Nesta quinta-feira (14), às 9h, o 2º Batalhão de Ensino, Instrução e Capacitação (Beic), em Ilhéus, receberá solenidade de formatura de 91 novos sargentos da Polícia Militar da Bahia. Também amanhã, outros 161 praças da PM serão apresentados à sociedade, em cerimônias nas cidades de Salvador, Juazeiro, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Barreiras e Teixeira de Freitas.
De acordo com a PM, os novos formandos deixam de ser cabos após dois meses de aulas teóricas e práticas, concluindo o Curso Especial de Formação de Sargentos no Batalhões de Ensino do estado. A formação, que habilita o cabo a ocupar a próxima graduação de comando na Polícia Militar, reuniu disciplinas de legislação, chefia e liderança, tiro policial, gestão de operações policiais, relações raciais e de gênero, entre outras.
VIATURAS NOVAS
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) entregou, na segunda-feira (11), mais 130 viaturas novas para a Polícia Militar. As entregas ocorreram em três momentos diferentes, em bairros de Salvador.
“Hoje é um dia de jubilo para a Polícia Militar, porque a única coisa que o policial militar quer é [ter] condições de trabalho. E eu tenho que trazer esse testemunho a público, o senhor não tem se furtado a fazer isso no dia a dia”, declarou o comandante-geral da PM, coronel Paulo Coutinho, dirigindo-se ao governador, durante a cerimônia de entrega das novas viaturas.
Existe uma grande expectativa de um conjunto cada vez maior da sociedade em credibilizar o atual gestor como alguém que vai superar os gargalos locais.
Rosivaldo Pinheiro
Apesar da busca, por alguns, para anular os feitos da atual gestão de Itabuna, numa disputa intelectualmente desleal por poder, o município vive um momento pujante jamais imaginado nos últimos anos: desde a reconstrução financeira e fiscal a investimentos estruturantes já perceptíveis e celebrados por grande parte da população.
Na lista, o fechamento do lixão, a implantação da coleta seletiva e destinação dos resíduos sólidos para o aterro sanitário ambientalmente legalizado, requalificação de escolas, de unidades de saúde, praças, iluminação pública com substituição de braços de energia e lâmpadas comuns por LED, abertura de um hospital de campanha para vítimas da Covid, reabertura e requalificação de hospitais – Cemepi, Otaciana Pinto (Mãe Pobre), São Lucas – e ampliação do Hospital de Base, onde já foi implantado um centro de imagem. Além de tudo isso, a regularidade nos pagamentos dos serviços de média e alta complexidades aos prestadores, dentre eles, a Santa Casa, que deixou de viver sob permanente ameaça de greve dos funcionários.
Também o funcionalismo municipal vive um novo e esperançoso momento, com um calendário de pagamentos com antecipação salarial mensalmente registrada, que teve o último reajuste de 8,5%, acima da inflação, e que está em fase de celebração do plano de cargo, carreira e salários. Na educação, os professores receberam todos os reajustes estabelecidos pelo governo federal, e terão, no próximo ano, acesso aos recursos dos precatórios, uma espera que já ultrapassava uma década. Na economia, a atração de novos investimentos da iniciativa privada. No esporte, a construção de Areninhas, campos de futebol e a requalificação do Itabunão, prevista para iniciar em breve.
Importante fazer destaque nessa reconstrução da cidade para três instrumentos de mudança de status: o programa Mais Água, que permitirá ampliação de armazenamento e distribuição de água para mais de 160 mil pessoas ao final da sua estruturação, e o melhoramento viário dos bairros através de recursos capitados na ordem de R$ 115 milhões junto ao Banco do Brasil e o empréstimo internacional junto ao Fundo da Bacia do Plata (Fonplata), ambos com garantia do tesouro nacional.
