-candidato a vereador Robertinho Scarpita, radialista e apresentador do Tropa de Elite (Gabriela FM 102,9). O partido também já havia anunciado a filiação do vereador Tandick Resende, que deixou o Cidadania.
EX-ALIADO DE MARÃO
Outra novidade no UB é a chegada do Pastor Matos, da Igreja Assembleia de Deus. Ex-vereador (2017-2020), o líder religioso era filiado ao PSD, do prefeito Mário Alexandre, Marão, a quem apoiou nas eleições de 2016 e 2020.
O presidente do UB em Ilhéus e também pré-candidato a prefeito, Valderico Junior, abonou as fichas dos novos membros do partido.
A edição de hoje (3) do Diário Oficial do Estado traz a nomeação de 712 novos membros para a Polícia Civil da Bahia, aprovados no Concurso Saeb 02/2022. Deste total, 127 são delegados, 539 investigadores e 46 escrivães. A relação dos nomeados está disponível no DOE e no portal RH Bahia.
O concurso público foi lançado em abril de 2022, com a publicação do Edital de Abertura 02/2022, abrindo mil vagas para a Polícia Civil, sendo 700 para investigador, 150 escrivão e 150 para delegados. Mais de 44 mil candidatos fizeram inscrição no certame e 1.316 foram aprovados.
ETAPAS
Os candidatos passaram por todas as etapas do concurso, provas objetivas, discursiva e de títulos. Também fizeram curso de formação na Academia de Polícia Civil da Bahia, testes físicos, exames médicos e exames psicológicos. E foram submetidos à investigação social.
Esta é a primeira nomeação do Concurso Saeb 02/2022. Os nomeados passarão pelo período probatório de três anos para adquirir estabilidade no cargo. Delegados, investigadores e escrivães trabalharão no regime de 40h semanais.
O concurso foi conduzido pela Secretaria da Administração, junto à Polícia Civil. O Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação elaborou, aplicou e corrigiu as provas do certame.
A Embasa denunciou à Polícia Civil um suposto furto de água atribuído ao Barravento Praia Hotel e ao Motel Praia do Malhado, ambos na zona norte de Ilhéus. Segundo a concessionária, os estabelecimentos foram flagrados desviando água, por meio de ligações clandestinas, da rede distribuidora do município. Os nomes das empresas foram revelados em matéria do Blog do Gusmão.
“A estimativa é que os estabelecimentos comerciais tenham furtado um volume de 1,1 milhão de litros de água por mês, quantidade suficiente para abastecer 200 residências ou para encher a piscina olímpica da Arena Aquática de Salvador, na Pituba”, acusa a Embasa, em nota.
A Embasa registrou um boletim de ocorrência na Delegacia de Crimes contra o Patrimônio. Os responsáveis serão multados e, após inquérito, podem ser condenados de um a quatro anos de prisão, conforme o artigo 155 do Código Penal, que qualifica o furto de água como crime contra o patrimônio. Além disso, terão que pagar o volume de água desviado anteriormente ao flagrante, segundo a Empresa.
As direções do hotel e do motel ainda não se manifestaram sobre a acusação da Embasa. Os posicionamentos serão publicados assim que enviados ao site.
TECNOLOGIA CONTRA FRAUDES
O gerente da Embasa em Ilhéus, Felipe Madureira, afirma que o combate às fraudes tem sido intensificado no município a fim de garantir a prestação de um serviço cada vez melhor à população. “A descoberta da ligação clandestina na zona norte foi possível com o geofonamento da área, ou seja, a identificação de vazamentos não-visíveis, aqueles em que a água não aflora à superfície e permanece embaixo da terra. O trabalho é feito à noite com a utilização de equipamentos mecânicos e eletrônicos que detectam ruídos”, explica.
