Aproximadamente 10 mil pessoas foram protestar na Esplanada dos Ministérios e no Congresso Nacional, hoje, em Brasília. Um grupo conseguiu ocupar o teto e a rampa do Congresso Nacional hoje à noite. A ação em Brasília fez parte de movimento nacional contra gastos públicos em obras das copas das Confederações e do Mundo, reajuste de passagem e a corrupção. A foto é de Marcello Casal Jr/ABr.
O clima esquentou, hoje, no plenário da Câmara dos Deputados. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) chamou Anthony Garotinho (PR-RJ) de frouxo durante a votação da MP dos Portos. Na semana passada, Garotinho denunciou, sem mostrar provas, esquema de corrupção envolvendo votações no Congresso. Assista ao vídeo.
Iolando Lourenço e Mariana Jungmann | Agência Brasil Depois de muita tensão e discussões entre parlamentares de estados produtores de petróleo e não produtores, o Congresso Nacional votou na noite dessa quarta-feira (6) e começo da madrugada de hoje (7) os 140 vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata das novas regras de distribuição dos royalties do petróleo. O resultado da apuração só deverá ser anunciado na manhã desta quinta-feira (7).
Foram quase cinco horas de debates e discussões acaloradas no plenário. Embora reconhecessem que não tinham votos suficientes para manter os vetos, deputados e senadores do Rio de Janeiro e do Espirito Santo protestaram durante toda a sessão. Obstruíram os trabalhos com a apresentação de requerimentos e questões de ordem para retardar a votação.
A manobra não teve êxito e levou os parlamentares dos dois estados a abandonar o plenário como forma de protesto e também para não legitimar a sessão. Capixabas e fluminenses pretendem agora ingressar com ações na Justiça para tentar invalidar a sessão. Eles também querem que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucional as novas regras de distribuição dos royalties.
O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que 335 deputados e 61 senadores depositaram seus votos nas urnas espalhadas pelo plenário do Congresso.
A apuração dos votos começou ainda na madrugada de hoje e o resultado deverá ser divulgado dentro das duas próximas horas. Ela será feita no Serviço de Processamento de Dados do Senado (Prodasen), por uma comissão de servidores e acompanhada por uma comissão de deputados e senadores indicados pelas lideranças de seus partidos.
Tempo de leitura: < 1minutoOs “cabeças”: Jutahy, Daniel, Neto, Alice, Pinheiro, Amauri e Pelegrino (Montagem Pimenta).
A lista do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) com os cem parlamentares mais influentes do Congresso Nacional traz sete nomes baianos, sendo um do DEM, um do PSDB, dois do PCdoB e três do PT.
Do PT, figuram os deputados Amauri Teixeira e Nelson Pelegrino e o senador Walter Pinheiro. No DEM, o nome é o do deputado ACM Neto. O PCdoB tem Alice Portugal e Daniel Almeida. O PSDB traz o experiente Jutahy Júnior.
A novidade na lista foi o deputado petista Amauri Teixeira, que está no início do seu primeiro mandato. Ele aparece entre os cem parlamentares por seu poder de articulação, assim como o comunista Daniel Almeida.
O senador Walter Pinheiro entra pelo perfil de negociador. Pelegrino, Neto, Jutahy e Alice Portugal figuram pela habilidade como debatedores.
Diz a lenda que para ser membro de um dos poderes é necessário ter “reputação ilibada”. Ou seja, não ter cometido nenhum ato que desabone a sua conduta.
Lá pelos idos de 1700 um movimento revolucionário institui um modelo de Estado que tinha como base fundamental a diluição das funções estatais, que foi denominada de Separação de Poderes. Esses poderes eram constituídos de representantes do povo que tinham como fim desempenhar, de forma diferenciada, três atividades essenciais à governabilidade, que eram a Executiva (Administrativa), a Legislativa (elaboração das leis) e a Judiciária (resolução dos conflitos).
Cada função era desempenhada por membros diferentes para não gerar um governo concentrado e unilateral e que pudesse atingir os interesses de todos. Esse modelo não foi alterado até os nossos dias, sendo um dos requisitos básicos dos regimes democráticos.