Os recursos do Fonplata poderão ser utilizados e aplicados em até cinco anos, contados a partir de 2024. Eles garantirão equipamentos de grande impacto para a qualidade de mobilidade e, consequentemente, de vida em Itabuna e região, com a construção de pontes, viaduto, redução da carga de esgoto no Rio Cachoeira (projeto da Emasa) e outras intervenções importantes para uma nova configuração urbanística da cidade.
Por todas essas iniciativas, existe uma grande expectativa de um conjunto cada vez maior da sociedade local em credibilizar o atual gestor como alguém que vai superar os gargalos locais. Augusto Castro tem capilaridade junto ao governo do Estado e à União capazes de fazer uma virada de chave, trazendo à luz desse sentimento um novo ciclo local de desenvolvimento.
Rosivaldo Pinheiro é comunicador, economista, especialista em Planejamento de Cidades e secretário de Governo de Itabuna.
O vice-prefeito de Itabuna, Enderson Guinho, e o empresário Valderico Junior se reuniram em Ilhéus, nesta terça-feira (12), para avaliar o trabalho de organização do União Brasil de olho nas eleições municipais do próximo ano. “Estamos trabalhando muito para construir candidaturas fortes nas duas cidades, tanto na disputa majoritária como na proporcional”, afirmou Valderico, que preside o UB-Ilhéus.
Valderico Junior relembra que, em 2022, o candidato a governador pelo UB, ACM Neto, venceu as eleições nos dois municípios, apesar de ter perdido a eleição para o atual governador Jerônimo Rodrigues, do PT. Segundo o dirigente, o resultado positivo de Neto em Itabuna e Ilhéus foi uma demonstração de força do partido na região, mas, agora, o foco do UB está na disputa municipal.
“Queremos uma cidade melhor, com serviços públicos qualificados e acessíveis. Para isso, precisamos de um programa bem elaborado para a atuação dos poderes Executivo e Legislativo, com uma bancada forte de vereadores”, apontou Valderico, que é pré-candidato a prefeito de Ilhéus.
ITABUNA
Também pré-candidato a prefeito, mas de Itabuna, Guinho afirma que o crescimento do UB, sob a sua presidência, vai se refletir nas eleições de 2024. “Estamos construindo a chapa proporcional com lideranças comunitárias que têm nos procurado. Buscamos pessoas que desejam contribuir com um projeto de cidade, pensando no desenvolvimento de Itabuna, na contramão do que assistimos nos últimos 20 anos, com uma sequência de gestões que não correspondem às expectativas da população, que, por isso, nunca reelegeu um prefeito”, declarou.
Após ser eleito vereador em 2016 e vice-prefeito em 2020, sendo o itabunense mais jovem a exercer os dois cargos, Guinho se vê preparado para comandar o Centro Administrativo Firmino Alves. “Acredito que reúno as condições de gerir a nossa cidade, com compromisso e respeito com o dinheiro público, servindo às pessoas e não aos meus interesses. Dessa forma, vamos apresentar à população um projeto ao lado de homens e mulheres que possam contribuir com os avanços que precisamos”, concluiu.
O Banco de Leite Humano do Hospital Manoel Novaes lançou, nesta terça-feira (12), uma campanha para estimular a população do sul da Bahia a doar frascos de vidro com tampa plástica ou metal não enferrujada. O estoque conta com poucos recipientes para acondicionamento de leite doado pelas voluntárias, que asseguram a alimentação para os bebês prematuros internados na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal.
Os frascos de vidro são essenciais para viabilizar o processo de coleta, armazenamento e distribuição do leite materno. “O armazenamento é feito em recipientes de vidro onde são comercializados alimentos como ervilhas, azeitonas, geleia, maionese, café solúvel, além de conservas. São embalagens facilmente encontradas na maioria das residências”, explica a enfermeira Bianca Baleeiro, responsável pelo Banco de Leite do Hospital.
