O Governo do Estado prorrogou até 10 de dezembro de 2021 a obrigatoriedade de medidas sanitárias contra a disseminação da covid-19 em todo o território baiano. Publicado nesta sexta-feira (26), o Decreto nº 20.907 mantém o limite de 3 mil pessoas nos eventos em geral, com uso obrigatório de máscara e exigência de comprovante de vacinação. Já os palcos esportivos, a exemplo dos estádios de futebol, podem receber público equivalente a 70% da sua capacidade de ocupação.
O mesmo decreto estabelece que, nos municípios com mais de 50% dos leitos de UTI Covid ocupados, os eventos podem reunir até 100 pessoas. As medidas valem para cerimônias de casamento, festas em espaços públicos urbanos e rurais, circos, parques, formaturas, feiras, passeatas, zoológicos, museus e similares.
O governo estadual também atualizou o Decreto nº 20.885, que tornou obrigatória a vacinação contra a covid-19 para servidores estaduais e empregados de empresas que prestam serviços ao Estado. Conforme o novo decreto, publicado hoje (26), a vacinação será considerada completa nos termos da Campanha de Imunização contra a COVID-19, que recomenda dose única, duas doses e doses de reforço subsequentes.
As informações deverão ser apresentadas por meio de autodeclaração do servidor e do envio de cópia do comprovante de imunização ao Sistema de Recursos Humanos do Estado.
Os vereadores de Itabuna autorizaram a troca de um terreno público por uma área particular, ambos localizados no bairro Maria Matos (Rua de Palha). O imóvel recebido pelo Município, informou o Governo, será destinado exclusivamente para construção de estação elevatória de tratamento de esgoto. A redação final da matéria que autoriza a permuta seguiu para sanção ou veto do prefeito Augusto Castro (PSD).
Conforme o Executivo, o terreno permutado tem metragem maior que a propriedade particular, porém com valor estimado de venda inferior – R$ 30 mil contra R$ 35 mil. Por lei, permuta de imóvel público exige prévia avaliação e autorização legislativa. Os vereadores concordaram com a tese do Governo de que inexiste prejuízo para Itabuna na troca, considerando a localização estratégica da área recebida e a relevância socioeconômica da obra.
A permuta no Maria Matos começou a ser avaliada em 2020, mas foi interrompida por causa da legislação eleitoral. Em 2021, a nova gestão municipal solicitou urgência na matéria por receio de perder verbas federais transferidas para o saneamento básico no Maria Matos. As estações, quando construídas, beneficiarão moradores dos bairros Jorge Amado, Lomanto Júnior, Urbis IV e do distrito de Ferradas, segundo o projeto.
A Prefeitura de Itacaré já iniciou as obras de pavimentação das mais diversas ruas no bairro da Marambaia, no KM 6 da rodovia Itacaré-Ilhéus. A obra foi solicitada ao prefeito Antônio de Anízio pelo vereador Roberto do Smart e é executada com recursos próprios do Município. Além da pavimentação, as obras também contemplam o sistema de drenagem das ruas para evitar alagamentos nos dias de chuvas.
De acordo com o prefeito Antônio de Anízio, as ruas estão sendo pavimentadas com piso sextavado. “A Marambaia é a entrada da cidade e precisa de um carinho especial”. Antônio de Anízio também falou do crescimento do bairro da Marambaia e dos serviços públicos que estão sendo programados para atender cada vez melhor a população.
VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA
Representantes da comunidade da Marambaia disseram que a obra valoriza cada vez mais os imóveis. O bairro, um dos que mais crescem em Itacaré, está localizado na entrada da cidade. “Nós que moramos aqui na Marambaia sabemos o quanto essa pavimentação e drenagem significam para nós e o quanto estamos gratos e satisfeitos com mais esta importante obra no nosso bairro”, manifestaram-se.
O Seminário Estudantil de Administração da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) está com inscrições abertas para a sua quinta edição, que ocorrerá nos próximos dias 30 e 1º, de forma virtual. Neste ano, o evento vai apresentar e discutir técnicas inovadoras de gestão empresarial, com foco nas expectativas do mercado no mundo pós-pandemia.