FLAGRANTE NA BR-415
Ainda no último mês de março, com apoio da Polícia Civil, a Embasa identificou uma ligação clandestina numa adutora às margens da BR-415, trecho Ilhéus-Itabuna. A água desviada, num volume estimado de 4 mil metros cúbicos, abastecia algumas construções irregulares, além de envolver grandes riscos. “A adutora é uma via expressa que conduz a água em grande volume e alta pressão e, no caso em questão, o vazamento da adutora, causado pela ligação clandestina, criou uma coluna de água de mais de 21 metros de altura”, alerta Felipe Madureira.
Os responsáveis pelo furto foram identificados e vão responder a inquérito policial, além de multas. Madureira também ressalta que a ligação clandestina na adutora na BR-415 prejudicava diretamente o abastecimento de água na zona oeste de Ilhéus, uma área de grande concentração populacional, abrangendo beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida, usuários do Hospital Regional Costa do Cacau, membros da comunidade acadêmica da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e residentes de bairros adjacentes, como Banco da Vitória e Salobrinho. Atualizado às 21h56min para acréscimo de informação.
Laboratorista ótico, motorista, vendedor, auxiliar administrativo, mecânico e pintor automotivo estão entre as vagas disponíveis anunciadas, nesta quarta-feira (3), pelo SineBahia para quatro municípios nas regiões sul, extremo-sul e sudoeste. As vagas estão distribuídas por Ilhéus (72), Jequié (31), Eunápolis (14) e Itabuna (2).
Para concorrer às oportunidades de hoje, os interessados devem procurar o SineBahia na unidade onde está sendo ofertada a vaga pretendida. Para o cadastramento, é necessário apresentar carteiras de Identidade e de Trabalho, CPF e comprovantes de residência e de escolaridade.
ONDE FICA?
O SineBahia de Eunápolis atende na Rua 5 de Novembro, no Centro, e atende até as 13h, conforme o serviço estadual. As unidades de Itabuna, Ilhéus e Jequié têm horário mais estendido, indo até as 16h nos dois municípios sul-baianos e até as 17h em Jequié.
A unidade de Itabuna atende no segundo piso do Shopping Jequitibá, na Avenida Aziz Maron (Beira-Rio), no Góes Calmon. Em Ilhéus, na Rua Eustáquio Bastos, no Centro. A de Jequié opera na Avenida Octávio Mangabeira, no Mandacaru. Confira as vagas no Leia Mais.
A Bahia registrou mais quatro mortes de pessoas que contraíram dengue. As novas vítimas da doença, que neste ano se alastrou por todo o país, são moradoras de Feira de Santana, Juazeiro e Vitória da Conquista. Em todo o estado, já são 27 óbitos causados pelo Aedes aegypti, que, além da dengue, também transmite doenças como zika e chikungunya.
De acordo com dados da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), das quatro novas mortes, duas ocorreram em Vitória da Conquista. Com isso, subiu para 7 o número de óbitos no município do sudoeste do estado. Com os novos registros confirmados nesta terça-feira, Feira de Santana contabiliza duas mortes, a mesma quantidade que Juazeiro.
Os demais óbitos causados pela dengue ocorreram em Jacaraci (4), Piripá (3), Santo Antônio de Jesus (2), Barra do Choça (1), Caetité (1), Campo Formoso (1), Carinhanha (1), Ibiassucê (1), Irecê (1) e Santo Estevão (1). Além de dengue, a chikungunya causou mortes na Bahia neste ano. Um óbito foi confirmado em Ipiaú, na região sul. E outro ocorreu em Teixeira de Freitas, no extremo-sul do estado.
MUNICÍPIOS EM ESTADO DE EPIDEMIA
A Bahia já possui 275 municípios em estado de epidemia de dengue. Outros 56 estão em risco e 16 em alerta. Para tentar diminuir o número de casos de dengue, a Sesab iniciou, na segunda-feira (1º), a distribuição de mais um lote com cerca de 15 mil doses de vacina para um grupo de municípios.
Os municípios selecionados para receber as doses remanejadas são Vitória da Conquista, Serrinha, Jacaraci, Caetité, Barra do Choça, Teixeira de Freitas, Morro do Chapéu, Piripá, Macaúbas e Bonito.