Os recipientes podem ser entregues diretamente no Banco de Leite, no anexo do Hospital Manoel Novaes, ou no prédio administrativo do Hospital Calixto Midelj Filho, no Setor de Comunicação da Santa Casa, na rua Antônio Muniz, no Pontalzinho. “Mas, se porventura, a pessoa não tiver como entregar o vaso em um desses pontos, sendo morador de Itabuna, pode entrar em contato pelo telefone 3214-4346, que arrumaremos um jeito de buscar o recipiente no endereço indicado”, diz a enfermeira.
CIDADES VIZINHAS
Bianca Baleeiro apela para que os moradores de municípios próximos, como Ilhéus, Itajuípe, Buerarema, Barro Preto, Camacan e Itapé, também participem da campanha de doação de frascos e potes de vidro. A enfermeira orienta quem mora em outra cidade a lavar e guardar os recipientes para enviar por um portador. Ela destaca ser muito importante o envolvimento do maior número de pessoas possível para assegurar um estoque mínimo de frascos para armazenamento do leite.
No Banco de Leite, o frasco doado passa por um rigoroso processo para assegurar higiene. Os recipientes são lavados e esterilizados antes de serem reutilizados. “Adotamos todas as medidas para evitar possível contaminação do leite para alimentação diária das dezenas de bebês prematuros internados no Hospital Manoel Novaes. O leite materno é o alimento mais completo e essencial nos primeiros meses de vida da criança”, explica a enfermeira.
O Banco de Leite Humano funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 12h e das 13h30min às 17h. Além de coletar, processar, armazenar e distribuir o leite doado, as profissionais da unidade são responsáveis pelas orientações para que, principalmente, as mães de primeira viagem adotem as medidas corretas para assegurar a alimentação saudável aos seus bebês. O Banco de Leite de Itabuna conta com a parceria do Corpo de Bombeiros.
Com oportunidades para profissionais de indústria, comércio, biomedicina, consultoria e atacarejo, a quarta-feira (13) traz mais de 110 vagas de emprego e de estágio em municípios do sul e do sudoeste do estado, conforme o SineBahia.
O município de Itabuna volta a ofertar maior número de vagas em um dia, 66 no total, seguido por Jequié, com 26, e Ilhéus com outras 23. O cadastramento deve ser feito na unidade do SineBahia onde é ofertada a vaga pretendida. O atendimento nas três localidades é feito para quem chega até as 15h30min ao posto do serviço estadual de intermediação para o mercado de trabalho.
A unidade de Jequié está situada na Avenida Octávio Mangabeira, no Mandacaru. A de Itabuna fica no segundo piso do Shopping Jequitibá, na Avenida Aziz Maron, no Góes Calmon (Beira-Rio). Quem reside ou busca vaga em Ilhéus, deve se dirigir à Rua Eustáquio Bastos, ao lado do Mercado do Artesanato e em frente à Praça Cairu, no Centro. Clique em Leia Mais e confira todas as vagas anunciadas.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) está com inscrições abertas em processo seletivo que visa o preenchimento de 15 vagas, em Porto Seguro, no extremo-sul da Bahia. A contratação dos selecionados será temporária.
As vagas são para ocupar os cargos de Brigadista de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (12); Chefe de Esquadrão (2); Chefe de Brigada (1). Os candidatos serão avaliados por meio de Teste de Aptidão Física (TAF) e Teste de Habilidades no Uso de Ferramentas Agrícolas (THUFA). Essas avalições serão realizadas nos dias 22 e 23 deste mês, das 8h às 18h, na Reserva da Jaqueira, Terra Indígena Coroa Vermelha, em Porto Seguro.
A inscrição pode ser feita até o próximo dia 20, na Coordenação Regional da Funai , na rua dos Mamoeiros, nº 25, Bairro Taperapuã, em Porto Seguro, das 8h às 12h e das 14h às 17h. Os aprovados terão salário entre R$ 1.320,00 e R$ 2.640,00, a depender do cargo; além de benefícios como auxílio-alimentação e transporte. Os contratados cumprirão carga de 40 horas. Acesse aqui o edital.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) cumpriu, nesta terça-feira (12), na cidade de Planalto, na região de Vitória da Conquista, no sudoeste do estado, mandados de busca e apreensão contra lideranças da facção criminosa do PCC. A ação faz parte da nova fase da “Operação Shark”, que visa também combater o crime de lavagem de dinheiro.