Todas essas funções devem ser desempenhadas por representantes eleitos pelo povo, tendo como compromisso básico a realização e observância dos mandamentos constitucionais.
Dessas funções a que mais caracteriza a representatividade do povo é a desempenhada pela Casa Legislativa, tanto é assim que a nossa Constituição, no seu art. 45, diz: “A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito federal”, e assim para as Assembléias Legislativas e para a Câmara dos Deputados.
Mas, infelizmente, o modelo idealizado por Aristóteles e concretizado por Montesquieu não impediu os vícios decorrentes da ambição dos homens na busca e manutenção no poder.
Ao longo da nossa história nos deparamos com um modelo eleitoral viciado, inicialmente, pelo voto censitário, posteriormente por uma universalidade velada, através do cabresto, das trocas de favores, das dentaduras, das cestas básicas, dos cimentos e outros benefícios, e mais recentemente das compras de voto. Certa vez ouvi de uma eleitora ter vendido o seu voto para um vereador por R$ 30,00. Só se elege quem tem dinheiro? Será por isso que querem manter o financiamento privado de campanhas?
Diz a lenda que para ser membro de um dos poderes é necessário ter “reputação ilibada”. Ou seja, não ter cometido nenhum ato que desabone a sua conduta. Mas, lá em Pasárgada…. Ou, desculpem no Brasil aqueles que foram constituídos para promoverem o controle da sociedade através de um código de condutas (leis), não tiveram moral suficiente para destituir uma colega do cargo, porque não compreenderam o significado da expressão “reputação ilibada”. É! a nobre deputada cometeu o ato ímprobo antes de ser eleita para o cargo, então não caberia a essa casa do POVO, julgar o ato.
Montesquieu, meu querido! de fato o homem é capaz de violar a própria lei que ele cria…
Às vezes, por um lapso de emoção, me dá uma vontade de fazer uma campanha para o voto NULO, mas quando retomo as minhas faculdades cidadãs não consigo me empenhar para isso, mas está bastante difícil confiar e ter esperança em alguém. Ah! Já sei, votarei naqueles 166 que votaram contra a “Jaque”. Mas, quem são eles mesmos? São todos 513, já que o voto de Decoro é secreto. Voltei à “estaca zero”. Convenhamos, com isso quem terá MORAL para instaurar uma CPI da CORRUPÇÃO?
O que me resta no caso de “Jaque” é esperar que o Judiciário faça a sua parte. Valéria Ettinger é professora universitária.
Ninguém, aí incluindo o próprio Aleluia, ousava desafiar as ordens do chefe ACM.
O senador João Durval, eleito pelo PDT do saudoso Leonel Brizola, não pode ser crucificado pelo fato de ter retirado sua assinatura do requerimento de criação da CPI dos Transportes.
Se a presidente Dilma Rousseff estivesse tratando com desdém os sucessivos escândalos que tomam conta da República, o recuo de Durval seria imperdoável.
A maior autoridade do país está sendo implacável com os abutres do dinheiro público. Não é à toa que a aprovação ao governo tem 50% de ótimo e bom.
A impunidade, sem dúvida o maior câncer da administração pública, não pode ser alimentada pelo pretexto da governabilidade, pelo medo de perder a maioria parlamentar nas duas Casas do Congresso Nacional.
Ao fazer o jogo da oposição, o ex-governador da Bahia foi politicamente ingênuo. Qualquer oposicionismo, seja do PT, PSDB ou outra legenda, é adepto do quanto pior, melhor.
O estranho da história, até certo ponto hilariante, é José Carlos Aleluia, presidente estadual do Democratas (DEM), ficar indignado com o “servilismo” do senador Durval.
Aleluia esquece dos tempos do “manda quem pode, obedece quem tem juízo”, quando o carlismo dominava a política da Bahia na base do mandonismo e do chicote.
Aleluia sabe que o “servilismo” e a subserviência foram marcas registradas do carlismo. Ninguém, aí incluindo o próprio Aleluia, ousava desafiar as ordens do chefe ACM.