Organizado por estudantes do Departamento de Administração e Ciências Contábeis da Uesc, o seminário reunirá mentores de carreira e negócios, professores e outros profissionais com experiência em prestação de consultoria e administração de empresas. A inscrição é gratuita e deve ser feita neste link. As palestras serão transmitidas no Youtube.
PROGRAMAÇÃO
Daniel Martiliano e Viviane Santos vão abrir o seminário com palestra sobre os desafios e as oportunidades das empresas na pandemia, às 19h da próxima terça-feira (30). Na sequência, às 20h30min, será a vez de Luana Farias abordar as características específicas da gestão de pessoas em tempos pandêmicos.
O evento continuará na quarta-feira (1º), às 19h, com palestra de Pablo Magalhães sobre o novo perfil do administrador. Depois, às 20h30min, Alfredo Dib apresentará modelos de negócios adaptados à realidade brasileira pós-pandemia.
A Coordenação de Repressão a Extorsão Mediante Sequestro do Departamento de Repressão e Combate a Crime Organizado (Draco), a 13ª Coordenadoria Regional de Policia do Interior (Coorpin/Seabra) e a Corregedoria da Polícia Militar deflagraram, na manhã desta sexta-feira (26), a Operação Vindicta. Os policiais cumprem mandados de busca e apreensão e de prisão contra envolvidos com sequestros em Salvador e no interior do estado.
“Mandados de prisão e de busca e apreensões estão sendo cumpridos, na capital baiana e no interior do estado. Acreditamos na redução significativa desses crimes, com a desarticulação desses grupos”, explicou o delegado Adailton Adan, da Coordenação de Repressão a Extorsão Mediante Sequestro. Participam também da ação, a Coordenação de Operações Especiais (Coe).
O Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, em Itabuna, registrou surto de covid-19 numa das enfermarias. Após suspeitas, 38 pacientes foram submetidos a testagem e 17 deles tiveram resultado positivo para o novo coronavírus.
A direção do Hblem ainda investiga a possível origem da transmissão do vírus na enfermaria para saber se a contaminação ocorreu a partir de um acompanhante ou um profissional, já que os pacientes, segundo o hospital, são testados quando dão entrada na unidade médico-hospitalar.
A direção da unidade de saúde, segundo informou à TV Santa Cruz, colocou em prática plano para evitar a proliferação do vírus. “Nesse plano de contingência a gente testa todos os pacientes, acompanhantes e profissionais. Os pacientes que testaram positivo foram imediatamente isolados”, explicou Fernanda Ludgero, presidente da Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (Fasi), responsável pela gestão do hospital.
Fernanda ainda salientou que, por um prazo indeterminado, os acompanhantes serão permitidos para pacientes com necessidades especiais e idosos. “Também diminuímos a circulação de pessoal externo, acompanhantes e estagiários, e colocamos os outros pacientes dessa enfermaria em quarentena”, complementou.
A prévia da inflação teve alta de 1,17% em novembro, a maior variação para o mês desde 2002, quando o índice foi de 2,08%. No ano, o indicador acumula alta de 9,57% e, em 12 meses, de 10,73%, acima dos 10,34% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores.
Em novembro de 2020, a taxa havia sido de 0,81%. Os dados são do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), divulgado nesta quinta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Com o maior impacto individual no índice do mês (0,40%), a gasolina teve alta de 6,62% e influenciou o resultado dos transportes, que registraram, de longe, a maior variação (2,89%) e o maior impacto (0,61%) entre os grupos pesquisados. No ano, o combustível acumula variação de 44,83% e, em 12 meses, de 48,00%.
TRANSPORTE POR APLICATIVO
Outro destaque foi o transporte por aplicativo (16,23%), que já havia subido 11,60% em outubro. Por outro lado, houve redução nos preços das passagens aéreas (-6,34%), após altas consecutivas em setembro (28,76%) e em outubro (34,35%).