Segundo o Ministério da Saúde, cada mosquito Aedes aegypti vive, em média, 30 dias. A fêmea chega a colocar entre 150 e 200 ovos. Ela usa recipientes como latas e garrafas vazias, pneus, calhas, caixas d’água descobertas, pratos sob vasos de plantas ou qualquer outro objeto que possa armazenar água da chuva.
O mosquito pode procurar ainda criadouro naturais, como bromélias, bambus e buracos em árvores. Por isso, é importante que a população fique atenta para ajudar a eliminar criadouros. Eles estão mais próximos do que se imagina.
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE) abriu 40 vagas de estágio para estudantes de Direito. As oportunidades são para Salvador, Ilhéus, Itabuna, Camacan, Candeias, Lauro de Freitas e Simões Filho. Os selecionados receberão uma bolsa no valor de R$ 953, além de auxílio-transporte. A carga horária é de cinco horas diárias, de segunda a sexta-feira.
As inscrições podem ser feitas até o dia 8 de abril, no site da Fundação Cefet-BA, e a taxa de inscrição, no valor de R$ 45, deve ser paga até o dia 9 de abril. As vagas são destinadas a estudantes que estejam cursando entre o quinto e o nono semestre.
As vagas são para os turnos matutino e vespertino. O interessado deverá indicar o turno desejado no momento da inscrição.
Os candidatos serão submetidos a uma prova, que será aplicada no dia 19 de maio em Salvador, Feira de Santana, Ilhéus e Vitória da Conquista. O exame será composto por duas partes: Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, com 40 questões objetivas de múltipla escolha, totalizando 80 pontos, e uma questão discursiva, valendo 20 pontos.
Veja mais informações no edital.
A Prefeitura de Itabuna oferece desconto de 20% ao contribuinte que pagar o Imposto Predial Territorial Urbano de 2024, em cota única, até o dia 30 de abril. A condição especial é válida apenas para os contribuintes que não têm dívidas com o IPTU de anos anteriores.
Também há a possibilidade de receber desconto de 10% pagando o IPTU, em cota única, até o dia 30 de maio. De acordo com a Prefeitura, para ter obter o boleto de forma prática e segura, basta acessar o site itabuna.ba.gov.br e clicar na aba Serviços Online/IPTU.
Não haverá desconto para o contribuinte inadimplente nem para quem optar pelo parcelamento do tributo em até nove vezes. Nesse caso, o vencimento das parcelas ocorrerá ao final de cada mês, de abril a dezembro.
A partir da próxima quinta-feira (4) e até o sábado (6), Ilhéus sediará o curso de Imersão em Obras e Serviços de Engenharia na Nova Lei de Licitações e Contratos. Com carga horária de 24h, a capacitação será no Hotel Praia do Sol.
Tendo à frente os palestrantes Hamilton Bonatto e Rafael Costa, a capacitação abordará a Lei nº 14.133/2021 – que reformulou o panorama de engenharia no Brasil – e oferecer os recursos necessários para que os profissionais possam se adaptar aos novos padrões com eficiência e qualidade.
De acordo com os organizadores, o curso intensivo trará vasto conteúdo voltado para agentes de contratação, membros de comissão de contratação e gestores e fiscais de contrato, além de assessores e consultores jurídicos, procuradores, ordenadores de despesas, servidores de auditoria e controle interno, engenheiros e arquitetos.
A imersão é promovida pela Res Publicae Consultoria e Assessoria, que oferece condições especiais para grupos com cinco ou mais pessoas inscritas pelo mesmo órgão ou entidade. Valor, inscrições e demais informações podem ser consultados pelo Whatsapp (71) 98489-0732. As vagas são limitadas.