O destempero emocional de ACM com os subordinados, como bem disse o jornalista Samuel Celestino, “ia do desrespeito total e público ao tratamento às vezes carinhoso que não supria os ataques pessoais, invadindo o campo familiar do auxiliar ou até do aliado”.
No então governo FHC, os governistas do PFL, hoje democratas, se recusaram a assinar o pedido de instalação de uma CPI para apurar as denúncias de corrupção nas privatizações.
Depois, no mesmo governo tucano, estourou outro escândalo envolvendo a PEC da Reeleição, que terminou permitindo o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso. Nada de CPI.
Na época, os jornais, inclusive os grandes de São Paulo, falavam em R$ 200 mil para cada voto de deputado e senador a favor da Proposta de Emenda Constitucional, a famosa PEC da Reeleição.
O discurso da moralidade da coisa pública, quando protagonizado por políticos que no passado eram contra a qualquer Comissão Parlamentar de Inquérito, não tem consistência e, muito menos, credibilidade. PS – Ironicamente, o deputado Rubens Bueno, do PPS do Paraná, foi o que melhor definiu as sucessivas denúncias de corrupção no governo Dilma: “Parece saco de caranguejo. Você puxa um e vem outro grudado”.
O VICE DE AZEVEDO
O nome do candidato a vice na chapa encabeçada pelo prefeito Azevedo, que legitimamente busca sua reeleição, já faz parte das conversas entre os democratas (DEM).
O PMDB é o plano A não só do azevismo como do geraldismo. As duas correntes estão de olho no tempo da legenda no horário eleitoral destinado aos partidos políticos.
O PT tem outra preocupação: afastar qualquer possibilidade de coligação do PMDB com o PCdoB. A opinião de que os comunistas só terão candidatura própria com o apoio do PMDB é unânime entre os petistas.
O plano B do DEM é o PSDB do deputado estadual Augusto Castro. O jornalista José Adervan, presidente do diretório municipal, é o nome mais cotado do tucanato.
Falhando os planos A e B, vem o C com Marilene Duarte, a Leninha da Auto-Escola Regional, até agora a mais ilustre filiada do MSP (Movimento dos Sem Partidos).
Consultor em tecnologia da informação, Carlos Mascarenhas lia a nota em relação à possibilidade de uso das redes sociais para fiscalizar nossos nobres parlamentares federais. E lembrou que nem é preciso a chegada do dispositivo (entenda lendo o post) para iniciar o acompanhamento, pela internet, dos atos dos “vibrantes” deputados estaduais e federais.
“Independente de esperarmos o desenvolvimento de uma Rede Social específica para fiscalizar os nossos Deputados, esta fiscalização já pode ser feita tanto no site da Câmara dos Deputados, no endereço http://www.camara.gov.br, como no da Assembléia Legislativa em http://www.al.ba.gov.br “.
Por meio do site da Câmara, exemplifica o consultor, pode-se checar que um dos deputados federais sulbaianos, Josias Gomes (PT) apresentou até aqui duas proposituras/projetos em seis meses do segundo mandato. Um propõe a instalação de campus da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) em Paulo Afonso. O outro denomina Barragem Dom Mário Zanetta a barragem Gasparinho, em Coronel João Sá (BA). “Precisamos fiscalizar o que andam fazendo os nossos Deputados e cobrar mais deles”, reforça.
Um projeto de decreto legislativo (PDC) de autoria do deputado federal paranaense André Zacharou (PMDB) prevê a convocação de plebiscito para votar a união civil entre pessoas do mesmo sexo.
Conforme a proposta, nas eleições seguintes à aprovação do PDC (em 2012 ou 2014), os eleitores deverão responder à seguinte pergunta: “Você é a favor ou contra a união civil de pessoas do mesmo sexo?”.
O resultado do plebiscito, conforme a proposta, servirá de base para a aprovação imediata de uma lei que vai liberar ou proibir esse tipo de união.
Em maio deste ano, a união entre pessoas do mesmo sexo foi reconhecida legalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime. Com isso, passaram a ser aplicadas a esse tipo de relação as mesmas regras da união estável heterossexual, previstas no Código Civil.