Com a primeira etapa concluída em setembro de 2020, a “Operação Sharks” teve início a partir de investigações conduzidas com o cruzamento dados, mirando integrantes dos principais escalões da organização, segundo o Ministério Público da Bahia.
De acordo com o MP-BA, as provas colhidas revelaram que a cúpula da facção comanda sistemática que movimenta mais de R$ 100 milhões anualmente, quantia decorrente, primordialmente, do tráfico de drogas e da arrecadação de valores de seus integrantes, tudo com rigoroso controle em planilhas.
LÍDER PRESO EM RESORT
Um dos alvos da operação do MP-BA foi preso em julho deste ano, durante diligências realizadas em Pernambuco. O homem estava em um resort de luxo e, segundo o apurado, ocupa uma das mais altas posições nos escalões da facção, ficando a cargo de gerenciar parte do tráfico de drogas do exterior para o Brasil.
O criminoso também atuava em esquemas para lavagem de dinheiro. Com o denunciado, as autoridades apreenderam documentos de identificação falsos, cartões de crédito e celulares. Realizada em parceria com o Ministério Público do Estado de São Paulo, a operação de hoje contou com o apoio do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar da Bahia e da Polícia Rodoviária Federal.
As exportações baianas atingiram US$ 736,8 milhões em agosto. Esse volume representa redução de 39%, em relação ao montante vendo para o exterior no mesmo mês do ano passado. A queda nas vendas externas se deve a fatores internacionais, conforme a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).
De acordo com a SEI, as exportações seguem afetadas pela base de comparação elevada – em 2022, quando o estado atingiu seu recorde histórico nas vendas externas, de US$ 14 bilhões. Ocorre ainda pela queda de preços das commodities e redução da demanda mundial, reflexo do ambiente global de desaceleração da economia e de aperto monetário em vários mercados.
A queda dos embarques de derivados de petróleo foi de 97,4% no mês passado e de 21,4% no ano. As exportações agropecuárias caíram 22,8%, puxadas pela queda em 11,6% no volume embarcado de soja e derivados, 20,1% nos preços e de 29,4% nas receitas. A indústria de transformação teve o pior desempenho no mês, com baixa de 63,5%.
No comecinho de dezembro, o primeiro Axé Cola na Manu vai sacudir o sul da Bahia com Carlinhos Brown e Luiz Caldas. A festa de celebração do verão e do axé music terá ainda na grade atrações regionais que serão anunciadas durante o lançamento da festa, segundo Manu Berbert.
Com uma pausa nos grandes eventos desde o final de 2021, para se dedicar ao Casarão, Manu relembra como tudo começou:
– O primeiro Arraiá Cola Na Manu aconteceu para um grupo de amigos e foi tomando corpo ao longo dos anos. Já passaram por nossa grade de atrações nomes como Dorgival Dantas e Lordão. A partir daí, fomos criando também novas estruturas, como o Cola Na Manu Show Square, que trouxe a Timbalada e Jau, e o Cola Na Manu no Comando, com Harmonia do Samba. Agora, chegou o momento de uma festa dedicada às nossas raízes culturais, com o axé de Carlinhos Brown e Luiz Caldas – relembra Manu.
O Axé Cola Na Manu tem a assinatura de Manu Berbert e de Milena Leão, da Carambola Produções, e a promessa é de festa com uma grande estrutura. “Estamos preparando um grande evento, como Itabuna e região merecem. Lounges vips, que proporcionarão conforto ao público, cenários inovadores, que criarão memórias afetivas com a festa, e tecnologia de ponta em diversos setores, proporcionando segurança e acesso ao que há de mais moderno em eventos no país”, adiantou Milena.