Além dos transportes, os outros oito grupos de produtos e serviços pesquisados também tiveram alta em novembro. Em habitação (1,06%), a maior contribuição foi do gás de botijão (4,34%), cujos preços subiram pelo 18° mês consecutivo, acumulando 51,05% de alta no período iniciado em junho de 2020.
O Hospital Regional Costa do Cacau (HRCC), em Ilhéus, tem um importante papel no apoio à formação profissional de alunos de instituições de ensino da região sul da Bahia, principalmente na área da saúde. A unidade conta com internato médico, residência médica, também tem estágios para estudantes dos níveis médio e superior de escolaridade, nos mais variados campos de atuação.
Na última semana, o Núcleo de Educação Permanente em Saúde (NEPS) do HRCC, promoveu mais uma integração para acolhimento de universitários e secundaristas na unidade hospitalar. “Repassamos orientações e instruções acerca da segurança do ambiente hospitalar, do profissional e do paciente, fluxo da unidade, medidas de prevenção e controle de infecção”, assegurou a enfermeira Adrielle Acássia.
A profissional de saúde, integrante do NEPS, informou que a recepção aos alunos contou com o apoio de outros setores. “A enfermeira Adriana Santos, do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP), instruiu os discentes sobre a segurança do paciente, pessoal e coletiva, fornecendo informações sobre as seis metas internacionais de segurança do paciente”, disse.
“Essas instruções são muito importantes, envolvem: identificação correta do paciente; comunicação efetiva; segurança de prescrição; uso e administração de medicamentos; cirurgia segura; higienização das mãos; redução do risco de quedas e úlceras por pressão”, complementou.
No acumulado de janeiro a setembro deste ano, a indústria baiana registrou saldo positivo de 36 mil vagas com carteira assinada. Somente no mês de setembro foram criados 3,8 mil empregos. O desempenho foi puxado pelos setores de couro e calçados; metal, exceto máquinas e equipamentos; e minerais não-metálicos.
Além disso, houve o aumento de 24,11% do valor exportado no período de janeiro a outubro deste ano. Essas informações constam no Informe Executivo de Indústria, divulgado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), nesta quinta-feira (25).
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Nelson Leal, informou que, em setembro deste ano, os setores de couro e calçados, com mais de 1.300 empregos gerados, seguido por metal, com 350, e minerais não metálicos, com 245 postos de trabalho, destacaram-se.
O segmento de calçados, couro e componentes está disperso por parte do interior do estado baiano, em cerca de 18 territórios de identidade. A maior quantidade de empregos está concentrada nos territórios do Médio Sudoeste da Bahia, Portal do Sertão e Recôncavo.
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na tarde desta quinta-feira (25), a votação da Medida Provisória 1061/21, que cria o programa Auxílio Brasil para substituir o programa Bolsa Família, criado em 2003. A MP será enviada ao Senado.
O texto aprovado prevê como elegíveis ao programa as famílias em situação de pobreza, cuja renda familiar per capita mensal fique entre R$ 105,01 e R$ 210; e as famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105,00. Esses valores são maiores do que os previstos inicialmente pelo governo por decreto.
Segundo o governo, o valor médio do benefício é de R$ 217,18, mas haverá uma complementação para que o valor atinja o mínimo de R$ 400. Essa complementação, contudo, por decisão do governo, será temporária e valerá até dezembro do próximo ano.
As melhores práticas da gestão municipal são o foco do Seminário Gestão e Inovação, nos próximos dias 2 e 3 de dezembro, no auditório do hotel Praia do Sol, zona sul de Ilhéus. Organizado pela Amurc, em parceria com o Sebrae e a Uesc, o evento tem o objetivo de proporcionar aos gestores municipais e suas equipes de governo, novos conhecimentos para o aprimoramento da Gestão Pública.
Na programação, especialistas irão abordar os desafios que os gestores municipais estão vivenciando neste período de pandemia e a estratégias bem sucedidas para uma gestão inovadora. A abertura será na quinta-feira (2), às 16h30min, com a participação de autoridades políticas e de instituições parceiras.
