Reunião na sede da Associação Comercial de Ilhéus, nesta quarta (24) || Foto PMI
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Representantes do poder público e da sociedade civil organizada se reuniram para discutir o que fazer com as pessoas em situação de rua que habitam o Centro Histórico de Ilhéus. De acordo com a Prefeitura, foi definido que, na próxima quarta (31), será promovida ação social de acolhimento a essas pessoas e também a dependentes químicos.

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Ilhéus, Paulo Ceo, anfitrião do encontro desta quarta (24), avalia que o resultado foi positivo. “Abordamos vários assuntos e, principalmente, a conexão das entidades do comércio com a sociedade organizada para que, de fato, tenhamos uma cidade mais segura, um Centro mais seguro e, sobretudo, olhando para as pessoas com o olhar humano”.

Representando a Prefeitura, a secretária de Política para Mulheres, Carla Serafim, disse que as ações devem superar o paradigma da repressão. “Precisamos olhar para essas pessoas com compaixão e buscar soluções que garantam sua dignidade. Unindo forças, podemos proporcionar um acolhimento digno e criar um ambiente mais seguro para todos”, apontou.

Para o major Carlos Araújo, comandante pela 68ª Companhia Independente de Polícia Militar, responsável pelo policiamento da região central, o diálogo com a sociedade civil dá suporte ao trabalho da corporação. “A Polícia Militar é uma polícia de proximidade. Nós trabalhamos próximo da comunidade, ouvindo e atendendo seus anseios, suas demandas, para melhor servir”.

Também participaram da reunião representantes de outras instituições, a exemplo do advogado Jacson Cupertino, presidente da OAB em Ilhéus, para quem a ação social deve priorizar a dignidade de pessoas que, historicamente, sobrevivem em condições de extrema vulnerabilidade.

Representantes da sociedade civil protestam contra transferência da 3ª Vara do Trabalho
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Há menos de um mês, no último dia 15, em Brasília, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho promoveu solenidade de premiação da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista. O objetivo do prêmio é reconhecer o trabalho de juízes e demais servidores que se esforçam para garantir o resultado final dos processos trabalhistas, que é o pagamento (a execução) da dívida gerada por relação de trabalho, quando o julgamento é favorável ao reclamante, o trabalhador. Na cerimônia, a 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus venceu a categoria nacional das varas de médio porte, que recebem até 750 casos por ano.

Ontem (11), advogados, sindicalistas, políticos e outros representantes da sociedade civil de Ilhéus voltaram a se manifestar contra a transferência da 3ª Vara do Trabalho para Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, conforme intenção anunciada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5). “Essa transferência é como se a população de Ilhéus e região estivesse sendo punida pelo excelente desempenho da 3ª Vara do Trabalho”, disse ao PIMENTA o advogado e presidente da OAB em Ilhéus, Jacson Cupertino, referindo-se ao histórico de premiações do juízo.

Jacson Cupertino critica decisão do TRT-5

Jacson relata que, na semana passada, durante audiência em Salvador, a OAB/Ilhéus demonstrou ao presidente do TRT-5, desembargador Jéferson Alves Silva Muricy, que a suposta falta de demanda para a 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus é resultado de uma distribuição desproporcional das ações, que, segundo o advogado, estão se concentrando nas outras duas varas da mesma comarca, a 1ª e a 2ª.

“Demonstramos, claramente, que houve algum problema na distribuição dos processos. Nos últimos três anos, notamos, pelo [portal] Justiça em Números, que a distribuição de processos não foi proporcional em Ilhéus, concentrando as ações na 1ª e na 2ª varas, reduzindo bastante para a 3ª. Parecia que não estavam sendo distribuídos para ela”, disse o representante da advocacia ilheense. Segundo ele, o presidente do Tribunal negou a ocorrência da desproporcionalidade na distribuição das reclamações trabalhistas.

“NÃO É POR AÍ”

Jacson Cupertino também aponta falta de transparência no processo decisório da transferência da vara judicial, afirmando que a comunidade ilheense não tem sequer a data em que ela será efetivada. Apesar disso, diz acreditar que a interlocução com o Tribunal, na tentativa de manter o juízo em Ilhéus, continua aberta.

Para o advogado, trata-se de uma disputa política, e o ato desta terça-feira (11) mostrou que as forças sociais de Ilhéus estão mobilizadas e unidas. “Nós fomos coesos, com várias lideranças sindicais e políticas que compareceram ao evento para demonstrar força e unicidade. O grito é único, de manutenção da Vara do Trabalho”.

Ilhéus, segundo Jacson Cupertino, dá sinais evidentes de desenvolvimento econômico, com tendência de aumento das demandas trabalhistas à Justiça. “Isso é notável. Basta fazer uma caminhada e você percebe a modificação da cidade”, acrescentou, argumentando que a diminuição da presença do TRT-5 no município, se confirmada, vai na contramão da história.

“Temos problemas em outras varas. E uma vara que foi premiada, um juízo que estava sendo premiado, que já tinha dois prêmios, não podemos perder, como punição, porque juízes e servidores exerceram um trabalho decente. Não é por aí”.

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O empresário Tharcísio Aguiar, que atropelou e provocou  a morte da cirurgiã-dentista Ranitla Scaramussa Bonella, apresentou-se hoje (26) à Polícia Civil, no Presídio Advogado Ariston Cardoso, em Ilhéus, no sul da Bahia. O advogado criminalista Jacson Cupertino, que representa o investigado, confirmou a informação ao PIMENTA.

Tharcísio estava foragido desde 26 de junho, quando foi expedido o mandado de prisão preventiva cumprido hoje. Amanhã (27), ele passará por audiência de custódia.

Na audiência, segundo Jacson Cupertino, a defesa pedirá que a prisão seja revogada. “A gente vai demonstrar a desnecessidade da prisão, uma vez que o laudo pericial demonstra que ele estava [dirigindo] numa velocidade compatível com a via [no momento do acidente]”, disse.

O advogado argumenta que a Vara do Tribunal do Júri, que ordenou a prisão de Tharcísio, não é a instância judicial correta para decidir sobre as demandas do inquérito nem para julgar o caso, pois a perícia técnica constatou que o motorista não dirigia acima do limite de velocidade da pista, que é de 60km/h.

Conforme o laudo, naquela tarde de 11 de junho passado, o carro de Tharcísio estava a menos de 50km/h quando atingiu Ranitla, que atravessava a BA-001 sobre uma faixa de pedestres. Ela foi arremessada a dezesseis metros do local do impacto, segundo o perito criminal João Francisco Monteiro Barragan, que assina o laudo.