O Axé Cola Na Manu será no dia 9 de dezembro, na área verde do Parque de Exposições Antônio Setenta, em Itabuna. O lançamento oficial e início das vendas dos ingressos serão ainda em setembro.
A Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) anunciou hoje (12) a reprovação da segunda colocada no processo licitatório para fornecimento de câmeras de uniformes policiais ao Estado. De acordo com a Pasta, a concorrente não atendeu demandas solicitadas no edital de utilização das bodycams, apresentando inconsistência nas imagens geradas pelos equipamentos. O resultado desclassificou a empresa na prova de conceito.
A Pasta informa que analisa documentos da terceira colocada na licitação para utilização das câmeras em fardamentos. Após essa fase, não existindo impedimentos, será marcada uma nova prova de conceito, com acompanhamento do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado, da Auditoria Geral do Estado, da Defensoria Pública do Estado e de Organizações Não Governamentais (ONGs). Estas instituições já participaram do teste com a empresa desclassificada.
No novo exame, ainda conforme a SSP-BA, serão avaliadas as especificações do equipamento para garantir o atendimento a todas as necessidades determinadas no edital.
O prefeito de Coaraci, Jadson Albano (Avante), afirmou ao PIMENTA que o munícipio vai repassar, ainda neste mês, o complemento do piso nacional da enfermagem aos profissionais da categoria. Ele estima que, na cidade sul-baiana, cerca de 60 servidores efetivos e contratados sejam beneficiados.
A Prefeitura de Coaraci já encaminhou o pedido de autorização do pagamento à Câmara de Vereadores, após acerto com os enfermeiros, explica Jadson. “A gente tem pressa que eles recebam logo esse dinheiro”, assegura o prefeito.
Segundo ele, o complemento será repassado como abono, abrangendo o retroativo de maio a agosto. Ainda conforme o mandatário, para alguns profissionais, o abono será maior que o próprio salário.
RECOMENDAÇÃO DA AMURC
Jadson Albano também é presidente da Associação dos Municípios do Sul, Extremo-Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc). De acordo com o gestor, a entidade sugere que os municípios associados efetivem o piso da enfermagem sem aumentar despesas fixas, ou seja, apenas repassando os valores enviados pelo Ministério da Saúde. A solução foi a adotada pela Prefeitura de Coaraci.
– Nossa sugestão aos colegas da Amurc é que esse recurso seja diretamente repassado para os servidores da saúde. A gente não vai comprometer recurso municipal com o piso dos enfermeiros. Vamos pegar o recurso que o Governo Federal enviar e distribuir aos enfermeiros. Inclusive, esse é o indicativo do Governo Federal – explicou.
VALORES
No caso de Coaraci, a Pasta destinou R$ 429.074. No sul da Bahia, o maior repasse foi para o município de Itabuna, que recebeu R$ 870.545, seguido por Ilhéus, com R$ 768.299. Confira aqui os valores recebidos por outras prefeituras da região.
Aprovado em agosto de 2022, o piso da enfermagem é de R$ 4.750 por mês, considerando a jornada de 44h semanais. A Lei nº 14.434/2022 também estabeleceu remuneração mínima de técnicos de Enfermagem, que passarão a receber R$ 3.325,00, e de auxiliares e parteiras, que terão piso de R$ 2.375,00.
Para viabilizar o pagamento, o Governo Federal reservou R$ 7,3 bilhões para complementar as despesas de municípios, estados, Distrito Federal e entidades privadas que prestem, pelo menos, 60% de seus serviços via SUS.
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, a liberação de empréstimos consignados para beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O crédito consignado é aquele concedido pelas instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do salário ou benefício.
A votação no STF foi concluída na noite desta segunda-feira (11), no plenário virtual. A ação para barrar a liberação de consignado a beneficiários dos programas de transferência de renda foi aberta em agosto do ano passado pelo PDT.