Zacharow argumenta que se trata de uma questão polêmica, que tem suscitado violência verbal e física. Para ele, a consulta popular é a única forma de acalmar os ânimos. “Todos deverão se curvar a vontade nacional a ser expressa no resultado do plebiscito”, disse. Informações da Agência Câmara.
O Correio Braziliense de hoje confirma o que o PIMENTA adiantou ontem: os deputados da base que votaram contra o valor defendido pelo governo para o salário mínimo, de R$ 545,00, vão sofrer as consequências.
Momentos antes da votação, diz a reportagem, “os líderes reuniram os parlamentares para avisar que quem não cumprisse o enredo escrito pelo Executivo ficaria de lado na distribuição de relatorias e na participação em comissões, além de ir para o fim da fila nas negociações por recursos de emendas parlamentares”.
Na Bahia, dois governistas que ficarão sem a sobremesa serão Luiz Argôlo (PP) e Oziel Oliveira (PDT). O deputado e ex-ministro Ricardo Berzoini (PT-SP) foi mais enfático e direto sobre as consequências contra os que não seguiram o governo na votação de ontem:
– Nesses casos, a diferença de tratamento aos dissidentes é uma coisa que não se fala, mas se faz.
“O maior castigo para aqueles que não se interessam por política, é que serão governados pelos que se interessam.”
Osias Lopes
A frase acima, e que abre este opinativo, é atribuída a Arnold Toynbee, economista inglês que viveu apenas 31 anos (23/8/1852 a 9/3/1883), cujo trabalho envolvia história econômica, compromisso e desejo de melhoria nas condições das classes sociais. Pode parecer mais uma daquelas frases de efeito que nos acostumamos a ouvir em conferências rasas que compõem eventos de cientificidade não menor de profundidade, mas nos faz compreender muito rapidamente tratar-se de inhenhos os que desdenham da ingente importância da atividade política para a sociedade hodierna.
Ora, é na política (diga-se, no Congresso Nacional, em sua forma bicameral: Câmara dos Deputados e Senado Federal, nas Assembléias Legislativas Estaduais e nas Câmaras de Vereadores) que se define o valor do salário mínimo; as regras da nossa aposentadoria; o quanto deveremos pagar de imposto de renda a cada ano; o prazo de financiamento do automóvel que compramos; que impostos incidem nos alimentos; regras da saúde nas suas áreas pública e privada; sistema educacional; o imposto sobre a casa em que moramos, e por aí vai.
Pois é, no mundo hodierno (se não sempre o foi), é impossível viver sem dar atenção à política, sem se interessar pela política. O fato é que todos nós fazemos parte desse mundo político, nele influenciando fortemente, com ação ou omissão, sendo esta última notoriamente a mais covarde e mais prejudicial atitude.
A propósito do tema – política -, já falei aqui no Pimenta em comentário no mês de julho do ano passado sobre o péssimo sistema eleitoral brasileiro e os graves malefícios que ele traz à nação.
Rememorando alguns pontos daquele comentário de julho de 2010, apenas para justificar o presente artigo, disse, citando trechos de responsabilidade de Luís Roberto Barroso*, que o sistema eleitoral pátrio estimula anomalias como o “clientelismo (a negação da intermediação partidária), o patrimonialismo (o exercício do cargo público para fins privados, para realizar objetivos próprios), e a corrupção (que se alimenta e se robustece nesse mesmo ambiente de convívio inadequado entre o público e o privado)”. Relembro a todos que no mundo democrático apenas dois países o adotam: Brasil e Finlândia. Isto é pelo menos estranho, não?
UM AZAR QUE PERMANECE, ACOMPANHADO!
Reparem que, como diz a sabedoria popular, “o azar nunca anda sozinho” e “desgraça pouca é bobagem”. Na questão eleitoral brasileira estes adágios têm tido, infelizmente, um sentido real, eis que, a par do sistema eleitoral ruim, nos deparamos com o desastroso e extremamente danoso (à plena democracia e ao erário) financiamento privado de campanha.