“É de fundamental importância a participação dos prefeitos, secretários e técnicos municipais tendo em vista as mudanças em decorrência da pandemia e que influenciam na condução das políticas públicas. O momento será de aprendizado e uma oportunidade de dialogar com especialistas sobre as demandas de 2022”, destacou o presidente da Amurc e prefeito de Itajuípe, Marcone Amaral.
Harrison Ferreira Leite, doutor em Direito Tributário pela UFRGS abre a série de palestras com o tema: O que esperar das receitas municipais no pós-pandemia? Logo depois, o Secretário de Governança, Gestão e Transparência da cidade de Coronel Fabriciano (MG) vai falar sobre Inovações na Gestão Pública Municipal.
GESTÃO E INOVAÇÃO
O evento continua na sexta-feira (3), a partir das 9h, com a participação do Sebrae, no Painel Gestão e Inovação e as temáticas Cidade Empreendedora, Escritório de Projetos e Transformação Digital e Cidades Inteligentes. Ainda está previsto o painel Melhores Práticas Municipais, que estão sendo aplicadas nos municípios da região nas áreas de resíduos sólidos e na economia cacaueira.
O secretário de Turismo da Bahia, Maurício Bacellar, participa do Seminário com a palestra Viva Turismo Bahia na Região Cacaueira. Já o painel Parcerias, Propostas e Soluções contará com a participação do reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), Alessandro Fernandes de Santana, com a palestra Programa Agir Mais: Papéis, Responsabilidades e Desafios.
A Prefeitura de Itabuna publicou o Decreto 14.750, no Diário Oficial do Município de quarta-feira (24), definindo o número de vagas e o período para exploração do Sistema de Estacionamento Rotativo (Zona Azul).
O serviço será concedido à iniciativa privada por meio de outorga onerosa, por um período de 10 anos, podendo ser prorrogado uma vez por igual período. Serão 32 logradouros públicos da área central da cidade que serão delimitados como zona azul, totalizando 1.832 vagas para carros e 608 para motos.
O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), assinou o Decreto 14.734/2021, do dia 16 deste mês, definindo as vias e praças públicas incluídas no sistema de estacionamento pago. Também ficaram definidas as tarifas que serão cobradas dos usuários: R$ 3,00/hora para carros, R$ 1,00/h para motocicleta, motoneta e assemelhados e R$ 21,00 por dia para caçambas de entulhos.
As estratégias de vendas na Era Conectada foram abordadas pelo especialista Fred Alecrim, nesta terça (23), em evento promovido pelo Sebrae em Itabuna. Fred abordou o tema GPS das Tendências dos Negócios – Como Vender na Era Conectada. O evento, no auditório do Palace Hotel, em Itabuna, mostrou exemplos inspiradores do varejo brasileiro e mundial.
“A primeira coisa que o empreendedor precisa é não esquecer que o básico continua sendo importante, por exemplo. Comprar bem, ter o que cliente quer, atender bem, conhecer o cliente e, a partir daí, ver quais são as principais tendências e inovações que podem ajudar a potencializar”, observa.
Ele ainda afirma que o comportamento digital segue a linha da revolução dos últimos dois anos. “São coisas que a gente já tem visto há dois anos, como o digital, vendas através do WhatsApp, pagamentos no PIX e outros. Tudo isso é importante e, a partir do básico bem feito, o empreendedor vai incorporando essas inovações para ajudar a não ficar parado no tempo e acompanhar a evolução do cliente, que mais digital e mais exigente ”, disse Fred Alecrim.
Para o empresário de Itabuna, Rogério Sbardelotto, dono da Bigodon, Cabelon e Boteco Gaúcho, treinamentos como este contribuem para manter a atualização dos negócios visando o crescimento. “A gente nunca sabe de tudo. É sempre bom ouvir sobre as novas tendências de mercado, as novas formas de trabalhar e de pensar, porque isso também nos dá uma segurança do que estamos no caminho certo e melhorar o que for preciso”, declarou.