O partido questionou, entre outros pontos, a possível ampliação do superendividamento dos beneficiários que aderirem a essa modalidade de crédito. Para o partido, o empréstimo consignado torna vulnerável quem contraiu o crédito, uma vez que parte da renda fica comprometida antes mesmo do recebimento.
As alterações questionadas estão previstas na Lei 14.431/2022, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que permitiu que os descontos em folha poderiam chegar a até 45% dos benefícios.
JULGAMENTO
O julgamento no STF foi iniciado em junho deste ano, quando o relator do caso, ministro Nunes Marques, alegou que a suposta posição de vulnerabilidade do público-alvo não retira sua capacidade de iniciativa e de planejamento próprio. Segundo ele, os novos limites da margem consignável “não se mostram incompatíveis com os preceitos constitucionais”.
Em 30 de junho, a Corte já havia formado maioria para manter o consignado a beneficiários de programas sociais, mas o julgamento foi paralisado com o pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. A análise foi retomada em 1º de setembro e Moraes seguiu o voto do relator, assim como os demais ministros.
Esse tipo de crédito foi interrompido em março deste ano quando o governo publicou a medida provisória que recriou o Bolsa Família. Na tramitação do texto no Congresso Nacional, os parlamentares mantiveram o consignado. O projeto aprovado, entretanto, autoriza no máximo 35% de desconto, enquanto a legislação anterior permitia até 45%.
BPC
O BPC, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é destinado a idosos com mais de 65 anos de idade e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda. Para isso, a renda per capita (por pessoa da família) deve ser de até um quarto do salário mínimo, o que hoje dá R$ 330.
Em comunicado, o INSS informou que, em razão da decisão do STF, a instrução normativa regulamentando o consignado no âmbito do instituto será publicada nesta terça-feira (12). Assim como previsto em lei, o beneficiário poderá comprometer até 35% da renda básica, que é de um salário mínimo, hoje R$ 1.320.
Segundo dados de agosto, 5.467.595 pessoas recebem o BPC. Desse total de beneficiários, 1.699.057 tem ao menos um contrato ativo de empréstimo consignado. O valor médio de desconto é de R$ 434,97. O valor máximo da parcela, no entanto, pode chegar a R$ 462.
Já a regulamentação do consignado para beneficiários do Bolsa Família passa pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. D’Agência Brasil.
Durante reunião em Salvador, nesta segunda-feira (11), prefeitos de mais de 130 municípios baianos decidiram participar de nova mobilização em Brasília, nos dias 3 e 4 de outubro, para cobrar ajuda do Congresso e do Governo Federal contra os efeitos da queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O encontro foi articulado pela União dos Municípios da Bahia (UPB).
Segundo o presidente da UPB e prefeito de Belo Campo, Quinho Tigre, 58% dos municípios do estado não têm perspectiva de como vão lidar com as contas no vermelho e já sofrem com a falta de recursos para honrar compromissos e manter políticas públicas. “Nós não podemos, de forma nenhuma, aceitar que esses problemas cheguem à ponta da forma que está chegando”, declarou o mandatário.
Além da mobilização em Brasília, os prefeitos decidiram reforçar a luta pela redução da alíquota do INSS, já aprovada pela Câmara dos Deputados, mas ainda em tramitação no Senado. Também vão buscar apoio do Congresso para que o Governo Federal libere, em caráter de emergência, o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM).
TOMBO
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o tombo do Fundo de Participação dos Municípios em julho passado foi de 34,49% na comparação com o mesmo mês de 2022. Já no mês seguinte, a queda chegou a 23,56%.
Além disso, os gestores da Bahia enfrentam o represamento de 21 milhões de procedimentos ambulatoriais e 363,7 mil procedimentos hospitalares durante a pandemia, sendo necessários R$ 717,9 milhões para equacionar a demanda; 200 programas federais com defasagens que chegam a 100%; 611 obras paradas e abandonadas por falta de recursos da União; e obras concluídas com mais de R$ 462,2 milhões em recursos próprios sem repasse do Governo Federal, conforme a CNM.