PLANOS DE SAÚDE FINANCIANDO CAMPANHAS
Chamou-me a atenção, fazendo minha leitura diária do jornal “A Tarde” (domingo, dia 13/2/2011), a matéria intitulada “Planos de saúde financiaram 20 partidos”, contida no seu Caderno de Política, na página B3, não pelo ineditismo de sua natureza, uma vez que a Lei Eleitoral brasileira permite a doação de entidades privadas para campanha eleitoral de candidatos, mas a constatação de que os interesses privados estão expandindo o número de seus defensores no Congresso Nacional.
Do conteúdo da notícia dá para perceber que “não se interessar por política” pode “custar” (com trocadilho e tudo) até a saúde! A partir dela dá também para compreender porque são verdadeiramente inhenhos, tolos, os que insistem em não participar ativamente do processo político – votando ou sendo votado, com responsabilidade.
PARLAMENTO – BICHO DE SETE CABEÇAS!
Dita matéria dá conta de que os Planos de Saúde, à força do dinheiro que “investem” em campanhas eleitorais, estão expandindo sua bancada no Congresso Nacional! Eram 28, agora são 38 deputados federais da “bancada” da saúde suplementar!
Observem que já existem: bancada dos ruralistas, bancada dos industriais, bancada dos lojistas, bancada dos evangélicos, bancada dos usineiros da cana de açúcar, bancada da bola (aqui me refiro do futebol!); bancada disso, bancada daquilo; etc., etc., etc..
Isto é demasiadamente preocupante, ruim e complicado para a sociedade! É “bancada” para todo e variado gosto. E a bancada do povo? Será que não há uma bancada da Nação brasileira, do povo?
Que bancada no Congresso, em contraposição às acima mencionadas “bancadas” (com trocadilho mesmo!), vai cuidar dos interesses de quem precisa do plano de saúde, de quem precisa da reforma agrária, de quem precisa de medidas de contenção de preços de produtos rurícolas, industriais, etc., etc., etc.? As coisas ainda estão muito complicadas para o povo, como estamos vendo todo dia noticiado através da mídia em geral. O que tem salvado são as iniciativas do Executivo Federal, porque o Congresso…
Nos parlamentos estaduais e municipais brasileiros o cenário não muda muito. É só aplicar a regra mutatis mutandi e pronto, um é espelho do outro!
Pois é… Não tenhamos dúvidas, esse “bicho de sete cabeças” é gerado pela atual legislação eleitoral, e pela forma de financiamento de campanha eleitoral.
A INGENTE NECESSIDADE DA REFORMA POLÍTICA
Registre-se aqui, firmemente, que não se tem dúvida de que existem abnegados políticos no Congresso Nacional vocacionados para a causa pública. Isto é inconteste. Conheço vários. E estes, seguramente, vão batalhar pelas reformas políticas que o país reclama.
Contudo, somente uma reforma política consistente e consequente, juntamente com o financiamento público de campanha, é a alternativa para que realmente venha a existir uma robusta bancada do povo, pelo povo, e para o povo, pois com ela se dará azo para que idealistas, intelectuais, estudantes, trabalhadores, lideranças populares, gente do povo enfim, possam se candidatar e disputar em igualdade de condições, ao menos financeiras, e assim protagonizar discussões salutares nos parlamentos brasileiros em detrimento das hoje existentes e deprimentes “bancadas” de apelidos.
É muito mais barato ao erário e à Nação o financiamento público de campanha, e com ele teremos um Legislativo com bancada “bancada” pelo povo. Simples!
PARA PENSAR E RESPONDER
SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE – A tal “bancada” da “saúde suplementar” (leia-se Planos de Saúde Privados) vai cuidar intransigentemente da defesa dos interesses do Sistema Único de Saúde – SUS?
SISTEMA PÚBLICO EDUCACIONAL – Tem um projeto de lei tramitando no Congresso Nacional que obriga a detentores de cargos públicos (senadores, deputados – federais e estaduais, vereadores e cargos do Executivo) a matricular seus filhos em escolas públicas, o que obviamente os forçará a dar atenção apropriada às questões educacionais.