Júlia Leite, companhia e proprietária da Lili Produtos da Terra, pontuou a ação como positiva também para a indústria. “Nós, da indústria, vemos como indispensável participar de ações como esta, porque o comércio está sempre evoluindo e, muitas vezes, a gente só foca na gestão e é indispensável desenvolver todas as partes da empresa. Aqui, conseguimos melhorar a criatividade, inovação e ainda fazer o network com outros colegas. É imensurável calcular os benefícios dessas ações ”, finalizou.
Organizações não-governamentais (ONGs) entraram com representação, no Ministério Público Estadual (MP-BA), para tentar barrar a construção de um megaempreendimento imobiliário de 23 andares na Praia dos Milionários, zona sul de Ilhéus. Os institutos Nossa Ilhéus(INI) e de Estudos Socioambientais da Bahia (IESB) e o Grupo de Amigos da Praia (GAP) entraram com a representação em que falam dos riscos ambientais e suscitam irregularidades na apreciação dos projetos imobiliários.
A representação deverá ser apreciada pela promotora regional do Núcleo Mata Atlântica, Aline Valéria Archângelo Salvador, visando a apuração de irregularidades na apreciação das demandas de Licença Ambiental em zona costeira e denunciando a falta de transparência da parte do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema) e dos órgãos executivos municipais em suas decisões.
Por meio das advogadas voluntárias Marta Serafim e Jurema Cintra, os ambientalistas sustentam que há indícios de que a análise dos processos para a concessão de licenciamento para empreendimentos considerados de grande porte e considerados de alto potencial degradador do meio ambiente em Zona Costeira, que tramitam ou tramitaram no Conselho de Meio Ambiente de Ilhéus e nos órgãos ambientais executivos, suscitam dúvida de regularidade.
UNIQUE PARK E AREAL
Os reclamantes citam dois exemplos concretos, apresentados no bojo da representação, referentes ao projeto do edifício Unique Park, torre de 23 andares que projetará sombra na praia, a exemplo do Balneário Camboriú, e a licença ambiental concedida para exploração de areal que se encontra em área de relevante interesse ecológico, na região de Mamoan, Zona Norte do Município.
Conforme as advogadas, há claros indícios de licenças ambientais concedidas ao arrepio da lei, em concurso com a atuação do Conselho Municipal do Meio Ambiente, presidido por um agente do governo, que vota em desfavor do meio de ambiente. “Percebemos conflitos de interesse dentro do Condema, com ingerência governamental que se encontra aliada a grupos econômicos, como construtoras e incorporadoras”, alertam Marta Serafim e Jurema Cintra.
Na representação, os ambientalistas se referem a uma recente redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que foi concedida a esses grupos, o que, acreditam, demonstraria os privilégios de que gozam, por meio da Lei 4.135 de 9 de Novembro de 2021. Para eles, falta transparência nas decisões, além da necessidade do Poder Executivo local implantar o Sistema Municipal de Informações sobre o Meio Ambiente, conforme previsto no art. 9° da Lei Complementar 140/2011, dando acesso aos cidadãos a esse processo de licenciamento.
O prefeito Augusto Castro (PSD) determinou a antecipação do pagamento do salário do funcionalismo para esta quinta-feira (25). O salário de novembro foi creditado hoje, segundo o secretário de Fazenda e Orçamento, Davi Dultra.
Segundo Dultra, a antecipação é para os quase 6 mil funcionários do município. Na segunda-feira, afirma, a Prefeitura já havia creditado a primeira parcela do décimo terceiro salário para os servidores efetivos e contratados que aniversariam em novembro e dezembro.
O secretário Davi Dultra estima que, com os créditos desta quinta, somados ao que foi liberado na segunda, pouco mais de R$ 25 milhões de reais estão sendo injetados na economia local, o que favorece a segurança econômica dos servidores e coloca Itabuna como referência na responsabilidade fiscal.