A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (12), cinco mandados de busca e apreensão no município de Belmonte, no extremo-sul da Bahia. Segundo a PF, a Operação Pavio visa desarticular grupo criminoso especializado em fraudar processos licitatórios.
Ainda conforme a Polícia, documentos e informações indicam uma confusão empresarial, com suposta promiscuidade entre representantes de empresas. A PF não deu detalhes sobre os alvos da Operação.
Com o material apreendido hoje, os investigadores pretendem detalhar a extensão dos danos ao patrimônio público, eventualmente estendendo a investigação para outros envolvidos, bem como localizar o caminho trilhado pelo dinheiro desviado.
Os envolvidos responderão por diversos crimes, a exemplo de corrupção ativa e passiva, assim como fraudes licitatórias, informa a Superintendência da PF na Bahia. Somadas, as penas podem chegar a mais de 20 anos de reclusão.
Para marcar o Setembro Amarelo, campanha nacional de conscientização e prevenção ao suicídio, a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) atualizou o painel de dados sobre esse tipo de caso no estado. Na comparação do triênio de 2017-2019 com o de 2020-2022, o número de suicídios cresceu 29,8%, conforme a Superintendência.
Os principais resultados do painel apontam que na Bahia, em 2022, foram registrados 850 casos de suicídios. O número representa um aumento de 1,0% em relação ao ano anterior (2021). No decorrer dos últimos 22 anos, é possível observar que os suicídios são um fenômeno em expansão no estado e que se intensificaram a partir da segunda metade desse período. A taxa média anual de crescimento, considerando o período 2000-2022, foi de 7,4%.
“Esse último período foi quando a pandemia da covid-19 se manteve mais intensa no Brasil. Diante disso, diversos desdobramentos da pandemia sobre a vida social podem ser aventados. No entanto, não é possível afirmar que essa expansão do número de suicídios dos últimos anos foi em função exclusivamente dos efeitos nocivos da pandemia, haja vista a tendência de crescimento já observada desde o início da série histórica”, explica o técnico responsável pelo painel, Jadson Santana.
As informações são extraídas dos microdados da base de registros da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), sistematizadas a analisados pela Diretoria de Indicadores e Estatística da SEI.
TAXA DE VITIMIZAÇÃO
Além do crescimento no número absoluto de casos, as taxas de vitimização confirmam a expansão desse fenômeno no estado. No ano 2000, foram 1,5 vítimas de suicídio a cada 100 mil baianos. Já em 2022, esse indicador saltou para 5,7, o que sinaliza para um aumento de mais de cinco vezes da taxa de vitimização por suicídios na Bahia.
A análise do perfil da vítima de suicídio aponta para algumas observações importantes. A primeira delas é de que os homens têm maior risco de vitimização por suicídios. Em 2022, de cada dez vítimas de suicídios oito eram homens. Em termos proporcionais, isso equivalia a 82,2% dos casos. As mulheres representavam 17,8%.
Quando analisada a idade da vítima, os adultos (de 30 a 59 anos) representavam a maior parte dos casos: 59,5%. Outro padrão observado é a concentração de casos entre as vítimas solteiras. Pouco mais de 58,9% se encontravam nesse estado civil. Já os casados eram 17,4%.
De acordo com a SEI, o reconhecimento de um padrão de ocorrência e de vitimização possibilita a criação de ações mais efetivas para a prevenção desse tipo de violência, já que os suicídios são evitáveis com intervenções oportunas, baseadas em evidências e muitas vezes de baixo custo.
O padrão diz respeito ao perfil da vítima e aos fatores situacionais da ocorrência, tal como a escolha do método e o acesso a determinados instrumentos. A identificação desses fatores visa apontar para as condições em que há um aumento do risco de ocorrência desses eventos.