Vindo a assim ser, a escola pública não voltará a ser eficiente?
É como se diz… perguntar não ofende!
* in “A Reforma Política: Uma Proposta de Sistema de Governo, Eleitoral e Partidário para o Brasil”, de autoria e de responsabilidade de Luís Roberto Barroso – Instituto Idéias – Instituto de Direito do Estado e Ações Sociais (www.institutoideias.org.br).
Osias Lopes é advogado, ex-procurador dos municípios de Ilhéus e Itabuna e ex-secretário de Administração de Itabuna
Geraldo: emenda beneficia 10 mil produtores.
A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, a Medida Provisória 500, que permite ao governo federal e empresas públicas comprar e vender ações sem deixar de ser majoritário. Na prática, foi uma MP para validar a capitalização de R$ 120 bilhões da Petrobras. A medida teve como relator o deputado federal Geraldo Simões, que incluiu emenda beneficiando diretamente 10 mil produtores de cacau.
A MP, acredita Geraldo, fará deslanchar o PAC do Cacau. “Antes, não havia legislação que amparasse as negociações no caso de produtores de outros programas de financiamento da lavoura. Faltava o arcabouço jurídico”, diz. A aprovação da medida provisória foi confirmada há pouco pelo deputado, em contato com o PIMENTA. “Antes, não havia prazo nem tabela de desconto para estes produtores”, assinala, numa referência à Emenda 472, de autoria do senador César Borges.
Com a emenda, que ainda precisa ser aprovada pelo Senado, o prazo de renegociação da dívida (que havia encerrado em dezembro do ano passado) vai até 30 de junho de 2011. Os produtores agora incluídos com a MP 500, assinala Geraldo, terão oito anos de carência e prazo de 20 anos para quitar a dívida da renegociação.
Geraldo Simões comemora a aprovação. “O mais difícil eram os recursos e a vontade do governo em conceder desconto. Isso já temos”. O PAC do Cacau foi lançado em maio de 2008 pelo presidente Lula, na praça Dom Eduardo, em Ilhéus. Até agora, pouco mais de dois mil produtores tiveram acesso a parte dos R$ 2,52 bilhões do Programa.
A pesquisa Datafolha que foi a campo nos dias 25 e 26 aferiu: 16% dos brasileiros consideram ótimo ou bom o “desempenho” do Congresso Nacional. Ingenuidade pura ou não, há quem aprove com louvor o trabalho coletivo dos nossos aguerridos deputados federais e senadores. O pico de aprovação, no entanto, ocorreu em maio do ano passado, quando bateu em 19%.
Os números foram revelados pelo jornal Folha de São Paulo, edição de hoje. Na outra ponta, 33% avaliam como ruim ou péssimo o “trabalho” dos parlamentares em Brasília. Antes, eram 39%. No Nordeste, a rejeição é de apenas 26%.
A pesquisa Datafolha ouviu 4.518 pessoas em 168 municípios brasileiros. A melhora na aprovação e queda na rejeição acontece às vésperas do período eleitoral.
Apenas cinco parlamentares baianos estão na lista dos 100 deputados federais e senadores mais influentes do Congresso Nacional. O estudo foi divulgado nesta sexta, 4, pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). A lista é integrada por 29 senadores e 71 deputados que se destacaram em 2009.
A renovação na lista foi de apenas 12% em relação à divulgada em 2008. Os deputados federais baianos considerados “Cabeças do Congresso” são Sérgio Carneiro (PT), ACM Neto (DEM), Jutahy Júnior (PSDB), Daniel Almeida (PCdoB) e José Carlos Aleluia (DEM).
Já a lista dos deputados em ascensão, traz os nomes de Alice Portugal (PCdoB), Colbert Martins (PMDB), José Carlos Araújo (PR), Lídice da Mata (PSB), Mário Negromonte (PP) e Zezéu Ribeiro (PT). Nenhum deputado sul-baiano figura na lista do Diap (confira a relação completa).
Osias Lopes