O drama edipiano do Coronel José Inocêncio com João Pedro, no remake da novela Renascer, da TV Globo, começa no nascimento do filho, com a morte de Maria Santa no parto, se aprofunda na entrada de Mariana na vida de ambos e desemboca na disputa sobre a qualidade do cacau que eles produzem em Ilhéus, no sul da Bahia. Nos últimos capítulos, a trama ganhou um novo personagem, o conhecimento científico como aliado dos produtores de cacau.
Mérito da adaptação de Bruno Luperi para a obra original de Benedito Ruy Barbosa, seu avô, o enredo de Renascer apresenta os esforços de João Pedro, à frente das fazendas que divide com os irmãos, para entrar no mercado do cacau fino. Para isso, João faz investimentos para adequar sua produção às exigências técnicas que habilitam o produtor a obter certificados de qualidade e procedência. E, no capítulo desta segunda-feira (1º), anunciou ao pai que buscará orientação técnica de um centro de pesquisa.
Por linhas tortas, Inocêncio criou João à sua imagem e semelhança. Se o privou da educação superior, transmitiu ao filho o conhecimento acumulado nas décadas de experiência no manejo da cacauicultura. Agora, está prestes a ver a criatura superar o criador, caso João Pedro consiga implementar, com sucesso, as técnicas de produção do cacau fino. Atualizado às 16h03min para correção.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu não prorrogar a validade de parte da medida provisória editada pelo governo para acabar com a desoneração da folha de pagamentos (MP 1.202/2023). A decisão, na prática, mantém a desoneração da folha para municípios com até 156 mil habitantes, que havia sido revogada pela medida provisória. O restante da MP, que trata de temas como o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), teve a validade prorrogada por mais 60 dias e permanecerá em discussão no Congresso.
Na decisão, Pacheco argumenta que, pela regra da noventena — prazo de 90 dias para que uma lei de alteração de tributos passe a produzir efeitos —, as prefeituras passariam a sofrer os efeitos da medida nesta terça-feira, dia 2 de abril. Em vez dos atuais 8% de alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos, elas teriam de pagar 20%, caso esse dispositivo da MP tivesse a data de validade prorrogada.
O prazo para análise da medida, editada em dezembro, começou a contar em fevereiro, com a volta dos trabalhos do Congresso. Com a decisão de Pacheco, perderam a validade apenas os dispositivos que cancelavam a desoneração da folha das empresas (já revogados em fevereiro pela MP 1.208/2024) e a desoneração da folha das prefeituras.
“A decisão significa que a discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento e seu eventual novo modelo devem ser tratados integralmente por projeto de lei, e não por MP. Estamos abertos à discussão célere e ao melhor e mais justo modelo para o Brasil. Mas, de fato, uma MP não pode revogar uma lei promulgada no dia anterior, como se fosse mais um turno do processo legislativo. Isso garante previsibilidade e segurança jurídica para todos os envolvidos”, disse, em nota, o presidente do Senado.
Cronologia
Em agosto de 2023, o Congresso aprovou o PL 334/2023, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), que prorrogava a desoneração da folha para 17 setores da economia e reduzia a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios com até 156 mil habitantes. O projeto foi integralmente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O veto (VET 38/2023) foi derrubado pelo Congresso Nacional e, em dezembro, e foi promulgada a Lei 14.784, de 2023, com a prorrogação dos benefícios.
Logo após a derrubada do veto, o governo editou a MP 1.202. A medida revogou partes da lei recém-promulgada e determinou a reoneração gradual da folha para as empresas, além de cancelar a desoneração para os municípios. A decisão gerou reação do Congresso. Parlamentares apontaram inconstitucionalidade cometida pelo governo ao tratar em MP de um tema que deveria ser reservado a projeto de lei.
Após a negociação com o Congresso, o governo decidiu editar, em fevereiro, uma nova medida — a MP 1.208/2024, que revogou os trechos da primeira MP relativos à desoneração para as empresas para que o assunto passasse a ser tratado em projeto de lei. A MP, no entanto, não revogou o trecho que cancelava a desoneração dos municípios. Com isso, permaneceu a cobrança do Congresso por uma solução. D’Agência Senado.
